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1. Decreto nº 62.003, de 07 de junho de 2016 ‎(2 revisões)
2. Decreto nº 47.414, de 05 de dezembro de 2002 ‎(2 revisões)
3. Decreto nº 51.620, de 27 de fevereiro de 2007 ‎(2 revisões)
4. Decreto nº 40.718, de 19 de março de 1996 ‎(2 revisões)
5. Resolução SPG nº 25, de 14 de junho de 2016 ‎(2 revisões)
6. Lei Complementar nº 1.179, de 26 de junho de 2012 ‎(2 revisões)
7. Decreto nº 108, de 28 de julho de 1972 ‎(2 revisões)
8. Decreto nº 57.883, de 19 de março de 2012 ‎(2 revisões)
9. Portaria DGEP-10, de 30 de outubro de 2024 ‎(2 revisões)
10. Decreto nº 62.713, de 24 de julho de 2017 ‎(2 revisões)
11. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 12, de 27 de novembro de 2017 ‎(2 revisões)
12. Lei nº 5.225, de 7 de julho de 1986 ‎(2 revisões)
13. Lei Complementar nº 400, de 10 de julho de 1985 ‎(2 revisões)
14. Decreto nº 7.782, de 07 de abril de 1976 ‎(2 revisões)
15. Decreto nº 64.069, de 02 de janeiro de 2019 ‎(2 revisões)
16. Decreto nº 52.481, de 17 de dezembro de 2007 ‎(2 revisões)
17. Decreto nº 34.066, de 28 de outubro de 1991 ‎(2 revisões)
18. Lei nº 10.666, de 17 de outubro de 2000 ‎(2 revisões)
19. Decreto nº 20.830, de 11 de março de 1983 ‎(2 revisões)
20. Resolução SE nº 16, de 27 de março de 2015 ‎(2 revisões)
21. Lei nº 8.236, de 19 de janeiro de 1993 ‎(2 revisões)
22. Decreto nº 43.324, de 20 de julho de 1998 ‎(2 revisões)
23. Lei Complementar nº 1.319, de 28 de março de 2018 ‎(2 revisões)
24. Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970 ‎(2 revisões)
25. Despacho do Secretário de 23 de setembro de 2014 ‎(2 revisões)
26. Lei nº 9.286, de 22 de dezembro de 1995 ‎(2 revisões)
27. Decreto nº 60.206, de 05 de março de 2014 ‎(2 revisões)
28. Lei Complementar nº 884, de 17 de outubro de 2000 ‎(2 revisões)
29. Decreto nº 50.564, de 23 de fevereiro de 2006 ‎(2 revisões)
30. Lei nº 12.791, de 28 de dezembro de 2007 ‎(2 revisões)
31. Decreto nº 38.071, 14 de dezembro de 1993 ‎(2 revisões)
32. Lei Complementar nº 61, de 21 de Agosto de 1972 ‎(2 revisões)
33. Resolução SGP nº 18, de 10 de agosto de 2009 ‎(2 revisões)
34. Espiral da Aprendizagem ‎(2 revisões)
35. Bônus Merecimento ‎(2 revisões)
36. Decreto nº 54.264, de 23 de abril de 2009 ‎(2 revisões)
37. Decreto nº 45.509, de 04 de dezembro de 2000 ‎(2 revisões)
38. Decreto nº 51.140, de 28 de setembro de 2006 ‎(2 revisões)
39. Comunicado CRHE nº 02, de 24 de julho de 1991 ‎(2 revisões)
40. Decreto nº 55.327, de 07 de janeiro de 2010 ‎(2 revisões)
41. Observatório de Recursos Humanos do Estado de São Paulo ‎(2 revisões)
42. Decreto nº 51.507, de 24 de janeiro de 2007 ‎(2 revisões)
43. Decreto nº 28.977, de 04 de outubro de 1988 ‎(2 revisões)
44. Decreto nº 4.489, de 13 de setembro de 1974 ‎(2 revisões)
45. Decreto nº 69.423, de 20 de março de 2025 ‎(2 revisões)
46. Resolução SF nº 15, de 21 de fevereiro de 2011 ‎(2 revisões)
47. Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, de 17 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
48. Comunicado DDPE-G nº 14, de 19 de outubro de 2009 ‎(2 revisões)
49. Decreto nº 62.207, de 05 de outubro de 2016 ‎(2 revisões)
50. Decreto nº 51.704, de 26 de março de 2007 ‎(2 revisões)

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