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1. Decreto nº 48.404, de 06 de janeiro de 2004 ‎(2 revisões)
2. Resolução SF n° 53, de 31 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
3. Decreto nº 61.491, de 14 de setembro de 2015 ‎(2 revisões)
4. Decreto nº 41.578, de 03 de fevereiro de 1997 ‎(2 revisões)
5. Decreto nº 61.964, de 16 de maio de 2016 ‎(2 revisões)
6. Decreto nº 42.834, de 29 de janeiro de 1998 ‎(2 revisões)
7. Decreto nº 5.939, de 31 de março de 1975 ‎(2 revisões)
8. Instrução UCRH nº 08, de 09 de junho de 2015 ‎(2 revisões)
9. Decreto nº 62.665, de 30 de junho de 2017 ‎(2 revisões)
10. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 15, de 18 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
11. Decreto nº 53.771, de 08 de dezembro 2008 ‎(2 revisões)
12. Lei nº 1.383, de 17 de dezembro de 1951 ‎(2 revisões)
13. Comunicado Conjunto CAF/UCRH Nº 01, de 02 de março de 2015 ‎(2 revisões)
14. Decreto nº 63.856, de 28 de novembro de 2018 ‎(2 revisões)
15. DNG, de 15 de abril de 1975 - Menor reeducando ‎(2 revisões)
16. Decreto nº 32.845, de 17 de janeiro de 1991 ‎(2 revisões)
17. Lei Complementar nº 1.279, de 11 de janeiro de 2016 ‎(2 revisões)
18. Resolução SF nº 82, de 26 de setembro de 2017 ‎(2 revisões)
19. Lei Complementar n° 56, de 10 de julho de 1972 ‎(2 revisões)
20. Decreto nº 59.553, de 27 de setembro de 2013 ‎(2 revisões)
21. Comunicado SPPREV s/nº/2010 Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010 ‎(2 revisões)
22. Decreto nº 38.702, de 31 de maio de 1994 ‎(2 revisões)
23. Lei Complementar nº 1.327, de 04 de julho de 2018 ‎(2 revisões)
24. Resolução Conjunta CC/SG nº 01, de 26 de maio de 2017 ‎(2 revisões)
25. Resolução SE nº 62, de 06 de setembro de 2013 ‎(2 revisões)
26. Decreto nº 51.633, de 15 de março de 2007 ‎(2 revisões)
27. Instrução DPDO nº 06, de 04 de fevereiro de 2015 ‎(2 revisões)
28. Resolução Conjunta CC/SG nº 18, de 06 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
29. Recrutamento e seleção ‎(2 revisões)
30. Lei nº 15.624, de 19 de dezembro de 2014 ‎(2 revisões)
31. Decreto nº 26.455, de 15 de dezembro de 1986 ‎(2 revisões)
32. Lei Complementar nº 940, de 03 de abril de 2003 ‎(2 revisões)
33. Lei nº 16.382, de 31 de janeiro de 2017 ‎(2 revisões)
34. Resolução SJDC nº 287, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
35. Decreto nº 61.604, de 05 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
36. Decreto nº 28.966, de 04 de outubro de 1988 ‎(2 revisões)
37. Blog ‎(2 revisões)
38. Decreto nº 69.485, de 14 de abril de 2025 ‎(2 revisões)
39. Decreto nº 49.455, de 10 de março de 2005 ‎(2 revisões)
40. Resolução SF nº 30, de 23 de março de 2018 ‎(2 revisões)
41. Decreto nº 62.138, de 04 de agosto de 2016 ‎(2 revisões)
42. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 05, de 12 de abril de 2017 ‎(2 revisões)
43. Lei nº 4.651, de 12 de agosto de 1985 ‎(2 revisões)
44. Decreto nº 50.087, de 06 de outubro de 2005 ‎(2 revisões)
45. Decreto nº 1.346, de 28 de março de 1973 ‎(2 revisões)
46. Lei Complementar nº 1.203, de 25 de junho de 2013 ‎(2 revisões)
47. Portaria DGPP nº 0008, de 27 de novembro de 2025 ‎(2 revisões)
48. Decreto nº 63.019, de 06 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
49. Resolução Conjunta CC/SG/SFP nº 05, de 02 de maio de 2019 ‎(2 revisões)
50. Resolução SAP nº 156, de 03 de novembro de 2014 ‎(2 revisões)

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