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1. Bonificação por Resultados - SPPREV ‎(2 revisões)
2. Decreto nº 63.856, de 28 de novembro de 2018 ‎(2 revisões)
3. Resolução SAP nº 187, de 22 de setembro de 2011 ‎(2 revisões)
4. Lei Complementar nº 1.256, de 06 de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
5. Decreto nº 59.553, de 27 de setembro de 2013 ‎(2 revisões)
6. Decreto nº 43.226, de 24 de junho de 1998 ‎(2 revisões)
7. Lei nº 11.814, de 23 de dezembro de 2004 ‎(2 revisões)
8. Decreto nº 36.490, de 15 de fevereiro de 1993 ‎(2 revisões)
9. Decreto nº 53.697, de 14 de novembro de 2008 ‎(2 revisões)
10. Portaria SUP/DER nº 80, de 29 de novembro de 2012 ‎(2 revisões)
11. Lei nº 12.638, de 06 de julho de 2007 ‎(2 revisões)
12. Lei Complementar nº 1.376, de 30 de março de 2022 ‎(2 revisões)
13. Decreto nº 25.353, de 10 de junho de 1986 ‎(2 revisões)
14. Decreto nº 37.970, de 16 de janeiro de 1961 ‎(2 revisões)
15. Instrução DPDO nº 01 de 13 de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
16. Resolução Conjunta CC/SG nº 10, de 06 de outubro de 2017 ‎(2 revisões)
17. Resolução SFP nº 04, de 16 de fevereiro de 2024 ‎(2 revisões)
18. Lei Complementar nº 912, de 04 de janeiro de 2002 ‎(2 revisões)
19. Lei nº 13.917, de 22 de dezembro de 2009 ‎(2 revisões)
20. Decreto n° 44.007, de 21 de maio de 1999 ‎(2 revisões)
21. Decreto nº 61.491, de 14 de setembro de 2015 ‎(2 revisões)
22. Decreto nº 51.505, de 24 de janeiro de 2007 ‎(2 revisões)
23. Decreto nº 28.975, de 04 de outubro de 1988 ‎(2 revisões)
24. Decreto nº 4.009, de 17 de julho de 1974 ‎(2 revisões)
25. Resolução SJDC nº 294, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
26. Decreto nº 61.964, de 16 de maio de 2016 ‎(2 revisões)
27. Lei nº 298, de 1º de junho de 1949 ‎(2 revisões)
28. Decreto nº 30.463, de 21 de setembro de 1989 ‎(2 revisões)
29. Resolução PGE nº 03, de 19 de fevereiro de 2013 ‎(2 revisões)
30. Decreto nº 62.665, de 30 de junho de 2017 ‎(2 revisões)
31. Decreto nº 48.407, de 06 de janeiro de 2004 ‎(2 revisões)
32. Decreto nº 52.032, de 3 de agosto de 2007 ‎(2 revisões)
33. Lei Complementar nº 375, de 19 de dezembro de 1984 ‎(2 revisões)
34. Comunicado UCRH nº 32, de 23 de outubro de 2012 ‎(2 revisões)
35. Decreto nº 32.298, de 10 de setembro de 1990 ‎(2 revisões)
36. Decreto nº 32.844, de 17 de janeiro de 1991 ‎(2 revisões)
37. Decreto nº 70.066, de 07 de novembro de 2025 ‎(2 revisões)
38. Resolução SF nº 60, de 29 de agosto de 2014 ‎(2 revisões)
39. Resolução SS nº 80, de 04 de agosto de 2011 ‎(2 revisões)
40. Lei nº 7.019, de 19 de abril de 1991 ‎(2 revisões)
41. Decreto nº 42.983, de 30 de março de 1998 ‎(2 revisões)
42. Lei Complementar nº 819, de 18 de novembro de 1996 ‎(2 revisões)
43. Decreto nº 21.045, de 30 de junho de 1983 ‎(2 revisões)
44. Resolução SF nº 80, de 14 de novembro de 2014 ‎(2 revisões)
45. Decreto nº 53.074, de 09 de junho de 2008 ‎(2 revisões)
46. Decreto nº 50.083, de 05 de outubro de 2005 ‎(2 revisões)
47. Lei nº 12.226, de 11 de janeiro de 2006 ‎(2 revisões)
48. Decreto nº 24.645, de 17 de janeiro de 1986 ‎(2 revisões)
49. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 01, de 26 de março de 2013 ‎(2 revisões)
50. Resolução SGGD nº 54, de 28 de novembro 2025 ‎(2 revisões)

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