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- Webmaster (2 revisões)
- Decreto nº 67.481, de 10 de fevereiro de 2023 (2 revisões)
- Resolução SFP nº 05, de 24 de janeiro de 2019 (2 revisões)
- Decreto nº 28.619, de 26 de julho de 1988 (2 revisões)
- Decreto nº 39.169, de 08 de setembro de 1994 (2 revisões)
- Decreto nº 29.595, de 30 de janeiro de 1989 (2 revisões)
- Decreto nº 40.177, de 07 de julho de 1995 (2 revisões)
- Resolução SJDC nº 295, de 15 de julho de 2013 (2 revisões)
- Comunicado DDPE-G nº 14, de 19 de outubro de 2009 (2 revisões)
- Decreto nº 62.207, de 05 de outubro de 2016 (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 20 de fevereiro de 2014 (2 revisões)
- Decreto nº 51.704, de 26 de março de 2007 (2 revisões)
- Decreto nº 40.827, de 10 de maio de 1996 (2 revisões)
- Instrução UCRH nº 05, de 29 de outubro de 2018 (2 revisões)
- Comunicado SPPREV DBS/GAP/SHT nº 02, de 28 de setembro de 2018 (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 10, de 25 de setembro de 2015 (2 revisões)
- Resolução PGE nº 22, de 11 de julho de 2013 (2 revisões)
- Decreto nº 52.116, de 31 de agosto de 2007 (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 1, de 29 de maio de 2015 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 814, de 23 de julho de 1996 (2 revisões)
- Lei nº 10.504, de 17 de fevereiro de 2000 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 1.268, de 21 de julho de 2015 (2 revisões)
- Improbidade administrativa (2 revisões)
- Resolução SF nº 74, de 25 de novembro de 2013 (2 revisões)
- Resolução nº SF 76, de 30 de dezembro de 2008 (2 revisões)
- Decreto nº 59.910, de 06 de dezembro de 2013 (2 revisões)
- Portaria SPPREV nº 223, de 11 de julho de 2013 (2 revisões)
- Decreto nº 24.789, de 26 de fevereiro de 1986 (2 revisões)
- Súmula 22, de 26-9-1997 (2 revisões)
- Decreto nº 60.648, de 15 de julho de 2014 (2 revisões)
- Decreto nº 44.853, de 26 de abril de 2000 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 88, de 25 de abril de 1974 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 1.385, de 13 de junho de 2023 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 635, de 13 de novembro de 1989 (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SG nº 17, de 06 de dezembro de 2017 (2 revisões)
- Resolução SFP nº 25, de 11 de maio de 2023 (2 revisões)
- Decreto nº 61.337, de 30 de junho de 2015 (2 revisões)
- Decreto nº 46.047, de 24 de agosto de 2001 (2 revisões)
- Lei nº 15.899, de 17 de setembro de 2015 (2 revisões)
- Decreto nº 28.967, de 04 de outubro de 1988 (2 revisões)
- Decreto nº 39.905, de 02 de janeiro de 1995 (2 revisões)
- Decreto nº 69.306, de 10 de janeiro de 2025 (2 revisões)
- Decreto nº 61.836, de 18 de fevereiro de 2016 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 973, de 09 de setembro de 2005 (2 revisões)
- Decreto nº 51.580, de 14 de fevereiro de 2007 (2 revisões)
- Lei nº 2.240, de 20 de dezembro de 1979 (2 revisões)
- Decreto nº 40.489, de 28 de novembro de 1995 (2 revisões)
- DNG, de 23 de fevereiro de 2000 - Indenização de férias indeferidas por absoluta necessidade de serviço posteriores a 1988 (2 revisões)
- Decreto nº 69.589, de 09 de junho de 2025 (2 revisões)
- Resolução Conjunta SGP/SAP nº 01, de 21 de agosto de 2008 (2 revisões)
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