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1. Resolução Conjunta CC/SG nº 18, de 06 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
2. Recrutamento e seleção ‎(2 revisões)
3. Decreto nº 31.875, de 17 de julho de 1990 ‎(2 revisões)
4. Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 01, de 02 de março de 2018 ‎(2 revisões)
5. Lei nº 9.334, de 27 de dezembro de 1995 ‎(2 revisões)
6. Lei nº 10.750, de 23 de janeiro de 2001 ‎(2 revisões)
7. Decreto nº 20.218, de 22 de dezembro de 1982 ‎(2 revisões)
8. Decreto nº 52.658, de 23 de janeiro de 2008 ‎(2 revisões)
9. Decreto nº 60.144, de 11 de fevereiro de 2014 ‎(2 revisões)
10. Decreto nº 22.789, de 19 de outubro de 1984 ‎(2 revisões)
11. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 15, de 18 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
12. Decreto nº 61.033, de 30 de dezembro de 2014 ‎(2 revisões)
13. Lei nº 17.526, de 30 de março de 2022 ‎(2 revisões)
14. Resolução SPG nº 36, de 21 de agosto de 2015 ‎(2 revisões)
15. Resolução SF nº 42, de 1º de julho de 2013 ‎(2 revisões)
16. Decreto nº 61.435, de 18 de agosto de 2015 ‎(2 revisões)
17. Lei nº 3.720, de 9 de fevereiro de 1983 ‎(2 revisões)
18. Decreto nº 69.362, de 19 de fevereiro de 2025 ‎(2 revisões)
19. Resolução SF nº 60, de 12 de setembro de 2013 ‎(2 revisões)
20. Lei nº 5.226, de 7 de julho de 1986 ‎(2 revisões)
21. Resolução Conjunta CC/SG nº 01, de 26 de maio de 2017 ‎(2 revisões)
22. Decreto nº 51.514, de 24 de janeiro de 2007 ‎(2 revisões)
23. Resolução SF nº 79, de 24 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
24. Decreto nº 42.983, de 30 de março de 1998 ‎(2 revisões)
25. Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 18 de março de 2014 ‎(2 revisões)
26. Lei Complementar nº 1.040, de 26 de março de 2008 ‎(2 revisões)
27. Decreto nº 51.765, de 19 de abril de 2007 ‎(2 revisões)
28. Resolução SE nº 86, de 28 de agosto de 2012 ‎(2 revisões)
29. Lei nº 8.679, de 03 de fevereiro de 1965 ‎(2 revisões)
30. Decreto nº 32.841, de 17 de janeiro de 1991 ‎(2 revisões)
31. Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 01/2007 ‎(2 revisões)
32. Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999 ‎(2 revisões)
33. Decreto nº 59.631, de 22 de outubro de 2013 ‎(2 revisões)
34. Resolução SJDC nº 285, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
35. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 05, de 12 de abril de 2017 ‎(2 revisões)
36. Lei Complementar nº 84, de 29 de outubro de 1973 ‎(2 revisões)
37. Lei Complementar nº 534, de 04 de janeiro de 1988 ‎(2 revisões)
38. Lei Complementar nº 331, de 09 de novembro de 1983 ‎(2 revisões)
39. Lei nº 15.624, de 19 de dezembro de 2014 ‎(2 revisões)
40. Decreto nº 24.539, de 26 de dezembro de 1985 ‎(2 revisões)
41. Resolução Conjunta CC/SG/SFP nº 05, de 02 de maio de 2019 ‎(2 revisões)
42. Decreto nº 46.551, de 18 de fevereiro de 2002 ‎(2 revisões)
43. PORTARIA DGEP nº 03, de 28 de março de 2023 ‎(2 revisões)
44. Agente público ‎(2 revisões)
45. Resolução SF nº 47, de 27 de abril de 2016 ‎(2 revisões)
46. Decreto nº 61.564, de 19 de outubro de 2015 ‎(2 revisões)
47. Lei Complementar nº 473, de 07 de julho de 1986 ‎(2 revisões)
48. Decreto nº 28.495, de 15 de junho de 1988 ‎(2 revisões)
49. Lei Complementar nº 1.267, de 14 de julho de 2015 ‎(2 revisões)
50. Resolução SS nº 84, de 26 de agosto de 2013 ‎(2 revisões)

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