Decreto nº 39.841, de 28 de dezembro de 1994

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Substitui os Anexos do Decreto nº 35.754, de 25 de dezembro de 1992, que identifica unidades e fixa quantidades para fins de atribuição da Gratificação de Informática e dá providência correlata

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e à vista do proposto pelo Conselho Estadual de Informática - CONEI, na conformidade do artigo 2º do Decreto nº 35.754, de 25 de setembro de 1992,

Decreta:

Artigo 1º - Os Anexos I e II do Decreto nº 35.754, de 25 de setembro de 1992, que identifica unidades e fixa quantidades para fins de atribuição da Gratificação de Informática, ficam substituídos pelos Anexos I e II que fazem parte integrante deste decreto.

Artigo 2º - Em decorrência das alterações procedidas nos quantitativos, as autoridades referidas no artigo 3º do Decreto nº 35.754, de 25 de setembro de 1992, deverão cessar as gratificações excedentes, a partir da data de publicação deste decreto, mediante ato específico.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os Decretos nº 37.642. de 8 de outubro de 1993, e nº 38.917, de 18 de julho de 1994.

Palácio dos Bandeirantes, 28 de dezembro de 1994

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO

Avanir Duran Galhardo - Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público

José Fernando da Costa Boucinhas - Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda

Frederico Coelho Neto - Secretário do Governo

Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 28 de dezembro de 1994.

ANEXO I

A que se refere o artigo 1º do Decreto nº 39.841, de 28 de dezembro de 1994

SECRETARIAS DE ESTADO	QUANTIDADE
- Gabinete do Governador
• Casa Militar	22
• Gabinete do Governador	112
- Secretaria da Educação
• Administração Superior da Secretaria e da Sede	236
• Conselho Estadual de Educação	20
• Departamento de Suprimento Escolar	26
• Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo	1454
• Coordenadoria de Ensino do Interior	1796
• Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas	22
• Departamento de Recursos Humanos	52
- Secretaria da Saúde
• Administração Superior da Secretaria e da Sede	634
• Coordenação de Regiões de Saúde 2	190
• Coordenação de Regiões de Saúde 3	230
• Coordenação de Regiões de Saúde 4	206
• Coordenação de Regiões de Saúde 5	172
• Coordenação de Regiões de Saúde 1	446
• Coordenação dos Institutos de Pesquisa	416
- Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
• Administração Superior da Secretaria e da Sede 196
• Departamento de Ciências e Tecnologia	36
- Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social
• Administração Superior da Secretaria e da Sede	132
• Instituto de Assuntos da Família	6
• Coordenadoria de Ação Regional	18
• Coordenadoria de Apoio Social	16
• Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções	4
- Secretaria da Cultura
• Administração Superior da Secretaria e da Sede	58
- Secretaria de Agricultura e Abastecimento
• Administração Superior da Secretaria e da Sede	132
• Coordenadoria de Assistência Técnica Integral	344
• Coordenadoria de Pesquisa Agropecuária	772
• Coordenadoria de Abastecimento	28
• Coordenadoria Sócio-Econômica	264
- Secretaria da Fazenda
• Administração Superior da Secretaria e da Sede	178
• Coordenação da Administração Tributária	4030
• Coordenação da Administração Financeira	812
• Coordenação das Entidades Descentralizadas	78
- Secretaria de Relações do Trabalho	22
- Secretaria de Esportes e Turismo
• Administração Superior da Secretaria e da Sede	12
• Coordenadoria de Esportes e Recreação	12
• Coordenadoria de Turismo	14
• Estrada de Ferro Campos do Jordão	12
- Secretaria da Habitação	86
- Secretaria do Meio Ambiente
• Administração Superior da Secretaria e da Sede	44
• Coordenadoria de Proteção de Recursos Naturais	106
• Coordenadoria de Informações Técnicas, Documentação e Pesquisa Ambiental	158
• Coordenadoria de Planejamento Ambiental	48
• Coordenadoria de Educação Ambiental	22
- Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público
• Administração Superior da Secretaria e da Sede	64
• Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado	80
• Coordenadoria de Administração Geral	18
- Secretaria de Energia	46
- Secretaria dos Transportes
• Administração Superior da Secretaria e da Sede	62
• Departamento Hidroviário	2
- Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
• Administração Superior da Secretaria e da Sede	114
• Junta Comercial do Estado de São Paulo	108
• Instituto de Terras	32
• Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor	76
- Procuradoria Geral do Estado	640
- Secretaria da Segurança Pública
• Administração Superior da Secretaria e da Sede	54
• Delegacia Geral de Polícia	1100
• Departamento Estadual de Trânsito	970
• Corpo de Bombeiros	192
- Secretaria de Estado do Governo
• Administração Superior da Secretaria e da Sede	136
• Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo	38
- Secretaria de Planejamento e Gestão	396
- Secretaria dos Transportes Metropolitanos	102
- Secretaria da Administração Penitenciária
• Administração Superior da Secretaria e da Sede	26
• Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado	54
- Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras	56

ANEXO II

A que se refere o artigo 1º do Decreto nº 39.841, de 28 de dezembro de 1994

AUTARQUIAS	QUANTIDADE
• Caixa Beneficente da Polícia Militar	140
• Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo	30
• Departamento de Estradas de Rodagem	468
• Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo	36
• Departamento de Águas e Energia Elétrica	448
• Instituto de Previdência do Estado de São Paulo	66
• Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades	10
• Superintendência de Controle de Endemias	90
• Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo	456
• Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo	1818
• Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual	196

Dados Técnicos da Publicação

Publicado no Diário Oficial do Estado, em 29 de dezembro de 1994 Consultar Doe, pag 10