Decreto nº 17.396, de 28 de julho de 1981
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Revogado pelo art°8 do Decreto n° 23.658, de 11 de julho de 1985 - Vigência: 12/07/1985
Altera o Anexo IV do Decreto nº 17.022, de 19 de maio de 1981
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - O Anexo IV a que alude o artigo 1º do Decreto nº 17.022, de 19 de maio de 1981, fica alterado na seguinte conformidade:
ANEXO IV
A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO Decreto nº 17.396, de 28 de julho de 1981, ocupantes de Cargos ou Funções de Coordenação ou Direção Anexo IV – A que se refere o artigo 1º do Decreto nº 17.396, de 28 de julho de 1981. Ocupantes de Cargos ou Funções de Coordenação ou Direção
Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 1981.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de julho de 1981
PAULO SALIM MALUF
José Carlos Ferreira de Oliveira
Secretário da Justiça
Affonso Celso Pastore
Secretário da Fazenda
Octávio Gonzaga Júnior
Secretário da Segurança Pública
Wadih Helú
Secretário da Administração
Calim Eid
Secretário de Estado – Chefe da Casa Civil
Dados Técnicos da Publicação
- Publicado na Casa Civil, aos 28 de julho de 1981 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
- Publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de julho de 1981, Consultar DOE