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- Resolução Conjunta CC/SG nº 10, de 06 de outubro de 2017 (2 revisões)
- Resolução SFP nº 04, de 16 de fevereiro de 2024 (2 revisões)
- Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970 (2 revisões)
- Lei nº 13.549, de 26 maio de 2009 (2 revisões)
- Decreto nº 50.564, de 23 de fevereiro de 2006 (2 revisões)
- Decreto nº 38.071, 14 de dezembro de 1993 (2 revisões)
- Decreto nº 54.264, de 23 de abril de 2009 (2 revisões)
- Decreto nº 45.509, de 04 de dezembro de 2000 (2 revisões)
- Resolução SJDC nº 294, de 15 de julho de 2013 (2 revisões)
- Decreto nº 51.140, de 28 de setembro de 2006 (2 revisões)
- Decreto nº 61.564, de 19 de outubro de 2015 (2 revisões)
- Decreto nº 55.327, de 07 de janeiro de 2010 (2 revisões)
- Decreto nº 51.507, de 24 de janeiro de 2007 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 1.159 , de 02 de dezembro de 2011 (2 revisões)
- Decreto nº 69.474, de 10 de abril de 2025 (2 revisões)
- Resolução PGE nº 03, de 19 de fevereiro de 2013 (2 revisões)
- Decreto nº 28.977, de 04 de outubro de 1988 (2 revisões)
- Decreto nº 4.489, de 13 de setembro de 1974 (2 revisões)
- Lei n° 3.571, de 26 de outubro de 1982 (2 revisões)
- Cargo de Carreira (2 revisões)
- Decreto nº 47.414, de 05 de dezembro de 2002 (2 revisões)
- Decreto nº 51.620, de 27 de fevereiro de 2007 (2 revisões)
- Decreto nº 40.718, de 19 de março de 1996 (2 revisões)
- Portaria IAMSPE n° 28, de 21 de maio de 2013 (2 revisões)
- Decreto nº 63.016, de 06 de dezembro de 2017 (2 revisões)
- Lei nº 10.236, de 12 de março de 1999 (2 revisões)
- Decreto nº 108, de 28 de julho de 1972 (2 revisões)
- Resolução SAP nº 187, de 22 de setembro de 2011 (2 revisões)
- Lei nº 6.772, de 26 de janeiro de 1962 (2 revisões)
- Decreto nº 57.883, de 19 de março de 2012 (2 revisões)
- Lei nº 10.410, de 28 de outubro de 1971 (2 revisões)
- Comunicado DA nº 96, de 20 de dezembro de 2017 (2 revisões)
- Lei nº 7.862, de 1º de junho de 1992 (2 revisões)
- Decreto nº 52.481, de 17 de dezembro de 2007 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 523, de 18 de novembro de 1987 (2 revisões)
- Decreto nº 34.066, de 28 de outubro de 1991 (2 revisões)
- Decreto nº 20.830, de 11 de março de 1983 (2 revisões)
- Lei nº 8.989, de 22 de dezembro de 1994 (2 revisões)
- Decreto nº 59.631, de 22 de outubro de 2013 (2 revisões)
- Portaria SUP/DER nº 80, de 29 de novembro de 2012 (2 revisões)
- Lei nº 12.473, de 26 de dezembro de 2006 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 1.358, de 23 de abril de 2021 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 584, de 20 de dezembro de 1988 (2 revisões)
- Decreto nº 43.324, de 20 de julho de 1998 (2 revisões)
- Resolução SGP nº 20, de 29 de agosto de 2013 (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SG nº 15, de 06 de dezembro de 2017 (2 revisões)
- Decreto nº 24.789, de 26 de fevereiro de 1986 (2 revisões)
- Comunicado UCRH nº 06, de 19 de março de 2015 (2 revisões)
- Administrador da Secretaria Escolar (cursos on-line) (2 revisões)
- Decreto nº 44.853, de 26 de abril de 2000 (2 revisões)
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