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- Resolução Conjunta CC/SG nº 05, de 27 de junho de 2017 (2 revisões)
- Posse (2 revisões)
- Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970 (2 revisões)
- Lei nº 13.179, de 19 de agosto de 2008 (2 revisões)
- Resolução SGP nº 27, de 16 de julho de 2014 (2 revisões)
- Decreto nº 50.564, de 23 de fevereiro de 2006 (2 revisões)
- Decreto nº 38.071, 14 de dezembro de 1993 (2 revisões)
- Lei nº 16.082, de 28 de dezembro de 2015 (2 revisões)
- Decreto nº 54.264, de 23 de abril de 2009 (2 revisões)
- Decreto nº 45.509, de 04 de dezembro de 2000 (2 revisões)
- Instrução UCRH nº 01, 14 de fevereiro de 2024 (2 revisões)
- Resolução SJDC nº 282, de 15 de julho de 2013 (2 revisões)
- Decreto nº 51.140, de 28 de setembro de 2006 (2 revisões)
- PORTARIA DGEP nº 03, de 25 de março de 2022 (2 revisões)
- Decreto nº 61.564, de 19 de outubro de 2015 (2 revisões)
- Decreto nº 55.327, de 07 de janeiro de 2010 (2 revisões)
- Decreto nº 51.507, de 24 de janeiro de 2007 (2 revisões)
- Decreto nº 69.474, de 10 de abril de 2025 (2 revisões)
- Decreto nº 28.977, de 04 de outubro de 1988 (2 revisões)
- Decreto nº 4.489, de 13 de setembro de 1974 (2 revisões)
- Cargo de Carreira (2 revisões)
- Lei Complementar nº 348, de 18 de junho de 1984 (2 revisões)
- Decreto nº 47.414, de 05 de dezembro de 2002 (2 revisões)
- Decreto nº 51.620, de 27 de fevereiro de 2007 (2 revisões)
- Decreto nº 40.718, de 19 de março de 1996 (2 revisões)
- Decreto nº 63.016, de 06 de dezembro de 2017 (2 revisões)
- Decreto nº 108, de 28 de julho de 1972 (2 revisões)
- Decreto nº 57.883, de 19 de março de 2012 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 1.243, de 30 de maio de 2014 (2 revisões)
- Resolução SF nº 67, de 13 de outubro de 2015 (2 revisões)
- Comunicado DA nº 96, de 20 de dezembro de 2017 (2 revisões)
- Portaria SPPREV nº 162, de 02 de maio de 2017 (2 revisões)
- Lei nº 11.242, de 19 de setembro de 2002 (2 revisões)
- Decreto nº 52.481, de 17 de dezembro de 2007 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 1.293, de 23 de setembro de 2016 (2 revisões)
- Decreto nº 34.066, de 28 de outubro de 1991 (2 revisões)
- Decreto nº 20.830, de 11 de março de 1983 (2 revisões)
- Lei nº 8.679, de 03 de fevereiro de 1965 (2 revisões)
- Decreto nº 59.631, de 22 de outubro de 2013 (2 revisões)
- Lei nº 12.400, de 23 de novembro de 2006 (2 revisões)
- Decreto nº 43.324, de 20 de julho de 1998 (2 revisões)
- Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 03, de 04 de novembro de 2014 (2 revisões)
- Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 03, de 11 de março de 2016 (2 revisões)
- Decreto nº 24.789, de 26 de fevereiro de 1986 (2 revisões)
- Comunicado UCRH nº 06, de 19 de março de 2015 (2 revisões)
- Administrador da Secretaria Escolar (cursos on-line) (2 revisões)
- Decreto nº 44.853, de 26 de abril de 2000 (2 revisões)
- Resolução SGP nº 51, de 30 de dezembro de 2014 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 1.067, de 1º de dezembro de 2008 (2 revisões)
- Decreto nº 61.193, de 27 de março de 2015 (2 revisões)
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