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- Lei Complementar nº 1.385, de 13 de junho de 2023 (2 revisões)
- Resolução SGP nº 18, de 10 de agosto de 2009 (2 revisões)
- Decreto nº 66.015, de 15 De Setembro de 2021 (2 revisões)
- Decreto nº 67.697, de 04 de maio de 2023 (2 revisões)
- Decreto nº 61.242, de 24 de abril de 2015 (2 revisões)
- Decreto nº 51.468, de 02 de janeiro de 2007 (2 revisões)
- Decreto nº 69.273, de 30 de dezembro de 2024 (2 revisões)
- Decreto n° 56.774, de 16 de fevereiro de 2011 (2 revisões)
- Resolução SF nº 15, de 21 de fevereiro de 2011 (2 revisões)
- Decreto nº 61.784, de 05 de janeiro de 2016 (2 revisões)
- Instrução UCRH nº 05, de 29 de outubro de 2018 (2 revisões)
- Resolução SPG nº 25, de 14 de junho de 2016 (2 revisões)
- Portaria DGEP-10, de 30 de outubro de 2024 (2 revisões)
- Decreto nº 62.510, de 09 de março de 2017 (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 12, de 27 de novembro de 2017 (2 revisões)
- Comunicado CRHE nº 12/89 (2 revisões)
- Decreto nº 51.765, de 19 de abril de 2007 (2 revisões)
- Decreto nº 13.244, de 13 de fevereiro de 1979 (2 revisões)
- Comunicado DBS/SPPREV nº 02, de 12 de setembro de 2016 (2 revisões)
- Lei nº 10.508, de 01 de março de 2000 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 1.268, de 21 de julho de 2015 (2 revisões)
- Decreto nº 18.770, de 29 de abril de 1982 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 479, de 26 de agosto de 1986 (2 revisões)
- Decreto-lei nº 14.939, de 17 de agosto de 1945 (2 revisões)
- Resolução SE nº 16, de 27 de março de 2015 (2 revisões)
- Lei nº 8.203, de 24 de dezembro de 1992 (2 revisões)
- Lei nº 12.162, de 20 de dezembro de 2005 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 880, de 11 de outubro de 2000 (2 revisões)
- Decreto nº 60.169, de 20 de fevereiro de 2014 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 636, de 16 de novembro de 1989 (2 revisões)
- Exercício (2 revisões)
- Resolução SFP nº 33, de 31 de maio de 2023 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 931, de 10 de outubro de 2002 (2 revisões)
- Lei nº 16.002, de 18 de novembro de 2015 (2 revisões)
- Decreto nº 28.083, de 07 de janeiro de 1988 (2 revisões)
- Decreto nº 38.888, de 1º de julho de 1994. (2 revisões)
- Resolução SJDC nº 281, de 15 de julho de 2013 (2 revisões)
- Decreto nº 68.496, de 02 de maio de 2024 (2 revisões)
- Comunicado UCRH nº 31, de 22 de outubro de 2018 (2 revisões)
- Outros Recursos de um Curso On-line: (2 revisões)
- Decreto nº 46.102, de 14 de setembro de 2001 (2 revisões)
- Decreto nº 51.504, de 24 de janeiro de 2007 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 261, de 30 de junho de 1981 (2 revisões)
- Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, de 17 de julho de 2013 (2 revisões)
- Decreto n° 57.871, de 14 de março de 2012 (2 revisões)
- Decreto nº 61.944, de 27 de abril de 2016 (2 revisões)
- Decreto nº 30.455, de 21 de setembro de 1989. (2 revisões)
- Decreto nº 40.673, de 16 de fevereiro de 1996 (2 revisões)
- Instrução UCRH nº 11, de 05 de setembro de 2014 (2 revisões)
- Resolução SRT nº 33, de 05 de novembro de 1986 (2 revisões)
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