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1. Decreto nº 68.476, de 24 de abril de 2024 ‎(2 revisões)
2. Decreto nº 28.977, de 04 de outubro de 1988 ‎(2 revisões)
3. Lei nº 10.666, de 17 de outubro de 2000 ‎(2 revisões)
4. Comunicado CRHE Nº 07, de 26 de novembro de 1993 ‎(2 revisões)
5. Resolução SE nº 16, de 27 de março de 2015 ‎(2 revisões)
6. Lei nº 8.236, de 19 de janeiro de 1993 ‎(2 revisões)
7. Lei Complementar nº 1.319, de 28 de março de 2018 ‎(2 revisões)
8. Decreto nº 108, de 28 de julho de 1972 ‎(2 revisões)
9. Currículo ‎(2 revisões)
10. Despacho do Secretário de 23 de setembro de 2014 ‎(2 revisões)
11. Lei nº 9.286, de 22 de dezembro de 1995 ‎(2 revisões)
12. Lei Complementar nº 884, de 17 de outubro de 2000 ‎(2 revisões)
13. Lei nº 12.791, de 28 de dezembro de 2007 ‎(2 revisões)
14. Decreto nº 48.404, de 06 de janeiro de 2004 ‎(2 revisões)
15. Lei Complementar nº 61, de 21 de Agosto de 1972 ‎(2 revisões)
16. Resolução SGP nº 18, de 10 de agosto de 2009 ‎(2 revisões)
17. Decreto nº 41.578, de 03 de fevereiro de 1997 ‎(2 revisões)
18. Espiral da Aprendizagem ‎(2 revisões)
19. Decreto nº 34.066, de 28 de outubro de 1991 ‎(2 revisões)
20. Decreto nº 20.830, de 11 de março de 1983 ‎(2 revisões)
21. Decreto nº 52.347, de 30 de dezembro de 1969 ‎(2 revisões)
22. Decreto nº 42.834, de 29 de janeiro de 1998 ‎(2 revisões)
23. Observatório de Recursos Humanos do Estado de São Paulo ‎(2 revisões)
24. Decreto nº 64.865, de 18 de março de 2020 ‎(2 revisões)
25. Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970 ‎(2 revisões)
26. Resolução SF nº 15, de 21 de fevereiro de 2011 ‎(2 revisões)
27. Resolução SPG nº 25, de 14 de junho de 2016 ‎(2 revisões)
28. Lei Complementar nº 1.179, de 26 de junho de 2012 ‎(2 revisões)
29. Portaria DGEP-10, de 30 de outubro de 2024 ‎(2 revisões)
30. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 12, de 27 de novembro de 2017 ‎(2 revisões)
31. Lei nº 5.225, de 7 de julho de 1986 ‎(2 revisões)
32. Lei Complementar nº 400, de 10 de julho de 1985 ‎(2 revisões)
33. Decreto nº 66.664, de 14 de abril de 2022 ‎(2 revisões)
34. Decreto nº 61.035, de 1º de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
35. Comunicado UCRH nº 33, de 26 de setembro de 2017 ‎(2 revisões)
36. Decreto nº 51.038, de 09 de dezembro de 1968 ‎(2 revisões)
37. Decreto nº 38.702, de 31 de maio de 1994 ‎(2 revisões)
38. Resolução STM nº 72, de 1º de dezembro de 2008 ‎(2 revisões)
39. Lei nº 7.529, de 04 de novembro de 1991 ‎(2 revisões)
40. Decreto nº 69.000, de 23 de outubro de 2024 ‎(2 revisões)
41. Portaria SPPREV nº 149, de 27 de março de 2014 ‎(2 revisões)
42. Decreto nº 29.595, de 30 de janeiro de 1989 ‎(2 revisões)
43. Lei nº 11.125, de 11 de abril de 2002 ‎(2 revisões)
44. Lei Complementar nº 1.293, de 23 de setembro de 2016 ‎(2 revisões)
45. Decreto nº 61.566, de 19 de outubro de 2015 ‎(2 revisões)
46. Comunicado nº 25/2011 - Subprocuradoria Geral do Estado ‎(2 revisões)
47. Resolução SF nº 86, de 28 de novembro de 2012 ‎(2 revisões)
48. Decreto nº 51.514, de 24 de janeiro de 2007 ‎(2 revisões)
49. Comunicado CRHE nº 10/89 ‎(2 revisões)
50. Lei nº 8.635, de 13 de janeiro de 1965 ‎(2 revisões)

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