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1. Comunicado IPESP - Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010. ‎(2 revisões)
2. Decreto nº 21.044, de 30 de junho de 1983 ‎(2 revisões)
3. Lei Complementar nº 1.033, de 28 de dezembro de 2007 ‎(2 revisões)
4. Resolução Conjunta CC/SG nº 3, de 29 de maio de 2015 ‎(2 revisões)
5. Decreto nº 59.796, de 22 de novembro de 2013 ‎(2 revisões)
6. Decreto nº 50.082, de 06 de outubro de 2005 ‎(2 revisões)
7. Decreto nº 24.558, de 27 de dezembro de 1985 ‎(2 revisões)
8. Resolução SJDC nº 283, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
9. Decreto nº 53.880, de 23 de dezembro de 2008 ‎(2 revisões)
10. Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 03, de 27 de março de 2009 ‎(2 revisões)
11. Lei nº 17.526, de 30 de março de 2022 ‎(2 revisões)
12. Resolução SF nº 26, de 07 de março de 2017 ‎(2 revisões)
13. Decreto nº 61.116, de 06 de fevereiro de 2015 ‎(2 revisões)
14. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 01, de 30 de janeiro de 2018 ‎(2 revisões)
15. Decreto nº 61.573, de 23 de outubro de 2015 ‎(2 revisões)
16. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 17, de 01 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
17. Comunicado UCRH nº 33, de 26 de setembro de 2017 ‎(2 revisões)
18. Decreto nº 29.440, de 28 de dezembro de 1988 ‎(2 revisões)
19. Resolução SS nº 80, de 04 de agosto de 2011 ‎(2 revisões)
20. Resolução SAP nº 97, de 08 de julho 2014 ‎(2 revisões)
21. Decreto nº 62.137, de 04 de agosto de 2016 ‎(2 revisões)
22. Decreto nº 47.835, de 21 de maio de 2003 ‎(2 revisões)
23. Decreto nº 51.687, de 22 de março de 2007 ‎(2 revisões)
24. Comunicado CAT nº 20, de 20 de dezembro de 2016 ‎(2 revisões)
25. Decreto nº 63.018, de 06 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
26. Lei nº 11.391, de 26 de junho de 2003 ‎(2 revisões)
27. Currículo ‎(2 revisões)
28. Lei Complementar nº 1.308, de 04 de outubro de 2017 ‎(2 revisões)
29. Decreto nº 49.469, de 10 de março de 2005 ‎(2 revisões)
30. Portaria nº 01, de 23 de julho de 2015 ‎(2 revisões)
31. Lei nº 9.870, de 25 de outubro de 1967 ‎(2 revisões)
32. Decreto nº 22.077, de 02 de abril de 1984 ‎(2 revisões)
33. Lei nº 15.624, de 19 de dezembro de 2014 ‎(2 revisões)
34. Lei Complementar nº 138, de 25 de maio de 1976 ‎(2 revisões)
35. Resolução SJDC nº 294, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
36. Decreto nº 60.732, de 18 de agosto de 2014 ‎(2 revisões)
37. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 02, de 28 de março de 2012 ‎(2 revisões)
38. Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994 ‎(2 revisões)
39. Resolução SF nº 33, de 30 de março de 2017 ‎(2 revisões)
40. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 06, de 24 de abril de 2015 ‎(2 revisões)
41. Comunicado UCRH nº 25, de 21 de junho de 2018 ‎(2 revisões)
42. Lei nº 4.651, de 12 de agosto de 1985 ‎(2 revisões)
43. Resolução SS n° 44, de 30 de abril de 2013 ‎(2 revisões)
44. Decreto nº 69.306, de 10 de janeiro de 2025 ‎(2 revisões)
45. Decreto n° 57.416, de 11 de outubro de 2011 ‎(2 revisões)
46. Resolução SF nº 52, de 03 de maio de 2018 ‎(2 revisões)
47. Portaria DGPP nº 0008, de 27 de novembro de 2025 ‎(2 revisões)
48. Decreto nº 61.800, de 12 de janeiro de 2016 ‎(2 revisões)
49. Resolução Conjunta CC/SG/SF nº 01, de 24 de abril de 2015 ‎(2 revisões)
50. Lei nº 1.383, de 17 de dezembro de 1951 ‎(2 revisões)

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