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1. Decreto nº 32.838, de 17 de janeiro de 1991 ‎(2 revisões)
2. Decreto nº 13.925, de 13 de setembro de 1979 ‎(2 revisões)
3. Decreto nº 64.144, DE 13 de março de 2019 ‎(2 revisões)
4. Decreto nº 52.614, de 08 de janeiro de 2008 ‎(2 revisões)
5. Portaria nº 01, de 23 de julho de 2015 ‎(2 revisões)
6. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 03, de 04 de novembro de 2014 ‎(2 revisões)
7. Resolução SGP nº 29, de 21 de julho de 2014 ‎(2 revisões)
8. Comunicado DA nº 96, de 20 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
9. Resolução Conjunta CC/SG nº 3, de 29 de maio de 2015 ‎(2 revisões)
10. Decreto nº 5.016, de 13 de novembro de 1974 ‎(2 revisões)
11. Resolução SJDC nº 284, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
12. Comunicado SPPREV DBS/GAP/SHT nº 02, de 28 de setembro de 2018 ‎(2 revisões)
13. Decreto nº 53.876, de 23 de dezembro de 2008 ‎(2 revisões)
14. Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 03, de 27 de março de 2009 ‎(2 revisões)
15. Decreto nº 50.683, de 31 de março de 2006 ‎(2 revisões)
16. Lei nº 17.526, de 30 de março de 2022 ‎(2 revisões)
17. Lei Complementar nº 1.112, de 25 de maio de 2010 ‎(2 revisões)
18. Resolução SF nº 26, de 07 de março de 2017 ‎(2 revisões)
19. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 01, de 30 de janeiro de 2018 ‎(2 revisões)
20. Resolução SSP n° 99, de 28 de junho de 2013 ‎(2 revisões)
21. Decreto nº 61.547, de 08 de outubro de 2015 ‎(2 revisões)
22. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 17, de 01 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
23. Decreto nº 46.298, de 26 de novembro de 2001 ‎(2 revisões)
24. Decreto nº 51.511, de 24 de janeiro de 2007 ‎(2 revisões)
25. Decreto nº 29.081, de 01 de novembro de 1988 ‎(2 revisões)
26. Resolução SS nº 83, de 15 de agosto de 2011 ‎(2 revisões)
27. Resolução SAP nº 97, de 08 de julho 2014 ‎(2 revisões)
28. Decreto n° 59.081, de 12 de abril de 2013 ‎(2 revisões)
29. Decreto nº 47.638, de 07 de fevereiro de 2003 ‎(2 revisões)
30. Cargo de Carreira ‎(2 revisões)
31. Decreto nº 62.967, de 27 de novembro de 2017 ‎(2 revisões)
32. Decreto nº 48.538, de 10 de março de 2004 ‎(2 revisões)
33. Lei nº 11.391, de 26 de junho de 2003 ‎(2 revisões)
34. Decreto nº 63.196, de 06 de fevereiro de 2018 ‎(2 revisões)
35. Lei nº 12.048, de 21 de setembro de 2005 ‎(2 revisões)
36. Decreto nº 52.175, de 19 de setembro de 2007 ‎(2 revisões)
37. Lei nº 8.825, de 04 de julho de 1994 ‎(2 revisões)
38. Decreto nº 42.322, de 07 de outubro de 1997 ‎(2 revisões)
39. Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018 ‎(2 revisões)
40. Decreto nº 9.961, de 06 de julho de 1977 ‎(2 revisões)
41. Decreto nº 58.895, de 20 de fevereiro de 2013 ‎(2 revisões)
42. Webmaster ‎(2 revisões)
43. Resolução Conjunta CC/SG nº 08, de 27 de junho de 2017 ‎(2 revisões)
44. Lei nº 9.870, de 25 de outubro de 1967 ‎(2 revisões)
45. Decreto nº 34.860, de 22 de abril de 1959 ‎(2 revisões)
46. DNG, de 23 de fevereiro de 2000 - Indenização de férias indeferidas por absoluta necessidade de serviço posteriores a 1988 ‎(2 revisões)
47. Decreto nº 21.513, de 10 de outubro de 1983 ‎(2 revisões)
48. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 03, de 11 de março de 2016 ‎(2 revisões)
49. Lei nº 15.624, de 19 de dezembro de 2014 ‎(2 revisões)
50. Lei Complementar nº 138, de 25 de maio de 1976 ‎(2 revisões)

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