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- Comunicado IPESP - Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010. (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SG nº 06, de 29 de outubro de 2015 (2 revisões)
- Decreto nº 11.743, de 16 de junho de 1978 (2 revisões)
- Decreto nº 32.839, de 17 de janeiro de 1991 (2 revisões)
- Lei nº 15.685, de 14 de janeiro de 2015 (2 revisões)
- Resolução SJDC nº 286, de 15 de julho de 2013 (2 revisões)
- Decreto nº 67.480, de 10 de fevereiro de 2023 (2 revisões)
- Decreto nº 54.478, de 24 de junho de 2009 (2 revisões)
- Decreto nº 39.168, de 08 de setembro de 1994 (2 revisões)
- Resolução SF nº 28, de 28 de março de 2014 (2 revisões)
- Decreto nº 61.636, de 24 de novembro de 2015 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 1.182, de 06 de julho de 2012 (2 revisões)
- Decreto nº 69.486, de 14 de abril de 2025 (2 revisões)
- Decreto nº 62.146, de 15 de agosto de 2016 (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SG/SFP nº 03, de 31 de agosto de 2021 (2 revisões)
- Decreto nº 47.885, de 07 de abril de 1967 (2 revisões)
- Decreto nº 51.691, de 22 de março de 2007 (2 revisões)
- Comunicado CAT nº 20, de 20 de dezembro de 2016 (2 revisões)
- Decreto nº 63.020, de 06 de dezembro de 2017 (2 revisões)
- Decreto nº 28.426, de 27 de maio de 1988 (2 revisões)
- Decreto nº 70.115, de 18 de novembro de 2025 (2 revisões)
- Decreto nº 49.513, de 04 de abril de 2005 (2 revisões)
- Lei nº 12.250, de 09 de fevereiro de 2006 (2 revisões)
- Decreto n° 66.421, de 03 de janeiro de 2022 (2 revisões)
- Decreto nº 43.060, de 27 de abril de 1998 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 87, de 25 de abril de 1974 (2 revisões)
- Lei nº 12.409, de 21 de dezembro de 2006 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 579, de 13 de dezembro de 1988 (2 revisões)
- Comunicado SPPREV - Afastamento para tratar de interesses particulares (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SG nº 10, de 08 de outubro de 2018 (2 revisões)
- Decreto nº 31.188, de 07 de janeiro 1990 (2 revisões)
- Resolução SFP nº 04, de 20 de janeiro de 2020 (2 revisões)
- Decreto nº 13.146, de 16 de janeiro de 1979 (2 revisões)
- Decreto nº 44.316, de 06 de outubro de 1999 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 904, de 11 de dezembro de 2001 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 1.437, de 23 de dezembro de 2025 (2 revisões)
- Resolução SG nº 02, de 13 de janeiro de 2015 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 1.057, de 23 de julho de 2008 (2 revisões)
- Decreto nº 33.071, de 13 de março de 1991 (2 revisões)
- Decreto nº 60.806, de 24 de setembro de 2014 (2 revisões)
- Decreto nº 50.947, de 11 de julho de 2006 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 205, de 2 de janeiro de 1979 (2 revisões)
- Resolução SJDC nº 297, de 15 de julho de 2013 (2 revisões)
- Decreto nº 34.915, de 06 de maio de 1992 (2 revisões)
- Resolução SF nº 108, de 09 de outubro de 2018 (2 revisões)
- Lei nº 298, de 1º de junho de 1949 (2 revisões)
- Decreto nº 39.904, de 02 de janeiro de 1995 (2 revisões)
- Resolução SPG nº 10, de 24 de março de 2015 (2 revisões)
- Decreto nº 69.305, de 09 de janeiro de 2025 (2 revisões)
- Resolução PGE nº 06, de 03 de fevereiro de 2016 (2 revisões)
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