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1. Decreto nº 59.553, de 27 de setembro de 2013 ‎(2 revisões)
2. Decreto nº 43.226, de 24 de junho de 1998 ‎(2 revisões)
3. Lei nº 13.549, de 26 maio de 2009 ‎(2 revisões)
4. Resolução SJDC nº 11,de 05 de abril de 2011 ‎(2 revisões)
5. Resolução SF n° 38, de 17 de junho de 2013 ‎(2 revisões)
6. Decreto nº 53.697, de 14 de novembro de 2008 ‎(2 revisões)
7. Resolução CC nº 80, de 24 de setembro de 2013 ‎(2 revisões)
8. Decreto nº 28.083, de 07 de janeiro de 1988 ‎(2 revisões)
9. Decreto nº 38.888, de 1º de julho de 1994. ‎(2 revisões)
10. Resolução SF nº 43, de 18 de abril de 2016 ‎(2 revisões)
11. Portaria DGEP-10, de 30 de outubro de 2024 ‎(2 revisões)
12. Decreto nº 61.491, de 14 de setembro de 2015 ‎(2 revisões)
13. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 14, de 18 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
14. Lei n° 3.571, de 26 de outubro de 1982 ‎(2 revisões)
15. Decreto nº 51.505, de 24 de janeiro de 2007 ‎(2 revisões)
16. Resolução SS nº 75 de 26 de julho de 2011 ‎(2 revisões)
17. Resolução SAP nº 188, de 22 de setembro de 2011 ‎(2 revisões)
18. Decreto n° 57.871, de 14 de março de 2012 ‎(2 revisões)
19. Resolução SF nº 60, de 29 de agosto de 2014 ‎(2 revisões)
20. Decreto nº 61.964, de 16 de maio de 2016 ‎(2 revisões)
21. Lei nº 10.236, de 12 de março de 1999 ‎(2 revisões)
22. Decreto nº 30.455, de 21 de setembro de 1989. ‎(2 revisões)
23. Decreto nº 40.673, de 16 de fevereiro de 1996 ‎(2 revisões)
24. Decreto nº 69.717, 18 de julho de 2025 ‎(2 revisões)
25. Resolução SE nº 01, de 08 de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
26. Resolução SF nº 80, de 14 de novembro de 2014 ‎(2 revisões)
27. Decreto nº 62.665, de 30 de junho de 2017 ‎(2 revisões)
28. Decreto nº 48.407, de 06 de janeiro de 2004 ‎(2 revisões)
29. Decreto nº 52.032, de 3 de agosto de 2007 ‎(2 revisões)
30. Lei nº 8.203, de 24 de dezembro de 1992 ‎(2 revisões)
31. Decreto nº 32.297, de 10 de setembro de 1990 ‎(2 revisões)
32. Decreto nº 7.782, de 07 de abril de 1976. ‎(2 revisões)
33. Resolução SGP n° 03, de 29 de janeiro de 2013 ‎(2 revisões)
34. Decreto nº 63.856, de 28 de novembro de 2018 ‎(2 revisões)
35. Decreto nº 34.009, de 16 de outubro de 1991 ‎(2 revisões)
36. Lei nº 12.473, de 26 de dezembro de 2006 ‎(2 revisões)
37. Lei Complementar nº 1.352, de 20 de dezembro de 2019 ‎(2 revisões)
38. Comunicado Conjunto DRH/FAZESP nº 01, de 24 de maio de 2005 ‎(2 revisões)
39. Lei Complementar nº 584, de 20 de dezembro de 1988 ‎(2 revisões)
40. Resolução Conjunta CC/SG nº 15, de 06 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
41. Dinâmica do Curso ‎(2 revisões)
42. Decreto nº 53.074, de 09 de junho de 2008 ‎(2 revisões)
43. Decreto nº 36.490, de 15 de fevereiro de 1993 ‎(2 revisões)
44. Decreto nº 50.083, de 05 de outubro de 2005 ‎(2 revisões)
45. Decreto nº 24.558, de 27 de dezembro de 1985 ‎(2 revisões)
46. Resolução SJDC nº 290, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
47. Decreto nº 65.348, de 09 de dezembro de 2020 ‎(2 revisões)
48. Outros Recursos de um Curso On-line: ‎(2 revisões)
49. Lei Complementar nº 961, de 16 de dezembro de 2004 ‎(2 revisões)
50. Resolução SF nº 28, de 28 de março de 2014 ‎(2 revisões)

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