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1. Resolução SF nº 79, de 05 de novembro de 2012 ‎(2 revisões)
2. Decreto nº 43.226, de 24 de junho de 1998 ‎(2 revisões)
3. Portaria SPPREV nº 214, de 11 de setembro de 2012 ‎(2 revisões)
4. Decreto nº 62.967, de 27 de novembro de 2017 ‎(2 revisões)
5. Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 28 de junho de 2013 ‎(2 revisões)
6. Resolução SE nº 18, de 10 de abril de 2017 ‎(2 revisões)
7. Decreto nº 36.490, de 15 de fevereiro de 1993 ‎(2 revisões)
8. Comunicado DA nº 96, de 20 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
9. Decreto nº 30.342, de 29 de agosto de 1989 ‎(2 revisões)
10. Teste ‎(2 revisões)
11. Decreto nº 64.144, DE 13 de março de 2019 ‎(2 revisões)
12. Decreto nº 37.970, de 16 de janeiro de 1961 ‎(2 revisões)
13. Decreto nº 52.614, de 08 de janeiro de 2008 ‎(2 revisões)
14. Decreto-lei nº 14.939, de 17 de agosto de 1945 ‎(2 revisões)
15. Lei nº 12.471, de 26 de dezembro de 2006 ‎(2 revisões)
16. Lei Complementar nº 1.352, de 20 de dezembro de 2019 ‎(2 revisões)
17. Decreto nº 32.110, de 07 de agosto de 1990 ‎(2 revisões)
18. Resolução Conjunta CC/SG nº 13, de 18 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
19. Dinâmica do Curso ‎(2 revisões)
20. Lei nº 13.485, de 03 de abril de 2009 ‎(2 revisões)
21. Decreto nº 33.930, de 14 de outubro de 1991 ‎(2 revisões)
22. Decreto nº 4.009, de 17 de julho de 1974 ‎(2 revisões)
23. Decreto nº 53.876, de 23 de dezembro de 2008 ‎(2 revisões)
24. Decreto nº 50.683, de 31 de março de 2006 ‎(2 revisões)
25. Lei Complementar nº 205, de 2 de janeiro de 1979 ‎(2 revisões)
26. Decreto nº 35.845, de 14 de outubro de 1992. ‎(2 revisões)
27. Decreto nº 23.478, de 17 de maio de 1985 ‎(2 revisões)
28. Resolução SPG nº 36, de 21 de agosto de 2015 ‎(2 revisões)
29. Decreto nº 48.407, de 06 de janeiro de 2004 ‎(2 revisões)
30. Decreto nº 68.829, de 04 de setembro de 2024 ‎(2 revisões)
31. Resolução PGE nº 15, de 11 de setembro de 2015 ‎(2 revisões)
32. Portaria DDD nº 142, de 16 de agosto de 2011 ‎(2 revisões)
33. Decreto nº 61.547, de 08 de outubro de 2015 ‎(2 revisões)
34. Decreto nº 51.511, de 24 de janeiro de 2007 ‎(2 revisões)
35. Cargo de Carreira ‎(2 revisões)
36. Decreto nº 28.082, de 07 de janeiro de 1988 ‎(2 revisões)
37. Decreto nº 69.474, de 10 de abril de 2025 ‎(2 revisões)
38. Decreto n° 2.904, de 28 de novembro de 1973 ‎(2 revisões)
39. Lei Complementar nº 437, de 23 de dezembro de 1985 ‎(2 revisões)
40. Lei Complementar nº 814, de 23 de julho de 1996 ‎(2 revisões)
41. Lei Complementar nº 1.256, de 06 de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
42. Decreto n° 59.245, de 28 de maio de 2013 ‎(2 revisões)
43. Decreto nº 63.196, de 06 de fevereiro de 2018 ‎(2 revisões)
44. Lei nº 11.456, de 9 de outubro de 2003 ‎(2 revisões)
45. Decreto nº 52.175, de 19 de setembro de 2007 ‎(2 revisões)
46. DNG, de 22 de novembro de 1979 - Férias indeferidas. Prescrição Quinquenal ‎(2 revisões)
47. Comunicado DPME nº 150, de 15 de outubro de 2014 ‎(2 revisões)
48. Decreto nº 30.600, de 18 de outubro de 1989 ‎(2 revisões)
49. Decreto nº 58.895, de 20 de fevereiro de 2013 ‎(2 revisões)
50. Resolução Conjunta CC/SG nº 05, de 27 de junho de 2017 ‎(2 revisões)

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