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1. Decreto nº 38.657, de 25 de maio de 1994 ‎(2 revisões)
2. Resolução SPG nº 09 , de 12 de abril de 2016 ‎(2 revisões)
3. Decreto nº 28.967, de 04 de outubro de 1988 ‎(2 revisões)
4. Resolução SF nº 36, de 28 de março 2016 ‎(2 revisões)
5. Portaria CAT nº 21, de 01 de março de 2013 ‎(2 revisões)
6. Decreto nº 61.424, de 10 de agosto de 2015 ‎(2 revisões)
7. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 08, de 27 de junho de 2017 ‎(2 revisões)
8. Decreto nº 46.051, de 24 de agosto de 2001 ‎(2 revisões)
9. Lei Complementar nº 1.182, de 06 de julho de 2012 ‎(2 revisões)
10. Resolução SAP nº 05, de 06 de janeiro de 2012 ‎(2 revisões)
11. Comunicado UCRH nº 33, de 26 de setembro de 2017 ‎(2 revisões)
12. Decreto nº 61.934, de 20 de abril de 2016 ‎(2 revisões)
13. Lei Complementar nº 417, de 22 de outubro de 1985 ‎(2 revisões)
14. Resolução SF nº 71, de 21 de outubro de 2015 ‎(2 revisões)
15. Decreto nº 57.669, de 22 de dezembro de 2011 ‎(2 revisões)
16. Comunicado CAT nº 20, de 20 de dezembro de 2016 ‎(2 revisões)
17. Lei nº 10.508, de 01 de março de 2000 ‎(2 revisões)
18. Lei Complementar nº 479, de 26 de agosto de 1986 ‎(2 revisões)
19. Decreto nº 33.315, de 03 de junho de 1991 ‎(2 revisões)
20. Currículo ‎(2 revisões)
21. Decreto nº 49.341, de 24 de janeiro de 2005 ‎(2 revisões)
22. Resolução SE nº 36, de 02 de julho de 2014 ‎(2 revisões)
23. Lei nº 8.934, de 29 de setembro de 1994 ‎(2 revisões)
24. Decreto s/nº de 19 de outubro de 1971 ‎(2 revisões)
25. Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020 ‎(2 revisões)
26. Comunicado IPESP - Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010. ‎(2 revisões)
27. Deliberação Normativa CPRTI 005/2008 ‎(2 revisões)
28. Decreto nº 43.199, de 18 de junho de 1998 ‎(2 revisões)
29. Decreto nº 5.016, de 13 de novembro de 1974 ‎(2 revisões)
30. Lei Complementar nº 635, de 13 de novembro de 1989 ‎(2 revisões)
31. Resolução SG nº 01, de 12 de janeiro de 2016 ‎(2 revisões)
32. Encontrabilidade da Informação ‎(2 revisões)
33. Decreto nº 53.520, de 07 de outubro de 2008 ‎(2 revisões)
34. Resolução CC n° 52, de 21 de junho de 2013 ‎(2 revisões)
35. Decreto nº 44.452, de 25 de novembro de 1999 ‎(2 revisões)
36. Decreto nº 50.475, de 23 de janeiro de 2006 ‎(2 revisões)
37. Lei nº 15.899, de 17 de setembro de 2015 ‎(2 revisões)
38. Decreto nº 37.672, de 19 de outubro de 1993 ‎(2 revisões)
39. Resolução SJDC nº 296, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
40. Resolução SF nº 103, de 30 de dezembro de 2014 ‎(2 revisões)
41. Lei Complementar nº 973, de 09 de setembro de 2005 ‎(2 revisões)
42. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 04, de 13 de maio de 2014 ‎(2 revisões)
43. Comunicado UCRH nº 25, de 21 de junho de 2018 ‎(2 revisões)
44. Resolução SF nº 42, de 1º de julho de 2013 ‎(2 revisões)
45. Decreto n° 59.032, de 02 de abril de 2013 ‎(2 revisões)
46. Decreto nº 61.558, de 14 de outubro de 2015 ‎(2 revisões)
47. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 13, de 18 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
48. Lei n° 14.924, de 28 de dezembro de 2012 ‎(2 revisões)
49. Decreto nº 51.512, de 24 de janeiro de 2007 ‎(2 revisões)
50. Resolução SAP nº 187, de 22 de setembro de 2011 ‎(2 revisões)

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