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Retifica e inclui denominação de classe nos Anexos do Decreto nº 36.446, de 11 de janeiro de 1993, que especifica

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 27 da Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992,

Decreta:

Artigo 1º - Fica retificada para Analista de Planejamento Financeiro a denominação da classe de Analista Técnico da Fazenda Estadual, constante do Subanexo 5 do Anexo IV a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 36.446, de 11 de janeiro de 1993, relativo ao Departamento de Informações e Planejamento Financeiro, da Coordenação da Administração Financeira, da Secretaria da Fazenda.

Artigo 2º - Fica incluída a classe de Supervisor de Equipe Técnica da Fazenda Estadual no Anexo VII a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 36.446, de 11 de janeiro de 1993, relativo ao Departamento de Auditoria do Estado, da Secretaria da Fazenda, destinada ao 1º, 2º, 3º e 4º Grupo de Auditoria.

Artigo 3º - Em decorrência do disposto nos artigos anteriores deste decreto, o Subanexo 5 do Anexo IV e o Anexo VII a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 36.446, de 11 de janeiro de 1993, ficam substituídos pelos anexos que fazem parte integrante deste decreto.

Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a:

I – 1º de julho de 1992, em relação ao artigo 1º;

II – 21 de abril de 1993, em relação ao artigo 2º.

Palácio dos Bandeirantes, aos 30 de julho de 1993.

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO

Eduardo Maia de Castro Ferraz - Secretário da Fazenda

Fernando Maida Dall’Acqua - Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Planejamento e Gestão

Cláudio Ferraz de Alvarenga -Secretário do Governo

SUBANEXO 5

a que se refere os artigos 1º e 3º do Decreto nº 37.162, de 30 de julho de 1993

DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÕES E PLANEJAMENTO FINANCEIRO DO ESTADO – DIPLAF

Unidades a que se destinam	Sigla	Denominação das Classes
		Diretor Técnico de Departamento da Fazenda Estadual	Diretor Técnico de Divisão da Fazenda Estadual	Assistente de Planejamento Financeiro III	Assistente Técnico da Fazenda Estadual III	Assistente de Planejamento Financeiro II	Assistente Técnico da Fazenda Estadual II	Assistente de Planejamento Financeiro	Supervisor Equipe Técnica da Fazenda Estadual	Analista de Planejamento Financeiro I	Auxiliar Administrativo Fazendário
1 – Gabinete do Diretor	DIPLAF-G	X
2 – Corpo Técnico				X	X	X		X		X	X
3 – Divisão de Informações Financeiras	DIPLAF-1		X			X
Equipe Técnica	DIPLAF-11								X	X	X
Equipe Técnica	DIPLAF-12								X	X	X
Equipe Técnica	DIPLAF-13								X	X	X
Equipe Técnica	DIPLAF-14								X	X	X

ANEXO VIII

a que se referem os Artigos 2º e 3º do Decreto nº 37.162, de 30 de julho de 1993

DEPARTAMENTO DE AUDITORIA DO ESTADO – AUDI

Unidades a que se destinam	Sigla	Denominação das Classes
		Diretor Técnico de Departamento da Fazenda Estadual	Assistente Técnico da Fazenda Estadual III	Diretor Técnico de Divisão da Fazenda Estadual	Assistente Técnico da Fazenda Estadual II	Supervisor de Equipe Técnica da Fazenda Estadual	Auditor
Diretoria	AUDI	X	X
1º Grupo de Auditoria	AUDI 1			X	X	X	X
2º Grupo de Auditoria	AUDI 2			X	X	X	X
3º Grupo de Auditoria	AUDI 3			X	X	X	X
4º Grupo de Auditoria	AUDI 4			X	X	X	X

Dados Técnicos da Publicação

Publicado no Diário Oficial do Estado, em 31 de julho de 1993. Consultar DOE, pag02