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1. Decreto nº 61.964, de 16 de maio de 2016 ‎(2 revisões)
2. Decreto nº 30.463, de 21 de setembro de 1989 ‎(2 revisões)
3. Instrução UCRH nº 11, de 05 de setembro de 2014 ‎(2 revisões)
4. Resolução SRT nº 33, de 05 de novembro de 1986 ‎(2 revisões)
5. Resolução SF nº 46, de 27 de abril de 2016 ‎(2 revisões)
6. Cargo Isolado ‎(2 revisões)
7. Resolução SSP nº 58, de 26 de julho de 2019 ‎(2 revisões)
8. Decreto nº 62.665, de 30 de junho de 2017 ‎(2 revisões)
9. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 8, de 29 de maio de 2015 ‎(2 revisões)
10. Decreto nº 48.407, de 06 de janeiro de 2004 ‎(2 revisões)
11. Decreto nº 52.032, de 3 de agosto de 2007 ‎(2 revisões)
12. Lei nº 569, de 11 de dezembro de 1974 ‎(2 revisões)
13. Decreto nº 32.298, de 10 de setembro de 1990 ‎(2 revisões)
14. Lei Complementar nº 792, de 20 de março de 1995 ‎(2 revisões)
15. Lei Complementar nº 1.238, de 04 de abril de 2014 ‎(2 revisões)
16. Resolução STM nº 72, de 1º de dezembro de 2008 ‎(2 revisões)
17. Decreto nº 63.856, de 28 de novembro de 2018 ‎(2 revisões)
18. Portaria SPPREV nº 149, de 27 de março de 2014 ‎(2 revisões)
19. Lei nº 11.064, de 08 de março de 2002 ‎(2 revisões)
20. Resolução SF nº 86, de 28 de novembro de 2012 ‎(2 revisões)
21. Decreto nº 59.553, de 27 de setembro de 2013 ‎(2 revisões)
22. Decreto nº 43.226, de 24 de junho de 1998 ‎(2 revisões)
23. Lei Complementar nº 859, de 21 de setembro de 1999 ‎(2 revisões)
24. Lei Complementar nº 1.339, de 09 de março de 2019 ‎(2 revisões)
25. Decreto nº 36.490, de 15 de fevereiro de 1993 ‎(2 revisões)
26. Decreto nº 53.697, de 14 de novembro de 2008 ‎(2 revisões)
27. Decreto nº 25.353, de 10 de junho de 1986 ‎(2 revisões)
28. Decreto nº 37.970, de 16 de janeiro de 1961 ‎(2 revisões)
29. Lei Complementar nº 636, de 16 de novembro de 1989 ‎(2 revisões)
30. Exercício ‎(2 revisões)
31. Resolução SFP nº 33, de 31 de maio de 2023 ‎(2 revisões)
32. Lei Complementar nº 931, de 10 de outubro de 2002 ‎(2 revisões)
33. Lei nº 16.002, de 18 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
34. Resolução SJDC nº 281, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
35. Decreto n° 44.007, de 21 de maio de 1999 ‎(2 revisões)
36. Outros Recursos de um Curso On-line: ‎(2 revisões)
37. Decreto nº 61.491, de 14 de setembro de 2015 ‎(2 revisões)
38. Decreto nº 51.505, de 24 de janeiro de 2007 ‎(2 revisões)
39. Lei Complementar nº 261, de 30 de junho de 1981 ‎(2 revisões)
40. Decreto nº 28.975, de 04 de outubro de 1988 ‎(2 revisões)
41. Decreto nº 4.009, de 17 de julho de 1974 ‎(2 revisões)
42. Comunicado UCRH nº 24, de 05 de junho de 2018 ‎(2 revisões)
43. Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, de 17 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
44. Decreto nº 69.485, de 14 de abril de 2025 ‎(2 revisões)
45. Decreto n° 59.269, de 06 de junho de 2013 ‎(2 revisões)
46. Banda Larga ‎(2 revisões)
47. Decreto nº 62.138, de 04 de agosto de 2016 ‎(2 revisões)
48. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 07, de 27 de junho de 2017 ‎(2 revisões)
49. Lei n° 3.571, de 26 de outubro de 1982 ‎(2 revisões)
50. Lei nº 4.925, de 14 de novembro de 1958 ‎(2 revisões)

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