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1. Instrução UCRH nº 04, de 12 de novembro de 2012 ‎(2 revisões)
2. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 17, de 01 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
3. Decreto nº 6.074, de 28 de abril de 1975 ‎(2 revisões)
4. Decreto nº 50.088, de 06 outubro de 2005 ‎(2 revisões)
5. Resolução SAP nº 97, de 08 de julho 2014 ‎(2 revisões)
6. Decreto nº 50.854, de 02 de junho de 2006 ‎(2 revisões)
7. Decreto nº 29.440, de 28 de dezembro de 1988 ‎(2 revisões)
8. Lei nº 11.391, de 26 de junho de 2003 ‎(2 revisões)
9. Portaria nº 01, de 23 de julho de 2015 ‎(2 revisões)
10. Decreto nº 40.204, de 20 de julho de 1995 ‎(2 revisões)
11. Bônus Merecimento ‎(2 revisões)
12. Resolução SGP nº 27, de 16 de julho de 2014 ‎(2 revisões)
13. Resolução Conjunta CC/SG nº 3, de 29 de maio de 2015 ‎(2 revisões)
14. Decreto nº 62.306, de 14 de dezembro de 2016 ‎(2 revisões)
15. Decreto nº 47.966, de 18 de julho de 2003 ‎(2 revisões)
16. Decreto nº 51.738, de 05 de abril de 2007 ‎(2 revisões)
17. Comunicado CRHE nº 02, de 24 de julho de 1991 ‎(2 revisões)
18. Decreto nº 21.044, de 30 de junho de 1983 ‎(2 revisões)
19. Instrução Normativa SGP nº 14, de 29 de outubro de 2025 ‎(2 revisões)
20. Resolução SJDC nº 282, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
21. Decreto nº 63.140, de 04 de janeiro de 2018 ‎(2 revisões)
22. Decreto nº 52.142, de 06 de setembro de 2007 ‎(2 revisões)
23. Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 03, de 27 de março de 2009 ‎(2 revisões)
24. Decreto nº 42.322, de 07 de outubro de 1997 ‎(2 revisões)
25. Lei nº 17.526, de 30 de março de 2022 ‎(2 revisões)
26. Decreto nº 24.558, de 27 de dezembro de 1985 ‎(2 revisões)
27. Resolução SF nº 26, de 07 de março de 2017 ‎(2 revisões)
28. Decreto nº 49.532, de 26 de abril de 1968 ‎(2 revisões)
29. Decreto nº 52.690, de 1º de fevereiro de 2008 ‎(2 revisões)
30. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 01, de 30 de janeiro de 2018 ‎(2 revisões)
31. Resolução SF nº 33, de 30 de março de 2017 ‎(2 revisões)
32. Decreto-lei nº 154, de 23 de setembro de 1969 ‎(2 revisões)
33. Decreto nº 52.810, de 06 de outubro de 1971 ‎(2 revisões)
34. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 06, de 24 de abril de 2015 ‎(2 revisões)
35. Comunicado SPPREV s/nº Afastamento para tratar de interesses particulares ‎(2 revisões)
36. Lei nº 4.651, de 12 de agosto de 1985 ‎(2 revisões)
37. Resolução SS 100, de 05 de outubro de 2011 ‎(2 revisões)
38. Lei Complementar nº 1.179, de 26 de junho de 2012 ‎(2 revisões)
39. Resolução SF nº 52, de 03 de maio de 2018 ‎(2 revisões)
40. Portaria DGPP nº 0008, de 27 de novembro de 2025 ‎(2 revisões)
41. Resolução Conjunta CC/SG/SF nº 01, de 24 de abril de 2015 ‎(2 revisões)
42. Lei nº 1.383, de 17 de dezembro de 1951 ‎(2 revisões)
43. Comunicado UCRH nº 05, de 06 de fevereiro de 2017 ‎(2 revisões)
44. Lei nº 6.314, de 26 de setembro de 1961 ‎(2 revisões)
45. Decreto nº 50.462, de 05 de janeiro de 2006 ‎(2 revisões)
46. Resolução Sena nº 12, de 26 de julho de 1984 ‎(2 revisões)
47. Decreto n° 57.416, de 11 de outubro de 2011 ‎(2 revisões)
48. Portaria SPPREV nº 143, de 24 de novembro de 2008 ‎(2 revisões)
49. Decreto nº 60.866, de 28 de outubro de 2014 ‎(2 revisões)
50. Decreto nº 50.994, de 24 de julho de 2006 ‎(2 revisões)

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