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- (hist) Decreto n° 44.007, de 21 de maio de 1999 [1 344 bytes]
- (hist) Resolução SGP nº 20, de 06 de julho de 2011 [1 344 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SG nº 12 de 14 de novembro de 2018 [1 344 bytes]
- (hist) Resolução SF nº 71, de 21 de outubro de 2015 [1 346 bytes]
- (hist) Lei nº 8.263, de 24 de março de 1993 [1 346 bytes]
- (hist) Lei nº 16.089, de 08 de janeiro de 2016 [1 347 bytes]
- (hist) Resolução SF nº 41, de 14 de abril de 2016 [1 347 bytes]
- (hist) Lei nº 12.402, de 23 de novembro de 2006 [1 348 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 527, de 14 de dezembro de 1987 [1 348 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta SF/SEP nº 11, de 11 de novembro de 2010 [1 349 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 02, 09 de fevereiro de 2009 - Participação nos Resultados [1 349 bytes]
- (hist) Lei nº 12.792, de 28 de dezembro de 2007 [1 350 bytes]
- (hist) Resolução SAP nº 173, de 02 de setembro de 2011 [1 351 bytes]
- (hist) Decreto nº 53.912, de 29 de dezembro de 2008 [1 353 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 858, de 02 de setembro 1999 [1 353 bytes]
- (hist) Lei nº 12.180, de 27 de dezembro de 2005 [1 355 bytes]
- (hist) Lei nº 12.472, de 26 de dezembro de 2006 [1 355 bytes]
- (hist) Lei nº 8.934, de 29 de setembro de 1994 [1 355 bytes]
- (hist) Resolução SF n° 13, de 06 de fevereiro de 2013 [1 356 bytes]
- (hist) Decreto nº 51.633, de 15 de março de 2007 [1 358 bytes]
- (hist) Decreto nº 62.109, de 15 de julho de 2016 [1 358 bytes]
- (hist) Decreto nº 63.019, de 06 de dezembro de 2017 [1 359 bytes]
- (hist) Lei nº 12.680, de 16 de julho de 2007 [1 361 bytes]
- (hist) Resolução SF nº 75, de 04 de novembro de 2015 [1 361 bytes]
- (hist) Decreto nº 45.507, de 04 de dezembro de 2000 [1 362 bytes]
- (hist) Decreto nº 62.729, de 28 de julho de 2017 [1 362 bytes]
- (hist) Resolução SGP nº 29, de 21 de julho de 2014 [1 365 bytes]
- (hist) Decreto nº 62.664, de 30 de junho de 2017 [1 366 bytes]
- (hist) Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de outubro de 1999 [1 367 bytes]
- (hist) Decreto nº 31.001, de 20 de dezembro de 1989 [1 367 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 18, de 14 de junho de 2016 [1 367 bytes]
- (hist) Decreto nº 36.895, de 11 de junho de 1993 [1 369 bytes]
- (hist) Resolução SFP nº 27, de 25 de março de 2020 [1 369 bytes]
- (hist) Decreto nº 63.017, de 06 de dezembro de 2017 [1 372 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 09/2006 [1 373 bytes]
- (hist) Decreto nº 59.018, de 28 de março de 2013 [1 373 bytes]
- (hist) Resolução SC nº 29, de 06 de junho de 2012 [1 375 bytes]
- (hist) Lei nº 3.101, de 25 de novembro de 1981 [1 375 bytes]
- (hist) Instrução UCRH nº 05, de 29 de outubro de 2018 [1 375 bytes]
- (hist) Resolução CC nº 104, de 09 de dezembro de 2011 [1 376 bytes]
- (hist) Decreto nº 63.739, de 03 de outubro de 2018 [1 376 bytes]
- (hist) Lei nº 2.240, de 20 de dezembro de 1979 [1 377 bytes]
- (hist) Decreto nº 33.071, de 13 de março de 1991 [1 378 bytes]
- (hist) Decreto nº 1.548, de 11 de maio de 1973 [1 378 bytes]
- (hist) Decreto nº 20.887, de 29 de março de 1983 [1 379 bytes]
- (hist) Decreto nº 36.490, de 15 de fevereiro de 1993 [1 379 bytes]
- (hist) Decreto nº 53.520, de 07 de outubro de 2008 [1 381 bytes]
- (hist) Ambiente Telemático [1 381 bytes]
- (hist) Portaria SUBG-Cons nº 04, de 30 de maio de 2018 [1 382 bytes]
- (hist) Lei nº 12.177, de 21 de dezembro de 2005 [1 383 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 4, de 14 de agosto de 2009 [1 383 bytes]
- (hist) Decreto nº 61.773, de 30 de dezembro de 2015 [1 383 bytes]
- (hist) Decreto nº 65.594, de 25 de Março De 2021 [1 383 bytes]
- (hist) Resolução SGP nº 07, de 06 de fevereiro de 2009 [1 384 bytes]
- (hist) Comunicado CRHE nº 12/89 [1 384 bytes]
- (hist) Decreto nº 63.780, de 07 de novembro de 2018 [1 385 bytes]
- (hist) Portaria SPPREV nº 192, de 14 de junho de 2011 [1 386 bytes]
- (hist) Lei nº 12.237, de 23 de janeiro de 2006 [1 386 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 14, de 14 de agosto de 2013 [1 388 bytes]
- (hist) Decreto nº 37.094, de 23 de julho de 1993 [1 390 bytes]
- (hist) Lei Complementar n° 951, de 19 de dezembro de 2003 [1 393 bytes]
- (hist) Decreto nº 1.537, de 10 de maio de 1973 [1 393 bytes]
- (hist) Gratificação pelo Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa - FAMEMA [1 394 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 059/2005 [1 394 bytes]
- (hist) Lei nº 1.158, de 26 de julho de 1951 [1 396 bytes]
- (hist) Resolução SF nº 12, de 11 de fevereiro de 2014 [1 396 bytes]
- (hist) Decreto nº 48.538, de 10 de março de 2004 [1 396 bytes]
- (hist) Decreto nº 39.534, de 17 de novembro de 1994 [1 398 bytes]
- (hist) Gratificação Pro Labore - Lei 10.168/68 [1 398 bytes]
- (hist) Benefícios [1 400 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 08, de 10 de março de 2016 [1 400 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.067, de 1º de dezembro de 2008 [1 404 bytes]
- (hist) Decreto nº 52.347, de 30 de dezembro de 1969 [1 404 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta SGP/SAP nº 01, 21 de agosto de 2008 - Licença-Prêmio em pecúnia [1 405 bytes]
- (hist) Decreto nº 52.079, de 22 de agosto de 2007 [1 406 bytes]
- (hist) Decreto nº 53.725, de 26 de novembro de 2008 [1 407 bytes]
- (hist) Decreto nº 47.835, de 21 de maio de 2003 [1 407 bytes]
- (hist) Decreto nº 63.018, de 06 de dezembro de 2017 [1 407 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SG/SFP nº 03, de 31 de agosto de 2021 [1 407 bytes]
- (hist) Resolução SSP nº 106, de 18 de julho de 2013 [1 409 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 844, de 17 de abril de 1998 [1 409 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 818, de 18 de novembro de 1996 [1 409 bytes]
- (hist) Lei nº 3.640, de 18 de dezembro de 1956 [1 409 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SGP nº 07, de 28 de julho de 2010 [1 410 bytes]
- (hist) Honorários - Escola de Administração Penitenciária [1 410 bytes]
- (hist) Cookie [1 410 bytes]
- (hist) DNG, de 20 de outubro de 1987 - Exercício em cargo de natureza estritamente policial [1 412 bytes]
- (hist) Lei nº 1.680, de 31 de julho de 1952 [1 412 bytes]
- (hist) Decreto nº 61.821, de 29 de janeiro de 2016 [1 412 bytes]
- (hist) Decreto nº 62.665, de 30 de junho de 2017 [1 412 bytes]
- (hist) Decreto nº 53.697, de 14 de novembro de 2008 [1 417 bytes]
- (hist) Decreto nº 64.733, de 08 de janeiro de 2020 [1 418 bytes]
- (hist) Resolução CC nº 41, de 4 de outubro de 2010 [1 419 bytes]
- (hist) Decreto nº 31.198, de 10 de março de 1958 [1 419 bytes]
- (hist) Decreto nº 61.944, de 27 de abril de 2016 [1 419 bytes]
- (hist) Repositório Digital [1 420 bytes]
- (hist) Resolução SC n° 80, de 19 de agosto de 2013 [1 421 bytes]
- (hist) Decreto nº 1.462, de 18 de abril de 1973 [1 421 bytes]
- (hist) Decreto nº 63.020, de 06 de dezembro de 2017 [1 423 bytes]
- (hist) Lei nº 5.274, de 15 de janeiro de 1959 [1 424 bytes]
- (hist) Decreto nº 64.335, de 23 de julho de 2019 [1 426 bytes]
- (hist) Adicional de transporte- Supervisor e Diretor de Escola [1 428 bytes]
- (hist) Decreto nº 29.700, de 22 de fevereiro de 1989 [1 428 bytes]
- (hist) Decreto nº 31.465, de 26 de abril de 1990 [1 428 bytes]
- (hist) Decreto nº 61.242, de 24 de abril de 2015 [1 433 bytes]
- (hist) Lei nº 12.806, de 1º de fevereiro de 2008 [1 435 bytes]
- (hist) Decreto n° 59.661, de 25 de outubro de 2013 [1 437 bytes]
- (hist) Decreto Legislativo nº 772, de 17 de abril de 2008 [1 437 bytes]
- (hist) Decreto nº 37.970, de 16 de janeiro de 1961 [1 439 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 238, de 27 de junho de 1980 [1 441 bytes]
- (hist) Lei nº 12.190 de 06 de janeiro de 2006 [1 441 bytes]
- (hist) Auxilio Funeral - Policia Civil [1 443 bytes]
- (hist) Decreto nº 52.094, de 27 de agosto de 2007 [1 443 bytes]
- (hist) Resolução SF nº 22, de 27 de fevereiro de 2018 [1 443 bytes]
- (hist) Resolução SSP nº 164, de 06 de outubro de 2010 [1 447 bytes]
- (hist) Lotação [1 447 bytes]
- (hist) Decreto nº 43.337, de 21 de julho de 1998 [1 448 bytes]
- (hist) Decreto nº 61.033, de 30 de dezembro de 2014 [1 449 bytes]
- (hist) Decreto nº 62.004, de 07 de junho de 2016 [1 450 bytes]
- (hist) Resolução SELT nº 19, de 26 de outubro de 2010 [1 451 bytes]
- (hist) Decreto nº 49.469, de 10 de março de 2005 [1 451 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 350, de 25 de junho de 1984 [1 451 bytes]
- (hist) Gratificação pelo Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa - FAMERP [1 453 bytes]
- (hist) Decreto nº 52.213, de 1º de outubro de 2007 [1 453 bytes]
- (hist) Decreto nº 67.813, de 17 de julho de 2023 [1 453 bytes]
- (hist) Instrução SAP nº 21, de 28 de fevereiro de 2013 [1 454 bytes]
- (hist) Decreto nº 48.209, de 03 de novembro de 2003 [1 455 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 20, de 22 de junho de 2015 [1 455 bytes]
- (hist) Decreto nº 36.448, de 14 de janeiro de 1993 [1 456 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 23, de 10 de maio de 2018 [1 456 bytes]
- (hist) Resolução SF nº 50, de 04 de agosto de 2011 [1 457 bytes]
- (hist) Resolução SF nº 69, de 31 de outubro de 2011 [1 457 bytes]
- (hist) Resolução SAP n° 28, de 11 de março de 2013 [1 457 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 10 de junho de 2011 [1 458 bytes]
- (hist) Decreto nº 38.917, de 18 de julho de 1994 [1 458 bytes]
- (hist) Aperfeiçoamento [1 458 bytes]
- (hist) Decreto nº 51.719, de 30 de março de 2007 [1 459 bytes]
- (hist) Decreto nº 40.827, de 10 de maio de 1996 [1 460 bytes]
- (hist) Lei nº 16.019, de 27 de novembro de 2015 [1 462 bytes]
- (hist) Lei nº 12.791, de 28 de dezembro de 2007 [1 463 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta SF/SPG/SE nº 01, de 02 de fevereiro de 2015 [1 463 bytes]
- (hist) Decreto s/nº de 19 de outubro de 1971 [1 463 bytes]
- (hist) Portaria SUP/DER nº 80, de 29 de novembro de 2012 [1 464 bytes]
- (hist) Acumulação de Cargo [1 465 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta SOG/SG/SFP nº 02, de 22 de setembro de 2022 [1 465 bytes]
- (hist) Decreto nº 58.023, de 03 de maio de 2012 [1 467 bytes]
- (hist) Auxílio Funeral - Polícia Militar [1 469 bytes]
- (hist) Lei nº 7.529, de 04 de novembro de 1991 [1 469 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 856, de 30 de dezembro de 1998 [1 470 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 261, de 30 de junho de 1981 [1 471 bytes]
- (hist) Decreto nº 63.368, de 27 de abril de 2018 [1 472 bytes]
- (hist) Resolução SC nº 88, de 13 de outubro de 2010 [1 473 bytes]
- (hist) Decreto nº 60.648, de 15 de julho de 2014 [1 473 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 34, de 20 de dezembro de 2018 [1 473 bytes]
- (hist) Decreto nº 8.616, de 21 de setembro de 1976 [1 475 bytes]
- (hist) Súmula nº 21 [1 476 bytes]
- (hist) Decreto nº 20.416, de 28 de janeiro de 1983 [1 477 bytes]
- (hist) Lei nº 13.288, de 18 de dezembro de 2008 [1 478 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 18, de 03 de outubro de 2013 [1 478 bytes]
- (hist) Decreto nº 52.506, de 19 de dezembro de 2007 [1 479 bytes]
- (hist) Decreto nº 39.695, de 16 de dezembro de 1994 [1 479 bytes]
- (hist) Decreto nº 67.478, de 10 de fevereiro de 2023 [1 480 bytes]
- (hist) Lei nº 10.438, de 20 de dezembro de 1999 [1 481 bytes]
- (hist) Decreto nº 60.357, de 10 de abril de 2014 [1 481 bytes]
- (hist) Decreto nº 30.342, de 29 de agosto de 1989 [1 482 bytes]
- (hist) Decreto nº 49.156, de 16 de novembro de 2004 [1 482 bytes]
- (hist) Lei nº 8.635, de 13 de janeiro de 1965 [1 482 bytes]
- (hist) Decreto nº 44.283, de 28 de setembro de 1999 [1 484 bytes]
- (hist) Decreto nº 61.190, de 27 de março de 2015 [1 485 bytes]
- (hist) Decreto nº 61.133, de 25 de fevereiro de 2015 [1 487 bytes]
- (hist) Decreto nº 46.189, de 18 de outubro de 2001 [1 489 bytes]
- (hist) Portaria SPPREV nº 217, de 28 de julho de 2010 [1 490 bytes]
- (hist) Lei nº 15.899, de 17 de setembro de 2015 [1 490 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SG/SFP nº 3, de 12 de abril de 2019 [1 490 bytes]
- (hist) Decreto nº 59.452, de 21 de agosto de 2013 [1 491 bytes]
- (hist) Decreto nº 35.922, de 29 de outubro de 1992 [1 493 bytes]
- (hist) Resolução SJDC nº 295, de 15 de julho de 2013 [1 493 bytes]
- (hist) Resolução SF nº 98, de 12 de setembro de 2018 [1 493 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 50/2007 [1 494 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 817, de 12 de novembro de 1996 [1 494 bytes]
- (hist) Portaria IAMSPE nº 03, de 28 de fevereiro de 2011 [1 497 bytes]
- (hist) Lei nº 2.071 de 24 de dezembro de 1952 [1 498 bytes]
- (hist) Resolução SF/SPDR nº 02, de 25 de junho de 2012 [1 498 bytes]
- (hist) Gratificação de Difícil Atendimento [1 499 bytes]
- (hist) Decreto nº 60.299, de 27 de março de 2014 [1 500 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.377, de 30 de março de 2022 [1 500 bytes]
- (hist) Decreto nº 31.798, de 03 de julho de 1990 [1 501 bytes]
- (hist) Decreto nº 33.747, de 06 de setembro de 1991 [1 502 bytes]
- (hist) Resolução SF nº 33, de 29 de março de 2018 [1 502 bytes]
- (hist) Decreto nº 64.247, de 22 de maio de 2019 [1 502 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 12 de fevereiro de 2009 [1 504 bytes]
- (hist) Gratificação Pro Labore - Gerente – JUCESP [1 505 bytes]
- (hist) Decreto nº 53.221, de 8 de julho de 2008 [1 507 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta SGP/SF nº 04, de 07 de outubro de 2014 [1 510 bytes]
- (hist) Resolução SF nº 103, de 30 de dezembro de 2014 [1 511 bytes]
- (hist) Decreto nº 40.489, de 28 de novembro de 1995 [1 512 bytes]
- (hist) Resolução SFP nº 20, de 20 de março de 020 [1 512 bytes]
- (hist) Decreto nº 62.544, de 17 de abril de 2017 [1 513 bytes]
- (hist) Resolução SF nº 108, de 09 de outubro de 2018 [1 513 bytes]
- (hist) Decreto s/nº de 11 de novembro de 1971 [1 514 bytes]
- (hist) Decreto nº 61.917, de 11 de abril de 2016 [1 514 bytes]
- (hist) Decreto nº 61.942, de 27 de abril de 2016 [1 515 bytes]
- (hist) Resolução SJDC nº 11,de 05 de abril de 2011 [1 516 bytes]
- (hist) Resolução SF nº 86, de 02 de outubro de 2017 [1 516 bytes]
- (hist) Lei nº 12.714, de 05 de outubro de 2007 [1 517 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 971, de 10 de janeiro de 2005 [1 519 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 12, de 24 de março de 2014 [1 520 bytes]
- (hist) Decreto nº 13.717, de 26 de julho de 1979 [1 523 bytes]
- (hist) Resolução PGE nº 56, de 1º de agosto de 2011 [1 524 bytes]
- (hist) Decreto nº 16.726, de 27 de fevereiro de 1981 [1 525 bytes]
- (hist) Decreto nº 27.424, de 06 de outubro de 1987 [1 525 bytes]
- (hist) Decreto nº 62.543, de 17 de abril de 2017 [1 527 bytes]
- (hist) Lei nº 10.428, de 14 de dezembro de 1971 [1 528 bytes]
- (hist) Lei nº 15.168, de 16 de outubro de 2013 [1 529 bytes]
- (hist) Decreto nº 54.625, de 31 de julho de 2009 [1 529 bytes]
- (hist) Decreto nº 63.016, de 06 de dezembro de 2017 [1 529 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 33, de 26 de setembro de 2017 [1 530 bytes]
- (hist) Decreto n° 45.710, de 14 de março de 2001 [1 531 bytes]
- (hist) Decreto nº 1.720, de 13 de junho de 1973 [1 532 bytes]
- (hist) Resolução SGP nº 24, de 27 de julho de 2011 [1 533 bytes]
- (hist) Resolução SAP nº 156, de 30 de julho de 2012 [1 535 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SGP nº 08, de 31 de outubro de 2013 [1 535 bytes]
- (hist) Resolução SF nº 75, de 30 de outubro de 2014 [1 535 bytes]
- (hist) Lei nº 4.651, de 12 de agosto de 1985 [1 535 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.279, de 11 de janeiro de 2016 [1 535 bytes]
- (hist) Resolução PGE nº 06, de 03 de fevereiro de 2016 [1 535 bytes]
- (hist) Decreto nº 61.047, de 12 de janeiro de 2015 [1 536 bytes]
- (hist) Decreto nº 61.189, de 27 de março de 2015 [1 536 bytes]
- (hist) Lei nº 2.953, de 11 de janeiro de 1955 [1 536 bytes]
- (hist) Tecnologias da Informação e Comunicação [1 537 bytes]
- (hist) Resolução SEP nº 14, de 4 de novembro de 2010 [1 538 bytes]
- (hist) Decreto nº 18.770, de 29 de abril de 1982 [1 538 bytes]
- (hist) Lei nº 16.382, de 31 de janeiro de 2017 [1 538 bytes]
- (hist) Resolução SFP nº 37, de 03 de abril de 2019 [1 538 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 05, de 06 de fevereiro de 2017 [1 540 bytes]
- (hist) Decreto nº 61.066, de 16 de janeiro de 2015 [1 541 bytes]
- (hist) Decreto nº 62.663, de 30 de junho de 2017 [1 541 bytes]
- (hist) Gratificação por Acúmulo de Titularidade - GAT [1 542 bytes]
- (hist) Decreto nº 39.879, 29 de dezembro de 1994 [1 542 bytes]
- (hist) Decreto nº 40.047, de 13 de abril de 1995 [1 542 bytes]
- (hist) Decreto nº 1.346, de 28 de março de 1973 [1 543 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 884, de 17 de outubro de 2000 [1 545 bytes]
- (hist) Lei Complementar n° 1.007, de 21 de dezembro de 2006 [1 548 bytes]
- (hist) Mediador Técnico [1 548 bytes]
- (hist) Decreto nº 48.750, de 24 de junho de 2004 [1 552 bytes]
- (hist) Resolução SEP nº 14, de 04 de novembro de 2010 [1 553 bytes]
- (hist) Decreto nº 37.423, de 13 de setembro de 1993 [1 554 bytes]
- (hist) Decreto nº 67.481, de 10 de fevereiro de 2023 [1 554 bytes]
- (hist) Resolução SEDS nº 10, de 10 de abril de 2015 [1 555 bytes]
- (hist) Decreto nº 61.359, de 08 de julho de 2014 [1 556 bytes]
- (hist) Resolução SF nº 47, de 01 de junho de 2017 [1 556 bytes]
- (hist) Decreto nº 27.389, de 23 de setembro de 1987 [1 558 bytes]
- (hist) Decreto nº 43.199, de 18 de junho de 1998 [1 560 bytes]
- (hist) Decreto nº 62.003, de 07 de junho de 2016 [1 560 bytes]
- (hist) Resolução PGE nº 20, de 05 de maio de 2023 [1 560 bytes]
- (hist) Decreto nº 3.936, de 03 de julho de 1974 [1 563 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.007, de 21 de dezembro de 2006 [1 563 bytes]
- (hist) Resolução SF n° 53, de 31 de julho de 2013 [1 563 bytes]
- (hist) Objeto Digital de Aprendizagem [1 564 bytes]
- (hist) Honorários (Monitor de Curso - Programa Permanente de Desenvolvimento Profissional) [1 566 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 51/2010 [1 567 bytes]
- (hist) Reversão [1 568 bytes]
- (hist) Decreto nº 60.169, de 20 de fevereiro de 2014 [1 569 bytes]
- (hist) Decreto nº 68.188, de 11 de dezembro de 2023 [1 569 bytes]
- (hist) Lei nº 5.049, de 22 de abril de 1986 [1 570 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 42/2006 [1 571 bytes]
- (hist) Decreto nº 7.782, de 07 de abril de 1976 [1 573 bytes]
- (hist) Resolução SAP nº 117, de 06 de junho de 2012 [1 576 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 810, de 18 de abril de 1996 [1 576 bytes]
- (hist) Avaliação de Ações de Treinamento e Aprendizado (na visão de Kirkpatrick) [1 576 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SG/SFP nº 03, de 10 de setembro de 2020 [1 576 bytes]
- (hist) Decreto nº 40.718, de 19 de março de 1996 [1 577 bytes]
- (hist) Portaria SUBG-CONS nº 01, de 30 de abril de 2021 [1 577 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.069, de 01 de dezembro de 2008 [1 578 bytes]
- (hist) Decreto nº 60.802, de 22 de setembro de 2014 [1 578 bytes]
- (hist) Decreto nº 60.168, de 20 de fevereiro de 2014 [1 581 bytes]
- (hist) Decreto nº 28.606, de 20 de julho de 1988 [1 582 bytes]
- (hist) Resolução PGE nº 47, de 27 de dezembro de 2019 [1 582 bytes]
- (hist) Decreto nº 38.344, de 21 de janeiro de 1994 [1 584 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 15 de junho de 2012 [1 584 bytes]
- (hist) Resolução SE nº 50, de 02 de agosto de 2011 [1 590 bytes]
- (hist) Lei n°4.275, de 22 de outubro de 1957 [1 590 bytes]
- (hist) Lei nº 524, de 1º de dezembro de 1949 [1 590 bytes]
- (hist) Decreto nº 57.602, de 09 de dezembro de 2011 [1 591 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 02/2010 [1 592 bytes]
- (hist) Decreto nº 40.095, de 24 de maio de 1995 [1 592 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 20, de 20 de junho de 2016 [1 592 bytes]
- (hist) Resolução SEDPcD nº 6, de 5 de outubro de 2010 [1 593 bytes]
- (hist) Comunicado SPPREV - Afastamento para tratar de interesses particulares [1 593 bytes]
- (hist) DNG, de 04 de abril de 1974 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual (DG, de 15/10/2001) [1 593 bytes]
- (hist) Decreto nº 55.814, de 13 de maio de 2010 [1 594 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 245, de 08 de janeiro de 1981 [1 594 bytes]
- (hist) Resolução SG nº 16, de 16 de março de 2015 [1 594 bytes]
- (hist) Decreto nº 17.437, de 03 de agosto de 1981 [1 595 bytes]
- (hist) Decreto nº 57.502, de 08 de novembro de 2011 [1 597 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta SF/SPDR nº 04, de 14 de junho de 2011 [1 598 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 924, de 16 de agosto de 2002 [1 598 bytes]
- (hist) Resolução SE nº 53, de 22 de maio de 2012 [1 599 bytes]
- (hist) Resolução SF nº 56, de 12 de agosto de 2013 [1 600 bytes]
- (hist) Lei nº 11.384, de 27 de maio de 2003 [1 601 bytes]
- (hist) Decreto nº 61.491, de 14 de setembro de 2015 [1 601 bytes]
- (hist) Decreto nº 46.102, de 14 de setembro de 2001 [1 602 bytes]
- (hist) Gratificação Pro Labore - Corregedor [1 604 bytes]
- (hist) Resolução SJDC nº 285, de 15 de julho de 2013 [1 606 bytes]
- (hist) Resolução SFP nº 18, de 11 de março de 2019 [1 606 bytes]
- (hist) Resolução SJDC nº 283, de 15 de julho de 2013 [1 607 bytes]
- (hist) Resolução SJDC nº 284, de 15 de julho de 2013 [1 607 bytes]
- (hist) Decreto nº 47.414, de 05 de dezembro de 2002 [1 607 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.096, de 24 de setembro de 2009 [1 608 bytes]
- (hist) Decreto nº 51.490, de 18 de janeiro de 2007 [1 608 bytes]
- (hist) Resolução SF nº 18, de 26 de março de 2015 [1 608 bytes]
- (hist) Resolução SFP nº 19, de 11 de março de 2019 [1 609 bytes]
- (hist) Decreto nº 42.983, de 30 de março de 1998 [1 610 bytes]
- (hist) Resolução SF n° 11, de 29 de janeiro de 2013 [1 610 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SG nº 19, de 06 de dezembro de 2017 [1 610 bytes]
- (hist) Avaliação da Aprendizagem (na visão de Vygotsky) [1 610 bytes]
- (hist) Resolução SF nº 69, de 31 de outubro de 2013 [1 611 bytes]
- (hist) Decreto nº 64.208, de 26 de abril de 2019 [1 612 bytes]
- (hist) Decreto nº 43.814, de 29 de janeiro de 1999 [1 613 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta SF/SPG nº 01, de 31 de julho de 2015 [1 613 bytes]
- (hist) Gratificação Pro Labore - LC 674/92 [1 614 bytes]
- (hist) Decreto nº 61.604, de 05 de novembro de 2015 [1 614 bytes]
- (hist) Navegabilidade [1 614 bytes]
- (hist) Decreto nº 34.764, de 06 de abril de 1992 [1 615 bytes]
- (hist) Decreto nº 58.582, de 21 de Novembro de 2012 [1 616 bytes]
- (hist) Lei nº 12.471, de 26 de dezembro de 2006 [1 618 bytes]
- (hist) Decreto nº 52.845, de 15 de dezembro de 1971 [1 618 bytes]
- (hist) Decreto nº 31.277, de 06 de março de 1990 [1 619 bytes]
- (hist) Plantão - Cirurgião Dentista e Médico [1 621 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 947, de 26 de novembro de 2003 [1 621 bytes]
- (hist) Instrução UCRH nº 01, de 06 de janeiro de 2011 [1 622 bytes]
- (hist) Decreto nº 21.044, de 30 de junho de 1983 [1 622 bytes]
- (hist) Resolução SF nº 48, de 28 de abril de 2016 [1 623 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.170, de 22 de março de 2012 [1 624 bytes]
- (hist) Decreto nº 40.254, de 01 de agosto de 1995 [1 625 bytes]
- (hist) Resolução SF nº 41, de 25 de abril de 2017 [1 625 bytes]
- (hist) Decreto nº 18.802, de 04 de maio de 1992 [1 626 bytes]
- (hist) Resolução SJDC nº 297, de 15 de julho de 2013 [1 626 bytes]
- (hist) Decreto nº 36.507, de 17 de fevereiro de 1993 [1 627 bytes]
- (hist) Prêmio de Incentivo à Qualidade Previdenciária - PIQPREV [1 628 bytes]
- (hist) Decreto nº 30.593, de 12 de outubro de 1989 [1 628 bytes]
- (hist) Decreto nº 53.815, de 12 de dezembro de 2008 [1 628 bytes]
- (hist) Resolução SF Nº 51, de 30 de julho de 2014 [1 629 bytes]
- (hist) Resolução SF nº 60, de 29 de agosto de 2014 [1 629 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SG nº 09, de 18 de novembro de 2015 [1 629 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.276, de 1º de dezembro de 2015 [1 629 bytes]
- (hist) Resolução SFP-82, de 27 de dezembro de 2022 [1 629 bytes]
- (hist) Resolução SE nº 63, de 23 de setembro de 2010 [1 630 bytes]
- (hist) Resolução SF n° 41, de 02 de dezembro de 1992 [1 630 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 03, de 27 de março de 2009 [1 631 bytes]
- (hist) Decreto nº 59.685, de 31 de outubro de 2013 [1 631 bytes]
- (hist) Decreto nº 63.797, de 09 de novembro de 2018 [1 631 bytes]
- (hist) Decreto nº 48.938, de 13 de setembro de 2004 [1 632 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.035 , de 11 de janeiro de 2008 [1 633 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SGP nº 10, de 10 de novembro de 2014 [1 633 bytes]
- (hist) Lei nº 13.287, de 18 de dezembro de 2008 [1 634 bytes]
- (hist) Decreto nº 25.239, de 22 de maio de 1986 [1 634 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.268, de 21 de julho de 2015 [1 634 bytes]
- (hist) Resolução SF nº 84, de 04 de dezembro de 2015 [1 634 bytes]
- (hist) Resolução SF nº 12, de 04 de fevereiro de 2016 [1 634 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 15 de outubro de 2009 [1 636 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 02, de 10 de março de 2009 [1 636 bytes]
- (hist) Resolução SJDC nº 286, de 15 de julho de 2013 [1 637 bytes]
- (hist) Plantão [1 638 bytes]
- (hist) Decreto nº 49.366, de 10 de fevereiro de 2005 [1 638 bytes]
- (hist) Resolução SF nº 07, de 28 de janeiro de 2015 [1 638 bytes]
- (hist) Portaria CEETEPS nº 250, de 09 de junho de 2011 [1 639 bytes]
- (hist) Lei n° 11.384, de 27 de maio de 2003 [1 639 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 982, de 29 de dezembro de 2005 [1 639 bytes]
- (hist) Decreto nº 37.655, de 18 de outubro de 1993 [1 642 bytes]
- (hist) Resolução SECOM nº 03, de 29 de setembro de 2010 [1 644 bytes]
- (hist) Decreto nº 31.695, de 21 de junho de 1990 [1 644 bytes]
- (hist) Resolução SF nº 68, de 28 de julho de 2016 [1 645 bytes]
- (hist) Resolução SJDC nº 281, de 15 de julho de 2013 [1 647 bytes]
- (hist) Resolução SJDC nº 288, de 15 de julho de 2013 [1 647 bytes]
- (hist) Resolução PGE nº 12, de 19 de março de 2024 [1 647 bytes]
- (hist) Lei nº 11.400, de 07 de julho de 2003 [1 648 bytes]
- (hist) Resolução SF 25, de 23 de março de 2017 [1 649 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 137, de 17 de maio de 1976 [1 650 bytes]
- (hist) Auxílio Funeral [1 652 bytes]
- (hist) Decreto nº 56.775, de 16 de fevereiro de 2011 [1 654 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 51/2006 [1 654 bytes]
- (hist) Resolução SJDC nº 280, de 15 de julho de 2013 [1 654 bytes]
- (hist) Decreto nº 4.574, de 24 de setembro de 1974 [1 654 bytes]
- (hist) Decreto nº 50.089, de 06 de outubro de 2005 [1 654 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SG/SF nº 02, de 24 de abril de 2015 [1 655 bytes]
- (hist) Tutorial [1 655 bytes]
- (hist) Resolução SJDC nº 294, de 15 de julho de 2013 [1 656 bytes]
- (hist) Resolução SJDC nº 293, de 15 de julho de 2013 [1 657 bytes]
- (hist) Resolução SJDC nº 287, de 15 de julho de 2013 [1 658 bytes]
- (hist) Resolução SF nº 86, de 27 de novembro de 2014 [1 658 bytes]
- (hist) Decreto nº 63.140, de 04 de janeiro de 2018 [1 659 bytes]
- (hist) Decreto nº 30.744, de 14 de novembro de 1989 [1 661 bytes]
- (hist) Resolução SJDC nº 296, de 15 de julho de 2013 [1 661 bytes]
- (hist) Decreto nº 50.085, de 06 de outubro de 2005 [1 661 bytes]
- (hist) Resolução SF nº 76, de 31 de agosto de 2016 [1 661 bytes]
- (hist) Portaria SUP/DER nº 68, de 30 de setembro de 2010 [1 663 bytes]
- (hist) Resolução SJDC nº 289, de 15 de julho de 2013 [1 663 bytes]
- (hist) Decreto nº 52.885, de 25 de fevereiro de 1972 [1 665 bytes]
- (hist) Decreto nº 54.702, de 21 de agosto de 2009 [1 666 bytes]
- (hist) Resolução SDECT n° 07, de 21 de junho de 2013 [1 666 bytes]
- (hist) Lei nº 11.931, de 31 de maio de 2005 [1 666 bytes]
- (hist) Resolução SJDC nº 290, de 15 de julho de 2013 [1 667 bytes]
- (hist) Resolução SJDC nº 292, de 15 de julho de 2013 [1 668 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 13, de 10 de maio de 2016 [1 669 bytes]
- (hist) Resolução SJDC nº 291, de 15 de julho de 2013 [1 670 bytes]
- (hist) Resolução SF nº 26, de 28 de março de 2014 [1 670 bytes]
- (hist) Decreto nº 13.467, de 17 de abril de 1979 [1 671 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 880, de 11 de outubro de 2000 [1 671 bytes]
- (hist) Instrução DPDO nº 01 de 13 de janeiro de 2015 [1 674 bytes]
- (hist) Decreto nº 54.277, de 27 de abril de 2009 [1 675 bytes]
- (hist) Honorários - Casa da Soliedariedade I [1 675 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 19 de maio de 2010 [1 676 bytes]
- (hist) Lei nº 3.242, de 16 de novembro de 1955 [1 676 bytes]
- (hist) Resolução SMA n° 06, de 29 de janeiro de 2013 [1 676 bytes]
- (hist) Decreto nº 28.861, 06 de setembro de 1988 [1 676 bytes]
- (hist) Decreto nº 54.278, de 27 de abril de 2009 [1 678 bytes]
- (hist) Resolução PGE nº 65, de 04 de outubro de 2010 [1 678 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.029, de 27 de dezembro de 2007 [1 678 bytes]
- (hist) Designer Instrucional [1 679 bytes]
- (hist) Gratificação de Função - Quadro de Apoio Escolar [1 682 bytes]
- (hist) Resolução SF nº 20, de 23 de fevereiro de 2016 [1 683 bytes]
- (hist) Decreto nº 61.518, de 29 de setembro de 2015 [1 684 bytes]
- (hist) Decreto nº 52.339, de 08 de novembro de 2007 [1 685 bytes]
- (hist) Resolução SF nº 35, de 24 de maio de 2012 [1 686 bytes]
- (hist) Lei n° 7.055, de 30 de abril de 1991 [1 688 bytes]
- (hist) Portaria SPPREV nº 345, de 12 de setembro de 2013 [1 690 bytes]
- (hist) Widget:SlideShare [1 691 bytes]
- (hist) Resolução SJDC nº 282, de 15 de julho de 2013 [1 691 bytes]
- (hist) Decreto nº 62.114, de 22 de julho de 2016 [1 691 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 937, de 26 de dezembro de 2002 [1 692 bytes]
- (hist) Lei nº 3.988, de 26 de dezembro de 1983 [1 693 bytes]
- (hist) Decreto nº 61.546, de 08 de outubro de 2015 [1 693 bytes]
- (hist) Decreto nº 52.883, de 23 de fevereiro de 1972 [1 694 bytes]
- (hist) Decreto nº 46.101, de 14 de setembro de 2001 [1 695 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 792, de 20 de março de 1995 [1 696 bytes]
- (hist) Decreto nº 54.244, de 15 de abril de 2009 [1 697 bytes]
- (hist) Decreto nº 22.107, de 18 de abril de 1984 [1 698 bytes]
- (hist) Decreto nº 24.556, de 27 de dezembro de 1985 [1 700 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 793, de 23 de maio de 1995 [1 700 bytes]
- (hist) Decreto nº 51.562, de 12 de fevereiro de 2007 [1 701 bytes]
- (hist) Resolução SF nº 62, de 16 de setembro de 2015 [1 701 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta PGE/COR nº 06, de 12 de novembro de 2013 [1 702 bytes]
- (hist) Decreto nº 2.041, de 25 de julho de 1973 [1 702 bytes]
- (hist) Decreto nº 20.906, de 28 de abril de 1983 [1 703 bytes]
- (hist) Decreto nº 53.074, de 09 de junho de 2008 [1 703 bytes]
- (hist) Decreto nº 60.854, de 22 de outubro de 2014 [1 704 bytes]
- (hist) Decreto nº 24.433, de 04 de dezembro de 1985 [1 705 bytes]
- (hist) Comunicado SPPREV s/nº Afastamento para tratar de interesses particulares [1 705 bytes]
- (hist) Decreto nº 53.402, de 09 de setembro de 2008 [1 705 bytes]
- (hist) Prêmio de Incentivo à Produtividade - PIP(EFCJ) [1 706 bytes]
- (hist) Decreto nº 5.016, de 13 de novembro de 1974 [1 706 bytes]
- (hist) Decreto nº 60.692, de 29 de julho de 2014 [1 706 bytes]
- (hist) Gratificação Pro Labore - Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica [1 707 bytes]
- (hist) Instrução SF nº 18, de 28 de fevereiro de 2013 [1 708 bytes]
- (hist) Decreto nº 46.484, de 07 de janeiro de 2002 [1 709 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 698, de 04 de dezembro de 1992 [1 710 bytes]
- (hist) Decreto nº 61.049, de 12 de janeiro de 2015 [1 711 bytes]
- (hist) Decreto nº 51.119, de 15 de setembro de 2006 [1 714 bytes]
- (hist) Afastamento Preventivo [1 715 bytes]
- (hist) Decreto nº 20.303, de 29 de dezembro de 1982 [1 716 bytes]
- (hist) Decreto nº 53.346, de 22 de agosto de 2008 [1 716 bytes]
- (hist) Portaria SPPREV nº 178, de 03 de novembro de 2015 [1 717 bytes]
- (hist) Decreto nº 57.931, de 30 de março de 2012 [1 718 bytes]
- (hist) Decreto nº 32.110, de 07 de agosto de 1990 [1 718 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 964, de 16 de dezembro de 2004 [1 720 bytes]
- (hist) Decreto nº 58.583, de 21 de novembro de 2012 [1 720 bytes]
- (hist) Resolução SSE nº 13, de 07 de outubro de 2010 [1 721 bytes]
- (hist) Decreto nº 60.170, de 20 de fevereiro de 2014 [1 722 bytes]
- (hist) Portaria DDD nº 142, de 16 de agosto de 2011 [1 724 bytes]
- (hist) BR na Secretaria de Gestão Pública - nao aplicavel devido ao Decreto nº 61.035, de 01 janeiro de 2015 [1 727 bytes]
- (hist) Decreto nº 37.181, de 04 de agosto de 1993 [1 727 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 577, de 13 de dezembro de 1988 [1 727 bytes]
- (hist) Lei nº 9.185, de 21 de novembro de 1995 [1 728 bytes]
- (hist) Decreto nº 42.834, de 29 de janeiro de 1998 [1 728 bytes]
- (hist) Resolução SF n° 44, de 04 de julho de 2013 [1 729 bytes]
- (hist) Decreto nº 49.000, de 29 de setembro de 2004 [1 730 bytes]
- (hist) Resolução CC n° 38, de 16 de maio de 2013 [1 730 bytes]
- (hist) Gratificação Especial pelo desempenho das funções de Operador de Automotriz “A”, “B” e “C” - EFCJ [1 731 bytes]
- (hist) Resolução SFP nº 19, de 09 de abril de 2021 [1 731 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 59/005 [1 732 bytes]
- (hist) Resolução PGE nº 15, de 11 de setembro de 2015 [1 732 bytes]
- (hist) Lei nº 9.735, de 23 de fevereiro de 1967 [1 732 bytes]
- (hist) Decreto nº 14.657, de 28 de dezembro de 1979 [1 734 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 44, de 16 de outubro de 2014 [1 735 bytes]
- (hist) Ambiente Construtivista [1 735 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta SGP/SAP nº 01, de 13 de novembro de 2007 [1 736 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 35/2010 [1 737 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 961, de 16 de dezembro de 2004 [1 738 bytes]
- (hist) Gratificação pelo Regime de Jornada Integral - GREJI - CEETESP [1 739 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta SF/SEP nº 07, de 26 de maio de 2010 [1 740 bytes]
- (hist) Lei nº 4.925, de 14 de novembro de 1958 [1 740 bytes]
- (hist) Decreto nº 46.419, de 21 de dezembro de 2001 [1 741 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 437, de 23 de dezembro de 1985 [1 746 bytes]
- (hist) Lei nº 15.369, de 24 de março de 2014 [1 746 bytes]
- (hist) Lei nº 12.152, de 13 de dezembro de 2005 [1 747 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 814, de 23 de julho de 1996 [1 749 bytes]
- (hist) Resolução SGP n° 03, de 29 de janeiro de 2013 [1 749 bytes]
- (hist) Resolução SF nº 70, de 31 de outubro de 2011 [1 752 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 953, de 22 de dezembro de 2003 [1 755 bytes]
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