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Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2013, e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando que o dia 28 de outubro é data consagrada às comemorações do "Dia do Funcionário Público",

Decreta:

Artigo 1º - Fica declarado facultativo o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e nas Autarquias Estaduais no dia 28 de outubro de 2013 - segunda-feira.

Artigo 2º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições públicas estaduais que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto.

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 16 de outubro de 2013

GERALDO ALCKMIN Mônika Carneiro Meira Bergamaschi - Secretária de Agricultura e Abastecimento

Rodrigo Garcia - Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia

Marcelo Mattos Araujo - Secretário da Cultura

Herman Jacobus Cornelis Voorwald - Secretário da Educação

Edson de Oliveira Giriboni - Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos

Andrea Sandro Calabi - Secretário da Fazenda

Silvio França Torres - Secretário da Habitação

Saulo de Castro Abreu Filho - Secretário de Logística e Transportes

Eloísa de Sousa Arruda - Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania

Bruno Covas - Secretário do Meio Ambiente

Rogerio Hamam - Secretário de Desenvolvimento Social

Julio Francisco Semeghini Neto - Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional

David Everson Uip - Secretário da Saúde

Fernando Grella Vieira - Secretário da Segurança Pública

Lourival Gomes - Secretário da Administração Penitenciária

Peter Berkely Bardram Walker - Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria dos Transportes Metropolitanos

Tadeu Morais de Sousa -Secretário do Emprego e Relações do Trabalho

José Auricchio Junior - Secretário de Esporte, Lazer e Juventude

José Aníbal Peres de Pontes - Secretário de Energia

Edmur Mesquita de Oliveira - Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano

David Zaia - Secretário de Gestão Pública

Claudio Valverde Santos - Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Turismo

Linamara Rizzo Battistella - Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Edson Aparecido dos Santos - Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 16 de outubro de 2013.

Dados técnicos da Publicação

Publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de outubro de 2013 Consultar DOE, pag 01