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Prezado(a) Dirigente de Recursos Humanos,

Tem o presente a finalidade de COMUNICAR que, disponibilizamos no site desta Unidade: www.recursoshumanos.sp.gov.br, o - Parecer PA nº 95/2015, aprovado pela Subprocuradora Geral do Estado - Consultoria Geral, da Procuradoria Geral do Estado, exarado no Processo GDOC nº 1000101.1542935/2013, de interesse do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado – DDPE, da Secretaria da Fazenda, que tratou de “Reposição devida em virtude de licença para tratamento de saúde negada”.