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  1. Webmaster ‎(2 revisões)
  2. Decreto nº 67.481, de 10 de fevereiro de 2023 ‎(2 revisões)
  3. Resolução SFP nº 05, de 24 de janeiro de 2019 ‎(2 revisões)
  4. Decreto nº 28.619, de 26 de julho de 1988 ‎(2 revisões)
  5. Decreto nº 39.169, de 08 de setembro de 1994 ‎(2 revisões)
  6. Decreto nº 29.595, de 30 de janeiro de 1989 ‎(2 revisões)
  7. Decreto nº 40.177, de 07 de julho de 1995 ‎(2 revisões)
  8. Resolução SJDC nº 295, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
  9. Comunicado DDPE-G nº 14, de 19 de outubro de 2009 ‎(2 revisões)
  10. Decreto nº 62.207, de 05 de outubro de 2016 ‎(2 revisões)
  11. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 20 de fevereiro de 2014 ‎(2 revisões)
  12. Decreto nº 51.704, de 26 de março de 2007 ‎(2 revisões)
  13. Decreto nº 40.827, de 10 de maio de 1996 ‎(2 revisões)
  14. Instrução UCRH nº 05, de 29 de outubro de 2018 ‎(2 revisões)
  15. Comunicado SPPREV DBS/GAP/SHT nº 02, de 28 de setembro de 2018 ‎(2 revisões)
  16. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 10, de 25 de setembro de 2015 ‎(2 revisões)
  17. Resolução PGE nº 22, de 11 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
  18. Decreto nº 52.116, de 31 de agosto de 2007 ‎(2 revisões)
  19. Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 1, de 29 de maio de 2015 ‎(2 revisões)
  20. Lei Complementar nº 814, de 23 de julho de 1996 ‎(2 revisões)
  21. Lei nº 10.504, de 17 de fevereiro de 2000 ‎(2 revisões)
  22. Lei Complementar nº 1.268, de 21 de julho de 2015 ‎(2 revisões)
  23. Improbidade administrativa ‎(2 revisões)
  24. Resolução SF nº 74, de 25 de novembro de 2013 ‎(2 revisões)
  25. Resolução nº SF 76, de 30 de dezembro de 2008 ‎(2 revisões)
  26. Decreto nº 59.910, de 06 de dezembro de 2013 ‎(2 revisões)
  27. Portaria SPPREV nº 223, de 11 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
  28. Decreto nº 24.789, de 26 de fevereiro de 1986 ‎(2 revisões)
  29. Súmula 22, de 26-9-1997 ‎(2 revisões)
  30. Decreto nº 60.648, de 15 de julho de 2014 ‎(2 revisões)
  31. Decreto nº 44.853, de 26 de abril de 2000 ‎(2 revisões)
  32. Lei Complementar nº 88, de 25 de abril de 1974 ‎(2 revisões)
  33. Lei Complementar nº 1.385, de 13 de junho de 2023 ‎(2 revisões)
  34. Lei Complementar nº 635, de 13 de novembro de 1989 ‎(2 revisões)
  35. Resolução Conjunta CC/SG nº 17, de 06 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
  36. Resolução SFP nº 25, de 11 de maio de 2023 ‎(2 revisões)
  37. Decreto nº 61.337, de 30 de junho de 2015 ‎(2 revisões)
  38. Decreto nº 46.047, de 24 de agosto de 2001 ‎(2 revisões)
  39. Lei nº 15.899, de 17 de setembro de 2015 ‎(2 revisões)
  40. Decreto nº 28.967, de 04 de outubro de 1988 ‎(2 revisões)
  41. Decreto nº 39.905, de 02 de janeiro de 1995 ‎(2 revisões)
  42. Decreto nº 69.306, de 10 de janeiro de 2025 ‎(2 revisões)
  43. Decreto nº 61.836, de 18 de fevereiro de 2016 ‎(2 revisões)
  44. Lei Complementar nº 973, de 09 de setembro de 2005 ‎(2 revisões)
  45. Decreto nº 51.580, de 14 de fevereiro de 2007 ‎(2 revisões)
  46. Lei nº 2.240, de 20 de dezembro de 1979 ‎(2 revisões)
  47. Decreto nº 40.489, de 28 de novembro de 1995 ‎(2 revisões)
  48. DNG, de 23 de fevereiro de 2000 - Indenização de férias indeferidas por absoluta necessidade de serviço posteriores a 1988 ‎(2 revisões)
  49. Decreto nº 69.589, de 09 de junho de 2025 ‎(2 revisões)
  50. Resolução Conjunta SGP/SAP nº 01, de 21 de agosto de 2008 ‎(2 revisões)

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