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1. Instrução UCRH nº 02, de 14 de fevereiro de 2024 ‎(2 revisões)
2. Decreto nº 53.771, de 08 de dezembro 2008 ‎(2 revisões)
3. Lei nº 10.403, de 6 de julho de 1971 ‎(2 revisões)
4. Portaria SPPREV nº 20, de 04 de fevereiro de 2015 ‎(2 revisões)
5. Lei nº 11.456, de 9 de outubro de 2003 ‎(2 revisões)
6. Decreto nº 62.528, de 31 de março de 2017 ‎(2 revisões)
7. Decreto nº 38.961, de 27 de julho de 1994 ‎(2 revisões)
8. Lei Complementar nº 398, de 10 de julho de 1985 ‎(2 revisões)
9. Lei nº 8.934, de 29 de setembro de 1994 ‎(2 revisões)
10. Lei Complementar nº 1.223, de 13 de dezembro de 2013 ‎(2 revisões)
11. Lei nº 12.472, de 26 de dezembro de 2006 ‎(2 revisões)
12. Resolução Conjunta CC/SG nº 08, de 27 de junho de 2017 ‎(2 revisões)
13. Lei Complementar nº 906, de 21 de dezembro de 2001 ‎(2 revisões)
14. Decreto nº 28.426, de 27 de maio de 1988 ‎(2 revisões)
15. Decreto nº 51.633, de 15 de março de 2007 ‎(2 revisões)
16. Decreto nº 40.759, de 04 de abril de 1996 ‎(2 revisões)
17. Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018 ‎(2 revisões)
18. Comunicado Conjunto CAF/UCRH Nº 01, de 02 de março de 2015 ‎(2 revisões)
19. Resolução SJDC nº 290, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
20. Decreto nº 6.580, de 12 de agosto de 1975 ‎(2 revisões)
21. DNG, de 15 de abril de 1975 - Menor reeducando ‎(2 revisões)
22. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 02, de 28 de março de 2012 ‎(2 revisões)
23. Decreto nº 11.743, de 16 de junho de 1978 ‎(2 revisões)
24. Resolução SF nº 33, de 30 de março de 2017 ‎(2 revisões)
25. Portaria CAT nº 21, de 01 de março de 2013 ‎(2 revisões)
26. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 06, de 24 de abril de 2015 ‎(2 revisões)
27. Lei n° 14.924, de 28 de dezembro de 2012 ‎(2 revisões)
28. Comunicado SPPREV s/nº/2010 Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010 ‎(2 revisões)
29. Decreto nº 32.839, de 17 de janeiro de 1991 ‎(2 revisões)
30. Decreto nº 67.813, de 17 de julho de 2023 ‎(2 revisões)
31. Decreto nº 43.341, de 21 de julho de 1998 ‎(2 revisões)
32. Decreto nº 61.284, de 27 de maio de 2015 ‎(2 revisões)
33. Decreto nº 5.939, de 31 de março de 1975 ‎(2 revisões)
34. Resolução SF nº 52, de 03 de maio de 2018 ‎(2 revisões)
35. Resolução Conjunta CC/SG/SF nº 01, de 24 de abril de 2015 ‎(2 revisões)
36. Resolução SS nº 75 de 26 de julho de 2011 ‎(2 revisões)
37. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 02, de 20 de fevereiro de 2014 ‎(2 revisões)
38. Resolução SAP nº 97, de 08 de julho 2014 ‎(2 revisões)
39. Decreto nº 34.915, de 06 de maio de 1992 ‎(2 revisões)
40. Lei nº 10.508, de 01 de março de 2000 ‎(2 revisões)
41. Decreto nº 44.919, de 19 de maio de 2000 ‎(2 revisões)
42. Lei Complementar nº 479, de 26 de agosto de 1986 ‎(2 revisões)
43. Decreto nº 62.001, de 07 de junho de 2016 ‎(2 revisões)
44. Decreto nº 50.839, de 29 de maio de 2006 ‎(2 revisões)
45. Resolução SF nº 76, de 31 de agosto de 2016 ‎(2 revisões)
46. Lei nº 12.162, de 20 de dezembro de 2005 ‎(2 revisões)
47. Decreto nº 62.666, de 30 de junho de 2017 ‎(2 revisões)
48. Resolução SE nº 44, de 28 de junho de 2013 ‎(2 revisões)
49. Portaria do Diretor Presidente, de 01-11-2016 ‎(2 revisões)
50. Lei Complementar nº 880, de 11 de outubro de 2000 ‎(2 revisões)

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