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Gratificação Pro Labore - Corregedor

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Aplicação

Ao exercício da função de Corregedor, da Corregedoria Geral da Administração.


Base de Cálculo(Atual)

Vigência: 01/10/08

(A x B)

  • A = 30 (trinta inteiros )
  • B = Unidade Básica de Valor – UBV (R$ 103,50)

Afastamento

Os servidores não perderão o direito à gratificação “pro labore” quando se afastarem em virtude de férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, licença para tratamento de saúde, faltas abonadas, serviços obrigatórios por lei e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercício para todos os efeitos.


Vantagens

Sobre o valor da gratificação “pro labore”, incidirão, quando for o caso, o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte dos vencimentos, sendo computado para fins de cálculo de décimo terceiro salário, de acordo com o § 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989, das férias e do acréscimo de 1/3 (um terço) das férias.


Histórico