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- Comunicado UCRH nº 06, de 19 de março de 2015 (2 revisões)
- Decreto nº 64.335, de 23 de julho de 2019 (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SGP nº 08, de 19 de setembro de 2014 (2 revisões)
- Resolução SE nº 41, de 10 de junho de 2016 (2 revisões)
- Decreto nº 22.077, de 02 de abril de 1984 (2 revisões)
- Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 03, de 04 de novembro de 2014 (2 revisões)
- Resolução SGP nº 18, de 10 de agosto de 2009 (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SG nº 12, de 18 de novembro de 2015 (2 revisões)
- Lei nº 13.560, de 1º de julho de 2009 (2 revisões)
- Resolução SF n° 11, de 29 de janeiro de 2013 (2 revisões)
- Bate-papo On-line (chat) (2 revisões)
- Decreto nº 60.732, de 18 de agosto de 2014 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 949, de 11 de dezembro de 2003 (2 revisões)
- Lei nº 16.877, de 19 de dezembro de 2018 (2 revisões)
- Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994 (2 revisões)
- Decreto nº 67.799, de 13 de julho de 2023 (2 revisões)
- Resolução SF nº 12, de 11 de fevereiro de 2014 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 732, de 05 de novembro de 1993 (2 revisões)
- Resolução SPG nº 25, de 14 de junho de 2016 (2 revisões)
- Decreto n° 57.416, de 11 de outubro de 2011 (2 revisões)
- Portaria DDD nº 142, de 16 de agosto de 2011 (2 revisões)
- Decreto nº 61.800, de 12 de janeiro de 2016 (2 revisões)
- Resolução SS nº 32, de 08 de abril de 2016 (2 revisões)
- DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à sexta-parte (2 revisões)
- Decreto n° 964, de 18 de janeiro de 1973 (2 revisões)
- Comunicado DPME nº 135, de 10 de outubro de 2014 (2 revisões)
- Decreto nº 62.523, de 20 de março de 2017 (2 revisões)
- Decreto nº 7.137, de 26 de novembro de 1975 (2 revisões)
- Comunicado UCRH n° 08, de 17 de abril de 2012 (2 revisões)
- Portaria SPPREV nº 266, de 18 de agosto de 2011 (2 revisões)
- Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2003 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 548, de 24 de junho de 1988 (2 revisões)
- Decreto nº 59.553, de 27 de setembro de 2013 (2 revisões)
- Portaria nº 01, de 23 de julho de 2015 (2 revisões)
- Decreto nº 43.226, de 24 de junho de 1998 (2 revisões)
- Lei nº 12.792, de 28 de dezembro de 2007 (2 revisões)
- Decreto nº 36.490, de 15 de fevereiro de 1993 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 617, de 13 de julho de 1989 (2 revisões)
- Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 03, de 11 de março de 2016 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 1.040, de 26 de março de 2008 (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SG nº 3, de 29 de maio de 2015 (2 revisões)
- Decreto nº 53.697, de 14 de novembro de 2008 (2 revisões)
- Decreto nº 25.353, de 10 de junho de 1986 (2 revisões)
- Decreto nº 37.970, de 16 de janeiro de 1961 (2 revisões)
- Resolução SJDC nº 281, de 15 de julho de 2013 (2 revisões)
- Comunicado UCRH nº 33, de 26 de setembro de 2017 (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 03, de 27 de março de 2009 (2 revisões)
- Lei nº 2.240, de 20 de dezembro de 1979 (2 revisões)
- Decreto n° 44.007, de 21 de maio de 1999 (2 revisões)
- Resolução SF nº 26, de 07 de março de 2017 (2 revisões)
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