A seguir são mostrados até 50 resultados, iniciando no 1º.

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1. Decreto nº 51.506, de 24 de janeiro de 2007 ‎(2 revisões)
2. Lei Complementar nº 584, de 20 de dezembro de 1988 ‎(2 revisões)
3. Decreto nº 28.975, de 04 de outubro de 1988 ‎(2 revisões)
4. Decreto nº 4.009, de 17 de julho de 1974 ‎(2 revisões)
5. Lei Complementar nº 880, de 11 de outubro de 2000 ‎(2 revisões)
6. Lei Complementar nº 1.356, de 02 de julho de 2020 ‎(2 revisões)
7. Deecreto nº 47.566, de 1º de janeiro de 2003 ‎(2 revisões)
8. Resolução SG nº 39, de 16 de julho de 2015 ‎(2 revisões)
9. Recrutamento e seleção ‎(2 revisões)
10. Decreto nº 62.001, de 07 de junho de 2016 ‎(2 revisões)
11. Decreto nº 51.616, de 27 de fevereiro de 2007 ‎(2 revisões)
12. Decreto nº 30.463, de 21 de setembro de 1989 ‎(2 revisões)
13. Instrução DPDO nº 02, de 13 de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
14. Decreto nº 62.666, de 30 de junho de 2017 ‎(2 revisões)
15. Decreto nº 48.419, de 7 de janeiro de 2004 ‎(2 revisões)
16. Outros Recursos de um Curso On-line: ‎(2 revisões)
17. Decreto nº 32.298, de 10 de setembro de 1990 ‎(2 revisões)
18. Comunicado CAT nº 20, de 20 de dezembro de 2016 ‎(2 revisões)
19. Resolução SF nº 33, de 30 de março de 2017 ‎(2 revisões)
20. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 05, de 12 de abril de 2017 ‎(2 revisões)
21. Resolução SF nº 52, de 03 de maio de 2018 ‎(2 revisões)
22. Resolução Conjunta CC/SG/SFP nº 05, de 02 de maio de 2019 ‎(2 revisões)
23. Lei nº 569, de 11 de dezembro de 1974 ‎(2 revisões)
24. Internet ‎(2 revisões)
25. Decreto nº 53.725, de 26 de novembro de 2008 ‎(2 revisões)
26. Decreto nº 44.594, de 27 de dezembro de 1999 ‎(2 revisões)
27. Lei nº 10.412, de 8 de novembro de 1971 ‎(2 revisões)
28. Decreto nº 25.353, de 10 de junho de 1986 ‎(2 revisões)
29. Decreto nº 37.970, de 16 de janeiro de 1961 ‎(2 revisões)
30. Decreto nº 45.507, de 04 de dezembro de 2000 ‎(2 revisões)
31. Lei nº 11.499, de 22 de outubro de 2003 ‎(2 revisões)
32. Decreto nº 51.119, de 15 de setembro de 2006 ‎(2 revisões)
33. Lei Complementar nº 523, de 18 de novembro de 1987 ‎(2 revisões)
34. Lei Complementar nº 1.300, de 31 de março de 2017 ‎(2 revisões)
35. Decreto n° 2.904, de 28 de novembro de 1973 ‎(2 revisões)
36. Resolução SGP nº 20, de 29 de agosto de 2013 ‎(2 revisões)
37. Decreto nº 55.217, de 21 de dezembro de 2009 ‎(2 revisões)
38. Decreto nº 61.506, de 25 de setembro de 2015 ‎(2 revisões)
39. Resolução Conjunta CC/SG nº 07, de 29 de outubro de 2015 ‎(2 revisões)
40. Resolução SFP Nº 76, de 30 de agosto de 2019 ‎(2 revisões)
41. Resolução SGP nº 29, de 21 de julho de 2014 ‎(2 revisões)
42. Decreto nº 61.636, de 24 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
43. Lei nº 12.791, de 28 de dezembro de 2007 ‎(2 revisões)
44. Decreto n° 59.245, de 28 de maio de 2013 ‎(2 revisões)
45. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 03, de 04 de novembro de 2014 ‎(2 revisões)
46. Resolução SJDC nº 284, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
47. Decreto nº 62.146, de 15 de agosto de 2016 ‎(2 revisões)
48. Decreto nº 47.885, de 07 de abril de 1967 ‎(2 revisões)
49. Decreto nº 51.691, de 22 de março de 2007 ‎(2 revisões)
50. Lei Complementar nº 931, de 10 de outubro de 2002 ‎(2 revisões)

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