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Altera os Anexos I e II da Resolução SF nº 62, de 11 de novembro de 2008, que dispõe sobre a classificação quantitativa das funções “Pró-labore” dos cargos de Agente Fiscal de Rendas, nas unidades da Secretaria da Fazenda, e dá outra providência.

O Secretário da Fazenda, com fundamento nos artigos 2º, 17, 18 e 33 da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008,

Resolve:

Artigo 1º – Os Anexos I e II da Resolução SF nº 62, de 11 de novembro de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I

FUNÇÕES "Pró-labore" DOS ÓRGÃOS DA SEDE DA SECRETARIA DA FAZENDA a que se refere o inciso I do artigo 2º da Resolução SF nº62, de 11 de novembro de 2008, alterada pela Resolução SF nº 33, de 08 de abril de 2010 e Resolução SF nº 59, de 13 de agosto de 2012

ITEM	FUNÇÕES	GS	CAT
1	Assessor Fiscal IV	4
2	Assessor Fiscal III	5
3	Assessor Fiscal II	23
4	Assessor Fiscal I	184
5	Coordenador da Administração Tributária		1
6	Coordenador Adjunto da Administração Tributária		2
7	Coordenador Adjunto Assuntos Administrativos		1
8	Presidente e vice-Presidente do TIT		1
9	Diretor		6
10	Diretor Adjunto		14
11	Consultor Tributário Chefe - COTEPE		1
12	Consultor Tributário Chefe		6
13	Representante Fiscal Chefe		2
14	Assistente Fiscal Chefe II		1
15	Assistente Fiscal Chefe I		12
16	Supervisor FiscalI		33
17	Corregedor Fiscal		12
18	Consultor Tributário		37
19	Representante Fiscal		43
20	Assistente Fiscal V		6
21	Assistente Fiscal IV		47
22	Assistente Fiscal II		382
23	Juiz com Dedicação Exclusiva		11
SUBTOTAL		216	618
TOTAL GERAL			834

ANEXO II

FUNÇÕES "Pró-labore" DAS DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS, DELEGACIAS TRIBUTÁRIAS DE JULGAMENTO E REPRESENTAÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO, DE CAMPINAS E DE BAURU a que se refere o inciso II do artigo 2º da Resolução SF nº 62, de 11 de novembro de 2008, alterada pelas Resoluções SF-9, de 03-2-2009, Resolução SF-33, de 8-4-2010 e Resolução SF- 59, de 13-08- 2012

ITEM	FUNÇÕES	QUANTIDADE
1	Delegado Regional Tributário	18
2	Delegado Tributário de Julgamento	3
3	Representante Fiscal Chefe	3
4	Inspetor Fiscal	74
5	Chefe	124
6	Julgador Fiscal	42
7	Representante Fiscal	45
8	Assistente Fiscal II	407
9	Assistente Fiscal I	548
SUBTOTAL		1.264

Artigo 2º - Passa a denominar-se Supervisor Fiscal a função de Supervisor Fiscalização, a que se referem o item 16 do Anexo I da [[Resolução SF nº 62, de 11 de novembro de 2008, e o item 21 do Anexo da Resolução SF nº 54, de 23 de outubro de 2008, do Anexo I da Resolução SF nº 55, de 23 de outubro de 2008 e do Subanexo 1 do Anexo da Resolução SF nº 56, de 23 de outubro de 2008.

Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Dados técnicos da Publicação

Publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 07 de agosto de 2013. consultar DOE, pág 35