Ferramentas pessoais

Resolução SF nº 76, de 31 de agosto de 2016

De Meu Wiki

Ir para: navegação, pesquisa

Dispõe sobre a revisão dos valores da despesa diária de condução


O Secretário da Fazenda, à vista do Decreto nº 30.595, de 13 de outubro de 1989, resolve:


Artigo 1º - Os valores da despesa diária de condução a que se refere o artigo 3º do Decreto nº 30.595, de 13 de outubro de 1989, alterado pelo Decreto nº 38.687, de 27 de maio de 1994, passam a ser os constantes do Anexo que faz parte desta resolução.


Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01-08-2016


ANEXO

a que se refere o artigo 1º da Resolução SF 76, de 31-08- 2016

REGIÃO ADMINISTRATIVA VALOR DIÁRIO DA DESPESA DE CONDUÇÃO - R$
Região Metropolitana da Grande São Paulo 15,20
Araçatuba 10,20
Araraquara 10,50
Bauru 11,25
Campinas 11,40
Marília 9,00
Presidente Prudente 9,00
Ribeirão Preto 11,40
Santos 9,75
São José do Rio Preto 7,80
Sorocaba 12,00
São José dos Campos 11,40

Dados Técnicos da Publicação

Publicado no DOE de 02/09/2016 - Consultar DOE pág. 31