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Instrução DPDO nº 06, de 04 de fevereiro de 2015

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Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania no Sistema de Administração Financeira e Orçamentária


A Diretora da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento Orçamentário, tendo em vista a edição do Decreto nº 61.100, de 30 de janeiro de 2015, resolve:


Artigo 1º - Fica excluída do artigo 1º da Instrução DPDO 7, de 07 de maio de 2013, a Unidade de Despesa com a seguinte codificação:

ÓRGÃO U.O. U.G.O. U.D.(U.G.E) DENOMINAÇÃO
17000 SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
17001 170010 SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
170111 Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONDECA
Artigo 2º - Fica excluído do artigo 3º da Instrução DPDO 7, de 07 de maio de 2013, o Fundo Especial de Despesa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania com a seguinte codificação:
ÓRGÃO U.O. U.G.O. U.D.U.G.E.(FUNDO) DENOMINAÇÃO
17000 17001 170010 170111 170031 Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente


Artigo 3º - Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação.


Dados Técnicos da Publicação

  • Publicado no DOE, aos 05 de fevereiro de 2015. Consulta DO.