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- Decreto nº 48.298, de 3 de dezembro de 2003
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- Decreto nº 29.440, de 28 de dezembro de 1988 ...I -''' aos integrantes dos Quadros Especiais de que trata o artigo 13 do [[Decreto-lei de 18 de setembro de 1969]];2 KB (360 palavras) - 20h39min de 1 de outubro de 2012
- Decreto nº 58.418, de 02 de outubro de 2012
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- Decreto nº 58.419, de 02 de outubro de 2012
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- Decreto nº 58.420, de 02 de outubro de 2012
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- Decreto nº 58.421, de 02 de outubro de 2012
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- Decreto nº 23.490, de 21 de maio de 1985
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- Decreto nº 52.810, de 06 de outubro de 1971
3 KB (533 palavras) - 02h47min de 8 de outubro de 2012
- Decreto nº 51.660, de 14 de março de 2007
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- Decreto nº 54.368 de 21 de maio de 2009
63 B (7 palavras) - 03h05min de 9 de outubro de 2012
- Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008
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- Decreto nº 55.327, de 07 de janeiro de 2010
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- Decreto n° 52.859, de 02 de abril de 2008
64 B (7 palavras) - 00h39min de 29 de outubro de 2012
- Decreto nº 58.542, de 12 de novembro de 2012
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- Decreto nº 58.584, de 21 de novembro de 2012
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- Decreto nº 58.582, de 21 de novembro de 2012
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- Decreto nº 58.583, de 21 de novembro de 2012
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- Decreto nº 58.648, de 03 de dezembro de 2012
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- Decreto nº 57.020, de 25 de maio de 2011
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- Decreto nº 58.733, de 17 de dezembro de 2012
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- Decreto nº 30.671, de 07 de novembro de 1989
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- Decreto nº 43.062, de 28 de abril de 1998
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- Decreto nº 30.671, de 7 de novembro de 1989
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- Decreto nº 58.799, de 26 de dezembro de 2012
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- Decreto nº 51.038, de 09 de dezembro de 1968
7 KB (1 187 palavras) - 16h37min de 11 de janeiro de 2013
- Decreto Nº 51.038, de 09 de dezembro de 1968
67 B (7 palavras) - 16h37min de 11 de janeiro de 2013
- Decreto n° 52.926, de 20 de abril de 1972
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- Decreto n° 52.932, de 05 de maio de 1972
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- Decreto n° 56.774, de 16 de fevereiro de 2011
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- Decreto n° 58.852, de 22 de janeiro de 2013
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- Decreto nº 58.855, de 23 de janeiro de 2013
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- Decreto nº 40.447, de 14 de novembro de 1995
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- Decreto nº 48.331, de 03 de agosto de 1967
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- Decreto nº 4.574, de 24 de setembro de 1974
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- Decreto nº 51.472, de 02 de janeiro de 2007
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- Decreto nº 58.895, de 20 de fevereiro de 2013
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- Decreto nº 58.899, de 21 de fevereiro de 2013
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- Decreto nº 58.900, de 21 de fevereiro de 2013
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- Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012
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- Decreto nº 61.810, de 19 de janeiro de 2016
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- Decreto nº 44.328, de 11 de outubro de 1999
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- Decreto n° 58.940, de 05 de março de 2013
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- Decreto nº 57.669, de 22 de dezembro de 2011
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- Decreto nº 50.708, de 07 de abril de 2006
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- Decreto nº 26.369, de 3 de dezembro de 1986
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- Decreto nº 24.433, de 4 de dezembro de 1985
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- Decreto nº 18.802, de 04 de maio de 192
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- Decreto nº 58.945, de 08 de março de 2013
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- Decreto nº 38.965, de 27 de julho de 1994
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- Decreto nº 40.039, de 06 de abril de 1995
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- Decreto nº 58.973, de 18 de março de 2013
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- Decreto nº 59.018, de 28 de março de 2013
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- Decreto n° 59.032, de 02 de abril de 2013
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- Decreto nº 51.510, de 24 de janeiro de 2007 no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturaç3 KB (401 palavras) - 12h54min de 10 de maio de 2013
- Decreto nº 35.341, de 16 de julho de 1992
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- Decreto n° 59.055, de 09 de abril de 2013 II - as previstas no artigo 9º do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; * a) as previstas no artigo 9º do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];120 KB (20 080 palavras) - 13h46min de 15 de abril de 2013
- Decreto nº 49.366, de 10 de fevereiro de 2005
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- Decreto n° 59.081, de 12 de abril de 2013
6 KB (982 palavras) - 19h35min de 15 de abril de 2013
- Decreto nº 48.580, de 1º de abril de 2004
2 KB (353 palavras) - 17h23min de 26 de janeiro de 2015
- Decreto nº 48.566, de 25 de março de 2004
4 KB (618 palavras) - 12h50min de 26 de janeiro de 2015
- Decreto nº 53.952, de 09 de janeiro de 2009
3 KB (394 palavras) - 13h50min de 18 de setembro de 2013
- Decreto nº 54.975, de 29 de outubro de 2009
5 KB (854 palavras) - 22h45min de 18 de abril de 2015
- Decreto nº 40.038, de 5 de abril de 1995
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- Decreto nº 59.145, de 30 de abril de 2013
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- Decreto nº 19.365 de 19 de agosto de 1982
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- Decreto nº 29.202, de 22 de novembro de 1988
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- Decreto n° 59.156, de 06 de maio de 2013
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- Decreto nº 44.787, de 24 de março de 2000
11 KB (1 844 palavras) - 13h48min de 8 de maio de 2013
- Decreto nº 42.564, de 01 de dezembro de 1997
5 KB (796 palavras) - 12h55min de 10 de maio de 2013
- Decreto nº 40.722, de 20 de março de 1996
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- Decreto nº 41.830, de 02 de junho de 1997
6 KB (916 palavras) - 12h54min de 10 de maio de 2013
- Decreto nº 42.095, de 14 e agosto de 1997
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- Decreto nº 52.624, de 15 de janeiro de 2008
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- Decreto nº 55.357, de 18 de janeiro de 2010
10 KB (1 645 palavras) - 15h07min de 21 de maio de 2013
- Decreto nº 35.922, de 29 de outubro de 1992
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- Decreto Nº 35.922, de 29 de outubro de 1992
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- Decreto nº 17.122, de 26 de maio de 1981
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- Decreto Nº 17.122, de 26 de maio de 1981
63 B (7 palavras) - 19h29min de 9 de maio de 2013
- Decreto nº 54.623, de 31 de julho de 2009
3 KB (534 palavras) - 18h25min de 10 de maio de 2013
- Decreto nº 6.025, de 24 de abril de 1975.
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- Decreto nº 7.402, de 31 de dezembro de 1975
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- Decreto n° 59.182, de 14 de maio de 2013
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- Decreto nº 40.095, de 24 de maio de 1995
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- Decreto n° 59.190, de 15 de maio de 2013
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- Decreto nº 53.771, de 08 de dezembro 2008
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- Decreto nº 7.509, de 29 de janeiro de 1976
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- Decreto nº 29.439, de 28 de dezembro de 1988.
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- Decreto nº 8.616, de 21 de setembro de 1976
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- Decreto nº 1.564, de 16 de maio de 1973
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- Decreto nº 01, de 11 de julho de 1972
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- Decreto nº 818, de 27 de dezembro de 1972
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- Decreto n° 2.904, de 28 de novembro de 1973
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- Decreto nº 3.600, de 25 de abril de 1974
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- Decreto nº 3.844, de 18 de junho de 1974
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- Decreto nº 4.009, de 17 de julho de 1974
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- Decreto nº 20.196, de 17 de dezembro de 1982
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- Decreto nº 16.373, de 16 de dezembro de 1980.
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- Decreto nº 13.146, de 16 de janeiro de 1979
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- Decreto nº 19.365, de 19 de agosto de 1982.
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- Decreto nº 11.872, de 07 de julho de 1978
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- Decreto nº 11.872, de 7 de julho de 1978
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- Decreto nº 51.314, de 29 de novembro de 2006
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- Decreto nº 17.437, de 03 de agosto de 1981
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- Decreto nº 28.972, de 04 de outubro de 1988
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- Decreto nº 38.647, de 18 de maio de 1994
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- Decreto nº 38.961, de 27 de julho de 1994
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- Decreto nº 41.782, de 14 de maio de 1997 ..., enquanto dirigente de unidade de despesa, as previstas no artigo 14 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];3 KB (506 palavras) - 19h00min de 28 de maio de 2013
- Decreto nº 38.648, de 18 de maio de 1994
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- Decreto nº 38.888, de 1º de julho de 1994.
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- Decreto nº 46.724, de 25 de abril de 2002 '''Dispõe sobre a aplicação dos §§ 4º a 7º do artigo 7º do [[Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970]], que dispõe sobre a finalidade e organiza ...rvidor Público Estadual - IAMSPE, nos termos do § 4º do artigo 7º do [[Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970]], com a redação alterada pelo artigo 1º5 KB (807 palavras) - 17h16min de 27 de maio de 2013
- Decreto nº 41.562, de 22 de janeiro de 1997
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- Decreto nº 48.407, de 06 de janeiro de 2004
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- Decreto nº 41.227, de 21 de outubro de 1996
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- Decreto nº 7.782, de 07 de abril de 1976.
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- Decreto nº 34.915, de 06 de maio de 1992 ...nto de Auditoria do Estado, com fundamento nos artigos 5º, 6º e 7º do [[Decreto-lei Complementar nº 7º, de 06 de novembro de 1969]], e no [[Decreto nº 25.0915 KB (2 499 palavras) - 19h04min de 27 de maio de 2013
- Decreto nº 43.060, de 27 de abril de 1998
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- Decreto nº 45.084, de 31 de julho de 2000
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- Decreto nº 60.717, de 07 de agosto de 2014
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- Decreto n° 59.245, de 28 de maio de 2013
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- Decreto n° 59.248, de 29 de maio de 2013
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- Decreto nº 47.807, de 05 de maio de 2003
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- Decreto nº 34.646, de 30 de janeiro de 1959
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- Decreto nº 47.836, de 27 de maio de 2003
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- Decreto nº 47.966, de 18 de julho de 2003
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- Decreto n° 59.269, de 06 de junho de 2013
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- Decreto nº 48.209, de 03 de novembro de 2003
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- Decreto nº 24.960, de 10 de abril de 1986 ...go 11 do [[Decreto-lei nº 93, de 09 de junho de 1969]], modificado pelo [[Decreto-lei de 27 de agosto de 1969]], ...tigo 11 do [[Decreto-lei nº 93, de 09 de junho de 1969]], alterado pelo [[Decreto-lei de 27 de agosto de 1969]].4 KB (694 palavras) - 13h17min de 18 de junho de 2013
- Decreto nº 24.975, de 14 de abril de 1986
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- Decreto nº 60.806, de 24 de setembro de 2014
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- Decreto n° 59.312, de 21 de junho de 2013
4 KB (753 palavras) - 19h15min de 10 de abril de 2018
- Decreto nº 53.520, de 07 de outubro de 2008
1 KB (207 palavras) - 17h58min de 26 de junho de 2013
- Decreto nº 53.936, de 05 de janeiro de 2009
1 KB (194 palavras) - 17h55min de 26 de junho de 2013
- Decreto nº 53.994, de 06 de fevereiro de 2009
11 KB (1 740 palavras) - 18h31min de 26 de junho de 2013
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- Decreto nº 6.300, de 13 de junho de 1975 ...vas diretorias, nos termos da Segunda parte da alínea "b" do artigo 89 do Decreto-lei Federal nº 2627, de 26 de setembro de 1940 (Lei das sociedades por ações5 KB (773 palavras) - 14h20min de 29 de julho de 2013
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- Decreto nº 1.462, de 18 de abril de 1973
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- Decreto nº 59.527, de 12 de setembro de 2013
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- Decreto nº 40.763, de 04 de abril de 1996
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- Decreto nº 36.690, de 23 de abril de 1993
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- Decreto nº 29.081, de 01 de novembro de 1988
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- Decreto nº 19.899, de 11 de novembro de 1982
6 KB (890 palavras) - 13h54min de 5 de dezembro de 2018
- Decreto nº 52.687, de 05 de março de 1971 ... DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos têrmos do artigo 15 do Decreto-lei Complementar n.º 7, de 6 de novembro de 1969, combinado com o artigo 89 da71 KB (12 071 palavras) - 17h33min de 18 de setembro de 2013
- Decreto nº 59.014, de 27 de março de 2013
2 KB (288 palavras) - 17h13min de 6 de fevereiro de 2015
- Decreto nº 4.144, de 06 de agosto de 1974
2 KB (288 palavras) - 18h03min de 24 de junho de 2014
- Decreto nº 5.016, de 13 de novembro de 1974 ...LO''', no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 5º do [[Decreto-lei nº 248, de 29 de maio de 1970]], ...tabelecidas nos artigos 3º e 4º e respectivos parágrafos, do mencionado decreto-lei, pensões mensais vitalícias aos portadores de hanseníase constantes da r2 KB (258 palavras) - 18h46min de 26 de setembro de 2013
- Decreto nº 5.770, de 04 de março de 1975
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- Decreto nº 6.580, de 12 de agosto de 1975 ...ável aos Oficiais da Casa Militar o sistema de níveis instituído pelo [[Decreto-Lei Complementar nº 75, de 14 de dezembro de 1972]], que contempla todos os de2 KB (310 palavras) - 17h59min de 30 de setembro de 2013
- Decreto nº 60.926, de 28 de novembro de 2014 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece7 KB (1 222 palavras) - 17h39min de 28 de abril de 2016
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- Decreto nº 59.013, de 27 de março de 2013
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- Decreto nº 8.765, de 13 de outubro de 1976 ...a autarquia e previstas no Quadro de Pessoal, baixada em decorrência do [[Decreto-lei Complementar nº 7, de à de novembro de 1969]];5 KB (840 palavras) - 12h08min de 30 de julho de 2014
- Decreto 59.329, de 28 de junho de 2013
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- Decreto nº 56.635, de 01 de janeiro de 2011
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- Decreto nº 59.589, de 10 de outubro de 2013
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- Decreto nº 59.609, de 16 de outubro de 2013 ...lor da diária de alimentação, prevista na alínea "h" do artigo 91 do [[Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946]], e dá providências correlatas'' ...''' - A diária de alimentação prevista na alínea "h" do artigo 91 do [[Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946]], será paga ao policial militar em s3 KB (487 palavras) - 10h45min de 23 de outubro de 2013
- Decreto nº 59.618, de 18 de outubro de 2013
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- Decreto nº 59.631, de 22 de outubro de 2013 ...valor da diária de alimentação, prevista na alínea "h" do artigo 91 do Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946''1 KB (179 palavras) - 10h46min de 23 de outubro de 2013
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- Decreto nº 53.221, de 8 de julho de 2008
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- Decreto nº 24.948, de 03 de abril de 1986
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- Decreto nº 2.828, de 14 de novembro de 1973
1 KB (162 palavras) - 14h39min de 24 de junho de 2014
- Decreto nº 3.935, de 03 de julho de 1974
3 KB (549 palavras) - 16h52min de 24 de junho de 2014
- Decreto nº 4.605, de 27 de setembro de 1974
4 KB (662 palavras) - 18h32min de 24 de junho de 2014
- Decreto nº 5.423, de 02 de janeiro de 1975
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- Decreto nº 5.661, de 21 de fevereiro de 1975 ...do artigo 177, § 2º, da Constituição Federal de 1967 e artigo 5º do [[Decreto-lei nº 249, de 29 de maio de 1970]], serão mantidos nessa qualidade, aplicand7 KB (1 147 palavras) - 13h48min de 25 de junho de 2014
- Decreto nº 5.662, de 21 de fevereiro de 1975
6 KB (923 palavras) - 14h10min de 25 de junho de 2014
- Decreto nº 5.821, de 06 de março de 1975
4 KB (600 palavras) - 14h37min de 25 de junho de 2014
- Decreto nº 5.939, de 31 de março de 1975
1 KB (190 palavras) - 19h28min de 26 de junho de 2014
- Decreto Legislativo nº 226, de 21 de dezembro de 1994
4 KB (573 palavras) - 13h58min de 5 de dezembro de 2018
- Decreto Legislativo 226, de 21 de dezembro de 1994
76 B (8 palavras) - 19h51min de 26 de junho de 2014
- Decreto Legislativo nº 701, de 10 de março de 1999
1 KB (199 palavras) - 13h53min de 5 de dezembro de 2018
- Decreto nº 5.983, de 14 de abril de 1975
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- Decreto Legislativo nº 772, de 17 de abril de 2008
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- Decreto nº 54.505, de 1º de julho de 2009
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- Decreto nº 60.678, de 23 de julho de 2014
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- Decreto nº 60.682, de 23 de julho de 2014
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- Decreto nº 6.919, de 28 de outubro de 1975
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- Decreto nº 7.235, de 08 de dezembro de 1975
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- Decreto nº 49.414, de 23 de fevereiro de 2005
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- Decreto nº 44.745, de 09 de março de 2000
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- Decreto nº 7.460, de 22 de janeiro de 1976
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- Decreto nº 8.812, de 18 de outubro de 1976 ...finidas pelo artigo 2º do [[Decreto-Lei nº 07, de 06 de novembro de 1969|Decreto-lei Complementar nº 7, de 6 de novembro de 1969]] bem como das empresas onde a10 KB (1 563 palavras) - 19h06min de 4 de março de 2015
- Decreto nº 42.922, de 11 de março de 1998
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- Decreto nº 48.009, de 11 de agosto de 2003
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- Decreto nº 46.041, de 23 de agosto de 2001
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- Decreto nº 20.955, de 01 de julho de 1983
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- Decreto nº 41.176, de 24 de setembro de 1996
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- Decreto nº 13.385, de 12 de março de 1979
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- Decreto nº 22.384, de 20 de junho de 1984 ...igo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], e no artigo 15 de [[Decreto-lei Complementar nº 7, de 06 de novembro de 1969]], e diante da exposição de16 KB (2 453 palavras) - 13h56min de 31 de julho de 2014
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- Decreto nº 51.245, de 03 de novembro de 2006
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- Decreto nº 27.149, 02 de julho de 1987
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- Decreto nº 28.253, de 14 de março de 1988 ...'' - A Divisão de Finanças tem as seguintes atribuições previstas no [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]: ...rçamentária, exercer as competências previstas nos Artigos 12 e 13 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];59 KB (9 969 palavras) - 19h23min de 11 de agosto de 2014
- Decreto nº 28.294, de 21 de março de 1988 ...sificados no Grupo "A" dos órgãos de deliberação coletiva do Estado ([[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]), terão uma gratificação devida por3 KB (489 palavras) - 19h57min de 11 de agosto de 2014
- Decreto nº 28.321, de 05 de abril de 1988
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- Decreto nº 28.468, de 02 de junho de 1988
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- Decreto nº 28.495, de 15 de junho de 1988
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- Decreto nº 28.591, de 14 de julho de 1988 ...rdão e os integrantes dos Quadros Especiais de que trata o artigo 13 do [[Decreto-lei de 18 de setembro de 1969]], com a redação dada pela [[Lei de 10 de dezem13 KB (2 121 palavras) - 13h45min de 12 de agosto de 2014
- Decreto nº 28.649, de 04 de agosto de 1988
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- Decreto nº 28.967, de 04 de outubro de 1988
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- Decreto nº 28.968, de 04 de outubro de 1988
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- Decreto nº 60.729, de 14 de agosto de 2014
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- Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980 ... do Estado, elaborado, em cada exercício, de acordo com o estabelecido no Decreto-lei nº 62, de 15 de maio de 1969. ...lios e Subvenções compor-se-á de acordo com o disposto no artigo 6.o do Decreto-lei nº 62, de 15 de maio de 1969.275 KB (44 891 palavras) - 19h29min de 12 de setembro de 2014
- Decreto nº 31.106, de 27 de dezembro de 1989
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- Seleção de Normativos
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- Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de outubro de 1999
1 KB (209 palavras) - 13h43min de 14 de fevereiro de 2013
- Portaria FAMERP nº 123, de 03 de agosto de 2011
8 KB (1 243 palavras) - 10h50min de 23 de agosto de 2011
- Decreto nº 36.448, de 14 de janeiro de 1993
1 KB (215 palavras) - 14h17min de 23 de agosto de 2011
- Decreto nº 58.024, de 03 de maio de 2012
5 KB (820 palavras) - 18h33min de 5 de maio de 2015
- Comunicado UCRH nº 48/2006 ...o/legislacao/decreto%20lei/1970/decreto-lei%20n.260,%20de%2029.05.1970.htm Decreto-Lei Estadual nº 260, de 29 de maio de 1970].2 KB (254 palavras) - 12h35min de 11 de dezembro de 2018
- Decreto nº 7.716, de 22 de março de 1976 ...e a 6 (seis) vezes o valor do padrão CD-3-A, da escala instituída pela [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]. ...te a 6 (seis) vezes o valor do padrão CD-2-A da escala instituída pelo [[Decreto-lei- Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].2 KB (332 palavras) - 13h27min de 24 de agosto de 2011
- Lei Complementar nº 24, de 29 de setembro de 1970 ...dispositivos do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' ...o artigo 1º do [[Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970]], ficam assim redigidos:3 KB (489 palavras) - 18h09min de 25 de março de 2013
- Comunicado UCRH nº 34/2007
1 KB (155 palavras) - 12h37min de 11 de dezembro de 2018
- Resolução SE nº 09, de 27 de janeiro de 2010
193 KB (30 897 palavras) - 18h25min de 25 de agosto de 2011
- Resolução SEDS nº 11, de 24 de agosto de 2011
3 KB (423 palavras) - 18h13min de 26 de agosto de 2011
- Comunicado UCRH nº 46/2008
4 KB (651 palavras) - 12h38min de 11 de dezembro de 2018
- Comunicado UCRH nº 53/2008
3 KB (447 palavras) - 12h39min de 11 de dezembro de 2018
- Comunicado UCRH nº 35/2010
2 KB (258 palavras) - 12h40min de 11 de dezembro de 2018
- Comunicado UCRH nº 57/2010
765 B (103 palavras) - 12h41min de 11 de dezembro de 2018
- Comunicado UCRH nº 07/2011
2 KB (375 palavras) - 12h41min de 11 de dezembro de 2018
- Comunicado DAPE nº 07/1976 [[Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970]], além dos cargos2 KB (388 palavras) - 17h59min de 26 de agosto de 2011
- Comunicado SPPREV s/nº/2010 Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010
1 KB (152 palavras) - 17h57min de 26 de agosto de 2011
- Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993
26 KB (4 234 palavras) - 17h10min de 19 de maio de 2022
- Lei Complementar nº 809, de 18 de abril de 1996
8 KB (1 244 palavras) - 18h26min de 19 de agosto de 2019
- Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992
6 KB (1 040 palavras) - 13h49min de 9 de junho de 2015
- Lei Complementar nº 885, de 05 de dezembro de 2000
3 KB (536 palavras) - 17h52min de 26 de agosto de 2011
- Decreto nº 40.673, de 16 de fevereiro de 1996
3 KB (540 palavras) - 17h51min de 26 de agosto de 2011
- Lei Complementar nº 134, de 18 de dezembro de 1975 ...s que optaram pela permanência na situação retribuitória anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]: ...e cargos ou funções que ainda não tiveram enquadramento nos termos do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], e alterações posteriores,25 KB (1 955 palavras) - 18h00min de 29 de agosto de 2011
- Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988
6 KB (978 palavras) - 13h44min de 15 de outubro de 2015
- Decreto nº 30.595, de 13 de outubro de 1989
4 KB (622 palavras) - 13h59min de 31 de agosto de 2011
- Decreto nº 31.001, de 20 de dezembro de 1989
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- Lei Complementar nº 763, de 24 de outubro de 1994
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- Resolução SS nº 85, de 26 de agosto de 2011
10 KB (1 619 palavras) - 17h51min de 30 de agosto de 2011
- Resolução SE Nº 70/2010
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- Lei Complementar nº 843, de 31 de março de 1998
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- Decreto nº 52.674, de 29 de janeiro de 2008
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- Decreto nº 43.966, de 28 de abril de 1999
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- Lei Complementar nº 652, de 27 de dezembro de 1990 ...º do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3689.htm#art595 Decreto-lei federal nº 3689, de 3 de outubro de 1941] (Código de Processo Penal), at13 KB (1 968 palavras) - 19h37min de 2 de julho de 2019
- Decreto nº 45.532, de 15 de dezembro de 2000
1 KB (190 palavras) - 11h13min de 18 de outubro de 2011
- Decreto nº 46.677, de 09 de abril de 2002
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- Decreto nº 49.469, de 10 de março de 2005
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- Decreto nº 50.080, de 06 de outubro de 2005
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- Lei Complementar nº 996, de 23 de maio de 2006
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- Lei nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998
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- Decreto nº 55.759, de 30 de abril de 2010
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- Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981 ...Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], com a redação dada pelo [[Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970]], proceder-se-á ao ajustamen ...ração, salários ou proventos calculados com base nas disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]], e alterações posteriores,39 KB (6 488 palavras) - 20h51min de 2 de setembro de 2011
- Decreto nº 42.983, de 30 de março de 1998
2 KB (253 palavras) - 17h34min de 13 de outubro de 2015
- Decreto nº 32.896, de 31 de janeiro de 1991
6 KB (1 035 palavras) - 15h36min de 5 de setembro de 2011
- Decreto nº 31.768, de 28 de junho de 1990
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- Decreto nº 30.517, de 2 de outubro de 1989
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- Portaria SPPREV n° 262, de 11 de agosto de 2011
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- Lei Complementar nº 919, de 23 de maio de 2002 ..., de 1º de março de 2000]], [[10.670, de 24 de outubro de 2000]], e no[[ Decreto-lei nº 49, de 25 de abril de 1969]].32 KB (5 298 palavras) - 19h11min de 4 de fevereiro de 2020
- Lei Complementar nº 756, de 27 de junho de 1994
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- Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009
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- Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986
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- Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992
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- Resolução SAP nº 186, de 22 de setembro de 2011
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- Decreto nº 57.344, de 19 de setembro de 2011
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- Decreto nº 57.345, de 19 de setembro de 2011
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- Decreto nº 57.346, de 19 de setembro de 2011
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- Resolução SAP nº 187, de 22 de setembro de 2011
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- Resolução SAP nº 188, de 22 de setembro de 2011
4 KB (688 palavras) - 11h54min de 23 de setembro de 2011
- Resolução SAP nº 189, de 22 de setembro de 2011
4 KB (687 palavras) - 16h28min de 23 de setembro de 2011
- Resolução Conjunta SGP/SSP nº 01, de 13 de novembro de 2007 - Licença-Prêmio em pecúnia
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- Decreto nº 57.393, de 30 de setembro de 2011
6 KB (932 palavras) - 12h03min de 6 de janeiro de 2016
- Resolução SF nº 65, de 03 de outubro 2011
10 KB (1 717 palavras) - 18h29min de 11 de julho de 2017
- Decreto nº 57.379, de 29 de setembro de 2011
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- Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008
15 KB (2 507 palavras) - 14h15min de 20 de agosto de 2013
- Resolução SPDR, de 04 de outubro de 2011
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- Resolução SE nº 20, de 17 de fevereiro de 2010
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- Resolução SS 100, de 05 de outubro de 2011
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- Decreto nº 42.965, de 27 de março de 1998
9 KB (1 470 palavras) - 18h55min de 6 de outubro de 2011
- Decreto nº 43.630, de 17 de novembro de 1998
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- Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 '''Artigo 1º –''' Este Decreto-lei Complementar estabelece a paridade de vencimentos e vantagens entre os func '''Artigo 2º –''' Para fins estatutários e aplicação deste decreto-lei considera-se:43 KB (6 819 palavras) - 14h32min de 5 de dezembro de 2018
- Decreto nº 6.168, de 19 de maio de 1975
1 KB (163 palavras) - 23h14min de 9 de outubro de 2011
- Decreto nº 52.734, de 05 de maio de 1971
1 KB (203 palavras) - 13h04min de 5 de dezembro de 2018
- Decreto nº 11.590, de 18 de maio de 1978
1 KB (177 palavras) - 22h59min de 9 de outubro de 2011
- Decreto nº 26.215, de 12 de novembro de 1986
3 KB (458 palavras) - 23h21min de 9 de outubro de 2011
- Decreto nº 25.353, de 10 de junho de 1986
4 KB (597 palavras) - 23h37min de 9 de outubro de 2011
- Lei Complementar nº 974, de 21 de setembro de 2005
5 KB (893 palavras) - 13h44min de 10 de outubro de 2011
- Lei Complementar nº 918, de 11 de abril de 2002
4 KB (644 palavras) - 13h15min de 13 de julho de 2015
- Lei Complementar nº 914, de 14 de janeiro de 2002
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- Decreto nº 36.447, de 12 de janeiro de 1993
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- Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991
8 KB (1 224 palavras) - 13h17min de 22 de abril de 2014
- Lei Complementar n°688, de 13 de outubro de 1992
3 KB (474 palavras) - 12h42min de 18 de novembro de 2011
- Lei Complementar nº 833, de 17 de outubro de 1997 ... referido no inciso VI será eleito nos termos do § 2º do artigo 12 do [[Decreto-lei Complementar nº 7, de 6 de novembro de 1969]], com a redação dada pela [ ...o, no que não colidirem com esta lei complementar, as disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 7, de 6 de novembro de 1969]], com suas alterações poste27 KB (4 409 palavras) - 18h20min de 19 de setembro de 2019
- Decreto nº 50.311, de 07 de dezembro de 2005
1 KB (173 palavras) - 13h36min de 11 de outubro de 2011
- Lei Complementar nº 839, de 31 de dezembro de 1997
16 KB (2 619 palavras) - 17h27min de 17 de janeiro de 2013
- Decreto nº 52.506, de 19 de dezembro de 2007
1 KB (224 palavras) - 16h55min de 11 de outubro de 2011
- Decreto nº 38.541, de 19 de abril de 1994
3 KB (540 palavras) - 18h50min de 11 de outubro de 2011
- Lei Complementar nº 828, de 07 de julho de 1997
12 KB (1 875 palavras) - 14h27min de 23 de agosto de 2019
- Decreto nº 53.317, de 11 de agosto de 2008
72 KB (13 575 palavras) - 14h44min de 13 de outubro de 2011
- Decreto nº 12.004, de 13 de agosto de 1978
7 KB (1 120 palavras) - 13h11min de 30 de julho de 2014
- Decreto nº 16.726, de 27 de fevereiro de 1981
1 KB (209 palavras) - 12h02min de 4 de agosto de 2014
- Decreto nº 17.396, de 28 de julho de 1981
2 KB (293 palavras) - 14h16min de 26 de janeiro de 2012
- Decreto nº 55.839, de 18 de maio de 2010
35 KB (5 546 palavras) - 11h45min de 10 de abril de 2019
- Decreto nº 18.770, de 29 de abril de 1982
2 KB (221 palavras) - 12h54min de 14 de outubro de 2011
- Decreto nº 20.584, de 22 de fevereiro de 1983
2 KB (272 palavras) - 12h46min de 4 de agosto de 2014
- Decreto nº 17.022, de 19 de maio de 1981
5 KB (742 palavras) - 14h15min de 26 de janeiro de 2012
- Decreto nº 21.062, de 07 de julho de 1983
2 KB (258 palavras) - 14h20min de 26 de janeiro de 2012
- Decreto nº 25.201, de 13 de maio de 1986
2 KB (287 palavras) - 12h56min de 14 de outubro de 2011
- Decreto nº 26.872, de 10 de março de 1987
3 KB (379 palavras) - 16h36min de 11 de agosto de 2014
- Decreto nº 27.389, de 23 de setembro de 1987
2 KB (225 palavras) - 12h56min de 14 de outubro de 2011
- Decreto nº 27.424, de 06 de outubro de 1987
1 KB (217 palavras) - 12h58min de 14 de outubro de 2011
- Decreto nº 28.516, de 24 de junho de 1988
2 KB (357 palavras) - 13h27min de 12 de agosto de 2014
- Decreto nº 28.619, de 26 de julho de 1988
2 KB (310 palavras) - 12h58min de 14 de outubro de 2011
- Decreto nº 31.798, de 03 de julho de 1990
1 KB (215 palavras) - 12h58min de 14 de outubro de 2011
- Resolução PGE nº 68, de 11 de outubro de 2011
10 KB (1 582 palavras) - 12h51min de 4 de julho de 2018
- Decreto nº 30.744, de 14 de novembro de 1989
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- Decreto nº 33.747, de 06 de setembro de 1991
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- Decreto nº 36.628, de 02 de abril de 1993
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- Decreto nº 36.895, de 11 de junho de 1993
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- Decreto nº 37.655, de 18 de outubro de 1993
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- Decreto nº 39.695, de 16 de dezembro de 1994
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- Decreto nº 39.950, de 08 de fevereiro de 1995
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- Decreto nº 40.166, de 30 de junho de 1995
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- Decreto nº 40.198, de 18 de julho de 1995
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- Lei Complementar nº 1097, de 27 de outubro de 2009
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- Decreto nº 47.592, de 17 de janeiro de 2003
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- Decreto nº 40.684, de 26 de fevereiro de 1996
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- Decreto nº 40.827, de 10 de maio de 1996
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- Decreto nº 42.905, de 04 de março de 1998
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- Decreto nº 52.307, de 26 de outubro de 2007
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- Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993 Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]] Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]].25 KB (3 886 palavras) - 16h30min de 24 de outubro de 2011
- Decreto nº 52.614, de 08 de janeiro de 2008
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- Decreto nº 53.697, de 14 de novembro de 2008
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- Decreto nº 46.551, de 18 de fevereiro de 2002
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- Decreto nº 40.760, de 04 de abril de 1996
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- Decreto nº 38.388, de 22 de fevereiro de 1994
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- Decreto nº 38.377, de 10 de fevereiro de 1994 ...o de 1992]], fica classificado no Grupo "C, de que trata o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]].2 KB (277 palavras) - 18h06min de 18 de outubro de 2011
- Decreto nº 56.721, de 03 de fevereiro de 2011
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- Decreto nº 34.757, de 03 de abril de 1992
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- Decreto nº 44.708, de 10 de fevereiro de 2000 ...Administração Financeira e Orçamentária, as previstas no artigo 10 do[ Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]; ...s competências previstas nos incisos I, IV, V, VI e VII do artigo 14 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].32 KB (5 189 palavras) - 14h06min de 5 de dezembro de 2018
- Decreto nº 50.501, de 31 de janeiro de 2006
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- Decreto nº 45.174, de 06 de setembro de 2000
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- Decreto n° 44.448, de 24 de novembro de 1999 a) as previstas no artigo 10 do Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ...ra e Orçamentária, exercer as competências previstas no artigo 15n do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];78 KB (13 003 palavras) - 13h57min de 22 de novembro de 2011
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- Decreto nº 27.590, de 13 de novembro de 1987
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- Decreto nº 8.102, de 24 de junho de 1976 ...se - CACESQ, fica classificado no Grupo D, de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ... 5% (cinco por cento) do valor da referência "20" da escala criada pelo [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].2 KB (316 palavras) - 16h44min de 7 de dezembro de 2011
- Decreto nº 8.659, de 27 de setembro de 1976 ...P.R.T.I.), fica classificada no Grupo "A", de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...15% (quinze por cento) do valor da referência 20, da escala criada pelo [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].2 KB (367 palavras) - 16h58min de 7 de dezembro de 2011
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- Lei Complementar nº 592, de 29 de dezembro de 1988 ...ribunal de Impostos e Taxas no Grupo “A”de que trata o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]], com a modificação prevista no artig3 KB (389 palavras) - 18h15min de 2 de julho de 2019
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- Decreto-Lei nº 152, de 18 de setembro de 1969 ...tá-las aos critérios previstos no parágrafo único do artigo 1.º deste decreto-lei, podendo, para esse fim, propor a manutenção, elevação, redução ou ex '''Artigo 4.º -''' Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.3 KB (400 palavras) - 14h45min de 5 de dezembro de 2018
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- Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970 ''Altera a redação de dispositivos do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]].'' '''Artigo 1º —''' O [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]], passa a ter a sua redação12 KB (1 905 palavras) - 19h03min de 9 de dezembro de 2011
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- Decreto-lei nº 171, de 22 de dezembro de 1969 ... 1968]], 6º do [[Decreto-lei nº 100, de 18 de junho de 1969]] e 2º do [[Decreto-lei nº 127, de 16 de julho de 1969]], continuarão a perceber, provisoriamente '''Artigo 4º -''' As despesas decorrentes da execução deste decreto-lei correrão à conta das dotações próprias do orçamento.3 KB (410 palavras) - 16h43min de 12 de dezembro de 2011
- Lei Complementar n° 138, de 25 de maio de 1976 ''Dá nova redação ao artigo 13 e seus parágrafos do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].'' ...mentar nº 11, de 02 de março de 1970 ]], com a redação alterada pelo [[Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970 ]], ficam assim redigidos:4 KB (543 palavras) - 16h58min de 12 de dezembro de 2011
- Lei Complementar nº 30, de 14 de dezembro de 1970 ''Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 14 do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].'' '''Artigo 1º –''' O parágrafo único do artigo 14 do[[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]], fica assim redigido:3 KB (351 palavras) - 12h54min de 7 de fevereiro de 2012
- Lei Complementar n° 110, de 1º de outubro de 1974 ''Altera a redação do inciso II, do artigo 15, do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].'' '''Artigo 1º —''' O inciso II, do artigo 15, do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]], fica assim redigido:3 KB (479 palavras) - 17h31min de 12 de dezembro de 2011
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- Decreto nº 39.931, de 30 de janeiro de 1995
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- Resolução SAP nº 17, de 20 de janeiro de 2012
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- Decreto n° 57.741, de 18 de janeiro de 2012
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- Decreto nº 23.658, de 11 de julho de 1985
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- Decreto nº 18.802, de 04 de maio de 1992
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- Decreto nº 21.347, de 08 de setembro de 1983
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- Lei Complementar nº 946, de 23 de setembro de 2003
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- Lei Complementar nº 870, de 19 de junho de 2000
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- Decreto nº 55.829, de 17 de maio de 2010
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- Decreto nº 53.225, de 10 de julho de 2008
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- Decreto nº 13.242, de 12 de fevereiro de 1979 ...Polícia Militar, para a hipótese prevista no inciso XIV do artigo 5.o do DECRETO-Lei nº 260, de 29 de maio de 1970, após expressa manifestação do Secretári ...de 1970, com a redação que lhe foi dada pelo inciso VII do artigo 1.o do Decreto-lei Complementar nº 13 de 25 de março de 1970, e demais disposições legais59 KB (9 410 palavras) - 18h27min de 17 de setembro de 2012
- Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011 b) as previstas no artigo 9º do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...mbito das unidades centrais da Secretaria, as previstas no artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];166 KB (27 488 palavras) - 16h51min de 18 de setembro de 2012
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