Decreto nº 60.072, de 16 de janeiro de 2014
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Revogado pelo artigo 2º do Decreto nº 60.702, de 30 de julho de 2014
Altera o anexo II, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012, que fixa, para as unidades de
saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de Plantões por mês dos integrantes das classes de Agente Técnico
de Assistência à Saúde, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 49 da
Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011
Decreta:
Artigo 1º - O anexo II, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012, passa a vigorar na conformidade
do Anexo que faz parte deste decreto.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 59.381, de 24 de julho de 2013.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de janeiro de 2014
GERALDO ALCKMIN
Wilson Modesto Pollara - Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Saúde
Edson Aparecido dos Santos - Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 16 de janeiro de 2014.
| ANEXO | ||||
|---|---|---|---|---|
| a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 60.072, de 16 de janeiro de 2014 | ||||
| Autarquias | Agente Técnico de Assistência à Saúde | Enfermeiro | Técnico de Enfermagem | Auxiliar de Enfermagem |
| Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo | | 3.247 | 1.423,00 | 4.969 | |
| Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo | | 1.412 | 1.880,00 | 2.894 | |
| Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho" | | 1.360 | 1.080,00 | - | |
| Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE | | 2.000 | 2.000,00 | 4.792 | |
| TOTAL | | 8.019 | 6.383,00 | 12.655 | |
Dados Técnicos da Publicação
Publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de janeiro de 2014. consultar DOE, pág 04
