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1. Instrução UCRH nº 02, de 14 de fevereiro de 2024 ‎(2 revisões)
2. Resolução SMA n° 05, de 29 de janeiro de 2013 ‎(2 revisões)
3. Resolução SF nº 12, de 11 de fevereiro de 2014 ‎(2 revisões)
4. Decreto nº 30.342, de 29 de agosto de 1989 ‎(2 revisões)
5. Resolução SPG nº 18, de 28 de abril de 2016 ‎(2 revisões)
6. Portaria DDD nº 142, de 16 de agosto de 2011 ‎(2 revisões)
7. Resolução SPG nº 54, de 06 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
8. Decreto nº 48.404, de 06 de janeiro de 2004 ‎(2 revisões)
9. Decreto nº 32.110, de 07 de agosto de 1990 ‎(2 revisões)
10. Decreto nº 41.578, de 03 de fevereiro de 1997 ‎(2 revisões)
11. Lei Complementar nº 1.223, de 13 de dezembro de 2013 ‎(2 revisões)
12. Resolução SS nº 74, de 26 de julho de 2011 ‎(2 revisões)
13. Decreto nº 52.347, de 30 de dezembro de 1969 ‎(2 revisões)
14. Decreto nº 33.930, de 14 de outubro de 1991 ‎(2 revisões)
15. Decreto nº 42.834, de 29 de janeiro de 1998 ‎(2 revisões)
16. Lei nº 10.508, de 01 de março de 2000 ‎(2 revisões)
17. Lei Complementar nº 479, de 26 de agosto de 1986 ‎(2 revisões)
18. Decreto nº 64.865, de 18 de março de 2020 ‎(2 revisões)
19. Decreto nº 70.693, de 17 de junho de 2026 ‎(2 revisões)
20. Portaria SPPREV nº 266, de 18 de agosto de 2011 ‎(2 revisões)
21. Decreto nº 35.845, de 14 de outubro de 1992. ‎(2 revisões)
22. Lei nº 12.162, de 20 de dezembro de 2005 ‎(2 revisões)
23. Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018 ‎(2 revisões)
24. Decreto nº 23.478, de 17 de maio de 1985 ‎(2 revisões)
25. Súmula nº 24, de 22 de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
26. Resolução Conjunta CC/SGP nº 08, de 19 de setembro de 2014 ‎(2 revisões)
27. Resolução SE nº 41, de 10 de junho de 2016 ‎(2 revisões)
28. Lei Complementar nº 880, de 11 de outubro de 2000 ‎(2 revisões)
29. Bônus Merecimento ‎(2 revisões)
30. Instrução DPDO nº 02, de 13 de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
31. Decreto nº 66.664, de 14 de abril de 2022 ‎(2 revisões)
32. Resolução Conjunta CC/SG nº 12, de 18 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
33. Decreto nº 61.035, de 1º de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
34. Comunicado CRHE nº 02, de 24 de julho de 1991 ‎(2 revisões)
35. Decreto nº 51.038, de 09 de dezembro de 1968 ‎(2 revisões)
36. Decreto nº 28.082, de 07 de janeiro de 1988 ‎(2 revisões)
37. Decreto nº 38.702, de 31 de maio de 1994 ‎(2 revisões)
38. Decreto nº 68.476, de 24 de abril de 2024 ‎(2 revisões)
39. Decreto n° 2.904, de 28 de novembro de 1973 ‎(2 revisões)
40. Resolução SF n° 11, de 29 de janeiro de 2013 ‎(2 revisões)
41. Comunicado DDPE-G nº 14, de 19 de outubro de 2009 ‎(2 revisões)
42. Decreto nº 51.514, de 24 de janeiro de 2007 ‎(2 revisões)
43. Lei Complementar nº 261, de 30 de junho de 1981 ‎(2 revisões)
44. Decreto n° 59.245, de 28 de maio de 2013 ‎(2 revisões)
45. Resolução SF nº 26, de 07 de março de 2017 ‎(2 revisões)
46. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 01, de 30 de janeiro de 2018 ‎(2 revisões)
47. Decreto nº 47.807, de 05 de maio de 2003 ‎(2 revisões)
48. Comunicado SPPREV DBS/GAP/SHT nº 02, de 28 de setembro de 2018 ‎(2 revisões)
49. Decreto nº 30.600, de 18 de outubro de 1989 ‎(2 revisões)
50. Resolução SSP nº 157, de 27 de outubro de 2014 ‎(2 revisões)

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