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Altera a classificação institucional da Secretaria da Fazenda nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto no Decreto nº 61.925, de 12 de abril de 2016,

Decreta:

Artigo 1º - Fica acrescentado ao artigo 2º do Decreto nº 60.926, de 28 de novembro de 2014, o inciso III, com a seguinte redação:

“III- Corregedoria da Fiscalização Tributária – CORFISP.”.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 27 de abril de 2016

GERALDO ALCKMIN

Marcos Antonio Monteiro

Secretário de Planejamento e Gestão

Samuel Moreira da Silva Junior

Secretário-Chefe da Casa Civil

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário de Governo

Dados Técnicos da Publicação

Publicado no DOE de 28/04/2016 - Consultar DOE

Publicado na Secretaria de Governo, aos 27 de abril de 2016.

Publicado na Secretaria de Governo, aos 27 de abril de 2016.