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1. Resolução SFP nº 05, de 24 de janeiro de 2019 ‎(2 revisões)
2. Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970 ‎(2 revisões)
3. Lei nº 13.560, de 1º de julho de 2009 ‎(2 revisões)
4. Resolução SG nº 01, de 12 de janeiro de 2016 ‎(2 revisões)
5. Decreto nº 50.564, de 23 de fevereiro de 2006 ‎(2 revisões)
6. Decreto nº 38.071, 14 de dezembro de 1993 ‎(2 revisões)
7. Lei Complementar nº 949, de 11 de dezembro de 2003 ‎(2 revisões)
8. Lei nº 16.877, de 19 de dezembro de 2018 ‎(2 revisões)
9. Decreto nº 54.264, de 23 de abril de 2009 ‎(2 revisões)
10. Decreto nº 45.509, de 04 de dezembro de 2000 ‎(2 revisões)
11. Resolução SJDC nº 296, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
12. Decreto nº 51.140, de 28 de setembro de 2006 ‎(2 revisões)
13. Decreto nº 61.564, de 19 de outubro de 2015 ‎(2 revisões)
14. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 20 de fevereiro de 2014 ‎(2 revisões)
15. Decreto nº 55.327, de 07 de janeiro de 2010 ‎(2 revisões)
16. Lei Complementar nº 732, de 05 de novembro de 1993 ‎(2 revisões)
17. Resolução SPG nº 09 , de 12 de abril de 2016 ‎(2 revisões)
18. Decreto nº 51.507, de 24 de janeiro de 2007 ‎(2 revisões)
19. Decreto nº 69.474, de 10 de abril de 2025 ‎(2 revisões)
20. Decreto nº 28.977, de 04 de outubro de 1988 ‎(2 revisões)
21. Decreto nº 4.489, de 13 de setembro de 1974 ‎(2 revisões)
22. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 10, de 25 de setembro de 2015 ‎(2 revisões)
23. Cargo de Carreira ‎(2 revisões)
24. Decreto nº 47.414, de 05 de dezembro de 2002 ‎(2 revisões)
25. Decreto nº 51.620, de 27 de fevereiro de 2007 ‎(2 revisões)
26. Decreto nº 40.718, de 19 de março de 1996 ‎(2 revisões)
27. Decreto nº 63.016, de 06 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
28. Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 1, de 29 de maio de 2015 ‎(2 revisões)
29. Decreto nº 108, de 28 de julho de 1972 ‎(2 revisões)
30. Decreto nº 57.883, de 19 de março de 2012 ‎(2 revisões)
31. Portaria Interministerial MPS/MF nº 19, de 10 de janeiro de 2014 ‎(2 revisões)
32. Lei nº 10.426, de 8 de dezembro de 1971 ‎(2 revisões)
33. Resolução SF nº 74, de 25 de novembro de 2013 ‎(2 revisões)
34. Comunicado DA nº 96, de 20 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
35. Portaria SPPREV nº 223, de 11 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
36. Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2003 ‎(2 revisões)
37. Decreto nº 52.481, de 17 de dezembro de 2007 ‎(2 revisões)
38. Lei Complementar nº 1.308, de 04 de outubro de 2017 ‎(2 revisões)
39. Decreto nº 34.066, de 28 de outubro de 1991 ‎(2 revisões)
40. Decreto nº 20.830, de 11 de março de 1983 ‎(2 revisões)
41. Decreto nº 59.631, de 22 de outubro de 2013 ‎(2 revisões)
42. Decreto nº 43.324, de 20 de julho de 1998 ‎(2 revisões)
43. Lei Complementar nº 1.033, de 28 de dezembro de 2007 ‎(2 revisões)
44. Lei Complementar nº 617, de 13 de julho de 1989 ‎(2 revisões)
45. Resolução SGP nº 21, de 06 de junho de 2014 ‎(2 revisões)
46. Resolução Conjunta CC/SG nº 17, de 06 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
47. Decreto nº 24.789, de 26 de fevereiro de 1986 ‎(2 revisões)
48. Resolução SFP nº 25, de 11 de maio de 2023 ‎(2 revisões)
49. Comunicado UCRH nº 06, de 19 de março de 2015 ‎(2 revisões)
50. Administrador da Secretaria Escolar (cursos on-line) ‎(2 revisões)

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