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- Resolução SAA n° 06, de 21 de fevereiro de 2013 (22h21min de 1 de março de 2013)
- Lei nº 7.001, de 27 de dezembro de 1990 (17h54min de 4 de março de 2013)
- Resolução de 29 de julho de 2011 (17h55min de 4 de março de 2013)
- Instrução CGRH nº 01, de 10 de janeiro de 2012 (17h57min de 4 de março de 2013)
- Resolução CC nº 12, de 08 de fevereiro de 2013 (17h58min de 4 de março de 2013)
- Lei Complementar nº 609, de 1º de junho de 1989 (20h22min de 4 de março de 2013)
- Lei Complementar nº 307, de 07 de fevereiro de 1983 (20h24min de 4 de março de 2013)
- Lei Complementar nº 275, de 28 de abril de 1982 (20h24min de 4 de março de 2013)
- Lei Complementar nº 192, de 12 de setembro de 1978 (20h25min de 4 de março de 2013)
- Decreto nº 37.743, de 27 de outubro de 1993 (20h26min de 4 de março de 2013)
- Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993 (20h26min de 4 de março de 2013)
- Decreto nº 40.536, de 12 de dezembro de 1995 (20h31min de 4 de março de 2013)
- Lei Complementar nº 801, de 22 de novembro de 1995 (20h31min de 4 de março de 2013)
- Lei Complementar nº 807, de 28 de março de 1996 (20h35min de 4 de março de 2013)
- Lei Complementar nº 813, de 16 de julho de 1996 (20h35min de 4 de março de 2013)
- Lei Complementar nº 835, de 04 de novembro de 1997 (20h38min de 4 de março de 2013)
- Lei nº 10.154, de 29 de dezembro de 1998 (20h40min de 4 de março de 2013)
- Lei Complementar nº 848, de 19 de novembro de 1998 (20h41min de 4 de março de 2013)
- Decreto nº 43.039, de 20 de abril de 1998 (20h51min de 4 de março de 2013)
- Portaria CAT nº 21, de 01 de março de 2013 (05h30min de 5 de março de 2013)
- Portaria do Coordenador, de 01 de março de 2013 (06h22min de 5 de março de 2013)
- Perguntas Frequentes (05h00min de 6 de março de 2013)
- Decreto nº 57.669, de 22 de dezembro de 2011 (21h55min de 7 de março de 2013)
- Resolução SF nº 96, de 04 de outubro de 2010 (17h38min de 8 de março de 2013)
- Decreto nº 26.369, de 03 de dezembro de 1986 (21h24min de 8 de março de 2013)
- Decreto nº 18.802, de 04 de maio de 1992 (21h27min de 8 de março de 2013)
- Leis Complementares (16h12min de 11 de março de 2013)
- Decreto nº 58.945, de 08 de março de 2013 (16h45min de 11 de março de 2013)
- Ano de Vigência (17h08min de 11 de março de 2013)
- Lei Complementar nº 177, de 28 de abril de 1978 (22h44min de 11 de março de 2013)
- Resolução SAA nº 08, de 12 de março de 2013 (16h50min de 13 de março de 2013)
- Resolução Conjunta SGP/SF nº 02, de 13 de abril de 2007 (18h01min de 18 de março de 2013)
- Decreto nº 58.973, de 18 de março de 2013 (02h54min de 20 de março de 2013)
- Lei Complementar nº 1.196, de 27 de fevereiro 2013 (03h20min de 20 de março de 2013)
- Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 19 de março de 2013 (16h23min de 20 de março de 2013)
- Lei Complementar n° 24, de 29 de setembro de 1970 (20h48min de 25 de março de 2013)
- Lei Complementar n° 56, de 10 de julho de 1972 (21h06min de 25 de março de 2013)
- Lei Complementar nº 24, de 29 de setembro de 1970 (21h09min de 25 de março de 2013)
- Lei Complementar nº 56, de 10 de julho de 1972 (21h13min de 25 de março de 2013)
- Lei Complementar nº 854, de 30 de dezembro de 1998 (21h59min de 25 de março de 2013)
- Colaboradores (06h21min de 26 de março de 2013)
- Decreto nº 37.742, de 27 de outubro de 1993 (16h21min de 26 de março de 2013)
- Resolução SF n° 24, de 22 de março de 2013 (20h39min de 26 de março de 2013)
- Lei Complementar nº 78, de 25 de junho de 1973 (21h26min de 26 de março de 2013)
- Lei Complementar nº 84, de 29 de outubro de 1973 (21h48min de 26 de março de 2013)
- Resolução SE nº 32, de 26 de maio de 2011 (05h05min de 27 de março de 2013)
- Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 01, de 26 de março de 2013 (17h19min de 28 de março de 2013)
- Lei Complementar nº 75, de 14 de dezembro de 1972 (16h57min de 1 de abril de 2013)
- Lei Complementar nº 89, de 13 de maio de 1974 (17h02min de 1 de abril de 2013)
- Lei Complementar nº 110, 1º de outubro de 1974 (17h14min de 1 de abril de 2013)
- Lei Complementar nº 113, de 13 novembro de 1974 (20h34min de 1 de abril de 2013)
- Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974 (21h44min de 1 de abril de 2013)
- Decreto nº 59.018, de 28 de março de 2013 (00h45min de 3 de abril de 2013)
- Decreto n° 59.032, de 02 de abril de 2013 (15h28min de 3 de abril de 2013)
- Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 01, de 27 de março de 2013 - Bonificação por Resultado (17h34min de 3 de abril de 2013)
- Lei Complementar nº 1.116, de 27 de maio de 2010 (19h55min de 3 de abril de 2013)
- Lei Complementar n°1.134, de 30 de março de 2011 (20h09min de 3 de abril de 2013)
- Lei nº 10.432, de 29 de dezembro de 1971 (20h37min de 3 de abril de 2013)
- Lei Complementar nº 119, de 28 de abril de 1975 (21h20min de 3 de abril de 2013)
- Lei Complementar nº 122, de 17 de outubro de 1975 (21h26min de 3 de abril de 2013)
- Lei Complementar nº 124, de 11 de novembro de 1975 (21h31min de 3 de abril de 2013)
- Lei Complementar nº 923, de 02 de julho de 2002 (22h19min de 3 de abril de 2013)
- Lei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992 (16h00min de 5 de abril de 2013)
- Resolução SPDR nº 03, de 28 de março de 2013 (20h12min de 8 de abril de 2013)
- Lei Complementar nº 129, de 15 de dezembro de 1975 (21h49min de 8 de abril de 2013)
- Lei Complementar nº 131, de 18 de dezembro de 1975 (21h59min de 8 de abril de 2013)
- Lei Complementar nº 132, de 18 de dezembro de 1975 (20h33min de 9 de abril de 2013)
- Lei Complementar nº 137, de 17 de maio de 1976 (20h46min de 9 de abril de 2013)
- Lei Complementar nº 138, de 25 de maio de 1976 (20h56min de 9 de abril de 2013)
- Lei Complementar nº 112, de 15 de outubro de 1974 (21h11min de 9 de abril de 2013)
- Lei Complementar nº 141, de 08 de junho de 1976 (21h15min de 9 de abril de 2013)
- Lei nº 12.142, de 08 de dezembro de 2005 (23h17min de 9 de abril de 2013)
- Instrução CGRH nº 02, de 08 de fevereiro de 2013 (04h45min de 10 de abril de 2013)
- Instrução CGRH nº 03, de 08 de abril de 2013 (04h47min de 10 de abril de 2013)
- Resolução SF nº 28, de 08 de abril de 2012 (20h21min de 10 de abril de 2013)
- Portaria CRH - Saúde, de 03 de abril de 2013 (21h14min de 10 de abril de 2013)
- Comunicado UCRH nº 09, de 15 de março de 2011 (21h21min de 11 de abril de 2013)
- Decreto n° 59.055, de 09 de abril de 2013 (16h46min de 15 de abril de 2013)
- Lei Complementar nº 169, de 08 de dezembro de 1977 (19h37min de 15 de abril de 2013)
- Lei Complementar nº 191, de 31 de agosto de 1978 (20h22min de 15 de abril de 2013)
- Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992 (20h46min de 15 de abril de 2013)
- Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992 (20h53min de 15 de abril de 2013)
- Lei Complementar nº 1.065, de 13 de novembro de 2008 (20h59min de 15 de abril de 2013)
- Lei Complementar n° 1.109, de 06 de maio de 2010 (21h04min de 15 de abril de 2013)
- Lei Complementar nº 1.114, de 26 de maio de 2010 (21h05min de 15 de abril de 2013)
- Lei Complementar nº 1.117, de 27 de maio de 2010 (21h05min de 15 de abril de 2013)
- Decreto n° 59.081, de 12 de abril de 2013 (22h35min de 15 de abril de 2013)
- Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013 (22h36min de 15 de abril de 2013)
- Lei Complementar nº 201, de 09 de novembro de 1978 (21h24min de 16 de abril de 2013)
- Lei Complementar nº 204, de 20 de dezembro de 1978 (21h37min de 16 de abril de 2013)
- Lei Complementar nº 205, de 2 de janeiro de 1979 (19h42min de 17 de abril de 2013)
- Lei Complementar nº 208, de 11 de janeiro de 1979 (20h15min de 17 de abril de 2013)
- Lei Complementar nº 217, de 02 de julho de 1979 (20h34min de 17 de abril de 2013)
- Lei Complementar nº 219, de 10 de julho de 1979 (19h50min de 18 de abril de 2013)
- Lei Complementar nº 228, de 28 de dezembro de 1979 (19h59min de 18 de abril de 2013)
- Lei Complementar nº 232, de 28 de março de 1980 (20h19min de 18 de abril de 2013)
- Lei Complementar nº 235, de 20 de maio de 1980 (20h45min de 18 de abril de 2013)
- Lei Complementar nº 500, de 29 de dezembro de 1986 (21h04min de 18 de abril de 2013)
- Lei Complementar nº 352, de 26 de junho de 1984 (21h10min de 18 de abril de 2013)
- Lei Complementar nº 578, de 13 de dezembro de 1988 (21h56min de 18 de abril de 2013)
- Decretos-Lei (22h12min de 18 de abril de 2013)
- Lei Complementar nº 570, de 21 de setembro de 1988 (23h17min de 18 de abril de 2013)
- Lei Complementar nº 272, de 10 de março de 1982 (23h29min de 18 de abril de 2013)
- Lei Complementar nº 238, de 27 de junho de 1980 (15h07min de 19 de abril de 2013)
- Lei Complementar nº 922, de 02 de julho de 2002 (15h52min de 19 de abril de 2013)
- Lei Complementar nº 250, de 15 de abril de 1981 (16h18min de 19 de abril de 2013)
- Lei Complementar nº 255, de 21 de maio de 1981 (18h01min de 19 de abril de 2013)
- Lei Complementar nº 198, de 17 de outubro de 1978 (18h21min de 19 de abril de 2013)
- Lei Complementar nº 261, de 30 de junho de 1981 (20h03min de 23 de abril de 2013)
- Lei Complementar nº 268, de 25 de novembro de 1981 (20h06min de 23 de abril de 2013)
- Lei Complementar nº 269, de 03 de dezembro de 1981 (20h25min de 23 de abril de 2013)
- Lei Complementar nº 314, de 17 de fevereiro de 1983 (20h44min de 23 de abril de 2013)
- Lei Complementar nº 259, de 22 de maio de 1981 (20h44min de 23 de abril de 2013)
- Lei Complementar nº 317, de 09 de março de 1983 (20h27min de 24 de abril de 2013)
- Lei Complementar nº 673, de 30 de dezembro de 1991 (22h07min de 24 de abril de 2013)
- Lei Complementar nº 810, de 18 de abril de 1996 (22h51min de 24 de abril de 2013)
- Lei Complementar n° 1.062, de 13 de novembro de 2008 (19h45min de 30 de abril de 2013)
- Lei Complementar nº 1.068, de 1º de dezembro de 2008 (20h39min de 30 de abril de 2013)
- Lei Complementar nº 369, de 14 de dezembro de 1984 (21h56min de 30 de abril de 2013)
- Decreto nº 59.145, de 30 de abril de 2013 (21h19min de 2 de maio de 2013)
- Resolução SS n° 44, de 30 de abril de 2013 (21h56min de 2 de maio de 2013)
- Lei Complementar nº 1.091, de 22 de junho de 2009 (16h06min de 3 de maio de 2013)
- Lei Complementar nº 1.098, de 04 de novembro de 2009 (16h59min de 3 de maio de 2013)
- Lei Complementar nº 320, de 11 de março de 1983 (17h43min de 3 de maio de 2013)
- Lei Complementar nº 322, de 13 de maio de 1983 (18h04min de 3 de maio de 2013)
- Lei Complementar nº 331, de 09 de novembro de 1983 (18h19min de 3 de maio de 2013)
- Decreto nº 29.202, de 22 de novembro de 1988 (20h40min de 3 de maio de 2013)
- Resolução SAP n° 62, de 03 de maio de 2013 (17h33min de 6 de maio de 2013)
- Resolução CC n° 32, de 03 de maio de 2013 (19h28min de 6 de maio de 2013)
- Lei Complementar nº 1.112, de 25 de maio de 2010 (20h56min de 7 de maio de 2013)
- Lei nº 7.862, de 1º de junho de 1992 (22h18min de 7 de maio de 2013)
- Decreto nº 44.787, de 24 de março de 2000 (16h48min de 8 de maio de 2013)
- Decreto nº 40.038, de 5 de abril de 1995 (16h52min de 8 de maio de 2013)
- Decreto nº 35.922, de 29 de outubro de 1992 (22h17min de 9 de maio de 2013)
- Decreto nº 17.122, de 26 de maio de 1981 (22h29min de 9 de maio de 2013)
- Decreto nº 51.510, de 24 de janeiro de 2007 (15h54min de 10 de maio de 2013)
- Decreto nº 41.830, de 02 de junho de 1997 (15h54min de 10 de maio de 2013)
- Decreto nº 42.564, de 01 de dezembro de 1997 (15h55min de 10 de maio de 2013)
- Lei nº 12.680, de 16 de julho de 2007 (15h57min de 10 de maio de 2013)
- Lei n° 10.403, de 06 de julho de 1971 (16h30min de 10 de maio de 2013)
- Lei nº 12.291, de 02 de março de 2006 (16h32min de 10 de maio de 2013)
- Decreto nº 54.623, de 31 de julho de 2009 (21h25min de 10 de maio de 2013)
- Como colaborar (23h28min de 13 de maio de 2013)
- Decreto nº 7.402, de 31 de dezembro de 1975 (20h30min de 14 de maio de 2013)
- Decreto nº 6.025, de 24 de abril de 1975. (20h34min de 14 de maio de 2013)
- DG, de 15 de outubro de 2001 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual (16h29min de 15 de maio de 2013)
- Comunicado SP-PREVCOM s/n°, de 11 de maio de 2013 - Esclarecimentos do Plano de Benefícios PREVCOM RG (16h47min de 15 de maio de 2013)
- Lei Complementar nº 335, de 22 de dezembro de 1983 (17h13min de 15 de maio de 2013)
- Lei Complementar nº 339, de 28 de dezembro de 1983 (17h15min de 15 de maio de 2013)
- Ofício Circular UCRH n° 02, de 1° de março de 2012 (17h16min de 15 de maio de 2013)
- Ofício Circular UCRH n° 09, de 06 de agosto de 2012 (17h31min de 15 de maio de 2013)
- Decreto n° 59.190, de 15 de maio de 2013 (16h18min de 16 de maio de 2013)
- Decreto nº 7.509, de 29 de janeiro de 1976 (17h28min de 16 de maio de 2013)
- Decreto nº 1.564, de 16 de maio de 1973 (22h07min de 16 de maio de 2013)
- Decreto nº 01, de 11 de julho de 1972 (22h18min de 16 de maio de 2013)
- Resolução CC n° 38, de 16 de maio de 2013 (16h43min de 17 de maio de 2013)
- Resolução PGE n° 15, de 16 de maio de 2013 (17h00min de 17 de maio de 2013)
- Resolução PGE n° 17, de 16 de maio de 2013 (17h05min de 17 de maio de 2013)
- Decreto nº 818, de 27 de dezembro de 1972 (20h46min de 17 de maio de 2013)
- Informativo UCRH s/n°, de 16 de maio de 2013 (20h17min de 20 de maio de 2013)
- Decreto n° 2.904, de 28 de novembro de 1973 (21h55min de 20 de maio de 2013)
- Decreto nº 3.600, de 25 de abril de 1974 (22h18min de 20 de maio de 2013)
- Decreto nº 3.844, de 18 de junho de 1974 (22h19min de 20 de maio de 2013)
- Decreto nº 4.009, de 17 de julho de 1974 (22h27min de 20 de maio de 2013)
- Lei nº 10.013, de 24 de junho de 1998. (16h10min de 21 de maio de 2013)
- Decreto nº 13.146, de 16 de janeiro de 1979 (16h31min de 21 de maio de 2013)
- Lei nº 9.860, de 09 de outubro de 1967 (17h12min de 21 de maio de 2013)
- Decreto nº 16.373, de 16 de dezembro de 1980. (17h17min de 21 de maio de 2013)
- Decreto nº 51.314, de 29 de novembro de 2006 (18h04min de 21 de maio de 2013)
- Decreto nº 55.357, de 18 de janeiro de 2010 (18h07min de 21 de maio de 2013)
- Decreto nº 17.437, de 03 de agosto de 1981 (20h50min de 21 de maio de 2013)
- Decreto nº 34.531, de 31 de dezembro de 1991 (20h56min de 21 de maio de 2013)
- Decreto nº 8.616, de 21 de setembro de 1976 (21h12min de 21 de maio de 2013)
- Decreto nº 41.311, de 12 de novembro de 1996 (21h38min de 21 de maio de 2013)
- Decreto nº 41.179, de 24 de setembro de 1996 (21h13min de 22 de maio de 2013)
- Decreto nº 28.972, de 04 de outubro de 1988 (21h28min de 22 de maio de 2013)
- Portaria IAMSPE n° 28, de 21 de maio de 2013 (16h45min de 23 de maio de 2013)
- Decreto nº 38.646, de 18 de maio de 1994 (16h40min de 24 de maio de 2013)
- Decreto nº 38.647, de 18 de maio de 1994 (17h17min de 24 de maio de 2013)
- Decreto nº 46.724, de 25 de abril de 2002 (20h16min de 27 de maio de 2013)
- Lei Complementar nº 930, de 10 de outubro de 2002 (20h33min de 27 de maio de 2013)
- Decreto nº 48.407, de 06 de janeiro de 2004 (20h42min de 27 de maio de 2013)
- Decreto nº 7.782, de 07 de abril de 1976. (21h02min de 27 de maio de 2013)
- Decreto nº 38.648, de 18 de maio de 1994 (21h23min de 27 de maio de 2013)
- Decreto nº 38.888, de 1º de julho de 1994. (21h28min de 27 de maio de 2013)
- Decreto nº 34.915, de 06 de maio de 1992 (22h04min de 27 de maio de 2013)
- Lei Complementar nº 933, de 20 de novembro de 2002 (22h12min de 27 de maio de 2013)
- Decreto nº 38.961, de 27 de julho de 1994 (22h34min de 27 de maio de 2013)
- Decreto nº 43.060, de 27 de abril de 1998 (22h49min de 27 de maio de 2013)
- Decreto nº 45.084, de 31 de julho de 2000 (17h03min de 28 de maio de 2013)
- Decreto nº 41.227, de 21 de outubro de 1996 (21h50min de 28 de maio de 2013)
- Decreto nº 41.562, de 22 de janeiro de 1997 (21h56min de 28 de maio de 2013)
- Decreto nº 41.782, de 14 de maio de 1997 (22h00min de 28 de maio de 2013)
- Decreto n° 59.245, de 28 de maio de 2013 (17h14min de 29 de maio de 2013)
- DNG, de 16 de março de 1977 - Interrupção do cargo em comissão para assumir cargo público (17h54min de 3 de junho de 2013)
- Lei Complementar nº 1011, de 15 de junho 2007 (21h59min de 4 de junho de 2013)
- Lei Complementar n° 1.200, de 06 de junho de 2013 (22h08min de 7 de junho de 2013)
- Decreto n° 59.269, de 06 de junho de 2013 (22h23min de 7 de junho de 2013)
- Lei nº 12.391, de 23 de maio de 2006 (22h58min de 10 de junho de 2013)
- Resolução SE Nº 70/2010 (22h11min de 11 de junho de 2013)
- Resolução SF n° 37, de 07 de junho de 2013 (22h12min de 11 de junho de 2013)
- Portaria IMESC n° 07, de 10 de junho de 2013 (20h10min de 12 de junho de 2013)
- Resolução SE nº 37, de 07 de junho de 2013 (22h33min de 12 de junho de 2013)
- Lei nº 5.274, de 15 de janeiro de 1959 (16h50min de 14 de junho de 2013)
- Lei nº 8.275, de 29 de março de 1993 (22h16min de 17 de junho de 2013)
- Lei nº 9.236, de 19 de janeiro de 1966 (22h35min de 17 de junho de 2013)
- Decreto nº 24.960, de 10 de abril de 1986 (16h17min de 18 de junho de 2013)
- Resolução SF n° 38, de 17 de junho de 2013 (16h58min de 18 de junho de 2013)
- Portaria HCRP n° 101, de 22 de maio de 2013 (21h42min de 18 de junho de 2013)
- Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012 (15h40min de 19 de junho de 2013)
- Lei nº 10.426, de 8 de dezembro de 1971 (17h01min de 19 de junho de 2013)
- Lei nº 10.853, de 16 de julho de 2001 (17h26min de 19 de junho de 2013)
- Decreto nº 24.975, de 14 de abril de 1986 (17h42min de 19 de junho de 2013)
- Lei nº 6.228, de 11 de novembro de 1988 (20h43min de 19 de junho de 2013)
- Lei nº 4.952, de 27 de dezembro de 1985 (21h21min de 19 de junho de 2013)
- Lei nº 569, de 11 de dezembro de 1974 (22h35min de 19 de junho de 2013)
- Lei nº 1.680, de 31 de julho de 1952 (16h14min de 20 de junho de 2013)
- Lei nº 906, de 18 de dezembro de 1975 (16h48min de 20 de junho de 2013)
- Lei nº 9.952, de 22 de abril de 1998 (17h10min de 20 de junho de 2013)
- Lei nº 2.541, de 10 de janeiro de 1936 (17h18min de 20 de junho de 2013)
- Lei nº 200, de 13 de maio de 1974 (17h24min de 20 de junho de 2013)
- Lei nº 2.071 de 24 de dezembro de 1952 (18h23min de 20 de junho de 2013)
- Lei nº 3.101, de 25 de novembro de 1981 (18h29min de 20 de junho de 2013)
- Lei nº 3.274, de 7 de abril de 1982 (18h34min de 20 de junho de 2013)
- Lei nº 3.404, de 16 de junho de 1982 (18h40min de 20 de junho de 2013)
- Lei nº 3.720, de 9 de fevereiro de 1983 (18h50min de 20 de junho de 2013)
- Lei nº 5.689, de 29 de maio de 1987. (16h48min de 21 de junho de 2013)
- Lei nº 2.829, de 1 de dezembro de 1954 (17h01min de 21 de junho de 2013)
- Lei nº 6.772, de 26 de janeiro de 1962 (17h46min de 21 de junho de 2013)
- Lei nº 9.286, de 22 de dezembro de 1995 (18h00min de 21 de junho de 2013)
- Resolução CC n° 52, de 21 de junho de 2013 (21h50min de 24 de junho de 2013)
- Resolução SDECT n° 07, de 21 de junho de 2013 (22h00min de 24 de junho de 2013)
- Lei Complementar nº 1.202, de 24 de junho de 2013 (17h18min de 25 de junho de 2013)
- Lei nº 6.469, de 1º de junho de 1989 (21h38min de 25 de junho de 2013)
- Lei Complementar nº 1.074, de 11 de dezembro de 2008 (22h20min de 25 de junho de 2013)
- Lei Complementar nº 1.182, de 06 de julho de 2012 (20h00min de 26 de junho de 2013)
- Decreto nº 53.936, de 05 de janeiro de 2009 (20h55min de 26 de junho de 2013)
- Decreto nº 53.520, de 07 de outubro de 2008 (20h58min de 26 de junho de 2013)
- Decreto nº 53.994, de 06 de fevereiro de 2009 (21h31min de 26 de junho de 2013)
- Decreto nº 54.478, de 24 de junho de 2009 (21h41min de 26 de junho de 2013)
- Decreto nº 54.953, de 22 de outubro de 2009 (21h49min de 26 de junho de 2013)
- Lei nº 6.605, de 20 de dezembro de 1989 (22h07min de 26 de junho de 2013)
- Decreto nº 52.711, de 11 de fevereiro de 2008 (15h36min de 27 de junho de 2013)
- Lei nº 11.034, de 04 de janeiro de 2002 (17h07min de 27 de junho de 2013)
- Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 02, de 26 de junho de 2013 (21h47min de 27 de junho de 2013)
- Decreto nº 42.955, de 23 de março de 1998 (15h41min de 28 de junho de 2013)
- Lei nº 11.064, de 08 de março de 2002 (16h51min de 28 de junho de 2013)
- Lei nº 12.791, de 28 de dezembro de 2007 (16h57min de 28 de junho de 2013)
- Lei nº 7.469, de 19 de agosto de 1991. (17h18min de 28 de junho de 2013)
- Resolução PGE nº 56, de 01 de agosto de 2011 (20h51min de 28 de junho de 2013)
- Decreto nº 59.327, de 29 de junho de 2013 (15h49min de 1 de julho de 2013)
- Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 28 de junho de 2013 (16h47min de 1 de julho de 2013)
- Lei Complementar nº 422, de 26 de dezembro de 1985 (17h08min de 1 de julho de 2013)
- Decreto nº 57.829, de 02 de março de 2012 (17h11min de 1 de julho de 2013)
- Resolução SSP n° 99, de 28 de junho de 2013 (17h18min de 1 de julho de 2013)
- Resolução SE nº 01, de 14 de janeiro de 2013 (20h06min de 1 de julho de 2013)
- Resolução SE nº 44, de 28 de junho de 2013 (20h07min de 1 de julho de 2013)
- Lei Complementar nº 446, de 22 de abril de 1986 (21h01min de 1 de julho de 2013)
- Resolução SS nº 50, de 22 de maio de 2013 (00h07min de 2 de julho de 2013)
- Lei Complementar nº 679, de 22 de julho de 1992 (15h20min de 2 de julho de 2013)
- Lei Complementar nº 1.204 de 1º de julho de 2013 (15h43min de 2 de julho de 2013)
- Resolução SF nº 42, de 1º de julho de 2013 (16h01min de 2 de julho de 2013)
- Resolução SF nº 43, de 1º de julho de 2013 (16h32min de 2 de julho de 2013)
- Resolução SEADS nº 01, de 13 de fevereiro de 2009 (22h35min de 2 de julho de 2013)
- Decreto n° 55.727, de 21 de abril de 2010 (22h55min de 2 de julho de 2013)
- Lei nº 12.048, de 21 de setembro de 2005 (22h59min de 2 de julho de 2013)
- Portaria HCFMUSP s/nº, de 26 de junho de 2013 (21h23min de 3 de julho de 2013)
- Lei nº 9.463, de 19 de dezembro de 1996 (20h23min de 4 de julho de 2013)
- Portaria SPPREV nº 223, de 11 de julho de 2013 (16h40min de 12 de julho de 2013)
- Resolução PGE nº 22, de 11 de julho de 2013 (17h18min de 12 de julho de 2013)
- Resolução SJDC nº 281, de 15 de julho de 2013 (16h56min de 16 de julho de 2013)
- Resolução SJDC nº 282, de 15 de julho de 2013 (17h22min de 16 de julho de 2013)
- Resolução SJDC nº 283, de 15 de julho de 2013 (17h28min de 16 de julho de 2013)
- Resolução SJDC nº 284, de 15 de julho de 2013 (20h34min de 16 de julho de 2013)
- Resolução SJDC nº 285, de 15 de julho de 2013 (20h37min de 16 de julho de 2013)
- Resolução SJDC nº 286, de 15 de julho de 2013 (20h55min de 16 de julho de 2013)
- Resolução SJDC nº 287, de 15 de julho de 2013 (21h31min de 16 de julho de 2013)
- Resolução SJDC nº 288, de 15 de julho de 2013 (21h34min de 16 de julho de 2013)
- Resolução SJDC nº 289, de 15 de julho de 2013 (21h37min de 16 de julho de 2013)
- Resolução SJDC nº 290, de 15 de julho de 2013 (21h40min de 16 de julho de 2013)
- Resolução SJDC nº 291, de 15 de julho de 2013 (21h43min de 16 de julho de 2013)
- Resolução SJDC nº 292, de 15 de julho de 2013 (21h47min de 16 de julho de 2013)
- Resolução SJDC nº 293, de 15 de julho de 2013 (21h49min de 16 de julho de 2013)
- Resolução SJDC nº 294, de 15 de julho de 2013 (21h54min de 16 de julho de 2013)
- Resolução SJDC nº 295, de 15 de julho de 2013 (21h59min de 16 de julho de 2013)
- Resolução SJDC nº 296, de 15 de julho de 2013 (22h23min de 16 de julho de 2013)
- Resolução SJDC nº 280, de 15 de julho de 2013 (22h27min de 16 de julho de 2013)
- Resolução SJDC nº 297, de 15 de julho de 2013 (22h28min de 16 de julho de 2013)
- Lei Complementar nº 338, de 27 de dezembro de 1983 (15h07min de 18 de julho de 2013)
- Decreto nº 36.671, de 22 de abril de 1993 (16h15min de 18 de julho de 2013)
- Decreto nº 36.430, de 31 de março de 1960 (16h52min de 18 de julho de 2013)
- Lei Complementar nº 341, de 06 de janeiro de 1984 (17h12min de 18 de julho de 2013)
- Decreto nº 27.474, de 21 de outubro de 1987 (20h20min de 18 de julho de 2013)
- Decreto nº 27.084, de 19 de junho de 1987 (20h33min de 18 de julho de 2013)
- Decreto nº 26.971, de 29 de abril de 1987 (20h50min de 18 de julho de 2013)
- Decreto nº 26.962, de 22 de abril de 1987 (21h03min de 18 de julho de 2013)
- Decreto nº 26.854, de 06 de março de 1987 (21h53min de 18 de julho de 2013)
- Decreto nº 26.455, de 15 de dezembro de 1986 (22h03min de 18 de julho de 2013)
- Decreto nº 26.352, de 01 de dezembro de 1986 (22h10min de 18 de julho de 2013)
- Decreto nº 26.349, de 28 de novembro de 1986 (22h37min de 18 de julho de 2013)
- Decreto nº 26.103, de 28 de outubro de 1986 (22h48min de 18 de julho de 2013)
- Decreto nº 37.094, de 23 de julho de 1993 (16h06min de 19 de julho de 2013)
- Decreto nº 37.084, de 21 de julho de 1993 (16h20min de 19 de julho de 2013)
- Decreto nº 37.970, de 16 de janeiro de 1961 (16h36min de 19 de julho de 2013)
- Decreto nº 37.672, de 19 de outubro de 1993 (16h46min de 19 de julho de 2013)
- Decreto nº 22.789, de 19 de outubro de 1984 (17h14min de 19 de julho de 2013)
- Decreto nº 25.926, de 23 de setembro de 1986 (21h35min de 19 de julho de 2013)
- Decreto nº 25.385, de 18 de junho de 1986 (22h18min de 19 de julho de 2013)
- Resolução SSP nº 106, de 18 de julho de 2013 (19h55min de 22 de julho de 2013)
- Decreto nº 25.173, de 12 de maio de 1986 (21h56min de 22 de julho de 2013)
- Portaria SPPREV nº 129, de 05 de abril de 2013 (23h21min de 23 de julho de 2013)
- Decreto nº 20.854, de 14 de março de 1983 (21h39min de 24 de julho de 2013)
- Decreto nº 20.830, de 11 de março de 1983 (21h43min de 24 de julho de 2013)
- Decreto nº 20.790, de 11 de março de 1983 (22h08min de 24 de julho de 2013)
- Decreto nº 20.218, de 22 de dezembro de 1982 (22h17min de 24 de julho de 2013)
- Decreto nº 24.949, de 03 de abril de 1986 (22h36min de 24 de julho de 2013)
- Decreto nº 25.110, de 5 de maio de 1986 (22h43min de 24 de julho de 2013)
- Decreto nº 28.082, de 07 de janeiro de 1988 (15h34min de 25 de julho de 2013)
- Decreto nº 28.083, de 07 de janeiro de 1988 (15h35min de 25 de julho de 2013)
- Decreto n° 59.248, de 29 de maio de 2013 (16h29min de 25 de julho de 2013)
- Decreto nº 13.925, de 13 de setembro de 1979 (16h32min de 25 de julho de 2013)
- Decreto nº 59.386, de 26 de julho de 2013 (17h05min de 29 de julho de 2013)
- Decreto nº 6.300, de 13 de junho de 1975 (17h20min de 29 de julho de 2013)
- Decreto nº 59.388, de 26 de julho de 2013 (17h27min de 29 de julho de 2013)
- Lei nº 12.292, de 02 de março de 2006 (19h50min de 29 de julho de 2013)
- Lei nº 12.400, de 23 de novembro de 2006 (20h11min de 29 de julho de 2013)
- Decreto nº 28.977, de 04 de outubro de 1988 (20h33min de 29 de julho de 2013)
- Decreto nº 20.906, de 28 de abril de 1983 (15h24min de 30 de julho de 2013)
- Decreto nº 33.734, de 02 de setembro de 1991 (15h34min de 30 de julho de 2013)
- Decreto nº 24.645, de 17 de janeiro de 1986 (17h20min de 30 de julho de 2013)
- Decreto nº 28.606, de 20 de julho de 1988 (19h56min de 30 de julho de 2013)
- Decreto nº 28.849, de 31 de agosto de 1988 (20h40min de 30 de julho de 2013)
- Decreto nº 34.850, de 04 de maio de 1992 (20h57min de 30 de julho de 2013)
- Decreto nº 34.066, de 28 de outubro de 1991 (21h21min de 30 de julho de 2013)
- Decreto nº 41.046, de 25 de julho de 1996 (23h13min de 30 de julho de 2013)
- Decreto nº 36.507, de 17 de fevereiro de 1993 (23h14min de 30 de julho de 2013)
- Resolução Conjunta CC/SF/SGP nº 01, de 30 de julho de 2013 (16h03min de 31 de julho de 2013)
- Resolução SMA n° 51, de 27 de junho de 2013 (21h09min de 1 de agosto de 2013)
- Resolução SF n° 44, de 04 de julho de 2013 (17h24min de 2 de agosto de 2013)
- Resolução SF n° 53, de 31 de julho de 2013 (17h41min de 2 de agosto de 2013)
- Resolução Conjunta SE-SGP nº 2, de 02 de agosto de 2013 (20h57min de 6 de agosto de 2013)
- Resolução SF nº 55, de 06 de agosto de 2013 (18h08min de 7 de agosto de 2013)
- Resolução SF nº 56, de 23 de outubro de 2008 (20h29min de 15 de agosto de 2013)
- Resolução nº SF 76, de 30 de dezembro de 2008 (21h31min de 15 de agosto de 2013)
- Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008 (17h15min de 20 de agosto de 2013)
- Decreto nº 59.447, de 19 de agosto de 2013 (17h16min de 20 de agosto de 2013)
- Decreto nº 55.144, de 10 de dezembro de 2009 (17h21min de 20 de agosto de 2013)
- Decreto nº 57.379, de 29 de setembro de 2011 (17h22min de 20 de agosto de 2013)
- Decreto nº 55.078, de 25 de novembro de 2009 (19h49min de 20 de agosto de 2013)
- Decreto nº 59.448, de 19 de agosto de 2013 (19h51min de 20 de agosto de 2013)
- Resolução SC n° 80, de 19 de agosto de 2013 (20h34min de 20 de agosto de 2013)
- Decreto nº 30.530, de 2 de outubro de 1989 (23h39min de 20 de agosto de 2013)
- Decreto nº 30.455, de 21 de setembro de 1989. (23h42min de 20 de agosto de 2013)
- Decreto nº 30.340, de 29 de agosto de 1989 (23h58min de 20 de agosto de 2013)
- Decreto nº 33.152, de 22 de março de 1991 (15h26min de 21 de agosto de 2013)
- Decreto nº 37.026, de 12 de julho de 1993 (15h34min de 21 de agosto de 2013)
- Decreto nº 36.672, de 22 de abril de 1993 (15h40min de 21 de agosto de 2013)
- Decreto nº 46.309, de 28 de novembro de 2001 (15h51min de 21 de agosto de 2013)
- Decreto nº 30.600, de 18 de outubro de 1989 (17h15min de 21 de agosto de 2013)
- Decreto nº 30.593, de 12 de outubro de 1989 (17h35min de 21 de agosto de 2013)
- Decreto nº 34.072, de 29 de outubro de 1991 (21h50min de 21 de agosto de 2013)
- Decreto nº 30.197, de 21 de julho de 1989 (22h08min de 21 de agosto de 2013)
- Decreto nº 33.930, de 14 de outubro de 1991 (22h30min de 21 de agosto de 2013)
- Decreto nº 29.838, de 18 de abril de 1989 (17h16min de 22 de agosto de 2013)
- Decreto nº 34.065, de 28 de outubro de 1991 (17h26min de 22 de agosto de 2013)
- Decreto nº 33.151, de 21 de março de 1991 (17h32min de 22 de agosto de 2013)
- Decreto nº 32.845, de 17 de janeiro de 1991 (18h08min de 22 de agosto de 2013)
- Decreto nº 33.315, de 03 de junho de 1991 (18h25min de 22 de agosto de 2013)
- Decreto nº 59.452, de 21 de agosto de 2013 (20h51min de 22 de agosto de 2013)
- Decreto nº 33.071, de 13 de março de 1991 (22h01min de 22 de agosto de 2013)
- Decreto nº 32.844, de 17 de janeiro de 1991 (22h09min de 22 de agosto de 2013)
- Decreto nº 37.110, de 27 de julho de 1993 (22h24min de 22 de agosto de 2013)
- Decreto nº 32.842, de 17 de janeiro de 1991 (22h27min de 22 de agosto de 2013)
- Decreto nº 36.490, de 15 de fevereiro de 1993 (22h33min de 22 de agosto de 2013)
- Decreto nº 32.841, de 17 de janeiro de 1991 (22h34min de 22 de agosto de 2013)
- Resolução SS nº 84, de 26 de agosto de 2013 (16h07min de 27 de agosto de 2013)
- Resolução SS nº 85, de 26 de agosto de 2013 (16h11min de 27 de agosto de 2013)
- Resolução SS nº 86, de 26 de agosto de 2013 (16h14min de 27 de agosto de 2013)
- Decreto nº 32.840, de 17 de janeiro de 1991 (22h22min de 27 de agosto de 2013)
- Decreto nº 32.839, de 17 de janeiro de 1991 (22h29min de 27 de agosto de 2013)
- Decreto nº 32.838, de 17 de janeiro de 1991 (22h36min de 27 de agosto de 2013)
- Decreto nº 38.645, de 18 de maio de 1994 (22h43min de 27 de agosto de 2013)
- Decreto nº 30.212, de 01 de agosto de 1989 (15h28min de 29 de agosto de 2013)
- Decreto nº 38.436, de 11 de março de 1994 (15h41min de 29 de agosto de 2013)
- Decreto nº 46.298, de 26 de novembro de 2001 (15h51min de 29 de agosto de 2013)
- Decreto nº 46.102, de 14 de setembro de 2001 (15h59min de 29 de agosto de 2013)
- Resolução SGP nº 20, de 29 de agosto de 2013 (16h40min de 30 de agosto de 2013)
- Resolução SGP nº 21, de 29 de agosto de 2013 (20h50min de 30 de agosto de 2013)
- Resolução SS nº 87, de 29 de agosto de 2013 (20h54min de 30 de agosto de 2013)
- Lei Complementar nº 1.207, de 05 de julho de 2013 (21h15min de 30 de agosto de 2013)
- Resolução SE nº 62, de 06 de setembro de 2013 (22h11min de 9 de setembro de 2013)
- Resolução SE n° 01, de 14 de janeiro de 2013 (22h22min de 9 de setembro de 2013)
- Lei Complementar nº 76, de 07 de maio de 1973 (22h28min de 9 de setembro de 2013)
- Lei Complementar nº 345, de 22 de maio de 1984 (17h51min de 11 de setembro de 2013)
- Lei Complementar nº 350, de 25 de junho de 1984 (17h59min de 11 de setembro de 2013)
- Lei Complementar nº 354, de 11 de julho de 1984 (20h48min de 11 de setembro de 2013)
- Lei Complementar nº 361, de 23 de novembro de 1984 (20h59min de 11 de setembro de 2013)
- Lei Complementar nº 1.209, de 09 de setembro de 2013 (21h15min de 11 de setembro de 2013)
- Resolução SAA nº 112, de 09 de setembro de 2013 (22h22min de 11 de setembro de 2013)
- Lei Complementar nº 372, de 17 de dezembro de 1984 (22h23min de 11 de setembro de 2013)
- Lei Complementar nº 373, de 17 de dezembro de 1984 (21h17min de 12 de setembro de 2013)
- Lei Complementar nº 375, de 19 de dezembro de 1984 (21h52min de 12 de setembro de 2013)
- Lei Complementar nº 402, de 11 de julho de 1985 (22h08min de 12 de setembro de 2013)
- Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 27 de agosto de 2013 (22h46min de 12 de setembro de 2013)
- Lei Complementar nº 405, de 15 de julho de 1985 (22h57min de 12 de setembro de 2013)
- Lei Complementar nº 420, de 25 de outubro de 1985 (23h39min de 12 de setembro de 2013)
- Decreto nº 1.462, de 18 de abril de 1973 (21h43min de 13 de setembro de 2013)
- Decreto nº 59.527, de 12 de setembro de 2013 (17h03min de 16 de setembro de 2013)
- Resolução SS nº 90, de 11 de setembro de 2013 (20h03min de 16 de setembro de 2013)
- Resolução SF nº 60, de 12 de setembro de 2013 (20h27min de 16 de setembro de 2013)
- Portaria SPPREV nº 211, de 18 de junho de 2010 (16h02min de 17 de setembro de 2013)
- Portaria SPPREV nº 343, de 12 de setembro de 2013 (16h04min de 17 de setembro de 2013)
- Decreto nº 53.952, de 09 de janeiro de 2009 (16h50min de 18 de setembro de 2013)
- Decreto nº 36.690, de 23 de abril de 1993 (17h40min de 18 de setembro de 2013)
- Decreto nº 29.081, de 01 de novembro de 1988 (17h58min de 18 de setembro de 2013)
- Decreto nº 52.687, de 05 de março de 1971 (20h33min de 18 de setembro de 2013)
- Portaria SUP/DER nº 59, de 12 de agosto de 2010 (16h25min de 24 de setembro de 2013)
- Resolução SE nº 35, de 28 de março de 2012 (22h20min de 24 de setembro de 2013)
- Resolução CC nº 80, de 24 de setembro de 2013 (20h22min de 25 de setembro de 2013)
- Lei nº 9.466, de 27 de dezembro de 1996 (17h28min de 26 de setembro de 2013)
- Lei nº 9.537, de 2 de maio de 1997 (17h38min de 26 de setembro de 2013)
- Decreto nº 5.016, de 13 de novembro de 1974 (21h46min de 26 de setembro de 2013)
- Decreto nº 5.770, de 04 de março de 1975 (22h10min de 26 de setembro de 2013)
- Lei nº 9.352, de 30 de abril de 1996 (15h44min de 27 de setembro de 2013)
- Lei nº 11.003, de 21 de dezembro de 2001 (15h45min de 27 de setembro de 2013)
- Decreto nº 6.580, de 12 de agosto de 1975 (20h59min de 30 de setembro de 2013)
- Decreto nº 59.552, de 27 de setembro de 2013 (16h44min de 1 de outubro de 2013)
- Decreto nº 59.553, de 27 de setembro de 2013 (16h53min de 1 de outubro de 2013)
- Lei nº 9.836, de 19 de novembro de 1997 (16h58min de 1 de outubro de 2013)
- Instrução UCRH nº 04, de 30 de setembro de 2013 (19h32min de 1 de outubro de 2013)
- Instrução CRH nº 06, 30 de setembro de 2013 (16h36min de 2 de outubro de 2013)
- Decreto nº 55.545, de 09 de março de 2010 (21h43min de 2 de outubro de 2013)
- Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de agosto de 1996 (22h23min de 2 de outubro de 2013)
- Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 08, de 19 de outubro de 2009 (16h15min de 3 de outubro de 2013)
- Portaria CEETEPS nº 480, de 30 de outubro de 2009 (21h11min de 3 de outubro de 2013)
- Lei Complementar nº 879, de 28 de setembro de 2000 (21h41min de 3 de outubro de 2013)
- Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 07, de 19 de outubro de 2009 (17h35min de 4 de outubro de 2013)
- Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 02, de 27 de março de 2013 (18h08min de 4 de outubro de 2013)
- Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 27 de março de 2013 (21h44min de 4 de outubro de 2013)
- Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 28 de março de 2013 (23h08min de 4 de outubro de 2013)
- Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 06, de 28 de março de 2013 (23h11min de 4 de outubro de 2013)
- Portaria Iamspe nº 35, de 22 de novembro de 2012 (21h31min de 7 de outubro de 2013)
- Lei nº 10.176, de 30 de dezembro de 1998 (21h35min de 7 de outubro de 2013)
- Lei nº 10.236, de 12 de março de 1999 (21h45min de 7 de outubro de 2013)
- Lei nº 10.341, de 16 de julho de 1999 (21h51min de 7 de outubro de 2013)
- Lei nº 10.403, de 6 de julho de 1971 (22h18min de 7 de outubro de 2013)
- Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 19 de março de 2012 (20h52min de 9 de outubro de 2013)
- Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 9 de fevereiro de 2009 (22h25min de 9 de outubro de 2013)
- Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de fevereiro de 2009 (22h26min de 9 de outubro de 2013)
- Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009 (22h28min de 9 de outubro de 2013)
- Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010 (22h29min de 9 de outubro de 2013)
- Resolução SF nº 44, de 25 de junho de 2012 (22h31min de 9 de outubro de 2013)
- Lei nº 10.412, de 8 de novembro de 1971 (16h56min de 10 de outubro de 2013)
- Decreto nº 56.635, de 01 de janeiro de 2011 (17h20min de 10 de outubro de 2013)
- DNG, de 01-10-2013 - Emprego do termo "cônjuge" na legislação alusiva a pessoal (18h40min de 10 de outubro de 2013)
- Lei nº 10.504, de 17 de fevereiro de 2000 (20h44min de 10 de outubro de 2013)
- Lei nº 10.508, de 01 de março de 2000 (20h49min de 10 de outubro de 2013)
- Lei nº 10.666, de 17 de outubro de 2000 (21h00min de 10 de outubro de 2013)
- Decreto nº 59.589, de 10 de outubro de 2013 (17h22min de 11 de outubro de 2013)
- Decreto nº 57.344, de 19 de setembro de 2011 (17h23min de 11 de outubro de 2013)
- Portaria SPPREV nº 374, de 10 de outubro de 2013 (19h59min de 14 de outubro de 2013)
- Resolução SMA nº 97, de 10 de outubro de 2013 (21h39min de 14 de outubro de 2013)
- Portaria SPPREV nº 192, de 14 de junho de 2011 (22h10min de 14 de outubro de 2013)
- Portaria SPPREV nº 191, de 14 de junho de 2011 (22h19min de 14 de outubro de 2013)
- Portaria SPPREV nº 218, de 28 de julho de 2010 (22h21min de 14 de outubro de 2013)
- Lei Complementar nº 442, de 26 de dezembro de 1985 (17h45min de 16 de outubro de 2013)
- Lei Complementar nº 398, de 10 de julho de 1985 (18h05min de 16 de outubro de 2013)
- Lei Complementar nº 324, de 14 de julho de 1983 (18h06min de 16 de outubro de 2013)
- Lei nº 15.168, de 16 de outubro de 2013 (21h51min de 17 de outubro de 2013)
- Decreto nº 59.597, de 16 de outubro de 2013 (22h02min de 17 de outubro de 2013)
- Decreto nº 56.912, de 07 de abril de 2011 (22h17min de 17 de outubro de 2013)
- Lei Complementar nº 428, de 09 de dezembro de 1985 (20h36min de 18 de outubro de 2013)
- Lei Complementar nº 429, de 16 de dezembro de 1985 (20h44min de 18 de outubro de 2013)
- Lei Complementar nº 457, de 19 de maio de 1986 (21h50min de 18 de outubro de 2013)
- Lei Complementar nº 462, de 04 de junho de 1986 (15h19min de 21 de outubro de 2013)
- Decreto nº 59.618, de 18 de outubro de 2013 (15h55min de 21 de outubro de 2013)
- Lei Complementar nº 463, de 10 de junho de 1986 (16h03min de 21 de outubro de 2013)
- Lei Complementar nº 470, de 03 de julho de 1986 (18h30min de 21 de outubro de 2013)
- Lei Complementar nº 474, de 08 de julho de 1986 (19h36min de 21 de outubro de 2013)
- Lei Complementar nº 477, de 16 de julho de 1986 (20h04min de 21 de outubro de 2013)
- Lei Complementar nº 379, de 20 de dezembro de 1984 (21h00min de 21 de outubro de 2013)
- Decreto nº 59.609, de 16 de outubro de 2013 (12h45min de 23 de outubro de 2013)
- Decreto nº 59.631, de 22 de outubro de 2013 (12h46min de 23 de outubro de 2013)
- Lei Complementar nº 344, de 21 de maio de 1984 (14h26min de 23 de outubro de 2013)
- Lei Complementar nº 584, de 20 de dezembro de 1988 (21h35min de 23 de outubro de 2013)
- Lei Complementar nº 1.213 , de 23 de outubro de 2013 (13h13min de 24 de outubro de 2013)
- Decreto nº 11.743, de 16 de junho de 1978 (15h31min de 24 de outubro de 2013)
- Lei Complementar nº 1.212, de 16 de outubro de 2013 (18h42min de 24 de outubro de 2013)
- Decreto nº 11.872, de 07 de julho de 1978 (15h22min de 25 de outubro de 2013)
- Decreto n° 59.661, de 25 de outubro de 2013 (16h59min de 29 de outubro de 2013)
- Decreto n° 58.940, de 05 de março de 2013 (17h00min de 29 de outubro de 2013)
- Decreto nº 12.673, de 13 de novembro de 1978 (14h39min de 1 de novembro de 2013)
- Decreto nº 59.685, de 31 de outubro de 2013 (14h55min de 1 de novembro de 2013)
- Resolução Conjunta CC/SGP nº 08, de 31 de outubro de 2013 (20h46min de 1 de novembro de 2013)
- Lei nº 10.726, de 08 de janeiro de 2001 (14h37min de 4 de novembro de 2013)
- Lei Complementar nº 1.216, de 31 de outubro de 2013 (14h39min de 4 de novembro de 2013)
- Lei nº 10.851, de 10 de julho de 2001 (15h03min de 4 de novembro de 2013)
- Lei nº 11.242, de 19 de setembro de 2002 (15h27min de 4 de novembro de 2013)
- Resolução Conjunta CC/SGP nº 07, de 31 de outubro de 2013 (19h00min de 4 de novembro de 2013)
- Decreto nº 13.244, de 13 de fevereiro de 1979 (15h33min de 5 de novembro de 2013)
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