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21. Resolução SE nº 30, de 22 de março de 2010 ‎(2 revisões)
22. Lei nº 11.499, de 22 de outubro de 2003 ‎(2 revisões)
23. Decreto nº 50.911, de 27 de junho de 2006 ‎(2 revisões)
24. Lei Complementar nº 523, de 18 de novembro de 1987 ‎(2 revisões)
25. Resolução SGP nº 29, de 21 de julho de 2014 ‎(2 revisões)
26. Decreto nº 61.242, de 24 de abril de 2015 ‎(2 revisões)
27. Decreto nº 51.468, de 02 de janeiro de 2007 ‎(2 revisões)
28. Bônus Merecimento ‎(2 revisões)
29. Lei Complementar nº 584, de 20 de dezembro de 1988 ‎(2 revisões)
30. Decreto nº 39.686, de 26 de janeiro de 1962 ‎(2 revisões)
31. Lei Complementar nº 880, de 11 de outubro de 2000 ‎(2 revisões)
32. Lei Complementar nº 1.352, de 20 de dezembro de 2019 ‎(2 revisões)
33. Decreto s/nº de 11 de novembro de 1971 ‎(2 revisões)
34. Resolução SJDC nº 284, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
35. Comunicado nº 25/2011 - Subprocuradoria Geral do Estado ‎(2 revisões)
36. Decreto nº 61.784, de 05 de janeiro de 2016 ‎(2 revisões)
37. Comunicado CRHE nº 02, de 24 de julho de 1991 ‎(2 revisões)
38. Resolução SF nº 07, de 28 de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
39. Decreto n° 66.421, de 03 de janeiro de 2022 ‎(2 revisões)
40. Instrução DPDO nº 06, de 04 de fevereiro de 2015 ‎(2 revisões)
41. Resolução SPG nº 01, de 09 de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
42. DNG, de 22 de novembro de 1979 - Férias indeferidas. Prescrição Quinquenal ‎(2 revisões)
43. Decreto nº 62.664, de 30 de junho de 2017 ‎(2 revisões)
44. Decreto nº 48.405, de 06 de janeiro de 2004 ‎(2 revisões)
45. Comunicado DDPE-G nº 14, de 19 de outubro de 2009 ‎(2 revisões)
46. Decreto nº 32.110, de 07 de agosto de 1990 ‎(2 revisões)
47. Decreto nº 41.578, de 03 de fevereiro de 1997 ‎(2 revisões)
48. Lei Complementar nº 261, de 30 de junho de 1981 ‎(2 revisões)
49. Decreto nº 58.372, de 05 de setembro de 2012 ‎(2 revisões)
50. Resolução PGE nº 22, de 11 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
51. Decreto nº 49.366, de 10 de fevereiro de 2005 ‎(2 revisões)
52. Decreto nº 33.930, de 14 de outubro de 1991 ‎(2 revisões)
53. Lei nº 4.925, de 14 de novembro de 1958 ‎(2 revisões)
54. Instrução UCRH nº 04, de 12 de novembro de 2012 ‎(2 revisões)
55. Decreto nº 35.845, de 14 de outubro de 1992. ‎(2 revisões)
56. Decreto nº 43.204, de 08 de abril de 1964 ‎(2 revisões)
57. Decreto nº 23.478, de 17 de maio de 1985 ‎(2 revisões)
58. Lei Complementar nº 792, de 20 de março de 1995 ‎(2 revisões)
59. Decreto nº 65.061, de 13 de julho de 2020 ‎(2 revisões)
60. Resolução SE nº 03, de 12 de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
61. Resolução SF nº 81, de 26 de setembro de 2017 ‎(2 revisões)
62. Decreto nº 60.169, de 20 de fevereiro de 2014 ‎(2 revisões)
63. Lei nº 10.666, de 17 de outubro de 2000 ‎(2 revisões)
64. Lei Complementar nº 481, de 29 de agosto de 1986 ‎(2 revisões)
65. Lei Complementar nº 1.256, de 06 de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
66. Decreto nº 28.082, de 07 de janeiro de 1988 ‎(2 revisões)
67. Decreto nº 38.702, de 31 de maio de 1994 ‎(2 revisões)
68. Lei Complementar nº 859, de 21 de setembro de 1999 ‎(2 revisões)
69. Resolução SFP nº 06, de 28 de janeiro de 2019 ‎(2 revisões)
70. Decreto nº 46.102, de 14 de setembro de 2001 ‎(2 revisões)
71. Lei nº 12.791, de 28 de dezembro de 2007 ‎(2 revisões)
72. Decreto nº 51.504, de 24 de janeiro de 2007 ‎(2 revisões)
73. Lei Complementar nº 1.376, de 30 de março de 2022 ‎(2 revisões)
74. Resolução SJDC nº 295, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
75. Resolução CC n° 52, de 21 de junho de 2013 ‎(2 revisões)
76. Decreto nº 61.944, de 27 de abril de 2016 ‎(2 revisões)
77. Decreto nº 30.342, de 29 de agosto de 1989 ‎(2 revisões)
78. Lei Complementar nº 931, de 10 de outubro de 2002 ‎(2 revisões)
79. Lei Complementar nº 1.057, de 23 de julho de 2008 ‎(2 revisões)
80. Decreto nº 30.600, de 18 de outubro de 1989 ‎(2 revisões)
81. Resolução SPG nº 36, de 21 de agosto de 2015 ‎(2 revisões)
82. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 04, de 13 de maio de 2014 ‎(2 revisões)
83. Decreto nº 63.018, de 06 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
84. Comunicado GT nº 01, de 16 de maio de 2008 ‎(2 revisões)
85. Decreto nº 32.842, de 17 de janeiro de 1991 ‎(2 revisões)
86. Resolução SAA nº 112, de 09 de setembro de 2013 ‎(2 revisões)
87. Decreto nº 49.469, de 10 de março de 2005 ‎(2 revisões)
88. Decreto nº 34.664, de 26 de fevereiro de 1992 ‎(2 revisões)
89. Lei nº 5.225, de 7 de julho de 1986 ‎(2 revisões)
90. Decreto nº 59.553, de 27 de setembro de 2013 ‎(2 revisões)
91. Lei Complementar nº 1.182, de 06 de julho de 2012 ‎(2 revisões)
92. Resolução SF nº 68, de 28 de julho de 2016 ‎(2 revisões)
93. Decreto nº 59.796, de 22 de novembro de 2013 ‎(2 revisões)
94. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 06, de 09 de abril de 2014 ‎(2 revisões)
95. Decreto nº 50.082, de 06 de outubro de 2005 ‎(2 revisões)
96. Súmula nº 21 ‎(2 revisões)
97. Resolução SF nº 98, de 12 de setembro de 2018 ‎(2 revisões)
98. Decreto nº 53.880, de 23 de dezembro de 2008 ‎(2 revisões)
99. Lei nº 11.125, de 11 de abril de 2002 ‎(2 revisões)
100. Lei nº 8.236, de 19 de janeiro de 1993 ‎(2 revisões)
101. Decreto nº 26.352, de 01 de dezembro de 1986 ‎(2 revisões)
102. Decreto nº 67.478, de 10 de fevereiro de 2023 ‎(2 revisões)
103. Resolução SE nº 62, de 06 de setembro de 2013 ‎(2 revisões)
104. Comunicado UCRH nº 33, de 26 de setembro de 2017 ‎(2 revisões)
105. Decreto nº 61.116, de 06 de fevereiro de 2015 ‎(2 revisões)
106. Resolução Conjunta CC/SG nº 06, de 27 de junho de 2017 ‎(2 revisões)
107. Lei nº 9.286, de 22 de dezembro de 1995 ‎(2 revisões)
108. Decreto nº 61.573, de 23 de outubro de 2015 ‎(2 revisões)
109. Lei nº 13.121, de 07 de julho de 2008 ‎(2 revisões)
110. Dinâmica do Curso ‎(2 revisões)
111. Resolução SF n° 53, de 31 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
112. Resolução CC nº 63, de 23 de maio de 2012 ‎(2 revisões)
113. Decreto nº 62.137, de 04 de agosto de 2016 ‎(2 revisões)
114. Decreto nº 47.835, de 21 de maio de 2003 ‎(2 revisões)
115. Decreto nº 51.687, de 22 de março de 2007 ‎(2 revisões)
116. Observatório de Recursos Humanos do Estado de São Paulo ‎(2 revisões)
117. Decreto nº 62.523, de 20 de março de 2017 ‎(2 revisões)
118. Lei nº 16.877, de 19 de dezembro de 2018 ‎(2 revisões)
119. PORTARIA DGEP nº 03, de 28 de março de 2023 ‎(2 revisões)
120. Lei Complementar nº 961, de 16 de dezembro de 2004 ‎(2 revisões)
121. Resolução SF nº 30, de 23 de março de 2018 ‎(2 revisões)
122. Decreto nº 13.244, de 13 de fevereiro de 1979 ‎(2 revisões)
123. Instrução UCRH nº 01, 14 de fevereiro de 2024 ‎(2 revisões)
124. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 03, de 27 de março de 2015 ‎(2 revisões)
125. Resolução PGE nº 06, de 03 de fevereiro de 2016 ‎(2 revisões)
126. Lei nº 3.720, de 9 de fevereiro de 1983 ‎(2 revisões)
127. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 08, de 27 de junho de 2017 ‎(2 revisões)
128. Decreto nº 18.770, de 29 de abril de 1982 ‎(2 revisões)
129. Resolução SS nº 84, de 26 de agosto de 2013 ‎(2 revisões)
130. Decreto nº 64.335, de 23 de julho de 2019 ‎(2 revisões)
131. Lei Complementar nº 398, de 10 de julho de 1985 ‎(2 revisões)
132. Resolução SF nº 75, de 04 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
133. Portaria SPPREV nº 149, de 27 de março de 2014 ‎(2 revisões)
134. Lei nº 10.426, de 8 de dezembro de 1971 ‎(2 revisões)
135. Lei nº 7.529, de 04 de novembro de 1991 ‎(2 revisões)
136. Lei Complementar nº 470, de 03 de julho de 1986 ‎(2 revisões)
137. Lei Complementar nº 815, de 30 de julho de 1996 ‎(2 revisões)
138. Comunicado UCRH nº 25, de 21 de junho de 2018 ‎(2 revisões)
139. Decreto nº 60.732, de 18 de agosto de 2014 ‎(2 revisões)
140. Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2003 ‎(2 revisões)
141. Lei nº 8.635, de 13 de janeiro de 1965 ‎(2 revisões)
142. Lei Complementar nº 527, de 14 de dezembro de 1987 ‎(2 revisões)
143. Lei Complementar n° 56, de 10 de julho de 1972 ‎(2 revisões)
144. Resolução Conjunta CC/SG nº 10, de 06 de outubro de 2017 ‎(2 revisões)
145. Lei nº 9.836, de 19 de novembro de 1997 ‎(2 revisões)
146. Resolução SFP nº 41, de 18 de abril de 2019 ‎(2 revisões)
147. Resolução SJDC nº 285, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
148. Decreto nº 61.800, de 12 de janeiro de 2016 ‎(2 revisões)
149. Lei nº 13.560, de 1º de julho de 2009 ‎(2 revisões)
150. Comunicado CRHE nº 03, de 31 de julho de 1991 ‎(2 revisões)
151. Instrução DDPE/G nº 03, de 08 de agosto de 2006 ‎(2 revisões)
152. Encontrabilidade da Informação ‎(2 revisões)
153. Resolução SF nº 12, de 04 de fevereiro de 2016 ‎(2 revisões)
154. Resolução SPG nº 09 , de 12 de abril de 2016 ‎(2 revisões)
155. DNG, de 23 de fevereiro de 2000 - Indenização de férias indeferidas por absoluta necessidade de serviço posteriores a 1988 ‎(2 revisões)
156. Decreto nº 62.665, de 30 de junho de 2017 ‎(2 revisões)
157. Decreto nº 48.407, de 06 de janeiro de 2004 ‎(2 revisões)
158. Decreto nº 52.032, de 3 de agosto de 2007 ‎(2 revisões)
159. Decreto nº 32.297, de 10 de setembro de 1990 ‎(2 revisões)
160. Decreto nº 63.856, de 28 de novembro de 2018 ‎(2 revisões)
161. Resolução PGE nº 22, de 29 de junho de 2018 ‎(2 revisões)
162. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 13, de 18 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
163. Decreto nº 34.009, de 16 de outubro de 1991 ‎(2 revisões)
164. Lei nº 4.952, de 27 de dezembro de 1985 ‎(2 revisões)
165. Portaria IMESC n° 07, de 10 de junho de 2013 ‎(2 revisões)
166. Decreto nº 43.226, de 24 de junho de 1998 ‎(2 revisões)
167. Lei Complementar nº 1.218, de 21 de novembro de 2013 ‎(2 revisões)
168. Resolução SF nº 82, de 26 de setembro de 2017 ‎(2 revisões)
169. Decreto nº 53.697, de 14 de novembro de 2008 ‎(2 revisões)
170. Lei nº 7.836, de 08 de maio de 1992 ‎(2 revisões)
171. Decreto nº 28.083, de 07 de janeiro de 1988 ‎(2 revisões)
172. Decreto nº 38.888, de 1º de julho de 1994. ‎(2 revisões)
173. Lei Complementar n° 934, de 02 de dezembro de 2002 ‎(2 revisões)
174. Decreto nº 7.509, de 29 de janeiro de 1976 ‎(2 revisões)
175. Resolução SG nº 01, de 12 de janeiro de 2016 ‎(2 revisões)
176. Decreto nº 61.491, de 14 de setembro de 2015 ‎(2 revisões)
177. Resolução Conjunta CC/SG nº 15, de 06 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
178. Lei nº 12.792, de 28 de dezembro de 2007 ‎(2 revisões)
179. Decreto nº 51.505, de 24 de janeiro de 2007 ‎(2 revisões)
180. Lei Complementar nº 61, de 21 de Agosto de 1972 ‎(2 revisões)
181. Resolução SJDC nº 296, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
182. Decreto nº 61.964, de 16 de maio de 2016 ‎(2 revisões)
183. Comunicado Conjunto CAF/UCRH Nº 01, de 02 de março de 2015 ‎(2 revisões)
184. Decreto nº 30.455, de 21 de setembro de 1989. ‎(2 revisões)
185. Decreto nº 40.673, de 16 de fevereiro de 1996 ‎(2 revisões)
186. Lei Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002 ‎(2 revisões)
187. Lei Complementar nº 947, de 26 de novembro de 2003 ‎(2 revisões)
188. Decreto nº 63.019, de 06 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
189. Resolução Conjunta SGP/SF nº 04, de 07 de outubro de 2014 ‎(2 revisões)
190. Decreto nº 42.983, de 30 de março de 1998 ‎(2 revisões)
191. Lei nº 5.226, de 7 de julho de 1986 ‎(2 revisões)
192. Decreto nº 21.044, de 30 de junho de 1983 ‎(2 revisões)
193. Instrução UCRH nº 07, de 02 de junho de 2014 ‎(2 revisões)
194. Decreto nº 5.770, de 04 de março de 1975 ‎(2 revisões)
195. Resolução SF nº 69, de 19 de outubro de 2015 ‎(2 revisões)
196. Decreto nº 53.074, de 09 de junho de 2008 ‎(2 revisões)
197. Decreto nº 36.490, de 15 de fevereiro de 1993 ‎(2 revisões)
198. Decreto nº 50.083, de 05 de outubro de 2005 ‎(2 revisões)
199. Decreto nº 24.558, de 27 de dezembro de 1985 ‎(2 revisões)
200. Súmula nº 24, de 22 de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
201. Lei nº 11.242, de 19 de setembro de 2002 ‎(2 revisões)
202. Lei Complementar nº 1.279, de 11 de janeiro de 2016 ‎(2 revisões)
203. Decreto nº 67.479, de 10 de fevereiro de 2023 ‎(2 revisões)
204. Resolução SGP nº 21, de 06 de junho de 2014 ‎(2 revisões)
205. Resolução Conjunta CC/SG nº 06, de 29 de outubro de 2015 ‎(2 revisões)
206. Lei nº 12.400, de 23 de novembro de 2006 ‎(2 revisões)
207. Decreto nº 51.361, de 13 de dezembro de 2006 ‎(2 revisões)
208. Lei nº 9.334, de 27 de dezembro de 1995 ‎(2 revisões)
209. Blog ‎(2 revisões)
210. Lei Complementar nº 1.327, de 04 de julho de 2018 ‎(2 revisões)
211. Resolução SFP nº 26, de 23 de março de 2020 ‎(2 revisões)
212. Decreto nº 55.559, de 12 de março de 2010 ‎(2 revisões)
213. Decreto nº 61.604, de 05 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
214. Lei nº 13.179, de 19 de agosto de 2008 ‎(2 revisões)
215. Decreto nº 29.440, de 28 de dezembro de 1988 ‎(2 revisões)
216. Lei Complementar nº 1011, de 15 de junho 2007 ‎(2 revisões)
217. Resolução SMA nº 97, de 10 de outubro de 2013 ‎(2 revisões)
218. Resolução CC nº 80, de 24 de setembro de 2013 ‎(2 revisões)
219. Decreto nº 62.138, de 04 de agosto de 2016 ‎(2 revisões)
220. Lei nº 16.082, de 28 de dezembro de 2015 ‎(2 revisões)
221. DNG, de 15 de abril de 1975 - Menor reeducando ‎(2 revisões)
222. Decreto nº 62.528, de 31 de março de 2017 ‎(2 revisões)
223. Resolução PGE nº 11, de 18 de junho de 2014 ‎(2 revisões)
224. Decreto nº 52.218, de 03 de outubro 2007 ‎(2 revisões)
225. Comunicado SPPREV - Afastamento para tratar de interesses particulares ‎(2 revisões)
226. Lei Complementar nº 732, de 05 de novembro de 1993 ‎(2 revisões)
227. Resolução SAP nº 156, de 03 de novembro de 2014 ‎(2 revisões)
228. Decreto nº 52.736, de 21 de fevereiro de 2008 ‎(2 revisões)
229. Lei Complementar nº 400, de 10 de julho de 1985 ‎(2 revisões)
230. Decreto nº 22.077, de 02 de abril de 1984 ‎(2 revisões)
231. Lei Complementar nº 1.203, de 25 de junho de 2013 ‎(2 revisões)
232. Portaria SPPREV nº 162, de 02 de maio de 2017 ‎(2 revisões)
233. Decreto nº 6.580, de 12 de agosto de 1975 ‎(2 revisões)
234. Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 31 de março de 2014 ‎(2 revisões)
235. Lei Complementar nº 472, de 07 de julho de 1986 ‎(2 revisões)
236. Resolução SE nº 32, de 22 de março de 2010 ‎(2 revisões)
237. Lei nº 8.679, de 03 de fevereiro de 1965 ‎(2 revisões)
238. Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994 ‎(2 revisões)
239. Decreto nº 68.306, de 16 de janeiro de 2024 ‎(2 revisões)
240. Posse ‎(2 revisões)
241. Decreto nº 61.284, de 27 de maio de 2015 ‎(2 revisões)
242. Resolução Conjunta CC/SG nº 10, de 08 de outubro de 2018 ‎(2 revisões)
243. Lei nº 12.534, de 17 de janeiro de 2007 ‎(2 revisões)
244. Lei Complementar nº 884, de 17 de outubro de 2000 ‎(2 revisões)
245. Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020 ‎(2 revisões)
246. Resolução SJDC nº 286, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
247. Decreto nº 46.551, de 18 de fevereiro de 2002 ‎(2 revisões)
248. Decreto n° 964, de 18 de janeiro de 1973 ‎(2 revisões)
249. Encontro Presencial ‎(2 revisões)
250. Resolução SPG nº 10, de 24 de março de 2015 ‎(2 revisões)
251. Decreto nº 62.666, de 30 de junho de 2017 ‎(2 revisões)
252. Resolução Conjunta SGP/SAP nº 01, de 21 de agosto de 2008 ‎(2 revisões)
253. Decreto nº 48.419, de 7 de janeiro de 2004 ‎(2 revisões)
254. Decreto nº 32.298, de 10 de setembro de 1990 ‎(2 revisões)
255. Lei Complementar nº 269, de 03 de dezembro de 1981 ‎(2 revisões)
256. Instrução UCRH nº 01, de 28 de janeiro de 2016 ‎(2 revisões)
257. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 14, de 18 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
258. Lei nº 6.772, de 26 de janeiro de 1962 ‎(2 revisões)
259. Lei Complementar nº 1.219, de 21 de novembro de 2013 ‎(2 revisões)
260. Resolução SF nº 84, de 04 de dezembro de 2015 ‎(2 revisões)
261. Decreto nº 53.725, de 26 de novembro de 2008 ‎(2 revisões)
262. Portaria SPPREV nº 214, de 11 de setembro de 2012 ‎(2 revisões)
263. Decreto nº 44.594, de 27 de dezembro de 1999 ‎(2 revisões)
264. Lei nº 10.750, de 23 de janeiro de 2001 ‎(2 revisões)
265. Lei nº 7.862, de 1º de junho de 1992 ‎(2 revisões)
266. Lei Complementar nº 490, de 19 de dezembro de 1986 ‎(2 revisões)
267. Decreto nº 25.353, de 10 de junho de 1986 ‎(2 revisões)
268. Decreto nº 37.970, de 16 de janeiro de 1961 ‎(2 revisões)
269. Comunicado UCRH nº 31, de 22 de outubro de 2018 ‎(2 revisões)
270. Resolução Conjunta CC/SGP nº 10, de 10 de novembro de 2014 ‎(2 revisões)
271. Decreto nº 45.507, de 04 de dezembro de 2000 ‎(2 revisões)
272. Lei nº 12.190 de 06 de janeiro de 2006 ‎(2 revisões)
273. Decreto nº 51.119, de 15 de setembro de 2006 ‎(2 revisões)
274. Lei nº 8.989, de 22 de dezembro de 1994 ‎(2 revisões)
275. Lei Complementar nº 548, de 24 de junho de 1988 ‎(2 revisões)
276. Decreto n° 2.904, de 28 de novembro de 1973 ‎(2 revisões)
277. Resolução SG nº 02, de 13 de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
278. Decreto nº 55.217, de 21 de dezembro de 2009 ‎(2 revisões)
279. Decreto nº 61.506, de 25 de setembro de 2015 ‎(2 revisões)
280. Resolução Conjunta CC/SG nº 16, de 06 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
281. Lei nº 12.793, de 04 de janeiro de 2008 ‎(2 revisões)
282. Decreto nº 51.506, de 24 de janeiro de 2007 ‎(2 revisões)
283. Lei Complementar nº 617, de 13 de julho de 1989 ‎(2 revisões)
284. Decreto nº 28.975, de 04 de outubro de 1988 ‎(2 revisões)
285. Decreto nº 4.009, de 17 de julho de 1974 ‎(2 revisões)
286. Lei Complementar nº 1.378, de 30 de março de 2022 ‎(2 revisões)
287. Deliberação Normativa CPRTI 005/2008 ‎(2 revisões)
288. Resolução SJDC nº 297, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
289. Decreto nº 62.001, de 07 de junho de 2016 ‎(2 revisões)
290. Lei nº 15.295, de 08 de janeiro de 2014 ‎(2 revisões)
291. Decreto nº 51.616, de 27 de fevereiro de 2007 ‎(2 revisões)
292. Decreto nº 30.463, de 21 de setembro de 1989 ‎(2 revisões)
293. Decreto nº 51.691, de 22 de março de 2007 ‎(2 revisões)
294. Comunicado Conjunto UCRH/CAF/SPPREV nº 01, de 08 de dezembro de 2015 ‎(2 revisões)
295. Lei Complementar nº 949, de 11 de dezembro de 2003 ‎(2 revisões)
296. Decreto nº 63.020, de 06 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
297. Lei nº 298, de 1º de junho de 1949 ‎(2 revisões)
298. Decreto nº 32.844, de 17 de janeiro de 1991 ‎(2 revisões)
299. Instrução UCRH nº 02, de 26 de janeiro de 2017 ‎(2 revisões)
300. Decreto nº 49.513, de 04 de abril de 2005 ‎(2 revisões)
301. Resolução Conjunta CC/SG/SFP nº 03, de 31 de agosto de 2021 ‎(2 revisões)
302. Lei nº 5.274, de 15 de janeiro de 1959 ‎(2 revisões)
303. Decreto nº 21.045, de 30 de junho de 1983 ‎(2 revisões)
304. Resolução SF nº 69, de 31 de outubro de 2011 ‎(2 revisões)
305. Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999 ‎(2 revisões)
306. Decreto nº 24.645, de 17 de janeiro de 1986 ‎(2 revisões)
307. Portaria SPPREV nº 343, de 12 de setembro de 2013 ‎(2 revisões)
308. Lei nº 11.253, de 04 de novembro de 2002 ‎(2 revisões)
309. Lei nº 8.263, de 24 de março de 1993 ‎(2 revisões)
310. Lei Complementar nº 1.280, de 13 de janeiro de 2016 ‎(2 revisões)
311. Decreto nº 67.480, de 10 de fevereiro de 2023 ‎(2 revisões)
312. Decreto nº 54.478, de 24 de junho de 2009 ‎(2 revisões)
313. Portaria do Diretor Presidente nº 21, de 07 de janeiro de 2014 ‎(2 revisões)
314. Lei nº 12.402, de 23 de novembro de 2006 ‎(2 revisões)
315. Lei nº 9.342, de 22 de fevereiro de 1996 ‎(2 revisões)
316. Decreto nº 61.636, de 24 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
317. Resolução SF nº 04, de 09 de janeiro de 2018 ‎(2 revisões)
318. Decreto n° 59.245, de 28 de maio de 2013 ‎(2 revisões)
319. Decreto nº 62.146, de 15 de agosto de 2016 ‎(2 revisões)
320. Resolução Conjunta SF/SGP nº 03, de 14 de agosto de 2014 ‎(2 revisões)
321. Decreto nº 47.885, de 07 de abril de 1967 ‎(2 revisões)
322. Lei nº 16.083, de 28 de dezembro de 2015 ‎(2 revisões)
323. Resolução Conjunta CC/SF/SGP nº 01, de 30 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
324. Decreto nº 62.543, de 17 de abril de 2017 ‎(2 revisões)
325. Decreto nº 48.227, de 10 de novembro de 2003 ‎(2 revisões)
326. Decreto nº 51.782, de 27 de abril de 2007 ‎(2 revisões)
327. Comunicado DAPE nº 1/72 ‎(2 revisões)
328. Decreto nº 31.277, de 06 de março de 1990 ‎(2 revisões)
329. Decreto-lei nº 154, de 23 de setembro de 1969 ‎(2 revisões)
330. Decreto nº 63.471, de 11 de junho de 2018 ‎(2 revisões)
331. Resolução SF nº 41, de 14 de abril de 2016 ‎(2 revisões)
332. Decreto nº 52.221, de 04 de outubro de 2007 ‎(2 revisões)
333. Decreto nº 33.259, de 15 de maio de 1991 ‎(2 revisões)
334. Lei Complementar nº 331, de 09 de novembro de 1983 ‎(2 revisões)
335. Resolução SS nº 85, de 26 de agosto de 2013 ‎(2 revisões)
336. Decreto nº 64.601, de 22 de novembro de 2019 ‎(2 revisões)
337. Resolução SAP nº 156, de 28 de novembro de 2017 ‎(2 revisões)
338. Decreto nº 52.737, de 21 de fevereiro de 2008 ‎(2 revisões)
339. Decreto nº 43.060, de 27 de abril de 1998 ‎(2 revisões)
340. Decreto nº 44.316, de 06 de outubro de 1999 ‎(2 revisões)
341. Ano de Vigência ‎(2 revisões)
342. Lei Complementar nº 473, de 07 de julho de 1986 ‎(2 revisões)
343. Decreto nº 24.960, de 10 de abril de 1986 ‎(2 revisões)
344. Lei Complementar nº 817, de 12 de novembro de 1996 ‎(2 revisões)
345. Resolução SE nº 32, de 26 de maio de 2011 ‎(2 revisões)
346. Decreto nº 60.806, de 24 de setembro de 2014 ‎(2 revisões)
347. Lei nº 11.814, de 23 de dezembro de 2004 ‎(2 revisões)
348. Decreto nº 50.947, de 11 de julho de 2006 ‎(2 revisões)
349. Lei Complementar nº 534, de 04 de janeiro de 1988 ‎(2 revisões)
350. Lei Complementar nº 1.300, de 31 de março de 2017 ‎(2 revisões)
351. Lei nº 12.638, de 06 de julho de 2007 ‎(2 revisões)
352. Lei Complementar nº 1.356, de 02 de julho de 2020 ‎(2 revisões)
353. Decreto s/nº de 19 de outubro de 1971 ‎(2 revisões)
354. Decreto n° 56.774, de 16 de fevereiro de 2011 ‎(2 revisões)
355. Instrução CRH nº 06, 30 de setembro de 2013 ‎(2 revisões)
356. Resolução SJDC nº 287, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
357. Remanescente ‎(2 revisões)
358. Lei nº 13.917, de 22 de dezembro de 2009 ‎(2 revisões)
359. Comunicado CRHE nº 05/89 ‎(2 revisões)
360. Decreto nº 3.844, de 18 de junho de 1974 ‎(2 revisões)
361. Decreto nº 01, de 11 de julho de 1972 ‎(2 revisões)
362. Resolução SF nº 12, de 11 de fevereiro de 2014 ‎(2 revisões)
363. Resolução SPG nº 15, de 11 de abril de 2017 ‎(2 revisões)
364. Decreto nº 57.883, de 19 de março de 2012 ‎(2 revisões)
365. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 20 de fevereiro de 2014 ‎(2 revisões)
366. Decreto nº 62.713, de 24 de julho de 2017 ‎(2 revisões)
367. Comunicado DICAR nº 90, de 19 de dezembro de 2022 ‎(2 revisões)
368. Decreto nº 64.069, de 02 de janeiro de 2019 ‎(2 revisões)
369. Decreto nº 52.481, de 17 de dezembro de 2007 ‎(2 revisões)
370. Comunicado UCRH n° 08, de 17 de abril de 2012 ‎(2 revisões)
371. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 14, de de 01 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
372. Decreto nº 34.065, de 28 de outubro de 1991 ‎(2 revisões)
373. Lei Complementar nº 348, de 18 de junho de 1984 ‎(2 revisões)
374. Resolução SAP nº 75, de 07 de abril de 2015 ‎(2 revisões)
375. Resolução SF nº 64, de 11 de setembro de 2014 ‎(2 revisões)
376. Comunicado UCRH nº 06, de 19 de março de 2015 ‎(2 revisões)
377. Decreto nº 43.324, de 20 de julho de 1998 ‎(2 revisões)
378. Lei Complementar nº 1.220, de 29 de novembro de 2013 ‎(2 revisões)
379. Resolução SF nº 85, de 24 de novembro de 2014 ‎(2 revisões)
380. Decreto nº 60.206, de 05 de março de 2014 ‎(2 revisões)
381. Decreto nº 50.564, de 23 de fevereiro de 2006 ‎(2 revisões)
382. Decreto nº 25.385, de 18 de junho de 1986 ‎(2 revisões)
383. Lei Complementar n° 1.105, de 25 de março de 2010 ‎(2 revisões)
384. Resolução SE nº 41, de 10 de junho de 2016 ‎(2 revisões)
385. Decreto nº 54.264, de 23 de abril de 2009 ‎(2 revisões)
386. Portaria SUP/DER nº 80, de 29 de novembro de 2012 ‎(2 revisões)
387. Resolução Conjunta CC/SG nº 01, de 15 de abril de 2015 ‎(2 revisões)
388. Decreto nº 45.509, de 04 de dezembro de 2000 ‎(2 revisões)
389. Lei nº 12.226, de 11 de janeiro de 2006 ‎(2 revisões)
390. Decreto nº 51.140, de 28 de setembro de 2006 ‎(2 revisões)
391. Decreto nº 28.193, de 27 de janeiro de 1988 ‎(2 revisões)
392. Decreto nº 55.327, de 07 de janeiro de 2010 ‎(2 revisões)
393. Resolução Conjunta CC/SG nº 17, de 06 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
394. Lei nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008 ‎(2 revisões)
395. Decreto nº 51.507, de 24 de janeiro de 2007 ‎(2 revisões)
396. Lei Complementar nº 1.379, de 30 de março de 2022 ‎(2 revisões)
397. Resolução SF n° 11, de 29 de janeiro de 2013 ‎(2 revisões)
398. Decreto n° 57.871, de 14 de março de 2012 ‎(2 revisões)
399. Resolução SLT nº 01, de 16 de janeiro de 2012 ‎(2 revisões)
400. Decreto nº 62.003, de 07 de junho de 2016 ‎(2 revisões)
401. Decreto nº 47.414, de 05 de dezembro de 2002 ‎(2 revisões)
402. Decreto nº 51.620, de 27 de fevereiro de 2007 ‎(2 revisões)
403. Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 01, de 02 de março de 2018 ‎(2 revisões)
404. Decreto nº 51.704, de 26 de março de 2007 ‎(2 revisões)
405. Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 01/2007 ‎(2 revisões)
406. Exercício ‎(2 revisões)
407. Resolução SF nº 26, de 07 de março de 2017 ‎(2 revisões)
408. Resolução SF nº 33, de 29 de março de 2018 ‎(2 revisões)
409. Decreto nº 52.116, de 31 de agosto de 2007 ‎(2 revisões)
410. Decreto nº 32.845, de 17 de janeiro de 1991 ‎(2 revisões)
411. Lei Complementar nº 992, de 31 de março de 2006 ‎(2 revisões)
412. Resolução SS nº 63, de 22 de junho de 2011 ‎(2 revisões)
413. Decreto nº 5.821, de 06 de março de 1975 ‎(2 revisões)
414. Decreto nº 59.910, de 06 de dezembro de 2013 ‎(2 revisões)
415. Lei nº 7.019, de 19 de abril de 1991 ‎(2 revisões)
416. Agente público ‎(2 revisões)
417. Lei Complementar nº 1.236, de 03 de abril de 2014 ‎(2 revisões)
418. Decreto nº 60.648, de 15 de julho de 2014 ‎(2 revisões)
419. Decreto nº 44.853, de 26 de abril de 2000 ‎(2 revisões)
420. Decreto nº 26.455, de 15 de dezembro de 1986 ‎(2 revisões)
421. Lei Complementar nº 84, de 29 de outubro de 1973 ‎(2 revisões)
422. Lei Complementar nº 1.281, de 14 de janeiro de 2016 ‎(2 revisões)
423. Resolução Conjunta CC/SG nº 07, de 27 de junho de 2017 ‎(2 revisões)
424. Lei nº 12.403, de 24 de novembro de 2006 ‎(2 revisões)
425. Decreto nº 39.168, de 08 de setembro de 1994 ‎(2 revisões)
426. Lei nº 13.286, de 18 de dezembro de 2008 ‎(2 revisões)
427. Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 18 de março de 2014 ‎(2 revisões)
428. Lei Complementar nº 1.040, de 26 de março de 2008 ‎(2 revisões)
429. Decreto nº 62.207, de 05 de outubro de 2016 ‎(2 revisões)
430. Lei nº 16.089, de 08 de janeiro de 2016 ‎(2 revisões)
431. Decreto nº 62.544, de 17 de abril de 2017 ‎(2 revisões)
432. Resolução Conjunta SG/SFP nº 01, de 28 de janeiro de 2020 ‎(2 revisões)
433. Decreto nº 51.793, de 09 de maio de 2007 ‎(2 revisões)
434. Decreto nº 31.465, de 26 de abril de 1990 ‎(2 revisões)
435. Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009 ‎(2 revisões)
436. Resolução SSP nº 136, de 29 de outubro de 2015 ‎(2 revisões)
437. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 04, de 27 de março de 2015 ‎(2 revisões)
438. Decreto nº 49.280, de 06 de fevereiro de 1968 ‎(2 revisões)
439. Lei nº 3.917, de 24 de novembro de 1983 ‎(2 revisões)
440. Decreto nº 52.307, de 26 de outubro de 2007 ‎(2 revisões)
441. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 10, de 25 de setembro de 2015 ‎(2 revisões)
442. Lei de 10 de dezembro de 1970 ‎(2 revisões)
443. Resolução SS nº 86, de 26 de agosto de 2013 ‎(2 revisões)
444. Decreto nº 49.750, de 29 de junho de 2005 ‎(2 revisões)
445. Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 1, de 29 de maio de 2015 ‎(2 revisões)
446. Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de abril de 2014 ‎(2 revisões)
447. Lei nº 10.428, de 14 de dezembro de 1971 ‎(2 revisões)
448. Decreto nº 50.323, de 08 de dezembro de 2005 ‎(2 revisões)
449. Lei nº 7.626, de 06 de dezembro de 1962 ‎(2 revisões)
450. Decreto nº 53.994, de 06 de fevereiro de 2009 ‎(2 revisões)
451. Decreto nº 50.963, de 17 de julho de 2006 ‎(2 revisões)
452. Decreto nº 68.385, de 12 de março de 2024 ‎(2 revisões)
453. Decreto nº 61.337, de 30 de junho de 2015 ‎(2 revisões)
454. Decreto nº 46.047, de 24 de agosto de 2001 ‎(2 revisões)
455. Decreto nº 28.966, de 04 de outubro de 1988 ‎(2 revisões)
456. Decreto nº 39.904, de 02 de janeiro de 1995 ‎(2 revisões)
457. Lei Complementar nº 1.021, de 23 de outubro de 2007 ‎(2 revisões)
458. Decreto n° 57.416, de 11 de outubro de 2011 ‎(2 revisões)
459. Resolução SJDC nº 288, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
460. Comunicados UCRH ‎(2 revisões)
461. Decreto nº 61.836, de 18 de fevereiro de 2016 ‎(2 revisões)
462. Lei nº 13.983, de 17 de março de 2010 ‎(2 revisões)
463. Decreto nº 51.580, de 14 de fevereiro de 2007 ‎(2 revisões)
464. Lei Complementar nº 924, de 16 de agosto de 2002 ‎(2 revisões)
465. Decreto nº 1.346, de 28 de março de 1973 ‎(2 revisões)
466. Decreto nº 108, de 28 de julho de 1972 ‎(2 revisões)
467. Resolução SPG nº 18, de 27 de abril de 2015 ‎(2 revisões)
468. Decreto nº 62.728, de 28 de julho de 2017 ‎(2 revisões)
469. Decreto nº 52.040, de 07 de agosto de 2007 ‎(2 revisões)
470. Decreto nº 64.091, de 24 de janeiro de 2019 ‎(2 revisões)
471. Portaria CRH - Saúde, de 03 de abril de 2013 ‎(2 revisões)
472. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 15, de 01 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
473. Decreto nº 34.066, de 28 de outubro de 1991 ‎(2 revisões)
474. Decreto nº 42.905, de 04 de março de 1998 ‎(2 revisões)
475. Lei Complementar nº 1.159 , de 02 de dezembro de 2011 ‎(2 revisões)
476. Lei Complementar nº 350, de 25 de junho de 1984 ‎(2 revisões)
477. Decreto nº 20.830, de 11 de março de 1983 ‎(2 revisões)
478. Decreto nº 59.447, de 19 de agosto de 2013 ‎(2 revisões)
479. Decreto nº 52.885, de 25 de fevereiro de 1972 ‎(2 revisões)
480. Comunicado UCRH nº 07, de 08 de março de 2016 ‎(2 revisões)
481. Decreto nº 43.337, de 21 de julho de 1998 ‎(2 revisões)
482. Decreto nº 60.258, de 19 de março de 2014 ‎(2 revisões)
483. Lei nº 10.853, de 16 de julho de 2001 ‎(2 revisões)
484. Decreto nº 50.565, de 23 de fevereiro de 2006 ‎(2 revisões)
485. Decreto nº 38.071, 14 de dezembro de 1993 ‎(2 revisões)
486. Lei Complementar nº 1.267, de 14 de julho de 2015 ‎(2 revisões)
487. Resolução SE nº 44, de 28 de junho de 2013 ‎(2 revisões)
488. Resolução Conjunta CC/SG nº 01, de 26 de maio de 2017 ‎(2 revisões)
489. Lei nº 12.237, de 23 de janeiro de 2006 ‎(2 revisões)
490. BR na Secretaria dos Transportes Metropolitanos ‎(2 revisões)
491. Decreto n° 44.007, de 21 de maio de 1999 ‎(2 revisões)
492. Resolução SG nº 08, de 26 de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
493. Decreto nº 61.517, de 28 de setembro de 2015 ‎(2 revisões)
494. Resolução Conjunta CC/SG nº 18, de 06 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
495. Decreto nº 46.189, de 18 de outubro de 2001 ‎(2 revisões)
496. Lei nº 12.800, de 11 de janeiro de 2008 ‎(2 revisões)
497. Lei Complementar nº 619, de 13 de julho de 1989 ‎(2 revisões)
498. Decreto nº 28.977, de 04 de outubro de 1988 ‎(2 revisões)
499. Decreto nº 4.489, de 13 de setembro de 1974 ‎(2 revisões)
500. Resolução CC nº 104, de 09 de dezembro de 2011 ‎(2 revisões)
501. Lei nº 15.369, de 24 de março de 2014 ‎(2 revisões)
502. Decreto nº 51.622, de 28 de fevereiro de 2007 ‎(2 revisões)
503. Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 01, de 17 de fevereiro de 2017 ‎(2 revisões)
504. Decreto nº 40.718, de 19 de março de 1996 ‎(2 revisões)
505. Lei Complementar nº 936, de 10 de dezembro de 2002 ‎(2 revisões)
506. Decreto nº 51.719, de 30 de março de 2007 ‎(2 revisões)
507. Decreto nº 40.827, de 10 de maio de 1996 ‎(2 revisões)
508. Resolução SF nº 26, de 28 de março de 2014 ‎(2 revisões)
509. Resolução SPG nº 54, de 06 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
510. Decreto nº 63.037, de 11 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
511. Lei nº 3.172, de 10 de dezembro de 1981 ‎(2 revisões)
512. Resolução SF nº 33, de 30 de março de 2017 ‎(2 revisões)
513. Decreto nº 52.117, de 31 de agosto de 2007 ‎(2 revisões)
514. Comunicado IPESP - Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010. ‎(2 revisões)
515. Resolução SS nº 74, de 26 de julho de 2011 ‎(2 revisões)
516. Decreto nº 58.799, de 26 de dezembro de 2012 ‎(2 revisões)
517. Decreto nº 64.210, de 26 de abril de 2019 ‎(2 revisões)
518. Resolução SF nº 52, de 03 de maio de 2018 ‎(2 revisões)
519. Decreto nº 43.025, de 04 de fevereiro de 1964 ‎(2 revisões)
520. Lei n° 7.055, de 30 de abril de 1991 ‎(2 revisões)

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