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- Decreto nº 52.736, de 21 de fevereiro de 2008 (2 revisões)
- Lei nº 7.626, de 06 de dezembro de 1962 (2 revisões)
- Resolução SF nº 91, de 05 de dezembro de 2014 (2 revisões)
- Comunicado IPESP - Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010. (2 revisões)
- Deecreto nº 47.566, de 1º de janeiro de 2003 (2 revisões)
- Decreto nº 6.580, de 12 de agosto de 1975 (2 revisões)
- Lei nº 12.403, de 24 de novembro de 2006 (2 revisões)
- Decreto nº 24.960, de 10 de abril de 1986 (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SG nº 06, de 27 de junho de 2017 (2 revisões)
- Resolução SE nº 86, de 28 de agosto de 2012 (2 revisões)
- Lei nº 13.286, de 18 de dezembro de 2008 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 642, de 20 de dezembro de 1989 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 1.057, de 23 de julho de 2008 (2 revisões)
- Decreto nº 67.813, de 17 de julho de 2023 (2 revisões)
- Decreto nº 61.284, de 27 de maio de 2015 (2 revisões)
- Remanescente (2 revisões)
- Lei nº 16.089, de 08 de janeiro de 2016 (2 revisões)
- Resolução SJDC nº 283, de 15 de julho de 2013 (2 revisões)
- PORTARIA DGEP nº 03, de 28 de março de 2023 (2 revisões)
- Decreto nº 46.551, de 18 de fevereiro de 2002 (2 revisões)
- Decreto nº 3.844, de 18 de junho de 1974 (2 revisões)
- Decreto nº 01, de 11 de julho de 1972 (2 revisões)
- Decreto nº 62.528, de 31 de março de 2017 (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 03, de 27 de março de 2015 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 352, de 26 de junho de 1984 (2 revisões)
- Decreto nº 31.277, de 06 de março de 1990 (2 revisões)
- Resolução SF nº 47, de 27 de abril de 2016 (2 revisões)
- Comunicado CAT nº 20, de 20 de dezembro de 2016 (2 revisões)
- Resolução SS 100, de 05 de outubro de 2011 (2 revisões)
- Resolução SAP nº 05, de 06 de janeiro de 2012 (2 revisões)
- Decreto nº 52.218, de 03 de outubro 2007 (2 revisões)
- Decreto nº 33.259, de 15 de maio de 1991 (2 revisões)
- Resolução SF nº 67, de 23 de setembro de 2014 (2 revisões)
- Resolução Sena nº 12, de 26 de julho de 1984 (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 06, de 09 de abril de 2014 (2 revisões)
- Comunicado DA nº 90, de 18 de dezembro de 2012 (2 revisões)
- Decreto nº 5.770, de 04 de março de 1975 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 538, de 26 de maio de 1988 (2 revisões)
- Comunicado SPPREV - Afastamento para tratar de interesses particulares (2 revisões)
- Decreto nº 53.725, de 26 de novembro de 2008 (2 revisões)
- Portaria SUP/DER nº 80, de 29 de novembro de 2012 (2 revisões)
- Decreto nº 44.594, de 27 de dezembro de 1999 (2 revisões)
- Decreto nº 25.385, de 18 de junho de 1986 (2 revisões)
- Instrução DPDO nº 02, de 13 de janeiro de 2015 (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SG nº 10, de 06 de outubro de 2017 (2 revisões)
- Resolução SFP nº 04, de 16 de fevereiro de 2024 (2 revisões)
- Decreto nº 45.507, de 04 de dezembro de 2000 (2 revisões)
- Decreto nº 51.119, de 15 de setembro de 2006 (2 revisões)
- Lei nº 13.983, de 17 de março de 2010 (2 revisões)
- Decreto nº 28.193, de 27 de janeiro de 1988 (2 revisões)
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