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1. Encontro Presencial ‎(2 revisões)
2. Resolução CC n° 52, de 21 de junho de 2013 ‎(2 revisões)
3. Lei Complementar nº 931, de 10 de outubro de 2002 ‎(2 revisões)
4. Lei nº 16.002, de 18 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
5. Resolução SJDC nº 295, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
6. Resolução SF nº 103, de 30 de dezembro de 2014 ‎(2 revisões)
7. Decreto nº 51.038, de 09 de dezembro de 1968 ‎(2 revisões)
8. Lei Complementar nº 261, de 30 de junho de 1981 ‎(2 revisões)
9. Decreto nº 28.082, de 07 de janeiro de 1988 ‎(2 revisões)
10. Decreto nº 38.702, de 31 de maio de 1994 ‎(2 revisões)
11. Resolução SPG nº 01, de 09 de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
12. Decreto n° 2.904, de 28 de novembro de 1973 ‎(2 revisões)
13. Resolução SF nº 36, de 28 de março 2016 ‎(2 revisões)
14. Portaria CEETEPS-GDS nº 916, de 16 de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
15. Decreto nº 61.491, de 14 de setembro de 2015 ‎(2 revisões)
16. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 08, de 27 de junho de 2017 ‎(2 revisões)
17. Instrução UCRH nº 08, de 09 de junho de 2015 ‎(2 revisões)
18. Resolução SAP nº 05, de 06 de janeiro de 2012 ‎(2 revisões)
19. Decreto nº 61.964, de 16 de maio de 2016 ‎(2 revisões)
20. Decreto nº 30.342, de 29 de agosto de 1989 ‎(2 revisões)
21. Lei Complementar nº 792, de 20 de março de 1995 ‎(2 revisões)
22. Resolução SF nº 71, de 21 de outubro de 2015 ‎(2 revisões)
23. Resolução nº SF 76, de 30 de dezembro de 2008 ‎(2 revisões)
24. Decreto nº 62.665, de 30 de junho de 2017 ‎(2 revisões)
25. Decreto nº 48.404, de 06 de janeiro de 2004 ‎(2 revisões)
26. Lei nº 10.508, de 1º de março de 2000 ‎(2 revisões)
27. Lei Complementar nº 481, de 29 de agosto de 1986 ‎(2 revisões)
28. Decreto nº 32.110, de 07 de agosto de 1990 ‎(2 revisões)
29. Decreto nº 41.578, de 03 de fevereiro de 1997 ‎(2 revisões)
30. Lei Complementar nº 1.279, de 11 de janeiro de 2016 ‎(2 revisões)
31. Resolução SGGD nº 23, de 14 de maio de 2025 ‎(2 revisões)
32. Súmula 22, de 26-9-1997 ‎(2 revisões)
33. Decreto nº 63.856, de 28 de novembro de 2018 ‎(2 revisões)
34. Resolução SE nº 36, de 02 de julho de 2014 ‎(2 revisões)
35. Decreto nº 52.347, de 30 de dezembro de 1969 ‎(2 revisões)
36. Lei nº 8.955, de 13 de outubro de 1994 ‎(2 revisões)
37. Decreto nº 33.930, de 14 de outubro de 1991 ‎(2 revisões)
38. Decreto nº 42.834, de 29 de janeiro de 1998 ‎(2 revisões)
39. Lei Complementar nº 859, de 21 de setembro de 1999 ‎(2 revisões)
40. Lei Complementar nº 1.327, de 04 de julho de 2018 ‎(2 revisões)
41. Instrução CRH nº 06, 30 de setembro de 2013 ‎(2 revisões)
42. Webmaster ‎(2 revisões)
43. Decreto nº 59.553, de 27 de setembro de 2013 ‎(2 revisões)
44. Decreto nº 35.845, de 14 de outubro de 1992. ‎(2 revisões)
45. Decreto nº 23.478, de 17 de maio de 1985 ‎(2 revisões)
46. Lei Complementar nº 636, de 16 de novembro de 1989 ‎(2 revisões)
47. Decreto nº 65.348, de 09 de dezembro de 2020 ‎(2 revisões)
48. Resolução CC nº 63, de 23 de maio de 2012 ‎(2 revisões)
49. Decreto nº 26.352, de 01 de dezembro de 1986 ‎(2 revisões)
50. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 04, de 13 de maio de 2014 ‎(2 revisões)

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