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  1. Resolução SF nº 33, de 30 de março de 2017 ‎(2 revisões)
  2. Decreto nº 33.259, de 15 de maio de 1991 ‎(2 revisões)
  3. Portaria CAT nº 21, de 01 de março de 2013 ‎(2 revisões)
  4. Decreto nº 61.774, de 30 de dezembro de 2015 ‎(2 revisões)
  5. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 06, de 24 de abril de 2015 ‎(2 revisões)
  6. Decreto nº 51.552, de 09 de fevereiro de 2007 ‎(2 revisões)
  7. Lei Complementar nº 348, de 18 de junho de 1984 ‎(2 revisões)
  8. Resolução SF nº 52, de 03 de maio de 2018 ‎(2 revisões)
  9. Decreto nº 62.473, de 21 de fevereiro de 2017 ‎(2 revisões)
  10. Resolução Conjunta CC/SG/SF nº 01, de 24 de abril de 2015 ‎(2 revisões)
  11. Decreto nº 51.748, de 12 de abril de 2007 ‎(2 revisões)
  12. Comunicado IPESP - Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010. ‎(2 revisões)
  13. Decreto nº 69.876, de 19 de setembro de 2025 ‎(2 revisões)
  14. Decreto nº 24.960, de 10 de abril de 1986 ‎(2 revisões)
  15. Decreto nº 52.179, de 20 de setembro de 2007 ‎(2 revisões)
  16. Portaria SPPREV nº 20, de 04 de fevereiro de 2015 ‎(2 revisões)
  17. Lei nº 11.242, de 19 de setembro de 2002 ‎(2 revisões)
  18. Lei Complementar nº 1.287, de 26 de abril de 2016 ‎(2 revisões)
  19. Decreto nº 49.603, de 14 de maio de 1968 ‎(2 revisões)
  20. Lei nº 8.934, de 29 de setembro de 1994 ‎(2 revisões)
  21. Lei nº 12.400, de 23 de novembro de 2006 ‎(2 revisões)
  22. Resolução Conjunta CC/SG nº 08, de 27 de junho de 2017 ‎(2 revisões)
  23. Decreto nº 43.966, de 28 de abril de 1999 ‎(2 revisões)
  24. Lei nº 13.179, de 19 de agosto de 2008 ‎(2 revisões)
  25. Decreto nº 37.094, de 23 de julho de 1993 ‎(2 revisões)
  26. Instrução DPDO nº 06, de 04 de fevereiro de 2015 ‎(2 revisões)
  27. Resolução SGP nº 42, de 13 de outubro de 2014 ‎(2 revisões)
  28. Decreto nº 3.844, de 18 de junho de 1974 ‎(2 revisões)
  29. Decreto nº 44.989, de 23 de junho de 2000 ‎(2 revisões)
  30. Decreto nº 01, de 11 de julho de 1972 ‎(2 revisões)
  31. Lei nº 16.082, de 28 de dezembro de 2015 ‎(2 revisões)
  32. Resolução SJDC nº 292, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
  33. Lei Complementar nº 1.096, de 24 de setembro de 2009 ‎(2 revisões)
  34. Decreto nº 67.641, de 10 de abril de 2023 ‎(2 revisões)
  35. Decreto nº 31.277, de 06 de março de 1990 ‎(2 revisões)
  36. Decreto nº 54.623, de 31 de julho de 2009 ‎(2 revisões)
  37. Decreto nº 61.190, de 27 de março de 2015 ‎(2 revisões)
  38. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 02, de 28 de março de 2012 ‎(2 revisões)
  39. Comunicado CAT nº 20, de 20 de dezembro de 2016 ‎(2 revisões)
  40. Decreto nº 39.670, de 13 de dezembro de 1994 ‎(2 revisões)
  41. Resolução SPG nº 26, de 16 de maio de 2018 ‎(2 revisões)
  42. Decreto nº 69.362, de 19 de fevereiro de 2025 ‎(2 revisões)
  43. Resolução SF nº 41, de 25 de abril de 2017 ‎(2 revisões)
  44. Decreto nº 34.065, de 28 de outubro de 1991 ‎(2 revisões)
  45. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 12, de 18 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
  46. Comunicado DA nº 90, de 18 de dezembro de 2012 ‎(2 revisões)
  47. Decreto nº 40.656, de 09 de fevereiro de 1996 ‎(2 revisões)
  48. Resolução SS nº 35, de 30 de março de 2015 ‎(2 revisões)
  49. Resolução SAP nº 172, de 02 de setembro de 2011 ‎(2 revisões)
  50. Decreto nº 57.670, de 22 de dezembro de 2011 ‎(2 revisões)

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