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- Resolução SF nº 33, de 30 de março de 2017 (2 revisões)
- Decreto nº 33.259, de 15 de maio de 1991 (2 revisões)
- Portaria CAT nº 21, de 01 de março de 2013 (2 revisões)
- Decreto nº 61.774, de 30 de dezembro de 2015 (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 06, de 24 de abril de 2015 (2 revisões)
- Decreto nº 51.552, de 09 de fevereiro de 2007 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 348, de 18 de junho de 1984 (2 revisões)
- Resolução SF nº 52, de 03 de maio de 2018 (2 revisões)
- Decreto nº 62.473, de 21 de fevereiro de 2017 (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SG/SF nº 01, de 24 de abril de 2015 (2 revisões)
- Decreto nº 51.748, de 12 de abril de 2007 (2 revisões)
- Comunicado IPESP - Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010. (2 revisões)
- Decreto nº 69.876, de 19 de setembro de 2025 (2 revisões)
- Decreto nº 24.960, de 10 de abril de 1986 (2 revisões)
- Decreto nº 52.179, de 20 de setembro de 2007 (2 revisões)
- Portaria SPPREV nº 20, de 04 de fevereiro de 2015 (2 revisões)
- Lei nº 11.242, de 19 de setembro de 2002 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 1.287, de 26 de abril de 2016 (2 revisões)
- Decreto nº 49.603, de 14 de maio de 1968 (2 revisões)
- Lei nº 8.934, de 29 de setembro de 1994 (2 revisões)
- Lei nº 12.400, de 23 de novembro de 2006 (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SG nº 08, de 27 de junho de 2017 (2 revisões)
- Decreto nº 43.966, de 28 de abril de 1999 (2 revisões)
- Lei nº 13.179, de 19 de agosto de 2008 (2 revisões)
- Decreto nº 37.094, de 23 de julho de 1993 (2 revisões)
- Instrução DPDO nº 06, de 04 de fevereiro de 2015 (2 revisões)
- Resolução SGP nº 42, de 13 de outubro de 2014 (2 revisões)
- Decreto nº 3.844, de 18 de junho de 1974 (2 revisões)
- Decreto nº 44.989, de 23 de junho de 2000 (2 revisões)
- Decreto nº 01, de 11 de julho de 1972 (2 revisões)
- Lei nº 16.082, de 28 de dezembro de 2015 (2 revisões)
- Resolução SJDC nº 292, de 15 de julho de 2013 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 1.096, de 24 de setembro de 2009 (2 revisões)
- Decreto nº 67.641, de 10 de abril de 2023 (2 revisões)
- Decreto nº 31.277, de 06 de março de 1990 (2 revisões)
- Decreto nº 54.623, de 31 de julho de 2009 (2 revisões)
- Decreto nº 61.190, de 27 de março de 2015 (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 02, de 28 de março de 2012 (2 revisões)
- Comunicado CAT nº 20, de 20 de dezembro de 2016 (2 revisões)
- Decreto nº 39.670, de 13 de dezembro de 1994 (2 revisões)
- Resolução SPG nº 26, de 16 de maio de 2018 (2 revisões)
- Decreto nº 69.362, de 19 de fevereiro de 2025 (2 revisões)
- Resolução SF nº 41, de 25 de abril de 2017 (2 revisões)
- Decreto nº 34.065, de 28 de outubro de 1991 (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 12, de 18 de novembro de 2015 (2 revisões)
- Comunicado DA nº 90, de 18 de dezembro de 2012 (2 revisões)
- Decreto nº 40.656, de 09 de fevereiro de 1996 (2 revisões)
- Resolução SS nº 35, de 30 de março de 2015 (2 revisões)
- Resolução SAP nº 172, de 02 de setembro de 2011 (2 revisões)
- Decreto nº 57.670, de 22 de dezembro de 2011 (2 revisões)
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