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1. Encontro Presencial ‎(2 revisões)
2. Resolução SFP nº 05, de 24 de janeiro de 2019 ‎(2 revisões)
3. Decreto nº 60.859, de 24 de outubro de 2014 ‎(2 revisões)
4. Decreto nº 38.647, de 18 de maio de 1994 ‎(2 revisões)
5. Resolução SG nº 01, de 12 de janeiro de 2016 ‎(2 revisões)
6. Decreto nº 46.049, de 24 de agosto de 2001 ‎(2 revisões)
7. Decreto nº 51.489, de 18 de janeiro de 2007 ‎(2 revisões)
8. Lei nº 17.526, de 30 de março de 2022 ‎(2 revisões)
9. Decreto nº 39.908, de 03 de janeiro de 1995 ‎(2 revisões)
10. Resolução SJDC nº 296, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
11. Decreto nº 61.917, de 11 de abril de 2016 ‎(2 revisões)
12. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 20 de fevereiro de 2014 ‎(2 revisões)
13. Lei nº 3.172, de 10 de dezembro de 1981 ‎(2 revisões)
14. Decreto nº 40.532, de 8 de dezembro de 1995 ‎(2 revisões)
15. Resolução SPG nº 09 , de 12 de abril de 2016 ‎(2 revisões)
16. Comunicado Conjunto UCRH/CAF/SPPREV nº 01, de 08 de dezembro de 2015 ‎(2 revisões)
17. Resolução SPG nº 36, de 21 de agosto de 2015 ‎(2 revisões)
18. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 10, de 25 de setembro de 2015 ‎(2 revisões)
19. Comunicado GT nº 01, de 16 de maio de 2008 ‎(2 revisões)
20. Lei Complementar nº 1.219, de 21 de novembro de 2013 ‎(2 revisões)
21. Decreto nº 13.430, de 20 de março de 1979 ‎(2 revisões)
22. Decreto nº 58.206, de 12 de julho de 2012 ‎(2 revisões)
23. Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 1, de 29 de maio de 2015 ‎(2 revisões)
24. Portaria Interministerial MPS/MF nº 19, de 10 de janeiro de 2014 ‎(2 revisões)
25. Comunicado UCRH nº 01, de 05 de janeiro de 2022 ‎(2 revisões)
26. Lei Complementar nº 475, de 8 de julho de 1986 ‎(2 revisões)
27. Resolução SF nº 74, de 25 de novembro de 2013 ‎(2 revisões)
28. Decreto nº 52.793, de 27 de agosto de 1971 ‎(2 revisões)
29. Decreto nº 59.448, de 19 de agosto de 2013 ‎(2 revisões)
30. Portaria SPPREV nº 223, de 11 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
31. Decreto nº 49.948, de 01 de setembro de 2005 ‎(2 revisões)
32. Instrução CRH nº 06, 30 de setembro de 2013 ‎(2 revisões)
33. Lei nº 83, de 14 de dezembro de 1972 ‎(2 revisões)
34. Lei Complementar nº 1.378, de 30 de março de 2022 ‎(2 revisões)
35. Decreto nº 66.052, de 28 de setembro de 2021 ‎(2 revisões)
36. Resolução SGP nº 21, de 06 de junho de 2014 ‎(2 revisões)
37. Resolução Conjunta CC/SG nº 17, de 06 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
38. Resolução SFP nº 25, de 11 de maio de 2023 ‎(2 revisões)
39. Decreto nº 61.050, de 12 de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
40. Decreto nº 45.549, de 26 de dezembro de 2000 ‎(2 revisões)
41. Lei nº 15.624, de 19 de dezembro de 2014 ‎(2 revisões)
42. Decreto nº 61.546, de 08 de outubro de 2015 ‎(2 revisões)
43. Decreto nº 29.081, de 01 de novembro de 1988 ‎(2 revisões)
44. Instrução UCRH nº 02, de 27 de janeiro de 2023 ‎(2 revisões)
45. Resolução SMA nº 97, de 10 de outubro de 2013 ‎(2 revisões)
46. Comunicado CRHE nº 05/89 ‎(2 revisões)
47. Resolução Conjunta SGP/SAP nº 01, de 21 de agosto de 2008 ‎(2 revisões)
48. Decreto n° 59.081, de 12 de abril de 2013 ‎(2 revisões)
49. Decreto nº 62.031, de 17 de junho de 2016 ‎(2 revisões)
50. Comunicado DAPE nº 1/72 ‎(2 revisões)

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