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Dispõe sobre a revisão dos valores da despesa diária de condução

O Secretário da Fazenda e Planejamento, à vista do Decreto 30.595, de 13-10-1989, resolve:

Artigo 1º - Os valores da despesa diária de condução a que se refere o artigo 3º do Decreto 30.595, de 13-10-1989, alterado pelo Decreto 38.687 de 27-05-1994, passam a ser os constantes do Anexo que faz parte desta resolução.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01-10-2018.

ANEXO

a que se refere o artigo 1º da Resolução SFP 18, de 11-03-2019.

REGIÃO ADMINISTRATIVA	VALOR DIÁRIO DA DESPESA DE CONDUÇÃO - R$
Região Metropolitana da Grande São Paulo	16,00
Araçatuba	10,95
Araraquara	11,55
Bauru	12,00
Campinas	14,10
Presidente Prudente	10,50
Ribeirão Preto	12,60
Santos	12,15
São José do Rio Preto	9,30
Sorocaba	15,75
São José dos Campos	12,30

Dados Técnicos da Publicação

• Publicado no DOE aos, 12 de março de 2019. Consulta DOE.