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Gratificação pelo Desempenho e Apoio à Atividade Pericias e de Assistência à Saúde – GDAPAS

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Tabela de conteúdo

APLICAÇÃO

Aos servidores em exercício em unidades que estiverem ou vierem a ser integradas mediante decreto, no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo – SUS/SP, pertencentes aos Quadros da Secretaria da Administração Penitenciária, da Secretaria da Segurança Pública e do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo.


BASE DE CÁLCULO (Atual):

Vigência: 01/07/11

A x B

  • A = Unidade Básica de Valor – UBV (R$ 103,50)
  • B = Coeficiente correspondente ao cargo em que se encontrar o servidor.


DENOMINAÇÃO COEFICIENTE
Agente de Saúde 4,30
Agente Técnico de Assistência à Saúde 6,60
Agente Técnico Saúde 4,30
Assessor Técnico de Coordenador de Saúde 12,50
Auxiliar de Enfermagem 4,30
Auxiliar de Laboratório 3,05
Auxiliar de Saúde 3,25
Chefe de Saúde I 4,96
Cirurgião Dentista 10,00
Coordenador de Saúde 26,25
Diretor Técnico de Saúde I 20,25
Diretor Técnico de Saúde II 22,25
Diretor Técnico de Saúde III 24,25
Encarregado de Saúde I 4,96
Enfermeiro 11,71
Médico Veterinário 10,00
Supervisor de Equipe Técnica de Saúde 13,25
Técnico de Enfermagem 4,76
Técnico de Laboratório 3,45
Técnico de Radiologia 3,45

Obs: Para a classe de Cirurgião Dentista que estiver sujeito à Jornada Reduzida de Trabalho Médico - Odontológica, o cálculo será feito com observância da proporcionalidade existente entre os valores fixados para a Jornada Básica de Trabalho Médico - Odontológica.

ACUMULAÇÃO

Fica vedada a percepção cumulativa da GDAPAS com as vantagens pecuniárias instituídas pela:


AFASTAMENTO

O servidor não perderá o direito à percepção a gratificação a que refere este artigo quando se afastar em virtude de férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, licença à gestante, licença-paternidade, licença por adoção, faltas abonadas, faltas médicas, licença em virtude de acidente de trabalho ou doença profissional, doação de sangue e serviços obrigatórios por lei


VANTAGEM

A GDAPAS será computada para o cálculo do décimo terceiro salário, das férias e do acréscimo de 1/3 (um terço) de férias, não podendo ser considerados para efeito de quaisquer outras vantagens pecuniárias, e sobre ela incidirão os descontos previdenciários e de assistência médica.


INATIVOS/PENSIONISTAS

A GDAPAS será computada no cálculo dos proventos, à razão de 1/30 (um trinta avos) por ano de seu percebimento, se, na data da aposentadoria, o servidor estiver em exercício nas unidades que ensejaram a sua atribuição.


HISTÓRICO