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1. Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999 ‎(2 revisões)
2. Comunicado UCRH nº 06, de 19 de março de 2015 ‎(2 revisões)
3. Resolução SS nº 90, de 11 de setembro de 2013 ‎(2 revisões)
4. Decreto nº 64.335, de 23 de julho de 2019 ‎(2 revisões)
5. Administrador da Secretaria Escolar (cursos on-line) ‎(2 revisões)
6. Portaria SPPREV nº 149, de 27 de março de 2014 ‎(2 revisões)
7. Lei nº 11.253, de 04 de novembro de 2002 ‎(2 revisões)
8. Decreto nº 22.077, de 02 de abril de 1984 ‎(2 revisões)
9. Resolução SF nº 86, de 28 de novembro de 2012 ‎(2 revisões)
10. Lei nº 12.402, de 23 de novembro de 2006 ‎(2 revisões)
11. Lei Complementar nº 1.352, de 20 de dezembro de 2019 ‎(2 revisões)
12. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 12 de agosto de 2014 ‎(2 revisões)
13. Edição de Imagens ‎(2 revisões)
14. Decreto nº 60.732, de 18 de agosto de 2014 ‎(2 revisões)
15. Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994 ‎(2 revisões)
16. Decreto nº 67.799, de 13 de julho de 2023 ‎(2 revisões)
17. Resolução SFP nº 33, de 31 de maio de 2023 ‎(2 revisões)
18. Lei Complementar nº 936, de 10 de dezembro de 2002 ‎(2 revisões)
19. Lei nº 16.083, de 28 de dezembro de 2015 ‎(2 revisões)
20. Resolução SJDC nº 280, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
21. Decreto n° 57.416, de 11 de outubro de 2011 ‎(2 revisões)
22. PORTARIA DGEP nº 03, de 25 de março de 2022 ‎(2 revisões)
23. Decreto nº 61.800, de 12 de janeiro de 2016 ‎(2 revisões)
24. DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à sexta-parte ‎(2 revisões)
25. Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, de 17 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
26. Decreto n° 964, de 18 de janeiro de 1973 ‎(2 revisões)
27. Comunicado DPME nº 150, de 15 de outubro de 2014 ‎(2 revisões)
28. Decreto nº 62.523, de 20 de março de 2017 ‎(2 revisões)
29. Lei Complementar nº 350, de 25 de junho de 1984 ‎(2 revisões)
30. Decreto nº 7.137, de 26 de novembro de 1975 ‎(2 revisões)
31. Resolução SF nº 46, de 27 de abril de 2016 ‎(2 revisões)
32. Comunicado UCRH n° 08, de 17 de abril de 2012 ‎(2 revisões)
33. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 8, de 29 de maio de 2015 ‎(2 revisões)
34. Decreto nº 63.856, de 28 de novembro de 2018 ‎(2 revisões)
35. Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 03, de 14 de setembro de 2015 ‎(2 revisões)
36. Resolução SAP nº 173, de 02 de setembro de 2011 ‎(2 revisões)
37. Lei Complementar nº 1.256, de 06 de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
38. Decreto nº 59.553, de 27 de setembro de 2013 ‎(2 revisões)
39. Decreto nº 43.226, de 24 de junho de 1998 ‎(2 revisões)
40. Lei nº 11.814, de 23 de dezembro de 2004 ‎(2 revisões)
41. Decreto nº 36.490, de 15 de fevereiro de 1993 ‎(2 revisões)
42. Resolução SE nº 35 de 28 de março de 2012 ‎(2 revisões)
43. Decreto nº 53.697, de 14 de novembro de 2008 ‎(2 revisões)
44. Lei nº 12.638, de 06 de julho de 2007 ‎(2 revisões)
45. Lei Complementar nº 1.376, de 30 de março de 2022 ‎(2 revisões)
46. Decreto nº 25.353, de 10 de junho de 1986 ‎(2 revisões)
47. Decreto nº 37.970, de 16 de janeiro de 1961 ‎(2 revisões)
48. Instrução DPDO nº 01 de 13 de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
49. Resolução SGP nº 08, de 13 de março de 2014 ‎(2 revisões)
50. Comunicado UCRH nº 33, de 26 de setembro de 2017 ‎(2 revisões)

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