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O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PROJETOS DA SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, à vista do disposto no artigo 5º da Resolução SF nº 08, de 19 de janeiro de 2018, e na Resolução SFP nº 41, de 19 de maio de 2020, faz publicar o índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, para fins do estabelecido no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008, alterado pela Lei Complementar nº 1.296, de 02 de janeiro de 2017:

MÊS / ANO DE REFERÊNCIA	ÍNDICE DE VARIAÇÃO NOMINAL DA ARRECADAÇÃO (BASE AGOSTO/ 2008)		MÊS/ ANO DE COMPETÊNCIA	VALOR DA QUOTA (R$)	VALOR DA QUOTA PARA FINS DE PAGAMENTO* (R$) NOMINAL (R$)
	MENSAL	ACUMULADO
novembro-21	267,22	313,89	dezembro-21	R$ 3,8843	R$ 1,9208
dezembro-21	280,90	313,89	janeiro-22	R$ 3,8843	R$ 1,9208
janeiro-22	365,95	365,95	fevereiro-22	R$ 4,5286	R$ 1,9208
fevereiro-22	267,40	365,95	março-22	R$ 4,5286	R$ 1,9208
março-22	267,53	365,95	abril-22	R$ 4,5286	R$ 1,9208
abril-22	265,19	365,95	maio-22	R$ 4,5286	R$ 1,9208
maio-22	277,28	365,95	junho-22	R$ 4,5286	R$ 1,9208
junho-22	265,53	365,95	julho-22	R$ 4,5286	R$ 1,9208
julho-22	262,44	365,95	agosto-22	R$ 4,5286	R$ 1,9208
agosto-22	254,09	365,95	setembro-22	R$ 4,5286	R$ 1,9208
setembro-22	261,60	365,95	outubro-22	R$ 4,5286	R$ 1,9208
outubro-22	239,69	365,95	novembro-22	R$ 4,5286	R$ 1,9208

• Conforme §4° do art. 16 da LC n° 1.059/2008

publicado no DOE de 30/11/22 consultar DOE pag 23