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1. Posse ‎(2 revisões)
2. Lei Complementar nº 635, de 13 de novembro de 1989 ‎(2 revisões)
3. Resolução SGP nº 27, de 16 de julho de 2014 ‎(2 revisões)
4. Decreto nº 66.052, de 28 de setembro de 2021 ‎(2 revisões)
5. Decreto nº 60.859, de 24 de outubro de 2014 ‎(2 revisões)
6. Lei nº 15.899, de 17 de setembro de 2015 ‎(2 revisões)
7. Decreto nº 38.647, de 18 de maio de 1994 ‎(2 revisões)
8. Resolução SJDC nº 282, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
9. PORTARIA DGEP nº 03, de 25 de março de 2022 ‎(2 revisões)
10. Decreto nº 46.049, de 24 de agosto de 2001 ‎(2 revisões)
11. Lei Complementar nº 973, de 09 de setembro de 2005 ‎(2 revisões)
12. Decreto nº 51.489, de 18 de janeiro de 2007 ‎(2 revisões)
13. Decreto nº 39.908, de 03 de janeiro de 1995 ‎(2 revisões)
14. Comunicado Conjunto UCRH/CAF/SPPREV nº 01, de 08 de dezembro de 2015 ‎(2 revisões)
15. Decreto nº 61.917, de 11 de abril de 2016 ‎(2 revisões)
16. Decreto nº 40.532, de 8 de dezembro de 1995 ‎(2 revisões)
17. Instrução UCRH nº 09, de 22 de junho de 2015 ‎(2 revisões)
18. Comunicado GT nº 01, de 16 de maio de 2008 ‎(2 revisões)
19. Lei Complementar nº 417, de 22 de outubro de 1985 ‎(2 revisões)
20. Lei Complementar nº 1.236, de 03 de abril de 2014 ‎(2 revisões)
21. Decreto nº 13.430, de 20 de março de 1979 ‎(2 revisões)
22. Resolução SF nº 67, de 13 de outubro de 2015 ‎(2 revisões)
23. Comunicado UCRH nº 01, de 05 de janeiro de 2022 ‎(2 revisões)
24. Decreto nº 58.206, de 12 de julho de 2012 ‎(2 revisões)
25. Lei nº 7.529, de 04 de novembro de 1991 ‎(2 revisões)
26. Portaria SPPREV nº 162, de 02 de maio de 2017 ‎(2 revisões)
27. Lei Complementar nº 1.281, de 14 de janeiro de 2016 ‎(2 revisões)
28. Decreto nº 52.793, de 27 de agosto de 1971 ‎(2 revisões)
29. Lei nº 8.635, de 13 de janeiro de 1965 ‎(2 revisões)
30. Decreto nº 59.448, de 19 de agosto de 2013 ‎(2 revisões)
31. Decreto nº 49.948, de 01 de setembro de 2005 ‎(2 revisões)
32. Resolução Conjunta CC/SG nº 05, de 27 de junho de 2017 ‎(2 revisões)
33. Dinâmica do Curso ‎(2 revisões)
34. Lei nº 9.836, de 19 de novembro de 1997 ‎(2 revisões)
35. Decreto nº 53.815, de 12 de dezembro de 2008 ‎(2 revisões)
36. Decreto nº 60.299, de 27 de março de 2014 ‎(2 revisões)
37. Decreto nº 44.714, de 11 de fevereiro de 2000 ‎(2 revisões)
38. Lei Complementar nº 906, de 21 de dezembro de 2001 ‎(2 revisões)
39. Lei Complementar nº 1011, de 15 de junho 2007 ‎(2 revisões)
40. Resolução SGP nº 51, de 30 de dezembro de 2014 ‎(2 revisões)
41. Decreto nº 61.050, de 12 de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
42. Resolução CC n° 52, de 21 de junho de 2013 ‎(2 revisões)
43. Decreto nº 45.549, de 26 de dezembro de 2000 ‎(2 revisões)
44. Resolução SJDC nº 293, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
45. Resolução SF nº 103, de 30 de dezembro de 2014 ‎(2 revisões)
46. Comunicado CRHE nº 05/89 ‎(2 revisões)
47. Decreto nº 61.546, de 08 de outubro de 2015 ‎(2 revisões)
48. Decreto nº 29.081, de 01 de novembro de 1988 ‎(2 revisões)
49. Resolução SPDR nº 19, de 24 de novembro de 2014 ‎(2 revisões)
50. Decreto n° 59.081, de 12 de abril de 2013 ‎(2 revisões)

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