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  1. Resolução SF nº 67, de 13 de outubro de 2015 ‎(2 revisões)
  2. Decreto nº 62.207, de 05 de outubro de 2016 ‎(2 revisões)
  3. Lei nº 10.403, de 6 de julho de 1971 ‎(2 revisões)
  4. Decreto nº 51.704, de 26 de março de 2007 ‎(2 revisões)
  5. Decreto nº 40.827, de 10 de maio de 1996 ‎(2 revisões)
  6. Lei Complementar nº 814, de 23 de julho de 1996 ‎(2 revisões)
  7. Portaria SPPREV nº 343, de 12 de setembro de 2013 ‎(2 revisões)
  8. Colaboradores ‎(2 revisões)
  9. Lei nº 11.456, de 9 de outubro de 2003 ‎(2 revisões)
  10. Decreto nº 52.116, de 31 de agosto de 2007 ‎(2 revisões)
  11. Resolução Conjunta CC/SG nº 05, de 27 de junho de 2017 ‎(2 revisões)
  12. Posse ‎(2 revisões)
  13. Lei Complementar nº 88, de 25 de abril de 1974 ‎(2 revisões)
  14. DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à sexta-parte ‎(2 revisões)
  15. Lei Complementar nº 1.375, de 30 de março de 2022 ‎(2 revisões)
  16. Decreto nº 59.910, de 06 de dezembro de 2013 ‎(2 revisões)
  17. Decreto nº 24.789, de 26 de fevereiro de 1986 ‎(2 revisões)
  18. Resolução SJDC nº 287, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
  19. Comunicado UCRH n° 08, de 17 de abril de 2012 ‎(2 revisões)
  20. Decreto nº 60.648, de 15 de julho de 2014 ‎(2 revisões)
  21. Decreto nº 44.853, de 26 de abril de 2000 ‎(2 revisões)
  22. Lei nº 2.240, de 20 de dezembro de 1979 ‎(2 revisões)
  23. Instrução UCRH nº 01, de 28 de janeiro de 2016 ‎(2 revisões)
  24. Comunicado UCRH nº 06, de 19 de março de 2015 ‎(2 revisões)
  25. Decreto nº 67.481, de 10 de fevereiro de 2023 ‎(2 revisões)
  26. Decreto nº 28.619, de 26 de julho de 1988 ‎(2 revisões)
  27. Decreto nº 39.169, de 08 de setembro de 1994 ‎(2 revisões)
  28. Decreto nº 69.184, de 18 de dezembro de 2024 ‎(2 revisões)
  29. Decreto nº 29.595, de 30 de janeiro de 1989 ‎(2 revisões)
  30. Decreto nº 40.177, de 07 de julho de 1995 ‎(2 revisões)
  31. Resolução SS nº 85, de 26 de agosto de 2013 ‎(2 revisões)
  32. Decreto nº 40.489, de 28 de novembro de 1995 ‎(2 revisões)
  33. Comunicado UCRH nº 33, de 26 de setembro de 2017 ‎(2 revisões)
  34. Resolução SF nº 71, de 21 de outubro de 2015 ‎(2 revisões)
  35. Decreto nº 62.544, de 17 de abril de 2017 ‎(2 revisões)
  36. Lei nº 10.508, de 01 de março de 2000 ‎(2 revisões)
  37. Decreto nº 51.793, de 09 de maio de 2007 ‎(2 revisões)
  38. Lei Complementar nº 479, de 26 de agosto de 1986 ‎(2 revisões)
  39. Decreto nº 7.509, de 29 de janeiro de 1976 ‎(2 revisões)
  40. Decreto nº 49.280, de 06 de fevereiro de 1968 ‎(2 revisões)
  41. Resolução SE nº 36, de 02 de julho de 2014 ‎(2 revisões)
  42. Decreto nº 52.307, de 26 de outubro de 2007 ‎(2 revisões)
  43. Lei nº 8.934, de 29 de setembro de 1994 ‎(2 revisões)
  44. Decreto nº 33.315, de 03 de junho de 1991 ‎(2 revisões)
  45. Currículo ‎(2 revisões)
  46. Decreto nº 49.750, de 29 de junho de 2005 ‎(2 revisões)
  47. Lei Complementar nº 1.397, de 22 de dezembro de 2023 ‎(2 revisões)
  48. Lei Complementar nº 635, de 13 de novembro de 1989 ‎(2 revisões)
  49. Instrução DDPE/G nº 03, de 08 de agosto de 2006 ‎(2 revisões)
  50. Comunicado IPESP - Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010. ‎(2 revisões)

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