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Decreto nº 17.396, de 28 de julho de 1981

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Revogado pelo art°8 do Decreto n° 23.658, de 11 de julho de 1985 - Vigência: 12/07/1985


Altera o Anexo IV do Decreto nº 17.022, de 19 de maio de 1981


PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta:


Artigo 1º - O Anexo IV a que alude o artigo 1º do Decreto nº 17.022, de 19 de maio de 1981, fica alterado na seguinte conformidade:

ANEXO IV

A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO Decreto nº 17.396, de 28 de julho de 1981, ocupantes de Cargos ou Funções de Coordenação ou Direção Anexo IV – A que se refere o artigo 1º do Decreto nº 17.396, de 28 de julho de 1981. Ocupantes de Cargos ou Funções de Coordenação ou Direção

17396.JPG


Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 1981.


Palácio dos Bandeirantes, 28 de julho de 1981 PAULO SALIM MALUF


José Carlos Ferreira de Oliveira

Secretário da Justiça


Affonso Celso Pastore

Secretário da Fazenda


Octávio Gonzaga Júnior

Secretário da Segurança Pública


Wadih Helú

Secretário da Administração

Calim Eid

Secretário de Estado – Chefe da Casa Civil

Dados Técnicos da Publicação

  • Publicado na Casa Civil, aos 28 de julho de 1981 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
  • Publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de julho de 1981, Consultar DOE