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Resolução SF nº 52, de 03 de maio de 2018

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Dispõe sobre o detalhamento das atribuições dos cargos em comissão pertencentes às classes de assessoramento, previstos nas Leis Complementares 1.080, de 17-12-2008, e 1.122, de 30-06-2010, do Quadro dos Servidores da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

O Secretário da Fazenda, em cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 2º da Lei Complementar 1.306, de 27-09- 2017, resolve:


Artigo 1º - As atribuições dos cargos em comissão das classes de assessoramento do Quadro dos Servidores da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, ficam detalhadas nos termos dos anexos I e II que integram esta Resolução, para cargos da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, e 1.122, de 30-06-2010, respectivamente.


Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Anexos

Disponíveis no DOE de 04 de maio de 2018 - Consultar página 25

Dados Técnicos da Publicação

Publicado no DOE de 04 de maio de 2018 - Consultar página 25