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• Decreto nº 43.027, de 08 de abril de 1998
  ...e sobre a Administração dos Transportes Internos Motorizados no âmbito da Administração Indireta e Fundacional do Estado'' ...so de suas atribuições legais e à vista da manifestação da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público,
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• Resolução SF nº 70, de 31 de outubro de 2011
  ...ício de 2011. O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 20 da [[Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 24 de maio de 2011]],'' ... meta da receita tributária e de suas parcelas a que se refere o art. 2º da [[Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP n º 01, de 24 de maio de 2011]], corres
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• Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014
  ''Reorganiza a Secretaria da Fazenda e dá providências <s>'''Artigo 1º''' - A Secretaria da Fazenda fica reorganizada nos
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• Decreto nº 43.033, de 06 de fevereiro de 1964
  ... nº 36.430, de 31 de março de 1960]], e o Regimento Interno da Comissão da Lei de Guerra, baixado com fundamento no art. 6º. (sexto) daquele decreto. ...rio do Quadro da Secretaria da Fazenda; e dois funcionários da Secretaria da Justiça e Negócios do Interior.
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• Resolução SF/SPDR nº 01, de 8 de março de 2012
  ''Os Secretários da Fazenda e de Planejamento e Desenvolvimento Regional, à vista do disposto na Resol ...011, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]],
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• Decreto nº 50.839, de 29 de maio de 2006
  ... PAULO''', no uso de suas atribuições legais, à vista da manifestação da Procuradoria Geral do Estado, ...idade estadual paulista, com vistas a uniformizar a promoção do ensino e da pesquisa científico-tecnológica nas unidades integrantes do Sistema Estad
  6 KB (928 palavras) - 11h40min de 5 de novembro de 2014
• Decreto nº 50.929, de 30 de junho de 2006
  ''Reorganiza a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e dá providências corre '''Artigo 1º''' - A Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico fica reorganizada nos ter
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• Decreto nº 43.688, de 11 de dezembro de 1998
  ...to nº 43.473, de 22 de setembro de 1998]], que reorganiza a Secretaria da Fazenda e dá providências correlatas'' ...anização de que trata este decreto será feita por ato do Secretário da Fazenda no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias.";
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• Decreto nº 43.880, de 09 de março de 1999
  ''Dispõe sobre a desativação da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público e dá providências c ...stão Estratégica as funções previstas no campo funcional da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público, definido pelo artigo
  20 KB (3 271 palavras) - 19h02min de 11 de novembro de 2014
• Decreto nº 44.422, de 23 de novembro de 1999
  ...lução extrajudicial de litígios, de modo a evitar para o Estado o ônus da condenação judicial. ... quando acompanhado de declaração firmada pelo interessado, sob as penas da lei, atestando a inexistência de ação judicial ou a desistência de aç�
  8 KB (1 269 palavras) - 18h15min de 12 de novembro de 2014
• Decreto nº 44.485, de 06 de dezembro de 1999
  ...strutura o Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados da Administração Pública Estadual e dá providência correlata ... de veículos, de que trata este artigo, desde que representem ampliação da frota fixada.".
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• Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999
  ''Reorganiza a Coordenação da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda e dá providências correlatas'' ...eorganizada nos termos deste decreto, com a denominação de Coordenadoria da Administração Tributária - CAT.
  69 KB (11 530 palavras) - 17h35min de 13 de outubro de 2015
• Decreto nº 50.941, de 05 de julho 2006
  ''Reorganiza a Secretaria da Cultura e dá providências correlatas'' ...e diante da manifestação da Subsecretaria de Gestão e Recursos Humanos, da Casa Civil, por intermédio de sua Unidade de Desenvolvimento e Melhoria da
  127 KB (21 258 palavras) - 11h54min de 16 de abril de 2019
• Resolução SF nº 41, de 18 de junho de 2012
  ...unho de 2012|Resolução Conjunta CC/SGP 7, de 15-06-2012]], e no art. 4º da [[Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP 2, de 15-06-2012]],'' ...de 2008|LC 1.079-2008]], e da Participação nos Resultados - PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008|LC 1.059-2008]
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• Resolução SF nº 40, de 15 de junho de 2012
  ...17-12-2008]]. O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar 1. ...ação de indicadores da Secretaria da Fazenda, a que se refere o art. 7º da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008]], co
  2 KB (344 palavras) - 13h31min de 30 de janeiro de 2015
• Decreto nº 46.675, de 09 de abril de 2002
  ...reorganiza a Coordenação da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda e dá providências correlatas'' "§1º - O Tribunal de Impostos e Taxas - TIT e a Diretoria da Representação Fiscal têm suas estruturas, as atribuições e as competê
  10 KB (1 679 palavras) - 17h37min de 13 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 1.124, de 1º de julho de 2010
  ...a, ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB, da Universidade Estadual “Julio de Mesquita Filho” - UNESP, e dá providê ...l, com sede e foro no Município de Botucatu, privilégios e isenções da Fazenda Estadual.
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• Lei Complementar nº 417, de 22 de outubro de 1985
  do Estado e um eleito pelos funcionátios da Autarquia, V — Quanto aos órgãos de direção a obrigatoiiedade da
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• Decreto nº 44.664, de 19 de janeiro de 2000
  ''Identifica funções de direção específicas da carreira de Delegado de Polícia, a serem retribuídas mediante gratifica� ... uso de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]],
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• Lei nº 7.821, de 29 de abril de 1992
  ''Cria cargos no Quadro da Secretaria da Saúde e funções-atividades nos Quadros das Autarquias a ela vinculadas, ...os, Vencimentos e Salários - PCVS, referente aos servidores da Secretaria da Saúde e das autarquias a ela vinculadas, na seguinte conformidade:
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• Decreto nº 44.723, de 23 de fevereiro de 2000
  ''Reorganiza a Secretaria do Governo e Gestão Estratégica e dá providências correlatas'' '''(A Secretaria do Governo e Gestão Estratégica passa a denominar-se Casa Civil - [[Decre
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• Resolução SF nº 43, de 20 de junho de 2012
  ...2]], para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complement ...ecretaria da Fazenda, conforme apuração efetuada pela comissão instituída pela [[Resolução SF nº 40, de 15 de junho de 2012]], e consubstanciada n
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• Resolução SF nº 66, de 05 de setembro de 2012
  ...2]], para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], faz saber q ...ecretaria da Fazenda, conforme apuração efetuada pela comissão instituída pela [[Resolução SF nº 40, de 15 de junho de 2012|Resolução SF nº 40,
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• Resolução SF nº 86, de 28 de novembro de 2012
  ...2]], para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complement ...ecretaria da Fazenda, conforme apuração efetuada pela comissão instituída pela [[Resolução SF n° 40, de 15 de junho de 2012|Resolução SF 40, de
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• Decreto nº 50.964, de 18 de julho de 2006
  ...s, pensionistas e beneficiários de pensões especiais do Poder Executivo, da Administração Direta, Autarquias e Fundações, assim como aos beneficiá ...esa de Pessoal do Estado - DDPE, à Polícia Militar, à Caixa Beneficente da Polícia Militar - CBPM, ao Instituto de Previdência do Estado de São Pau
  5 KB (833 palavras) - 10h56min de 21 de novembro de 2014
• Decreto nº 50.974, de 02 de dezembro de 1968
  ...ão da Coordenação de Administração Tributária da mesma Secretaria da Fazenda. O Coordenador da Administração de Pessoal no uso das atribuições que lhe são conferidas
  5 KB (775 palavras) - 11h06min de 21 de novembro de 2014
• Decreto nº 55.923, de 17 de junho de 2010
  ...[[Lei nº 13.867, de 09 de dezembro de 2009]], que instituiu na Secretaria da Saúde o Fundo Especial de Saúde para Imunização em Massa e Controle de ...o em Massa e Controle de Doenças - FESIMA se regerá pelas disposições da [[Lei nº 13.867, de 09 de dezembro de 2009]], e deste decreto.
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• Decreto nº 56.149, de 31 de agosto de 2010
  '''I''' - Secretaria de Economia e Planejamento e Secretaria da Fazenda, como órgãos centrais; ...da Procuradoria Geral do Estado, criados, respectivamente, pelo artigo 6º da Lei nº9.362, de 31 de maio de 1966, e pelo artigo 1º do Decreto nº36.995
  12 KB (1 965 palavras) - 17h56min de 1 de junho de 2015
• Resolução SF/SPDR nº 02, de 25 de junho de 2012
  ...nho de 2011|Resolução Conjunta SF/SPDR nº 2, de 2 de junho de 2011]], e da [[Resolução Conjunta SF/SPDR nº 03, de 14 de junho de 2011|Resolução C Os Secretários da Fazenda e de Planejamento e Desenvolvimento Regional, considerando a [[Resolução
  1 KB (230 palavras) - 13h44min de 30 de janeiro de 2015
• Decreto nº 38.435, de 10 de março de 1994
  ...ordinar-se ao Coordenador da Administração Tributária, da Secretaria da Fazenda. ==SEÇÃO II - Da Estrutura==
  16 KB (2 507 palavras) - 13h55min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 44.919, de 19 de maio de 2000
  '''Artigo 1º''' - O Comitê Estadual de Gestão Pública, da Secretaria do Governo e Gestão Estratégica, instituído pelo inciso XIII do artigo 4 ...emas informatizados para a gestão administrativa que envolvam os órgãos da administração do Estado.
  4 KB (651 palavras) - 13h52min de 26 de novembro de 2014
• Decreto nº 51.197, de 27 de dezembro de 1968
  ...o da Administração Tributária, da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda e dispõe sobre a sua regulamentação'' ... DE SÃO PAULO''', usando de suas atribuições e nos termos do artigo 89, da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
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• Decreto nº 44.989, de 23 de junho de 2000
  ...nanceira da Coordenadoria Geral da Administração - CGA, da Secretaria da Fazenda ...munidade, exceto quando estabelecida disciplina diversa pela Secretaria da Fazenda.". (NR)
  2 KB (282 palavras) - 14h05min de 26 de novembro de 2014
• Decreto nº 45.040, de 04 de julho de 2000
  ...e São Paulo e pelos órgãos encarregados do desenvolvimento de programas da qualidade do serviço público; Considerando que os órgãos encarregados do desenvolvimento de programas da qualidade do serviço público estão disciplinados pelo [[Decreto nº 40.5
  7 KB (1 214 palavras) - 17h19min de 26 de novembro de 2014
• Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007
  ...minação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá providências corr I - de Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico para Secretaria de Desenvolvimento;
  20 KB (3 415 palavras) - 13h13min de 28 de novembro de 2014
• Resolução SF nº 85, de 24 de novembro de 2014
  ''O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 5º da [[Resolução SF nº 56, de 23 de outubro de 2008]], para fins de pagamento
  10 KB (1 591 palavras) - 12h16min de 27 de novembro de 2014
• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 10, de 28 de novembro de 2014
  ...tas, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014]], para o períod ...jamento e Desenvolvimento Regional''', considerando o disposto no art. 6º da [[Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014]], resolvem:
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• Decreto nº 45.549, de 26 de dezembro de 2000
  '''Artigo 3º''' - O Secretário da Fazenda poderá estabelecer, mediante resolução, normas e procedimentos para a ex Secretário da Fazenda
  2 KB (324 palavras) - 18h19min de 1 de dezembro de 2014
• Decreto nº 45.628, de 16 de janeiro de 2001
  ...tos e obrigações, da Secretaria da Segurança Pública para a Secretaria da Administração Penitenciária. ...ro de Detenção Provisória de Piracicaba, ficando integrado na estrutura da Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado - COESPE, dire
  32 KB (5 306 palavras) - 19h27min de 1 de dezembro de 2014
• Decreto nº 45.695, de 05 de março de 2001
  ...com dispensa de licitação, pelo valor, prevista no artigo 24, inciso II, da [[Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993]], e dá providências corr ...ros para permitir a sua operacionalização, encerrando-se com o pagamento da despesa realizada, mediante cumprimento de ordem cronológica própria.
  20 KB (3 420 palavras) - 12h42min de 3 de dezembro de 2014
• Decreto nº 45.085, de 31 de julho de 2000
  ...aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos, facilitando o controle da legalidade e regularidade dos atos, o que torna aconselhável ampliar a sua ... de maior ou menor quantidade, a depender do exame global das necessidades da Administração e a melhor forma de se explorar o poder de compra do Estado
  7 KB (1 103 palavras) - 19h18min de 9 de dezembro de 2014
• Decreto nº 46.484, de 07 de janeiro de 2002
  Secretário da Fazenda Secretário-Chefe da Casa Civil
  2 KB (263 palavras) - 17h53min de 8 de dezembro de 2014
• Resolução SF nº 91, de 05 de dezembro de 2014
  '''O Secretário da Fazenda,''' à vista do disposto no artigo 11 da [[Resolução SF n° 38, de 17 de junho de 2013]], para fins de pagamento da
  12 KB (1 978 palavras) - 11h57min de 12 de dezembro de 2014
• Decreto nº 46.488, de 08 de janeiro de 2002
  ''Reorganiza a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas'' ...te decreto, a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
  124 KB (20 362 palavras) - 19h20min de 9 de dezembro de 2014
• Decreto nº 46.538, de 8 de fevereiro de 2002
  ... atribuições legais, Considerando que o artigo 24, inciso XII, e § 1º, da Constituição Federal atribui à União a competência para editar normas ...ento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dos militares
  2 KB (346 palavras) - 19h28min de 9 de dezembro de 2014
• Decreto nº 46.534, de 07 de fevereiro de 2002
  ...vis, as Cadeias Públicas abaixo discriminadas, pertencentes à Secretaria da Segurança Pública, constantes do Decreto nº 44.448, de 24 de novembro de ...os, ficando integrado na estrutura da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, diretamente subordinado ao Coordenad
  30 KB (5 059 palavras) - 14h00min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 46.543, de 14 de fevereiro de 2002
  ... limite de dispensa de licitação estabelecido no inciso II, do artigo 24 da [[Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993]]; ...espesas é de uso exclusivo das unidades gestoras dos órgãos e entidades da Administração Direta, autárquica e fundacional.
  3 KB (493 palavras) - 19h32min de 9 de dezembro de 2014
• Decreto nº 46.610, de 18 de março de 2002
  ...il de 2000]], que dispõe sobre a atribuição de honorários a servidores da Administração Direta e das Autarquias, pelo desempenho de funções de au Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
  5 KB (705 palavras) - 19h36min de 9 de dezembro de 2014
• Decreto nº 46.643, de 27 de março de 2002
  2. o Secretário da Fazenda; "§ 2º - Os Secretários de Estado integrantes da Comissão de que trata este artigo e o Procurador Geral do Estado serão re
  2 KB (340 palavras) - 19h39min de 9 de dezembro de 2014
• Decreto nº 51.502, de 24 de janeiro de 2007
  ''Estabelece a classificação institucional da Casa Civil'' <s>'''Artigo 1º''' - Constituem Unidades Orçamentárias da Casa Civil: (Redação dada pelo [[Decreto nº 51.763, de 18 de abril de 20
  3 KB (476 palavras) - 18h13min de 26 de maio de 2015
• Decreto nº 51.503, de 24 de janeiro de 2007
  ''Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento'' <s>'''Artigo 1º''' - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria de Desenvolvimento:
  2 KB (337 palavras) - 13h13min de 1 de junho de 2015
• Decreto nº 49.202, de 26 de novembro de 2004
  ''Da nova redação ao artigo 4º do [[Decreto nº 40.260, de 09 de agosto de 19 ...igo 4º''' - Caberá aos Órgãos do Sistema de Administração de Pessoal da Administração Direta e das Autarquias do Estado, as providências necess�
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• Decreto nº 49.305, de 28 de dezembro de 2004
  ''Aprova o Regulamento da Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP, criada pela [[Lei Complement '''Artigo 1º''' - Fica aprovado o Regulamento da Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP, criada pela [[Lei Complement
  43 KB (6 807 palavras) - 18h26min de 26 de janeiro de 2015
• Resolução SF nº 45, de 5 de julho de 2013
  ...3]], para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complement ...ecretaria da Fazenda, conforme apuração efetuada pela comissão instituída pela [[Resolução SF nº 40, de 15 de junho de 2012|Resolução SF 40, de
  13 KB (1 973 palavras) - 19h14min de 6 de fevereiro de 2015
• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 05, de 30 de dezembro de 2014
  e avaliação, dos indicadores globais da Secretaria de Gestão Pública, para fins de pagamento
  18 KB (3 063 palavras) - 14h05min de 15 de julho de 2015
• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 06, de 30 de dezembro de 2014
  ...sobre a fixação de metas e linhas de base para os indicadores globais da Secretaria de Gestão Pública, tendo em vista o pagamento da
  4 KB (670 palavras) - 12h42min de 19 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 61.035, de 1º de janeiro de 2015
  '''I''' – de Secretaria de Gestão Pública para Secretaria de Governo; '''II''' – de Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional
  12 KB (1 928 palavras) - 16h32min de 6 de janeiro de 2015
• Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015
  <s>'Organiza a Secretaria de Governo e dá providências '''Artigo 1º''' - A Secretaria de Governo fica organizada nos termos
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• Deecreto nº 47.566, de 1º de janeiro de 2003
  ''Altera a denominação da Secretaria do Governo e Gestão Estratégica e dá providências correlatas'' <s>'''Artigo 1º''' - A Secretaria do Governo e Gestão Estratégica, reorganizada pelo [[Decreto nº 44.723,
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• Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015
  '''Artigo 2º''' - Constituem o campo funcional da Casa Civil, além de b) na elaboração da agenda futura e na preparação e formulação
  60 KB (9 652 palavras) - 13h08min de 4 de maio de 2017
• Decreto nº 47.835, de 21 de maio de 2003
  '''Artigo 1º''' - Passa a vincular-se à Secretaria da Fazenda o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP, entidade vincu ...ejamento e da Fazenda providenciarão os atos necessários à efetivação da transferência de dotações orçamentárias com vista ao cumprimento deste
  1 KB (211 palavras) - 12h32min de 12 de janeiro de 2015
• Lei Complementar nº 1.256, de 06 de janeiro de 2015
  Quadro do Magistério da Secretaria da Educação do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação do Estado
  11 KB (1 848 palavras) - 12h58min de 13 de janeiro de 2015
• Decreto nº 51.504, de 24 de janeiro de 2007
  ''Estabelece a classificação institucional da Secretaria da Cultura'' '''Artigo 1º''' - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria da Cultura:
  2 KB (332 palavras) - 11h04min de 14 de janeiro de 2015
• Decreto nº 51.505, de 24 de janeiro de 2007
  '''Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Saneamento e Energia''' '''Artigo 1º''' - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria de Saneamento e Energia:
  2 KB (345 palavras) - 11h27min de 14 de janeiro de 2015
• Decreto nº 51.506, de 24 de janeiro de 2007
  ''Estabelece a classificação institucional da Secretaria da Fazenda'' '''Artigo 1º''' - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria da Fazenda: (Redação dada pelo [[Decreto nº 52.180, de 20 de setembro de 2007]])
  11 KB (1 809 palavras) - 11h43min de 14 de janeiro de 2015
• Decreto nº 51.507, de 24 de janeiro de 2007
  ...lece a classificação institucional da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania'' ... Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania:
  2 KB (374 palavras) - 11h51min de 14 de janeiro de 2015
• Lei Complementar nº 1.258, de 12 de janeiro de 2015
  ''Dispõe sobre a criação da Agência Metropolitana altera dispositivo da [[Lei Complementar nº 1.166, de 09 de janeiro 2012]], e dá providências
  11 KB (1 750 palavras) - 11h56min de 14 de janeiro de 2015
• Decreto nº 51.508, de 24 de janeiro de 2007
  ''Estabelece a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente'' '''Artigo 1º''' - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria do Meio Ambiente:
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• Decreto nº 51.509, de 24 de janeiro de 2007
  ''Estabelece a classificação institucional da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social''. '''Artigo 1º''' - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social:
  6 KB (890 palavras) - 12h11min de 14 de janeiro de 2015
• Decreto nº 51.511, de 24 de janeiro de 2007
  ''Estabelece a classificação institucional da Secretaria dos Transportes Metropolitanos'' '''Artigo 1º''' - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria dos Transportes Metropolitanos:
  2 KB (306 palavras) - 12h17min de 14 de janeiro de 2015
• Lei Complementar nº 1.259, de 15 de janeiro de 2015
  lei complementar, os candidatos deverão declarar, no ato da '''Parágrafo único''' - Constatada a falsidade da autodeclaração
  4 KB (624 palavras) - 11h53min de 25 de abril de 2019
• Decreto nº 51.512, de 24 de janeiro de 2007
  ''Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Esporte e Lazer'' '''Artigo 1º''' - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria de Esporte e Lazer:
  2 KB (370 palavras) - 17h01min de 19 de janeiro de 2015
• Decreto nº 51.513, de 24 de janeiro de 2007
  ''Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Comunicação'' '''Artigo 1º''' - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria de Comunicação:
  2 KB (284 palavras) - 17h21min de 19 de janeiro de 2015
• Decreto nº 51.515, de 24 de janeiro de 2007
  ''Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Gestão Pública'' '''Artigo 1º''' - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria de Gestão Pública:
  2 KB (323 palavras) - 17h30min de 19 de janeiro de 2015
• Decreto nº 51.516, de 24 de janeiro de 2007
  ''Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Ensino Superior'' '''Artigo 1º''' - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria de Ensino Superior:
  2 KB (353 palavras) - 17h36min de 19 de janeiro de 2015
• Decreto nº 47.885, de 07 de abril de 1967
  ...O PAULO, usando das atribuições que lhe confere o disposto no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], '''Artigo 2º''' - Compete ao Departamento de Despesa da Secretaria da Fazenda a expedição de atos referentes a direitos e vantagens patrimoniais confe
  4 KB (570 palavras) - 11h54min de 20 de janeiro de 2015
• Decreto nº 47.910, de 27 de junho de 2003
  ...e sobre a classificação institucional da Casa Civil e das Secretarias da Fazenda e de Economia e Planejamento'' '''“Artigo 1.º''' - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria da Fazenda:
  4 KB (670 palavras) - 12h12min de 20 de janeiro de 2015
• Decreto nº 47.921, de 03 de julho de 2003
  ''Constitui Comissão Especial de Acompanhamento e Estudos da Reforma do Sistema Previdenciário e dá providências correlatas'' ... ensejo de adiantar e agilizar o alinhamento da legislação e regulação da matéria, no âmbito estadual, às novas configurações,
  3 KB (426 palavras) - 12h33min de 20 de janeiro de 2015
• Decreto nº 47.992, de 1º de agosto de 2003
  '''III''' - Chefe da Casa Militar; ...es de Gabinete de Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e da Casa Militar;
  12 KB (1 887 palavras) - 11h26min de 21 de janeiro de 2015
• Decreto nº 48.273, de 26 de novembro de 2003
  ..., a Unidade de Execução de Programa - UEP, do Programa de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado de São Paulo - PROFFIS, institui o Comitê de Dir ...o do Sistema de Administração Tributária e Financeira da Secretaria da Fazenda,
  7 KB (1 161 palavras) - 11h29min de 4 de janeiro de 2016
• Decreto nº 48.404, de 06 de janeiro de 2004
  ...1999]], que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Fazenda ...entária Administração Superior da Secretaria e da Sede da Secretaria da Fazenda:
  2 KB (271 palavras) - 11h13min de 23 de janeiro de 2015
• Decreto nº 48.471, de 22 de janeiro de 2004
  ...ejamento Estratégico e Modernização Fazendária, altera a denominação da Coordenadoria Estadual de Controle Interno, transfere as unidades que espec ===SEÇÃO I - Da Criação da Coordenadoria, das Alterações de Denominações de Unidades e das Transfe
  14 KB (2 235 palavras) - 12h37min de 26 de janeiro de 2015
• Decreto nº 48.826, de 23 de julho de 2004
  ...istema de Administração de Pessoal no âmbito das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, define competências das aut “'''XIX''' - conceder a licença instituída pela [[Lei Complementar nº 367, de 14 de dezembro de 1984]]”.
  3 KB (417 palavras) - 17h30min de 26 de janeiro de 2015
• Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 09 de janeiro de 2015
  ...nal do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.'' .../D8381.htm Decreto nº 8.381, de 29 de dezembro de 2014]; e no Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo [http://www.planalto.gov.br/ccivil
  13 KB (2 143 palavras) - 12h30min de 2 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 61.054, de 14 de janeiro de 2015
  ''Dispõe sobre as transferências que especifica, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
  9 KB (1 456 palavras) - 14h55min de 5 de agosto de 2016
• Decreto nº 49.471, de 10 de março de 2005
  Considerando que ao Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Comissão de Política Salarial, compete a fixação de princípios a serem ...o constante da gestão administrativa do Estado em relação às entidades da Administração Indireta; e
  9 KB (1 487 palavras) - 11h24min de 22 de março de 2019
• Decreto nº 61.112, de 04 de fevereiro de 2015
  ''Dispõe sobre afastamento ao exterior de servidores da Administração Direta e das Autarquias do Estado e dá providências corre Artigo 1º - O afastamento de servidores da Administração Direta e das Autarquias do Estado ao exterior, para partici
  6 KB (881 palavras) - 11h17min de 5 de fevereiro de 2015
• Comunicado UCRH nº 07, de 11 de fevereiro de 2014
  Tem o presente a finalidade de informar que os artigos supramencionados da [[Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013]], inicialmente vetados O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
  4 KB (594 palavras) - 12h46min de 11 de dezembro de 2018
• Decreto nº 61.116, de 06 de fevereiro de 2015
  Secretário da Cultura Secretário da Educação
  3 KB (473 palavras) - 11h20min de 9 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 49.529, de 11 de abril de 2005
  <s>'''Artigo 2º''' - Constitui o campo funcional da Casa Civil: '''b)''' na verificação prévia da constitucionalidade e legalidade dos atos de Governo;
  135 KB (22 274 palavras) - 17h28min de 9 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 49.532, de 26 de abril de 1968
  ...do Estado também não veda a admissão precária para serviços eventuais da Administração; ...ial para a execução de serviços técnicos ou profissionais de interesse da Administração, mas de caráter eventual ou avulso, que bem podem ser real
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• Decreto nº 49.568, de 26 de abril de 2005
  ''Reorganiza a Secretaria de Economia e Planejamento e dá providências correlatas'' <s>'''Artigo 1º''' - A Secretaria de Economia e Planejamento fica reorganizada nos termos deste decreto.
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• Instrução UCRH nº 03, de 18 de fevereiro de 2015
  ''A Coordenadora da Unidade Central de Recursos Humanos, da Secretaria de Planejamento e Gestão - SPG, nos termos do
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• Decreto nº 49.683, de 10 de junho de 2005
  ...ca, organiza a Secretaria de Turismo, altera a denominação da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo e dá providênc ...taria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo para a Secretaria de Turismo:
  38 KB (6 279 palavras) - 13h29min de 23 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 49.688, de 17 de junho de 2005
  ''Reorganiza a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social e dá providências corre '''Artigo 1º''' - A Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social fica reorganizada nos ter
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• Decreto nº 36.645, de 12 de abril de 1993
  ...as unidades e indicação das classes, para os fins previstos no artigo 22 da [[Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992]], no âmbito das aut ...so de suas atribuições legais e na conformidade do disposto no artigo 27 da [[Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992]],
  22 KB (3 684 palavras) - 18h14min de 27 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 49.722, de 24 de junho de 2005
  ...os de tecnologia da informação, a que se refere o § 1º, do artigo 2º, da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm Lei federal nº ...uso de suas atribuições legais, com fundamento no § 1º, do artigo 2º, da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm Lei federal nº
  14 KB (2 299 palavras) - 12h11min de 2 de março de 2015
• Decreto nº 49.752, de 04 de julho de 2005
  ''Reorganiza a Secretaria dos Transportes Metropolitanos e dá providências correlatas'' '''Artigo 1º''' - A Secretaria dos Transportes Metropolitanos, criada pela [http://www.al.sp.gov.br/reposi
  67 KB (10 864 palavras) - 14h21min de 2 de março de 2015
• Decreto nº 37.162, de 30 de julho de 1993
  ...aulo,''' no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 27 da [[Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992]], ...nanceiro, da Coordenação da Administração Financeira, da Secretaria da Fazenda.
  5 KB (778 palavras) - 13h23min de 2 de março de 2015
• Decreto nº 37.642, de 08 de outubro de 1993
  ...92]], que identifica unidades e fixa quantidades para fins de atribuição da Gratificação de Informática e dá providências correlata'' ...92]], que identifica unidades e fixa quantidades para fins de atribuição da Gratificação de Informática, alterado pelo [[Decreto nº 36.490, de 15 d
  8 KB (1 211 palavras) - 14h26min de 2 de março de 2015
• Decreto nº 38.426, de 08 de março de 1994
  ''Fixa os parâmetros para determinação dos níveis de eficiência da classe de Julgador Tributário e dá providências correlatas '' ...o uso de suas atribuições legais e com fundamento no § 2º do artigo 24 da [[Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992]],
  7 KB (1 216 palavras) - 15h12min de 2 de março de 2015
• Decreto nº 49.343, de 24 de janeiro de 2005
  ''Dispõe sobre as Coordenadorias da Secretaria da Saúde e dá providências correlatas'' ...dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
  68 KB (11 755 palavras) - 14h39min de 4 de março de 2015
• Decreto nº 26.233, de 17 de novembro de 1986
  ...e tendo em vista o dispositivo no artigo 15 das Disposições Transitória da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], '''III''' — Procurador da Autarquia Nível III :
  31 KB (4 988 palavras) - 14h13min de 3 de março de 2015
• Decreto nº 26.721, de 6 de fevereiro de 1987
  '''2. '''Artigo 24 ou 25 das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]; ...e inteira da divisão, por 5 (cinco), do total de pontos apurados na forma da alínea anterior;
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• Decreto nº 28.597, de 19 de julho de 1988
  ...lo,''' no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 4.º da [[Lei Complementar nº 544, de 24 de junho de 1988]], ...antes das carreiras policiais civis, de que trata o § 1.º do artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ficam fixados, em fac
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• Decreto nº 28.962, de 03 de outubro de 1988.
  ...ada das Autarquias e das Universidades Estaduais, bem como aos componentes da Polícia Militar do estado de São Paulo e dá providências correlatas'' ...stadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, bem como, aos componentes da Policia Militar do estado de São Paulo, com o objetivo de indenizar despes
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• Decreto nº 49.878, de 11 de agosto de 2005
  ...da Administração Centralizada e das Autarquias, bem como aos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo'' ...ra forma de pousada, em próprio do Estado ou de outro órgão ou entidade da Administração Pública; ou
  3 KB (406 palavras) - 18h21min de 4 de março de 2015
• Decreto nº 30.048, de 14 de junho de 1989
  ...a funcionários e servidores em exercício no Gabinete do Procurador Geral da Justiça, observadas as condições e exigências estabelecidas por este de '''Artigo 3º '''- Na concessão da gratificação de que trata este decreto, para os funcionários ou servidor
  15 KB (2 555 palavras) - 20h03min de 4 de março de 2015
• Decreto n° 49.900, de 02 de julho de 1968
  ''Regulamento da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda'' ...ADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos termos do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
  162 KB (26 947 palavras) - 15h15min de 16 de março de 2015
• Decreto nº 33.790, de 16 de outubro de 1958
  ...usando de suas atribuições legais e em execução ao disposto no art. 36 da [[Lei nº 4.832, de 4 de setembro de 1958]], ...a Universidade de São Paulo, os do próprio Instituto de Previdência, os da Caixa Beneficente e Montepio dos Magistrados, os das Caixas Econômicas Est
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• Decreto nº 61.155, de 05 de março de 2015
  âmbito da administração direta e das autarquias, “II – a Secretaria de Planejamento e Gestão, por intermédio
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• Decreto nº 39.841, de 28 de dezembro de 1994
  ...92]], que identifica unidades e fixa quantidades para fins de atribuição da Gratificação de Informática e dá providência correlata'' ...1992, que identifica unidades e fixa quantidades para fins de atribuição da Gratificação de Informática, ficam substituídos pelos Anexos I e II que
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• Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 02, de 04 de março de 2015
  <s>A Unidade Central de Recursos Humanos - UCRH, da Secretaria de Planejamento e Gestão e a Coordenação da Administração
  3 KB (446 palavras) - 17h42min de 16 de novembro de 2015
• Decreto nº 52.180, de 20 de setembro de 2007
  ''Altera a classificação institucional da Secretaria da Fazenda'' “'''Artigo 1º''' - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria da Fazenda:
  3 KB (498 palavras) - 15h02min de 9 de março de 2015
• Decreto nº 51.469, de 02 de janeiro de 2007
  ''Dispõe sobre a obrigatoriedade da modalidade de pregão para aquisição de bens e serviços comuns'' ...a, Autarquias e Fundações, dentro do limite de dispensa de licitação e da modalidade de convite, para aquisição de bens com entrega imediata, e qua
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• Decreto nº 52.216, de 02 de outubro de 2007
  ''Dispõe sobre a Comissão de Ética da Secretaria da Fazenda e dá providências correlatas'' ... instituída, na Secretaria da Fazenda, diretamente subordinada ao Titular da Pasta, a Comissão de Ética, que reger-se-á nos termos deste decreto.
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• Decreto nº 52.337, de 07 de novembro de 2007
  ...rocedimentos para a composição dos Conselhos de Administração e Fiscal da São Paulo Previdência - SPPREV e dá providências correlatas ...ões legais e com fundamento no § 2º do artigo 7º e § 3º do artigo 14 da [[Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007]],
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• Decreto nº 52.355, de 12 de janeiro de 1970
  ... Independe de autorização do Governador a residência do Juiz de Direito da Comarca em prédio adquirido para essa finalidade. '''§ 3.º''' - O valor mensal da quantia referida no parágrafo anterior será corrigido anualmente, de acor
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• Resolução Conjunta SG/SPG/SF nº 01, DE 12 de março de 2015
  da Fazenda, com fundamento no art. 6º do [[Decreto nº 61.132, de 25 de fevereiro de da administração direta, as autarquias, inclusive as de regime
  7 KB (1 151 palavras) - 13h43min de 13 de março de 2015
• Decreto nº 61.132, de 25 de fevereiro de 2015
  '''Artigo 1º''' – Os órgãos da administração direta, as autarquias, termos do inciso III do artigo 2º da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm| Lei Complementar
  6 KB (958 palavras) - 13h36min de 13 de março de 2015
• Decreto nº 52.855, de 1º de abril de 2008
  ''Atribui competência ao Secretário da Fazenda para decidir os pedidos de pagamento, a título de indenização de férias ... vinculado à Coordenação da Administração Financeira da Secretaria da Fazenda.</s>
  3 KB (520 palavras) - 19h21min de 13 de março de 2015
• Decreto nº 26.702, de 04 de fevereiro de 1987
  ...'', no uso de suas atribuições legais e à da exposição do Secretário da Saúde, '''Artigo 1º''' - A Coordenadoria de Saúde Mental da Secretaria da Saúde anualmente selecionará médicos psiquiatras, funcionários e servid
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• Decreto nº 31.647, de 31 de maio de 1990
  ...s atribuições legais e à vista da Exposição de Motivos do Secretário da Saúde, '''Artigo 1º '''- A Assessoria para Assuntos de Saúde Mental da Secretaria da Saúde promoverá, anualmente, seleção de médicos psiquiatras do servi
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• Decreto nº 61.174, de 18 de março de 2015
  artigo 174 da Constituição do Estado; e Considerando o disposto no § 5º do artigo 174 da Constituição
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• Decreto nº 49.948, de 01 de setembro de 2005
  ...estação de serviços de moto-frete que especifica a órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e dá providências correlatas'' ...istas nos contratos de prestação de serviços de moto-frete aos órgãos da Administração Direta e às Autarquias, Fundações instituídas ou mantid
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• Decreto nº 49.954, de 10 de julho de 1968
  I - promover estudos e pesquisas no campo da educação sanitária e imunização em massa contra doenças transmissíve ...quer outras atribuições ligadas às suas finalidades, sobretudo no campo da prevenção das doenças transmissíveis, tomando para tanto, as medidas ad
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• Decreto nº 61.175, de 18 de março de 2015
  ...ue especifica, no âmbito da Secretaria de Governo, altera a denominação da Ouvidoria Geral para Ouvidoria Geral do Estado, estabelece sua organizaçã ...da para Ouvidoria Geral do Estado, passa a integrar a estrutura básica da Secretaria de Governo, definida pelo artigo 3º do [[Decreto nº 61.036, de 1º de jan
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• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 01, de 27 de março de 2015
  da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída
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• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 02, de 27 de março de 2015
  globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR,
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• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 03, de 27 de março de 2015
  - CEETEPS, para fins de pagamento da Bonificação O Secretário-Chefe da Casa Civil e os Secretários de Governo,
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• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 04, de 27 de março de 2015
  tendo em vista o pagamento da Bonificação por O Secretário-Chefe da Casa Civil e os Secretários de Governo,
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• Decreto nº 39.125, de 30 de agosto de 1994
  Aprova o Regulamento da Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN Artigo 1º - Fica aprovado o Regulamento da Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN, anexo a este decreto.
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• Súmula nº 20
  ...7/90, 67/91. Pareceres ns. 68/87 da Consultoria Jurídica da Secretaria da Fazenda e Súmula proposta no Processo SF n. 6.046/87, homologada por despacho do G
  703 B (101 palavras) - 13h33min de 13 de abril de 2015
• Decreto nº 51.536, de 1º de fevereiro de 2007
  ''Acrescenta funções ao campo funcional da Secretaria do Meio Ambiente, dispõe sobre as unidades transferidas para essa Pasta pe ...o, licenciamento e fiscalização das autoridades competentes, nos campos da proteção do meio ambiente e do uso dos recursos hídricos,
  17 KB (2 879 palavras) - 13h23min de 22 de abril de 2015
• Lei Complementar nº 703, de 04 de janeiro de 1993
  ...respondente à carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 6º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]]; ...spondente aos componentes da Polícia Militar, a que se refere o artigo 10 da [[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]];
  15 KB (2 439 palavras) - 19h46min de 24 de abril de 2015
• Lei Complementar nº 704, de 04 de janeiro de 1993
  ...em Comissão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988]]; ...integrantes de carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]];
  15 KB (2 368 palavras) - 18h30min de 9 de junho de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG/SF nº 01, de 24 de abril de 2015
  - IAMSPE, para fins de pagamento da Bonificação O Secretário-Chefe da Casa Civil e os Secretários de
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• Resolução SF nº 46, de 07 de julho de 2014
  ...tária a Gestão do Atendimento ao Público dos serviços da Secretaria da Fazenda'' ...rando a necessidade de promover o bom relacionamento entre a Secretaria da Fazenda e a sociedade;
  4 KB (598 palavras) - 17h52min de 27 de abril de 2015
• Resolução nº SF 45, de 07 de julho de 2014
  ...itui a Política de Atendimento ao Público dos serviços da Secretaria da Fazenda O Secretário da Fazenda, no uso das suas atribuições;
  13 KB (2 224 palavras) - 18h06min de 27 de abril de 2015
• Decreto-Lei nº 172, de 26 de dezembro de 1969
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro ... criada gozará dos privilégios, das regalias e isenções, conferidos à Fazenda Estadual.
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  Médicas do Estado, da Secretaria de Gestão Pública para a Secretaria ao da publicação da nomeação do candidato no Diário Oficial do
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  ...rticipação nos Resultados – PR aos Agentes Fiscais de Rendas, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008|LC 1.059-2008] ...e setembro de 2008|LC 1.059-2008]], e nos §§ 3° e 4° dos arts. 17 e 19 da [[Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 29 de julho de 2014|Resoluç�
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• Resolução Conjunta CC/SG nº 2, de 29 de maio de 2015
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• Resolução Conjunta CC/SG nº 3, de 29 de maio de 2015
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• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 8, de 29 de maio de 2015
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• Decreto nº 51.607, de 26 de fevereiro de 2007
  “Artigo 7º - O Comitê de Qualidade da Gestão Pública é composto dos seguintes membros: I - o Secretário-Chefe da Casa Civil, que é seu Presidente;
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• Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 4, de 14 de agosto de 2009
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• Decreto nº 60.692, de 29 de julho de 2014
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• Decreto nº 51.870, de 05 de junho de 2007
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• Decreto nº 52.040, de 07 de agosto de 2007
  ...e decreto e do decreto de organização da Subsecretaria de Comunicação, da Casa Civil.”; (NR) ...o Sistema de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo - SICOM é a Secretaria de Comunicação, organizada pelo [[Decreto nº 51.465, de 1º de janeiro d
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• Decreto nº 52.075, de 21 de agosto de 2007
  ''Altera a classificação institucional da Secretaria da Fazenda'' “Artigo 1º - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria da Fazenda:
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• Decreto nº 52.079, de 22 de agosto de 2007
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• Decreto nº 61.284, de 27 de maio de 2015
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• Decreto nº 52.094, de 27 de agosto de 2007
  <s>''Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública'' Secretário da Fazenda
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• Decreto nº 39.927, de 24 de janeiro de 1995
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• Decreto nº 40.796, de 25 de abril de 1996
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• Decreto nº 52.142, de 06 de setembro de 2007
  ''Dispõe sobre a constituição e o funcionamento da Agência de Fomento do Estado de São Paulo - AFESP, e dá providências co ...ulo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização da [[Lei nº 10.853, de 16 de julho de 2001]],
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• Decreto nº 52.841, de 27 de março de 2008
  ''Organiza a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá providências correlatas'' ... de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, criada pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 1.038, de 06 de março de 2008]], fica organizada no
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• Decreto nº 52.793, de 27 de agosto de 1971
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• Decreto nº 52.756, de 27 de fevereiro de 2008
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• Decreto nº 52.589, de 29 de dezembro de 1970
  ...ADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos termos do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ...os da Administração Direta, para a Administração Geral do Estado, e os da indireta para as respectivas entidades aos quais estavam vinculados quando
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• Lei Complementar nº 691, de 20 de outubro de 1992
  ''Dispõe sobre a instituição da série de classe de Técnico Desportivo e dá providências correlatas'' <s> '''Artigo 1º''' - Fica instituída, nos Quadros das Secretarias de Estado, a série de classes de Técnico Des
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• Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010
  '''I '''- Escala de Vencimentos - Cargos Efetivos, constituída de 8 (oito) referências, identificadas por algarismos arábicos de 1 (um) ...esentados pelas letras de “A” a “R”, destinada aos cargos efetivos da Área Saúde, na conformidade do Anexo III desta lei complementar;
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• Decreto-lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por força do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ACP/a ...fundos especiais de despesa somente poderão ser instituídos nos órgãos da Administração Centralizada.
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• Lei Complementar nº 706, de 04 de janeiro de 1993
  ...rmos do artigo 19, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, e altera a [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dez ...tituição Federal, rege-se por esta lei complementar e pelos dispositivos da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], com ela compatíve
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• Lei Complementar nº 728, de 28 de setembro de 1993
  ...Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica, de que trata o artigo 6º da [[Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991]], são fixados no Anexo ... 2º''' - Em decorrência de reclassificação e da absorção do restante da gratificação concedida em 1º de janeiro de 1993, os vencimentos e os sal
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• Lei Complementar nº 732, de 05 de novembro de 1993
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• Lei Complementar nº 738, de 21 de dezembro de 1993
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• Resolução SF nº 26, de 29 de abril de 2015
  ...istração Tributária, referente aos indicadores globais da Coordenadoria da Administração Tributária – CAT, relativamente ao período de avaliaç� Secretário da Fazenda
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• Lei Complementar n° 1.116, de 27 de maio de 2010
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• Lei Complementar nº 912, de 04 de janeiro de 2002
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• Lei Complementar nº 904, de 11 de dezembro de 2001
  '''Artigo 1º''' - Fica instituída Gratificação Geral devida aos Servidores do Quadro do Tribunal de Contas ...imentos e Salários para os servidores das classes que especifica, o valor da gratificação a que se refere o "caput" deste artigo corresponderá a:
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• Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989
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• Resolução Conjunta SGP/SF nº 04, de 07 de outubro de 2014
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• Lei nº 5.465, de 31 de dezembro de 1959
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• Resolução Conjunta CC/SG nº 04, de 14 de setembro de 2015
  ...e os critérios de apuração e avaliação, dos indicadores da Secretaria da Fazenda, para fins de pagamento da Bonificação
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• Resolução Conjunta CC/SG nº 05, de 14 de setembro de 2015
  base para os indicadores globais da Secretaria da Fazenda, visando ao pagamento da Bonificação
  4 KB (605 palavras) - 18h11min de 16 de setembro de 2015
• Lei nº 4.819, de 26 de agosto de 1958
  ...res das autarquias, das sociedades anônimas em que o Estado seja detentor da maioria das ações e dos serviços industriais de propriedade e administra ...go 2.º''' - Dentro de prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente lei, o Poder Executivo convocará assembléias gerais extraordiná
  3 KB (490 palavras) - 12h37min de 2 de outubro de 2015
• Decreto-lei nº 154, de 23 de setembro de 1969
  ...a o regime de complementação de aposentadorias e pensões dos empregados da Administração direta e indireta do Estado, e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por fôrça do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ACP/
  9 KB (1 488 palavras) - 12h54min de 2 de outubro de 2015
• Lei nº 4.832, de 04 de setembro de 1958
  ...ade de São Paulo, os servidores do próprio Instituto de Previdência, os da Caixa Beneficente e Montepio dos Magistrados os das caixas econômicas esta a) - os que contarem, na data da entrada em vigor da presente lei, mais de setenta anos de idade;
  35 KB (5 786 palavras) - 17h53min de 5 de outubro de 2015
• Lei nº 6.039, de 13 de janeiro de 1961
  ''Subordina ao Secretário da Saúde Pública e da Assistência Social a Inspetoria dos Serviços de Raios X e Substâncias Ra ...1.º''' - Fica subordinada diretamente ao Secretário da Saúde Pública e da Assistência Social, a Inspetoria dos Serviços de Raios X e Substâncias R
  9 KB (1 526 palavras) - 13h24min de 14 de outubro de 2015
• Decreto-lei nº 60, de 15 de maio de 1969
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por fôrça do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ACP/ '''Artigo 2.º''' - Ais servidores que, na data da publicação deste decreto-lei, estiverem percebendo as gratificações ora
  10 KB (1 566 palavras) - 13h45min de 14 de outubro de 2015
• Decreto nº 61.558, de 14 de outubro de 2015
  ''Aprova o Regulamento da Agência Metropolitana '''Artigo 1º''' - Fica aprovado o Regulamento da Agência
  38 KB (5 905 palavras) - 14h59min de 15 de outubro de 2015
• Lei nº 6.833, de 26 de abril de 1990
  ... classes de Agente Fiscal de Rendas de que trata o inciso I do Artigo 5.° da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988|Lei Complementar n. 567, b) Anexo II - correspondente aos integrantes da série de classes de Engenheiro, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo e Assisten
  19 KB (3 111 palavras) - 18h40min de 15 de outubro de 2015
• Lei nº 6.932, de 16 de julho de 1990
  ... classes de Agente Fiscal de Rendas de que trata o inciso I do Artigo 5.º da [[Lei Complementar nº 567,d e 20 de julho de 1988|Lei Complementar n. 567, ...antes das carreiras policiais civis, de que trata o § 1.º do Artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988|Lei Complementar n. 547,
  15 KB (2 432 palavras) - 13h51min de 16 de outubro de 2015
• Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012
  ...do com o § 2º do artigo 216 da Constituição Federal e com o artigo 1º da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8159.htm| Lei federal nº 8.159 ...º 57.500, de 8 de novembro de 2011]], que reorganiza a Corregedoria Geral da Administração e institui o Sistema Estadual de Controladoria; e
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• Lei nº 6.961, de 03 de setembro de 1990
  ... classes de Agente Fiscal de Rendas de que trata o inciso I do Artigo 5.º da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]]; ...Técnico Administrativo Tributário, de que trata o § 1.º do Artigo 5.º da [[Lei Complementar nº 565, de 20 de julho de 1988]];
  16 KB (2 604 palavras) - 11h25min de 19 de outubro de 2015
• Lei nº 7.013, de 11 de janeiro de 1991
  ...equerimento a ser formulado dentro de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação desta lei. ...ada de Trabalho Docente correspondente à que estiver sujeito por ocasião da opção a que se refere o parágrafo anterior.
  5 KB (778 palavras) - 18h07min de 19 de outubro de 2015
• Resolução SF nº 69, de 19 de outubro de 2015
  O Secretário da Fazenda, no uso da competência prevista da reorganização da Secretaria da Fazenda pelo [[Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014]], serão previamente
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• Decreto nº 61.573, de 23 de outubro de 2015
  ''Aprova a Ata do Conselho de Administração da que deliberou sobre a extinção da entidade, e dá
  3 KB (398 palavras) - 11h49min de 26 de outubro de 2015
• Decreto nº 61.604, de 05 de novembro de 2015
  ''Altera a denominação da Secretaria de Energia para Secretaria de Energia e Mineração e dá providências
  2 KB (250 palavras) - 11h36min de 9 de novembro de 2015
• Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015
  .../2013/Lei/L12873.htm| Lei federal nº 12.873, de 24 de outubro de 2.013] e da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13135.htm| Le ...e nomeação e exoneração, considerando o disposto no § 13 do artigo 40 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 2
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• Lei nº 7.019, de 19 de abril de 1991
  ...zos previsto nos Artigos 1.º, 2.º e 5.º das Disposições Transitórias da [[Lei nº 4.569, de 16 de maio de 19855|Lei n. 4.569, de 16 de maio de 1985 ...que dispõe sobre a instituição do sistema retribuitório dos servidores da Estrada de Ferro Campos do Jordão.
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• Lei nº 7.383, de 19 de junho de 1991
  ''Cria cargos no Quadro da Secretaria da Segurança Pública e dá providências correlatas.'' ...cam criados, na Tabela III, do Subquadro de Cargos Públicos da Secretaria da Segurança Pública, os seguintes cargos:
  4 KB (643 palavras) - 14h59min de 24 de novembro de 2015
• Lei nº 7.532, de 13 de novembro de 1991
  ...respondente à carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 492, de 23 de dezembro de 1986|Lei Complementar nº ...integrantes da carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2º da
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• Lei nº 7.578, de 03 de dezembro de 1991
  ...espondente à carreira de Delegado de Polícia, de que trata o Artigo 2.º da [[Lei Complementar nº 492, de 23 de dezembro de 1986|Lei Complementar n. 4 ...spondente aos componentes da Polícia Militar, a que se refere o Artigo 10 da [[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988|Lei Complementar n. 546,
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• Lei nº 7.796, de 08 de abril de 1992
  '''Artigo 1.º''' - O percentual da gratificação especial instituída em 1.º de novembro de 1991, fixado em 20% (vinte por cento), passa a ser d '''I''' - o valor da faixa e nível para os integrantes das classes pertencentes ao Anexo de enq
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• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 13, de 18 de novembro de 2015
  da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída
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• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 14, de 18 de novembro de 2015
  globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR,
  2 KB (308 palavras) - 13h02min de 25 de novembro de 2015
• Lei nº 7.822, de 29 de abril de 1992
  ''Cria cargos no Quadro da Secretaria da Saúde e dá outras providências.'' ...os, Vencimentos e Salários - PCVS, referente aos servidores da Secretaria da Saúde e das autarquias a ela vinculadas, na seguinte conformidade:
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• Lei nº 8.798, de 27 de abril de 1994
  ...Escala de Vencimentos Comissão, instituída pelo inciso IV do Artigo 6.º da [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], os cargos adiante men ...Escala de Vencimentos Comissão, instituída pelo inciso IV do Artigo 9.º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], os cargos adiante men
  10 KB (1 635 palavras) - 13h27min de 25 de novembro de 2015
• Lei nº 7.836, de 08 de maio de 1992
  '''Artigo 1.º''' - Fica instituída, no âmbito do Governo do Estado de São Paulo, para todos os servidores p� '''II''' - Secretaria de Estado, órgão ou unidade a que serve ou esteja vinculado;
  5 KB (764 palavras) - 13h42min de 25 de novembro de 2015
• Lei nº 8.197, de 15 de dezembro de 1992
  ''Cria cargos no Quadro da Secretaria da Fazenda e dá outras providências'' ...icam criados, no Subquadro de Cargos Públicos, do Quadro da Secretaria da Fazenda, os seguintes cargos:
  11 KB (1 816 palavras) - 15h26min de 25 de novembro de 2015
• Resolução SF nº 79, de 24 de novembro de 2015
  O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 5º da [[Resolução SF nº 56, de 23 de outubro de 2008]], para fins de pagamento da Participação
  10 KB (1 547 palavras) - 14h02min de 25 de novembro de 2015
• Resolução SF nº 80, de 24 de novembro de 2015
  ''O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 11 da [[Resolução SF n° 38, de 17 de junho de 2013]], para fins de pagamento da
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• Lei nº 8.236, de 19 de janeiro de 1993
  ''Transfere para a Fazenda do Estado a responsabilidade pela complementação de aposentadorias e pens ...ões previstas no [[Decreto nº 7.711, de 19 de março de 1976]], bem como da complementação das pensões devidas aos seus beneficiários.
  4 KB (574 palavras) - 15h38min de 25 de novembro de 2015
• Lei nº 8.393, de 28 de setembro de 1993
  ''Dispõe sobre a incorporação da gratificação que especifica, e dá outras providências'' '''§ 1.º''' - Em decorrência da absorção de que trata este artigo, os valores das Escalas de Vencimentos,
  14 KB (2 206 palavras) - 16h35min de 25 de novembro de 2015
• Lei nº 8.794, de 19 de abril de 1994
  ...Fazenda do Estado a adotar medidas de privatização e eventual extinção da Ceagesp - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, ...do], a aprovar, por meio de seus representantes junto à Assembléia Geral da Ceagesp - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, a ado�
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• Lei nº 8.816, de 07 de junho de 1994
  ''Dispõe sobre a extinção da Carteira de Previdência dos Vereadores e Prefeitos do Estado de São Paulo '''Artigo 2º''' - As disponibilidades financeiras apuradas na data da extinção determinada pelo artigo anterior serão rateadas proporcional e
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• Lei nº 8.955, de 13 de outubro de 1994
  ..., de 12 de abril de 1993]], acrescido da Gratificação Especial, instituída pela [[Lei nº 7.795, de 08 de abril de 1992]]. ...-se, também, aos beneficiários das pensões concedidas a mutilados civis da Revolução Constitucionalista de 1932, de que trata a [[Lei nº 3.242, de
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• Lei nº 9.343, de 22 de fevereiro de 1996
  ... demais prescrições legais e regulamentares aplicáveis a contratações da espécie; '''II''' - prestar garantias ao Tesouro Nacional objetivando a contratação da operação de crédito a que se refere o inciso anterior.
  11 KB (1 949 palavras) - 12h52min de 27 de novembro de 2015
• Lei nº 10.118, de 20 de maio de 1968
  ...icao.anotada-0-05.10.1989.html Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado]'' ...icao.anotada-0-05.10.1989.html Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado].
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• Lei nº 11.931, de 31 de maio de 2005
  ...valorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa'' ...taria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, fixadas por meio da [[Resolução 776, de 14 de outubro de 1996]], alteradas posteriormente, na
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• Lei nº 12.403, de 24 de novembro de 2006
  ''Autoriza a Fazenda do Estado a indenizar familiares de integrantes da carreira de Policial Civil, na forma que especifica'' ... Fica a Fazenda do Estado autorizada a indenizar familiares de integrantes da carreira de Policial Civil mortos fora do serviço, durante o mês de maio
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• Lei nº 12.404, de 24 de novembro de 2006
  ''Autoriza a Fazenda do Estado a indenizar familiares de Agentes de Segurança Penitenciária, n '''Artigo 1º''' - Fica a Fazenda do Estado autorizada a indenizar familiares de Agentes de Segurança Penite
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• Decreto nº 57.500, de 08 de novembro de 2011
  ''Reorganiza a Corregedoria Geral da Administração, institui o Sistema Estadual de Controladoria e dá provid� ...lto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm Constituição da República Federativa do Brasil];
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• Decreto nº 61.696, de 04 de dezembro de 2015
  à vigência da [[Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000]]; '''IV''' - ao Imposto sobre doação, anterior à vigência da [[Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000]];
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• Resolução Conjunta SF/PGE nº 02, de 07 de dezembro de 2015
  O Secretário da Fazenda e o Procurador Geral do Estado, à vigência da [[Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000]];
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• Comunicado Conjunto UCRH/CAF/SPPREV nº 01, de 08 de dezembro de 2015
  A Unidade Central de Recursos Humanos - UCRH, da Secretaria de Planejamento e Gestão; a Coordenadoria da Administração
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• Lei Complementar nº 1.277, de 22 de dezembro de 2015
  artigo 115 da Constituição Estadual'' da [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009]], com a
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• Lei nº 16.082, de 28 de dezembro de 2015
  cumprimento ao disposto no § 1º do artigo 174 da Constituição da Administração Pública Estadual e dos demais Poderes do
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• Lei nº 16.083, de 28 de dezembro de 2015
  174, § 4º, da Constituição Estadual: fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta,
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• Decreto nº 61.773, de 30 de dezembro de 2015
  UEP, criada junto ao Gabinete do Secretário da Fazenda, pelo artigo 1º do [[Decreto nº 48.273, de 26 de novembro de 2003]], e d�
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• Decreto nº 61.782, de 05 de janeiro de 2016
  '''Artigo 1º''' - O órgão de execução da Procuradoria Geral do as universidades públicas estaduais, da Defensoria Pública, do
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• Comunicado UCRH nº 01, de 08 de janeiro de 2016
  ...do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado – DDPE, da Secretaria da Fazenda, que tratou de “Reposição devida em virtude de licença para tratamento
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• Resolução SF nº 04, de 11 de janeiro de 2016
  PPM, no âmbito da Secretaria da Fazenda'' O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 4º, do [[Decreto n° 59.156, de 06 de maio
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• Lei Complementar nº 1.281, de 14 de janeiro de 2016
  ''Institui na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo a Corregedoria da Fiscalização Tributária –
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• Decreto nº 61.774, de 30 de dezembro de 2015
  ''Integra servidores que especifica a Quadro Especial vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação e dá prov ...l nas Comunidades - SUTACO passam a integrar Quadro Especial, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, mantendo-
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• Decreto nº 61.821, de 29 de janeiro de 2016
  contados a partir da data de publicação deste decreto, o prazo a no âmbito da Administração Direta e das Autarquias do Estado.
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• Decreto nº 61.836, de 18 de fevereiro de 2016
  ou informação sigilosa e pessoal no âmbito da ção sigilosa e pessoal no âmbito da Administração Pública direta
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• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 01, de 16 de março de 2016
  das metas, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014]], para o períod
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• Resolução SF nº 36, de 28 de março 2016
  ''Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Secretaria da Fazenda, e dá providências correlatas''
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• Decreto nº 61.904, de 1º de abril de 2016
  ''Regulamenta o Fundo Especial da Procuradoria de que trata o Título VI da [[Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015]], e dá providência
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• Resolução SF nº 38, de 06 de abril de 2016
  ''Introduz alterações no Anexo I da [[Resolução SF nº 62, de 11 de novembro de 2008]] e suas alterações po labore” nas unidades da Secretaria da Fazenda e
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• Decreto nº 61.925, de 12 de abril de 2016
  ...ementar nº 1.281, de 14 de janeiro de 2016]], que institui a Corregedoria da '''Artigo 1º''' - A Corregedoria da Fiscalização Tributária - CORFISP,
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• Resolução SF nº 42, de 14 de abril de 2016
  ''Dispõe sobre pagamento de adicional da Participação nos Resultados - PR, instituída pela
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• Resolução SF nº 43, de 18 de abril de 2016
  O Secretário da Fazenda, com fundamento nos artigos 2º, 17, 18 e 33 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]],
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• Decreto nº 61.934, de 20 de abril de 2016
  aéreas no Portal da Transparência Estadual '''Artigo 1º''' - Os órgãos e entidades da administração pública
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• Decreto nº 61.944, de 27 de abril de 2016
  ''Altera a classificação institucional da Secretaria da Fazenda nos Sistemas de Administração Financeira
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• Resolução SF nº 50, de 29 de abril de 2016
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• Resolução SF nº 47, de 27 de abril de 2016
  ... [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], e no artigo 11 da [[Resolução SF n° 38, de 17 de junho de 2013]], faz saber que:'' de 2015, para a Secretaria da Fazenda, corresponde a 103,27%
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• Resolução SF nº 46, de 27 de abril de 2016
  ...[[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], e no artigo 5º da [[Resolução SF nº 56, de 23 de outubro de 2008]], faz saber que:'' das Unidades da Administração Tributária - ICAT, referente
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• Decreto nº 61.964, de 16 de maio de 2016
  Considerando a extinção da Fundação “Prefeito Faria Considerando a presença, no quadro de pessoal da entidade
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• Decreto nº 62.001, de 07 de junho de 2016
  Artesanal nas Comunidades – SUTACO, instituída nas Comunidades – SUTACO, instituída pelo Decreto-Lei nº
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• Decreto nº 62.137, de 04 de agosto de 2016
  e reformados e de pensionistas da Administração Estado, da Coordenação da Administração Financeira, da Secretaria
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• Decreto nº 62.146, de 15 de agosto de 2016
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• Lei Complementar nº 1.293, de 23 de setembro de 2016
  ...bre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado ...' - A título de revisão geral anual de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a [[Lei nº 12.680, de 16 de julho de
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• Resolução CC nº 63, de 23 de maio de 2012
  funcionamento da Comissão Estadual de Acesso à O Secretário-Chefe da Casa Civil, na qualidade de Presidente
  2 KB (385 palavras) - 13h56min de 4 de outubro de 2016
• Decreto nº 52.885, de 25 de fevereiro de 1972
  Oswaldo Muller da Silva, Secretário da Justiça Paulo Eduardo Fasano, Respondendo pelo expediente da Secretaria da Fazenda
  2 KB (250 palavras) - 12h26min de 24 de novembro de 2016
• Lei Complementar nº 1.296, de 02 de janeiro de 2017
  '''Artigo 1º''' - Os dispositivos adiante indicados da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], passam a vigorar § 1º - O valor da quota de que trata o “caput” deste artigo
  6 KB (937 palavras) - 14h44min de 14 de dezembro de 2022
• Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 01, de 17 de fevereiro de 2017
  .../2013/Lei/L12873.htm| Lei federal nº 12.873, de 24 de outubro de 2.013] e da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13135.htm| Le ...e novembro de 1974]], com direito aos 180 dias estabelecidos no artigo 198 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], com nova redação dada pela
  1 KB (170 palavras) - 14h20min de 2 de março de 2017
• Instrução UCRH nº 04, de 17 de fevereiro de 2017
  ...rocesso TC-2883/989/14, a Unidade Central de Recursos Humanos – UCRH, da Secretaria de Planejamento e Gestão, no uso das atribuições estabelecidas pelo arti § 2º - Na ocasião da reavaliação, se detectada alteração da condição de insalubridade do servidor, o Departamento de Perícias Médi
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• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 01, de 07 de março de 2017
  e avaliação, dos indicadores globais da Secretaria da Segurança Pública, para fins de
  19 KB (3 159 palavras) - 13h10min de 8 de março de 2017
• Lei nº 16.391, de 15 de março de 2017
  e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição '''Artigo 1º''' - Os dispositivos adiante indicados da [[Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011]], passam a vigorar com a
  9 KB (1 345 palavras) - 12h42min de 16 de março de 2017
• Resolução SF nº 33, de 30 de março de 2017
  ...[[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], e no artigo 5º da [[Resolução SF nº 56, de 23 de outubro de 2008]], faz saber que:'' Unidades da Administração Tributária - ICAT, relativo à Participa-
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• Lei Complementar nº 1.300, de 31 de março de 2017
  ...ifica do Subquadro de Cargos em Comissão –SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa – QSAL e dá outras providências ...''' – o cargo de Assistente Técnico Parlamentar, previsto no artigo 2° da [[Lei Complementar nº 710, de 03 de março de 1993]], passa a denominar-se
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• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 05, de 12 de abril de 2017
  da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída
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• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 06, de 12 de abril de 2017
  globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR,
  2 KB (320 palavras) - 19h16min de 17 de abril de 2017
• Resolução Conjunta CC/SG nº 01, de 26 de maio de 2017
  da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela O Secretário-Chefe da Casa Civil e o Secretário de Governo,
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• Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017
  ''Organiza a Secretaria de Planejamento e Gestão e '''Artigo 1º''' - A Secretaria de Planejamento e Gestão fica
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• Resolução SF nº 50, de 06 de junho de 2017
  ...idade Médica - PPM, no âmbito da Secretaria da Fazenda O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 4º, do [[Decreto nº 59.156, de 06 de maio ...integrantes da carreira de Médico, em efetivo exercício na Secretaria da Fazenda.
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• Decreto nº 62.640, de 23 de junho de 2017
  e transferências que especifica, no âmbito da Secretaria da Fazenda, e dá providências correlatas
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• Decreto nº 62.648, de 27 de junho de 2017
  ''Institui e disciplina o teletrabalho no âmbito da '''Artigo 1º''' - Fica instituído o teletrabalho no âmbito da Administração
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• Resolução Conjunta CC/SG nº 03, de 27 de junho de 2017
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• Resolução Conjunta CC/SG nº 04, de 27 de junho de 2017
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• Lei Complementar nº 1.306, de 27 de setembro de 2017
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• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 07, de 27 de junho de 2017
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  7 KB (1 168 palavras) - 13h17min de 29 de junho de 2017
• Decreto nº 62.663, de 30 de junho de 2017
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• Decreto nº 62.728, de 28 de julho de 2017
  da carreira de Analista em Planejamento, 17 da [[Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008]], e
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• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 10, de 02 de agosto de 2017
  metas, visando o pagamento da Bonificação por O Secretário-Chefe da Casa Civil e os Secretários de Governo,
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• Resolução SF nº 82, de 26 de setembro de 2017
  ...[[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], e no artigo 5º da [[Resolução SF nº 39, da Administração Tributária - ICAT, relativos à Participação
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• Lei Complementar nº 1.308, de 04 de outubro de 2017
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• Decreto nº 62.969, de 27 de novembro de 2017
  de que trata o artigo 193 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]'' e 3º do artigo 193 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]],
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• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 12, de 27 de novembro de 2017
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• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 13, de 01 de dezembro de 2017
  e avaliação dos indicadores globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento
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• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 14, de de 01 de dezembro de 2017
  globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída
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• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 15, de 01 de dezembro de 2017
  CEETEPS, para fins de pagamento da Bonificação O Secretário-Chefe da Casa Civil e os Secretários de Governo,
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• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 17, de 01 de dezembro de 2017
  pagamento da Bonificação por Resultados - BR a O Secretário-Chefe da Casa Civil e os Secretários de Governo,
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• Comunicado UCRH nº 22, de 17 de julho de 2017
  ...gãos do Sistema de Administração de Pessoal das Secretarias de Estado e da Procuradoria Geral do Estado comunicamos que: ...terminar a realização de Apuração Preliminar, nos termos do artigo 265 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], '''para averiguar se houve a
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• Decreto nº 63.016, de 06 de dezembro de 2017
  pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], para o exer
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• Resolução Conjunta CC/SG nº 14, de 06 de dezembro de 2017
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• Resolução Conjunta CC/SG nº 18, de 06 de dezembro de 2017
  ção e avaliação dos indicadores da Secretaria da Fazenda, para fins de pagamento da Bonificação
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• Resolução Conjunta CC/SG nº 19, de 06 de dezembro de 2017
  base para os indicadores globais da Secretaria da Fazenda, visando ao pagamento da Bonificação
  2 KB (261 palavras) - 17h47min de 7 de dezembro de 2017
• Comunicado UCRH nº 46, de 19 de dezembro de 2017
  ...o Estado, da Coordenadoria da Administração Financeira, da Secretaria da Fazenda, que orienta e padroniza os procedimentos administrativos com relação ao ...dezembro de 2017]] , observando-se as disposições contidas no artigo 35, da [http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/Leis/L9250.htm| Lei Federal nº 9.250
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• Resolução SF nº 04, de 09 de janeiro de 2018
  O Secretário da Fazenda, considerando o disposto na [[Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro d os dispositivos adiante indicados da [[Resolução SF nº 40, de 11 de junho de 2014]]:
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• Comunicado UCRH nº 01, de 08 de janeiro de 2018
  ...o Estado, da Coordenadoria da Administração Financeira, da Secretaria da Fazenda, que trata de Pensão Alimentícia, ficando revogada a Instrução DDPE/G 3
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• Decreto nº 63.033, de 07 de dezembro de 2017
  '''I''' - fixar as diretrizes a serem observadas no âmbito da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações instituídas ou man a) pela Secretaria de Planejamento e Gestão, com representantes dos órgãos e das entidades
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• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 01, de 30 de janeiro de 2018
  metas, visando o pagamento da Bonificação por O Secretário-Chefe da Casa Civil e os Secretários de Governo,
  5 KB (728 palavras) - 12h03min de 31 de janeiro de 2018
• DECRETO nº 63.230, de 26 de fevereiro de 2018
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• Resolução SF nº 26, de 07 de março de 2017
  ...[[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], e no artigo 5º da [[Resolução SF nº 39, de 17 de abril de 2017]], faz saber que:'' da Administração Tributária - ICAT, relativos à Participação
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• Comunicado UCRH nº 14, de 09 de março de 2018
  ...ICAR que o Núcleo de Direito de Pessoal – NDP, da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral, exarou o [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/parecere ...ubmetidos à Coordenadoria da Administração Financeira, da Secretaria da Fazenda sem a necessidade do envio destes as Consultorias Jurídicas das Pastas.
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  que se refere o artigo 46, inciso II, alíneas “a”, “b” e “c”, da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], alterado pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 1.250, de 03 de julho de 2014]], sendo:
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• Resolução SF nº 52, de 03 de maio de 2018
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• Resolução SF nº 79, de 03 de julho de 2018
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• Lei Complementar nº 1.327, de 04 de julho de 2018
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• Resolução SF nº 92, de 21 de agosto de 2018
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• Comunicado SPPREV DBS/GAP/SHT nº 02, de 28 de setembro de 2018
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• Resolução Conjunta CC/SG nº 09, de 08 de outubro de 2018
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• Resolução Conjunta CC/SG nº 10, de 08 de outubro de 2018
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• Resolução SF nº 109, de 16 de outubro de 2018
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• Instrução UCRH nº 05, de 29 de outubro de 2018
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• Decreto nº 63.855, de 28 de novembro de 2018
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• Decreto nº 63.856, de 28 de novembro de 2018
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• Lei Complementar nº 1.332, de 13 de dezembro de 2018
  '''Artigo 1º - O artigo 5º da [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], passa a vigorar co I - previstos no artigo 78 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]];
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• Resolução SF nº 116, de 09 de novembro de 2018
  ''Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complemen O Secretário da Fazenda, à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de
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• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 10 de 27 de dezembro de 2018
  ...os indicadores globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR a seus servidores, a que se refere a [[ ... Fazenda, e de Planejamento e Gestão, considerando o disposto no art. 6º da [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.078-2008]], re
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• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 11, de 27 de dezembro de 2018
  ...o, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.078-2008] ...a Fazenda e de Planejamento e Gestão, considerando o disposto no art. 6º da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008]], re
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• Instrução UCRH nº 01, de 30 de janeiro de 2019
  ''A Coordenadora da Unidade Central de Recursos Humanos, da Secretaria da Fazenda e Planejamento, nos termos do parágrafo único do artigo 8º do [[Decreto ... para fins de aplicação da Avaliação de Desempenho Individual instituída pelo [[Decreto nº 57.780, de 10 de fevereiro de 2012]], alterado pelo [[De
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• Instrução UCRH nº 02, de 30 de janeiro de 2019
  ''A Coordenadora da Unidade Central de Recursos Humanos, da Secretaria da Fazenda e Planejamento, nos termos do artigo 7º do [[Decreto nº 57.884, de 19 de ... para fins de aplicação da Avaliação de Desempenho Individual instituída pelo [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], ficam definidos de ac
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  ...nto do Prêmio de Produtividade Médica - PPM, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento'' O Secretário da Fazenda e Planejamento, à vista do disposto no artigo 4º, do [[Decreto nº 59.156
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  ... em cargos e empregos no âmbito do serviço público paulista, nos termos da [[Lei Complementar nº 1.259, de 15 de janeiro de 2015|Lei Complementar n° ... PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 6º da [[Lei Complementar nº 1.259, de 15 de janeiro de 2015]],
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• Lei Complementar nº 1.339, de 09 de março de 2019
  ... carcereiro em Agente Policial, ambos pertencentes ao Quadro da Secretaria da Segurança Pública do Estado'' ...mbleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 7º, da Constituição do Estado,
  2 KB (298 palavras) - 10h31min de 12 de março de 2019
• Decreto nº 64.131, de 11 de março de 2019
  ...ltura e Abastecimento, dispõe sobre as transferências que especifica, da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, e dá providências correlatas'' Assistência Técnica Integral – CATI, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
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• Decreto nº 64.132, de 11 de março de 2019
  ''Dispõe sobre a organização da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e dá providências correlatas'' '''Artigo 1º''' - A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente fica organizada nos termos deste decreto.
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• Decreto nº 64.144, DE 13 de março de 2019
  ...ticipação em concursos públicos de pessoas com deficiência, nos termos da [[Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992]], alterada pela [[Le ...ltiprofissional para realização da avaliação de que trata o artigo 3º da [[Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992]], alterada pela [[Le
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• Resolução Conjunta SG/SFP nº 1, de 13 de março de 2019
  Os Secretários de Governo e da Fazenda e Planejamento, Considerando que o artigo 5º do [[Decreto nº 64.069, de 0 ...io de 2019, de acordo com formulário disponível no sítio eletrônico da Secretaria de Governo.
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• Decreto nº 64.069, de 02 de janeiro de 2019
  ...tais classificadas como dependentes nos termos do inciso III do artigo 2º da [[Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000|Lei Complementar nº 101, '''§ 2º''' - A Secretaria da Fazenda e Planejamento poderá editar normas e orientações complementares para a
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• Decreto nº 64.149, de 21 de março de 2019
  Considerando o artigo 11 da [[Lei nº 16.923, de 07 de janeiro de 2019|Lei nº 16.923, de 7 de janeiro ...o de 2017|Decreto nº 63.033, de 7 de dezembro de 2017]], de organização da Comissão de Política Salarial, passam a vigorar com a seguinte redação:
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• Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019
  ''Organiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá providências correlatas'' '''Artigo 1º''' - A Secretaria da Fazenda e Planejamento fica organizada nos termos deste decreto.
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• Decreto nº 63.651, de 16 de agosto de 2018
  ...procedimentos relativos à realização de concursos públicos, no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Estado e dá providências correlat ...no mínimo 6 (seis) meses e de no máximo 2 (dois) anos, contados a partir da data de homologação do certame, e poderá ser prorrogado uma única vez p
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• Decreto nº 64.165, de 03 de abril de 2019
  ''Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Fazenda e Planejamento nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária ...e 2019|nº 64.152, de 22 de março de 2019]], que organiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento,
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• Resolução SFP nº 36, de 03 de abril de 2019
  ...utária - CAT, para efeito da Participação nos Resultados - PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008|LC 1.059-2008] O Secretário da Fazenda e Planejamento, considerando o disposto no art. 31 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008|Lei Complementar 1.
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• Resolução Conjunta CC/SG/SFP nº 3, de 12 de abril de 2019
  ...nto de adicional do valor da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008] ...no e da Fazenda e Planejamento, à vista do disposto no § 4º do art. 9º da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008]], r
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• Decreto nº 64.186, de 15 de abril de 2019
  ...que reorganiza a então denominada Secretaria da Cultura, atual Secretaria da Cultura e Economia Criativa, e dá providências correlatas'' ...as de comprovada idoneidade moral, representativas de diferentes segmentos da sociedade, com conhecimento e experiência pertinentes aos objetivos do col
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• Lei nº 16.877, de 19 de dezembro de 2018
  ... 10 de junho de 1939]], e cujas atribuições foram redefinidas nos termos da [[Lei nº 14.016, de 12 de abril de 2010]]. ...serão administradas pela Secretaria da Fazenda, ficando extintos, na data da publicação desta lei, seus respectivos Conselhos.
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• Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019
  ''Reorganiza a Secretaria da Educação e dá providências correlatas'' '''Artigo 1º''' - A Secretaria da Educação fica reorganizada nos
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• Resolução SFP nº 41, de 18 de abril de 2019
  O Secretário da Fazenda e Planejamento, com fundamento '''Artigo 1º''' - Para efeito de atribuição da gratificação “Pró-
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• Decreto nº 64.208, de 26 de abril de 2019
  ...stramento dos beneficiários de complementação de aposentadoria, pensão da Revolução Constitucionalista de 1932, pensões parlamentares e pensões d ...ões da Carteira dos Advogados, benefícios de renda continuada e pensões da Carteira das Serventias e pensões de caráter especial concedidas por via
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• Resolução Conjunta CC/SG/SFP nº 04, de 02 de maio de 2019
  ... por Resultados – BR à Secretaria de Desenvolvimento Regional, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008] ...em a Comissão Intersecretarial, nos termos do disposto no art. 9º, §4º da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008, de 1
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• Resolução Conjunta CC/SG/SFP nº 05, de 02 de maio de 2019
  ...icação por Resultados – BR à São Paulo Previdência-SPPREV, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008] ...em a Comissão Intersecretarial, nos termos do disposto no art. 9º, §4º da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008, de 1
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• Decreto nº 64.215, de 06 de maio de 2019
  '''I''' - fixar as diretrizes a serem observadas no âmbito da a) pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, com representantes dos órgãos e das entidades aos quais e
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• Vantagens
  [[Adicional por Direção da Atividade de Polícia Judiciária - ADPJ]] [[BR na Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM|Bonificação por Resultados - AGEM]]
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• Resolução SF nº 30, de 09 de abril de 2014
  O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 9º-A da [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995|Lei Complementar 804, ===Do Processo da Avaliação de Desempenho ===
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• Decreto nº 64.247, de 22 de maio de 2019
  ''Altera a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Social nos Sistemas de Administração Financeira e Orç Secretário da Fazenda e Planejamento
  1 KB (220 palavras) - 11h55min de 3 de junho de 2019
• Decreto nº 64.248, de 22 de maio de 2019
  ...091, de 24 de janeiro de 2019]], que delega competência ao Secretário da Fazenda e Planejamento para os fins que especifica'' ...de que trata este artigo poderão ser exercidos pelo Secretário Executivo da Pasta.”. (NR)
  1 KB (199 palavras) - 12h08min de 3 de junho de 2019
• Decreto nº 64.091, de 24 de janeiro de 2019
  ''Delega competência ao Secretário da Fazenda e Planejamento para os fins que especifica'' ...ridas todas as formalidades legais exigíveis na ocasião para operações da espécie.
  3 KB (518 palavras) - 12h08min de 3 de junho de 2019
• Lei nº 8.990, de 23 de dezembro de 1994
  ...rantes da Polícia Militar e da Polícia Civil, de que trata o Artigo 2.º da [[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]]; ...arreira de Agente de Segurança Penitenciária, de que trata o Artigo 2.º da [[Lei Complementar nº 681, de 22 de junho de 1992]].
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• Decreto nº 64.333, de 18 de julho de 2019
  ...ecreto n° 64.152, de 22 de março de 2019]], que organiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá providências correlatas'' ...dãos, serviços públicos e programas disponibilizados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento;
  3 KB (394 palavras) - 10h38min de 19 de julho de 2019
• Lei complementar nº 736, de 08 de dezembro de 1993
  ...faltas ao serviço dos integrantes do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, na forma que especifica, e dá outras providências. ...s em que os servidores integrantes do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, não compareceram ao serviço, no período de 18 de agosto a 5
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• Instrução Conjunta SPOF/SG nº 01, de 07 de novembro de 2019
  e de Gestão, nos termos do artigo 3º da [[Resolução Conjunta SG/SFP nº 02, de 07 de novembro de 2019]], que inst no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Estado e das
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• Decreto n° 64.355, de 31 de julho de 2019
  '''Artigo 1º''' – Fica instituído, no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo, o Programa SP Sem Papel, ...o do ambiente digital de gestão documental junto aos órgãos e entidades da Administração Pública
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• Instrução CRHE nº 03, de 16 de setembro de 2019
  ...rego ou função com ou sem prejuízo da remuneração (art. 20, § único da Lei Federal 8.429/92) A Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado, da Secretaria da Fazenda e Planejamento, à vista de orientação definida pela Procuradoria Geral d
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• Resolução SG nº 57, de 30 de setembro de 2019
  da Administração Pública estadual na implantação, execução e ficará disponível no sítio eletrônico da Unidade do Arquivo
  4 KB (641 palavras) - 14h34min de 10 de outubro de 2019
• Resolução SFP nº 93, de 29 de outubro de 2019
  O Secretário da Fazenda e Planejamento, em cumprimento ao disposto no artigo 2º do [[Decreto nº 5 '''II''' - Pensão da Revolução Constitucionalista de 1932;
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• Lei Complementar nº 1.347, de 18 de novembro de 2019
  ... ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – HCFMB, da Universidade Estadual Júlio Mesquita Filho – UNESP, e dá providências '''Artigo 1º''' - Ficam acrescentados ao artigo 19 da [[Lei Complementar nº 1.124, de 1º de julho de 2010]], os §§ 1º, 2º e
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• Lei Complementar nº 1.350, de 29 de novembro de 2019
  ...º 731, de 26 de outubro de 1993]], alterado pelo inciso IX, do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]]; ...nº 731, de 26 de outubro de 1993]], alterado pelo inciso X, do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]];
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• Lei Complementar nº 1.352, de 20 de dezembro de 2019
  I - da Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de na Secretaria da Fazenda e Planejamento, fica assegurada a
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• Resolução Conjunta SG/SFP nº 02, de 07 de novembro de 2019
  ... Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado – Sisaut, no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Estado e nas Empresas e Fundações O Secretário de Governo e o Secretário da Fazenda e Planejamento, considerando a necessidade de agilizar e controlar a
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• Instrução CRHE nº 01, de 20 de janeiro de 2020
  do Estado, da Secretaria da Fazenda e Planejamento, nos termos do § 2º do artigo 1º do [[Decreto nº 62.969, ... de licença para tratamento de saúde, nos termos do § 1º do artigo 193 da[[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], regulamentado pelo [[Decreto n
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• Instrução CRHE nº 02, de 24 de janeiro de 2020
  do Estado, da Secretaria da Fazenda e Planejamento, nos termos aplicação da Avaliação de Desempenho Individual instituída
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• Decreto nº 64.828, de 03 de março de 2020
  ...ecreto nº 64.152, de 22 de março de 2019]], que organiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá providências correlatas ... medidas para reformulação, execução e controle do Sistema, no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Estado;
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• Lei Complementar nº 1.353, de 10 de janeiro de 2020
  ...[Lei nº 452, de 02 de outubro de 1974]], que institui a Caixa Beneficente da Polícia Militar, estabelece os regimes de pensão e de assistência médic '''Artigo 1º''' - Os dispositivos adiante indicados da [[Lei nº 452, de 02 de outubro de 1974]], passam a vigorar com a seguinte
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• Decreto nº 64.864, de 16 de março de 2020
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• Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020
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• Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020
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• Resolução SFP nº 23, de 20 de março de 2020
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• Resolução SFP nº 26, de 23 de março de 2020
  âmbito das unidades da Secretaria da Fazenda enfrentamento da emergência de saúde pública
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• Resolução SFP nº 25, de 20 de março de 2020
  ''Dispõe sobre a suspensão das atividades da Secretaria da Fazenda e Planejamento, nos termos
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• Resolução SFP nº 27, de 25 de março de 2020
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• Decreto nº 64.887, de 26 de março de 2020
  ''Institui Grupo Executivo para atuação conjunta da Secretaria de Governo e da Secretaria da Saúde,
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• Decreto nº 64.898, de 31 de março de 2020
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• Decreto nº 64.919, de 03 de abril de 2020
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• Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020
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  ''Estende o prazo da quarentena de que trata o ...2020-248404358 Resolução nº 27, de 13 de março de 2020], da Secretaria da Saúde, e
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• Decreto nº 64.926, de 07 de abril de 2020
  da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), reconhecido ...358 Resolução nº 27, de 13 de março de 2020], do Secretário de Estado da Saúde, que aponta a crescente
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• Decreto nº 64.936, de 13 de abril de 2020
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• Decreto nº 64.946, de 17 de abril de 2020
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• Decreto nº 64.949, de 23 de abril de 2020
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• Decreto nº 64.975, de 13 de maio de 2020
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  ...tuído pela [[Resolução nº 27, de 13 de março de 2020]], da Secretaria da Saúde; Considerando a necessidade de conter a disseminação da
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• Portaria DGEP nº 02, de 23 de junho de 2020
  ...tor do Departamento de Gestão Estratégica e de Projetos da Secretaria da Fazenda e Planejamento, à vista do disposto ... 41, de 19 de maio de 2020]], faz publicar o índice de variação nominal da
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• Decreto nº 65.044, de 03 de julho de 2020
  do Coronavírus, da Secretaria da Saúde (Anexo I); Considerando a necessidade constante de conter a disseminação da COVID-19 e garantir o adequado funcionamento dos
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• Decreto nº 65.056, de 10 de julho de 2020
  ...tuído pela [[Resolução nº 27, de 13 de março de 2020]], da Secretaria da Saúde; Considerando a necessidade de conter a disseminação da
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• Lei nº 17.268, de 13 de julho de 2020
  ===Da Administração Pública=== validade de concursos públicos já homologados na data da
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• Decreto nº 65.061, de 13 de julho de 2020
  presenciais, no contexto da pandemia de COVID19, e dá providências correlatas'' ...ronavírus e do Centro de Vigilância Epidemiológica, ambos da Secretaria da Saúde (Anexo);
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• Portaria DGEP nº 03, de 21 de julho de 020
  Projetos da Secretaria da Fazenda e Planejamento, à vista do disposto no artigo 5º da Resolução SF 08, de 19-01-2018 e
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• Decreto nº 65.088, de 24 de julho de 2020
  de 2020]], da Secretaria da Saúde; Considerando a necessidade de conter a disseminação da
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• Decreto nº 65.110, de 05 de agosto de 2020
  do Coronavírus da Secretaria da Saúde (Anexo I); Considerando a necessidade constante de conter a disseminação da COVID-19 e garantir o adequado funcionamento dos
  4 KB (611 palavras) - 12h00min de 6 de agosto de 2020
• Decreto nº 65.114, de 07 de agosto de 2020
  ...tuído pela [[Resolução nº 27, de 13 de março de 2020]], da Secretaria da Saúde; Considerando a necessidade de conter a disseminação da
  3 KB (421 palavras) - 12h31min de 10 de agosto de 2020
• Decreto nº 65.141, de 19 de agosto de 2020
  do Coronavírus da Secretaria da Saúde (Anexo I); Considerando a necessidade constante de conter a disseminação da COVID-19 e garantir o adequado funcionamento dos
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• Decreto nº 65.143, de 21 de agosto de 2020
  ...tuído pela [[Resolução nº 27, de 13 de março de 2020]], da Secretaria da Saúde; Considerando a necessidade de conter a disseminação da
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• Portaria do Diretor, de 24 de agosto de 2020
  ...tor do Departamento de Gestão Estratégica e de Projetos da Secretaria da Fazenda e Planejamento, à vista do disposto ... 41, de 19 de maio de 2020]], faz publicar o índice de variação nominal da
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• Decreto nº 65.163, de 02 de setembro de 2020
  do Coronavírus da Secretaria da Saúde (Anexo I); Considerando a necessidade constante de conter a disseminação da COVID-19 e garantir o adequado funcionamento dos
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• Decreto nº 65.170, de 04 de setembro de 2020
  ...tuído pela [[Resolução nº 27, de 13 de março de 2020]], da Secretaria da Saúde; Considerando a necessidade de conter a disseminação da
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• Resolução Conjunta CC/SG/SFP nº 03, de 10 de setembro de 2020
  da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela O Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da
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• Decreto nº 65.184, de 18 de setembro de 2020
  ...tuído pela [[Resolução nº 27, de 13 de março de 2020]], da Secretaria da Saúde; Considerando a necessidade de conter a disseminação da
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• Resolução Conjunta CC/SG/SFP nº 04, de 23 de setembro de 2020
  da Bonificação por Resultados – BR, exercício 2019, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]''
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• Decreto nº 65.295, de 16 de novembro de 2020
  ...tuído pela [[Resolução nº 27, de 13 de março de 2020]], da Secretaria da Saúde; Considerando a necessidade de conter a disseminação da
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• Portaria DGEP nº 01, de 21 de janeiro de 2021
  ...tor do Departamento de Gestão Estratégica e de Projetos da Secretaria da Fazenda e Planejamento, à vista do disposto ...ução SFP 41, de 19-05-2020, faz publicar o índice de variação nominal da
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• Decreto nº 65.521, de 16 de fevereiro de 2021
  ... São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando a vigência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada pela Port Considerando a prorrogação da medida de quarentena instituída pelo [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]],
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• Portaria do Diretor, de 22 de dezembro de 2020
  ...ção e o valor unitário da quota, para fins do estabelecido no artigo 16 da Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008, alterado pela Lei Complementar 1296, ...E COMPETÊNCIA <th rowspan="2"> VALOR DA QUOTA (R$) <th rowspan="2"> VALOR DA QUOTA PARA FINS DE PAGAMENTO* (R$) NOMINAL (R$)
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• Portaria do Diretor, de 22 de fevereiro de 2021
  ...tor do Departamento de Gestão Estratégica e de Projetos da Secretaria da Fazenda e Planejamento, à vista do disposto ...ução SFP 41, de 19-05-2020, faz publicar o índice de variação nominal da
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• Portaria do diretor, de 22 de março de 2021
  ...ção e o valor unitário da quota, para fins do estabelecido no artigo 16 da Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008, alterado pela Lei Complementar 1296, ...E COMPETÊNCIA <th rowspan="2"> VALOR DA QUOTA (R$) <th rowspan="2"> VALOR DA QUOTA PARA FINS DE PAGAMENTO* (R$) NOMINAL (R$)
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• Decreto nº 64.733, de 08 de janeiro de 2020
  ...ultados - BR, aos servidores da Secretaria da Educação, da Secretaria da Fazenda e Planejamento e sua autarquia vinculada e do Centro Estadual de Educação Rossieli Soares da Silva
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• Decreto nº 65.839, de 30 de junho de 2021
  ...nstituído pela Resolução nº 27, de 13 de março de 2020, da Secretaria da Saúde, fundadas em evidências científicas e informações estratégicas Considerando a necessidade de conter a disseminação da COVID-19, de garantir o adequado funcionamento dos serviços de saúde e de
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• Portaria DGEP nº 07, de 23 de julho de 2021
  ...TOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PROJETOS DA SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, à ...sposto no artigo 5º da [[Resolução SF nº 08, de 19 de janeiro 2018]] e da [[Resolução SFP nº 41, de 19 de maio de 2020]],
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• Decreto nº 65.936, de 19 de agosto de 2021
  '''I''' - de Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos para Secretaria de Projetos e Ações Estratégicas;
  16 KB (2 546 palavras) - 12h37min de 20 de agosto de 2021
• Resolução Conjunta CC/SG/SFP nº 02, de 31 de agosto de 2021
  e avaliação dos indicadores globais da Secretaria da Fazenda e Planejamento para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR a seus
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• Resolução Conjunta CC/SG/SFP nº 03, de 31 de agosto de 2021
  base para os indicadores globais da Secretaria da Fazenda e Planejamento, para fins de pagamento
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• Decreto nº 66.016, de 15 de setembro de 2021
  Reorganiza a Secretaria de Governo e dá providências correlatas Artigo 1º - A Secretaria de Governo fica reorganizada nos termos deste decreto.
  108 KB (18 493 palavras) - 19h22min de 22 de setembro de 2021
• Decreto nº 66.017, de 15 de setembro de 2021
  Organiza a Secretaria de Orçamento e Gestão e dá providências correlatas Artigo 1º - A Secretaria de Orçamento e Gestão fica organizada nos termos deste decreto.
  138 KB (23 569 palavras) - 14h21min de 23 de setembro de 2021
• Decreto nº 66.019, de 15 de setembro de 2021
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• Decreto nº 66.020, de 15 de setembro de 2021
  ...ecretário Extraordinário de Comunicação, dispõe sobre a organização da Unidade de Comunicação e dá providências correlatas =SEÇÃO II - Da Estrutura e dos Níveis Hierárquicos=
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• Decreto nº 66.012, de 15 de setembro de 2021
  Dispõe sobre a instituição do Portal eSocial-SPGov, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica, e dá providências correlat ...o Portal eSocial-SPGov, a ser desenvolvido e implantado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento.
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• Decreto nº 64.601, de 22 de novembro de 2019
  ... e Serviços ao Cidadão, transfere e altera denominações de unidades da Secretaria de Governo e dá providências correlatas ...ões posteriores, que passa a denominar-se Sistema Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC;
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• Decreto nº 64.790, de 13 de fevereiro de 2020
  ...ram a CDESP serão disponibilizados pelos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública estadual, no prazo e formato indicados em requisi� ...dos e informações que integram a CDESP ocorrerá exclusivamente por meio da Plataforma Única de Acesso - PUA.
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• Decreto nº 58.007, de 25 de abril de 2012
  ...idade pelos trabalhos de catalogação e divulgação do acervo artístico da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Poder Executivo e dá pro ...ão catalográfica, difusão e divulgação do acervo artístico-cultural da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Poder Executivo, integran
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• Portaria DGEP nº 09, de 24 de setembro de 2021
  ...ção e o valor unitário da quota, para fins do estabelecido no artigo 16 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], alterado pela [[ ...STO/ 2008) <th> MÊS DE COMPETÊNCIA <th> VALOR DA QUOTA (R$) <th> VALOR DA QUOTA PARA MENSAL ACUMULADO FINS DE PAGAMENTO* (R$)
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• Decreto nº 66.052, de 28 de setembro de 2021
  Altera a classificação institucional da Secretaria de Governo nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do E '''Artigo 1º''' - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria de Governo:
  3 KB (468 palavras) - 18h16min de 29 de setembro de 2021
• RESOLUÇÃO SFP nº 55 de 19 de outubro de 2021
  O Secretário da Fazenda e Planejamento, à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], e no artigo 11 da
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• Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021
  Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da administração direta e autarquias, cria a Controladoria Geral do Estado, Da Bonificação por Resultados - BR
  78 KB (12 968 palavras) - 14h20min de 22 de outubro de 2021
• Portaria DGEP nº 10 de 03 de novembro de 2021
  ...TOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PROJETOS DA SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, à ...ção e o valor unitário da quota, para fins do estabelecido no artigo 16 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], alterado pela [[
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• Portaria DGEP nº 11, de 22 de novembro de 2021
  ...TOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PROJETOS DA SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, à ...sposto no artigo 5º da [[Resolução SF nº 08, de 19 de janeiro 2018]] e da [[Resolução SFP nº 41, de 19 de maio de 2020]],
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• Decreto n° 66.421, de 03 de janeiro de 2022
  III, alínea "d", da [https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-13.979-de-6-de-fevereiro-de-2020- ...ontados da publicação deste decreto, deverão os servidores e empregados da
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• Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020
  Da Extinção de Entidades Descentralizadas ...as neste artigo será de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação desta lei.
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• Decreto nº 66.548, de 04 de março 2022
  ...o Programa de Demissão Incentivada - PDI de que tratam os artigos 26 a 34 da [[Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020]], e estabelece os parâmetros p ...o Programa de Demissão Incentivada - PDI de que tratam os artigos 26 a 34 da [[Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020]].
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• Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022
  que se refere o artigo 46, inciso II, alíneas “a”, “b” e “c”, da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], o qual é refere o inciso IV do artigo 12 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]];
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• Decreto nº 66.663, de 14 de abril de 2022
  ''Dispõe sobre a efetivação da extinção do 2º, inciso II, 3º e 4º da [[Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020]],
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• Decreto nº 66.664, de 14 de abril de 2022
  ''Dispõe sobre a efetivação da extinção da '''Artigo 1º''' - Ficam transferidos, para o Quadro da Secretaria
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• Decreto nº 66.665, de 14 de abril de 2022
  ''Dá providências relativas à extinção da uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 3º da
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• Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022
  ...a os Diretores Escolares e para os Supervisores Educacionais da Secretaria da Educação, altera a Lei n° 10.261, de 28 de outubro de 1968 e n° 500, de ...neração para os Professores de Ensino Fundamental e Médio da Secretaria da Educação.
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• Lei Complementar nº 1.375, de 30 de março de 2022
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• Lei Complementar nº 1.376, de 30 de março de 2022
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• Lei Complementar nº 1.377, de 30 de março de 2022
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• Lei Complementar nº 1.378, de 30 de março de 2022
  ...bre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado ...' - A título de revisão geral anual de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a Lei nº
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• Lei Complementar nº 1.379, de 30 de março de 2022
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• Portaria DGEP nº 04, de 26 de abril de 2022
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• Portaria DGEP nº 03, de 25 de março de 2022
  ...ção e o valor unitário da quota, para fins do estabelecido no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008, alterado pela [[Lei ...DECOMPETÊNCIA <th rowspan="2"> VALOR DA QUOTA (R$) <th rowspan="2"> VALOR DA QUOTA PARA FINS DE PAGAMENTO*(R$) NOMINAL R$
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• Decreto nº 66.772, de 24 de maio de 2022
  instituída pela [[Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021]], e dá provid parágrafo único do artigo 1º da mencionada lei complementar.
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• Deliberação Conjunta SOG/SFP/SG nº 06, de 13 de junho de 2022
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• Resolução SFP nº 37, de 13 de junho de 2022
  ...io da Fazenda e Planejamento, à vista do disposto no §3°, do artigo 6° da [[Resolução CC/SG/SFP nº 06, de 20 de dezembro 2021]], ...icação por Resultados – BR do exercício de 2021, para a Secretaria da Fazenda e Planejamento, corresponde a 120%, conforme apuração consubstanciada na
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• Decreto nº 66.850, de 15 de junho de 2022
  ...do, tem por finalidade, em consonância com o disposto nos artigos 32 e 35 da Constituição Estadual e na [[Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro VI - à promoção da ética no serviço público;
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• Decreto nº 66.981, de 19 de julho de 2022
  Organiza a Secretaria de Ciência, Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde e dá providências corre <s>'''Artigo 1º''' - Ficam transferidos para a Secretaria de Ciência, Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde, com seus bens móveis, e
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• Decreto nº 67.109, de 13 de setembro de 2022
  Secretário da Fazenda e Planejamento Secretário da Segurança Pública
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• Resolução Conjunta SOG/SG/SFP nº 02, de 22 de setembro de 2022
  ... a aprovação dos resultados apurados e o pagamento de adicional do valor da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela
  1 KB (235 palavras) - 13h39min de 23 de setembro de 2022
• PORTARIA DGEP nº 12, de 28 de novembro de 2022
  ...ção e o valor unitário da quota, para fins do estabelecido no artigo 16 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], alterado pela [[ ...E COMPETÊNCIA <th rowspan="2"> VALOR DA QUOTA (R$) <th rowspan="2"> VALOR DA QUOTA PARA FINS DE PAGAMENTO* (R$) NOMINAL (R$)
  3 KB (420 palavras) - 14h31min de 14 de dezembro de 2022
• Decreto nº 67.435, de 1º de janeiro de 2023
  '''I''' - de Secretaria de Governo para Secretaria de Governo e Relações Institucionais; '''II''' - de Secretaria de Desenvolvimento Regional para Secretaria de Comunicação;
  28 KB (4 663 palavras) - 12h15min de 3 de janeiro de 2023
• PORTARIA DGEP nº 13, de 27 de dezembro de 2022
  ...ção e o valor unitário da quota, para fins do estabelecido no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008, alterado pela Lei Co ...E COMPETÊNCIA <th rowspan="2"> VALOR DA QUOTA (R$) <th rowspan="2"> VALOR DA QUOTA PARA FINS DE PAGAMENTO* (R$) NOMINAL (R$)
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• Decreto n° 64.063, de 1º de janeiro de 2019
  Organiza a Secretaria de Desenvolvimento Regional e dá providências correlatas Artigo 1º - A Secretaria de Desenvolvimento Regional fica organizada nos termos deste decreto.
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• Portaria DGEP nº 01, de 20 de janeiro de 2023
  ...TOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PROJETOS DA SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, à vista do disposto no artigo 5º da [[Resolução SF nº 08, de 19 de janeiro 2018]], e na [[Resolução SFP n�
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• Decreto nº 67.477, de 10 de Fevereiro de 2023
  Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Agricultura e Abastecimento nos Sistemas de Administração Financeira e '''Artigo 1º''' - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria de Agricultura e Abastecimento:
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