Resolução SF nº 12, de 04 de fevereiro de 2016
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Dispõe sobre a revisão dos valores da despesa diária de condução
O Secretário da Fazenda, à vista do Decreto nº 30.595, de 13 de outubro de 1989, resolve:
Artigo 1º - Os valores da despesa diária de condução a que
se refere o artigo 3º do Decreto nº 30.595, de 13 de outubro de 1989, alterado
pelo Decreto nº 38.687, de 27 de maio de 1994, passam a ser os constantes
do Anexo que faz parte desta resolução.
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 01-01-2016.
ANEXO
a que se refere o artigo 1º da Resolução SF. 12, de 04-02-2016.
| Região Administrativa | Valor diário da despesa de condução – R$ | |
| Região Metropolitana da Grande São Paulo | 15,20 | |
| Araçatuba | 10,20 | |
| Araraquara | 9,60 | |
| Bauru | 10,50 | |
| Campinas | 11,40 | |
| Marília | 9,00 | |
| Presidente Prudente | 9,00 | |
| Ribeirão Preto | 10,20 | |
| Santos | 9,75 | |
| São José do Rio Preto | 6,90 | |
| Sorocaba | 12,00 | |
| São José dos Campos | 11,40 |
Dados Técnicos da Publicação
Publicado no DOE de 06/02/2016 - Consultar DOE pág. 18
