De Meu Wiki

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PROJETOS DA SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, à vista do disposto no artigo 5º da Resolução SF nº 08, de 19 de janeiro 2018, e na Resolução SFP nº 41, de 19 de maio de 2020, faz publicar o índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, para fins do estabelecido no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008, alterado pela Lei Complementar nº 1.296, de 02 de janeiro de 2017:

MÊS / ANO DE REFERÊNCIA	ÍNDICE DE VARIAÇÃO NOMINAL DA ARRECADAÇÃO (BASE AGOSTO/ 2008)		MÊS/ ANO DE COMPETÊNCIA	VALOR DA QUOTA (R$)	VALOR DA QUOTA PARA FINS DE PAGAMENTO*(R$) NOMINAL (R$)
	MENSAL	ACUMULADO
jan/22	365,95	365,95	fev/22	R$ 4,5286	R$ 1,9208
fev/22	267,40	365,95	mar/22	R$ 4,5286	R$ 1,9208
mar/22	267,53	365,95	abr/22	R$ 4,5286	R$ 1,9208
abr/22	265,19	365,95	mai/22	R$ 4,5286	R$ 1,9208
mai/22	277,28	365,95	jun/22	R$ 4,5286	R$ 1,9208
jun/22	265,53	365,95	jul/22	R$ 4,5286	R$ 1,9208
jul/22	262,44	365,95	ago/22	R$ 4,5286	R$ 1,9208
ago/22	254,09	365,95	set/22	R$ 4,5286	R$ 1,9208
set/22	261,60	365,95	out/22	R$ 4,5286	R$ 1,9208
out/22	239,69	365,95	nov/22	R$ 4,5286	R$ 1,9208
nov/22	243,06	365,95	dez/22	R$ 4,5286	R$ 1,9208
dez/22	275,44	365,95	jan/23	R$ 4,5286	R$ 2,8813

*Conforme §4° do art. 16 da LC n° 1.059/2008