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1. Webmaster ‎(2 revisões)
2. Resolução Conjunta CC/SG nº 10, de 08 de outubro de 2018 ‎(2 revisões)
3. Resolução SFP nº 04, de 20 de janeiro de 2020 ‎(2 revisões)
4. Decreto nº 52.117, de 31 de agosto de 2007 ‎(2 revisões)
5. Lei nº 13.983, de 17 de março de 2010 ‎(2 revisões)
6. Decreto nº 66.015, de 15 De Setembro de 2021 ‎(2 revisões)
7. Decreto nº 58.799, de 26 de dezembro de 2012 ‎(2 revisões)
8. Decreto nº 49.513, de 04 de abril de 2005 ‎(2 revisões)
9. Lei Complementar nº 692, de 11 de novembro de 1992 ‎(2 revisões)
10. Resolução SJDC nº 295, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
11. Decreto nº 67.697, de 04 de maio de 2023 ‎(2 revisões)
12. Resolução SF nº 108, de 09 de outubro de 2018 ‎(2 revisões)
13. Decreto nº 61.242, de 24 de abril de 2015 ‎(2 revisões)
14. Decreto nº 53.221, de 8 de julho de 2008 ‎(2 revisões)
15. Decreto nº 28.967, de 04 de outubro de 1988 ‎(2 revisões)
16. Resolução SPG nº 01, de 09 de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
17. Decreto nº 69.273, de 30 de dezembro de 2024 ‎(2 revisões)
18. Resolução PGE nº 06, de 03 de fevereiro de 2016 ‎(2 revisões)
19. Decreto nº 61.784, de 05 de janeiro de 2016 ‎(2 revisões)
20. Lei n° 7.055, de 30 de abril de 1991 ‎(2 revisões)
21. Decreto nº 62.510, de 09 de março de 2017 ‎(2 revisões)
22. Resolução SAP nº 188, de 22 de setembro de 2011 ‎(2 revisões)
23. Lei nº 10.428, de 14 de dezembro de 1971 ‎(2 revisões)
24. Lei Complementar nº 1.256, de 06 de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
25. Resolução nº SF 76, de 30 de dezembro de 2008 ‎(2 revisões)
26. Decreto nº 39.168, de 08 de setembro de 1994 ‎(2 revisões)
27. Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 31 de março de 2014 ‎(2 revisões)
28. Decreto nº 55.806, de 12 de maio de 2010 ‎(2 revisões)
29. Resolução SE nº 01, de 08 de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
30. Decreto nº 33.315, de 03 de junho de 1991 ‎(2 revisões)
31. Lei Complementar nº 538, de 26 de maio de 1988 ‎(2 revisões)
32. Resolução SGGD nº 23, de 14 de maio de 2025 ‎(2 revisões)
33. Comunicado UCRH nº 32, de 23 de outubro de 2012 ‎(2 revisões)
34. Súmula 22, de 26-9-1997 ‎(2 revisões)
35. Bonificação por Resultados - SPPREV ‎(2 revisões)
36. Decreto nº 51.719, de 30 de março de 2007 ‎(2 revisões)
37. Lei Complementar nº 1.376, de 30 de março de 2022 ‎(2 revisões)
38. Decreto nº 47.885, de 07 de abril de 1967 ‎(2 revisões)
39. Lei nº 12.800, de 11 de janeiro de 2008 ‎(2 revisões)
40. Decreto nº 48.227, de 10 de novembro de 2003 ‎(2 revisões)
41. Lei Complementar nº 631, de 15 de setembro de 1989 ‎(2 revisões)
42. Decreto nº 65.061, de 13 de julho de 2020 ‎(2 revisões)
43. Resolução Conjunta CC/SG nº 16, de 06 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
44. Decreto nº 60.169, de 20 de fevereiro de 2014 ‎(2 revisões)
45. Decreto nº 52.322, de 18 de novembro de 1969 ‎(2 revisões)
46. Lei nº 15.369, de 24 de março de 2014 ‎(2 revisões)
47. Resolução SF n° 41, de 02 de dezembro de 1992 ‎(2 revisões)
48. Lei nº 18.471, de 27 de maio de 2026 ‎(2 revisões)
49. Lei Complementar nº 706, de 04 de janeiro de 1993 ‎(2 revisões)
50. Decreto nº 68.496, de 02 de maio de 2024 ‎(2 revisões)

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