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O Secretário de Gestão Pública, tendo em vista o pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010, faz saber que:

Artigo 1º - O valor do Índice Agregado de Cumprimento de Metas – IACM, referente ao período de avaliação de janeiro a dezembro de 2012, corresponde a 65,52% (sessenta e cinco inteiros e cinquenta e dois centésimos por cento) para a Secretaria de Gestão Pública, conforme apuração efetuada pela comissão instituída pela Resolução SGP nº 36, de 27 de julho de 2012.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nota Técnica 01/2013 – APURAÇÃO DOS INDICADORES DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS – BR DA SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA 2012

1. A comissão para apuração dos indicadores da Bonificação por Resultados – BR da Secretaria de Gestão Pública, constituída nos termos da Resolução SGP nº 36, de 27 de julho de 2012, atendendo à previsão da Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010, procedeu à apuração dos resultados dos indicadores referentes ao período de 01/01/2012 a 31/12/2012.

2. Esta nota técnica apresenta os cálculos efetuados para fins de apuração do Índice Agregado de Cumprimento de Metas - IACM, da Bonificação por Resultados - BR, para o ano de 2012, tal como detalhado na Resolução Conjunta CC/SPDR/SF-1, de 21/02/2013.

3. A Resolução Conjunta CC/SPDR/SF-1 de 21/02/2013 definiu 5 (cinco) indicadores, que serão descritos e terão seus resultados apresentados abaixo.

4. De acordo com o art. 9° da Resolução Conjunta CC/SPDR/SF-1, de 21/02/2013, - O Índice de Cumprimento de Metas - IC, a ser calculado para cada indicador é a razão entre o valor apurado (Val_Apurado) ao final do período de avaliação subtraído do valor fixado como linha de base (Val_Base) e o valor fixado como meta (Valor_Meta) subtraído do valor fixado como linha de base (Val_Base), na seguinte forma:

(1) IC = (Val_Apurado – Val_Base)/(Valor_Meta – Val_Base)

5. Segundo o parágrafo 2°, artigo 10 da Resolução Conjunta CC/SF/SPDR-1 de 21/02/2013, serão adotadas as seguintes regras para o cômputo do Índice de Cumprimento de Metas de cada um dos indicadores:

I – igual a 1 (um), quando as metas forem cumpridas integralmente;

II – igual a 0 (zero), quando o Índice de Cumprimento de Metas for negativo;

III – Considerado até o limite de 1,20 (um inteiro e vinte centésimos), quando houver superação da meta

6. As metas foram propostas pela Secretaria de Gestão Pública e fixadas pelos Secretários da Casa Civil, da Fazenda e de Planejamento e Desenvolvimento Regional, considerando o disposto na Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010, e na Resolução Conjunta CC/SF/SPDR-1 de 21/02/2013 para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, conforme segue:

Indicador	Linha de Base	Meta 2012	Peso
Intervalo Médio entre o agendamento e a publicação do resultado de Perícias Médicas no Diário Oficial (I1)	52 dias	45 dias	20%
Índice de Capacitação em Recursos Humanos (I2)	1,0	2,5	20%
Taxa de Implementação de Gestão por Resultados (I3)	0%	100%	20%
Índice de Execução dos Planos de Trabalho (I3a)	0,70	0,97
Índice de Satisfação dos Coordenadores de Projeto (I3b)	0,69	0,90
Grau de ampliação da rede Intragov (I4)	10%	20%	20%
Taxa de Ampliação da Participação no Prêmio Mário Covas (I5)	1,0	1,2	20%

TABELA 1. Indicadores, Linhas de Base, Metas e Pesos.

7. Os resultados obtidos no período de 01/01/2012 a 31/12/2012 estão apresentados a seguir, segregados por Indicador.

8. O Intervalo Médio entre o agendamento e a publicação do resultado de Perícias Médicas no Diário Oficial (I1) é calculado pela seguinte fórmula:

(2) IMPM (I1) = ™∑(prPM – aPM)/TPMRe

Onde,

prPM: data de publicação do resultado da perícia médica na Imprensa Oficial;

aPM: data do agendamento da perícia médica;

TPMRe: total de perícias médicas realizadas em 2012.

9. Os dados utilizados na apuração do indicador foram extraídos do sistema informático E-Sisla, por meio de relatórios mensais fornecidos pela Prodesp, gestora da solução, que foram agrupados em uma planilha anualizada contendo a totalidade das perícias para tratamento de saúde, próprio ou de pessoa da família. Esses dados estão presentes na tabela abaixo:

MÊS	a) Data Publicação(prPM) - Data Agendamento (aPM)	b) Total de Perícias	DIAS (a/b)
jan/12	2194870	15.127	145,10
fev/12	1647871	20.860	79,00
mar/12	2095118	24.879	84,21
abr/12	1805606	23.193	77,85
mai/12	1690726	25.322	66,77
jun/12	1065470	18.012	59,15
jul/12	1378722	13.065	105,53
ago/12	1106332	22.018	50,25
set/12	1774414	18.629	95,25
out/12	2585864	21.710	119,11
nov/12	840312	16.748	50,17
dez/12	1166029	18.140	64,28
TOTAL	19351334	237.703	81,41

TABELA 2. Intervalo Médio entre o agendamento e a publicação do resultado de Perícias Médicas no Diário Oficial (I1)

10. De acordo com os dados apresentados acima, a memória dos cálculos para a apuração do indicador em apreço encontra-se abaixo:

(3) IMPM (I1) = ∑(prPM – aPM)/TPMRe

(3) IMPM (I1) = 19.351.334/237.703 = 81,41

(4) IC IMPM (I1) = (81,41-52)/(45-52) = -4,20 (0%)

11. Atendendo-se ao disposto no Item 5 desta Nota Técnica, no cômputo do Índice de Cumprimento de Metas (ICs) do Indicador (I1), os resultados apresentados foram ajustados ao limite máximo de 0 (zero), que representa o não cumprimento da meta.

12. Contudo, é necessário observar que a meta para o Intervalo Médio entre o agendamento e a publicação do resultado de Perícias Médicas no Diário Oficial de 45 dias em 2012 foi estabelecida para uma situação em que o convênio com o IAMSPE já estivesse em funcionamento durante 2012. Contudo, a implantação do convênio foi adiada pelo Governo do Estado de São Paulo, tendo início apenas em abril de 2013.

13. O Índice de Capacitação em Recursos Humanos – ICRH (I2) é calculado pela razão entre o número total de funcionários capacitados no final do período de apuração e o número total de funcionários capacitados no período anterior, conforme fórmula abaixo:

(5) ICRH (I2) = (servidores capacitados em 2012/servidores capacitados em 2011)

14. Conforme os dados obtidos junto aos treinamentos e cursos oferecidos pela UCRH, temos o seguinte quantitativo constante na tabela a seguir:

Ação	Nome	Servidores capacitados
Congresso	1º Congresso sobre Gestão de Pessoas no Setor Público Paulista	648
Curso Livre Presencial	Gestão de Pessoas E Liderança no Setor Público Paulista Turma 1	17
Curso Livre Presencial	Gestão de Pessoas e Liderança no Setor Público Paulista Turma 2	25
Curso Livre Presencial	Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública Turma 1	14
Curso Livre Presencial	Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública Turma 2	11
Curso Livre Presencial	Meritocracia e Gestão de Desempenho	180
Curso Livre e-learning
Curso Livre e-learning	Meritocracia e Gestão de Desempenho e-learning	1952
Curso Livre e-learning	Curso de Gestão de Legislação de Recursos Humanos	1558
Diálogos sobre Gestão de Pessoas	Gestão de Pessoas e de Competências	163
Total		4653

TABELA 4. Cursos UCRH

15. A partir dos dados obtidos na tabela supracitada e a utilização da fórmula apresentada temos a seguinte memória de cálculo para o indicador em questão:

(6) ICRH (I2) = (4.653/1.872) = 2,4855

(7) IC ICRH (I2) = (4653 – 1872)/(4680 – 1872) = 0,9903 (99,03%).

16. A Taxa de Implementação de Gestão por Resultados – TIGR (I3) é calculada pela média ponderada do Índice de Cumprimento de Metas (IC) do Índice de Execução dos Planos de Trabalho – Iepl (I3a) e do Índice de Cumprimento de Metas (IC) do Índice de Satisfação dos Coordenadores de Projeto – Iscp (I3b), conforme fórmula abaixo:

(8) TIGR (I3) = (8*IC [Iepl(I3a)] + 2*IC [Iscp(I3b)])/10

17. O Índice de Execução dos Planos de Trabalho – Iepl (I3a) é obtido pela razão entre Marcos de Tarefas dos planos cumpridos dentro dos prazos estipulados (MTp) e total de Tarefas Estipuladas (TE), conforme fórmula abaixo:

(9) Iepl (I3a) = MTp/TE

18. O Índice de Satisfação dos Coordenadores de Projeto – Iscp (I3b) é obtido pela razão entre a média das Notas de Satisfação dos Clientes com produtos entregues (NSC) e a Nota Máxima Possível na avaliação (NMP), conforme fórmula abaixo:

(10) Iscp (I3b) = NSC/NMP

19. A apuração do Índice de Execução dos Planos de Trabalho composto pelos Marcos de Tarefas dos planos cumpridos dentro dos prazos estipulados (MTp) e do total de Tarefas Estipuladas (TE) foi feita tomando por base nos termos de parcerias acordados entre a Secretaria de Gestão Pública e as Secretarias parceiras e anexados aos respectivos processos formais de instrução.

20. Através da leitura dos respectivos termos foram levantados os produtos a serem entregues para cada projeto e os respectivos cronogramas dos mesmos. Posteriormente, foi realizada uma comparação entre os produtos acordados e os produtos efetivamente entregues nos prazos combinados.

21. Por seu turno, o Índice de Satisfação dos Coordenadores de Projeto foi apurado através do envio de um documento de avaliação de satisfação aos profissionais que atuaram como coordenadores externos dos respectivos projetos. As Notas de Satisfação dos Clientes com produtos entregues (NSC) e a Nota Máxima Possível na avaliação (NMP) foram estabelecidas por intermédio de uma gradação numérica de 0 a 10, sendo que a nota 0 representa a menor satisfação possível e, em contraste, a nota 10 representa a maior satisfação possível.

22. Esse levantamento foi realizado com 9 projetos de apoio a outras secretarias, de grande amplitude, iniciados e desenvolvidos no ano de 2012, amparados por processos formalmente instruídos. Tais processos estão disponíveis para consulta no setor de Protocolo da Secretaria de Gestão Pública e estão explicitados na tabela a seguir.

Nome do projeto	Satisfação	Marco de tarefas	Tarefas cumpridas	SPDOC
Projeto São Paulo: “Governo Presente” da Casa Civil	8	1	1	91792/2011
Projeto Contratualização de Resultados da Secretaria de Educação	8	9	9	17012/2012
Projeto Apoio a Gestão do CIC Da Secretaria de Justiça	10	6	6	17177/2012
Projeto Apoio a revisão PEDH da Secretaria de Justiça	10	4	4	17177/2012
Projeto Apoio ao Condephaat	10	8	8	109843/2012
Projeto Reengenharia da Polícia Civil	8	5	5	17176/2012
Corregedoria Consocial	8	9	9	18213/2012
Projeto Organizações Sociais da Saúde	10	16	16	1464/2012
Projeto Reorganização da Secretaria de Educação	9	40	40	17012/2012

TABELA 5. Projetos Externos da UDEMO

25. Assim, de acordo com os parâmetros supracitados chegou-se a exposição dos indicadores em questão, cuja memória de cálculo segue.

26. O resultado obtido no Índice de Execução dos Planos de Trabalho – Iepl (I2a), conforme fórmula e levantamento realizado a partir dos procedimentos descritos e apresentados na tabela 5 ficou em:

(11) Iepl (I3a) = MTp/TE = 98/98 = 1

27. O Índice de Cumprimento (IC) é calculado pela seguinte relação:

(12) IC Iepl (I3a) = (1 – 0,7)/(0,97 – 0,7) = 1,111 = 111,1%

28. Já o resultado obtido no Índice de Satisfação dos Coordenadores de Projeto – Iscp (I3b) ficou em %, conforme demonstrado na Tabela 4 e replicado na fórmula abaixo:

(13) Iscp (I3b) = NSC/NMP = 81/90 = 0,90

29. O Índice de Cumprimento (IC) é obtido da seguinte maneira:

(14) IC Iscp (I3b) = (0,9 – 0,69)/(0,9 - 0,69) = 1 (100%)

30. Por fim a partir dos dois índices supracitados chegou-se ao indicador em questão, a saber, Taxa de Implementação de Gestão por Resultados (TIGR).

(15) TIGR (I3) = (8*IC [Iepl(I3a)] + 2*IC [Iscp(I3b)])/10

(16) IC TIGR (I3) = (8 x (1,111) + 2 x (1))/10 = 10,88/10 = 1,0888 (108,88%)

31. O Grau de ampliação da Rede Intragov – GIntra (I4) é calculado pela razão entre a Rede Intragov fixa ao final do Período de Avaliação (rifFPA) e a rede Intragov fixa do início do Período de Avaliação (rifIPA), subtraída a unidade, multiplicada por 100, conforme fórmula abaixo:

(17) GIntra (I4) = (rifFPA/rifIPA – 1) x 100

32. A unidade de medida da Rede Intragov para cada ano foi definida como a capacidade de tráfego de dados através de meios fixos, calculado pelo número de links em uso multiplicado pela capacidade de tráfego do link. Os dados que embasaram a apuração do indicador em apreço constam na tabela abaixo.

Capacidade nominal do link	Capacidade em Gbps Equivalente (a)	Quantidade de links em 24/11/2011(b)	Capacidade instalada no final de 2011(c)=(a)x(b)	Quantidade de links em 31/12/2012 (d)	Capacidade instalada no final de 2012 (e)=(a)x(d)
1 Gbps	1	2	2	3	3
1Mpbs	0,001	2.501	2,501	1.698	1.698
10 Mpbs	0,01	0	0	301	3,01
100 Mpbs	0,1	0	0	11	1,1
128 Kbps	0,000128	397	0,058016	74	0,009472
155 Mpbs	0,15	17	2,55	21	3,15
16 Mpbs	0,016	55	0,88	78	1,248
2 Mpbs	0,002	3.680	7,36	5.745	11,49
2,5 Gbps	2,5	0	0	5	12,5
256 Kbps	0,000256	315	0,08064	262	0,067072
34 Mpbs	0,034	52	1,768	142	4,8028
300 Mpbs	0,3	0	0	1	0,3
4 Mpbs	0,004	465	1,86	1.169	4,676
512 Kbps	0,000512	7.045	3,60704	3.530	1,80736
622 Mpbs	0,622	6	3,732	5	3,11
64 Kbps	0,000064	132	0,008448	111	0,007104
8 Mpbs	0,008	223	1,784	2.225	17,8
Quantidade de links instalados total	-	14.890	-	15.381	-
Capacidade instalada em Gbps Total	-	-	28,18	-	69,80
Crescimento no Ano					147,68%

TABELA 6. Ampliação da Rede Intragov – UTIC

33. Os parâmetros que compõem o respectivo índice foram obtidos através da tabela 6 supracitada, de tal forma que:

(18) (I4) = (69,80/28,18 - 1) x 100 = 147,69%

34. Combinando o resultado acima com a fórmula o Índice de Cumprimento de Metas (IC) obtém-se o seguinte resultado:

(19) IC GIntra (I4) = (147,69% - 10%)/(20% - 10%) = 13,76 (120%)

35. Atendendo-se ao disposto no Item 5 desta Nota Técnica, no cômputo do Índice de Cumprimento de Metas (ICs) do Indicador (I4), os resultados apresentados foram ajustados ao limite máximo de 1,2.

36. Vale destacar que o excelente resultado causado pelo expressivo aumento de capacidade instalada de comunicação de dados se deve à demanda de todos os órgãos em prover acesso à Internet de qualidade, tanto para o servidor público como para o cidadão. Em especial, ressalta-se a crescente demanda da Secretaria de Educação, a qual necessita de acessos rápidos nas escolas estaduais.

37. A Taxa de Ampliação da Participação do Prêmio Mário Covas (I5) é calculada pela razão entre o número total de inscrições válidas na edição 2012 (NTIVPAt) e o número total de inscrições válidas na edição 2011 (NTIVPAn), conforme fórmula abaixo:

(20) IAPMC (I5) = 262/300 = 0,8733

(21) IC IAPMC (I5) = (0,8733 – 1,0)/(1,2 – 1,0) = -0,633 (0%)

38. Atendendo-se ao disposto no Item 5 desta Nota Técnica, no cômputo do Índice de Cumprimento de Metas (ICs) do Indicador (I5), os resultados apresentados foram ajustados ao limite máximo de 0 (zero), que representa o não cumprimento da meta.

39. Nesse ponto, é importante frisar que a não consecução da meta da Taxa de Ampliação da Participação do Prêmio Mário Covas tem como causas principais as mudanças nos parâmetros de análise e julgamento das propostas, bem como no próprio sistema informatizado de recebimento das inscrições. Em busca de uma melhoria contínua na premiação, as bancas avaliadoras passaram a adotar um critério mais rigoroso de validação de uma proposta, como, por exemplo, análise da estrutura e formatação do trabalho e, sobretudo, de seu conteúdo. Concomitantemente, melhorias realizadas no sistema informatizado de recebimento das inscrições impossibilitaram a inscrição de propostas incompletas, resultando na diminuição substantiva de duplicidade, a qual era computada nos valores históricos de edições passadas. Todas essas medidas trouxeram melhoria na qualidade das propostas, apesar de um número menor de inscrições.

40. Diante do exposto, apresentamos a seguir o Desempenho Final do Índice Agregado de Cumprimento de Metas.

41. O Índice Agregado de Cumprimento de Metas é calculado através da multiplicação dos índices de cumprimento de metas (IC) de cada indicador pelos seus respectivos pesos, conforme fórmula abaixo:

IACM = (0,2 x 0) + (0,2 x 0,9903) + (0,2 x 1,0888) + (0,2 x 1,2) + (0,2 x 0)

IACM = 0,0 + 0,19806 + 0,2176 + 0,24 + 0,0 = 0,6552 (65,52%)

42. Em conclusão, o índice agregado de cumprimento de metas (IACM) da Bonificação por Resultados da Secretaria de Gestão Pública para o exercício de 2012 ficou em 65,52%.

Dados Técnicos da Publicação

Publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de agosto de 2013, Consultar DOE