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Revogado pelo Decreto nº 59.381, de 24 de julho de 2013

Altera o Anexo II, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de Plantões por mês dos integrantes das classes de Agente Técnico de Assistência à Saúde, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 49 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011,Decreta:

Artigo 1º - O Anexo II, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012, passa a vigorar na conformidade do Anexo que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 58.900, de 21 de fevereiro de 2013.

Palácio dos Bandeirantes, 29 de maio de 2013

GERALDO ALCKMIN

David Zaia

Secretário de Gestão Pública

Giovanni Guido Cerri

Secretário da Saúde

Edson Aparecido dos Santos

Secretário-Chefe da Casa Civil

Anexos

ANEXO II

a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 59.248, de 29 de maio de 2013

AUTARQUIAS	QUANTIDADE DE PLANTÕES/MÊS
	AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAUDE	ENFERMEIRO	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	AUXILIAR DE ENFERMAGEM
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo	573	3.247	1.423	4.969
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo	250	1.412	880	4.412
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”	240	1.360	1.080
Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE	800	2.000	1.600	5.400
TOTAL	1.863	8.019	4.983	14.781

Dados Técnicos da Publicação

Publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de maio de 2013, Consultar DOE

Publicado na Casa Civil, aos 29 de maio de 2013