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1. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 01, de 30 de janeiro de 2018 ‎(2 revisões)
2. Comunicado IPESP - Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010. ‎(2 revisões)
3. Lei Complementar nº 331, de 09 de novembro de 1983 ‎(2 revisões)
4. Decreto nº 29.838, de 18 de abril de 1989 ‎(2 revisões)
5. Decreto nº 40.204, de 20 de julho de 1995 ‎(2 revisões)
6. Decreto nº 62.306, de 14 de dezembro de 2016 ‎(2 revisões)
7. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 17, de 01 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
8. Decreto nº 47.966, de 18 de julho de 2003 ‎(2 revisões)
9. Decreto nº 51.738, de 05 de abril de 2007 ‎(2 revisões)
10. Lei Complementar nº 1.223, de 13 de dezembro de 2013 ‎(2 revisões)
11. Resolução SS nº 87, de 29 de agosto de 2013 ‎(2 revisões)
12. Decreto nº 63.140, de 04 de janeiro de 2018 ‎(2 revisões)
13. Decreto nº 52.142, de 06 de setembro de 2007 ‎(2 revisões)
14. Lei Complementar nº 473, de 07 de julho de 1986 ‎(2 revisões)
15. Decreto nº 42.322, de 07 de outubro de 1997 ‎(2 revisões)
16. Lei Complementar nº 817, de 12 de novembro de 1996 ‎(2 revisões)
17. Decreto nº 70.310, de 29 de dezembro de 2025 ‎(2 revisões)
18. Lei Complementar nº 490, de 19 de dezembro de 1986 ‎(2 revisões)
19. Decreto nº 49.532, de 26 de abril de 1968 ‎(2 revisões)
20. Decreto nº 52.690, de 1º de fevereiro de 2008 ‎(2 revisões)
21. Decreto nº 34.860, de 22 de abril de 1959 ‎(2 revisões)
22. Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018 ‎(2 revisões)
23. Decreto nº 21.513, de 10 de outubro de 1983 ‎(2 revisões)
24. Lei Complementar nº 548, de 24 de junho de 1988 ‎(2 revisões)
25. Resolução SGP n° 03, de 29 de janeiro de 2013 ‎(2 revisões)
26. Decreto nº 6.074, de 28 de abril de 1975 ‎(2 revisões)
27. Portaria nº 01, de 23 de julho de 2015 ‎(2 revisões)
28. Decreto nº 50.088, de 06 outubro de 2005 ‎(2 revisões)
29. Lei nº 12.792, de 28 de dezembro de 2007 ‎(2 revisões)
30. Decreto nº 24.929, de 18 de março de 1986 ‎(2 revisões)
31. Lei Complementar nº 617, de 13 de julho de 1989 ‎(2 revisões)
32. Resolução Conjunta CC/SG nº 3, de 29 de maio de 2015 ‎(2 revisões)
33. Comunicado CAT nº 20, de 20 de dezembro de 2016 ‎(2 revisões)
34. Decreto nº 50.854, de 02 de junho de 2006 ‎(2 revisões)
35. Resolução SJDC nº 11,de 05 de abril de 2011 ‎(2 revisões)
36. Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 03, de 27 de março de 2009 ‎(2 revisões)
37. Lei nº 2.240, de 20 de dezembro de 1979 ‎(2 revisões)
38. Decreto nº 28.849, de 31 de agosto de 1988 ‎(2 revisões)
39. Instrução UCRH nº 02, de 14 de fevereiro de 2024 ‎(2 revisões)
40. Decreto nº 69.184, de 18 de dezembro de 2024 ‎(2 revisões)
41. Resolução SF nº 26, de 07 de março de 2017 ‎(2 revisões)
42. Resolução SF nº 33, de 30 de março de 2017 ‎(2 revisões)
43. Decreto nº 56.260, de 06 de outubro de 2010 ‎(2 revisões)
44. Portaria CAT nº 21, de 01 de março de 2013 ‎(2 revisões)
45. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 06, de 24 de abril de 2015 ‎(2 revisões)
46. Comunicado SPPREV - Afastamento para tratar de interesses particulares ‎(2 revisões)
47. Lei Complementar nº 348, de 18 de junho de 1984 ‎(2 revisões)
48. Decreto nº 30.197, de 21 de julho de 1989 ‎(2 revisões)
49. Resolução SF nº 52, de 03 de maio de 2018 ‎(2 revisões)
50. Resolução Conjunta CC/SG/SF nº 01, de 24 de abril de 2015 ‎(2 revisões)

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