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1. Resolução Conjunta CC/SG nº 12, de 01 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
2. Edição de Imagens ‎(2 revisões)
3. Lei Complementar nº 912, de 04 de janeiro de 2002 ‎(2 revisões)
4. Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970 ‎(2 revisões)
5. Lei nº 13.917, de 22 de dezembro de 2009 ‎(2 revisões)
6. Instrução Normativa SGP nº 14, de 29 de outubro de 2025 ‎(2 revisões)
7. Resolução SG nº 08, de 26 de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
8. Decreto nº 50.564, de 23 de fevereiro de 2006 ‎(2 revisões)
9. Súmula nº 21 ‎(2 revisões)
10. Decreto nº 38.071, 14 de dezembro de 1993 ‎(2 revisões)
11. Resolução CC nº 138, de 07 de novembro de 2012 ‎(2 revisões)
12. Decreto nº 54.264, de 23 de abril de 2009 ‎(2 revisões)
13. Decreto nº 45.509, de 04 de dezembro de 2000 ‎(2 revisões)
14. Decreto nº 51.140, de 28 de setembro de 2006 ‎(2 revisões)
15. Resolução Conjunta SG/SFP nº 1, de 13 de março de 2019 ‎(2 revisões)
16. Decreto nº 61.564, de 19 de outubro de 2015 ‎(2 revisões)
17. Lei nº 3.274, de 7 de abril de 1982 ‎(2 revisões)
18. Decreto nº 55.327, de 07 de janeiro de 2010 ‎(2 revisões)
19. Instrução UCRH nº 04, de 12 de novembro de 2012 ‎(2 revisões)
20. Resolução SPG nº 18, de 27 de abril de 2015 ‎(2 revisões)
21. Decreto nº 51.507, de 24 de janeiro de 2007 ‎(2 revisões)
22. Decreto nº 69.474, de 10 de abril de 2025 ‎(2 revisões)
23. Decreto nº 28.977, de 04 de outubro de 1988 ‎(2 revisões)
24. Decreto nº 4.489, de 13 de setembro de 1974 ‎(2 revisões)
25. Resolução SF nº 41, de 14 de abril de 2016 ‎(2 revisões)
26. Cargo de Carreira ‎(2 revisões)
27. Lei nº 5.061, de 28 de abril de 1986 ‎(2 revisões)
28. Lei Complementar nº 375, de 19 de dezembro de 1984 ‎(2 revisões)
29. Decreto nº 47.414, de 05 de dezembro de 2002 ‎(2 revisões)
30. Decreto nº 51.620, de 27 de fevereiro de 2007 ‎(2 revisões)
31. Decreto nº 40.718, de 19 de março de 1996 ‎(2 revisões)
32. Decreto nº 63.016, de 06 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
33. Decreto nº 108, de 28 de julho de 1972 ‎(2 revisões)
34. Resolução SAP nº 75, de 07 de abril de 2015 ‎(2 revisões)
35. Decreto nº 57.883, de 19 de março de 2012 ‎(2 revisões)
36. Comunicado DA nº 96, de 20 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
37. Portaria SPPREV nº 25, de 27 de janeiro de 2012 ‎(2 revisões)
38. Lei nº 11.814, de 23 de dezembro de 2004 ‎(2 revisões)
39. Decreto nº 52.481, de 17 de dezembro de 2007 ‎(2 revisões)
40. Decreto nº 34.066, de 28 de outubro de 1991 ‎(2 revisões)
41. Resolução SS nº 63, de 22 de junho de 2011 ‎(2 revisões)
42. Decreto nº 20.830, de 11 de março de 1983 ‎(2 revisões)
43. Lei nº 9.084, de 17 de fevereiro de 1995 ‎(2 revisões)
44. Decreto nº 59.631, de 22 de outubro de 2013 ‎(2 revisões)
45. Lei nº 12.638, de 06 de julho de 2007 ‎(2 revisões)
46. Decreto nº 43.324, de 20 de julho de 1998 ‎(2 revisões)
47. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 12 de agosto de 2014 ‎(2 revisões)
48. Lei Complementar nº 619, de 13 de julho de 1989 ‎(2 revisões)
49. Instrução DPDO nº 01 de 13 de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
50. Resolução Conjunta CC/SG nº 2, de 29 de maio de 2015 ‎(2 revisões)

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