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1. Resolução SE nº 35 de 28 de março de 2012 ‎(2 revisões)
2. Lei nº 12.471, de 26 de dezembro de 2006 ‎(2 revisões)
3. Lei Complementar nº 1.356, de 02 de julho de 2020 ‎(2 revisões)
4. Resolução Conjunta CC/SG nº 09, de 18 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
5. Decreto nº 53.876, de 23 de dezembro de 2008 ‎(2 revisões)
6. Decreto nº 50.683, de 31 de março de 2006 ‎(2 revisões)
7. Lei nº 13.485, de 03 de abril de 2009 ‎(2 revisões)
8. Resolução SGP nº 42, de 13 de outubro de 2014 ‎(2 revisões)
9. Resolução CC n° 38, de 16 de maio de 2013 ‎(2 revisões)
10. Decreto nº 28.426, de 27 de maio de 1988 ‎(2 revisões)
11. Decreto nº 38.963, de 27 de julho de 1994 ‎(2 revisões)
12. Resolução SJDC nº 292, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
13. Decreto nº 61.547, de 08 de outubro de 2015 ‎(2 revisões)
14. Decreto nº 46.298, de 26 de novembro de 2001 ‎(2 revisões)
15. Decreto nº 51.511, de 24 de janeiro de 2007 ‎(2 revisões)
16. Comunicado UCRH nº 30, de 11 de setembro de 2017 ‎(2 revisões)
17. Decreto nº 40.030, de 30 de março de 1995 ‎(2 revisões)
18. Bate-papo On-line (chat) ‎(2 revisões)
19. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 07, de 27 de junho de 2017 ‎(2 revisões)
20. Decreto nº 47.638, de 07 de fevereiro de 2003 ‎(2 revisões)
21. Lei nº 4.925, de 14 de novembro de 1958 ‎(2 revisões)
22. Internet ‎(2 revisões)
23. Decreto nº 69.743, de 22 de julho de 2025 ‎(2 revisões)
24. Decreto nº 11.743, de 16 de junho de 1978 ‎(2 revisões)
25. Resolução SS nº 32, de 08 de abril de 2016 ‎(2 revisões)
26. Decreto nº 62.967, de 27 de novembro de 2017 ‎(2 revisões)
27. Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 03, de 14 de setembro de 2015 ‎(2 revisões)
28. Decreto nº 48.538, de 10 de março de 2004 ‎(2 revisões)
29. Resolução SAP nº 173, de 02 de setembro de 2011 ‎(2 revisões)
30. Lei Complementar nº 437, de 23 de dezembro de 1985 ‎(2 revisões)
31. Decreto nº 32.839, de 17 de janeiro de 1991 ‎(2 revisões)
32. Decreto nº 64.144, DE 13 de março de 2019 ‎(2 revisões)
33. Decreto nº 52.614, de 08 de janeiro de 2008 ‎(2 revisões)
34. Lei nº 11.454, de 02 de setembro de 2003 ‎(2 revisões)
35. Lei Complementar nº 1.300, de 31 de março de 2017 ‎(2 revisões)
36. Comunicado DPME nº 135, de 10 de outubro de 2014 ‎(2 revisões)
37. Deliberação Normativa CPRTI 005/2008 ‎(2 revisões)
38. Lei nº 9.286, de 22 de dezembro de 1995 ‎(2 revisões)
39. Lei Complementar nº 88, de 25 de abril de 1974 ‎(2 revisões)
40. Decreto nº 37.084, de 21 de julho de 1993 ‎(2 revisões)
41. Resolução Conjunta CC/SG nº 13, de 18 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
42. Encontrabilidade da Informação ‎(2 revisões)
43. Decreto nº 53.936, de 05 de janeiro de 2009 ‎(2 revisões)
44. Observatório de Recursos Humanos do Estado de São Paulo ‎(2 revisões)
45. Decreto nº 61.189, de 27 de março de 2015 ‎(2 revisões)
46. Resolução SPG nº 26, de 16 de maio de 2018 ‎(2 revisões)
47. Resolução PGE nº 15, de 11 de setembro de 2015 ‎(2 revisões)
48. Decreto n° 66.421, de 03 de janeiro de 2022 ‎(2 revisões)
49. Decreto nº 62.327, de 20 de dezembro de 2016 ‎(2 revisões)
50. Decreto nº 47.992, de 1º de agosto de 2003 ‎(2 revisões)

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