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1. Decreto nº 46.047, de 24 de agosto de 2001 ‎(2 revisões)
2. Decreto nº 28.966, de 04 de outubro de 1988 ‎(2 revisões)
3. Decreto nº 39.904, de 02 de janeiro de 1995 ‎(2 revisões)
4. Resolução SF nº 79, de 24 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
5. Decreto nº 61.836, de 18 de fevereiro de 2016 ‎(2 revisões)
6. Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 28 de junho de 2013 ‎(2 revisões)
7. Decreto nº 51.580, de 14 de fevereiro de 2007 ‎(2 revisões)
8. DNG, de 22 de novembro de 1979 - Férias indeferidas. Prescrição Quinquenal ‎(2 revisões)
9. Decreto nº 1.346, de 28 de março de 1973 ‎(2 revisões)
10. Comunicado DPME nº 150, de 15 de outubro de 2014 ‎(2 revisões)
11. Decreto nº 62.544, de 17 de abril de 2017 ‎(2 revisões)
12. Lei nº 12.250, de 09 de fevereiro de 2006 ‎(2 revisões)
13. Decreto nº 51.793, de 09 de maio de 2007 ‎(2 revisões)
14. Decreto nº 31.465, de 26 de abril de 1990 ‎(2 revisões)
15. Comunicado UCRH n° 22, de 07 de agosto de 2012 ‎(2 revisões)
16. Resolução Conjunta CC/SG nº 13, de 18 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
17. Decreto nº 49.280, de 06 de fevereiro de 1968 ‎(2 revisões)
18. Decreto nº 52.307, de 26 de outubro de 2007 ‎(2 revisões)
19. Lei nº 13.288, de 18 de dezembro de 2008 ‎(2 revisões)
20. Resolução SJDC nº 283, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
21. Decreto nº 49.750, de 29 de junho de 2005 ‎(2 revisões)
22. Lei nº 16.382, de 31 de janeiro de 2017 ‎(2 revisões)
23. Decreto nº 50.323, de 08 de dezembro de 2005 ‎(2 revisões)
24. Comunicado UCRH nº 31, de 22 de outubro de 2018 ‎(2 revisões)
25. Resolução SF nº 42, de 1º de julho de 2013 ‎(2 revisões)
26. Bate-papo On-line (chat) ‎(2 revisões)
27. Decreto nº 53.994, de 06 de fevereiro de 2009 ‎(2 revisões)
28. Portaria CRH nº 04, de 18 de fevereiro de 2013 ‎(2 revisões)
29. Decreto nº 50.963, de 17 de julho de 2006 ‎(2 revisões)
30. Lei nº 5.049, de 22 de abril de 1986 ‎(2 revisões)
31. Resolução SS nº 80, de 04 de agosto de 2011 ‎(2 revisões)
32. Lei Complementar nº 1.182, de 06 de julho de 2012 ‎(2 revisões)
33. Resolução SAP nº 187, de 22 de setembro de 2011 ‎(2 revisões)
34. Resolução SF nº 60, de 12 de setembro de 2013 ‎(2 revisões)
35. Decreto nº 61.337, de 30 de junho de 2015 ‎(2 revisões)
36. Resolução SF nº 67, de 23 de setembro de 2014 ‎(2 revisões)
37. Comunicado CPAC, de 29 de março de 1993 ‎(2 revisões)
38. Decreto nº 61.517, de 28 de setembro de 2015 ‎(2 revisões)
39. Decreto nº 46.189, de 18 de outubro de 2001 ‎(2 revisões)
40. Decreto nº 28.977, de 04 de outubro de 1988 ‎(2 revisões)
41. Decreto nº 4.489, de 13 de setembro de 1974 ‎(2 revisões)
42. Resolução SF nº 91, de 05 de dezembro de 2014 ‎(2 revisões)
43. Lei nº 11.400, de 07 de julho de 2003 ‎(2 revisões)
44. Decreto nº 51.622, de 28 de fevereiro de 2007 ‎(2 revisões)
45. Lei nº 8.373, de 28 de outubro de 1964 ‎(2 revisões)
46. Decreto nº 40.718, de 19 de março de 1996 ‎(2 revisões)
47. Lei Complementar n° 56, de 10 de julho de 1972 ‎(2 revisões)
48. Decreto nº 7.420, de 12 de janeiro de 1976 ‎(2 revisões)
49. Decreto nº 108, de 28 de julho de 1972 ‎(2 revisões)
50. Decreto nº 62.728, de 28 de julho de 2017 ‎(2 revisões)

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