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1. Decreto nº 52.736, de 21 de fevereiro de 2008 ‎(2 revisões)
2. Lei nº 7.626, de 06 de dezembro de 1962 ‎(2 revisões)
3. Resolução SF nº 91, de 05 de dezembro de 2014 ‎(2 revisões)
4. Comunicado IPESP - Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010. ‎(2 revisões)
5. Deecreto nº 47.566, de 1º de janeiro de 2003 ‎(2 revisões)
6. Decreto nº 6.580, de 12 de agosto de 1975 ‎(2 revisões)
7. Lei nº 12.403, de 24 de novembro de 2006 ‎(2 revisões)
8. Decreto nº 24.960, de 10 de abril de 1986 ‎(2 revisões)
9. Resolução Conjunta CC/SG nº 06, de 27 de junho de 2017 ‎(2 revisões)
10. Resolução SE nº 86, de 28 de agosto de 2012 ‎(2 revisões)
11. Lei nº 13.286, de 18 de dezembro de 2008 ‎(2 revisões)
12. Lei Complementar nº 642, de 20 de dezembro de 1989 ‎(2 revisões)
13. Lei Complementar nº 1.057, de 23 de julho de 2008 ‎(2 revisões)
14. Decreto nº 67.813, de 17 de julho de 2023 ‎(2 revisões)
15. Decreto nº 61.284, de 27 de maio de 2015 ‎(2 revisões)
16. Remanescente ‎(2 revisões)
17. Lei nº 16.089, de 08 de janeiro de 2016 ‎(2 revisões)
18. Resolução SJDC nº 283, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
19. PORTARIA DGEP nº 03, de 28 de março de 2023 ‎(2 revisões)
20. Decreto nº 46.551, de 18 de fevereiro de 2002 ‎(2 revisões)
21. Decreto nº 3.844, de 18 de junho de 1974 ‎(2 revisões)
22. Decreto nº 01, de 11 de julho de 1972 ‎(2 revisões)
23. Decreto nº 62.528, de 31 de março de 2017 ‎(2 revisões)
24. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 03, de 27 de março de 2015 ‎(2 revisões)
25. Lei Complementar nº 352, de 26 de junho de 1984 ‎(2 revisões)
26. Decreto nº 31.277, de 06 de março de 1990 ‎(2 revisões)
27. Resolução SF nº 47, de 27 de abril de 2016 ‎(2 revisões)
28. Comunicado CAT nº 20, de 20 de dezembro de 2016 ‎(2 revisões)
29. Resolução SS 100, de 05 de outubro de 2011 ‎(2 revisões)
30. Resolução SAP nº 05, de 06 de janeiro de 2012 ‎(2 revisões)
31. Decreto nº 52.218, de 03 de outubro 2007 ‎(2 revisões)
32. Decreto nº 33.259, de 15 de maio de 1991 ‎(2 revisões)
33. Resolução SF nº 67, de 23 de setembro de 2014 ‎(2 revisões)
34. Resolução Sena nº 12, de 26 de julho de 1984 ‎(2 revisões)
35. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 06, de 09 de abril de 2014 ‎(2 revisões)
36. Comunicado DA nº 90, de 18 de dezembro de 2012 ‎(2 revisões)
37. Decreto nº 5.770, de 04 de março de 1975 ‎(2 revisões)
38. Lei Complementar nº 538, de 26 de maio de 1988 ‎(2 revisões)
39. Comunicado SPPREV - Afastamento para tratar de interesses particulares ‎(2 revisões)
40. Decreto nº 53.725, de 26 de novembro de 2008 ‎(2 revisões)
41. Portaria SUP/DER nº 80, de 29 de novembro de 2012 ‎(2 revisões)
42. Decreto nº 44.594, de 27 de dezembro de 1999 ‎(2 revisões)
43. Decreto nº 25.385, de 18 de junho de 1986 ‎(2 revisões)
44. Instrução DPDO nº 02, de 13 de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
45. Resolução Conjunta CC/SG nº 10, de 06 de outubro de 2017 ‎(2 revisões)
46. Resolução SFP nº 04, de 16 de fevereiro de 2024 ‎(2 revisões)
47. Decreto nº 45.507, de 04 de dezembro de 2000 ‎(2 revisões)
48. Decreto nº 51.119, de 15 de setembro de 2006 ‎(2 revisões)
49. Lei nº 13.983, de 17 de março de 2010 ‎(2 revisões)
50. Decreto nº 28.193, de 27 de janeiro de 1988 ‎(2 revisões)

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