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- Resolução SF nº 79, de 05 de novembro de 2012 (2 revisões)
- Decreto nº 43.226, de 24 de junho de 1998 (2 revisões)
- Portaria SPPREV nº 214, de 11 de setembro de 2012 (2 revisões)
- Decreto nº 62.967, de 27 de novembro de 2017 (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 28 de junho de 2013 (2 revisões)
- Resolução SE nº 18, de 10 de abril de 2017 (2 revisões)
- Decreto nº 36.490, de 15 de fevereiro de 1993 (2 revisões)
- Comunicado DA nº 96, de 20 de dezembro de 2017 (2 revisões)
- Decreto nº 30.342, de 29 de agosto de 1989 (2 revisões)
- Teste (2 revisões)
- Decreto nº 64.144, DE 13 de março de 2019 (2 revisões)
- Decreto nº 37.970, de 16 de janeiro de 1961 (2 revisões)
- Decreto nº 52.614, de 08 de janeiro de 2008 (2 revisões)
- Decreto-lei nº 14.939, de 17 de agosto de 1945 (2 revisões)
- Lei nº 12.471, de 26 de dezembro de 2006 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 1.352, de 20 de dezembro de 2019 (2 revisões)
- Decreto nº 32.110, de 07 de agosto de 1990 (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SG nº 13, de 18 de novembro de 2015 (2 revisões)
- Dinâmica do Curso (2 revisões)
- Lei nº 13.485, de 03 de abril de 2009 (2 revisões)
- Decreto nº 33.930, de 14 de outubro de 1991 (2 revisões)
- Decreto nº 4.009, de 17 de julho de 1974 (2 revisões)
- Decreto nº 53.876, de 23 de dezembro de 2008 (2 revisões)
- Decreto nº 50.683, de 31 de março de 2006 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 205, de 2 de janeiro de 1979 (2 revisões)
- Decreto nº 35.845, de 14 de outubro de 1992. (2 revisões)
- Decreto nº 23.478, de 17 de maio de 1985 (2 revisões)
- Resolução SPG nº 36, de 21 de agosto de 2015 (2 revisões)
- Decreto nº 48.407, de 06 de janeiro de 2004 (2 revisões)
- Decreto nº 68.829, de 04 de setembro de 2024 (2 revisões)
- Resolução PGE nº 15, de 11 de setembro de 2015 (2 revisões)
- Portaria DDD nº 142, de 16 de agosto de 2011 (2 revisões)
- Decreto nº 61.547, de 08 de outubro de 2015 (2 revisões)
- Decreto nº 51.511, de 24 de janeiro de 2007 (2 revisões)
- Cargo de Carreira (2 revisões)
- Decreto nº 28.082, de 07 de janeiro de 1988 (2 revisões)
- Decreto nº 69.474, de 10 de abril de 2025 (2 revisões)
- Decreto n° 2.904, de 28 de novembro de 1973 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 437, de 23 de dezembro de 1985 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 814, de 23 de julho de 1996 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 1.256, de 06 de janeiro de 2015 (2 revisões)
- Decreto n° 59.245, de 28 de maio de 2013 (2 revisões)
- Decreto nº 63.196, de 06 de fevereiro de 2018 (2 revisões)
- Lei nº 11.456, de 9 de outubro de 2003 (2 revisões)
- Decreto nº 52.175, de 19 de setembro de 2007 (2 revisões)
- DNG, de 22 de novembro de 1979 - Férias indeferidas. Prescrição Quinquenal (2 revisões)
- Comunicado DPME nº 150, de 15 de outubro de 2014 (2 revisões)
- Decreto nº 30.600, de 18 de outubro de 1989 (2 revisões)
- Decreto nº 58.895, de 20 de fevereiro de 2013 (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SG nº 05, de 27 de junho de 2017 (2 revisões)
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