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Altera o dispositivo do Decreto nº 12.004, de 03 de agosto de 1978.

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais ,

Decreta:

Artigo 1º O inciso I do artigo 396 do Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963, com a redação alterada pelo Decreto nº 12.004, de 13 de agosto de 1978, passa a terá seguinte redação:

I – Chefe de Gabinete: 4 (quatro) vezes o valor do padrão 48-A”.

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 1979.

Palácio dos Bandeirantes, 30 de agosto de 1979.

PAULO SALIM MALUF

José Carlos Ferreira de Oliveira,

Secretário da Justiça

Affonso Celso Pastore,

Secretário da Fazenda

Eduardo Pereira de Carvalho,

Secretário da Agricultura

Silvio Fernandes Lopes,

Secretário de Obras e do Meio Ambiente

Leon Alexandr,

Secretário dos Transportes

Luiz Ferreira Martins,

Secretário da Educação

Adib Domingos Jatene,

Secretário da Saúde

Octávio Gonzaga Júnior,

Secretário da Segurança Pública

Antonio Salim Curiati,

Secretário da Promoção Social

Antonio Henrique Cunha Bueno,

Secretário Extraordinário da Cultura

Osvaldo Palma,

Secretário da Industria, Comércio, Ciência e Tecnologia

Otávio Celso da Silveira,

Secretário de Esportes e Turismo

Sebastião de Paula Coelho,

Secretário das Relações do Trabalho

Wadih Helu,

Secretário da Administração

Rubens Vaz da Costa,

Secretário de Economia e Planejamento

Waldemar Lopes Ferraz,

Secretário do Interior

Calim Eid,

Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil

Mario Trindade,

Secretário dos Negócios Metropolitanos

José Blota Junior,

Secretário Extraordinário de Informação e Comunicações.

Dados Técnicos da Publicação

Publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de agosto de 1979 Executivo&NumeroPagina=1, consultar DOE

Publicado na Casa Civil, aos 30 de agosto de 1979

Revogado pelo art. 5º do Decreto nº 17.022, de 19 de maio de 1981