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  1. Comunicado UCRH nº 06, de 19 de março de 2015 ‎(2 revisões)
  2. Decreto nº 64.335, de 23 de julho de 2019 ‎(2 revisões)
  3. Resolução Conjunta CC/SGP nº 08, de 19 de setembro de 2014 ‎(2 revisões)
  4. Resolução SE nº 41, de 10 de junho de 2016 ‎(2 revisões)
  5. Decreto nº 22.077, de 02 de abril de 1984 ‎(2 revisões)
  6. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 03, de 04 de novembro de 2014 ‎(2 revisões)
  7. Resolução SGP nº 18, de 10 de agosto de 2009 ‎(2 revisões)
  8. Resolução Conjunta CC/SG nº 12, de 18 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
  9. Lei nº 13.560, de 1º de julho de 2009 ‎(2 revisões)
  10. Resolução SF n° 11, de 29 de janeiro de 2013 ‎(2 revisões)
  11. Bate-papo On-line (chat) ‎(2 revisões)
  12. Decreto nº 60.732, de 18 de agosto de 2014 ‎(2 revisões)
  13. Lei Complementar nº 949, de 11 de dezembro de 2003 ‎(2 revisões)
  14. Lei nº 16.877, de 19 de dezembro de 2018 ‎(2 revisões)
  15. Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994 ‎(2 revisões)
  16. Decreto nº 67.799, de 13 de julho de 2023 ‎(2 revisões)
  17. Resolução SF nº 12, de 11 de fevereiro de 2014 ‎(2 revisões)
  18. Lei Complementar nº 732, de 05 de novembro de 1993 ‎(2 revisões)
  19. Resolução SPG nº 25, de 14 de junho de 2016 ‎(2 revisões)
  20. Decreto n° 57.416, de 11 de outubro de 2011 ‎(2 revisões)
  21. Portaria DDD nº 142, de 16 de agosto de 2011 ‎(2 revisões)
  22. Decreto nº 61.800, de 12 de janeiro de 2016 ‎(2 revisões)
  23. Resolução SS nº 32, de 08 de abril de 2016 ‎(2 revisões)
  24. DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à sexta-parte ‎(2 revisões)
  25. Decreto n° 964, de 18 de janeiro de 1973 ‎(2 revisões)
  26. Comunicado DPME nº 135, de 10 de outubro de 2014 ‎(2 revisões)
  27. Decreto nº 62.523, de 20 de março de 2017 ‎(2 revisões)
  28. Decreto nº 7.137, de 26 de novembro de 1975 ‎(2 revisões)
  29. Comunicado UCRH n° 08, de 17 de abril de 2012 ‎(2 revisões)
  30. Portaria SPPREV nº 266, de 18 de agosto de 2011 ‎(2 revisões)
  31. Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2003 ‎(2 revisões)
  32. Lei Complementar nº 548, de 24 de junho de 1988 ‎(2 revisões)
  33. Decreto nº 59.553, de 27 de setembro de 2013 ‎(2 revisões)
  34. Portaria nº 01, de 23 de julho de 2015 ‎(2 revisões)
  35. Decreto nº 43.226, de 24 de junho de 1998 ‎(2 revisões)
  36. Lei nº 12.792, de 28 de dezembro de 2007 ‎(2 revisões)
  37. Decreto nº 36.490, de 15 de fevereiro de 1993 ‎(2 revisões)
  38. Lei Complementar nº 617, de 13 de julho de 1989 ‎(2 revisões)
  39. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 03, de 11 de março de 2016 ‎(2 revisões)
  40. Lei Complementar nº 1.040, de 26 de março de 2008 ‎(2 revisões)
  41. Resolução Conjunta CC/SG nº 3, de 29 de maio de 2015 ‎(2 revisões)
  42. Decreto nº 53.697, de 14 de novembro de 2008 ‎(2 revisões)
  43. Decreto nº 25.353, de 10 de junho de 1986 ‎(2 revisões)
  44. Decreto nº 37.970, de 16 de janeiro de 1961 ‎(2 revisões)
  45. Resolução SJDC nº 281, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
  46. Comunicado UCRH nº 33, de 26 de setembro de 2017 ‎(2 revisões)
  47. Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 03, de 27 de março de 2009 ‎(2 revisões)
  48. Lei nº 2.240, de 20 de dezembro de 1979 ‎(2 revisões)
  49. Decreto n° 44.007, de 21 de maio de 1999 ‎(2 revisões)
  50. Resolução SF nº 26, de 07 de março de 2017 ‎(2 revisões)

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