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Resolução SPG nº 01, de 09 de janeiro de 2015

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O Secretário de Planejamento e Gestão, resolve:


Artigo 1º - Para os fins dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária e sem prejuízo da subordinação e da organização que lhe são próprias, e até a edição de Decreto que dispõe sobre a organização da Secretaria de Planejamento e Gestão, as unidades transferidas para a Secretaria de Planejamento e Gestão pelo Decreto nº 61.035, de 1º de janeiro de 2015, vinculamse ao Gabinete do Secretário, sendo as respectivas competências exercidas pela Chefia de Gabinete.


Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Dados Técnicos da Publicação

Publicado no DOe de 10/01/2015 Consultar DOE, pág. 04