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1. Resolução SGP nº 08, de 13 de março de 2014 ‎(2 revisões)
2. Resolução SFP Nº 76, de 30 de agosto de 2019 ‎(2 revisões)
3. Decreto nº 52.347, de 30 de dezembro de 1969 ‎(2 revisões)
4. Decreto nº 33.930, de 14 de outubro de 1991 ‎(2 revisões)
5. Decreto nº 42.834, de 29 de janeiro de 1998 ‎(2 revisões)
6. Resolução SGP nº 41, de 08 de outubro de 2014 ‎(2 revisões)
7. Decreto nº 64.865, de 18 de março de 2020 ‎(2 revisões)
8. Lei nº 8.373, de 28 de outubro de 1964 ‎(2 revisões)
9. Resolução CC n° 32, de 03 de maio de 2013 ‎(2 revisões)
10. Decreto nº 35.845, de 14 de outubro de 1992. ‎(2 revisões)
11. Lei nº 12.250, de 09 de fevereiro de 2006 ‎(2 revisões)
12. Decreto nº 23.478, de 17 de maio de 1985 ‎(2 revisões)
13. Resolução SJDC nº 291, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
14. Dinâmica do Curso ‎(2 revisões)
15. Decreto nº 66.664, de 14 de abril de 2022 ‎(2 revisões)
16. Resolução PGE n° 17, de 16 de maio de 2013 ‎(2 revisões)
17. Decreto nº 61.035, de 1º de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
18. Decreto nº 51.038, de 09 de dezembro de 1968 ‎(2 revisões)
19. Lei nº 15.685, de 14 de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
20. Decreto nº 28.082, de 07 de janeiro de 1988 ‎(2 revisões)
21. Decreto nº 38.702, de 31 de maio de 1994 ‎(2 revisões)
22. Decreto nº 68.476, de 24 de abril de 2024 ‎(2 revisões)
23. Decreto n° 2.904, de 28 de novembro de 1973 ‎(2 revisões)
24. Resolução Conjunta CC/SG/SF nº 02, de 24 de abril de 2015 ‎(2 revisões)
25. Resolução SAP nº 172, de 02 de setembro de 2011 ‎(2 revisões)
26. Comunicado Conjunto CAF/UCRH Nº 01, de 02 de março de 2015 ‎(2 revisões)
27. Instrução UCRH nº 02, de 27 de janeiro de 2023 ‎(2 revisões)
28. DNG, de 15 de abril de 1975 - Menor reeducando ‎(2 revisões)
29. Lei nº 3.949, de 14 de dezembro de 1983 ‎(2 revisões)
30. Decreto nº 30.342, de 29 de agosto de 1989 ‎(2 revisões)
31. Decreto nº 48.404, de 06 de janeiro de 2004 ‎(2 revisões)
32. Lei nº 5.651, de 30 de abril de 1987 ‎(2 revisões)
33. Comunicado SPPREV s/nº/2010 Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010 ‎(2 revisões)
34. Decreto nº 32.110, de 07 de agosto de 1990 ‎(2 revisões)
35. Decreto nº 41.578, de 03 de fevereiro de 1997 ‎(2 revisões)
36. Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989 ‎(2 revisões)
37. Decreto nº 32.842, de 17 de janeiro de 1991 ‎(2 revisões)
38. Resolução SGP nº 18, de 10 de agosto de 2009 ‎(2 revisões)
39. Decreto nº 49.455, de 10 de março de 2005 ‎(2 revisões)
40. Decreto nº 52.658, de 23 de janeiro de 2008 ‎(2 revisões)
41. Decreto nº 34.664, de 26 de fevereiro de 1992 ‎(2 revisões)
42. Lei nº 11.400, de 07 de julho de 2003 ‎(2 revisões)
43. Lei Complementar nº 1.300, de 31 de março de 2017 ‎(2 revisões)
44. Lei Complementar nº 87, de 25 de abril de 1974 ‎(2 revisões)
45. Lei nº 12.409, de 21 de dezembro de 2006 ‎(2 revisões)
46. Lei Complementar nº 1.356, de 02 de julho de 2020 ‎(2 revisões)
47. Lei Complementar nº 579, de 13 de dezembro de 1988 ‎(2 revisões)
48. Resolução SF nº 15, de 21 de fevereiro de 2011 ‎(2 revisões)
49. Lei Complementar nº 904, de 11 de dezembro de 2001 ‎(2 revisões)
50. Blog ‎(2 revisões)

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