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  1. Decreto nº 53.221, de 8 de julho de 2008 ‎(2 revisões)
  2. Lei nº 12.638, de 06 de julho de 2007 ‎(2 revisões)
  3. Lei Complementar nº 1.375, de 30 de março de 2022 ‎(2 revisões)
  4. Decreto Lei nº 92, de 06 de junho de 1969 ‎(2 revisões)
  5. Resolução SFP nº 05, de 24 de janeiro de 2019 ‎(2 revisões)
  6. Decreto nº 60.678, de 23 de julho de 2014 ‎(2 revisões)
  7. Lei Complementar nº 912, de 04 de janeiro de 2002 ‎(2 revisões)
  8. Lei nº 13.917, de 22 de dezembro de 2009 ‎(2 revisões)
  9. Resolução SG nº 01, de 12 de janeiro de 2016 ‎(2 revisões)
  10. Instrução UCRH nº 01, de 28 de janeiro de 2016 ‎(2 revisões)
  11. Resolução SJDC nº 296, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
  12. Comunicado Conjunto CAF/UCRH Nº 01, de 02 de março de 2015 ‎(2 revisões)
  13. Decreto nº 55.806, de 12 de maio de 2010 ‎(2 revisões)
  14. Decreto nº 61.660, de 26 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
  15. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 20 de fevereiro de 2014 ‎(2 revisões)
  16. Decreto nº 40.193, de 13 de julho de 1995 ‎(2 revisões)
  17. Resolução SPG nº 09 , de 12 de abril de 2016 ‎(2 revisões)
  18. DNG, de 15 de abril de 1975 - Menor reeducando ‎(2 revisões)
  19. Decreto n° 59.661, de 25 de outubro de 2013 ‎(2 revisões)
  20. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 10, de 25 de setembro de 2015 ‎(2 revisões)
  21. Decreto nº 47.921, de 03 de julho de 2003 ‎(2 revisões)
  22. Decreto nº 51.719, de 30 de março de 2007 ‎(2 revisões)
  23. Lei Complementar nº 375, de 19 de dezembro de 1984 ‎(2 revisões)
  24. Decreto nº 12.673, de 13 de novembro de 1978 ‎(2 revisões)
  25. Comunicado SPPREV s/nº/2010 Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010 ‎(2 revisões)
  26. Decreto nº 63.037, de 11 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
  27. Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 1, de 29 de maio de 2015 ‎(2 revisões)
  28. Decreto nº 52.117, de 31 de agosto de 2007 ‎(2 revisões)
  29. Portaria Interministerial MPS/MF nº 19, de 10 de janeiro de 2014 ‎(2 revisões)
  30. Decreto nº 17.122, de 26 de maio de 1981 ‎(2 revisões)
  31. Resolução SF nº 74, de 25 de novembro de 2013 ‎(2 revisões)
  32. Decreto nº 58.799, de 26 de dezembro de 2012 ‎(2 revisões)
  33. Decreto nº 64.210, de 26 de abril de 2019 ‎(2 revisões)
  34. Portaria SPPREV nº 223, de 11 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
  35. Decreto nº 43.025, de 04 de fevereiro de 1964 ‎(2 revisões)
  36. Lei nº 11.814, de 23 de dezembro de 2004 ‎(2 revisões)
  37. Resolução Conjunta CC/SG nº 01, de 15 de abril de 2015 ‎(2 revisões)
  38. Despacho do Secretário de 23 de setembro de 2014 ‎(2 revisões)
  39. Resolução SE nº 59, de 30 de dezembro de 2015 ‎(2 revisões)
  40. Lei nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008 ‎(2 revisões)
  41. Lei Complementar nº 1.397, de 22 de dezembro de 2023 ‎(2 revisões)
  42. Decreto nº 37.637, de 08 de outubro de 1993. ‎(2 revisões)
  43. Lei Complementar nº 619, de 13 de julho de 1989 ‎(2 revisões)
  44. Resolução SGP nº 21, de 06 de junho de 2014 ‎(2 revisões)
  45. Resolução Conjunta CC/SG nº 17, de 06 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
  46. Espiral da Aprendizagem ‎(2 revisões)
  47. Resolução SFP nº 25, de 11 de maio de 2023 ‎(2 revisões)
  48. Blog ‎(2 revisões)
  49. Decreto nº 45.173, de 06 de setembro de 2000 ‎(2 revisões)
  50. Decreto nº 50.964, de 18 de julho de 2006 ‎(2 revisões)

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