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Altera dispositivos da Resolução SE nº 75, de 30 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador

O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos - CGRH, Resolve:

Artigo 1º - Os dispositivos abaixo relacionados, da Resolução SE nº 75, de 30 de dezembro de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação:

I - o artigo 3º:

“Artigo 3º - O módulo de Professores Coordenadores da unidade escolar fica definido como se segue:

I - 1 (um) Professor Coordenador para o segmento referente às classes do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, desde que apresente o mínimo de 6 (seis) classes em funcionamento;

II - 1 (um) Professor Coordenador para o segmento referente às classes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental, desde que apresente o mínimo de 8 (oito) classes em funcionamento;

III - 1 (um) Professor Coordenador para o segmento referente ao ensino médio, desde que apresente o mínimo de 8 (oito) classes em funcionamento.

§ 1º - No cálculo do módulo, a escola que oferecer os três segmentos de ensino, a que se referem os incisos deste artigo, atendendo aos respectivos mínimos, somente fará jus a 3 (três) Professores Coordenadores se possuir, em sua totalidade, o mínimo de 30 (trinta) classes em funcionamento, caso contrário, o segmento referente às classes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e o ensino médio farão jus a um único Professor Coordenador.

§ 2º - No caso de a unidade escolar não contar com os mínimos de classes estabelecidos nos incisos I, II e III deste artigo, caberá ao Diretor de Escola, com a participação do Supervisor de Ensino da unidade, bem como do Núcleo Pedagógico da Diretoria de Ensino, garantir o desenvolvimento das ações pedagógicas para melhoria do desempenho escolar.

§ 3º - A unidade escolar que, no total, somar mais de 8 (oito) classes em funcionamento e, considerados os incisos I, II e III deste artigo, não alcançar em nenhum deles o mínimo estabelecido, ou alcançar em apenas um segmento, contará com 1 (um) Professor Coordenador, preferencialmente docente com formação em Pedagogia, para responder pelo trabalho pedagógico de toda a escola.

§ 4º - Para fins de definição do módulo de que trata este artigo, incluem-se as classes da Educação de Jovens e Adultos - EJA, as classes de Recuperação Intensiva e as classes vinculadas, existentes, por extensão, fora do prédio da escola a que se vinculam, administrativa e pedagogicamente, bem como as Salas de Recursos e as Classes Regidas por Professor Especializado (CRPE) da Educação Especial.”; (NR)

II - o inciso III do artigo 5º:

“III – ter como prioridade o planejamento, a organização e o desenvolvimento de atividades pedagógicas, utilizando os materiais didáticos, impressos ou em DVD, e os recursos tecnológicos, sobretudo os disponibilizados pela Secretaria da Educação;”. (NR)

Artigo 2º - Fica acrescentado parágrafo único ao artigo 15 da Resolução SE nº 75, de 30 de dezembro de 2014, com a seguinte redação:

“Parágrafo único - Excepcionalmente, a cessação da designação do Professor Coordenador que exceder o módulo estabelecido nesta resolução, bem como da designação do Professor Coordenador de Apoio à Gestão Pedagógica - PCAGP, deverá ocorrer em 2.2.2015.” (NR)

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Dados Técnicos da Publicação

Publicado no DOE de 13/01/2015, Consultar DOE, pág 32