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1. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 03, de 04 de novembro de 2014 ‎(2 revisões)
2. Resolução SGP nº 27, de 16 de julho de 2014 ‎(2 revisões)
3. Resolução Conjunta CC/SG nº 2, de 29 de maio de 2015 ‎(2 revisões)
4. Rede ‎(2 revisões)
5. Lei nº 13.983, de 17 de março de 2010 ‎(2 revisões)
6. Resolução SJDC nº 282, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
7. Resolução SF nº 04, de 09 de janeiro de 2018 ‎(2 revisões)
8. Decreto nº 26.352, de 01 de dezembro de 1986 ‎(2 revisões)
9. Lei Complementar nº 692, de 11 de novembro de 1992 ‎(2 revisões)
10. Lei Complementar nº 1.112, de 25 de maio de 2010 ‎(2 revisões)
11. Decreto nº 61.112, de 04 de fevereiro de 2015 ‎(2 revisões)
12. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 01, de 27 de março de 2015 ‎(2 revisões)
13. Lei nº 3.917, de 24 de novembro de 1983 ‎(2 revisões)
14. Decreto nº 61.566, de 19 de outubro de 2015 ‎(2 revisões)
15. Lei n° 7.055, de 30 de abril de 1991 ‎(2 revisões)
16. Decreto nº 51.514, de 24 de janeiro de 2007 ‎(2 revisões)
17. Lei nº 5.451, de 22 de dezembro de 1986 ‎(2 revisões)
18. Decreto nº 69.486, de 14 de abril de 2025 ‎(2 revisões)
19. Decreto n° 59.245, de 28 de maio de 2013 ‎(2 revisões)
20. Resolução SF nº 64, de 11 de setembro de 2014 ‎(2 revisões)
21. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 04, de 27 de março de 2014 ‎(2 revisões)
22. Decreto nº 47.807, de 05 de maio de 2003 ‎(2 revisões)
23. Lei nº 10.341, de 16 de julho de 1999 ‎(2 revisões)
24. Decreto nº 30.600, de 18 de outubro de 1989 ‎(2 revisões)
25. Resolução SF nº 85, de 24 de novembro de 2014 ‎(2 revisões)
26. Portaria SPPREV nº 266, de 18 de agosto de 2011 ‎(2 revisões)
27. Decreto nº 63.017, de 06 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
28. Portaria SPPREV nº 412, de 18 de novembro de 2014 ‎(2 revisões)
29. Decreto nº 32.842, de 17 de janeiro de 1991 ‎(2 revisões)
30. Decreto nº 70.115, de 18 de novembro de 2025 ‎(2 revisões)
31. Comunicado Conjunto CAF/UCRH Nº 01, de 02 de março de 2015 ‎(2 revisões)
32. Decreto nº 49.455, de 10 de março de 2005 ‎(2 revisões)
33. Decreto nº 52.658, de 23 de janeiro de 2008 ‎(2 revisões)
34. Portaria nº 01, de 17 de março de 2016 ‎(2 revisões)
35. Decreto nº 34.664, de 26 de fevereiro de 1992 ‎(2 revisões)
36. Lei nº 12.800, de 11 de janeiro de 2008 ‎(2 revisões)
37. Lei Complementar nº 631, de 15 de setembro de 1989 ‎(2 revisões)
38. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 03, de 11 de março de 2016 ‎(2 revisões)
39. Resolução SGP nº 51, de 30 de dezembro de 2014 ‎(2 revisões)
40. Comunicado GT nº 01, de 16 de maio de 2008 ‎(2 revisões)
41. Lei nº 15.369, de 24 de março de 2014 ‎(2 revisões)
42. Resolução SJDC nº 293, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
43. Decreto nº 66.015, de 15 De Setembro de 2021 ‎(2 revisões)
44. Lei Complementar nº 706, de 04 de janeiro de 1993 ‎(2 revisões)
45. Instrução UCRH nº 02, de 14 de fevereiro de 2024 ‎(2 revisões)
46. Resolução SPDR nº 19, de 24 de novembro de 2014 ‎(2 revisões)
47. Decreto nº 67.813, de 17 de julho de 2023 ‎(2 revisões)
48. Resolução SF nº 33, de 29 de março de 2018 ‎(2 revisões)
49. Decreto nº 61.242, de 24 de abril de 2015 ‎(2 revisões)
50. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 06, de 12 de abril de 2017 ‎(2 revisões)

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