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  1. Resolução Conjunta CC/SG nº 10, de 06 de outubro de 2017 ‎(2 revisões)
  2. Resolução SFP nº 04, de 16 de fevereiro de 2024 ‎(2 revisões)
  3. Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970 ‎(2 revisões)
  4. Lei nº 13.549, de 26 maio de 2009 ‎(2 revisões)
  5. Decreto nº 50.564, de 23 de fevereiro de 2006 ‎(2 revisões)
  6. Decreto nº 38.071, 14 de dezembro de 1993 ‎(2 revisões)
  7. Decreto nº 54.264, de 23 de abril de 2009 ‎(2 revisões)
  8. Decreto nº 45.509, de 04 de dezembro de 2000 ‎(2 revisões)
  9. Resolução SJDC nº 294, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
  10. Decreto nº 51.140, de 28 de setembro de 2006 ‎(2 revisões)
  11. Decreto nº 61.564, de 19 de outubro de 2015 ‎(2 revisões)
  12. Decreto nº 55.327, de 07 de janeiro de 2010 ‎(2 revisões)
  13. Decreto nº 51.507, de 24 de janeiro de 2007 ‎(2 revisões)
  14. Lei Complementar nº 1.159 , de 02 de dezembro de 2011 ‎(2 revisões)
  15. Decreto nº 69.474, de 10 de abril de 2025 ‎(2 revisões)
  16. Resolução PGE nº 03, de 19 de fevereiro de 2013 ‎(2 revisões)
  17. Decreto nº 28.977, de 04 de outubro de 1988 ‎(2 revisões)
  18. Decreto nº 4.489, de 13 de setembro de 1974 ‎(2 revisões)
  19. Lei n° 3.571, de 26 de outubro de 1982 ‎(2 revisões)
  20. Cargo de Carreira ‎(2 revisões)
  21. Decreto nº 47.414, de 05 de dezembro de 2002 ‎(2 revisões)
  22. Decreto nº 51.620, de 27 de fevereiro de 2007 ‎(2 revisões)
  23. Decreto nº 40.718, de 19 de março de 1996 ‎(2 revisões)
  24. Portaria IAMSPE n° 28, de 21 de maio de 2013 ‎(2 revisões)
  25. Decreto nº 63.016, de 06 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
  26. Lei nº 10.236, de 12 de março de 1999 ‎(2 revisões)
  27. Decreto nº 108, de 28 de julho de 1972 ‎(2 revisões)
  28. Resolução SAP nº 187, de 22 de setembro de 2011 ‎(2 revisões)
  29. Lei nº 6.772, de 26 de janeiro de 1962 ‎(2 revisões)
  30. Decreto nº 57.883, de 19 de março de 2012 ‎(2 revisões)
  31. Lei nº 10.410, de 28 de outubro de 1971 ‎(2 revisões)
  32. Comunicado DA nº 96, de 20 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
  33. Lei nº 7.862, de 1º de junho de 1992 ‎(2 revisões)
  34. Decreto nº 52.481, de 17 de dezembro de 2007 ‎(2 revisões)
  35. Lei Complementar nº 523, de 18 de novembro de 1987 ‎(2 revisões)
  36. Decreto nº 34.066, de 28 de outubro de 1991 ‎(2 revisões)
  37. Decreto nº 20.830, de 11 de março de 1983 ‎(2 revisões)
  38. Lei nº 8.989, de 22 de dezembro de 1994 ‎(2 revisões)
  39. Decreto nº 59.631, de 22 de outubro de 2013 ‎(2 revisões)
  40. Portaria SUP/DER nº 80, de 29 de novembro de 2012 ‎(2 revisões)
  41. Lei nº 12.473, de 26 de dezembro de 2006 ‎(2 revisões)
  42. Lei Complementar nº 1.358, de 23 de abril de 2021 ‎(2 revisões)
  43. Lei Complementar nº 584, de 20 de dezembro de 1988 ‎(2 revisões)
  44. Decreto nº 43.324, de 20 de julho de 1998 ‎(2 revisões)
  45. Resolução SGP nº 20, de 29 de agosto de 2013 ‎(2 revisões)
  46. Resolução Conjunta CC/SG nº 15, de 06 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
  47. Decreto nº 24.789, de 26 de fevereiro de 1986 ‎(2 revisões)
  48. Comunicado UCRH nº 06, de 19 de março de 2015 ‎(2 revisões)
  49. Administrador da Secretaria Escolar (cursos on-line) ‎(2 revisões)
  50. Decreto nº 44.853, de 26 de abril de 2000 ‎(2 revisões)

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