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1. Comunicado UCRH n° 08, de 17 de abril de 2012 ‎(2 revisões)
2. Decreto nº 60.678, de 23 de julho de 2014 ‎(2 revisões)
3. Resolução SPDR nº 19, de 24 de novembro de 2014 ‎(2 revisões)
4. Comunicado UCRH nº 06, de 19 de março de 2015 ‎(2 revisões)
5. Resolução SF nº 30, de 23 de março de 2018 ‎(2 revisões)
6. Decreto nº 61.155, de 05 de março de 2015 ‎(2 revisões)
7. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 05, de 12 de abril de 2017 ‎(2 revisões)
8. Decreto nº 28.619, de 26 de julho de 1988 ‎(2 revisões)
9. Decreto nº 39.169, de 08 de setembro de 1994 ‎(2 revisões)
10. Resolução SS 100, de 05 de outubro de 2011 ‎(2 revisões)
11. Decreto nº 55.806, de 12 de maio de 2010 ‎(2 revisões)
12. Decreto nº 61.660, de 26 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
13. Resolução Conjunta CC/SG/SFP nº 05, de 02 de maio de 2019 ‎(2 revisões)
14. Decreto nº 29.595, de 30 de janeiro de 1989 ‎(2 revisões)
15. Decreto nº 40.177, de 07 de julho de 1995 ‎(2 revisões)
16. Resolução Sena nº 12, de 26 de julho de 1984 ‎(2 revisões)
17. Lei Complementar nº 1.220, de 29 de novembro de 2013 ‎(2 revisões)
18. Resolução SF nº 69, de 19 de outubro de 2015 ‎(2 revisões)
19. Decreto nº 47.921, de 03 de julho de 2003 ‎(2 revisões)
20. Decreto nº 51.719, de 30 de março de 2007 ‎(2 revisões)
21. Decreto nº 40.827, de 10 de maio de 1996 ‎(2 revisões)
22. Lei Complementar n° 1.115, de 27 de maio de 2010 ‎(2 revisões)
23. Colaboradores ‎(2 revisões)
24. Decreto nº 63.037, de 11 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
25. Lei nº 11.814, de 23 de dezembro de 2004 ‎(2 revisões)
26. Decreto nº 52.117, de 31 de agosto de 2007 ‎(2 revisões)
27. Lei nº 12.190 de 06 de janeiro de 2006 ‎(2 revisões)
28. Decreto nº 58.799, de 26 de dezembro de 2012 ‎(2 revisões)
29. Decreto nº 64.210, de 26 de abril de 2019 ‎(2 revisões)
30. Resolução Conjunta CC/SG nº 07, de 29 de outubro de 2015 ‎(2 revisões)
31. Decreto nº 43.025, de 04 de fevereiro de 1964 ‎(2 revisões)
32. Lei nº 12.793, de 04 de janeiro de 2008 ‎(2 revisões)
33. DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à sexta-parte ‎(2 revisões)
34. Resolução SGP nº 51, de 30 de dezembro de 2014 ‎(2 revisões)
35. Resolução SFP nº 41, de 18 de abril de 2019 ‎(2 revisões)
36. Decreto nº 53.221, de 8 de julho de 2008 ‎(2 revisões)
37. Lei Complementar nº 924, de 16 de agosto de 2002 ‎(2 revisões)
38. Lei nº 15.295, de 08 de janeiro de 2014 ‎(2 revisões)
39. Decreto nº 24.789, de 26 de fevereiro de 1986 ‎(2 revisões)
40. Resolução SJDC nº 293, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
41. Decreto nº 37.629, de 08 de outubro de 1993 ‎(2 revisões)
42. Resolução SMA nº 107, de 30 de dezembro de 2015 ‎(2 revisões)
43. Resolução SF nº 12, de 04 de fevereiro de 2016 ‎(2 revisões)
44. Decreto nº 45.173, de 06 de setembro de 2000 ‎(2 revisões)
45. Decreto nº 50.964, de 18 de julho de 2006 ‎(2 revisões)
46. Lei nº 298, de 1º de junho de 1949 ‎(2 revisões)
47. Decreto nº 68.385, de 12 de março de 2024 ‎(2 revisões)
48. Decreto nº 54.878, de 06 de outubro de 2009 ‎(2 revisões)
49. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 11, de 18 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
50. Decreto nº 46.048, de 24 de agosto de 2001 ‎(2 revisões)

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