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  1. Comunicado IPESP - Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010. ‎(2 revisões)
  2. Resolução Conjunta CC/SG nº 06, de 29 de outubro de 2015 ‎(2 revisões)
  3. Decreto nº 11.743, de 16 de junho de 1978 ‎(2 revisões)
  4. Decreto nº 32.839, de 17 de janeiro de 1991 ‎(2 revisões)
  5. Lei nº 15.685, de 14 de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
  6. Resolução SJDC nº 286, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
  7. Decreto nº 67.480, de 10 de fevereiro de 2023 ‎(2 revisões)
  8. Decreto nº 54.478, de 24 de junho de 2009 ‎(2 revisões)
  9. Decreto nº 39.168, de 08 de setembro de 1994 ‎(2 revisões)
  10. Resolução SF nº 28, de 28 de março de 2014 ‎(2 revisões)
  11. Decreto nº 61.636, de 24 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
  12. Lei Complementar nº 1.182, de 06 de julho de 2012 ‎(2 revisões)
  13. Decreto nº 69.486, de 14 de abril de 2025 ‎(2 revisões)
  14. Decreto nº 62.146, de 15 de agosto de 2016 ‎(2 revisões)
  15. Resolução Conjunta CC/SG/SFP nº 03, de 31 de agosto de 2021 ‎(2 revisões)
  16. Decreto nº 47.885, de 07 de abril de 1967 ‎(2 revisões)
  17. Decreto nº 51.691, de 22 de março de 2007 ‎(2 revisões)
  18. Comunicado CAT nº 20, de 20 de dezembro de 2016 ‎(2 revisões)
  19. Decreto nº 63.020, de 06 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
  20. Decreto nº 28.426, de 27 de maio de 1988 ‎(2 revisões)
  21. Decreto nº 70.115, de 18 de novembro de 2025 ‎(2 revisões)
  22. Decreto nº 49.513, de 04 de abril de 2005 ‎(2 revisões)
  23. Lei nº 12.250, de 09 de fevereiro de 2006 ‎(2 revisões)
  24. Decreto n° 66.421, de 03 de janeiro de 2022 ‎(2 revisões)
  25. Decreto nº 43.060, de 27 de abril de 1998 ‎(2 revisões)
  26. Lei Complementar nº 87, de 25 de abril de 1974 ‎(2 revisões)
  27. Lei nº 12.409, de 21 de dezembro de 2006 ‎(2 revisões)
  28. Lei Complementar nº 579, de 13 de dezembro de 1988 ‎(2 revisões)
  29. Comunicado SPPREV - Afastamento para tratar de interesses particulares ‎(2 revisões)
  30. Resolução Conjunta CC/SG nº 10, de 08 de outubro de 2018 ‎(2 revisões)
  31. Decreto nº 31.188, de 07 de janeiro 1990 ‎(2 revisões)
  32. Resolução SFP nº 04, de 20 de janeiro de 2020 ‎(2 revisões)
  33. Decreto nº 13.146, de 16 de janeiro de 1979 ‎(2 revisões)
  34. Decreto nº 44.316, de 06 de outubro de 1999 ‎(2 revisões)
  35. Lei Complementar nº 904, de 11 de dezembro de 2001 ‎(2 revisões)
  36. Lei Complementar nº 1.437, de 23 de dezembro de 2025 ‎(2 revisões)
  37. Resolução SG nº 02, de 13 de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
  38. Lei Complementar nº 1.057, de 23 de julho de 2008 ‎(2 revisões)
  39. Decreto nº 33.071, de 13 de março de 1991 ‎(2 revisões)
  40. Decreto nº 60.806, de 24 de setembro de 2014 ‎(2 revisões)
  41. Decreto nº 50.947, de 11 de julho de 2006 ‎(2 revisões)
  42. Lei Complementar nº 205, de 2 de janeiro de 1979 ‎(2 revisões)
  43. Resolução SJDC nº 297, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
  44. Decreto nº 34.915, de 06 de maio de 1992 ‎(2 revisões)
  45. Resolução SF nº 108, de 09 de outubro de 2018 ‎(2 revisões)
  46. Lei nº 298, de 1º de junho de 1949 ‎(2 revisões)
  47. Decreto nº 39.904, de 02 de janeiro de 1995 ‎(2 revisões)
  48. Resolução SPG nº 10, de 24 de março de 2015 ‎(2 revisões)
  49. Decreto nº 69.305, de 09 de janeiro de 2025 ‎(2 revisões)
  50. Resolução PGE nº 06, de 03 de fevereiro de 2016 ‎(2 revisões)

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