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Revogado pelo art. 8º do Decreto nº 6.369, de 03 de julho de 1975)

Altera a redação do artigo 396, do R.G.S

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais

Decreta:

Artigo 1º- Passa a vigorar com a seguinte redação o artigo 396 do "R.G.S", com as alterações determinadas pelos DECRETOs nº 47.757, de 15 de fevereiro de 1967, 48.331, de 3 de agosto de 1967, 49.219, de 16 de janeiro de 1968 e 52.921 de 11 de abril de 1972:

"Artigo 396- As gratificações de representação dos membros dos gabinetes das Secretarias de Estado não poderão ultrapassar as seguintes importâncias mensais:

I- Chefes de Gabinetes 60% (sessenta por cento) da referência CD-14

II- Assessores Técnicos de Gabinetes e Assistentes Técnicos de Gabinete 60% (sessenta por cento) da referência CD-13

III- Oficiais de Gabinete 60% (sessenta por cento) da referência CD-7

IV- Auxiliares de Gabinete 60%(sessenta por cento) da referência CD-4

V- Outros auxiliares 40% (quarenta por cento) da referência CD-1

Artigo 2º.- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 14 de abril de 1975.

PAULO EGYDIO MARTINS

Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça

Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda

Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura

Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário dos Serviços e Obras Públicas

Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes

Jos Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação

Antônio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública

Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social

Jos E. Mindlin, Secretário da Cultura, Ciências e Tecnologia

Ruy Silva, Secretário Extraordinário de Esportes e Turismo

Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração

Jorge Maluly Neto, Secretário Extraordinário de Relações de Trabalho

Walter Sidney Leser, Secretário da Saúde

Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento

Raphael Baldacci Filho, Secretário do Interior

Péricles Eugênio da Silva Ramos, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil

Roberto Cerqueira Cesar, Secretário Extraordinário de Negócios Metropolitanos

Publicado na Casa Civil, aos 14 de abril de 1975.

Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

Dados técnicos da publicação

Publicado no Diário Oficial do Estado em 15 de abril de 1975 consultar DOE