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1. Resolução Conjunta SGP/SAP nº 01, de 21 de agosto de 2008 ‎(2 revisões)
2. Decreto nº 1.346, de 28 de março de 1973 ‎(2 revisões)
3. Decreto nº 62.543, de 17 de abril de 2017 ‎(2 revisões)
4. Decreto nº 48.227, de 10 de novembro de 2003 ‎(2 revisões)
5. Decreto nº 51.782, de 27 de abril de 2007 ‎(2 revisões)
6. Decreto nº 31.465, de 26 de abril de 1990 ‎(2 revisões)
7. Instrução UCRH nº 11, de 05 de setembro de 2014 ‎(2 revisões)
8. Comunicado CPAC, de 29 de março de 1993 ‎(2 revisões)
9. Resolução SSP n° 99, de 28 de junho de 2013 ‎(2 revisões)
10. Decreto nº 63.471, de 11 de junho de 2018 ‎(2 revisões)
11. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 15, de 01 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
12. Resolução SAA nº 112, de 09 de setembro de 2013 ‎(2 revisões)
13. Decreto nº 52.221, de 04 de outubro de 2007 ‎(2 revisões)
14. Lei Complementar nº 1.238, de 04 de abril de 2014 ‎(2 revisões)
15. Lei Complementar nº 437, de 23 de dezembro de 1985 ‎(2 revisões)
16. Resolução SS nº 83, de 15 de agosto de 2011 ‎(2 revisões)
17. Decreto nº 52.737, de 21 de fevereiro de 2008 ‎(2 revisões)
18. Decreto nº 43.060, de 27 de abril de 1998 ‎(2 revisões)
19. Resolução SF nº 81, de 26 de setembro de 2017 ‎(2 revisões)
20. Decreto nº 44.316, de 06 de outubro de 1999 ‎(2 revisões)
21. Lei Complementar nº 1.339, de 09 de março de 2019 ‎(2 revisões)
22. Teste ‎(2 revisões)
23. Resolução Conjunta CC/SG nº 01, de 15 de abril de 2015 ‎(2 revisões)
24. Edição de Imagens ‎(2 revisões)
25. Resolução SE nº 59, de 30 de dezembro de 2015 ‎(2 revisões)
26. Decreto nº 60.806, de 24 de setembro de 2014 ‎(2 revisões)
27. Decreto nº 50.947, de 11 de julho de 2006 ‎(2 revisões)
28. Lei Complementar nº 635, de 13 de novembro de 1989 ‎(2 revisões)
29. Resolução Conjunta CC/SG nº 17, de 06 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
30. Resolução SFP nº 25, de 11 de maio de 2023 ‎(2 revisões)
31. Lei nº 15.899, de 17 de setembro de 2015 ‎(2 revisões)
32. Decreto nº 28.966, de 04 de outubro de 1988 ‎(2 revisões)
33. Decreto nº 39.904, de 02 de janeiro de 1995 ‎(2 revisões)
34. Decreto nº 69.305, de 09 de janeiro de 2025 ‎(2 revisões)
35. Lei Complementar nº 973, de 09 de setembro de 2005 ‎(2 revisões)
36. Lei nº 2.240, de 20 de dezembro de 1979 ‎(2 revisões)
37. Decreto nº 62.003, de 07 de junho de 2016 ‎(2 revisões)
38. Decreto nº 47.414, de 05 de dezembro de 2002 ‎(2 revisões)
39. Decreto nº 51.620, de 27 de fevereiro de 2007 ‎(2 revisões)
40. Decreto nº 40.718, de 19 de março de 1996 ‎(2 revisões)
41. Decreto nº 108, de 28 de julho de 1972 ‎(2 revisões)
42. Resolução SF nº 30, de 19 de maio de 2015 ‎(2 revisões)
43. Decreto nº 57.883, de 19 de março de 2012 ‎(2 revisões)
44. Cargo de Carreira ‎(2 revisões)
45. Resolução SPG nº 01, de 09 de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
46. Decreto nº 62.713, de 24 de julho de 2017 ‎(2 revisões)
47. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 04, de 27 de março de 2015 ‎(2 revisões)
48. Lei n° 14.924, de 28 de dezembro de 2012 ‎(2 revisões)
49. Portaria CRH - Saúde, de 03 de abril de 2013 ‎(2 revisões)
50. Decreto nº 7.782, de 07 de abril de 1976 ‎(2 revisões)

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