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1. Decreto nº 21.044, de 30 de junho de 1983 ‎(2 revisões)
2. Resolução SF nº 85, de 24 de novembro de 2014 ‎(2 revisões)
3. Decreto nº 59.796, de 22 de novembro de 2013 ‎(2 revisões)
4. Portaria SPPREV nº 412, de 18 de novembro de 2014 ‎(2 revisões)
5. Decreto nº 50.082, de 06 de outubro de 2005 ‎(2 revisões)
6. Lei Complementar nº 1.339, de 09 de março de 2019 ‎(2 revisões)
7. Decreto nº 24.558, de 27 de dezembro de 1985 ‎(2 revisões)
8. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 01, de 26 de março de 2013 ‎(2 revisões)
9. Decreto nº 53.880, de 23 de dezembro de 2008 ‎(2 revisões)
10. Portaria nº 01, de 17 de março de 2016 ‎(2 revisões)
11. Lei Complementar nº 635, de 13 de novembro de 1989 ‎(2 revisões)
12. Resolução Conjunta CC/SG nº 2, de 29 de maio de 2015 ‎(2 revisões)
13. Cargo de Carreira ‎(2 revisões)
14. Decreto nº 61.116, de 06 de fevereiro de 2015 ‎(2 revisões)
15. Rede ‎(2 revisões)
16. Lei nº 15.899, de 17 de setembro de 2015 ‎(2 revisões)
17. Resolução SF nº 04, de 09 de janeiro de 2018 ‎(2 revisões)
18. Decreto nº 61.573, de 23 de outubro de 2015 ‎(2 revisões)
19. Lei Complementar nº 973, de 09 de setembro de 2005 ‎(2 revisões)
20. Lei nº 2.240, de 20 de dezembro de 1979 ‎(2 revisões)
21. Decreto nº 29.440, de 28 de dezembro de 1988 ‎(2 revisões)
22. Comunicado DA nº 96, de 20 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
23. Decreto nº 62.137, de 04 de agosto de 2016 ‎(2 revisões)
24. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 01, de 27 de março de 2015 ‎(2 revisões)
25. Decreto nº 47.835, de 21 de maio de 2003 ‎(2 revisões)
26. Decreto nº 51.687, de 22 de março de 2007 ‎(2 revisões)
27. Instrução UCRH nº 11, de 05 de setembro de 2014 ‎(2 revisões)
28. Resolução SSP nº 136, de 29 de outubro de 2015 ‎(2 revisões)
29. Decreto nº 63.018, de 06 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
30. Lei Complementar nº 417, de 22 de outubro de 1985 ‎(2 revisões)
31. Lei Complementar nº 1.238, de 04 de abril de 2014 ‎(2 revisões)
32. Lei Complementar nº 437, de 23 de dezembro de 1985 ‎(2 revisões)
33. Resolução SF nº 64, de 11 de setembro de 2014 ‎(2 revisões)
34. Resolução SS nº 86, de 26 de agosto de 2013 ‎(2 revisões)
35. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 04, de 27 de março de 2014 ‎(2 revisões)
36. Decreto nº 49.469, de 10 de março de 2005 ‎(2 revisões)
37. Administrador da Secretaria Escolar (cursos on-line) ‎(2 revisões)
38. Portaria SPPREV nº 195, de 11 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
39. Lei nº 11.456, de 9 de outubro de 2003 ‎(2 revisões)
40. Decreto nº 22.077, de 02 de abril de 1984 ‎(2 revisões)
41. Deecreto nº 47.566, de 1º de janeiro de 2003 ‎(2 revisões)
42. Resolução SE nº 32, de 26 de maio de 2011 ‎(2 revisões)
43. Lei nº 8.934, de 29 de setembro de 1994 ‎(2 revisões)
44. Lei nº 12.472, de 26 de dezembro de 2006 ‎(2 revisões)
45. Resolução Conjunta CC/SG nº 08, de 18 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
46. Decreto nº 60.732, de 18 de agosto de 2014 ‎(2 revisões)
47. Lei Complementar nº 906, de 21 de dezembro de 2001 ‎(2 revisões)
48. Lei Complementar nº 1011, de 15 de junho 2007 ‎(2 revisões)
49. Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994 ‎(2 revisões)
50. Instrução Normativa SGP nº 14, de 29 de outubro de 2025 ‎(2 revisões)

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