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1. Resolução SF nº 41, de 25 de abril de 2017 ‎(2 revisões)
2. Comunicado DPME nº 135, de 10 de outubro de 2014 ‎(2 revisões)
3. Decreto nº 62.510, de 09 de março de 2017 ‎(2 revisões)
4. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 12, de 18 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
5. Decreto nº 51.765, de 19 de abril de 2007 ‎(2 revisões)
6. Decreto nº 13.244, de 13 de fevereiro de 1979 ‎(2 revisões)
7. Resolução SS nº 75 de 26 de julho de 2011 ‎(2 revisões)
8. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 02, de 20 de fevereiro de 2014 ‎(2 revisões)
9. Resolução SAP nº 97, de 08 de julho 2014 ‎(2 revisões)
10. Lei Complementar nº 814, de 23 de julho de 1996 ‎(2 revisões)
11. Lei nº 10.504, de 17 de fevereiro de 2000 ‎(2 revisões)
12. Lei Complementar nº 1.267, de 14 de julho de 2015 ‎(2 revisões)
13. Decreto nº 18.770, de 29 de abril de 1982 ‎(2 revisões)
14. Resolução SF nº 76, de 31 de agosto de 2016 ‎(2 revisões)
15. Instrução CRH nº 06, 30 de setembro de 2013 ‎(2 revisões)
16. Resolução SE nº 44, de 28 de junho de 2013 ‎(2 revisões)
17. Portaria do Diretor Presidente, de 01-11-2016 ‎(2 revisões)
18. Lei Complementar nº 88, de 25 de abril de 1974 ‎(2 revisões)
19. Comunicado UCRH nº 30, de 11 de setembro de 2017 ‎(2 revisões)
20. Lei Complementar nº 1.040, de 26 de março de 2008 ‎(2 revisões)
21. Decreto nº 66.015, de 15 De Setembro de 2021 ‎(2 revisões)
22. Encontro Presencial ‎(2 revisões)
23. Bate-papo On-line (chat) ‎(2 revisões)
24. Resolução SG nº 14, de 03 de março de 2015 ‎(2 revisões)
25. Decreto nº 67.697, de 04 de maio de 2023 ‎(2 revisões)
26. Decreto nº 61.242, de 24 de abril de 2015 ‎(2 revisões)
27. Resolução CC nº 33, de 20 de junho de 2011 ‎(2 revisões)
28. Decreto nº 51.468, de 02 de janeiro de 2007 ‎(2 revisões)
29. Decreto nº 69.273, de 30 de dezembro de 2024 ‎(2 revisões)
30. Resolução Conjunta SG/SPG nº 03, de 23 de abril de 2015 ‎(2 revisões)
31. Decreto n° 56.774, de 16 de fevereiro de 2011 ‎(2 revisões)
32. Decreto nº 61.784, de 05 de janeiro de 2016 ‎(2 revisões)
33. Decreto nº 30.455, de 21 de setembro de 1989. ‎(2 revisões)
34. Decreto nº 40.673, de 16 de fevereiro de 1996 ‎(2 revisões)
35. Instrução UCRH nº 10, de 1º de setembro de 2014 ‎(2 revisões)
36. Resolução SF nº 46, de 13 de julho de 2009 ‎(2 revisões)
37. Decreto nº 62.664, de 30 de junho de 2017 ‎(2 revisões)
38. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 18, de 01 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
39. Decreto nº 48.405, de 06 de janeiro de 2004 ‎(2 revisões)
40. Lei Complementar nº 417, de 22 de outubro de 1985 ‎(2 revisões)
41. Decreto nº 32.297, de 10 de setembro de 1990 ‎(2 revisões)
42. Lei Complementar nº 1.237, de 03 de abril de 2014 ‎(2 revisões)
43. Decreto nº 58.372, de 05 de setembro de 2012 ‎(2 revisões)
44. Resolução SS nº 90, de 11 de setembro de 2013 ‎(2 revisões)
45. Decreto nº 49.366, de 10 de fevereiro de 2005 ‎(2 revisões)
46. Portaria SPPREV nº 143, de 24 de novembro de 2008 ‎(2 revisões)
47. Decreto nº 34.009, de 16 de outubro de 1991 ‎(2 revisões)
48. Lei Complementar nº 1.282, de 18 de janeiro de 2016 ‎(2 revisões)
49. Decreto nº 43.204, de 08 de abril de 1964 ‎(2 revisões)
50. Lei Complementar nº 1.021, de 23 de outubro de 2007 ‎(2 revisões)

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