Resolução Conjunta SOG/SG/SFP nº 02, de 22 de setembro de 2022
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Dispõe sobre a aprovação dos resultados apurados e o pagamento de adicional do valor da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, referente ao período de avaliação de 2021, aos servidores em exercício na São Paulo Previdência – SPPREV
Os Secretários de Orçamento e Gestão, de Governo e da
Fazenda e Planejamento, à vista do disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, resolvem:
Artigo 1º - Fica aprovado, para fins de pagamento da
Bonificação por Resultados – BR aos servidores em exercício
na São Paulo Previdência – SPPREV, referente ao período de
avaliação de 2021, o Índice Agregado de Cumprimento de Metas
de 112,33%, calculado nos termos das Deliberações Conjuntas
SOG/SG/SFP-12 e 13, de 14-9-2022, e validado pela Nota Técnica
DDI-BR 23/2022, do Departamento de Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de Orçamento e Gestão.
Artigo 2º - Os servidores em exercício na São Paulo Previdência – SPPREV receberão um adicional de 12,33% do valor da
Bonificação por Resultados – BR referente ao exercício de 2021,
tendo em conta a obtenção de Índice Agregado de Cumprimento
de Metas acima de 100%.
Artigo 3º - Esta resolução conjunta entra em vigor na data
de sua publicação
Dados Técnicos da Publicação
Publicado no DOE de 23/09/2022, Consultar DOE pág 01
