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Altera os Anexos I e II da Resolução SF-62, de 11-11-2008, que dispõe sobre a classificação quantitativa das funções “Pró-labore” dos cargos de Agente Fiscal de Rendas, nas unidades da Secretaria da Fazenda, e dá outra providência O Secretário da Fazenda, com fundamento nos artigos 2º, 17, 18 e 33 da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008,

Resolve:

Artigo 1º - Os Anexos I e II da Resolução SF-62, de 11-11-2008, passam a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO I

FUNÇÕES "Pró-labore" DOS ÓRGÃOS DA SEDE DA SECRETARIA DA FAZENDA

a que se refere o inciso I do artigo 2º da Resolução SF-62, de 11-11-2008, alterada pelas Resoluções SF-33, de 8-4-2010, SF-59, de 13-08-2012, SF-55, de 06-08-2013 e SF-60, de 12-09- 2013

ITEM	FUNÇÕES	GS	CAT
1	Assessor Fiscal IV	4
2	Assessor Fiscal III	5
3	Assessor Fiscal II	23
4	Assessor Fiscal I	184
5	Coordenador da Administração Tributária		1
6	Coordenador Adjunto da Administração Tributária		2
7	Coordenador Adjunto Assuntos Administrativos		1
8	Presidente e Vice-Presidente do TIT		1
9	Diretor		6
10	Diretor Adjunto		14
11	Consultor Tributário Chefe - COTEPE		1
12	Consultor Tributário Chefe		6
13	Representante Fiscal Chefe de Assistência		2
14	Assistente Fiscal Chefe II		1
15	Assistente Fiscal Chefe I		12
16	Supervisor Fiscal		33
17	Corregedor Fiscal		12
18	Consultor Tributário		37
19	Representante Fiscal		43
20	Assistente Fiscal V		6
21	Assistente Fiscal IV		47
22	Assistente Fiscal III		382
23	Juiz com Dedicação Exclusiva		11
SUBTOTAL		216	618
TOTAL GERAL		834

”(NR);

“ANEXO II

FUNÇÕES "Pró-labore" DAS DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS, DELEGACIAS TRIBUTÁRIAS DE JULGAMENTO E REPRESENTAÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO, DE CAMPINAS E DE BAURU

a que se refere o inciso II do artigo 2º da Resolução SF-62, de 11-11-2008, alterada pelas Resoluções SF-9, de 03-2-2009, SF-33, de 8-4-2010, SF- 59, de 13-08-2012, SF-55, de 06-08- 2013 e SF-60, de 12-09-2013

ITEM	FUNÇÕES	QUANTIDADE
1	Delegado Regional Tributário	18
2	Delegado Tributário de Julgamento	3
3	Representante Fiscal Chefe	3
4	Inspetor Fiscal	74
5	Chefe	125
6	Julgador Fiscal	53
7	Representante Fiscal	45
8	Assistente Fiscal II	407
9	Assistente Fiscal I	548
TOTAL		1.276

”(NR).

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Dados Técnicos da Publicação

Publicado no Diário Oficial do Estado, em 31 de janeiro de 2014 consultar DOE, pag 24