A seguir são mostrados até 50 resultados, iniciando no 1º.

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1. Decreto nº 46.048, de 24 de agosto de 2001 ‎(2 revisões)
2. Decreto nº 51.480, de 12 de janeiro de 2007 ‎(2 revisões)
3. Decreto nº 28.967, de 04 de outubro de 1988 ‎(2 revisões)
4. Decreto nº 39.905, de 02 de janeiro de 1995 ‎(2 revisões)
5. Lei Complementar n° 934, de 02 de dezembro de 2002 ‎(2 revisões)
6. Decreto nº 7.782, de 07 de abril de 1976 ‎(2 revisões)
7. Decreto nº 61.904, de 1º de abril de 2016 ‎(2 revisões)
8. Resolução Conjunta CC/SG nº 10, de 08 de outubro de 2018 ‎(2 revisões)
9. Decreto nº 40.489, de 28 de novembro de 1995 ‎(2 revisões)
10. Despacho do Secretário de 23 de setembro de 2014 ‎(2 revisões)
11. Resolução SJDC nº 281, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
12. Decreto nº 51.794, de 09 de maio de 2007 ‎(2 revisões)
13. Espiral da Aprendizagem ‎(2 revisões)
14. Resolução SF nº 12, de 04 de fevereiro de 2016 ‎(2 revisões)
15. Decreto nº 52.322, de 18 de novembro de 1969 ‎(2 revisões)
16. Lei Complementar nº 695, de 17 de novembro de 1992 ‎(2 revisões)
17. Decreto nº 33.315, de 03 de junho de 1991 ‎(2 revisões)
18. Resolução SRT nº 33, de 05 de novembro de 1986 ‎(2 revisões)
19. Resolução PGE nº 11, de 18 de junho de 2014 ‎(2 revisões)
20. Resolução SAP nº 156, de 03 de novembro de 2014 ‎(2 revisões)
21. Decreto nº 53.349, de 25 de agosto de 2008 ‎(2 revisões)
22. Comunicado GPGE nº 01, de 09 de janeiro de 2006 ‎(2 revisões)
23. Decreto nº 37.629, de 08 de outubro de 1993 ‎(2 revisões)
24. Lei Complementar nº 1.218, de 21 de novembro de 2013 ‎(2 revisões)
25. Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 31 de março de 2014 ‎(2 revisões)
26. Decreto nº 45.173, de 06 de setembro de 2000 ‎(2 revisões)
27. Lei nº 10.504, de 17 de fevereiro de 2000 ‎(2 revisões)
28. Decreto nº 50.964, de 18 de julho de 2006 ‎(2 revisões)
29. Lei Complementar n° 1.105, de 25 de março de 2010 ‎(2 revisões)
30. Teste ‎(2 revisões)
31. Decreto nº 68.385, de 12 de março de 2024 ‎(2 revisões)
32. Resolução SE nº 32, de 22 de março de 2010 ‎(2 revisões)
33. Decreto nº 54.878, de 06 de outubro de 2009 ‎(2 revisões)
34. Decreto nº 61.518, de 29 de setembro de 2015 ‎(2 revisões)
35. Resolução Conjunta CC/SGP nº 10, de 10 de novembro de 2014 ‎(2 revisões)
36. Lei Complementar nº 87, de 25 de abril de 1974 ‎(2 revisões)
37. Lei Complementar nº 1.327, de 04 de julho de 2018 ‎(2 revisões)
38. Decreto nº 9.961, de 06 de julho de 1977 ‎(2 revisões)
39. Decreto n° 59.032, de 02 de abril de 2013 ‎(2 revisões)
40. Resolução SGP nº 42, de 13 de outubro de 2014 ‎(2 revisões)
41. Decreto nº 62.030, de 17 de junho de 2016 ‎(2 revisões)
42. Resolução Conjunta CC/SG nº 16, de 06 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
43. Decreto nº 51.633, de 15 de março de 2007 ‎(2 revisões)
44. Lei Complementar nº 634, de 13 de novembro de 1989 ‎(2 revisões)
45. Lei Complementar nº 904, de 11 de dezembro de 2001 ‎(2 revisões)
46. Resolução SJDC nº 292, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
47. Lei nº 15.899, de 17 de setembro de 2015 ‎(2 revisões)
48. Decreto nº 32.521, de 31 de outubro de 1990 ‎(2 revisões)
49. Resolução Conjunta SGP/SAP nº 01, de 21 de agosto de 2008 ‎(2 revisões)
50. Decreto nº 34.072, de 29 de outubro de 1991 ‎(2 revisões)

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