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Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura especificas de Agente de Telecomunicações Policial e da outras providências

ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Artigo 11 da Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988,

Decreta:

Artigo 1.º - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 11 da Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988, ficam caracterizadas como específicas da carreira de Agente de Telecomunicações Policial as funções de chefia e encarregatura, adiante enumeradas, destinadas às unidades da Secretaria da Segurança Pública, na seguinte conformidade:

I - na Administração Superior e da Sede da Secretaria:

a) 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada ao Centro de Comunicações do Gabinete do Secretário - CEGAB;

b) 6 (seis) de Encarregado de Equipe, destinadas ao Centra de Comunicações do Gabinete do Secretário - CEGAB;

II - no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN:

a) 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada à Assistência do Departamento;

b) 1 (uma) de Encarregado de Equipe, destinada a Unidade de Telecomunicações da Divisão de Controle e Fiscalização de Veículos e Condutores;

III - na Assessoria Técnica da Polícia Civil - A.T.P.C:

a) 2 (duas) de Chefe de Seção, destinadas:

1. 1 (uma) ao Serviço Técnico para Assuntos Administrativos da Assistência Policial Administrativa;

2. 1 (uma) a Seção de Telecomunicações Policial da Assistência Policial de Comunicação Social;

b) 6 (seis) de Chefe de Equipe, destinadas ao Centro de Comunicações e Operações da Polícia Civil CEPOL, da Assistência Policial de Comunicação Social;

c) 14 (quatorze) de Encarregado de Equipe, destinadas ao Centro de Comunicações e Operações da Polícia Civil - CEPOL, da Assistência Policial de Comunicação Social;

IV - na Corregedoria Geral da Polícia Civil - CORREGEDORIA:

a) 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada à Assistência Policial da CORREGEDORIA;

b) 1 (uma) de Chefe de Seção, destinada à Seção de Recebimento de Denúncias pelo Sistema de Telefonia e Site do Serviço Técnico de Comunicações Comunitárias da Divisão de Apurações Preliminares;

c) 10 (dez) de Encarregado de Equipe, destinadas, 1 (uma) à cada um dos Corpos Técnicos das Corregedorias Auxiliares da Divisão das Corregedorias Auxiliares;

(Redação alterada pelo Inciso I, artigo 3º, do Decreto nº 51.613, de 27 de Fevereiro de 2007).

IV - na Corregedoria Geral da Polícia Civil - CORREGEDORIA:

a) 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada à Assistência Policial da CORREGEDORIA;

b) 1 (uma) de Chefe de Seção, destinada à Seção de Recebimento de Denúncias pelo Sistema de Telefonia e Site do Serviço Técnico de Comunicações Comunitárias da Divisão de Apurações Preliminares;

c) 9 (nove) de Encarregado de Equipe, destinadas, 1 (uma) a cada um dos Corpos Técnicos das Corregedorias Auxiliares da Divisão das Corregedorias Auxiliares;

(Redação alterada pelo Inciso I, artigo 3º, do Decreto nº 49.925, de 26 de agosto de 2005).

IV - na Corregedoria Geral da Polícia Civil - CORREGEDORIA:

a) 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada à Assistência Policial da CORREGEDORIA;

b) 2 (duas) de Chefe de Seção, destinadas:

1. 1 (uma) à Seção de Coletas e Respostas das Denúncias (efetuadas via Disque-Denúncias=0800) do Serviço Técnico de Comunicações Comunitárias da Divisão de Assuntos Internos;

2. 1 (uma) à Seção de Comunicação Virtual (“Site” Internet) do Serviço Técnico de Comunicações Comunitárias da Divisão de Assuntos Internos;

c) 8 (oito) de Encarregado de Equipe, destinadas, 1 (uma) à cada um dos Corpos Técnicos das Corregedorias Auxiliares da Divisão das Corregedorias Auxiliares;

(Redação alterada pelo artigo 2º, do Decreto nº 46.318, de 29 de novembro de 2001).

IV - na Corregedoria da Polícia Civil - CORREGEPOL: 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada à Assistência Policial da Corregedoria;

V - no Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil - DAP: 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada à Assistência Policial do Departamento;

VI - no Departamento de Telemática da Polícia Civil - DETEL:

a) 4 (quatro) de Chefe de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

2. 3 (três) à Divisão de Comunicações da Polícia Civil;

b) 4 (quatro) de Encarregado de Equipe destinadas à Divisão de Comunicações da Polícia Civil;

VII - no Departamento de Polícia Judiciária da Capital - DECAP:

a) 2 (duas) de Chefe de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

2. 1 (uma) à Assistência Policial da Divisão Carcerária;

b) 16 (dezeseis) de Encarregado de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia, totalizando 8 (oito);

2. 4 (quatro) a cada uma das Cadeias Públicas 3 e 4 da Divisão Carcerária, totalizando 8 (oito);

VIII - no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO:

a) 2 (duas) de Chefe de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

2. 1 (uma) à Assistência Policial da Divisão Carcerária;

b) 9 (nove) de Encarregado de Equipe, destinadas, 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de Carapicuíba, Diadema, Franco da Rocha, Guarulhos, Mogi das Cruzes, Osasco, Santo André, São Bernardo do Campo e Taboão da Serra;

IX - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 1 - São José dos Campos:

a) 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada à Assistência Policial do Departamento;

b) 6 (seis) de Encarregado de Equipe, destinadas, 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Cruzeiro, Guaratinguetá, Jacareí, São José dos Campos, São Sebastião e Taubaté;

X - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 2 - Campinas:

a) 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada à Assistência Policial do Departamento;

b) 5 (cinco) de Encarregado de Equipe, destinadas 1 (uma) a cada uma das seguintes Delegacias Seccionais de Polícia: de Bragança Paulista, 1ª e 2ª de Campinas, de Jundiaí e de Mogi Guaçu;

(Redação alterada pelo artigo 2º, do Decreto nº 58.421, de 02 de outubro de 2012).

X - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 2 - Campinas:

a) 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada à Assistência Policial do Departamento;

b) 4 (quatro) de Encarregado de Equipe, destinadas, 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Bragança Paulista, Campinas, Jundiaí e Mogi Guaçu;

(Redação alterada pelo Inciso II, artigo 3º, do Decreto nº 51.613, de 27 de Fevereiro de 2007).

X - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 2 - Campinas:

a) 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada à Assistência Policial do Departamento;

b) 10 (dez) de Encarregado de Equipe, destinadas, 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Americana, Bragança Paulista, Campinas, Casa Branca, Jundiaí, Limeira, Mogi Guaçu, Piracicaba, Rio Claro e São João da Boa Vista;

XI - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 3 - Ribeirão Preto:

a) 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada à Assistência Policial do Departamento;

b) 8 (oito) de Encarregado de Equipe, destinadas, 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Araraquara, Barretos, Bebedouro, Franca, Ribeirão Preto, São Carlos, São Joaquim da Barra e Sertãozinho;

XII - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 4 - Bauru:

a) 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada à Assistência Policial do Departamento;

b) 7 (sete) de Encarregado de Equipe, destinadas, 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Assis, Bauru, Jaú, Lins, Marília, Ourinhos e Tupã;

(Redação alterada pelo Inciso II, artigo 3º, do Decreto nº 49.925, de 26 de agosto de 2005).

VII - no Departamento de Polícia Judiciária da Capital - DECAP:

a) 2 (duas) de Chefe de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

2. 1 (uma) à Assistência Policial da Divisão Carcerária;

b) 24 (vinte e quatro) de Encarregado de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Policia, totalizando 8 (oito);

2. 4 (quatro) a cada uma das Cadeias Públicas da Divisão Carcerária, totalizando 16 (dezesseis);

VIII - no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO:

a) 2 (duas) de Chefe de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

2. 1 (uma) à Assistência Policial da Divisão Carcerária;

b) 21 (vinte e uma) de Encarregado de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) à cada uma das Delegacias Seccionais de Policia de Carapicuiba, Diadema, Franco da Rocha, Guarulhos, Mogi das Cruzes, Osasco, Santo André, São Bernardo do Campo e Taboão da Serra, totalizando 9 (nove);

2. 4 (quatro) a cada uma das Cadeias Públicas da Divisão Carcerária, totalizando 12 (doze);

IX - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER - 1 - São José dos Campos:

a) 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada á Assistência Policial do Departamento;

b) 10 (dez) de Encarregado de Equipe, destinadas:

1. 4 (quatro) a Cadeia Pública 8;

2. 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Cruzeiro, Guaratinguetá, Jacareí, São José dos Campos, São Sebastião e Taubaté, totalizando 6 (seis);

X - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER - 2 - Campinas:

a) 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada a Assistência Policial do Departamento;

b) 18 (dezoito) de Encarregado de Equipe, destinadas:

1. 4 (quatro) a cada uma das Cadeias Públicas 9 e 11, totalizando 8 (oito);

2. 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Americana, Braganga Paulista, Campinas, Casa Branca, Jundiaí, Limeira, Mogi Guaçu, Piracicaba, Rio Claro e São João da Boa Vista, totalizando 10 (dez);

XI - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER - 3 - Ribeirão Preto:

a) 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada à Assistência Policial do Departamento;

b) 12 (doze) de Encarregado de Equipe, destinadas:

1. 4 (quatro) a Cadeia Pública 12;

2. 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Araraquara, Barretos, Bebedouro, Franca, Ribeirão Preto, São Carlos, São Joaquim da Barra e Sertãozinho, totalizando 8 (oito);

XII - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER - 4 - Bauru:

a) 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada a Assistência Policial do Departamento;

b) 1 (uma) de Encarregado de Equipe, destinada a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Adamantina, Assis, Bauru, Dracena, Jaú, Lins, Marília, Ourinhos, Presidente Prudente, Presidente Venceslau e Tupã, totalizando 11 (onze);

XIII - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER - 5 - São José do Rio Preto:

a) 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada a Assistência Policial do Departamento;

b) 1 (uma) de Encarregado de Equipe, destinada a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Andradina, Araçatuba, Catanduva, Fernandópolis, Jales, Novo Horizonte, São José do Rio Preto e Votuporanga, totalizando 8 (oito);

XIV - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 6 - Santos:

a) 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada à Assistência Policial do Departamento;

b) 4 (quatro) de Encarregado de Equipe, destinadas, 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Itanhaém, Jacupiranga, Registro e Santos;

XV - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 7 - Sorocaba:

a) 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada à Assistência Policial do Departamento;

b) 5 (cinco) de Encarregado de Equipe, destinadas, 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Avaré, Botucatu, Itapetininga, Itapeva e Sorocaba;

(Redação alterada pelo Inciso III, artigo 3º, do Decreto nº 49.925, de 26 de agosto de 2005).

XIV - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER - 6 - Santos:

a) 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada a Assistência Policial do Departamento;

b) 8 (oito) de Encarregado de Equipe, destinadas:

1. 4 (quatro) a Cadeia Pública 10;

2. 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Itanhaém, Jacupiranga, Registro e Santos, totalizando 4 (quatro);

XV - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER - 7 - Sorocaba:

a) 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada a Assistência Policial do Departamento;

b) 9 (nove) de Encarregado de Equipe, destinadas:

1. 4 (quatro) a Cadeia Pública 13;

2. 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Avaré, Botucatu, Itapetininga, Itapeva e Sorocaba, totalizando 5 (cinco);

XVI - no Departamento de Investigações sobre Crime Organizado - DEIC:

a) 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada à Assistência Policial do Departamento;

b) 2 (duas) de Encarregado, destinadas aos Setores de Telecomunicações das Seções de Apoio Técnico das Assistências Policiais da Divisão Anti-Sequestro e da Divisão de Investigações Gerais;

(Redação alterada pelo artigo 2º, do Decreto nº 49.414, de 23 de fevereiro de 2005).

XVI - no Departamento de Investigações sobre Crimes Patrimoniais - DEPATRI: 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada a Assistência Policial do Departamento;

XVII - no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa - D.H.P.P.: 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada a Assistência Policial do Departamento;

XVIII - no Departamento de Investigações sobre Narcóticos - DENARC: 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada a Assistência Policial do Departamento;

XIX - no Departamento de Identificação e Registros Diversos da Polícia Civil - DIRD:

a) 2 (duas) de Chefe de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

2. 1 (uma) à Seção de Telecomunicações Policial da Assistência Policial da Divisão de Capturas;

b) 3 (três) de Encarregado de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) ao Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton Daunt";

2. 1 (uma) à Divisão de Produtos Controlados;

3. 1 (uma) à Divisão de Registros Diversos;

XX - na Academia de Polícia - ACADEPOL: 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada à Assitência Policial da Academia;

XXI - na Superintendência da Polícia Técnico-Científica:

a) 2 (duas) de Encarregado de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) ao Instituto de Criminalística "Perito Criminal Dr. Octávio Eduardo de Brito Alvarenga";

2. 1 (uma) ao Instituto Médico Legal.

(Redação alterada pelo artigo 3º, do Decreto nº 44.745, de 09 de março de 2000). 

XXII - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 8 - Presidente Prudente:

a) 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada à Assistência Policial do Departamento;

b) 4 (quatro) de Encarregado de Equipe, destinadas, 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Adamantina, Dracena, Presidente Prudente e Presidente Venceslau.

(Incluído pelo artigo 4º, do Decreto nº 49.925, de 26 de agosto de 2005).

XXIII - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 9 - Piracicaba:

a) 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada à Assistência Policial do Departamento;

b) 6 (seis) de Encarregado de Equipe, destinadas, 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Americana, Casa Branca, Limeira, Piracicaba, Rio Claro e São João da Boa Vista;

(Incluído pelo artigo 4º, do Decreto nº 51.613, de 27 de Fevereiro de 2007).

Artigo 1.º - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988, ficam caracterizadas como específicas da carreira de Agente de Telecomunicações Policial as funções de chefia e encarregatura, adiante mencionadas, destinadas às unidades policiais da Secretaria da Segurança Pública, na seguinte conformidade:

I - na Administração Superior e da Sede da Secretaria:

a) 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada ao Centro de Comunicações do Gabinete do Secretário - CEGAB;

b) 6 (seis) de Encarregado de Equipe, destinadas ao Centro de Comunicações do Gabinete do Secretário - CEGAB;

II - no Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN:

a) 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada a Assistência do Departamento;

b) 1 (uma) de Encarregado de Equipe, destinada à Unidade de Telecomunicações da Divisão de Controle e Fiscalização de Veículos e Condutores;

III - na Assessoria Técnica da Polícia Civil - A.T.P.C:

a) 2 (duas) de Chefe de Seção, destinadas:

1 - 1 (uma) ao Serviço Técnico para Assuntos Administrativos da Assistência Policial Administrativa;

2 - 1 (uma) a Seção de Telecomunicações Policial da Assistência Policial de Comunicação Social;

b) 6 (seis) de Chefe de Equipe, destinadas ao Centro de Comunicações e Operações da Polícia Civil - CEPOL, da Assistência Policial de Comunicação Social;

c) 14 (quatorze) de Encarregado de Equipe, destinadas ao Centro de Comunicações e Operações da Polícia Civil - CEPOL, da Assistência Policial de Comunicação Social;

IV - na Corregedoria da Polícia Civil-CORREGEPOL, 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada à Assistência Policial da Corregedoria;

V - no Departamento de Planejamento e Controle da Polícia Civil DEPLAN, 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada a Assistência Policial do Departamento;

VI - no Departamento de Administração da Delegacia Geral de Polícia DADG:

a) 4 (quatro) de Chefe de Equipe, destinadas:

1 - 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada à Diretoria do Departamento;

(Redação alterada pelo artigo 3º, do Decreto nº 42.259, de 24 de setembro de 1997).

1 - 1 (uma) à Diretoria do Departamento;

2 - 3 (três) à Divisão de Comunicações da Polícia Civil - DICOM;

b) 4 (quatro) de Encarregado de Equipe destinadas a Divisão de Comunicações da Polícia Civil - DICOM;

VII - no Departamento de Polícia Judiciária da Capital - DECAP:

a) 2 (duas) de Chefe de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

2. 1 (uma) à Assistência Policial da Divisão Carcerária;

b) 24 (vinte e quatro) de Encarregado de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia, totalizando 8 (oito);

2. 4 (quatro) a cada uma das Cadeias Públicas da Divisão Carceraria, totalizando 16 (dezesseis);

(Redação alterada pelo artigo 3º, do Decreto nº 42.259, de 24 de setembro de 1997).

a) 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada à Assistência Policial do Departamento;

b) 1 (uma) de Encarregado de Equipe, destinada a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia, totalizando 8 (oito);

VIII - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior DEINTER:

a) 19 (dezenove) de Chefe de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

2. 1 (uma) a cada uma das Delegacias Regionais de Polícia de: Araçatuba, Araraquara, Barretos, Bauru, Botucatu, Campinas, Fernandópolis, Franca, Jundiaí, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Preto, Santos, São José dos Campos, São José do Rio Preto e Sorocaba, totalizando 18 (dezoito);

b) 64 (sessenta e quatro) de Encarregado de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Adamantina, Americana, Andradina, Araçatuba, Araraquara, Assis, Avaré, Barretos, Batatais, Bauru, Bebedouro, Botucatu, Bragança Paulista, Campinas, Casa Branca, Catanduva, Cruzeiro, Dracena, Fernandópolis, Franca, Guaratinguetá, Itanhaém, Itapetininga, Itapeva, Jacareí, Jacupiranga, Jales, Jaú, Jundiaí, Limeira, Lins, Marília, Mogi-Guaçu, Novo Horizonte, Ourinhos, Piracicaba, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Registro, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santos, São Carlos, São João da Boa Vista, Joaquim da Barra, São Jose dos Campos, São José do Rio Preto, São Sebastião, Sorocaba, Taubaté, Tupi e Votuporanga, totalizando 52 (cinquenta e duas);

2. 4 (quatro) a cada uma das Cadeias Públicas 08, 09 e 10, subordinadas respectivamente às Delegacias Regionais de Polícia de São José dos Campos, Piracicaba e Santos, totalizando 12 (doze);

(Redação alterada pelo artigo 3º, do Decreto nº 42.259, de 24 de setembro de 1997).

a) 19 (dezenove) de Chefe de Equipe, destinadas:

1 - 1 (uma) a Assistência Policial do Departamento;

2 - 1 (uma) a cada uma das Delegacias Regionais de Polícia de: Araçatuba, Araraquara, Barretos, Bauru, Botucatu, Campinas, Fernandópolis, Franca, Jundiaí, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Preto, Santos, São José dos Campos, São José do Rio Preto e Sorocaba, totalizando 18 (dezoito);

b) 1 (uma) de Encarregado de Equipe, destinada a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Adamantina, Americana, Andradina, Araçatuba, Araraquara, Assis, Avaré, Barretos, Batatais, Bauru, Bebedouro, Botucatu, Bragança Paulista, Campinas, Casa Branca, Catanduva, Cruzeiro, Dracena, Fernandópolis, Franca, Guaratinguetá, Itanhaém, Itapetininga, Itapeva, jacareí, Jacupiranga, Jales, Jaú, Jundiaí, Limeira, Lins, Marília, Mogi-Guaçu Novo Horizonte, Ourinhos, Piracicaba, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Registro, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santos, São Carlos, São João da Boa Vista, São Joaquim da Barra, São José dos Campos, São José do Rio Preto, São Sebastião, Sorocaba, Taubaté, Tupã e Votuporanga, totalizando 52 (cincoenta e duas);

IX - no Departamento de Investigações sobre Crimes Patrimoniais DEPATRI, 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada à Assistência Policial do Departamento;

X - no Departamento de Comunicação Social da Polícia Civil - D.C.S, 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada a Assistência Policial do Departamento;

XI - no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa - D.H.P.P., 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada à Assistência Policial do Departamento;

XII - no Departamento de Polícia do Consumidor - DECON, 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada a Assistência Policial do Departamento;

XIII - no Departamento de Polícia Científica - D.P.C.:

a) 2 (duas) de Chefe de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) a Assistência Policial do Departamento;

2. 1 (uma) à Seção de Telecomunicações Policial da Assistencia Policial da Divisão de Capturas;

b) 5 (cinco) de Encarregado de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) ao Instituto de Criminalística "Perito Criminal Dr. Octávio Eduardo de Brito Alvarenga";

2. 1 (uma) ao Instituto Médico Legal;

3. 1 (uma) ao Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton Daunt";

4. 1 (uma) à Divisão de Produtos Controlados;

5. 1 (uma) à Divisão de Registros Diversos;

(Redação alterada pelo artigo 3º, do Decreto nº 42.259, de 24 de setembro de 1997).

a) 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada à Assistência Policial do Departamento;

b) 5 (cinco) de Encarregado de Equipe, destinadas:

1 - 1 (uma) ao Instituto de Criminalística "Perito Criminal Dr. Octávio Eduardo de Brito Alvarenga";

2 - 1 (uma) ao Instituto Médico Legal;

3 - 1 (uma) ao Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton Daunt";

4 - 1 (uma) à Divisão de Produtos Controlados;

5 - 1 (uma) à Divisão de Registros Diversos;

XIV - na Academia de Polícia - ACADEPOL, 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada a Assistência Policial da Academia;

XV - no Departamento de Investigações sobre Narcóticos - DENARC, 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada à Assistência Policial do Departamento;

XVI - no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo DEMACRO:

a) 2 (duas) de Chefe de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) a Assistência Policial do Departamento;

2. 1 (uma) a Assistência Policial da Divisão Carcerária;

b) 18 (dezoito) de Encarregado de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Guarulhos, Mogi das Cruzes, Osasco, Santo André, São Bernardo do Campo e Taboão da Serra, totalizando 6 (seis);

2. 4 (quatro) a cada uma das Cadeias Públicas da Divisão Carcerária, totalizando 12 (doze);

(Redação alterada pelo artigo 3º, do Decreto nº 42.259, de 24 de setembro de 1997).

a) 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada à Assistência Policial do Departamento;

b) 1 (uma) de Encarregado de Equipe, destinada a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Guarulhos, Mogi das Cruzes, Osasco, Santo André, São Bernardo do Campo e Taboão da Serra, totalizando 6 (seis);

XVII - no Departamento de Telemática da Polícia Civil - DETEL:

a) 4 (quatro) de Chefe de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) a Assistência Policial do Departamento;

2. 3 (três) a Divisão de Comunicações da Polícia Civil;

b) 4 (quatro) de Encarregado de Equipe, destinadas a Divisão de Comunicações Polícia Civil.

(Redação alterada pelo artigo 3º, do Decreto nº 42.259, de 24 de setembro de 1997).

XVII - no Departamento de Informática da Polícia Civil - DINFOR, 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada a Assistência Policial do Departamento;

XVIII - no Departamento de Assuntos Carcerários - DACAR:

a) 3 (três) de Chefe de Equipe, destinadas:

1. 1 (uma) a Assistência Policial do Departamento;

2. 1 (uma) à Seção de Telecomunicações Policial da Divisão de Capturas;

3. 1 (uma) a Assistência Policial da Divisão Prisional;

b) 4 (quatro) de Encarregado de Equipe, destinadas a cada uma das Cadeias Públicas da Divisão Prisional, totalizando 40 (quarenta).

(Redação alterada pelo artigo 3º, do Decreto nº 41.176, de 24 de setembro de 1996).

Artigo 1.º - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore, de que trata o artigo 11 da Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988, ficam caracterizadas como especificas de Agente de Telecomunicações Policial, as funções adiante enumeradas, destinadas ás unidades da Secretaria da Segurança Pública, na seguinte conformidade:

I - na Administração Superior e da Sede da Secretaria:

a) 1 (uma) de Chefe de Equipe destinada ao Centro de Comunicações do Gabinete do Secretário - CEGAB;

b) 5 (cinco) de Encarregado de Equipe, destinadas ao Centro de Comunicações do Gabinete do Secretário CEGAB,

II - no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN:

a) 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada á Assistência do Departamento;

b) 1 (uma) de Encarregado de Equipe, destinada á Unidade de Telecomunicações da Divisão de Controle e Fiscalização de Veículos e Condutores;

III - na Delegacia Geral de Policia - DGP: 1 (uma) de Chefe de Seção, destinada a Seção de Telecomunicações Policial do Serviço Técnico de Comunicações, da Assistência de Comunicação Social;

IV - na Corregedoria da Polícia Civil - CORREGEPOL:

1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada à Assistência Policial da Corregedoria;

V - no Departamento de Planejamento e Controle da Polícia Civil - DEPLAN:

1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada à Assistência Policial do Departamento;

VI - no Departamento de Administração da Delegacia Geral - DADG:

a) 10 (dez) de Chefe de Equipe, destinadas: 1 (uma) a Diretoria do Departamento, 3 (três) a Divisão de Comunicações da Polícia Civil - DICOM e 6 (seis) ao Centro de Comunicações e Operações da Policia Civil - CEPOL;

b) 14 (catorze) de Encarregado de Equipe, destinadas:

4 (quatro) a Divisão de Comunicações da Polícia Civil DICOM e 10 (dez) ao Centro de Comunicações e Operações da Polícia Civil - CEPOL;

VII - no Departamento de Polícia Judiciária da Capital - DECAP:

a) 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada à Assistência Policial do Departamento;

b) 8 (oito) de Encarregado de Equipe, destinadas às 1.ª, 2.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª Delegacias Seccionais de Polícia;

VIII - no Departamento das Delegacias Regionais de Polícia de São Paulo Interior - DERIN:

a) 23 (vinte e três) de Chefe de Equipe, destinadas à Assistência Policial do Departamento e às Delegacias Regionais de Polícia de Araçatuba, Araraquara, Avaré, Barretos, Bauru, Botucatu, Campinas, Catanduva, Fernandópolis, Franca, Jundiaí, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Preto, Santos, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Sorocaba, Taubaté e Votuporanga;

b) 62 (sessenta e duas) de Encarregado de Equipe, destinadas às Delegacias Seccionais de Polícia de Adamantina, Araçatuba, Araraquara, Americana, Andradina, Assis, Avaré, Barretos, Bauru, Batatais, Bebedouro, Botucatu, Bragança Paulista, Campinas, Casa Branca, Catanduva, Cruzeiro, Dracena, Franca, Fernandópolis, Guaratinguetá, Itanhaém, Itapetininga, Itapeva, Ituverava, Jaboticabal, Jacareí, Jacupiranga, Jundiaí, Jales, Jaú, Limeira, Lins, Marília, Mogi-Guaçu, Monte Aprazível, Nhandeara, Novo Horizonte, Ourinhos, Penápolis, Piracicaba, Piraju, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Ribeirão Preto, Rio Claro, Registro, Santos, São Carlos, São José dos Campos, São José do Rio Preto, São João da Boa Vista, São Joaquim da Barra, São Manoel, São Sebastião, Santa Fé do Sul, Sorocaba, Tatuí, Taubaté, Tieté, Tupã e Votuporanga;

(Redação alterada pelo artigo 2º, do Decreto nº 38.964, de 27 de julho de 1994).

VIII - no Departamento das Delegacias Regionais de Polícia de São Paulo Interior - DERIN:

a) 19 (dezenove) de Chefe de Equipe, destinadas à Assistência Policial do Departamento e às Delegacias Regionais de Polícia de Araçatuba, Araraquara, Barretos, Bauru, Campinas, Catanduva, Franca, Jundiaí, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Preto, Santos, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Sorocaba e Taubaté;

b) 57 (cinqüenta e sete) de Encarregado de Equipe, destinadas às Delegacias Seccionais de Polícia de Adamantina, Araçatuba, Araraquara, Americana, Andradina, Assis, Avaré, Barretos, Bauru, Batatais, Bebedouro, Botucatu, Bragança Paulista, Campinas, Casa Branca, Catanduva, Cruzeiro, Dracena, Franca, Fernanddpolis, Guaratingueta, Itanhaém, Itapetininga, Itapeva, Ituverava, Jaboticabal, Jacareí, Jacupiranga Jundiaí, Jales, Jaú, Limeira, Lins, Marília, Mogi-Guaçu, Monte Aprazível, Novo Horizonte, Ourinhos, Penapolis, Piracicaba, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Ribeirão Preto, Rio Claro, Registro, Santos, São Carlos, São José dos Campos, São José do Rio Preto, São João da Boa Vista, São Joaquim da Barra, São Sebastião, Santa Fé do Sul, Sorocaba, Taubaté, Tupã e Votuporanga;

IX - no Departamento Estadual de Investigações Criminais - DEIC: 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada à Assistência Policial do Departamento;

X - no Departamento de Comunicação Social da Polícia Civil - DCS: 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada a Assistência Policial de Departamento;

XI - no Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoal - DHPP: 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada a Assistência Policial do Departamento;

XII - no Departamento Estadual de Polícia do Consumidor - DECON: 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada a Assistência Policial do Departamento;

XIII - no Departamento Estadual de Polícia Científica - DEPC:

a) 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada a Assistência Policial do Departamento;

b) 5 (cinco) de Encarregado de Equipe, destinadas ao Instituto de Criminalística "Perito Criminal Dr. Octávio Eduardo de Brito Alvarenga, Instituto Médico Legal, Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton Daunt, Divisão de Produtos Controlados e Divisão de Registros Diversos;

XIV - na Academia de Policia - ACADEPOL: 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada a Assistência Policial da Academia;

XV - no Departamento Estadual de Investigações Sobre Narcóticos - DENARC: 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada a Assistência Policial do Departamento;

XVI - no Departamento de Policia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO:

a) 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada a Assistência Policial do Departamento;

b) 6 (seis) do Encarregado de Equipe, destinadas às Delegacias Seccionais de Polícia de Guarulhos, Mogi das Cruzes, Osasco, Santo André, São Bernardo do Campo e Taboão da Serra;

XVII - no Departamento de Informática da Polícia Civil - DINFOR: 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada a Assistência Policial do Departamento.

(Redação alterada pelo artigo 3º, do Decreto nº 38.244, de 28 de dezembro de 1993).

XVIII - no Departamento de Assuntos Carcerários - DACAR:

a) 3 (três) de Chefe de Equipe, destinadas a Assistência Policial do Departamento, a Seção de Telecomunicações Policiais da Divisão de Capturas e a Assistência Policial da Divisão Prisional;

b) 40 (quarenta) de Encarregado de Equipe, destinadas 4 (quatro) a cada 1 (uma) das Cadeias Públicas da Divisão Prisional.

(Incluído pelo artigo 2º, do Decreto nº 28.646, de 18 de maio de 1994).

Artigo 1.º - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", de que trata o Artigo 11 da Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988, ficam caracterizadas como específicas de Agente de Telecomunicações Policial, as funções adiante enumeradas, destinadas as unidades da Secretaria da Segurança Pública, na seguinte conformidade:

I - na Administração Superior e da Sede da Secretaria:

a) 1 (uma) de Chefe de Equipe destinada ao Centro de Comunicações do Gabinete do Secretário - CEGAB;

b) 5 (cinco) de Encarregado de Equipe, destinadas ao Centro de Comunicações do Gabinete do Secretário - CEGAB;

II - no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN:

a) 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada á Assistência do Departamento;

b) 1 (uma) de Encarregado de Equipe, destinada á Unidade de Telecomunicações da Divisão de Controle e Fiscalização de Veículos e Condutores;

III - na Delegacia Geral de Polícia - DGP:

a) 1 (uma) de Chefe de Seção, destinada a Seção de Telecomunicações Policial do Serviço Técnico de Comunicações, da Assistência de Comunicação Social;

IV - na Corregedoria da Policia Civil - CORREGEPOL:

a) 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada a Assistência Policial da Corregedoria;

V - no Departamento de Planejamento e Controle da Policia Civil - DEPLAN:

a) 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada á Assistência Policial do Departamento;

VI - no Departamento de Administração da Delegacia Geral -DADG:

a) 10 (dez) de Chefe de Equipe, destinadas: 1 (uma) á Diretoria do Departamento, 3 (três) a Divisão de Comunicações da Policia Civil - DICOM e 6 (seis) ao Centro de Comunicações e Operações da Policia Civil - CEPOL;

b) 14 (quatorze) de Encarregado de Equipe, destinadas: 4 (quatro) a Divisão de Comunicações da Policia Civil - DICOM e 10 (dez) ao Centro de Comunicações e Operações da Polícia Civil - CEPOL;

VII - no Depanamento das Delegacias Regionais de Policia da Grande São Paulo - DEGRAN:

a) 6 (seis) de Chefe de Equipe, destinadas à Assistência Policial do Departamento, 1.º e 2.º Delegacias Regionais de Polícia da Capital, Delegacias Regionais de Polícia de Guarulhos, Osasco e São Bernardo do Campo;

b) 14 (catorze) de Encarregado de Equipe, destinadas as Delegacias Seccionais de Polícia Norte, Sul, Leste, Oeste Centro, Mogi das Cruzes, Guarulhos, Osasco, São Mateus, Itaquera, Santo Amaro, São Bernardo do Campo, Taboão da Serra e Santo André;

(Redação alterada pelo inciso I, do artigo 3º, do Decreto nº 32.839, de 17 de janeiro de 1991).

a) 4 (quatro) de Chefe de Equipe, destinadas a Assistência Policial do Departamento, 1.ª e 2.ª Delegacias Regionais de Polícia da Capital e Delegacia Regional de Polícia da Periferia;

b) 12 (doze) de Encarregado de Equipe, destinadas às Delegacias Seccionais de Policia Norte, Sul, Leste, Oeste, Centro, Mogi das Cruzes, Guarulhos, Osasco, ABCD, São Mateus, Itaquera e Santo Amaro;

VIII - no Departamento das Delegacias Regionais de Policia de São Paulo Interior - DERIN:

a) 16 (dezesseis) de Chefe de Equipe, destinadas: 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento e 15 (quinze) às Delegacias Regionais de Polícia de Araçatuba, Barretos, Bauru, Campinas, Catanduva, Franca, Jundiaí, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São Jose dos Campos, São Jose do Rio Preto e Sorocaba;

b) 53 (cinqüenta e três) de Encarregado de Equipe, destinadas às Delegacias Seccionais de Polícia de Adamantina, Araçatuba, Araraquara, Andradina, Assis, Avaré, Barretos, Bauru, Bebedouro, Botucatu, Bragança Paulista, Campinas, Casa Branca, Catanduva, Novo Horizonte, Cruzeiro, Franca, Dracena, Fernandópolis, Guaratinguetá, Itanhaém, Itapetininga, Itapeva, Ituverava, Jundiaí, Jaoticabal, Jacareí, Jales, Jaú, Limeira, Lins, Marília, Mogi-Guaçu, Monte Aprazível, Ourinhos, Piracicaba, Presidente Prudente, Penápolis, Presidente Venceslau, Ribeirão Preto, Rio Claro, Registro, São Carlos, Santos, São José dos Campos, São José do Rio Preto, São João da Boa Vista, São Joaquim da Barra, São Sebastião, Sorocaba, Taubaté, Tupã e Votuporanga;

(Redação alterada pelo inciso II, do artigo 3º, do Decreto nº 32.839, de 17 de janeiro de 1991).

a) 12 (doze) de Chefe de Equipe destinadas: 1 (uma) á Assistência Policial do Departamento e 11 (onze) as Delegacias Regionais de Polícia de Araçatuba, Barretos, Bauru, Campinas, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Santos e Sorocaba;

b) 48 (quarenta e oito) de Encarregado de Equipe, destinadas as Delegacias Seccionais de Policia de Arçatuba, Andradinas, Bauru, Jaú, Lins, Campinas, Bragança Paulista, Casa Branca, Jundiaí, Limeira, Jaboticabal, Jacareí, Piracicaba, Rio Claro, São João da Boa Vista, Mogi Guaçu. Santos, Registro, Itanhaém Marília, Assis, Ourinhos, Tupã, Presidente Prudente, Adamantina, Dracena, Presidente Venceslau, Ribeirão Preto, Araraquara, Barretos, Franca, São Carlos, São José do Rio Preto, Catanduva, Jales, Monte Aprazível, Votuporanga, Fernandópolis, Sorocaba, Avaré, Botucatu, Itapetininga, Itapeva São José dos Campos, Cruzeiro, Guartingueta, São Sebastião e Taubaté;

IX - no Departamento Estadual de Investigações Criminais - DEIC:

a) 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada a Assistêncisa Policial do Departamento;

X - no Departamento de Comunicação Social da Polícia Civil - DCS:

a) 1 (uma) de Chefe de Equipe destinada à Assistência Policial do Departamento;

XI - no Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa - DHPP:

a) 1 (uma) de Chefe de Equipe destinada à Assistência Policial do Departamento;

XII - no Departamento Estadual de Polícia do Consumidor -DECON:

a) 1 (uma) de Chefe de Equipe destinada à Assistência Policial do Departamento;

XIII - no Departamento Estadual de Polícia Científica - DEPC:

a) 1 (uma) de Chefe de Equipe destinada à Assistência Policial do Departamento;

b) 6 (seis) de Encarregado de Equipe destinadas ao Instituto de Criminalística, Instituto Médico Legal, Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton Daunt" e à Divisão de Informática, Divisão de Produtos Controlados e Divisão de Registros Diversos;

XIV - na Academia de Polícia - Acadepol:

a) 1 (uma) de Chefe de Equipe destinada à Assistência Policial da Academia;

XV - no Departamento Estadual de Investigações Sobre Narcóticos - DENARC:

a) 1 (uma) de Chefe de Equipe destinada à Assistência Policial do Departamento.

Artigo 2.º - As designações para as funções de Chefia ou Encarregatura, constantes deste decreto, deverão, preferencialmente, recair sobre o Agente de Telecomunicações Policial de maior classe, em exercício na unidade.

Artigo 3.º - Compete ao Delegado Geral de Polícia proceder à designação para o exercício das funções constantes deste decreto.

Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, no que couber, a 1.º de janeiro de 1988.

Palácio dos Bandeirantes, 4 de outubro de 1988.

ORESTES QUÉRCIA

Luiz Antônio Fleury Filho

Secretário da Segurança Pública

Edgard Camargo Rodrigues

respondendo pelo Expediente da Secretaria do Governo

Dados Técnicos da Publicação

• Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 4 de outubro de 1988.

• Publicado no DOE aos, 05 de outubro de 1988. Consulta DO.

• Sobre funções extintas ver: Decreto nº 59.480, de 29 de agosto de 2013; Decreto nº 59.479, de 29 de agosto de 2013; e Decreto nº 59.792, de 22 de novembro de 2013.