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1. Decreto nº 45.658, de 05 de fevereiro de 2001 ‎(2 revisões)
2. Lei Complementar nº 965, de 16 de dezembro de 2004 ‎(2 revisões - página de redirecionamento)
3. Decreto nº 28.495, de 15 de junho de 1988 ‎(2 revisões)
4. Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, de 17 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
5. Decreto nº 61.564, de 19 de outubro de 2015 ‎(2 revisões)
6. Decreto nº 46.315, de 29 de novembro de 2001 ‎(2 revisões)
7. Lei de 10 de dezembro de 1970 ‎(2 revisões)
8. Decreto nº 51.513, de 24 de janeiro de 2007 ‎(2 revisões)
9. Lei Complementar nº 1.179, de 26 de junho de 2012 ‎(2 revisões)
10. Decreto nº 69.474, de 10 de abril de 2025 ‎(2 revisões)
11. Resolução SF nº 46, de 27 de abril de 2016 ‎(2 revisões)
12. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 8, de 29 de maio de 2015 ‎(2 revisões)
13. Decreto nº 47.757, de 15 de fevereiro de 1967 ‎(2 revisões)
14. Lei nº 569, de 11 de dezembro de 1974 ‎(2 revisões)
15. Resolução Sena nº 12, de 26 de julho de 1984 ‎(2 revisões)
16. Decreto nº 63.016, de 06 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
17. Decreto nº 48.580, de 1º de abril de 2004 ‎(2 revisões)
18. Lei nº 10.428, de 14 de dezembro de 1971 ‎(2 revisões)
19. Decreto nº 52.079, de 22 de agosto de 2007 ‎(2 revisões)
20. Portaria SPPREV nº 149, de 27 de março de 2014 ‎(2 revisões)
21. Comunicado UCRH nº 24, de 05 de junho de 2018 ‎(2 revisões)
22. Decreto nº 32.841, de 17 de janeiro de 1991 ‎(2 revisões)
23. Lei Complementar nº 819, de 18 de novembro de 1996 ‎(2 revisões)
24. Resolução SF nº 86, de 28 de novembro de 2012 ‎(2 revisões)
25. Decreto nº 58.582, de 21 de Novembro de 2012 ‎(2 revisões)
26. Lei nº 12.226, de 11 de janeiro de 2006 ‎(2 revisões)
27. Lei Complementar nº 1.319, de 28 de março de 2018 ‎(2 revisões)
28. Cargo Isolado ‎(2 revisões)
29. Deliberação Normativa CPRTI 005/2008 ‎(2 revisões)
30. Decreto nº 59.631, de 22 de outubro de 2013 ‎(2 revisões)
31. Lei nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008 ‎(2 revisões)
32. Decreto nº 24.539, de 26 de dezembro de 1985 ‎(2 revisões)
33. Lei Complementar nº 619, de 13 de julho de 1989 ‎(2 revisões)
34. Encontrabilidade da Informação ‎(2 revisões)
35. Resolução SFP nº 33, de 31 de maio de 2023 ‎(2 revisões)
36. Decreto nº 53.878, de 23 de dezembro de 2008 ‎(2 revisões)
37. Decreto nº 50.708, de 07 de abril de 2006 ‎(2 revisões)
38. Lei Complementar nº 138, de 25 de maio de 1976 ‎(2 revisões)
39. Resolução SJDC nº 283, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
40. Outros Recursos de um Curso On-line: ‎(2 revisões)
41. Decreto nº 54.625, de 31 de julho de 2009 ‎(2 revisões)
42. Decreto nº 61.193, de 27 de março de 2015 ‎(2 revisões)
43. Decreto nº 51.467, de 02 de janeiro de 2007 ‎(2 revisões)
44. Decreto nº 39.686, de 26 de janeiro de 1962 ‎(2 revisões)
45. Decreto nº 61.782, de 05 de janeiro de 2016 ‎(2 revisões)
46. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 07, de 27 de junho de 2017 ‎(2 revisões)
47. Decreto nº 51.553, de 09 de fevereiro de 2007 ‎(2 revisões)
48. Lei nº 4.925, de 14 de novembro de 1958 ‎(2 revisões)
49. Lei Complementar nº 352, de 26 de junho de 1984 ‎(2 revisões)
50. Resolução SS n° 44, de 30 de abril de 2013 ‎(2 revisões)

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