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Revogado pelo Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009

Substitui o anexo que especifica do Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º – O Anexo VII que integra o Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992, alterado pelo Decreto nº 36.774, de 14 de maio de 1993, fica substituído pelo anexo que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 11 de junho de 1993

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO

Miguel Tebar Barrionuevo

Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público

Eduardo Maia de Castro Ferraz

Secretário da Fazenda

Cláudio Ferraz de Alvarenga

Secretário do Governo

Anexo

Dados Técnicos da Publicação

• Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 11 de junho de 1993.
• Publicado no Diário Oficial do Estado em 12 de junho de 1993, Consultar DOE