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Revogado pelo art. 3º do Decreto nº 39.841, de 28 de dezembro de 1994

Substitui os Anexos do Decreto n.º 35.754, de 25 de setembro de 1992, que identifica unidades e fixa quantidades para fins de atribuição da Gratificação de Informática e dá providências correlata

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e à vista do proposto pelo Conselho Estadual de Informática - CONEI, na conformidade do artigo 2º do decreto nº 35.754, de 25 de setembro de 1992,

Decreta:

Artigo 1º - Os Anexos I e Il do Decreto nº 35.754, de 25 de setembro de 1992, que identifica unidades e fixa quantidades para fins de atribuição da Gratificação de Informática, alterado pelo Decreto nº 36.490, de 15 de fevereiro de 1993, ficam substituídos pelos Anexos I e II que fazem parte integrante deste decreto.

Artigo 2º - Em decorrência das alterações procedidas nos quantitativos, as autoridades referidas no artigo 3º do Decreto nº 35.754, de 25 de setembro de 1992, deverão cessar as gratificações excedentes, a partir da data de publicação deste decreto, mediante ato específico.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 8 de outubro de 1993

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO

Miguel Tebar Barrionuevo - Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público

Eduardo Maia de Castro Ferraz - Secretário da Fazenda

Cláudio Ferraz de Alvarenga - Secretário do Governo

Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 8 de outubro de 1993.

Anexo I

a que se refere o artigo 1º do decreto nº 37.642, de 9 de outubro de 1993

SECRETARIAS DE ESTADO	QUANTIDADE
- Gabinete do Governador
. Casa Militar	22
- Gabinete do Governador	112
- Secretaria da Educação
. Administração Superior da Secretaria e da Sede	390
. Conselho Estadual de Educação	10
. Departamento de Suprimento Escolar	10
. Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo	1352
. Coordenadoria de Ensino do Interior	2518
. Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas	12
. Departamento de Recursos Humanos	34
- Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico .
. Administração Superior da Secretaria e da Sede	116
. Departamento de Ciência e Tecnologia	24
- Secretaria da Cultura
. Administração Superior da Secretaria e da Sede	74
- Secretaria de Agricultura e Abastecimento
. Administração Superior da Secretaria e da Sede	116
. Coordenadoria de Assistência Técnica Integral	256
. Coordenadoria de Pesquisa Agropecuária	514
. Coordenadoria de Abastecimento	28
. Coordenadoria Sócio – Econômica	202
- Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público
. Administração Superior da Secretaria e da Sede	64
. Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado	54
. Coordenadoria de Administração Geral	12
- Secretaria dos Transportes
Administração Superior da Secretaria e da Sede	56
- Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
. Administração Superior da Secretaria e da Sede	92
. Junta Comercial do Estado de São Paulo	60
. Instituto de Terras	18
. Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor	72
- Procuradoria Geral do Estado	218
- Secretaria da Segurança Pública
. Administração Superior da Secretaria e da Sede	24
Delegacia Geral de Polícia	204
. Departamento Estadual de Trânsito	310
– Secretaria da Fazenda
. Administração Superior da Secretaria e da Sede	224
. Coordenação da Administração Tributária	1394
. Coordenação da Administração Financeira	622
. Coordenação das Entidades Descentralizadas	56
- Secretaria de Relações do Trabalho	12
- Secretaria de Esportes e Turismo
. Administração Superior da Secretaria e da Sede	2
. Coordenadoria de Esportes e Recreação	8
- Secretaria da Habitação	68
- Secretaria do Meio Ambiente
. Administração Superior da Secretaria e da Sede	38
. Coordenadoria de Proteção de Recursos Naturais	60
. Coordenadoria de Informações Técnicas, Documentação e Pesquisa Ambiental	106
.Coordenadoria de Planejamento Ambiental	26
. Coordenadoria de Educação Ambiental	12
- Secretaria de Estado do Governo
. Administração Superior da Secretaria e da Sede	136
. Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo	38
- Secretaria de Planejamento e Gestão	346
- Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social
. Administração Superior da Secretaria e da Sede	130
. Coordenadoria de Ação Regional	16
. Coordenadoria de Apoio Social	16
. Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções	4
- Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos	72
- Secretaria da Administração Penitenciária
. Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado	60
- Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras	82
- Secretaria da Saúde
. Administração Superior da Secretaria e da Sede	916
. Coordenação de Saúde 2	118
. Coordenação de Saúde 3	104
. Coordenação de Saúde 4	74
. Coordenação de Saúde 6	88
. Coordenação de Saúde 1	176
. Coordenação dos Institutos de Pesquisas	140

ANEXO II

a que se refere o artigo 1º do decreto nº 37642, de 9 de outubro de 1993

AUTARQUIAS	QUANTIDADE
. Caixa Beneficente da Polícia Militar	82
. Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo	18
. Departamento de Estradas de Rodagem	394
. Instituto de Medicina Social e de Criminologia e São Paulo	20
. Departamento de Águas e Energia Elétrica	354
. Instituto de Previdência do Estado de São Paulo	64
. Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades	6
. Superintendência de Controle de Endemias	26
. Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo	266
. Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo	1574
. Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual	136

Dados Técnicos da Publicação

Publicado no Diário Oficial do Estado, em 09 de outubro de 1993.</s> Consultar DOE, pag 06