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- Resolução SF nº 67, de 13 de outubro de 2015 (2 revisões)
- Decreto nº 62.207, de 05 de outubro de 2016 (2 revisões)
- Lei nº 10.403, de 6 de julho de 1971 (2 revisões)
- Decreto nº 51.704, de 26 de março de 2007 (2 revisões)
- Decreto nº 40.827, de 10 de maio de 1996 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 814, de 23 de julho de 1996 (2 revisões)
- Portaria SPPREV nº 343, de 12 de setembro de 2013 (2 revisões)
- Colaboradores (2 revisões)
- Lei nº 11.456, de 9 de outubro de 2003 (2 revisões)
- Decreto nº 52.116, de 31 de agosto de 2007 (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SG nº 05, de 27 de junho de 2017 (2 revisões)
- Posse (2 revisões)
- Lei Complementar nº 88, de 25 de abril de 1974 (2 revisões)
- DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à sexta-parte (2 revisões)
- Lei Complementar nº 1.375, de 30 de março de 2022 (2 revisões)
- Decreto nº 59.910, de 06 de dezembro de 2013 (2 revisões)
- Decreto nº 24.789, de 26 de fevereiro de 1986 (2 revisões)
- Resolução SJDC nº 287, de 15 de julho de 2013 (2 revisões)
- Comunicado UCRH n° 08, de 17 de abril de 2012 (2 revisões)
- Decreto nº 60.648, de 15 de julho de 2014 (2 revisões)
- Decreto nº 44.853, de 26 de abril de 2000 (2 revisões)
- Lei nº 2.240, de 20 de dezembro de 1979 (2 revisões)
- Instrução UCRH nº 01, de 28 de janeiro de 2016 (2 revisões)
- Comunicado UCRH nº 06, de 19 de março de 2015 (2 revisões)
- Decreto nº 67.481, de 10 de fevereiro de 2023 (2 revisões)
- Decreto nº 28.619, de 26 de julho de 1988 (2 revisões)
- Decreto nº 39.169, de 08 de setembro de 1994 (2 revisões)
- Decreto nº 69.184, de 18 de dezembro de 2024 (2 revisões)
- Decreto nº 29.595, de 30 de janeiro de 1989 (2 revisões)
- Decreto nº 40.177, de 07 de julho de 1995 (2 revisões)
- Resolução SS nº 85, de 26 de agosto de 2013 (2 revisões)
- Decreto nº 40.489, de 28 de novembro de 1995 (2 revisões)
- Comunicado UCRH nº 33, de 26 de setembro de 2017 (2 revisões)
- Resolução SF nº 71, de 21 de outubro de 2015 (2 revisões)
- Decreto nº 62.544, de 17 de abril de 2017 (2 revisões)
- Lei nº 10.508, de 01 de março de 2000 (2 revisões)
- Decreto nº 51.793, de 09 de maio de 2007 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 479, de 26 de agosto de 1986 (2 revisões)
- Decreto nº 7.509, de 29 de janeiro de 1976 (2 revisões)
- Decreto nº 49.280, de 06 de fevereiro de 1968 (2 revisões)
- Resolução SE nº 36, de 02 de julho de 2014 (2 revisões)
- Decreto nº 52.307, de 26 de outubro de 2007 (2 revisões)
- Lei nº 8.934, de 29 de setembro de 1994 (2 revisões)
- Decreto nº 33.315, de 03 de junho de 1991 (2 revisões)
- Currículo (2 revisões)
- Decreto nº 49.750, de 29 de junho de 2005 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 1.397, de 22 de dezembro de 2023 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 635, de 13 de novembro de 1989 (2 revisões)
- Instrução DDPE/G nº 03, de 08 de agosto de 2006 (2 revisões)
- Comunicado IPESP - Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010. (2 revisões)
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