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  1. Resolução SFP nº 05, de 24 de janeiro de 2019 ‎(2 revisões)
  2. Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970 ‎(2 revisões)
  3. Lei nº 13.560, de 1º de julho de 2009 ‎(2 revisões)
  4. Resolução SG nº 01, de 12 de janeiro de 2016 ‎(2 revisões)
  5. Decreto nº 50.564, de 23 de fevereiro de 2006 ‎(2 revisões)
  6. Decreto nº 38.071, 14 de dezembro de 1993 ‎(2 revisões)
  7. Lei Complementar nº 949, de 11 de dezembro de 2003 ‎(2 revisões)
  8. Lei nº 16.877, de 19 de dezembro de 2018 ‎(2 revisões)
  9. Decreto nº 54.264, de 23 de abril de 2009 ‎(2 revisões)
  10. Decreto nº 45.509, de 04 de dezembro de 2000 ‎(2 revisões)
  11. Resolução SJDC nº 296, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
  12. Decreto nº 51.140, de 28 de setembro de 2006 ‎(2 revisões)
  13. Decreto nº 61.564, de 19 de outubro de 2015 ‎(2 revisões)
  14. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 20 de fevereiro de 2014 ‎(2 revisões)
  15. Decreto nº 55.327, de 07 de janeiro de 2010 ‎(2 revisões)
  16. Lei Complementar nº 732, de 05 de novembro de 1993 ‎(2 revisões)
  17. Resolução SPG nº 09 , de 12 de abril de 2016 ‎(2 revisões)
  18. Decreto nº 51.507, de 24 de janeiro de 2007 ‎(2 revisões)
  19. Decreto nº 69.474, de 10 de abril de 2025 ‎(2 revisões)
  20. Decreto nº 28.977, de 04 de outubro de 1988 ‎(2 revisões)
  21. Decreto nº 4.489, de 13 de setembro de 1974 ‎(2 revisões)
  22. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 10, de 25 de setembro de 2015 ‎(2 revisões)
  23. Cargo de Carreira ‎(2 revisões)
  24. Decreto nº 47.414, de 05 de dezembro de 2002 ‎(2 revisões)
  25. Decreto nº 51.620, de 27 de fevereiro de 2007 ‎(2 revisões)
  26. Decreto nº 40.718, de 19 de março de 1996 ‎(2 revisões)
  27. Decreto nº 63.016, de 06 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
  28. Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 1, de 29 de maio de 2015 ‎(2 revisões)
  29. Decreto nº 108, de 28 de julho de 1972 ‎(2 revisões)
  30. Decreto nº 57.883, de 19 de março de 2012 ‎(2 revisões)
  31. Portaria Interministerial MPS/MF nº 19, de 10 de janeiro de 2014 ‎(2 revisões)
  32. Lei nº 10.426, de 8 de dezembro de 1971 ‎(2 revisões)
  33. Resolução SF nº 74, de 25 de novembro de 2013 ‎(2 revisões)
  34. Comunicado DA nº 96, de 20 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
  35. Portaria SPPREV nº 223, de 11 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
  36. Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2003 ‎(2 revisões)
  37. Decreto nº 52.481, de 17 de dezembro de 2007 ‎(2 revisões)
  38. Lei Complementar nº 1.308, de 04 de outubro de 2017 ‎(2 revisões)
  39. Decreto nº 34.066, de 28 de outubro de 1991 ‎(2 revisões)
  40. Decreto nº 20.830, de 11 de março de 1983 ‎(2 revisões)
  41. Decreto nº 59.631, de 22 de outubro de 2013 ‎(2 revisões)
  42. Decreto nº 43.324, de 20 de julho de 1998 ‎(2 revisões)
  43. Lei Complementar nº 1.033, de 28 de dezembro de 2007 ‎(2 revisões)
  44. Lei Complementar nº 617, de 13 de julho de 1989 ‎(2 revisões)
  45. Resolução SGP nº 21, de 06 de junho de 2014 ‎(2 revisões)
  46. Resolução Conjunta CC/SG nº 17, de 06 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
  47. Decreto nº 24.789, de 26 de fevereiro de 1986 ‎(2 revisões)
  48. Resolução SFP nº 25, de 11 de maio de 2023 ‎(2 revisões)
  49. Comunicado UCRH nº 06, de 19 de março de 2015 ‎(2 revisões)
  50. Administrador da Secretaria Escolar (cursos on-line) ‎(2 revisões)

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