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- Rede (2 revisões)
- Lei nº 15.369, de 24 de março de 2014 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 1.085, de 18 de dezembro de 2008 (2 revisões)
- Decreto nº 67.697, de 04 de maio de 2023 (2 revisões)
- Resolução SF nº 04, de 09 de janeiro de 2018 (2 revisões)
- Decreto nº 61.242, de 24 de abril de 2015 (2 revisões)
- Decreto nº 51.468, de 02 de janeiro de 2007 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 706, de 04 de janeiro de 1993 (2 revisões)
- Decreto nº 69.273, de 30 de dezembro de 2024 (2 revisões)
- Decreto n° 56.774, de 16 de fevereiro de 2011 (2 revisões)
- Decreto nº 61.784, de 05 de janeiro de 2016 (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 01, de 27 de março de 2015 (2 revisões)
- Instrução UCRH nº 07, de 02 de junho de 2014 (2 revisões)
- Resolução SPG nº 54, de 06 de dezembro de 2017 (2 revisões)
- Comunicado UCRH nº 32, de 23 de outubro de 2012 (2 revisões)
- Bonificação por Resultados - SPPREV (2 revisões)
- Decreto nº 62.510, de 09 de março de 2017 (2 revisões)
- Decreto nº 51.765, de 19 de abril de 2007 (2 revisões)
- Decreto nº 13.244, de 13 de fevereiro de 1979 (2 revisões)
- Resolução SF nº 64, de 11 de setembro de 2014 (2 revisões)
- Resolução SS nº 86, de 26 de agosto de 2013 (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 04, de 27 de março de 2014 (2 revisões)
- Lei nº 10.853, de 16 de julho de 2001 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 1.277, de 22 de dezembro de 2015 (2 revisões)
- Decreto nº 18.770, de 29 de abril de 1982 (2 revisões)
- Resolução SF nº 85, de 24 de novembro de 2014 (2 revisões)
- Portaria SPPREV nº 412, de 18 de novembro de 2014 (2 revisões)
- Lei nº 12.237, de 23 de janeiro de 2006 (2 revisões)
- Lei nº 9.537, de 2 de maio de 1997 (2 revisões)
- Portaria nº 01, de 17 de março de 2016 (2 revisões)
- Lei nº 12.800, de 11 de janeiro de 2008 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 631, de 15 de setembro de 1989 (2 revisões)
- Instrução DPDO nº 02, de 13 de janeiro de 2015 (2 revisões)
- Decreto nº 66.015, de 15 De Setembro de 2021 (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SG nº 2, de 29 de maio de 2015 (2 revisões)
- Comunicado UCRH nº 03, de 17 de janeiro de 2018 (2 revisões)
- Lei nº 16.162, de 14 de março de 2016 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 204, de 20 de dezembro de 1978 (2 revisões)
- Decreto nº 28.083, de 07 de janeiro de 1988 (2 revisões)
- Decreto nº 38.888, de 1º de julho de 1994. (2 revisões)
- Resolução SJDC nº 289, de 15 de julho de 2013 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 1.098, de 04 de novembro de 2009 (2 revisões)
- Decreto nº 68.496, de 02 de maio de 2024 (2 revisões)
- Decreto nº 46.102, de 14 de setembro de 2001 (2 revisões)
- Decreto nº 51.504, de 24 de janeiro de 2007 (2 revisões)
- Decreto n° 57.871, de 14 de março de 2012 (2 revisões)
- Resolução SF nº 33, de 29 de março de 2018 (2 revisões)
- Decreto nº 61.944, de 27 de abril de 2016 (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 06, de 12 de abril de 2017 (2 revisões)
- Decreto nº 30.455, de 21 de setembro de 1989. (2 revisões)
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