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1. Rede ‎(2 revisões)
2. Lei nº 15.369, de 24 de março de 2014 ‎(2 revisões)
3. Lei Complementar nº 1.085, de 18 de dezembro de 2008 ‎(2 revisões)
4. Decreto nº 67.697, de 04 de maio de 2023 ‎(2 revisões)
5. Resolução SF nº 04, de 09 de janeiro de 2018 ‎(2 revisões)
6. Decreto nº 61.242, de 24 de abril de 2015 ‎(2 revisões)
7. Decreto nº 51.468, de 02 de janeiro de 2007 ‎(2 revisões)
8. Lei Complementar nº 706, de 04 de janeiro de 1993 ‎(2 revisões)
9. Decreto nº 69.273, de 30 de dezembro de 2024 ‎(2 revisões)
10. Decreto n° 56.774, de 16 de fevereiro de 2011 ‎(2 revisões)
11. Decreto nº 61.784, de 05 de janeiro de 2016 ‎(2 revisões)
12. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 01, de 27 de março de 2015 ‎(2 revisões)
13. Instrução UCRH nº 07, de 02 de junho de 2014 ‎(2 revisões)
14. Resolução SPG nº 54, de 06 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
15. Comunicado UCRH nº 32, de 23 de outubro de 2012 ‎(2 revisões)
16. Bonificação por Resultados - SPPREV ‎(2 revisões)
17. Decreto nº 62.510, de 09 de março de 2017 ‎(2 revisões)
18. Decreto nº 51.765, de 19 de abril de 2007 ‎(2 revisões)
19. Decreto nº 13.244, de 13 de fevereiro de 1979 ‎(2 revisões)
20. Resolução SF nº 64, de 11 de setembro de 2014 ‎(2 revisões)
21. Resolução SS nº 86, de 26 de agosto de 2013 ‎(2 revisões)
22. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 04, de 27 de março de 2014 ‎(2 revisões)
23. Lei nº 10.853, de 16 de julho de 2001 ‎(2 revisões)
24. Lei Complementar nº 1.277, de 22 de dezembro de 2015 ‎(2 revisões)
25. Decreto nº 18.770, de 29 de abril de 1982 ‎(2 revisões)
26. Resolução SF nº 85, de 24 de novembro de 2014 ‎(2 revisões)
27. Portaria SPPREV nº 412, de 18 de novembro de 2014 ‎(2 revisões)
28. Lei nº 12.237, de 23 de janeiro de 2006 ‎(2 revisões)
29. Lei nº 9.537, de 2 de maio de 1997 ‎(2 revisões)
30. Portaria nº 01, de 17 de março de 2016 ‎(2 revisões)
31. Lei nº 12.800, de 11 de janeiro de 2008 ‎(2 revisões)
32. Lei Complementar nº 631, de 15 de setembro de 1989 ‎(2 revisões)
33. Instrução DPDO nº 02, de 13 de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
34. Decreto nº 66.015, de 15 De Setembro de 2021 ‎(2 revisões)
35. Resolução Conjunta CC/SG nº 2, de 29 de maio de 2015 ‎(2 revisões)
36. Comunicado UCRH nº 03, de 17 de janeiro de 2018 ‎(2 revisões)
37. Lei nº 16.162, de 14 de março de 2016 ‎(2 revisões)
38. Lei Complementar nº 204, de 20 de dezembro de 1978 ‎(2 revisões)
39. Decreto nº 28.083, de 07 de janeiro de 1988 ‎(2 revisões)
40. Decreto nº 38.888, de 1º de julho de 1994. ‎(2 revisões)
41. Resolução SJDC nº 289, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
42. Lei Complementar nº 1.098, de 04 de novembro de 2009 ‎(2 revisões)
43. Decreto nº 68.496, de 02 de maio de 2024 ‎(2 revisões)
44. Decreto nº 46.102, de 14 de setembro de 2001 ‎(2 revisões)
45. Decreto nº 51.504, de 24 de janeiro de 2007 ‎(2 revisões)
46. Decreto n° 57.871, de 14 de março de 2012 ‎(2 revisões)
47. Resolução SF nº 33, de 29 de março de 2018 ‎(2 revisões)
48. Decreto nº 61.944, de 27 de abril de 2016 ‎(2 revisões)
49. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 06, de 12 de abril de 2017 ‎(2 revisões)
50. Decreto nº 30.455, de 21 de setembro de 1989. ‎(2 revisões)

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