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• Decreto n° 57.785, de 10 de fevereiro de 2012
  ''Aprova o Estatuto Social da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo - SP-PREVCO ...aulo - SP-PREVCOM, entidade fechada de previdência complementar, instituída na forma autorizada pela [[Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011]] , co
  73 KB (11 455 palavras) - 13h01min de 15 de fevereiro de 2012
• Decreto nº 42.830, de 22 de janeiro de 1998
  ... Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 7º da ...fixado, para as unidades de saúde da Secretaria da Saúde e da Secretaria da Administração Penitenciária integradas ao Sistema Único de Saúde - SUS
  6 KB (973 palavras) - 20h55min de 21 de julho de 2012
• Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 28 de fevereiro de 2012
  Considerando, o § 1º do artigo 4º, da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], ... emissão de títulos de provimentos e a inclusão de servidor no cadastro da folha de pagamento pelo Departamento de Despesa de Pessoal do Estado - DDPE
  3 KB (424 palavras) - 18h52min de 14 de outubro de 2014
• Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 22 de fevereiro de 2012
  ''Dispõe sobre a fixação da meta da receita tributária pagamento da Participação nos Resultados - PR,
  3 KB (393 palavras) - 09h56min de 23 de fevereiro de 2012
• Decreto n° 57.827, de 1° de março de 2012
  ...ganização e as atribuições da Procuradoria para Assuntos Tributários, da Procuradoria Geral do Estado, e dá providências correlatas.'' ...sultiva e assessoramento jurídico em matéria tributária de interesse da Fazenda do Estado; e Considerando que o aperfeiçoamento e a modernização do proc
  13 KB (2 100 palavras) - 13h10min de 12 de março de 2012
• Decreto n° 57.870, de 14 de março de 2012
  ''Transfere, da Secretaria de Gestão Pública para a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, o Departamento Estadual de Trâ ...vidades, direitos e obrigações, e acervo, integrando a estrutura básica da Pasta definida pelo artigo 3º do [[Decreto nº 49.568, de 26 de abril de 2
  2 KB (289 palavras) - 15h18min de 15 de março de 2012
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 19 de março de 2012
  ''Dispõe sobre autorização de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela
  2 KB (374 palavras) - 17h52min de 9 de outubro de 2013
• Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012
  ... Paulo, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 39 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011|Lei Complementar n� ==CAPÍTULO II - Da Avaliação de Desempenho Individual==
  26 KB (4 348 palavras) - 11h18min de 4 de dezembro de 2018
• Decreto nº 57.883, de 19 de março de 2012
  de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das 43 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011|Lei Complementar n�
  12 KB (2 069 palavras) - 12h15min de 20 de março de 2012
• Comunicado UCRH n° 06, de 23 de março de 2012
  ...sse da Coordenação da Administração Financeira - CAF, da Secretaria da Fazenda, que trata sobre o enquadramento de servidores abrangidos pela [[Lei Comple ...artigo, mas sim, conforme Parecer PA 36/2010, com base no art. 37, inc. XV da Constituição Federal.”
  2 KB (285 palavras) - 12h41min de 11 de dezembro de 2018
• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 03, de 30 de março de 2012
  ...os indicadores globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da [[Bonificação por Resultados - BR]], instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008|LC 1078-2008]]
  3 KB (437 palavras) - 16h16min de 2 de abril de 2012
• Decreto nº 57.970, de 12 de abril de 2012
  ''Dispõe sobre a aplicação do artigo 111-A da no âmbito da Administração direta, autárquica e
  7 KB (1 093 palavras) - 13h59min de 27 de maio de 2012
• Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986
  ''Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado'' =TÍTULO I - Da Competência e da Organização da Procuradoria Geral do Estado=
  110 KB (18 023 palavras) - 14h16min de 31 de março de 2015
• Resolução CC nº 07, de 26 de fevereiro de 2007
  '''O Secretário-Chefe da Casa Civil, Presidente do Comitê de Qualidade da Gestão Pública''', em conformidade com a decisão do Colegiado na reuniã ...ificativa e após aprovação do Comitê de Qualidade da Gestão Pública, da Casa Civil.
  5 KB (738 palavras) - 13h43min de 16 de maio de 2014
• Decreto nº 51.471, de 02 de janeiro de 2007
  ... 1º -''' Ficam vedadas a admissão ou contratação de pessoal no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, incluindo as autarquias, inclus ... atendimento do preceito contido no artigo 169, parágrafo único, item 1, da Constituição Estadual.
  9 KB (1 366 palavras) - 13h47min de 15 de maio de 2012
• Decreto nº 39.905, de 02 de janeiro de 1995
  ...igo 1º -''' Ficam vedadas, a partir de 1º de janeiro de 1995, no âmbito da administração pública indireta, das autarquias, das fundações institu� ...o à observância do contido no item 1, do parágrafo único do artigo 169 da Constituição do Estado.
  4 KB (568 palavras) - 13h34min de 15 de maio de 2012
• Decreto nº 51.553, de 09 de fevereiro de 2007
  “Artigo 7º - O Comitê de Qualidade da Gestão Pública é composto dos seguintes membros: “I - o Secretário-Chefe da Casa Civil, que é seu Presidente;”
  4 KB (596 palavras) - 13h44min de 15 de maio de 2012
• Decreto nº 58.057, de 18 de maio de 2012
  do Quadro da Secretaria da Fazenda, e dá providências único do artigo 25 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]],
  13 KB (2 157 palavras) - 13h42min de 19 de dezembro de 2012
• Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012
  no âmbito das unidades de saúde da Secretaria da Saúde, das decorrentes da localização, condições ambientais e acesso, na
  25 KB (4 024 palavras) - 12h40min de 19 de junho de 2013
• Resolução SF nº 36, de 29 de maio de 2012
  de Técnico da Fazenda Estadual em período de O Secretário da Fazenda, no uso de suas atribuições, a vista
  17 KB (2 892 palavras) - 13h33min de 5 de junho de 2012
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 15 de junho 2012
  ...o, dos indicadores globais da Secretaria da Fazenda para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR a seus servidores, a que se refere a [[Le ...e o Secretário de Gestão Pública, considerando o disposto no artigo 6° da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], resolvem:
  10 KB (1 720 palavras) - 16h58min de 11 de janeiro de 2013
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 07, de 15 de junho de 2012
  ...para os indicadores globais da Secretaria da Fazenda, visando ao pagamento da [[Bonificação por Resultados - BR]] aos servidores a que se refere a [[Le ...i Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], e das disposições da [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 15 de junho de 2012]], resolvem:
  2 KB (348 palavras) - 13h02min de 19 de junho de 2012
• Decreto nº 58.143, de 18 de junho de 2012
  ... para fins de pagamento da [[Bonificação por Resultados - BR]], instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], para o exer ...e suas atribuições legais e à vista do disposto no § 1º do artigo 9º da[[ Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]],
  2 KB (302 palavras) - 16h13min de 29 de janeiro de 2015
• Resolução SF nº 44, de 25 de junho de 2012
  ...belece normas relativas à [[Bonificação por Resultados - BR]], instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008] O Secretário da Fazenda, à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de
  14 KB (2 366 palavras) - 19h31min de 9 de outubro de 2013
• Decreto nº 48.292, de 02 de dezembro de 2003
  ...da Administração Centralizada e das Autarquias, bem como aos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas'' ...da Administração Centralizada e das Autarquias, bem como aos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, com o objetivo de indenizar despe
  14 KB (2 426 palavras) - 11h44min de 5 de agosto de 2015
• Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012
  ... Plantões em Estado de Disponibilidade de que tratam os artigos 1º a 9º da [[Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012]], e dá providências ...ulo''', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 8º da [[Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012]],
  26 KB (4 499 palavras) - 17h57min de 1 de junho de 2020
• Lei nº 14.836, de 19 de julho de 2012
  '''§ 1º''' - O Estatuto e o Regimento Geral da UNIVESP deverão ser aprovados por decreto. ...ídicas, e terá prazo de duração indeterminado e sede e foro na Comarca da Capital.
  10 KB (1 697 palavras) - 18h20min de 23 de julho de 2012
• Lei Complementar nº 1.181, de 06 de julho de 2012
  ''Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes da carreira de Especialista Ambiental, criada pela [[Lei Complementar nº 996, ...imentos da carreira de Especialista Ambiental, a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 996, de 23 de maio de 2006]], em decorrência de rec
  5 KB (830 palavras) - 16h45min de 5 de dezembro de 2013
• Resolução SF nº 53, de 30 de julho de 2012
  ''Dispõe sobre os procedimentos da Promoção por O Secretário da Fazenda, nos termos do [[Decreto nº 58.057, de 18 de maio de 2012|Decreto 58.057 d
  22 KB (3 585 palavras) - 14h19min de 31 de julho de 2012
• Decreto nº 58.265, de 02 de agosto de 2012
  ...' É vedada a participação remunerada de agentes políticos e servidores da Administração Estadual, direta ou indireta, em mais de 2 (dois) conselhos Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
  3 KB (462 palavras) - 13h36min de 3 de agosto de 2012
• Lei Complementar nº 786, de 26 de dezembro de 1994
  ...quadramento das Classes - Quadro do Magistério, de que trata o artigo 1º da [[Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989]]. ...do neste artigo fica enquadrado nas referências 75 (inicial) e 85 (final) da Tabela SQC-I.
  5 KB (842 palavras) - 14h37min de 26 de julho de 2019
• Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro ...o grau de valor igual, ou, não havendo este, no imediatamente superior ao da antiga referência do cargo. Para esta classificação computar-se-á a ant
  12 KB (1 891 palavras) - 19h09min de 29 de agosto de 2012
• Decreto-Lei nº 76, de 27 de maio de 1969
  <s>''Acrescenta um parágrafo ao artigo 37, da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968|Lei n. 10.261, de 28 de outubro O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por fôrça do [[Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereir
  3 KB (453 palavras) - 19h15min de 8 de maio de 2015
• Decreto nº 24.688, de 04 de fevereiro de 1986
  ...º 10.261, de 28 de outubro de 1968, ou nos termos do artigo 15, inciso I, da Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974; ...º 10.261, de 28 de outubro de 1968, ou nos termos do artigo 15, inciso I, da Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974;
  8 KB (1 221 palavras) - 18h58min de 30 de agosto de 2012
• Lei Complementar nº 575 de, 11 de novembro de 1988
  ...a para o provimento ou exercício de qualquer cargo ou função-atividade da Administração Centralizada e Autárquica do Estado. '''Parágrafo único''' – As fianças prestadas até a data da publicação desta lei complementar continuarão em vigor pelo prazo estabe
  2 KB (382 palavras) - 19h15min de 30 de agosto de 2012
• Lei Complementar nº 87, de 25 de abril de 1974
  ''Altera a redação dos artigos 73, 74 e 82 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], e dá providências correlata Artigo 1º — Os artigos 73, 74 e 82 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], ficam assim redigidos:
  4 KB (560 palavras) - 19h35min de 30 de agosto de 2012
• Lei Complementar nº 318, de 10 de março de 1983
  ...de 28 de outubro de 1968]], da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]], da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá outras providê Faço saber que, nos termos dos §§ 1.º e 3.º do artigo 24 da [http://www.al.sp.gov.br/StaticFile/documentacao/cesp_completa.asp Constitu
  43 KB (7 161 palavras) - 10h46min de 31 de agosto de 2012
• Decreto nº 3.807, de 12 de junho de 1974
  ''Regulamenta o Capítulo único da Promoção do Título III da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] - Estatuto dos Funcionários P ...ssamento das promoções, com fundamento no Título III, Capítulo Único, da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] - Estatuto dos Funcionários P
  17 KB (2 857 palavras) - 13h01min de 3 de setembro de 2012
• Decreto nº 58.373, de 05 de setembro de 2012
  ...os termos dos §§ 2º e 3º do artigo 4º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], que não esteja no co ... Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], designado nos termos da [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]], alterada pela [[Lei C
  6 KB (942 palavras) - 13h12min de 31 de janeiro de 2014
• Decreto nº 13.242, de 12 de fevereiro de 1979
  ...O PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],Decreta: ==CAPÍTULO I - Da Disposição Preliminar==
  59 KB (9 410 palavras) - 18h27min de 17 de setembro de 2012
• Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011
  ''Reorganiza a Secretaria da Educação e dá providências correlatas'' '''Artigo 1º''' - A Secretaria da Educação fica reorganizada nos termos deste decreto.
  166 KB (27 488 palavras) - 16h51min de 18 de setembro de 2012
• Decreto nº 49.603, de 14 de maio de 1968
  ...ofíssional Exclusiva (R.D.P.E.) de que tratam os artigos 1.º, 2.º e 100 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967|Lei n. 9.717, de 30 de Janeiro de ...ei n. 6.786, de 6 de abril de 1962]] e restabelecido pelos artigos 13 a 15 da [[Lei nº 8.478, de 11 de dezembro de 1964|Lei n. 8.478, de 11 de dezembro
  31 KB (5 060 palavras) - 20h21min de 28 de setembro de 2012
• Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003
  ...ntinuada destinados aos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, e dá outras providências correlatas'' ... Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, objetivando a melhoria da qualidade de ensino.
  4 KB (592 palavras) - 19h49min de 1 de outubro de 2012
• Decreto nº 29.440, de 28 de dezembro de 1988
  ''Dispõe sobre a base de cálculo da gratificação de serviços extraordinários'' ...º, combinado com § 2.º do artigo § 2.º do artigo 39 da Constituição da República Federativa do Brasil.
  2 KB (360 palavras) - 20h39min de 1 de outubro de 2012
• Decreto nº 58.419, de 02 de outubro de 2012
  ...sobre identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Escrivão de Polícia e dá providências correlatas'' ...o uso de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],Decreta:
  5 KB (822 palavras) - 14h19min de 3 de outubro de 2012
• Decreto nº 58.420, de 02 de outubro de 2012
  ...bre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Investigador de Polícia e dá providências correlatas'' ...o uso de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],Decreta:
  5 KB (851 palavras) - 15h07min de 3 de outubro de 2012
• Lei Complementar nº 61, de 21 de Agosto de 1972
  ''Altera o artigo 261 e seu parágrafo único da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], que dispõe sobre o Estatuto '''Artigo 1º''' - O artigo 261 e seu parágrafo único da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], passam a ter a seguinte reda�
  2 KB (397 palavras) - 12h40min de 4 de outubro de 2012
• Lei Complementar nº 76, de 07 de maio de 1973
  ''Dá nova redação ao artigo 198 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]'' '''Artigo 1º''' - O artigo 198 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], passa a vigorar com a seguint
  2 KB (387 palavras) - 19h28min de 9 de setembro de 2013
• Comunicado UCRH n° 22, de 07 de agosto de 2012
  ...aria da Fazenda, a Coordenadora da Unidade Central de Recursos Humanos, da Secretaria de Gestão Pública'' ...nter campos com o fundo preenchido em destaque, tendo em vista que, quando da digitalização para envio das certidões ao COMPREV (Sistema de Compensaç
  888 B (145 palavras) - 12h42min de 11 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 1.187, de 28 de setembro de 2012
  ...blico, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, e vincula-se à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. ==CAPÍTULO I - DA NATUREZA E FINALIDADE==
  33 KB (5 402 palavras) - 19h49min de 9 de outubro de 2012
• Decreto nº 52.810, de 06 de outubro de 1971
  <s>''Regulamenta o artigo 121 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] (Estatuto dos Funcionários P� '''Artigo 1º -''' O servidor público estudante poderá, a critério da Administração, entrar em serviço até uma hora após o início do expedi
  3 KB (533 palavras) - 02h47min de 8 de outubro de 2012
• Decreto nº 51.660, de 14 de março de 2007
  '''Artigo 1º -''' Fica instituída, vinculada diretamente ao Governador do Estado, a Comissão de Política Sa '''I -''' fixar as diretrizes a serem observadas no âmbito da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações instituídas ou man
  8 KB (1 281 palavras) - 18h43min de 29 de janeiro de 2018
• Resolução CC nº 138, de 07 de novembro de 2012
  ...Chefe da Casa Civil''', na qualidade de Presidente do Comitê de Qualidade da Gestão Pública, resolve: '''Artigo 1º -''' Fica instituído, junto ao Comitê de Qualidade da Gestão Pública, Grupo Técnico com o objetivo de estudar medidas visando
  2 KB (320 palavras) - 01h44min de 14 de novembro de 2012
• Instrução Conjunta CRHE/CAF 01, de 21 de dezembro de 1993
  .../92, publicada no D.O de 12-9-92]], referente à aplicação do artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo de 1989. ...não tenham sido requeridos, desde que atendidas as exigências constantes da Instrução CRHE/CAF-1/92, o órgão de pessoal emitirá a apostila, de con
  2 KB (331 palavras) - 12h53min de 14 de novembro de 2012
• Decreto nº 58.584, de 21 de novembro de 2012
  ...Resultados - BR aos servidores da Secretaria de Gestão Pública, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]], para o exerc� ...de suas atribuições legais e à vista do disposto no § 1º do artigo 12 da [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]],Decreta:
  2 KB (270 palavras) - 19h00min de 22 de novembro de 2012
• Lei nº 10.291, de 26 de novembro de 1968
  ''Institui na Secretaria da Segurança Pública, o Regime Especial de Trabalho Policial para os ocupant Faço saber que nos têrmos do § 1.º do artigo 24 da Constituição do Estado eu promulgo a seguinte lei:
  9 KB (1 508 palavras) - 16h17min de 27 de novembro de 2015
• Resolução SGP nº 52, de 13 de dezembro de 2012
  ...dos – BR, no âmbito da Secretaria de Gestão Pública – SGP, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010|Lei Complementar ==CAPÍTULO I - Do direito à percepção da Bonificação por Resultados – BR==
  6 KB (1 025 palavras) - 12h25min de 17 de dezembro de 2012
• Decreto nº 58.733, de 17 de dezembro de 2012
  ...s ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas do Quadro da Secretaria da Fazenda e dá providências correlatas'' ...as atribuições legais e com fundamento no parágrafo único do artigo 25 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]],Decreta:
  2 KB (358 palavras) - 16h25min de 18 de dezembro de 2012
• Decreto nº 30.671, de 07 de novembro de 1989
  ...ntegrantes da classe de Agente Fiscal de Rendas do Quadro da Secretaria da Fazenda e dá outras providências'' ...o Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 21 da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]],Decreta:
  8 KB (1 399 palavras) - 14h45min de 16 de setembro de 2014
• Decreto nº 43.062, de 28 de abril de 1998
  ...odernização do Serviço Público e com fundamento no § 1º do artigo 21 da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]], com as alterações i ...dos Níveis II a V da classe de Agente Fiscal de Rendas, existente na data da abertura do respectivo processo.";
  3 KB (496 palavras) - 16h11min de 18 de dezembro de 2012
• Resolução SGP nº 53, de 19 de dezembro de 2012
  ... tendo em vista o pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010|Lei Complementar ... de Gestão Pública, conforme apuração efetuada pela comissão instituída pela [[Resolução SGP nº 36, de 27 de julho de 2012|Resolução SGP-36, d
  17 KB (2 745 palavras) - 13h54min de 26 de janeiro de 2015
• Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013
  '''Artigo 1º''' - Fica instituída, nos Quadros das Secretarias de Estado e das Autarquias, a carreira de Méd ===SEÇÃO I - DA COMPOSIÇÃO DA CARREIRA DE MÉDICO===
  50 KB (8 381 palavras) - 19h16min de 19 de fevereiro de 2024
• Lei Complementar nº 1.191, de 28 de dezembro de 2012
  ... na própria área de conhecimento, sempre que necessário, os professores da Escola em suas ausências e nos impedimentos legais de curta duração; ...icipar da produção didático-pedagógica, em conjunto com os professores da Escola;
  17 KB (2 585 palavras) - 14h30min de 9 de janeiro de 2013
• Lei Complementar nº 1.192, de 28 de dezembro de 2012
  ...es do Quadro do Magistério, afastados nos órgãos centrais da Secretaria da Educação, para o exercício de atividades de caráter pedagógico, ficand ...ze inteiros) sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, prevista no artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
  4 KB (643 palavras) - 14h29min de 9 de janeiro de 2013
• Decreto nº 51.038, de 09 de dezembro de 1968
  ''Regulamenta o Artigo 116, da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] (Estatuto dos Funcionários P� ... especial a ser elaborada na forma que for estabelecida pela Secretaria da Fazenda;
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• Portaria Interministerial MPS/MF nº 11, de 08 de janeiro de 2013
  ...nal do Seguro Social (INSS) e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social (RPS).'' ...D7872.htm| Decreto nº 7.872, de 26 de dezembro de 2012]; e no Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/de
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• Portaria Interministerial MPS/MF nº 15, de 10 de janeiro de 2013
  ...nal do Seguro Social (INSS) e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social (RPS).'' ...D7872.htm| Decreto nº 7.872, de 26 de dezembro de 2012]; e no Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/de
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• Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013
  '''Artigo 2º''' - O DETRAN-SP vincula-se à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional. ...rquias pela legislação federal e estadual, bem como das prerrogativas da Fazenda Pública.
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• Decreto n° 58.852, de 22 de janeiro de 2013
  ...cisão de contrato de trabalho alusivo a emprego de confiança, no âmbito da Administração autárquica e fundacional do Estado, serão publicadas, de Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
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• Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 01, de 06 de fevereiro de 2013
  '''I''' – Fica instituído o fluxo para ingresso dos novos servidores da Administração Direta do Estado que optarem por participar dos planos de b ...se ou exercício do servidor, as unidades de recursos humanos dos Órgãos da Administração Direta do Estado deverão entregar o formulário de inscri�
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• Decreto nº 51.472, de 02 de janeiro de 2007
  ...sta, classificadas como dependentes nos termos do inciso III do artigo 2º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, deverão reduzir em pelo m ...ta, classificadas como dependentes, nos termos do inciso III do artigo 2º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, deverão reduzir em pelo m
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• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 20 de fevereiro de 2013
  ...dicadores globais da Secretaria de Gestão Pública para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR a que se refere a LC 1.104-2010'' ...anejamento e Desenvolvimento Regional, considerando o disposto no art. 9º da LC 1.104-2010, resolvem:
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• Decreto nº 58.899, de 21 de fevereiro de 2013
  ... Plantões em Estado de Disponibilidade de que tratam os artigos 1º a 9º da [[Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012]], e dá providências ... Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 8º da [[Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012]],
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• Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012
  ...o Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 49 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], ... de saúde dos órgãos e entidades integradas a que se refere o artigo 45 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], os limites de Pl
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• Portaria CAT nº 21, de 01 de março de 2013
  '''O Coordenador da Administração Tributária, considerando a conveniência e a necessidade d ... de natureza interna ou prestando serviços em caráter não eventual fora da unidade de classificação do seu cargo efetivo poderá solicitar a classif
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• Decreto nº 57.669, de 22 de dezembro de 2011
  ...is civis do âmbito dos Departamentos de Polícia Judiciária da Capital e da Macro ..., para fins de Gratificação por Acúmulo de Titularidade - GAT, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.020, de 23 de
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• Decreto nº 50.708, de 07 de abril de 2006
  ...plementar nº 975, de 06 de outubro de 2005]], no âmbito da Secretaria da Fazenda'' ...nº 700, de 15 de dezembro de 1992]], alterado pelo inciso IX do artigo 14 da [[Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005]],
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• Resolução Conjunta SGP/SF nº 02, de 13 de abril de 2007
  Os Secretários de Gestão Pública e da Fazenda, com fundamento no artigo 2º dos Decretos [[Decreto nº 51.472, de 02 de j ...ista classificadas como dependentes nos termos do inciso III do artigo 2º da [[Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000]], deverão reduzir em pe
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• Resolução SF n° 23, de 22 de março de 2013
  ...istração Tributária, referente aos indicadores globais da Coordenadoria da Administração Tributária – CAT, relativamente ao período de avaliaç� '''APURAÇÃO DE INDICADORES DA PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS - PR'''
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• Lei Complementar n° 24, de 29 de setembro de 1970
  ...agens decorrentes deste decreto-lei complementar, à vista da publicação da apostila do título no órgão oficial". "§ 4.º - A Secretaria da Fazenda fixará prazo para providências complementares, sob pena de suspensão do
  3 KB (497 palavras) - 17h48min de 25 de março de 2013
• Lei Complementar nº 75, de 14 de dezembro de 1972
  Alterado pelo art. 1º da [[Lei Complementar nº 89, de 13 de maio de 1974|LC 89, de 13 de maio de 19 (Revogado pelo art. 20 da [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975|LC 125, de 18 de nove
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• Lei Complementar n°1.134, de 30 de março de 2011
  ... 887, de 19 de dezembro de 2000]], alterado pelo inciso XXI do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 975, de 6 de outubro de 2005]]: ...ivalente a 550 (quinhentos e cinquenta) quotas a que se refere o artigo 16 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], referente ao mê
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• Resolução SF n° 24, de 22 de março de 2013
  ...012, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar 1.079, de 17-12-2008, faz saber que: ...ecretaria da Fazenda, conforme apuração efetuada pela comissão instituída pela Resolução SF 40, de 15-06-2012, e consubstanciada na nota técnica a
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• Lei Complementar nº 78, de 25 de junho de 1973
  ''Acrescenta parágrafo único ao artigo 215 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968|Lei n. 10.261, de 28 de outubro ...tigo 1º''' - Fica acrescentado o seguinte parágrafo único ao artigo 215 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968|Lei n. 10.261, de 28 de outubro
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• Lei Complementar nº 84, de 29 de outubro de 1973
  ''Cria no Quadro da Secretaria da Segurança Pública as carreiras e os cargos que especifica e dá providên ...- Ficam criadas, na Tabela III da Parte Permanente do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, as seguintes carreiras, assim escalonadas:
  11 KB (1 807 palavras) - 18h48min de 26 de março de 2013
• Lei Complementar nº 89, de 13 de maio de 1974
  ''Altera a redação dos dispositivos que especifica da [[Lei Complementar nº 75, de 14 de dezembro de 1972]], e dá providências ...em que o funcionário estiver afastado, nos termos dos artigos 78, 80 e 81 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], será considerado para efeito
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• Lei Complementar nº 110, 1º de outubro de 1974
  '''Artigo 3º''' — As despesas decorrentes da execução desta lei complementar correrão à conta das dotações consign ....1.0 — Pessoal — dos códigos de Secretaria de Estado, dos Tribunais e da Assembléia Legislativa, do Orçamento-Programa;
  3 KB (444 palavras) - 14h14min de 1 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 952, de 19 de dezembro de 2003
  '''Artigo 3.º''' - O “caput” do artigo 3º e o artigo 5º, ambos da [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], com as alteraçõe ...os) pontos, com valor unitário equivalente ao estabelecido no artigo 6º, da [[Lei Complementar nº 652, de 27 de dezembro de 1990]], referente ao mês
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• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 27 de março de 2013
  ...lobais do Departamento de Estradas de Rodagem - DER para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR a que se refere a [[Lei Complementar n� ...jamento e Desenvolvimento Regional,''' considerando o disposto no art. 6° da [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]], resolvem:
  6 KB (1 108 palavras) - 18h44min de 4 de outubro de 2013
• Decreto nº 51.510, de 24 de janeiro de 2007
  ''Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Economia e Planejamento'' '''Artigo 1º''' - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria de Economia e Planejamento:
  3 KB (401 palavras) - 12h54min de 10 de maio de 2013
• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 28 de março de 2013
  ...ão, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], para o exer ...a [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], e no art. 8º da [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 02, de 27 de março de 2013 - Bon
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• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 06, de 28 de março de 2013
  ...entar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], aos servidores da Secretaria da Educação, referente ao período de avaliação de janeiro a dezembro de 2 ...o]], para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], resolvem:
  2 KB (329 palavras) - 20h11min de 4 de outubro de 2013
• Decreto nº 35.341, de 16 de julho de 1992
  ''Altera a denominação e organização da Secretaria do Trabalho e da Promoção Social, introduz modificações no [[Decreto nº 14.825, de 11 d ...retaria do Trabalho e da Promoção Social passa a denominar-se Secretaria da Promoção Social.
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• Lei Complementar nº 129, de 15 de dezembro de 1975
  ...balho, de natureza policial, altera denominações de cargos da Secretaria da Segurança Pública e dá providências correlatas'' ...es de vencimentos, para os cargos policiais civis do Quadro da Secretaria da Segurança Pública.
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• Lei Complementar nº 131, de 18 de dezembro de 1975
  ''Cria cargos no Quadro da Secretaria de Estado dos Negócios Metropolitanos e dá providências correlatas'' '''Artigo 1º''' - criado, na Tabela I da Parte Permanente do Quadro da Secretaria de Estado dos Negócios Metropolitanos, o cargo de Secretário de Estado, r
  6 KB (879 palavras) - 18h59min de 8 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 132, de 18 de dezembro de 1975
  ''Cria cargos no Quadro da Secretaria de Estado de Relações do Trabalho e dá providências correlatas'' '''Artigo 1º''' - Fica criado, na Tabela I, da Parte Permanente do Quadro da Secretaria de Estado de Relações do Trabalho, o cargo de Secretário de Estado, refe
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• Lei Complementar nº 138, de 25 de maio de 1976
  “'''Artigo 13''' – O provimento dos cargos da PP-II e PP-III far-se-á no grau “A” das referências correspondentes. ...ratar de ocupante de cargo de provimento efetivo e o valor do grau “A” da referência do novo cargo for inferior ao do cargo que o funcionário venha
  3 KB (527 palavras) - 17h56min de 9 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 141, de 08 de junho de 1976
  ...a a redação do “caput” do artigo 5º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 112, de 15 de outubro de 1974]], e dá providências '''Artigo 2º''' - O artigo 5º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 112, de 15 de outubro de 1974]], mantidos os seus pa
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• Decreto n° 59.055, de 09 de abril de 2013
  ...cretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional e a manifestação da Secretaria de Gestão Pública, Decreta: ...r, em todo o território do Estado, as atividades de trânsito, nos termos da legislação em vigor.
  120 KB (20 080 palavras) - 13h46min de 15 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 169, de 08 de dezembro de 1977
  ...Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974]], alterado pelo artigo 13 da [[Lei Complementar nº 152, de 31 de março de 1977]], e dá providências ...Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974]], alterado pelo artigo 13 da [[Lei Complementar nº 152, de 31 de março de 1977]], gratificação de ma
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• Lei Complementar nº 201, de 09 de novembro de 1978
  ...des de docentes e de especialistas de educação, privativos da Secretaria da Educação. (Redação dada pelo art. 1º da [[Lei Complementar nº 375, de 19 de dezembro de 1984]])
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• Lei Complementar nº 204, de 20 de dezembro de 1978
  ...ospitalar e de apoio, executadas ou coordenadas pela Secretária de Estado da Saúde. ...hospitalar e de apoio, executadas ou coordenadas pela Secretaria de Estado da Saúde, compreendem:
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• Decreto nº 48.566, de 25 de março de 2004
  ...óvel, nos casos especificados a seguir, serão estabelecidos pelo Titular da respectiva Pasta, com base em estudos fundamentados por parte do órgão in ...o-PABX e destinados exclusivamente à redução de despesas nas ligações da rede fixa para a rede móvel.
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• Lei Complementar nº 205, de 2 de janeiro de 1979
  ...ão do artigo 55 da [[Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974]], e da providências correlatas'' '''Artigo 1.º''' - O artigo 55 da [[Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974]] passa a vigorar com a se
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• Lei Complementar nº 790, de 29 de dezembro de 1994
  ...ssam a vigorar com a seguinte redação os dispositivos adiante enumerados da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]]: ...nsal correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor da parte fixa da remuneração do Nível I.";
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• Lei Complementar nº 439, de 26 de dezembro de 1985
  ...xercidos em Jornada Completa de Trabalho prevista no inciso I do artigo 70 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]. '''Parágrafo único''' - A Escala de Vencimentos 8 passa a ser constituída de 47 (quarenta e sete) referências, ficando-lhe acrescida a Tabela II, na
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• Lei Complementar nº 219, de 10 de julho de 1979
  (Revogado pelo art. 9º da [[Lei Complementar nº 259, de 22 de maio de 1981]]) (Revogado pelo art. 9º da [[Lei Complementar nº 259, de 22 de maio de 1981]])
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• Lei Complementar nº 500, de 29 de dezembro de 1986
  ...a Fazenda, subordinando-se a efetividade de sua remoção ao preenchimento da vaga por aprovado em concurso público. ... fixado parao padrão 24-E da Tabela I da Escala de Vencimentos 3 instituída pela [[Lei Complementar nº 247, de 6 de abril de 1981]].
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• Lei Complementar nº 235, de 20 de maio de 1980
  <s>''Cria cargos no Quadro da Secretaria da Fazenda e dá providência correlatas'' ...essoal, com referências inicial e final "25 " e "44", fixadas a amplitude da classe em A-III e a velocidade evolutiva em VE-3.
  3 KB (479 palavras) - 17h45min de 18 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 488, de 19 de dezembro de 1986
  ...n °s 255, de 21 de maio de 1981, e 344, de 21 de maio de 1984, que tratam da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas'' ...am a vigorar com a seguinte redação os dispositivos, adiante enumerados, da [[Lei Complementar nº 255, de 21 de maio de 1981 ]]:
  5 KB (777 palavras) - 11h56min de 27 de janeiro de 2014
• Lei Complementar nº 578, de 13 de dezembro de 1988
  1. o adicional por tempo de serviço de que trata o inciso VIII do artigo 92 da Constituição do Estado (Emenda nº 2); 2. a sexta-parte dos vencimentos de que trata o inciso VIII do artigo 92 da Constituição do Estado (Emenda nº 2).
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• Lei Complementar nº 269, de 03 de dezembro de 1981
  ...nculada ao regime previdenciário federal pelos funcionários e servidores da Administração Pública Estadual'' ... de 26 de agosto de 1960], e legislação subseqüente, desde que, na data da aposentadoria:
  7 KB (1 176 palavras) - 17h25min de 23 de abril de 2013
• Decreto nº 54.975, de 29 de outubro de 2009
  ...de contribuições previdenciárias de servidores efetivos de outros entes da federação, afastados junto ao Governo do Estado de São Paulo, e dá prov ...o''', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 1º-A da [http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1998/9717.htm| Lei federal
  5 KB (854 palavras) - 22h45min de 18 de abril de 2015
• Lei Complementar nº 369, de 14 de dezembro de 1984
  ''Cria cargos no Quadro da Secretaria da Fazenda e dá providências correlatas'' ...ias inicial e final 3 e 22 da Escala de Vencimentos 4, fixadas a Amplitude da classe em A-III e a Velocidade Evolutiva em VE-3.
  3 KB (530 palavras) - 18h56min de 30 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 379, de 20 de dezembro de 1984
  ...os de Assessor Chefe da Assessoria Técnico-Legislativa, de Assessor Chefe da Assessoria Jurídica do Governo e de Procurador Geral do Estado, bem como a ...s) referência numéricas e observada, entre o valor de cada uma delas e o da subsequente, a razão de 5% (cinco por cento).
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• Decreto nº 40.038, de 5 de abril de 1995
  ...nº 204, de 20 de dezembro de 1978]], deverão encaminhar, mensalmente, à Secretaria do Governo e Gestão Estratégica todas as informações referentes a pesso ...ia da Fazenda encaminhará os dados referentes às Secretarias de Estado e da Procuradoria Geral do Estado.
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• Lei Complementar nº 320, de 11 de março de 1983
  ''Dispõe sobre a instituição da série de classes de Assistente Agropecuário e dá providências correlata Faço saber que, nos termos dos §§ 1.º e 3.º do artigo 24 da [http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/constituicao/1989/constitui
  35 KB (5 903 palavras) - 14h43min de 3 de maio de 2013
• Decreto nº 29.202, de 22 de novembro de 1988
  ...s inativos e pensionistas que percebem proventos e pensões pelos órgãos da administração centralizada e autárquica do Estado, ...ado, pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, pela Caixa Beneficente da Polícia Militar, pelo Instituto de Previdência do Estado de São Paulo e
  2 KB (385 palavras) - 17h40min de 3 de maio de 2013
• Lei nº 7.862, de 1º de junho de 1992
  artigo 146, da [[Constituição do Estado de São Paulo]], destina - se ao desenvolvimento Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias, da Secretaria de Estado dos Negócios de
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• Decreto nº 44.787, de 24 de março de 2000
  ...do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário, '''Parágrafo único''' - O Sistema abrange os imóveis próprios da Fazenda do Estado, autarquias, fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Púb
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• Decreto nº 42.564, de 01 de dezembro de 1997
  no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 817, de 12 de novembro de 1996]], ... que trata o artigo 39, § 2.º, combinado com o artigo 7.º, inciso VIII, da Constituição Federal, regulamentado pela [[Lei Complementar nº 644, de 2
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• Decreto nº 40.722, de 20 de março de 1996
  ... Governador do Estado previamente à celebração de convênios no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica e sobre a instrução dos proces ...or do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 47, incisos II e III, da Constituição Estadual, e no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 41.830, de 02 de junho de 1997
  ...bsetoriais, setorial de Recursos Humanos, Centros Formadores da Secretaria da Saúde, instituições conveniadas, e dá providências correlatas'' ...egais e à vista da manifestação da Secretaria da Saúde e da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público,
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• Decreto nº 52.624, de 15 de janeiro de 2008
  '''Artigo 1º''' - Fica criado, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado, o Banco de Informações de Pe '''I''' - viabilizar o uso da informação como instrumento de gestão, em especial no atendimento do pro
  8 KB (1 283 palavras) - 14h17min de 23 de setembro de 2021
• Decreto nº 55.357, de 18 de janeiro de 2010
  ''Dispõe sobre a centralização das operações de natureza financeira da Administração Direta e Indireta do Estado e dá providências correlatas' ... propriedade do Estado, foram alienadas ao Banco do Brasil S.A. nos termos da [[Lei nº 13.286, de 18 de dezembro de 2008]];
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• Decreto nº 17.122, de 26 de maio de 1981
  ...tamento de Despesa de Pessoal do Estado, órgão subordinado a Ordenação da Administração Financeira, baixara. instruções definindo o modelo a ser lbrahim João Elias, Respondendo pelo expediente da Secretaria da Fazenda
  1 KB (197 palavras) - 19h29min de 9 de maio de 2013
• Lei nº 9.860, de 09 de outubro de 1967
  ...sino e à difusão cultural, obedecido o disposto no "caput" do artigo 4º da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], com a redação alterada pelo ...rgos dos funcionários abrangidos pelo artigo 100, e seu parágrafo único da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]].
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• Lei Complementar nº 1.204 de 1º de julho de 2013
  ...rantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da ... 836, de 30 de dezembro de 1997]], e alterações posteriores, nos termos da [[Lei Complementar nº 1.143, de 11 de julho de 2011]], em decorrência de
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• Lei Complementar nº 335, de 22 de dezembro de 1983
  '''Artigo 1º''' – Os artigos 6º a 11 da [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]], modificados pela [ '''§ 4º''' – O parecer favorável da CPRTI, findo o estágio de experimentação, importará na efetivação no
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• Decreto nº 53.771, de 08 de dezembro 2008
  ...es essenciais à qualidade dos serviços prestados pelos diversos órgãos da administração pública estadual; e ...e promover o desenvolvimento regional, harmônico e sustentável, através da integração de recursos e de ações de Governo nas regiões administrativ
  10 KB (1 592 palavras) - 20h13min de 20 de agosto de 2014
• Decreto nº 29.439, de 28 de dezembro de 1988.
  ''Dispõe sobre o acréscimo de 1/3 (um terço) ao valor da retribuição mensal de funcionários e servidores do Estado, quando em goz ...XVII do artigo 7.º combinado com o § 2.º do artigo 39 da Constituição da República Federativa do Brasil.
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• Decreto nº 1.564, de 16 de maio de 1973
  ''Classifica funções nas Secretarias da Saúde, da Agricultura, da Promoção Social, e de Cultura, Esportes e Turismo para fins de atribuiç� ...' - Para efeito de atribuição do «pro labore» de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], as funções abaixo
  4 KB (684 palavras) - 19h07min de 16 de maio de 2013
• Decreto nº 01, de 11 de julho de 1972
  ...dade de se fixar a competência para a expedição de atos das autoridades da Administração; ...entes da Administração, identificando-se pela sua denominação, seguida da sigla do órgão que os tenha expedido.
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• Resolução CC n° 38, de 16 de maio de 2013
  ...ento de mecanismos de normatização e monitoramento da folha de pagamento da Polícia Militar do Estado de São Paulo'' ...io-Chefe da Casa Civil, na qualidade de Presidente do Comitê de Qualidade da Gestão Pública, resolve:
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• Resolução PGE n° 15, de 16 de maio de 2013
  ...lha de pagamento dos honorários advocatícios a que se refere o artigo 55 da [[Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974| Lei Complementar 93, de 2 ... em folha de pagamento da verba honorária a que se refere o artigo 55, I, da [[Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974| Lei Complementar 93, de 2
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• Lei Complementar nº 729, de 30 de setembro de 1993
  ... Agrônomo e Assistente Agropecuário, de que trata o § 1º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988]], ficam fixados de acord ... 1º''' - A Gratificação Especial atribuída pelo inciso I do artigo 13 da [[Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992]], aos integrantes das s
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• Decreto nº 818, de 27 de dezembro de 1972
  ...zembro de 1972, que dispõe sobre obras, serviços, compras e alienações da Administração centralizada e autárquica do Estado'' ...AULO''', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 76 da [[Lei nº 89, de 27 de dezembro de 1972]], Decreta:
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• Decreto n° 2.904, de 28 de novembro de 1973
  ''Classifica funções nas Secretarias da Agricultura, Fazenda, Saúde e Segurança Pública para efeito de atribuição de "pró-labore" ...e 1968]], as funções abaixo relacionadas das Secretarias da Agricultura, Fazenda, saúde e Segurança Pública ficam classificadas na seguinte conformidade:
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• Decreto nº 3.600, de 25 de abril de 1974
  ''Classifica funções nas Secretarias de Cultura, Esportes e Turismo, Fazenda e Saúde, para efeito de atribuição de "pro-labore". '' ...968]], ficam classificadas nas Secretarias de Cultura, Esportes e Turismo, Fazenda e Saúde, as funções abaixo discriminadas:
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• Decreto nº 3.844, de 18 de junho de 1974
  ''Classifica funções na Secretaria da Educação e Fazenda para efeito de atribuição "pro labore" '' ...10 de julho de 1968]], ficam classificadas nas Secretarias da Educação e Fazenda, as funções abaixo discriminadas:
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• Decreto nº 4.009, de 17 de julho de 1974
  <s>''Regulamenta o disposto no artigo 55, da [[Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974]]'' ...', no uso da atribuições que lhe foi conferida pelo § 2º do artigo 55, da [[Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974]], Decreta:
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• Decreto nº 20.196, de 17 de dezembro de 1982
  ''Dispõe sobre o acompanhamento e controle das despesas com o pessoal da administração Pública Estadual e acrescenta inciso e alíneas aos artig ...PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89, da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]]
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• Lei nº 10.013, de 24 de junho de 1998.
  ''Dispõe sobre a redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação - QESE entre o Estado e os seus munic ...de dezembro de 1996, atribuída ao Estado de São Paulo, será redistribuída entre o Estado e os seus municípios, de acordo com os critérios dispostos
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• Decreto nº 19.365, de 19 de agosto de 1982.
  ...to de Despesa de Pessoal do Estado – D.D.P.E., o controle e a execução da Folha de Pagamento de Pessoal do Estado; ...ição e apuração de responsabilidade, nos termos dos artigos 145 a 250, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968.
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• Decreto nº 51.314, de 29 de novembro de 2006
  ...blicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica e dá providências correlatas'' ...blicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica ficam disciplinadas pelas normas const
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• Decreto nº 34.531, de 31 de dezembro de 1991
  ...sponsabilidade pelos ônus da aposentadoria dos ex-servidores autárquicos da "Nossa Caixa Nosso Banco S.A." e dá outras providências '' ...eito de opção na forma da [[Lei nº 10.430, de 16 de dezembro de 1971]], da [[Lei n° 3.571, de 26 de outubro de 1982]], e do [[Decreto nº 7.711, de 1
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• Decreto nº 41.311, de 12 de novembro de 1996
  ...de que trata o artigo 39, § 2º, combinado com o artigo 7º, inciso VIII, da Constituição Federal, regulamentado pela [[Lei Complementar nº 644, de 2 ...uto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP e da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
  3 KB (542 palavras) - 18h38min de 21 de maio de 2013
• Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013
  ...omplementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], alterado pelo artigo 3º da [[Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000]]: ...s a serem estabelecidos em decreto, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação desta lei complementar.” (NR);
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• Decreto nº 41.782, de 14 de maio de 1997
  ''Cria, junto ao Gabinete do Secretário da Fazenda, a Unidade de Coordenação Estadual do Programa Nacional de Apoio à Admin ..., de 03 de fevereiro de 1997]], do Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, e diante do compromisso assumido por este Estado no convênio celebrado co
  3 KB (506 palavras) - 19h00min de 28 de maio de 2013
• Decreto nº 46.724, de 25 de abril de 2002
  ...os, dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da publicação da mencionada lei. ...do, da Coordenação da Administração Financeira - CAF, da Secretaria da Fazenda;
  5 KB (807 palavras) - 17h16min de 27 de maio de 2013
• Decreto nº 41.562, de 22 de janeiro de 1997
  ...lo''', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 817, de 12 de novembro de 1996]], Decreta: ... que trata o artigo 39, § 2.º, combinado com o artigo 7.º, inciso VIII, da Constituição Federal, regulamentado pela [[Lei Complementar nº 644, de 2
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• Decreto nº 41.227, de 21 de outubro de 1996
  ''Autoriza a Secretaria da Fazenda a efetuar, a título de adiantamento, o pagamento que especifica'' ... artigo 101 da Constituição do Estado de São Paulo, até decisão final da ação;
  5 KB (746 palavras) - 18h50min de 28 de maio de 2013
• Decreto nº 34.915, de 06 de maio de 1992
  ...aulo''', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 28 da [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], ... 674, de 08 de abril de 1992]], que integram o Sistema de Gratificações da Saúde – SGS, serão concedidas com observância das diretrizes estabelec
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• Decreto nº 43.060, de 27 de abril de 1998
  ''Dispõe sobre a centralização das operações de natureza financeira da Administração Direta e Indireta do Estado e dá providências correlatas' ...uas atribuições legais, tendo em vista a manifestação da Secretaria da Fazenda,
  5 KB (903 palavras) - 19h49min de 27 de maio de 2013
• Decreto nº 45.084, de 31 de julho de 2000
  ... organiza, na Coordenadoria Estadual de Controle Interno, da Secretaria da Fazenda, o Departamento de Controle de Contratações e dá providências correlata ...ado, na Coordenadoria Estadual de Controle Interno- Ceci, da Secretaria da Fazenda, organizada pelo [[Decreto nº 41.312, de 13 de novembro de 1996]], alterad
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• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 09, de 26 de setembro de 2014
  fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014]], para o períod ... Secretário-Chefe da Casa Civil e os Secretários de Gestão Pública, da Fazenda e de Planejamento e Desenvolvimento Regional''',
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• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 21 de novembro de 2012
  ...dicadores globais da Secretaria de Gestão Pública para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR a que se refere a [[Lei Complementar n� ... de Planejamento e Desenvolvimento Regional''', com fundamento no art. 9º da LC 1.104-2010, resolvem:
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• Decreto nº 47.807, de 05 de maio de 2003
  ...o contados a partir da data do protocolamento do processo ou expediente na Secretaria de Estado ou na Procuradoria Geral do Estado. '''§ 3º''' - O Assessor Chefe da Assessoria Técnico-Legislativa poderá, em situações específicas, não
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• Decreto nº 47.836, de 27 de maio de 2003
  ...mitê Estadual de Gestão Pública, cria os Grupos Setoriais de Tecnologia da Informação e Comunicação - GSTICs, extingue Conselhos e Grupos que espe '''Artigo 1º''' - O Comitê Estadual de Gestão Pública, da Casa Civil, instituído pelo [[Decreto nº 44.723, de 23 de fevereiro de 20
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• Resolução SF nº 104, de 30 de dezembro de 2014
  nas unidades da Secretaria da Fazenda e '''O Secretário da Fazenda''', com fundamento nos artigos 2º,
  3 KB (528 palavras) - 12h56min de 28 de outubro de 2015
• Lei nº 8.275, de 29 de março de 1993
  ...stado de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, altera a denominação da Secretaria de Energia e Saneamento e dá providências correlatas'' ...''' - A Secretaria de Estado de Energia e Saneamento passa a denominar-se Secretaria de Estado de Energia.
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• Decreto nº 24.960, de 10 de abril de 1986
  ...ulo''', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89, da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], Considerando a conveniência de racionalizar os instrumentos de ação da Administração Pública,
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• Resolução SF n° 38, de 17 de junho de 2013
  ''Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008| LC 1.079-2008 '''O Secretário da Fazenda,''' à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro
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• Lei nº 10.853, de 16 de julho de 2001
  ''Autoriza o Poder Executivo a alienar ações de propriedade da Fazenda do Estado no capital social do Banco Nossa Caixa S.A. e a proceder à sua r ...'' - Fica o Poder Executivo autorizado a alienar ações de propriedade da Fazenda do Estado no capital social do Banco Nossa Caixa S.A., observada a legisla�
  8 KB (1 443 palavras) - 14h26min de 19 de junho de 2013
• Lei Complementar nº 378, de 19 de dezembro de 1984.
  ''Cria e extingue cargos no Quadro da Secretaria de Economia e Planejamento e dá Providências correlatas'' ...tigo 1º''' - Ficam criados, no Subquadro de Cargos Públicos do Quadro da Secretaria de Economia e Planejamento, destinados à Coordenadoria de Programação Or
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• Lei nº 6.228, de 11 de novembro de 1988
  ''Cria cargos no Quadro da Secretaria da Justiça e dá providências correlatas '' ... Ficam criados, no Subquadro de Cargos Públicos do Quadro da Secretaria da Justiça, os seguintes cargos:
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• Lei nº 569, de 11 de dezembro de 1974
  ...Poder Executivo a celebrar acordos com inativos das carreiras policiais e da Polícia Militar do Estado nas condições que especifica'' ... 3º do artigo 5º dessa mesma lei, em bases percentuais equivalentes às da gratificação do Regime Especial de Trabalho Policial, fixadas na legisla�
  3 KB (497 palavras) - 19h35min de 19 de junho de 2013
• Lei nº 906, de 18 de dezembro de 1975
  ...ares do Estado de São Paulo - CONESP, institui o Fundo de Desenvolvimento da Educação em São Paulo - FUNDESP e dá providências correlatas'' ...suprimento de recursos fisicos para a educação, destinados à Secretaria da Educação e aos seus Órgãos;
  9 KB (1 393 palavras) - 13h48min de 20 de junho de 2013
• Lei nº 9.952, de 22 de abril de 1998
  ''Altera a [[Lei nº 8.275, de 29 de março de 1993]], que criou a Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras'' ...quadrados na Escala de Vencimentos - Comissão, instituída pelo artigo 99 da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], os seguintes cargos:
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• Lei nº 200, de 13 de maio de 1974
  ...ões e outras vantagens, de qualquer natureza, aos empregados sob o regime da legislação trabalhista'' ...balhista, da Administração direta e de entidades, públicas ou privadas, da Administração descentralizada.
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• Lei nº 907, de 18 de dezembro de 1975
  ''Estabelece nova disciplina para a incorporação da gratificação correspondente ao Regime de Dedicação Exclusiva e dá prov '''Artigo 1º''' - Para os servidores não atingidos pelo artigo 5º, da [[Lei nº 94, de 29 de dezembro de 1972|Lei n.º 94, de 29 de dezembro de 1
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• Lei nº 3.101, de 25 de novembro de 1981
  ''Dá nova redação ao artigo 4.º da [[Lei nº 96, de 29 de dezembro de 1972]]'' '''Artigo 1.º''' - O Artigo 4.º da [[Lei nº 96, de 29 de dezembro de 1972]], passa a vigorar com a seguinte r
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• Lei nº 3.720, de 9 de fevereiro de 1983
  ... ser disciplinado por esta lei no tocante aos critérios de determinação da remuneração a ser considerada para efeito do respectivo pagamento. '''Artigo 2º''' - O valor da complementação de aposentadoria e de pensões dos ferroviários e seus de
  9 KB (1 478 palavras) - 15h50min de 20 de junho de 2013
• Lei n° 37, de 09 de outubro de 1972
  <s>''Revoga o §2º do artigo 26 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]]'' '''Artigo 1º''' - Fica revogado o § 2º do artigo 26 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]].
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• Lei nº 106, de 11 de junho de 1973
  ...to-lei nº 257, de 29 de maio de 1970], e dá nova redação ao artigo 2º da [[Lei nº 71, de 11 de dezembro de 1972]] '' ...ontribuintes, mediante a contribuição de 1% (um por cento) sobre o total da pensão;
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• Lei nº 2.829, de 1 de dezembro de 1954
  ..., e também de consulta e orientação jurídica do Governo e dos órgãos da Administração Pública em geral. ...ira de Advogado, da Tabela III da Parte Permanente do Quadro da Secretaria da Justiça e Negócios do Interior, criada peio artigo 4.° do [[Decreto-lei
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• Lei nº 6.772, de 26 de janeiro de 1962
  ''Dispõe sobre a reorganização do Departamento Jurídico do Estado e da outras providências'' ...igo 1.°''' - O Departamento Jurídico do Estado, subordinado a Secretaria da Justiça e Negócios do Interior e dirigido pelo Procurador Geral do Estado
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• Lei nº 9.286, de 22 de dezembro de 1995
  ...monial, com sede e foro na capital do Estado. privilégios e isenções da Fazenda Estadual. ... único''' - A Autarquia vincular-se-á Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
  7 KB (1 239 palavras) - 15h00min de 21 de junho de 2013
• Lei nº 8.523, de 29 de dezembro de 1993
  ''Autoriza o Poder Executivo a alienar ações de propriedade da Fazenda do Estado, na forma que especifica, e dá providências correlatas'' ...es de propriedade da Fazenda do Estado, representativas de capital social da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp.
  3 KB (449 palavras) - 12h54min de 1 de setembro de 2015
• Lei Complementar nº 1.182, de 06 de julho de 2012
  ''Dispõe sobre a reclassificação dos salários dos integrantes da [[Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008]], alterada pela [[Lei ...s e Escolas Técnicas - ETECs previstos no parágrafo único do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 1.148, de 15 de setembro de 2011]], ficam fixados, r
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• Decreto nº 54.478, de 24 de junho de 2009
  ... Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP como liquidante da Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo e dá providências co ...uas atribuições legais e considerando o disposto no § 1º do artigo 2º da [[Lei nº 13.549, de 26 de maio de 2009]],
  2 KB (290 palavras) - 18h41min de 26 de junho de 2013
• Lei nº 6.605, de 20 de dezembro de 1989
  ''Cria cargos no Quadro da Secretaria da Fazenda, altera dispositivos da Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988, e dá providências corre ...dos, no Subquadro de Cargos Públicos (SQC-III) do Quadro da Secretaria da Fazenda (QSF), 1.200 (hum mil e duzentos) cargos de Agente Fiscal de Rendas, previs
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• Decreto n° 59.321, de 26 de junho de 2013
  ...tificação de unidade da Secretaria da Fazenda, para fins de atribuição da gratificação "pro labore" de que trata o artigo 20 da [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], e dá providênci
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• Lei nº 11.034, de 04 de janeiro de 2002
  ''Dispõe sobre a aplicação da [[Lei Complementar nº 272, de 10 de março de 1982]], à carreira que espe ...islativo - Procurador e Assessor Procurador-Chefe, do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa, com fundamento na [[Lei Complementar nº 272, de 1
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• Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 26 de junho de 2013
  ...rios de apuração e avaliação, de indicadores globais da Coordenadoria da Administração Tributária – CAT ...os Resultados – PR aos Agentes Fiscais de Rendas, instituída nos termos da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008| LC 1.059-2008]]''
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• Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 02, de 26 de junho de 2013
  ...ão de metas e linhas de base para os indicadores globais da Coordenadoria da Administração Tributária - CAT no exercício de ...rticipação nos Resultados – PR aos Agentes Fiscais de Rendas, instituída pela LC 1.059-2008
  3 KB (466 palavras) - 18h47min de 27 de junho de 2013
• Decreto nº 59.329, de 28 de junho de 2013
  ...tual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], para o exer ...e suas atribuições legais e à vista do disposto no § 1º do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], Decreta:
  2 KB (269 palavras) - 20h14min de 19 de maio de 2015
• Decreto nº 59.327, de 29 de junho de 2013
  ...edidas de redução de despesas de custeio e de reorganização no âmbito da Administração Direta e Indireta, e dá providências ...nistrativa, preservando a qualidade da prestação de serviço e o aumento da capacidade de investimento em projetos voltados às políticas públicas es
  12 KB (2 001 palavras) - 12h49min de 1 de julho de 2013
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 28 de junho de 2013
  ...o, dos indicadores globais da Secretaria da Fazenda para fins de pagamento da ... o Secretário de Gestão Pública''', considerando o disposto no art. 6º da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], resolvem:
  10 KB (1 728 palavras) - 14h14min de 30 de julho de 2014
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 28 de junho de 2013
  ...para os indicadores globais da Secretaria da Fazenda, visando ao pagamento da Bonificação por Resultados - BR aos servidores a que se refere a [[Lei Co ...e o Secretário de Gestão Pública'', considerando o disposto no art. 6º da [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], resolvem:
  3 KB (501 palavras) - 13h47min de 1 de julho de 2013
• Decreto nº 57.829, de 02 de março de 2012
  ''Institui, no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional, o Programa de Melhoria d ...rsos de tecnologia da informação, com o objetivo de aprimorar o controle da execução orçamentária e financeira e das compras governamentais;
  12 KB (1 972 palavras) - 14h11min de 1 de julho de 2013
• Lei Complementar nº 446, de 22 de abril de 1986
  ...des relacionadas com a administração tributária, nas áreas de controle da arrecadação, de julgamento e de apoio administrativo, ...xercidos em Jornada Completa de Trabalho prevista no inciso I do artigo 70 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
  30 KB (5 020 palavras) - 18h01min de 1 de julho de 2013
• Resolução SF nº 43, de 1º de julho de 2013
  ...istração Tributária, referente aos indicadores globais da Coordenadoria da Administração Tributária – CAT, relativamente ao período de avaliaç� '''NOTA TÉCNICA 1/2013 APURAÇÃO DE INDICADORES DA PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS - PR'''
  10 KB (1 669 palavras) - 13h32min de 2 de julho de 2013
• Decreto nº 43.473, de 22 de setembro de 1998
  ''Reorganiza a Secretaria de Estado do Negócios da Fazenda e dá providências correlatas'' ... uso de suas atribuições legais e diante da manifestação da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público,
  82 KB (13 801 palavras) - 17h33min de 7 de abril de 2015
• Resolução PGE nº 22, de 11 de julho de 2013
  ...folha de pagamento dos honorários advocatícios a que se refere o art. 55 da [[Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974]]'' '''O Procurador Geral do Estado Adjunto respondendo pelo expediente da Procuradoria Geral do Estado,''' Considerando as disposições do [[Decreto
  3 KB (455 palavras) - 14h18min de 12 de julho de 2013
• Decreto nº 59.101, de 18 de abril de 2013
  ''Dispõe sobre a organização da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e dá providências correlatas'' '''Artigo 1º''' - A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania é organizada nos termos deste decreto.
  87 KB (14 282 palavras) - 13h16min de 2 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 36.671, de 22 de abril de 1993
  ...o dos procedimentos relativos a folha de pagamento de pessoal dos órgãos da administração pública direta e autarquias do Estado e dá providências ...o dos procedimentos relativos a folha de pagamento de pessoal dos órgãos da administração pública direta e autarquias do Estado;
  6 KB (968 palavras) - 13h15min de 18 de julho de 2013
• Decreto nº 36.430, de 31 de março de 1960
  ''Cria a Comissão da Lei de Guerra'' ...a Comissão da Lei de Guerra (CLG), diretamente subordinada ao Secretário da Justiça.
  3 KB (481 palavras) - 13h52min de 18 de julho de 2013
• Decreto nº 38.249, de 28 de dezembro de 1993
  ...o uso de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...a Chefe adiante enumeradas, destinadas as unidades policiais da Secretaria da Segurança Pública, na seguinte conformidade:
  22 KB (3 463 palavras) - 17h55min de 24 de setembro de 2014
• Decreto nº 27.084, de 19 de junho de 1987
  ...s por ele determinadas, sustará ou determinará a sustação do pagamento da parcela correspondente à gratificação. José Machado de Campos Filho, Secretário da Fazenda
  2 KB (297 palavras) - 17h33min de 18 de julho de 2013
• Decreto nº 26.971, de 29 de abril de 1987
  ''Regulamenta o artigo 55 da [[Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974]], na redação dada pel ...amento no artigo 34, inciso IV, da Constituição do Estado e no artigo 55 da [[Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974]], na redação dada pela
  3 KB (529 palavras) - 17h50min de 18 de julho de 2013
• Decreto nº 26.962, de 22 de abril de 1987
  ... de Assistência ao Escolar, da Secretaria da Educação para a Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas'' ...aulo''', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
  4 KB (595 palavras) - 18h03min de 18 de julho de 2013
• Decreto nº 26.932, de 24 de março de 1987
  ''Dispõe sobre atribuições na Secretaria da Fazenda '' ... atribuições legais e diante da exposição de motivos do Secretário da Fazenda,
  6 KB (888 palavras) - 19h04min de 4 de março de 2015
• Decreto nº 26.854, de 06 de março de 1987
  ... sobre os vencimentos e vantagens dos Procuradores dos Quadros Especiais e da Parte Especial que especifica'' ... 478, de 18 de julho de 1986]], e à vista da manifestação da Secretaria da Administração,
  18 KB (2 938 palavras) - 18h53min de 18 de julho de 2013
• Decreto nº 26.352, de 01 de dezembro de 1986
  ...retário da Segurança Pública. Respondendo pelo expediente da Secretaria da Justiça Marcos Giannetti da Fonseca, Secretário da Fazenda
  3 KB (435 palavras) - 19h10min de 18 de julho de 2013
• Decreto nº 26.103, de 28 de outubro de 1986
  ...egal, somente se aplica ao funcionário público ou servidor, por ocasião da aposentadoria. ...inistração Centralizada e Autarquias do Estado, permitindo a percepção da indenização, independentemente do tempo de serviço, é medida de inteira
  4 KB (569 palavras) - 19h48min de 18 de julho de 2013
• Decreto nº 22.077, de 2 de abril de 1984
  ... Paulo''', no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 6.° da [[Lei Complementar nº 343, de 6 de janeiro de 1984]], ... 343, de 6 de janeiro de 1984]], o afastamento de funcionário ou servidor da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado , para exercer mand
  7 KB (1 094 palavras) - 11h42min de 5 de agosto de 2014
• Decreto nº 25.390, de 19 de junho de 1986
  Secretário da Justiça Marcos Giannetti da Fonseca,
  2 KB (349 palavras) - 15h12min de 11 de agosto de 2014
• Decreto nº 25.385, de 18 de junho de 1986
  ...''' que a gratificação concedida aos funcionários e servidores da área da Saúde por serviço pertinentes ao Programa de Ações Integradas de Saúde ...ários, se por um lado resolvia precariamente o problema salarial da área da Saúde, configurava também uma situação de injustiça para com os demais
  3 KB (503 palavras) - 19h18min de 19 de julho de 2013
• Decreto nº 22.031, de 22 março de 1984
  ...os termos do artigo 55 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], ou da [[Lei Complementar nº 157, de 13 de julho de 1977]]; IX – prova de ter cumprido a exigência contida no artigo 30 da Lei Federal nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961.
  3 KB (471 palavras) - 11h39min de 5 de agosto de 2014
• Resolução SF nº 49, de 19 de julho de 2013
  '''O Secretário da Fazenda,'''no uso de sua competência e considerando a necessidade de fixar os crit ... - O Abono por Satisfação do Usuário - ASU, instituído pelo artigo 4º da [[Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000]], e alterações pos
  20 KB (3 245 palavras) - 19h13min de 16 de junho de 2014
• Decreto nº 28.083, de 07 de janeiro de 1988
  ... exposição de motivos da Secretaria da Fazenda e nos termos do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], '''§ 1º''' - Para verificação da legalidade e regularidade dos atos que acarretam aumento de despesa de pess
  2 KB (309 palavras) - 12h35min de 25 de julho de 2013
• Decreto nº 28.082, de 07 de janeiro de 1988
  I – os da Administração Direta: c) para a Administração Geral do Estado (Secretaria da Fazenda) os pertinentes aos inativos do Poder executivo;
  2 KB (292 palavras) - 12h34min de 25 de julho de 2013
• Decreto nº 28.055, de 29 de dezembro de 1987
  ...ativo referente à prestação das informações necessárias à defesa da Fazenda do Estado em Juízo, ao cumprimento das decisões judiciais, quanto à obri ...o hábil e de maneira uniforme, as informações necessárias à defesa da Fazenda do Estado em Juízo.
  8 KB (1 366 palavras) - 11h48min de 6 de janeiro de 2016
• Decreto nº 14.824, de 11 de março de 1980
  ...positem nos estabelecimentos oficiais de crédito do Estado todo o produto da arrecadação efetuada a qualquer título; ... as entidades de classe de âmbito nacional ou com sede em outra unidade da Federação »
  6 KB (951 palavras) - 11h55min de 4 de agosto de 2014
• Decreto nº 41.046, de 25 de julho de 1996
  ...s de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual (artigo 2.º, da Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992). ...r o exercício do mandato, cargo, emprego ou função (artigo 13, § 2.º, da Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992).
  15 KB (2 464 palavras) - 20h13min de 30 de julho de 2013
• Decreto nº 6.300, de 13 de junho de 1975
  <s>''Estabelece obrigações aos representantes da Fazenda, nas sociedades anônimas de que o Estado participa como acionista majorit� ...eitos e Vereadores; e aos titulares de atribuições delegadas do Prefeito da Capital;
  5 KB (773 palavras) - 14h20min de 29 de julho de 2013
• Decreto nº 59.388, de 26 de julho de 2013
  ...edidas de redução de despesas de custeio e de reorganização no âmbito da Administração Direta e Indireta, Decreta: ...o [[Decreto nº 40.039, de 06 de abril de 1995]], pertencentes aos Quadros da Administração Direta e das Autarquias;
  4 KB (611 palavras) - 14h27min de 29 de julho de 2013
• Decreto nº 59.391, de 29 de julho de 2013
  ...lementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], e no § 2º do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], DECRETA: ...º 1.193, de 2 de janeiro de 2013]], no âmbito das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e Autarquias.
  13 KB (2 127 palavras) - 18h10min de 30 de julho de 2014
• Decreto nº 28.849, de 31 de agosto de 1988
  ''Dispõe sobre a ajuda de custo de que trata o artigo 12 da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]], e dá providências ' ... acordo com os seguintes percentuais aplicados sobre o valor da parte fixa da remuneração do Agente Fiscal de Rendas Nível VI:
  3 KB (446 palavras) - 17h40min de 30 de julho de 2013
• Decreto nº 57.933, de 02 de abril de 2012
  ''Reorganiza a Secretaria do Meio Ambiente e dá providências correlatas'' '''Artigo 1º''' - A Secretaria do Meio Ambiente fica reorganizada nos termos deste decreto.
  133 KB (21 943 palavras) - 16h04min de 12 de março de 2019
• Resolução SF nº 55, de 06 de agosto de 2013
  ...re” dos cargos de Agente Fiscal de Rendas, nas unidades da Secretaria da Fazenda, e dá outra providência.'' '''O Secretário da Fazenda''', com fundamento nos artigos 2º, 17, 18 e 33 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]],
  6 KB (1 033 palavras) - 15h08min de 7 de agosto de 2013
• Resolução SF nº 59, de 13 de agosto de 2012
  ...re” privativas de Agente Fiscal de Rendas, nas unidades da Secretaria da Fazenda, e dá providências correlatas O Secretário da Fazenda, com fundamento nos artigos 2º e 18 da Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008, resolve:
  5 KB (741 palavras) - 17h51min de 9 de janeiro de 2015
• Resolução SF nº 56, de 12 de agosto de 2013
  ...de 2008|LC 1.079-2008]], e da Participação nos Resultados - PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008|LC 1.059-2008] ...onjunta CC/SPDR/SGP 1, de 26-06-2013]], e no parágrafo único do art. 1º da [[Resolução Conjunta CC/SGP 2, de 28-06-2013]], resolve:
  2 KB (243 palavras) - 19h25min de 6 de fevereiro de 2015
• Resolução SF nº 56, de 23 de outubro de 2008
  ''Estabelece normas relativas à Participação nos Resultados - PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]]'' '''O Secretário da Fazenda''', à vista do disposto no artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], resolve:
  22 KB (3 649 palavras) - 17h29min de 15 de agosto de 2013
• Decreto nº 30.455, de 21 de setembro de 1989.
  '''Artigo 1º''' - Fica incluída no [[DECRETO nº 30.197, de 21 de julho de 1989]], entre seus artigos 15 e Mário Sérgio Duarte Garcia, Secretário da Justiça
  2 KB (337 palavras) - 20h42min de 20 de agosto de 2013
• Decreto nº 30.197, de 21 de julho de 1989
  ...novembro de 1986]], e Considerando a Exposição de Motivos do Secretário da Justiça, ...ância dos princípios e normas estabelecidos no Capítulo X do Título II da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], e nos termos e forma
  12 KB (2 073 palavras) - 19h08min de 21 de agosto de 2013
• Decreto nº 33.064, de 13 de março de 1991.
  Considerando as disposições da [[Lei Federal n.º 7.418, de 16 de dezembro de 1987]], alterada pela [[Lei ...to do servidor, para os fins deste artigo a soma dos segmentos componentes da viagem do beneficiário, por um ou mais meios de transportes, entre sua res
  7 KB (1 055 palavras) - 14h18min de 15 de setembro de 2014
• Decreto nº 33.071, de 13 de março de 1991
  ...o, com fundamento no artigo 290 da Constituição do Estado e no artigo 11 da [[Lei nº 6.932, de 16 de julho de 1990]], e no uso de suas atribuições l ...''' - Os valores das pensões mensais vitalícias de que trata o artigo 11 da [[Lei nº 6.932, de 16 de julho de 1990]], ficam com os valores fixados em,
  1 KB (214 palavras) - 19h01min de 22 de agosto de 2013
• Decreto nº 37.110, de 27 de julho de 1993
  ''Fixa a retribuição mensal do Presidente e do Síndico da Bolsa Oficial de Café e Mercadoria de Santos'' ...2, de 12 de abril de 1993]], acrescido da Gratificação Especial instituída pela [[Lei nº 7.795, de 08 de abril de 1992]].
  2 KB (315 palavras) - 19h24min de 22 de agosto de 2013
• Decreto nº 36.490, de 15 de fevereiro de 1993
  ...as atribuições legais e de acordo com o disposto no § 6º do artigo 20 da [[Lei nº 7.578, de 3 de dezembro de 1991]] e à vista do proposto pelo Con ...º 35.754, de 25 de setembro de 1992]], na parte relativa à Secretaria da Fazenda: Coordenação das Entidades Descentralizadas - 42.
  1 KB (202 palavras) - 19h33min de 22 de agosto de 2013
• Decreto nº 30.212, de 01 de agosto de 1989
  ...á a falta para efeito de desconto à razão de 1/x (um "x" avos) do valor da ajuda de custo por falta verificada. ...ra prestação de serviços, nos termos do parágrafo único do artigo 2º da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]].
  2 KB (310 palavras) - 12h28min de 29 de agosto de 2013
• Decreto nº 38.436, de 11 de março de 1994
  ''Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, em favor do Banco do Estad ...tulo precário em favor do Banco do Estado de São Paulo S.A. - BANESPA e da Nossa Caixa-Nosso Banco S.A., de partes ou dependências de imóveis de sua
  2 KB (320 palavras) - 12h41min de 29 de agosto de 2013
• Decreto nº 46.298, de 26 de novembro de 2001
  ...o de Incentivo à Segurança Pública - FISP, a que se refere o artigo 3º da Lei Estadual nº 10.851, de 10 de julho de 2001, observará o limite dos sa ...uto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP e à Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para repasse à medida de suas re
  4 KB (688 palavras) - 12h51min de 29 de agosto de 2013
• Resolução SGP nº 20, de 29 de agosto de 2013
  ...dos – BR, no âmbito da Secretaria de Gestão Pública – SGP, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]], conforme segu ==CAPÍTULO I - Do direito à percepção da Bonificação por Resultados – BR==
  6 KB (980 palavras) - 13h40min de 30 de agosto de 2013
• Resolução SGP nº 21, de 29 de agosto de 2013
  ...endo em vista o pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]], faz saber que ...sessenta e cinco inteiros e cinquenta e dois centésimos por cento) para a Secretaria de Gestão Pública, conforme apuração efetuada pela comissão
  20 KB (3 312 palavras) - 17h50min de 30 de agosto de 2013
• Lei Complementar nº 1.207, de 05 de julho de 2013
  ... Regionalizados para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas'' ...tar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]], e o disposto nos artigos 13 a 16 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]];
  7 KB (1 044 palavras) - 18h15min de 30 de agosto de 2013
• Lei Complementar nº 402, de 11 de julho de 1985
  ''Altera disposições da lei complementar nº 342, de 6 de janeiro de 1984, que dispõe sobre Médic ...am a vigorar com a seguinte redação os dispositivos, adiante enumerados, da [[Lei Complementar nº 342, de 6 de janeiro de 1984]]:
  5 KB (744 palavras) - 19h08min de 12 de setembro de 2013
• Lei Complementar nº 405, de 15 de julho de 1985
  ''Altera disposições da lei complementar n.º 341, de 6 de janeiro de 1984'' ...am a vigorar com a seguinte redação os dispositivos, adiante enumerados, da [[Lei Complementar nº 341, de 06 de janeiro de 1984]]:
  5 KB (832 palavras) - 19h57min de 12 de setembro de 2013
• Decreto nº 1.462, de 18 de abril de 1973
  III - as entidades de classe de âmbito nacional ou com sede em outro Estado da República>. Parágrafo único - A Secretaria da Fazenda baixará as instruções complementares à execução do presente artigo.
  1 KB (212 palavras) - 18h43min de 13 de setembro de 2013
• Resolução SF nº 60, de 12 de setembro de 2013
  ...re” dos cargos de Agente Fiscal de Rendas, nas unidades da Secretaria da Fazenda'' '''O Secretário da Fazenda''', com fundamento nos artigos 2º, 17, 18 e 33 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], RESOLVE:
  3 KB (434 palavras) - 17h27min de 16 de setembro de 2013
• Resolução SF nº 62, de 17 de setembro de 2013
  ...3]], para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], faz saber q ...ecretaria da Fazenda, conforme apuração efetuada pela comissão instituída pela [[Resolução SF nº 40, de 15 de junho de 2012]], e consubstanciada n
  1 KB (186 palavras) - 19h19min de 19 de maio de 2015
• Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 04, de 28 de abril de 2009
  ...eps, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Os Secretários da Casa Civil, Fazenda, Economia e Planejamento e de Gestão Pública, considerando as
  6 KB (1 012 palavras) - 13h07min de 16 de janeiro de 2015
• Lei nº 9.466, de 27 de dezembro de 1996
  ..., observadas as demais prescrições legais aplicáveis às contratações da espécie. ...nespa e a Nossa Caixa - Nosso Banco S/A têm junto ao Estado e a entidades da sua administração indireta, inclusive junto a empresas sob o controle aci
  9 KB (1 542 palavras) - 14h28min de 26 de setembro de 2013
• Decreto nº 60.926, de 28 de novembro de 2014
  ''Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Fazenda''
  7 KB (1 222 palavras) - 17h39min de 28 de abril de 2016
• Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013
  ...pregos Públicos e Sistema Retribuitório para os servidores ferroviários da Estrada de Ferro Campos do Jordão – EFCJ, ...pregos Públicos e Sistema Retribuitório para os servidores ferroviários da Estrada de Ferro Campos do Jordão – EFCJ.
  38 KB (6 183 palavras) - 17h40min de 23 de outubro de 2018
• Decreto nº 59.552, de 27 de setembro de 2013
  ''Dispõe sobre a transferência da vinculação da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO e dá prov ...dades - SUTACO fica transferida da Secreto e Relações do Trabalho para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.
  2 KB (290 palavras) - 13h44min de 1 de outubro de 2013
• Decreto nº 59.553, de 27 de setembro de 2013
  ...altera o [[Decreto nº 56.636, de 1º de janeiro de 2011]], que organiza a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, e dá providências c Considerando a importância do respeito e da dignidade ao trabalho do artesão; e
  8 KB (1 309 palavras) - 13h53min de 1 de outubro de 2013
• Lei nº 9.836, de 19 de novembro de 1997
  '''Artigo 1º''' - Ficam acrescentados ao artigo 23 da [[Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985]], os §§ 1º e 2º, com a seguint ...rador Automotriz A, referência 9, e Operador Automotriz B, referência 7, da Escala Salarial 1, prevista no inciso I do artigo 20 desta lei.
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• Decreto nº 8.765, de 13 de outubro de 1976
  ...rio, nos termos da[[ Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]] e no regime da legislação trabalhista. ...e funções autárquicas, caracterizadas como de confiança no regulamento da autarquia e previstas no Quadro de Pessoal, baixada em decorrência do [[De
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• Resolução Conjunta SF/SEP nº 07, de 20 de agosto de 2009
  ...nto, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], para o exer ...[[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], e no artigo 7º da Resolução Conjunta CC/SGP-1, de 09 de fevereiro de 2009, resolvem:
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• Resolução Conjunta SF/SEP nº 11, de 27 de novembro de 2009
  ...ução Conjunta SF/SEP-3, de 15-4-2009, nos termos do § 2º do artigo 7º da referida lei complementar, e consubstanciada na nota técnica anexa. APURAÇÃO DOS INDICADORES ESPECÍFICOS DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS – BR
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• Decreto nº 56.635, de 01 de janeiro de 2011
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• Lei nº 10.412, de 8 de novembro de 1971
  ...Nº 10.851, de 10 de julho de 2001, cassando a liminar concedida nos autos da Petição nº 2.436-2, conforme comunicação através do ofício nº 29-P/ ...ectivamente no inciso II e parágrafo único do artigo 2º e no artigo 3º da mesma lei complementar e serão feitas mediante recolhimentos mensais ao Ba
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• Lei nº 10.410, de 28 de outubro de 1971
  ...ção do pessoal das ferrovias estaduais em decorrência da constituição da FEPASA - Ferrovia Paulista S/A e dá providências relacionadas com essa co ...- Ferrovia Paulista S.A., como sociedade de economia mista a ser constituída.
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• Decreto nº 59.591, de 14 de outubro de 2013
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• Lei Complementar nº 398, de 10 de julho de 1985
  ...s valores das Escalas de Referências de que tratam os artigos 1.º e 2.º da [[Lei Complementar nº 324, de 14 de julho de 1983]]'' ...e julho de 1983]], com as alterações efetuadas nos termos do artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 393, de 07 de junho de 1985]], ficam fixados na segu
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• Lei Complementar nº 1.212, de 16 de outubro de 2013
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• Lei Complementar nº 457, de 19 de maio de 1986
  Revogado pelo Art. 46 da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988 ]] ''Dispõe sobre a instituição da série de classes de Cirugião-Dentista e dá providências correlatas''
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• Lei Complementar nº 462, de 04 de junho de 1986
  revogado pelo art. 15 da [[Lei Complementar nº 578, de 13 de dezembro de 1988]]) ''Cria cargos no Quadro da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda e dá providências correlatas '''
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• Lei Complementar nº 470, de 03 de julho de 1986
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• Lei Complementar nº 474, de 08 de julho de 1986
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• Lei Complementar nº 404, de 11 de julho de 1985
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• Lei Complementar nº 583, de 20 de dezembro de 198
  ... correspondente aos integrantes das carreiras policiais civis (artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]]); ... de classes de Agente de Segurança Penitenciária (§ 1.º do artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 548, de 24 de junho de 1988]]);
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• Lei Complementar nº 584, de 20 de dezembro de 1988
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• Lei Complementar nº 1.213 , de 23 de outubro de 2013
  ''Cria cargos no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, altera a [[Lei Complementar nº 898, de 13 ... - Ficam criados, no Subquadro de Cargos Públicos do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, os seguintes cargos:
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• Lei Complementar nº 1.215, de 30 de outubro de 2013
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• Decreto nº 12.248, de 12 de setembro de 1978
  ''Fixa o valor da gratificação de representação aos dirigentes de autarquias'' ...s o valor do padrão 56-A, da Tabela III da Escala de Vencimentos instituída pela [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
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• Decreto nº 12.673, de 13 de novembro de 1978
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• Decreto nº 13.219, de 06 de fevereiro de 1979
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• Lei Complementar nº 1.216, de 31 de outubro de 2013
  ...a Pública, assim como da carreira e classe que especifica, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá providências correlatas'' ...a Pública, assim como da carreira e classe que especifica, da Secretaria da Administração Penitenciária, em decorrência de reclassificação,
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• Lei nº 10.726, de 08 de janeiro de 2001
  ... formulado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da instalação da Comissão Especial de que trata o artigo seguinte. (Fica prorrogado por mai '''Artigo 2º''' - Fica instituída Comissão Especial com as seguintes atribuições:
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• Resolução SF nº 69, de 31 de outubro de 2013
  ...7 de dezembro de 2008]], e da Participação nos Resultados - PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], para o exer ...R/SGP nº 01, de 26 de junho de 2013]], e no parágrafo único do art. 1º da [[Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 02, de 26 de junho de 2013]], resolv
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• Decreto nº 41.865, de 16 de junho de 1997
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• Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002
  ...ticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei federal nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000'' ...ão de serviços públicos notariais e de registro previstos no artigo 236 da Constituição Federal e serão cobrados e recolhidos de acordo com a prese
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• Lei nº 11.814, de 23 de dezembro de 2004
  ...assarão a integrar Quadro Especial em Extinção, vinculado à Secretaria da Ciência, Tecno¬logia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, mantendo-se o ...rquica integrante do Sistema Estadual de Ensino Superior, os bens móveis da FAENQUIL e as áreas acadêmicas e de pesquisa sob sua res¬ponsabilidade,
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• Lei Complementar nº 1.218, de 21 de novembro de 2013
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• Lei Complementar nº 591, de 29 de dezembro de 1988
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• Lei Complementar nº 598, de 19 de maio de 1989
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• Lei Complementar nº 605, de 22 de maio de 1989
  ..., correspondente aos integrantes das carreiras policiais civis (artigo 1º da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]]); ...ie de classes de Agente de Segurança Penitenciária (§ 1º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 548, de 24 de junho de 1988]]);
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• Resolução SF nº 75, de 25 de novembro de 2013
  ...3]], para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], faz saber q ...ecretaria da Fazenda, conforme apuração efetuada pela comissão instituída pela [[Resolução SF nº 40, de 15 de junho de 2012]], e consubstanciada n
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• Lei Complementar nº 619, de 13 de julho de 1989
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  ...fixação dos valores da escala de referências aplicável aos integrantes da série de classes de Pesquisador Científico'' ...Complementar n° 327, de 14 de julho de 1983]], aplicável aos integrantes da série de classes de Pesquisador Científico, ficam fixados na conformidade
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• Lei Complementar nº 633, de 07 de novembro de 1989
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• Lei Complementar nº 634, de 13 de novembro de 1989
  ...º''' - Os valores da Escala de Vencimentos 5, instituída pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 247, de 6 de abril de 1981, ficam reajustados na confo ...mentos Nível Superior e Cargos em Comissão, instituídas pelo artigo 6º da Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988, ficam reajustados na conf
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  ..., correspondente aos integrantes das carreiras policiais civis (artigo 1º da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]]); ...ie de classes de Agente de Segurança Penitenciária (§ 1º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 548, de 24 de junho de 1988]]);
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• Lei nº 12.405, de 11 de dezembro de 2006
  ... dispõe sobre a permuta de imóveis de propriedade da Fazenda do Estado e da Companhia Brasileira de Alumínio, situados no Distrito de Alumínio, Munic IV - Lei, de 25 de setembro de 1970, que autoriza a Fazenda do Estado a contratar, com o Clube das Mãezinhas de Colina, a concessão d
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• Resolução SF nº 74, de 25 de novembro de 2013
  ...istração Tributária, referente aos indicadores globais da Coordenadoria da Administração Tributária – CAT, relativamente ao período de avaliaç� '''NOTA TÉCNICA 3/2013 - APURAÇÃO DE INDICADORES DA PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS - PR'''
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• Lei Complementar nº 1.220, de 29 de novembro de 2013
  ...eestrutura a carreira de Agente de Segurança Penitenciária, no quadro da Secretaria de Administração Penitenciária'' '''Artigo 1º''' - O artigo 4º da [[Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001]], passa a vigorar com a
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  ...is e com fundamento no parágrafo único do artigo 4º e artigo 9º, ambos da [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], e alterações pos o parágrafo único do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], e alterações pos
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• Lei nº 12.787, de 27 de dezembro de 2007
  ...s judiciais e administrativos existentes no Banco Nossa Caixa S.A. na data da publicação desta lei, bem como os respectivos acessórios, referentes aos ...iciais e administrativos referidos neste artigo que ocorrerem após a data da entrada em vigor desta lei também deverão ser transferidos, quinzenalment
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  ...es pecuniárias vencidas e não pagas, em relação a órgãos e entidades da Administração direta e indireta, incluídas as empresas controladas pelo ...ar-se-á 75 (setenta e cinco) dias após comunicação expressa ao devedor da existência do débito passível de registro, pelas seguintes autoridades:
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• Lei Complementar nº 653, de 09 de janeiro de 1991
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• Decreto nº 59.900, de 06 de dezembro de 2013
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• Portaria Interministerial MPS/MF nº 19, de 10 de janeiro de 2014
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• Lei Complementar nº 658, de 08 de julho de 1991
  ''Dispõe sobre composição da série de classes de Assistente Agropecuário, promoção de seus integrant ... 1.832 (um mil, oitocentos e trinta e dois) cargos, fixados pelo artigo 14 da [[Lei Coplementar nº 540, de 27 de maio de 1988]], para 1.650 (um mil, sei
  5 KB (719 palavras) - 19h11min de 21 de janeiro de 2014
• Lei Complementar nº 659, de 11 de julho de 1991
  ''Dispõe sobre reclassificação da carreira de Delegado de Polícia e dá outras providências'' ...ntar nº 545, de 24 de junho de 1988, em decorrência de reclassificação da carreira, são os fixados nos Anexos I a V, na seguinte conformidade:
  8 KB (1 261 palavras) - 16h12min de 22 de janeiro de 2014
• Lei nº 13.560, de 1º de julho de 2009
  ...ela Lei Federal nº 6.404, de 15 de novembro de 1976, empresa vinculada à Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo do Estado, com a finalidade de planejar, fomen '''§ 1º''' - A CPETUR será constituída, sem prejuízo do disposto no § 4º do artigo 4º desta lei, na forma de e
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• Lei Complementar nº 676, de 26 de junho de 1992
  ...classes: (Este art. foi revogado implicitamente, pelo inciso II do art. 44 da LC 700/92) '''II''' – de que trata o artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 574, de 11 de novembro de 1988]];
  6 KB (1 019 palavras) - 12h56min de 23 de janeiro de 2014
• Lei Complementar nº 574, de 11 de novembro de 1988
  ...Ficam criados, no Subquadro de Cargos Públicos do Quadro da Secretaria da Fazenda, 2 (dois) cargos de Diretor Técnico de Divisão, de provimento em comissã ...ação de desempenho, na forma a ser estabelecida em ato do Secretário da Fazenda, para os cargos de Auditor I, II e III.
  16 KB (2 377 palavras) - 17h47min de 23 de janeiro de 2014
• Lei nº 10.059, de 08 de fevereiro de 1968
  ...º da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], alterado pelo artigo 10 da [[Lei nº 9.860, de 09 de outubro de 1967]]: ...ão de 100% (cem cento) sobre o valor da referência numérica do cargo ou da função ocupados ficando obrigado à prestação de 44 (quarenta e quatro)
  12 KB (1 998 palavras) - 12h33min de 25 de abril de 2014
• Decreto nº 60.089, de 23 de janeiro de 2014
  ...s Humanos e de Folha de Pagamento - Gestão Integrada RH-Folh@, no âmbito da administração direta e das autarquias, instituído pelo [[Decreto nº 55. ...utomatizar a folha de pagamento às áreas de recursos humanos, no âmbito da administração direta e das autarquias;
  12 KB (1 892 palavras) - 14h35min de 6 de março de 2015
• Resolução Conjunta SF/SGP nº 01, de 27 de janeiro de 2014
  ...ologia de trabalho, bem como designa representantes do Comitê Gerencial e da Comissão de Execução e Desenvolvimento, do Sistema de Gestão Integrada '''Os SECRETÁRIOS DA FAZENDA E DE GESTÃO PÚBLICA''', de acordo com o artigo 7º do [[Decreto nº 60.08
  5 KB (770 palavras) - 12h48min de 20 de maio de 2014
• Resolução SF nº 08, de 30 de janeiro de 2014
  ...ncia O Secretário da Fazenda, com fundamento nos artigos 2º, 17, 18 e 33 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]],'' '''Artigo 1º''' - Os Anexos I e II da [[Resolução SF nº 62, de 11 de novembro de 2008 | Resolução SF-62, de
  5 KB (727 palavras) - 12h54min de 31 de janeiro de 2014
• Resolução SF nº 62, de 11 de novembro de 2008
  ...l de Rendas e das funções “pro labore” nas unidades da Secretaria da Fazenda e dá outras providências'' '''O Secretário da Fazenda''', com fundamento nos artigos 2º, 3º e 18 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], resolve:
  7 KB (1 078 palavras) - 13h06min de 7 de abril de 2016
• Lei Complementar nº 766, de 13 de dezembro de 1.994
  ''Altera a redação do artigo 21-E da Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985.'' O Presidente da Assembléia Legislativa, em exercício no cargo de Governador do Estado de
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• Lei Complementar nº 767, de 13 de dezembro de 1.994
  ''Altera o enquadramento e a denominação da classe de Contramestre.'' O Presidente da Assembléia Legislativa, em exercício no cargo de Governador do Estado de
  2 KB (319 palavras) - 17h37min de 13 de fevereiro de 2014
• Lei Complementar nº 772, de 16 de dezembro de 1994
  ... classe de Agente Fiscal de Rendas, de que trata o inciso I do artigo 5.º da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]]; ...em comissão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 727, de 15 de julho de 1993]];
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• Decreto nº 60.170, de 20 de fevereiro de 2014
  pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]], para o exerc�
  2 KB (262 palavras) - 20h09min de 19 de maio de 2015
• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 02, de 20 de fevereiro de 2014
  ...ndicadores globais da Secretaria de Gestão Pública, visando ao pagamento da Bonificação por Resultados - BR aos servidores a que se refere a [[Lei Co '''O Secretário-Chefe da Casa Civil e os Secretários da Fazenda e de Planejamento e Desenvolvimento Regional''', considerando
  9 KB (1 623 palavras) - 19h59min de 19 de maio de 2015
• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 03, de 20 de fevereiro de 2014
  ...ndicadores globais da Secretaria de Gestão Pública, visando ao pagamento da Bonificação por Resultados - BR aos servidores a que se refere a [[Lei Co ...jamento e Desenvolvimento Regional''', considerando o disposto no art. 9º da [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]], resolvem:
  3 KB (443 palavras) - 20h01min de 19 de maio de 2015
• Resolução SGP nº 06, de 13 de fevereiro de 2014
  ...gia para a Rede de Escolas de Governo - TEC-REG; e no § 2º do artigo 2º da [[Resolução SGP nº 05, de 23 de fevereiro de 2010]], que dispõe sobre a <s>'''I –''' da Secretaria de Gestão Pública:
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• Lei Complementar nº 496, de 29 de dezembro de 1986
  ...rrespondentes às Escalas de Vencimentos 1 e 2 , de que trata o artigo 3º da [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], ficam alterados na co '''Artigo 2º''' - O inciso I do artigo 12 da [[Lei Complementar nº 446, de 22 de abril de 1986]], passa a vigorar com a
  7 KB (1 042 palavras) - 13h39min de 6 de março de 2014
• Lei Complementar nº 517, de 20 de julho de 1987
  ... de valor igual a 25% (vinte e cinco por cento) da soma do padrão inicial da respectiva ao Local I, para os funcionários e servidores I a IV: '''I''' - da Secretaria da Saúde;
  10 KB (1 635 palavras) - 18h54min de 6 de março de 2014
• Comunicado UCRH nº 30, de 27 de dezembro de 2013
  “51. ..., de acordo com as regras do artigo 37, Incisos I e II da Constituição Federal, os brasileiros podem ser nomeados para cargos de pr ...gnado, a ausência de lei regulamentando o mencionado artigo 37, inciso I, da Constituição Federal já produz, como conseqüência, a impossibilidade d
  3 KB (389 palavras) - 12h45min de 11 de dezembro de 2018
• Decreto nº 60.258, de 19 de março de 2014
  ...Humanos e de Folha de Pagamento – Gestão Integrada RH-Folh@, no âmbito da administração direta e das autarquias, instituído pelo [[Decreto nº 55. '''I''' – pelo Secretário da Fazenda, que o presidirá;
  4 KB (658 palavras) - 13h51min de 20 de março de 2014
• Portaria do Diretor Presidente - SPPREV nº 102, de 28 de março de 2014
  '''O Diretor Presidente da São Paulo Previdência – SPPREV''', com fundamento no artigo 11 do [[Dec ...evidência – SPPREV, de acordo com o modelo preconizado pelo Ministério da Previdência Social (Portaria 154/2008 e Comunicado GT-3), adotado por esta
  13 KB (2 135 palavras) - 16h57min de 24 de março de 2014
• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 27 de março de 2014
  ...ão, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], seus crité ...jamento e Desenvolvimento Regional''', considerando o disposto no art. 6º da LC 1.078-2008, resolvem:
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• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 04, de 27 de março de 2014
  ...o, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], para o exer ...a [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], e no art. 8º da [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 27 de março de 2014]], re
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• Lei Complementar nº 1.238, de 04 de abril de 2014
  ...valorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo ...as Escalas de Classes e Vencimentos dos servidores do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo fixadas pela [[Resolução n
  4 KB (599 palavras) - 13h43min de 7 de abril de 2014
• Lei nº 10.320, de 16 de dezembro de 1968
  ''Dispõe sobre os sistemas de controle Interno da gestão financeira e orçamentária do Estado'' Faço saber que nos termos do § 1 º do artigo 24 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte lei;
  21 KB (3 575 palavras) - 14h18min de 8 de abril de 2014
• Lei nº 96, de 29 de dezembro de 1972
  ...idência do Estado de São Paulo - IPESP autorizado a proceder à revisão da pensão mensal concedida a beneficiários de servidores públicos civis do ...- O beneficiário da pensão continuará a recebê-la na mesma proporção da quota que atualmente estiver percebendo.
  6 KB (938 palavras) - 19h03min de 11 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 1.239, de 07 de abril de 2014
  ...xercício aos integrantes da carreira de Médico, no âmbito da Secretaria da Saúde e nas condições que especifica, altera a [[Lei Complementar nº 1. ...e Local de Exercício, no âmbito da Secretaria da Saúde, aos integrantes da carreira de Médico, que estejam desempenhando suas atividades em unidades
  15 KB (2 540 palavras) - 18h47min de 8 de abril de 2014
• Lei nº 10.394, de 16 de dezembro de 1970
  Faço saber que, nos termos dos §§ 1º e 3º do artigo 24 da Constituição do Estado (Emenda nº 2), promulgo a seguinte lei: '''Artigo 2º''' - São finalidades da Carteira:
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• Lei Complementar nº 773, de 19 de dezembro de 1.994
  '''Artigo 1º''' - Ficam fixadas, nos termos do artigo 15 da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], as seguintes linhas d ...ão do Serviço Público, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação desta lei complementar.
  6 KB (908 palavras) - 20h38min de 9 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 781, de 23 de dezembro de 1.994
  ...nos de exercício em atividades docentes, estabelecido como limite o final da classe. ...nesta lei complementar será considerado para efeito de fixação do valor da pensão mensal divida pelo Instituto de Previdência do Estado de São Paul
  2 KB (319 palavras) - 14h25min de 26 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 782, de 26 de dezembro de 1994
  ...o especial a faltas ao serviço dos integrantes do Quadro da Secretaria da Fazenda'' ...''' - Os dias em que os servidores integrantes do Quadro da Secretaria da Fazenda não comparecerem ao serviço, no período de 1º de março a 15 de abril d
  2 KB (343 palavras) - 13h23min de 5 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 558, de 15 de julho de 1988
  ...ema retribuitório para as classes que especifica, do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa, e dá outras providências'' '''I''' — faixa: símbolo indicativo do cargo ou da função-atividade, identificada por algarismos arábicos;
  35 KB (5 724 palavras) - 14h40min de 14 de abril de 2014
• Resolução SF nº 27, de 28 de março de 2014
  ..., para fins de pagamento da Participação nos Resultados – PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], faz saber q ...istração Tributária, referente aos indicadores globais da Coordenadoria da Administração Tributária – CAT, relativamente ao período de avaliaç�
  13 KB (2 029 palavras) - 18h23min de 18 de maio de 2015
• Lei Complementar nº 565, de 20 de julho de 1988
  ...butário e Técnico Administrativo Tributário, do Quadro da Secretaria da Fazenda, e dá outras providências'' ...sujeitam-se à jornada completa de trabalho, caracterizada pela exigência da prestação de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.
  23 KB (3 579 palavras) - 13h23min de 16 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 566, de 20 de julho de 1988
  ...i novo sistema retribuitório para as classes que especifica, do Quadro da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar, e dá outras providências'' '''I''' — faixa: símbolo indicativo do cargo ou da função-atividade, identificada por algarismos arábicos;
  23 KB (3 694 palavras) - 14h01min de 16 de abril de 2014
• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 09 de abril de 2014
  ...imento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, visando ao pagamento da Bonificação por Resultados - BR aos servidores a que se refere a [[Lei Co ...e Desenvolvimento Regional''', considerando as disposições transitórias da [[Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009]], acrescentadas p
  13 KB (2 109 palavras) - 16h33min de 16 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 476, de 10 de julho de 1986
  ...tigo 1. °''' - Fica concedida aos funcionários e servidores do Quadro da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar gratificação de valor fixado na seguinte ... tabela, amplitude e velocidade evolutiva, as referências inicial e final da seguinte classe correspondente a Escala de Vencimentos 2: Chefe de Seção
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• Lei Complementar nº 1.236, de 03 de abril de 2014
  Administrativo da Faculdade de Medicina de São ...s salários dos integrantes do Quadro de Pessoal Técnico e Administrativo da Faculdade de Medicina
  6 KB (1 037 palavras) - 18h43min de 16 de abril de 2014
• Resolução n° 28, de 28 de março de 2014
  ''O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 11 da [[Resolução SF n° 38, de 17 de junho de 2013]], para fins de
  14 KB (2 254 palavras) - 19h26min de 16 de abril de 2014
• Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009
  ... de validade, os princípios da publicidade, da economia, da motivação e da celeridade, assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e r ====SUBSEÇÃO I - Da Forma====
  63 KB (10 717 palavras) - 14h44min de 22 de abril de 2014
• Decreto nº 51.470, de 02 de janeiro de 2007
  ''Institui Grupo de Trabalho para realizar levantamento de haveres e dívidas da Administração Direta e Indireta'' ...sta classificadas como dependentes, nos termos do inciso III do artigo 2º da [[Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000]].
  4 KB (598 palavras) - 16h58min de 22 de abril de 2014
• Decreto nº 53.325, de 15 de agosto de 2008
  <s>'''Artigo 1º''' - Fica atribuída ao Secretário-Chefe da Casa Civil competência para aprovar relação de convenentes, com indicaç ...ivos ou inativos da Administração Centralizada, observada a orientação da Procuradoria Geral do Estado.
  3 KB (405 palavras) - 20h08min de 12 de março de 2015
• Decreto nº 53.349, de 25 de agosto de 2008
  ''Atribui competência ao Secretário da Fazenda para decidir os pedidos de pagamento, a título de indenização, de féria ... vinculado à Coordenação da Administração Financeira da Secretaria da Fazenda.”. (NR)
  4 KB (570 palavras) - 17h40min de 22 de abril de 2014
• Decreto nº 54.050, de 20 de fevereiro de 2009
  ''Regulamenta o artigo 271 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], com a redação dada pela Lei ...posto no inciso IX do artigo 99 da Constituição do Estado e o artigo 271 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], com a redação dada pela [[L
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• Decreto nº 44.322, de 08 de outubro de 1999
  ...rocessantes Permanentes das Secretarias de Estado, previstas no artigo 278 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], serão centralizadas em um me ...es Processantes Permamentes, nos termos do artigo 9.º, parágrafo único, da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]].
  4 KB (608 palavras) - 18h29min de 28 de abril de 2014
• Lei nº 71, de 11 de dezembro de 1972
  ...ição dos membros da Magistratura inscritos facultativamente no Instituto da Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE'' ...ento) sobre o valor do padrão de vencimentos a contribuição dos membros da Magistratura inscritos, facultativamente no instituto de Assistência Médi
  8 KB (1 380 palavras) - 12h04min de 10 de agosto de 2015
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 31 de março de 2014
  ...nto de adicional do valor da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]'' ...etário de Gestão Pública''', à vista do disposto no § 4º do art. 9º da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], resolvem:
  1 KB (171 palavras) - 12h38min de 23 de abril de 2014
• Resolução SF nº 28, de 28 de março de 2014
  ...3]], para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], faz saber q ...ecretaria da Fazenda, conforme apuração efetuada pela comissão instituída pela [[Resolução SF nº 40, de 15 de junho de 2012]], e consubstanciada n
  14 KB (2 207 palavras) - 13h32min de 23 de abril de 2014
• Decreto nº 51.140, de 28 de setembro de 2006
  ...lação de Postos de Atendimento Bancário - PABs e/ou Caixas Eletrônicos da referida instituição financeira. ...Estado ou da Procuradoria Geral do Estado, bem assim ao dirigente superior da entidade autárquica ou fundacional.
  5 KB (840 palavras) - 18h47min de 23 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 1.069, de 01 de dezembro de 2008
  ...e vencimentos dos integrantes da Polícia Militar, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, e dá providências correlatas'' ...''''' - Passa a vigorar com a seguinte redação o inciso II do artigo 1º da [[Lei complementar nº 1065, de 13 de novembro de 2008]]:
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• Lei Complementar nº 1.038, de 06 de março de 2008
  ''Cria a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá providências correlatas.'' '''Artigo 1º''' - Fica criada a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
  8 KB (1 222 palavras) - 18h18min de 25 de setembro de 2014
• Lei Complementar nº 1.039, de 18 de março de 2008
  ''Cria cargos na Secretaria da Cultura e dá providências correlatas''. ...adrados na Escala de Vencimentos - Comissão, a que se refere o artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]]:
  5 KB (739 palavras) - 21h02min de 23 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 682, de 16 de setembro de 1992
  ''Dispõe sobre a extensão da [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], aos funcionários e s ...tituiu o Plano de Cargos, Vencimentos e Salários - PCVS para a Secretaria da Saúde, aplicam-se, no que couber, nas bases e condições, aos cargos e fu
  3 KB (425 palavras) - 15h02min de 25 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 685, de 25 de setembro de 1992
  ... 674, de 8 de abril de 1992, aos servidores que especifica, da Secretaria da Assembléia Legislativa, e dá providências correlatas'' ...mentar, com exceção dos artigos referentes ao Sistema de Gratificações da Saúde.
  2 KB (366 palavras) - 17h30min de 25 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 1.240, de 22 de abril de 2014
  ...ssam a vigorar com a seguinte redação os dispositivos adiante enumerados da [[Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008]]. b) Assessor Técnico da Superintendência;
  50 KB (8 225 palavras) - 16h54min de 25 de novembro de 2016
• Decreto nº 51.468, de 02 de janeiro de 2007
  ''Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos em atividade da Administração Direta e das Autarquias e dá providências correlatas'' ...idor público, bem como para adequar a distribuição dos recursos humanos da Administração Direta e Autárquica,
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• Decreto nº 52.480, de 17 de dezembro de 2007
  ''Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indire '''Artigo 1º''' - Os Órgãos da Administração Direta, Autarquias, inclusive Universidades Estaduais, Fund
  6 KB (942 palavras) - 18h00min de 24 de abril de 2014
• Decreto nº 50.854, de 02 de junho de 2006
  ...encimentos e proventos dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional do Estado de São Paulo'' ... da folha de pagamento dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional, conforme estabelecido na
  3 KB (512 palavras) - 12h15min de 25 de abril de 2014
• Lei nº 94, de 29 de dezembro de 1972
  '''Artigo 1º''' - Caberá, sempre à Administração, através da autoridade competente a iniciativa para colocação no Regime de Dedicaçã ...o artigo 1º da [[Lei nº 9.860, de 09 de outubro de 1967]]; do artigo 2º da [[Lei nº 10.059, de 08 de fevereiro de 1968]]; e de disposições de outra
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• Decreto nº 20.872, de 15 de março de 1983
  ''Fixa a estrutura básica da Polícia Civil'' ...AULO''', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
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• Decreto nº 36.454, de 19 de janeiro de 1993
  ‘’Altera a denominação da Secretaria do Menor e dá providências correlatas’’ ...eto nº 26.906, de 15 de março de 1987]], passa a denominar-se Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social.
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• Decreto nº 47.297, de 06 de novembro de 2002
  ...lo''', no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições da Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, '''Artigo 1º''' - A implementação da modalidade de pregão, no âmbito da administração pública estadual, obedecerá ao disposto neste decreto.
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• Decreto nº 48.374, de 17 de agosto de 1967
  ''Dispõe sobre a contratação de pessoal pelo regime da legislação trabalhista e dá outras providências''. ...e, por força dessas normas, o Estado poderá contratar pessoal nos termos da legislação trabalhista; e
  4 KB (699 palavras) - 14h05min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 48.419, de 7 de janeiro de 2004
  ... Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 10.750, de 23 de janeiro de 2001, ...ogados à Fazenda do Estado e atribuídos à administração da Secretaria da Segurança Pública.
  3 KB (524 palavras) - 18h28min de 25 de abril de 2014
• Lei nº 201, de 1º de dezembro de 1948
  '''Artigo 1°''' - O salário-família, instituído pelo artigo 99 da Constituição do Estado, será concedido a todo ocupante de cargo público ...Estadual, Secretaria do Tribunal de Justiça e Administração do Palácio da Justiça, o Presidente do Tribunal:
  8 KB (1 332 palavras) - 13h52min de 1 de setembro de 2015
• Decreto nº 49.527, de 6 de abril de 2005
  ...lização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Estadual e a avaliação dos resultados obtidos pelos admin ...tamento de Controle e Avaliação, da Chefia de Gabinete, da Secretaria da Fazenda,
  2 KB (319 palavras) - 14h31min de 8 de setembro de 2022
• Decreto nº 51.514, de 24 de janeiro de 2007
  ''Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Relações Institucionais'' ...stitui Unidade Orçamentária da Secretaria de Relações Institucionais a Secretaria de Relações Institucionais.
  2 KB (274 palavras) - 14h58min de 28 de abril de 2014
• Decreto nº 25.253, de 27 de maio de 1986
  ...e motivos da Coordenação da Administração Financeira, da Secretaria da Fazenda.'' ...ositem nos estabelecimentos oficiais de crédito do Estado, todo o produto da arrecadação efetuada a qualquer título;
  7 KB (1 177 palavras) - 18h59min de 28 de abril de 2014
• Decreto nº 51.765, de 19 de abril de 2007
  '''Artigo 4º''' - Caberá às autoridades competentes de cada Secretaria de Estado fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto. Secretário da Cultura
  4 KB (589 palavras) - 16h50min de 28 de abril de 2014
• Decreto nº 24.938, de 26 de março de 1986
  ...lo''', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 9.° da [[Lei nº 10.410, de 28 de outubro de 1971]], ...erão se dirigidos à FEPASA - Ferrovia Paulista S.A. para o processamento da concessão dos benefícios e a expedição dos respectivos títulos.
  2 KB (290 palavras) - 13h54min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963
  ''Aprova o texto atualizado da Consolidação das Leis referentes aos funcionários públicos civis do Est '''Artigo 1.º''' - Fica aprovado o texto atualizado da Consolidação das leis referentes aos funcionários públicos civis do Est
  388 KB (65 894 palavras) - 13h34min de 10 de setembro de 2014
• Resolução SGP nº 20, de 30 de maio de 2014
  ...siderando ser requisito para posse, nos termos do inciso VI, do artigo 47, da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], gozar de boa saúde, comprova ao da publicação da nomeação do candidato no Diário
  15 KB (2 487 palavras) - 12h30min de 29 de abril de 2015
• Resolução Conjunta SF/SGP nº 02, de 30 de abril de 2014
  '''Os SECRETÁRIOS DA FAZENDA E DE GESTÃO PÚBLICA''', de acordo com o artigo 7º do [[Decreto nº 60.08 4, do Quadro da Secretaria da Saúde;</s>
  3 KB (407 palavras) - 14h51min de 2 de outubro de 2014
• Decreto nº 60.428, de 08 de maio de 2014
  '''Aprova o Código de Ética da Administração Pública Estadual e dá nova redação a dispositivos do [[ ...ade e eficiência, nos termos do artigo 37, “caput”, da Constituição da República;
  11 KB (1 742 palavras) - 11h42min de 3 de dezembro de 2015
• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 04, de 13 de maio de 2014
  ...nto de adicional do valor da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]].'' ...o e Desenvolvimento Regional''', à vista do disposto no § 4º do art. 12 da [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]], resolvem:
  1 KB (166 palavras) - 12h49min de 14 de maio de 2014
• Resolução SGP n° 13, de 14 de maio de 2014
  ...endo em vista o pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]], faz saber que ... de Gestão Pública, conforme apuração efetuada pela comissão instituída pela
  18 KB (3 052 palavras) - 20h11min de 19 de maio de 2015
• Decreto nº 60.449, de 15 de maio de 2014
  ...procedimentos relativos à realização de concursos públicos, no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Estado e dá providências correlat ...rizes e normas gerais fixadas pela Unidade Central de Recursos Humanos, da Secretaria de Gestão Pública.
  31 KB (5 175 palavras) - 11h53min de 29 de março de 2019
• Resolução Conjunta SF/SGP/SE nº 01, de 19 de maio de 2014
  ...ologia de trabalho, bem como designa representantes do Comitê Gerencial e da Comissão de Execução e Desenvolvimento, do Sistema de Gestão Integrada Os Secretários da Fazenda, de Gestão Pública e da Educação, de acordo com o artigo 7º do [[Decreto nº 60.089, de 23 de ja
  5 KB (895 palavras) - 12h06min de 6 de fevereiro de 2015
• Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 01/2007
  ... Pública e a Coordenação da Administração Financeira da Secretaria da Fazenda, ...tivamente ao preenchimento do ato de concessão de aposentadoria, os dados da folha de pagamento devem ser utilizados somente quando corresponderem à ex
  823 B (129 palavras) - 13h38min de 20 de maio de 2014
• Resolução SF nº 40, de 11 de junho de 2014
  '''O Secretário da Fazenda''', considerando a necessidade de pelo artigo 4º da [[Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000]], e
  26 KB (4 285 palavras) - 12h36min de 12 de abril de 2021
• Decreto nº 60.545, de 18 de junho de 2014
  ...aulo''', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 27 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], e alterações p ...tos e critérios relativos à Progressão de que tratam os artigos 22 a 27 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], e alterações p
  10 KB (1 585 palavras) - 13h00min de 20 de junho de 2014
• Decreto-Lei n.º 92, de 06 de junho de 1969
  ''Acrescenta § 5º ao artigo 28 da [[Lei n.º 10.168, de 10 de julho de 1968]], e dá nova redação aos seus ...R DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR''', no uso da atribuição que, por força do [[Ato Complementar n.º 47, de 7 de fevere
  3 KB (471 palavras) - 13h58min de 23 de junho de 2014
• Decreto nº 5.423, de 02 de janeiro de 1975
  ...O PAULO''', no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 89, da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ...vel de Secretaria de Estado, cujo titular o Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil, tem as seguintes finalidades:
  26 KB (4 279 palavras) - 12h58min de 25 de junho de 2014
• Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014
  '''Artigo 1º''' - Fica instituída a Bonificação por Resultados - BR Civil, Técnico-Científica e Militar, em exercício no âmbito da
  9 KB (1 529 palavras) - 17h33min de 2 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 1.246, de 27 de junho de 2014
  '''I - da [[Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004]]:''' do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária,
  12 KB (1 801 palavras) - 19h23min de 1 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 1.247, de 27 de junho de 2014
  da carreira de Agente de Segurança Penitenciária em exercício na Secretaria da Administração
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• Lei Complementar nº 1.252, de 03 de julho de 2014
  '''Artigo 1º''' - Os dispositivos adiante mencionados da [[Lei Complementar nº 1.240, de 22 de abril de 2014]], passam a § 1º - Para os integrantes da classe de Auxiliar de Docente,
  7 KB (1 064 palavras) - 18h41min de 24 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 1.248, de 03 de julho de 2014
  do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da '''Artigo 1º''' - Os dispositivos adiante indicados da [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]], passam a vigorar co
  2 KB (312 palavras) - 12h44min de 8 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 1.249, de 03 de julho de 2014
  da Secretaria de Segurança Pública, bem como da carreira e classe que especifica, da Secretaria
  25 KB (3 795 palavras) - 18h51min de 10 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 1.250, de 03 de julho de 2014
  ...plementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], alterado pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011]] em decorrência d a alínea “b” do inciso I do artigo 38 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], substituído pel
  15 KB (2 295 palavras) - 18h52min de 10 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 1.251, de 03 de julho de 2014
  '''Artigo 1º''' - O Anexo I da [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]], observado o dispost ...' - Os Subanexos 2, 2-A, 3 e 4 do Anexo I e os Subanexos 1 e 2 do Anexo II da [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]], em decorrência de
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• Decreto n° 964, de 18 de janeiro de 1973
  ''Classifica funções na Secretaria da Promoção Social, para efeito de atribuição de pró-labore LAUDO NATEL, ...68]], as funções abaixo relacionadas da Secretaria da Promoção Social, da Coordenadoria dos Estabelecimentos Sociais do Estado, na seguinte conformid
  4 KB (611 palavras) - 11h41min de 25 de julho de 2014
• Decreto nº 60.686, de 24 de julho de 2014
  nos artigos 7º, 8º, e 9º da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], na redação dad AFR, no âmbito da Secretaria da Fazenda, em virtude de concurso
  18 KB (3 002 palavras) - 12h39min de 25 de julho de 2014
• Decreto nº 7.460, de 22 de janeiro de 1976
  ... existentes processam-se diretamente, sem interferência da Secretaria da Fazenda; ...o próprio pela consignatária, portanto irregularidade, sem possibilidade da necessária fiscalização pela PRODESP, ocasionando, ainda, falta de padro
  23 KB (3 798 palavras) - 19h44min de 29 de julho de 2014
• Decreto nº 8.812, de 18 de outubro de 1976
  ...O PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ...DEC órgão da Secretaria da Fazenda, diretamente subordinado ao Titular da Pasta.</s>
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• Decreto nº 8.179, de 08 de julho de 1976
  ... SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 34 da Lei nº 951, de 14 de janeiro de 1976, ===SEÇÃO I - Da Disposição Preliminar===
  24 KB (4 125 palavras) - 12h03min de 30 de julho de 2014
• Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 29 de julho de 2014
  de apuração e avaliação, de indicadores globais da Coordenadoria da Administração Tributária – CAT
  24 KB (3 959 palavras) - 17h23min de 15 de setembro de 2015
• Decreto nº 10.135, de 17 de agosto de 1977
  ...e será concedido, quando mediar, entre o período de aulas e o expediente da repartição, tempo igual ou inferior a noventa minutos.''' Secretário da Justiça
  2 KB (331 palavras) - 13h00min de 30 de julho de 2014
• Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 02, de 29 de julho de 2014
  para os indicadores globais da Coordenadoria da 2014, para fins de pagamento da Participação nos
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• Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 29 de julho de 2014
  e avaliação, dos indicadores globais da Secretaria da Fazenda para fins de pagamento da
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• Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 29 de julho de 2014
  base para os indicadores globais da Secretaria da Fazenda, visando ao pagamento da Bonificação
  3 KB (540 palavras) - 18h23min de 19 de maio de 2015
• Decreto nº 21.422, de 26 de setembro de 1983
  '''§ 3º''' - Nos termos do disposto no artigo 3º da [[Lei Complementar n.º 247, de 06 de abril de 1981]], a função de Superi ...' - Caso a designação do Superintendente recaia em pessoa não revestida da qualidade de funcionário ou servidor público, a retribuição corresponde
  3 KB (453 palavras) - 14h41min de 30 de julho de 2014
• Decreto nº 21.871, de 06 de janeiro de 1984
  ...Secretaria de Estado dos Negócios da Administração, devendo ser instruída com: '''1.''' justificativa circunstanciada da efetiva necessidade da medida;
  4 KB (618 palavras) - 11h37min de 5 de agosto de 2014
• Decreto nº 42.338, de 14 de outubro de 1997
  Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
  3 KB (443 palavras) - 21h46min de 30 de julho de 2014
• Decreto nº 42.224, de 16 de setembro de 1997
  '''II''' - de competência comum a todas as autoridades ou agentes da Administração, os ofícios, as ordens e serviço, as instruções e outro ...ação dos atos administrativos abrangidos por este artigo será precedida da sigla do órgão que os tenha expedido.
  17 KB (2 776 palavras) - 13h07min de 27 de novembro de 2014
• Decreto nº 23.984, de 20 de setembro de 1985
  ...uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 4º inciso II, da [[Lei Complementar nº 203, de 20 de dezembro de 1978]]. ...o celebrado por essa Autarquia com o Estado, por intermédio da Secretaria da Saúde, tendo por objeto a participação das atividades de implantação e
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• Decreto nº 24.162, de 25 de outubro de 1985
  ''Fixa retribuição mensal do Presidente e Síndico da Bolsa Oficial de Café Mercadorias de Santos'' ... uso de suas atribuições legais e à vista da exposição do Secretário da Administração,
  2 KB (294 palavras) - 13h01min de 5 de agosto de 2014
• Decreto nº 13.878, de 03 de setembro de 1979
  ''Dá nova organização à Secretaria de Estado da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia e dispõe sobre providências ... São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
  187 KB (31 281 palavras) - 18h39min de 1 de agosto de 2014
• Decreto nº 24.539, de 26 de dezembro de 1985
  ''Dispõe sobre a concessão de diárias aos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo'' ...tribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 5º., inciso II, da
  5 KB (814 palavras) - 13h23min de 5 de agosto de 2014
• Decreto nº 24.556, de 27 de dezembro de 1985
  ''Altera o valor para cálculo da gratificação estabelecido pelo artigo 1º do [[Decreto nº 14.657, de 28 ...o valor do padrão 16-A, da Tabela I, da Escala de Vencimentos 4, instituída pela [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]].
  2 KB (244 palavras) - 13h33min de 5 de agosto de 2014
• Resolução SF nº 54, de 31 de julho de 2014
  ...istração Tributária, referente aos indicadores globais da Coordenadoria da Administração Tributária - CAT, relativamente ao período de avaliação '''APURAÇÃO DE INDICADORES DA PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS – PR'''
  10 KB (1 560 palavras) - 14h48min de 5 de agosto de 2014
• Decreto nº 24.800, de 28 de fevereiro de 1986
  ...no artigo 9.° da [[Lei nº 10.410, de 28 de outubro de 1971]] e à vista da manifestação do Secretário dos Transportes e ...ermite, ao Poder Executivo transferir para a Fazenda do Estado os encargos da complementação de aposentadoria e de pensões,
  3 KB (487 palavras) - 16h15min de 6 de agosto de 2014
• Decreto nº 24.922, de 17 de março de 1986
  ...o Estado, da Coordenação da Administração Financeira, da Secretaria da Fazenda, a 13.ª Divisão Seccional de Despesa de Pessoal e a Divisão de Informaç ...de janeiro de 1967]], e diante da exposição de motivos do Secretário da Fazenda,
  10 KB (1 551 palavras) - 16h31min de 6 de agosto de 2014
• Lei nº 14.984, de 12 de abril de 2013
  ...alho Policial ou que exerçam atividades de risco acentuado em unidades da Secretaria de Administração Penitenciária, a adotar as seguintes medidas, em caso d ... -''' O disposto no “caput” deste artigo fica estendido aos servidores da Fundação Casa cuja função exija contato direto e permanente com os adol
  5 KB (748 palavras) - 17h46min de 6 de agosto de 2014
• Decreto nº 59.532, de 13 de setembro de 2013
  '''Artigo 1º -''' Este decreto regulamenta dispositivos da [[Lei nº 14.984, de 12 de abril de 2013]], que autoriza o pagamento de ind ...nça Pública, da Administração Penitenciária e da Justiça e da Defesa da Cidadania adotarão providências em suas respectivas esferas de atribuiç�
  6 KB (940 palavras) - 18h42min de 6 de agosto de 2014
• Decreto nº 42.610, de 10 de dezembro de 1997
  ..., tendo presente a manifestação da Secretaria da Fazenda e da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público, e ...stros de inativos que percebem proventos e complementação pelos órgãos da Administração Direta e Autárquica do Estado,
  5 KB (787 palavras) - 14h16min de 17 de outubro de 2014
• Decreto nº 44.284, de 28 de setembro de 1999
  "Artigo 6º - A Secretaria da Fazenda e a Secretaria do Governo e Gestão Estratégica baixarão instruções complementares à "Artigo 5º-A - A Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado, da Secretaria do Governo e Gestão Estratégica, fica incumbida de coordenar, controlar e
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• Decreto nº 51.245, de 03 de novembro de 2006
  ...stros de inativos que percebem proventos e complementação pelos órgãos da Administração Direta e Autárquica do Estado, ...ado, pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, pela Caixa Beneficente da Polícia Militar e demais autarquias do Estado.
  4 KB (557 palavras) - 19h48min de 25 de agosto de 2014
• Resolução nº 57, de 07 de agosto de 2014
  ...013, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complement ...ecretaria da Fazenda, conforme apuração efetuada pela comissão instituída pela Resolução SF 40, de 15-06-2012, e consubstanciada na nota técnica a
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• Decreto nº 28.253, de 14 de março de 1988
  ...nistração Superior da Secretária e da Sede da Secretária da Justiça e da providências correlatas'' ...30 de janeiro de 1967]], e diante da exposição de motivos do Secretário da Justiça,
  59 KB (9 969 palavras) - 19h23min de 11 de agosto de 2014
• Decreto nº 28.495, de 15 de junho de 1988
  ''Cria o Conselho Estadual da Formação Profissional na área de Saúde e dá outras providências'' ...retaria da Saúde, o Conselho Estadual da Formação Profissional na Área da Saúde – CONFORPAS, composto pelos seguintes membros:
  5 KB (738 palavras) - 12h56min de 12 de agosto de 2014
• Decreto nº 28.591, de 14 de julho de 1988
  ''Dispõe sobre a concessão de diárias aos funcionários e servidores civis da Administração Centralizada, Autarquias e Universidades Estaduais e dá ou ...ias, da Universidade de São Paulo, da Universidade Estadual de Campinas e da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, com o objeti
  13 KB (2 121 palavras) - 13h45min de 12 de agosto de 2014
• Comunicado DRH nº 09/2014
  ...e Desempenho Individual para o ano de 2013 dos servidores da Secretaria da Fazenda, abrangidos pela referida Lei, objetivando aferir ações do servidor na ex ..., de 28 de outubro de 1968 |Lei Complementar nº 10.261/68]] e o artigo 16 da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974 |Lei 500/74]];
  10 KB (1 538 palavras) - 15h06min de 12 de agosto de 2014
• Decreto nº 28.649, de 04 de agosto de 1988
  ...so de suas atribuições legais e com fundamento no § 1.º do Artigo 4.º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]], ...eção adiante mencionadas, destinadas as unidades policiais da Secretaria da Segurança Pública, na seguinte conformidade:
  69 KB (10 977 palavras) - 13h26min de 5 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 54.554, de 15 de julho de 2009
  ...eorganiza a Coordenação da Administração Tributária, da Secretaria da Fazenda, e dá providências correlatas'' '''I''' - o item 4 da alínea “g” do inciso III do artigo 3º:
  3 KB (435 palavras) - 20h10min de 15 de agosto de 2014
• Decreto nº 53.980, de 29 de janeiro de 2009
  ''Regulamenta o regime de adiantamento previsto nos artigos 38 a 45 da [[Lei nº 10.320, de 16 de dezembro de 1968]]'' ...pre precedido do empenho em dotação própria, observados os dispositivos da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
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• Decreto nº 53.963, de 21 de janeiro de 2009
  ''Institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, a Política de Gestão do Conhecimento e '''Artigo 1º''' - Fica instituída, no âmbito da Administração Pública Estadual, a Política de Gestão do Conhecimento e
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• Decreto nº 53.877, de 23 de dezembro de 2008
  ...il de 2000]], que dispõe sobre a atribuição de honorários a servidores da Administração Direta e das Autarquias do Estado, pelo desempenho de funç ...cientes sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], de acordo com os
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• Decreto nº 53.876, de 23 de dezembro de 2008
  ''Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indire '''Artigo 1º''' - Os Órgãos da Administração Direta, Autarquias, inclusive Universidades Estaduais, Fund
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• Decreto nº 49.077, de 28 de outubro de 2004
  ...o Estado, da Coordenação da Administração Financeira, da Secretaria da Fazenda. ...o Estado, da Coordenação da Administração Financeira, da Secretaria da Fazenda."; (NR)
  4 KB (642 palavras) - 18h22min de 26 de janeiro de 2015
• Decreto nº 47.441, de 12 de dezembro de 2002
  ...ado, pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, pela Caixa Beneficente da Polícia Militar e demais autarquias do Estado. 1. da Revolução Constitucionalista de 1932, a que se refere a [[Lei nº 1.890,
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• Decreto nº 48.897, de 27 de agosto de 2004
  ...o, os Planos de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo, define normas para a aval ...so de suas atribuições legais, com base na manifestação da Secretária da Cultura, e
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• Lei Complementar nº 846, de 04 de junho de 1998
  ===Seção I - Da Qualificação=== ...ecutivo como organizações sociais, serão submetidas ao controle externo da Assembléia Legislativa, que o exercerá com o auxílio do Tribunal de Cont
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• Lei nº 1.309, de 29 de novembro de 1951
  ...rio''' do serviço público civil, em execução ao disposto no artigo 103 da Constituição do Estado.'' ... sujeito as prescrições desta lei, servirá durante o prazo de duração da obra, considerando-se automaticamente dispensado com a conclusão desta.
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• Decreto nº 41.982, de 03 de junho de 1963
  ''Aprova o texto atualizado da Consolidação das Leis referentes aos servidores '''extranumerários''' do '''Artigo 1º -''' Fica aprovado o texto atualizado da Consolidação das leis referentes aos servidores extranumerários do Estad
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• Decreto-Lei nº 12.273, de 28 de outubro de 1941
  ...ULO, usando da atribuição que lhe confere o artigo 181 da Constituição da República, e nos termos do Decreto-lei Federal n. 3.070, de 20 de fevereir ...ucionais, à Magistratura, e aos funcionários de Justiça e de secretaria da Assembléia Legislativa.
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• Decreto nº 53.559, de 15 de outubro de 2008
  ...ado de computadores portáteis para os servidores do quadro do magistério da rede estadual de ensino e integrantes do subquadro de empregos públicos pe ...specificações e características técnicas estabelecidas pela Secretaria da Educação e pelo Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza
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• Decreto nº 28.970, de 04 de outubro de 1988
  ...o Paulo no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...quipe adiante mencionadas destinadas às unidades políciais da Secretaria da Segurança Pública, na seguinte conformidade:
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• Decreto nº 60.435, de 13 de maio de 2014
  ...blicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica e dá providências correlatas'' ...blicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica, ficam disciplinadas pelas normas cons
  25 KB (4 004 palavras) - 14h40min de 5 de agosto de 2016
• Decreto nº 28.971, de 04 de outubro de 1988
  ...o Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...uipe adiante mencionadas, destinadas às unidades políciais da Secretaria da Segurança Pública, na seguinte conformidade:
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• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 07, de 05 de setembro de 2014
  ...e apuração e avaliação, dos indicadores globais para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014]]''
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• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 08, de 05 de setembro de 2014
  fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014]], para o períod ... Secretário-Chefe da Casa Civil e os Secretários de Gestão Pública, da Fazenda e de Planejamento e Desenvolvimento Regional''',
  8 KB (1 336 palavras) - 19h06min de 19 de maio de 2015
• Instrução UCRH nº 11, de 05 de setembro de 2014
  ...ispõe sobre o enquadramento dos atuais servidores integrantes das classes da [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]], na forma que especificam os artigos 2º e 3º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 1.251, de 03 de julho de 2014]], e dá providências
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• Decreto nº 42.698, de 24 de dezembro de 1997
  ...rem observados no processamento das Despesas com Aposentadorias e Pensões da Administração Direta e Indireta do Estado de São Paulo'' ...ões referentes às despesas de pessoal e encargos relativas aos inativos da Administração Direta, inclusive dos Poderes Legislativo e Judiciário e d
  6 KB (943 palavras) - 14h20min de 17 de outubro de 2014
• Decreto nº 31.106, de 27 de dezembro de 1989
  ...e vencimentos, salários, proventos ou pensões em agências do BANESPA ou da CEESP, nas condições que estabelece'' ...termédio das agências do Banco do Estado de São Paulo S.A. - BANESPA ou da Caixa Econômica do Estado de São Paulo - CEESP. (A partir de 1º de janei
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• Decreto nº 31.188, de 07 de janeiro 1990
  ''Regulariza o disposto no artigo 18 da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]]'' ...rânsito pelas divisas do Estado, na forma disciplinada pela Secretaria da Fazenda, também as atividades de fiscalização:
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• Decreto nº 31.201, de 15 de fevereiro de 1990
  ''Regulamenta a promoção para os integrantes das classes da Escala de Vencimentos Nível Superior, dos Quadros das Secretarias de Estad ...aulo,''' no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 13 da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]],
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• Decreto nº 31.465, de 26 de abril de 1990
  ... Tributária, mediante concurso, na forma disciplinada pela Secretaria da Fazenda, desde que mantido o número mínimo de funcionários em exercício nas un Secretário da Fazenda
  1 KB (213 palavras) - 13h44min de 11 de setembro de 2014
• Decreto nº 54.264, de 23 de abril de 2009
  ''Dispõe sobre a apresentação da declaração pública de bens a que se refere o artigo 3º, incisos II a IV ... a ser apresentada ao Presidente da Corregedoria Geral da Administração, da Casa Civil, observada a legislação pertinente.
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• Decreto nº 30.550, de 03 de outubro de 1989
  ...São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 89, da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1987]], ...dministração e goza dos privilégios, regalias e isenções próprias da fazenda Pública Estadual.
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• Decreto nº 32.831, de 14 de janeiro de 1991
  ... de julho de 1988]], com a nova redação data pela inciso IV do artigo 10 da [[Lei Complementar nº 652, de 27 de dezembro de 1990]]'' ...ica fixado nos seguintes percentuais aplicados sobre o valor da parte fixa da remuneração do Agente Fiscal de Rendas Nível VI:
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• Decreto nº 53.546, de 13 de outubro de 2008
  ''Atribui à Secretaria de Gestão Pública a gestão e o acompanhamento das emissões de passagens ...lica a fixação de políticas de gestão das passagens aéreas no âmbito da Administração Direta e a coordenação do Sistema de Acompanhamento e Ava
  5 KB (910 palavras) - 18h12min de 15 de setembro de 2014
• Decreto nº 31.202, de 15 de fevereiro de 1990
  ''Regulamenta a promoção para os integrantes das classes da Escala de Vencimentos Nível Básico, Escala de Vencimentos Nível Médio, ...o Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 15 da [[Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988]],
  19 KB (3 188 palavras) - 15h20min de 16 de setembro de 2014
• Decreto nº 34.664, de 26 de fevereiro de 1992
  '''“Artigo 2.º''' — O valor da diária será calculado com base no valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP, fixado para o primeiro dia '''c)''' componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, ocupantes de postos de Coronel PM
  5 KB (747 palavras) - 13h44min de 17 de setembro de 2014
• Decreto nº 34.536, de 20 de janeiro de 1959
  ...ectiva instituição, ou por qualquer outra forma, na data da publicação da [[Lei nº 4.819, de 26 de agosto de 1958|Lei n. 4.819, de 26 de agôsto de ...ciedades anônimas em que o Estado, direta ou indiretamente, seja detentor da maioria das ações.
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• Decreto nº 34.860, de 22 de abril de 1959
  ...e 4 de setembro de 1957]], que dipõe sôbre a pensão dos mutilados civis da Revolução Constitucionalista e dá outras providências. ...ta a necessidade de regular o disposto no parágrafo único do artigo 1.° da [[Lei nº 4.101, de 04 de setembro de 1957|Lei n. 4.101, de 4 de setembro d
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• Decreto nº 35.265, de 08 de julho de 1992
  ...a República Federativa do Brasil] combinado com o artigo 115, inciso XII, da ...stituição da República Federativa do Brasil] e artigo 115, inciso XIII, da [http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/constituicao/1989/constitui
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• Decreto nº 35.796, de 01 de outubro de 1992
  ''Regulamenta o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 679, de 22 de julho de 1992|Lei Complementar n.º 67 '''Artigo 1º''' - O artigo 2º da [[Lei Complementar nº 679, de 22 de julho de 1992|Lei Complementar n.º 67
  4 KB (630 palavras) - 13h19min de 18 de setembro de 2014
• Decreto nº 37.629, de 08 de outubro de 1993
  ...to nº 37.546, de 28 de setembro de 1993]], que dispõe sobra a extinção da Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista - SUDELPA, passa a ...contratuais até a data de publicação deste decreto, correrão à conta da extinta autarquia.
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• Decreto nº 38.071, 14 de dezembro de 1993
  ...o Estado, da Coordenação da Administração Financeira, da Secretaria da Fazenda, a 14ª Divisão Seccional de Despesa de Pessoal (DSD-14) e dá providênci ...o Estado, da Coordenação da Administração Financeira, da Secretaria da Fazenda, a 14ª Divisão Seccional de Despesa de Pessoal (DSD-14), com sede no Muni
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• Decreto nº 42.639, de 16 de dezembro de 1997
  ...so de suas atribuições legais e à vista da manifestação da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público, "Artigo 11 - O Departamento de Controle Interno tem, por meio da sua Assistência Técnica, dos Centros de Controle Interno e dos Centros Re
  5 KB (789 palavras) - 14h18min de 17 de outubro de 2014
• Decreto nº 41.312, de 13 de novembro de 1996
  ''Transforma a Coordenação das Entidades Descentralizadas, da Secretaria da Fazenda, em Coordenadoria Estadual de Controle Interno, dispõe sobre sua organiza� ...s responsabilidades do sistema de controle interno de cada Poder e diante da implantação do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estad
  32 KB (5 204 palavras) - 17h15min de 13 de outubro de 2015
• Resolução SF nº 67, de 23 de setembro de 2014
  ''O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 11 da [[Resolução SF n° 38, de 17 de junho de 2013]], para fins de pagamento da
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• Resolução SF nº 68, de 23 de setembro de 2014
  ''O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 5º da [[Resolução SF nº 56, de 23 de outubro de 2008]], para fins de pagamento
  10 KB (1 660 palavras) - 13h12min de 24 de setembro de 2014
• Decreto nº 38.247, de 28 de dezembro de 1993
  ...o uso de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...a Chefe adiante enumeradas, destinadas as unidades policiais da Secretaria da Segurança Pública, na seguinte conformidade:
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• Decreto nº 38.917, de 18 de julho de 1994
  I - Secretaria da Segurança Pública: Corpo de Bombeiros - 192; II - Secretaria de Esportes e Turismo: Estrada de Ferro Campos do Jordão - 6.
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• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 21 de fevereiro de 2012
  ...dicadores globais da Secretaria de Gestão Pública para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR a que se refere a LC 1.104-2010'' ... de Planejamento e Desenvolvimento Regional''', com fundamento no art. 9º da LC 1.104-2010, resolvem:
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• Decreto nº 39.008, de 04 de agosto de 1994
  ...Artigo 1º''' - Os Escritórios Regionais de Saúde - ERSAs, da Secretaria da Saúde, efetuarão, em seus respectivos âmbitos de atuação, a seleção ... a que estiverem sujeitos, na forma do disposto no inciso IX do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]].
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• Decreto nº 39.670, de 13 de dezembro de 1994
  ... Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 8º da [[Lei nº 7.836, de 08 de maio de 1992]], ...igo 1º''' - A Cédula de Identidade Funcional instituída pelo artigo 1º da [[Lei nº 7.836, de 08 de maio de 1992]], com validade em todo o territóri
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• Resolução Conjunta SF/SGP nº 03, de 14 de agosto de 2014
  Os Secretários da Fazenda e de Gestão Pública, resolvem cessar, a partir de 31 de julho de 2014, os efeitos da [[Resolução Conjunta SF/SGP nº 02, de 30 de abril de 2014]], na parte qu
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• Decreto nº 39.907, de 03 de janeiro de 1995
  ...São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando a gravidade da situação econômico-financeira encontrada pelo atual Governo, Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público
  3 KB (419 palavras) - 11h40min de 9 de outubro de 2014
• Decreto nº 39.908, de 03 de janeiro de 1995
  Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
  3 KB (519 palavras) - 11h51min de 9 de outubro de 2014
• Decreto nº 40.030, de 30 de março de 1995
  ''Dispõe sobre instrução de processo e expedientes encaminhados à Secretaria do Governo e Gestão Estratégica'' ...cretarias de Estado de origem com manifestações dos órgãos técnicos e da Consultoria Jurídica, devendo esta demonstrar a competência de uma das me
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• Decreto nº 40.085, de 15 de maio de 1995
  <s>'''1.''' o Secretário-Chefe da Casa Civil; '''2.''' o Secretário da Fazenda;
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• Decreto nº 40.297, de 04 de setembro de 1995
  '''Considerando''' a conveniência de renovação dos recursos humanos da administração pública, aliada à política de estímulo à formação co ...os, empregos ou funções públicas, no âmbito das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado, das Autarquias, das Fundações instituídas
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• Decreto nº 40.656, de 09 de fevereiro de 1996
  ...e São Paulo, no uso de suas atribuições legais e diante das prioridades da Administração em relação à política de informação/informatização, '''I''' - viabilizar o uso da informação como instrumento de gestão, de maneira a, em especial:
  14 KB (2 237 palavras) - 12h26min de 14 de outubro de 2014
• Decreto nº 40.802, de 30 de abril de 1996
  Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
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• Decreto nº 41.174, de 24 de setembro de 1996
  ''Identifica funções de chefia e encarregatura específica da carreira de Investigador de polícia, a serem retribuídas mediante gratifi ... uso de suas atribuições legais e com fundamento no § 1.º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
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• Decreto nº 42.322, de 07 de outubro de 1997
  ...ramático e Musical "Dr. Carlos de Campos", de Tatuí, todos da Secretaria da Cultura'' ...buições legais e à vista da manifestação das Secretarias da Cultura e da Administração e Modernização do Serviço Público,
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• Resolução SF nº 72, de 14 de outubro de 2014
  PPM no âmbito da Secretaria da Fazenda'' da carreira de Médico em efetivo exercício na Secretaria
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• Decreto nº 53.326, de 15 de agosto de 2008
  Secretário da Cultura Secretária da Educação
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• Decreto nº 42.907, de 04 de março de 1998
  ...mbém facilitarão o atendimento às demandas dos cidadãos e de entidades da sociedade civil, ... viabilizar a implantação de uma rede espinha dorsal (backbone) através da interligação de intranets já existentes, procurando padronizar e discipl
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• Decreto nº 42.956, de 14 de janeiro de 1964
  ''Dispõe sobre a delegação de atribuições, na Secretaria da Justiça e Negócios do Interior, nos casos que especifica'' ... SÃO PAULO,''' usando de suas atribuições e com fundamento no art. 9º. Da [[Lei nº. 8.038, de 13 de dezembro de 1963]].
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• Decreto nº 50.435, de 28 de dezembro de 2005
  ...ejamento Estratégico e Modernização Fazendária - CPM, da Secretaria da Fazenda, o Departamento de Planejamento e de Gestão de Projetos - DPG e dá provid ...ejamento Estratégico e Modernização Fazendária - CPM, da Secretaria da Fazenda, o Departamento de Planejamento e de Gestão de Projetos - DPG, diretamente
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• Decreto nº 50.487, de 23 de janeiro de 2006
  ''Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Secretaria da Fazenda'' ==Dados Técnicos da Publicação==
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• Decreto nº 13.427, de 16 de março de 1979
  ''Cria a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia, e dá providências correlata ...O DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], e,
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• Decreto nº 21.045, de 30 de junho de 1983
  ...9, a Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde, criada na Secretaria da Administração pelo [[Decreto nº 13.270, de 21 de fevereiro de 1979]], fi ...ão 1-A da Tabela I da Escala de Vencimentos 1 instituída pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]].
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• Decreto nº 21.513, de 10 de outubro de 1983
  ''Classifica a Comissão da Lei de Guerra da Secretaria da Justiça, para efeito de arbitramento de gratificação aos seus integrante ..., de 18 de setembro de 1969]], a Comissão da Lei de Guerra, da Secretaria da Justiça, fica classificada no Grupo “C”, de acordo com o artigo 1º do
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• Decreto nº 33.019, de 28 de fevereiro de 1991
  <s>Aprova o Regimento Geral da Escola Fazendária do Estado de São Paulo. '''Artigo 1º''' - Fica aprovado o Regimento Geral da Escola Fazendária do Estado de São Paulo, que com este baixa.
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• Lei nº 6.997, de 27 de dezembro de 1990
  ... e Técnico Administrativo Tributário, de que trata o §1º do artigo 5º da [[Lei Complementar nº 565, de 20 de julho de 1988]]; ...spondente à carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 492, de 23 de dezembro de 1986]];
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