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  • Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993
    [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]]'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    10 KB (1 607 palavras) - 19h30min de 4 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ivil e da Polícia Militar são fixados de acordo com o disposto nesta lei complementar.
    26 KB (4 121 palavras) - 18h43min de 11 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 722, de 1º de julho de 1993
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...de Agente de Segurança Penitenciária, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 681, de 22 de julho de 1992]], são os fixados nos Anexos I IV, na segu
    10 KB (1 505 palavras) - 18h07min de 4 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993
    ...esta LC, nos termos do artigo 4º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    73 KB (12 182 palavras) - 13h08min de 10 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 730, de 08 de outubro de 1993
    ''Altera o enquadramento de classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], e pela [[Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992]], e dá outras providências.''
    11 KB (1 761 palavras) - 17h23min de 5 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 717, de 11 de junho de 1993
    (Revogado pelo artigo 59 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]]) ... saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    5 KB (861 palavras) - 13h10min de 31 de julho de 2015
  • Lei Complementar nº 745, de 29 de dezembro de 1993
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 2.º -''' Para os efeitos deste lei complementar são consideradas missões policiais as atividades de:
    7 KB (1 158 palavras) - 03h12min de 19 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 725, de 16 de julho de 1993
    Revogada pela [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]] <s>''Cria a função de Vice-Diretor de Escola, altera a [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], e dá providências correlatas.''
    9 KB (1 517 palavras) - 18h38min de 4 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 733, de 23 de novembro de 1993
    ...pelo artigo 28 da [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009|Lei Complementar n° 1.093, de 16 de julho de 2009]] ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    6 KB (942 palavras) - 19h27min de 11 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 721, de 22 de junho de 1993
    revogada pelo artigo 41 da [[Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000]]) ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    4 KB (626 palavras) - 14h23min de 10 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 737, de 21 de dezembro de 1993
    Revogada pela [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]], produzindo efeitos a partir de 01/02/ ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    5 KB (768 palavras) - 14h45min de 19 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 774, de 28 de dezembro de 1993
    #REDIRECIONAMENTO [[Lei Complementar nº 774, de 20 de dezembro de 1994]]
    73 B (8 palavras) - 04h05min de 28 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 744, de 28 de dezembro de 1993
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: - Revogado pelo art. 54 da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]].
    8 KB (1 215 palavras) - 20h03min de 22 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 741, de 21 de dezembro de 1993
    Faço saber a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...assificação, a ser os fixados nos seguintes Anexos que integram esta lei complementar:
    16 KB (2 408 palavras) - 19h18min de 22 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 720, de 22 de junho de 1993
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o 1.º -''' As classes integrantes do Quadro de Apoio Escolar, criado pela Lei n.º 7698, de 10 de janeiro de 1992, ficam abrangidas pelo disposto no Plan
    11 KB (1 732 palavras) - 16h01min de 26 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...vo de Procurador do Estado são fixados de acordo com o disposto nesta lei complementar.
    26 KB (4 234 palavras) - 17h10min de 19 de maio de 2022
  • Lei Complementar nº 702, de 04 de janeiro de 1993
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' O artigo 5º da [[Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991]], passa a vigorar com a seguinte redaç
    7 KB (1 090 palavras) - 12h08min de 4 de novembro de 2011
  • Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]];
    25 KB (3 886 palavras) - 16h30min de 24 de outubro de 2011
  • Lei Complementar n° 735, de 8 de dezembro de 1993
    #REDIRECIONAMENTO [[Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993]]
    73 B (8 palavras) - 13h33min de 19 de outubro de 2011
  • Lei Complementar nº 740, de 21 de dezembro de 1993
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...assificação, a ser os fixados nos seguintes Anexos que integram esta lei complementar:
    19 KB (3 074 palavras) - 18h14min de 19 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993
    ''Institui a Lei Orgânica do Ministério Público e dá outras providências.'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    319 KB (53 221 palavras) - 18h57min de 17 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 716, de 11 de junho de 1993
    Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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  • Lei Complementar nº 739, de 21 de dezembro de 1993
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...pelo Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários instituído pela [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]].
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  • Lei Complementar nº 718, de 14 de junho de 1993
    Faço saber a assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1.º''' — Fica instituído, na forma desta lei complementar, Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários aplicável aos servidores d
    50 KB (8 070 palavras) - 17h47min de 3 de julho de 2015
  • Lei Complementar Nº 734, de 26 de novembro de 1993
    #REDIRECIONAMENTO [[Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993]]
    73 B (8 palavras) - 12h57min de 7 de fevereiro de 2012
  • Lei Complementar nº 729, de 30 de setembro de 1993
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ..., ficam fixados de acordo com as Escalas de Vencimentos do Anexo desta lei complementar.
    15 KB (2 273 palavras) - 13h53min de 5 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 703, de 04 de janeiro de 1993
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...te à carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 6º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]];
    15 KB (2 439 palavras) - 19h46min de 24 de abril de 2015
  • Lei Complementar nº 704, de 04 de janeiro de 1993
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988]];
    15 KB (2 368 palavras) - 18h30min de 9 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 706, de 04 de janeiro de 1993
    ...Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, e altera a [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]]'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    7 KB (1 088 palavras) - 18h50min de 9 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 707, de 04 de janeiro de 1993
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...educação do Quadro do Magistério, a que se refere o artigo 1º da [[Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989]], em decorrência de reclassificação,
    12 KB (1 851 palavras) - 19h54min de 9 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 714, de 19 de maio de 1993
    ''Dispõe sobre a extensão da Lei Complementar a funcionários e servidores do Ministério público'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    3 KB (386 palavras) - 13h36min de 10 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 723, de 1º de julho de 1993
    ''Dá nova redação ao artigo 2.º da [[Lei Complementar nº 682, de 16 de setembro de 1992]]'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    2 KB (286 palavras) - 14h37min de 10 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 728, de 28 de setembro de 1993
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...entar nº 662, de 11 de julho de 1991]], são fixados no Anexo I desta lei complementar, em decorrência de reclassificação.
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  • Lei Complementar nº 732, de 05 de novembro de 1993
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... Administrativa Central, as atribuições previstas no artigo 30, da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]].
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  • Lei Complementar nº 738, de 21 de dezembro de 1993
    ...a saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... Salários instituídos pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], que se encontram em efetivo exercício em unidades da Secretaria da Saú
    17 KB (2 716 palavras) - 18h07min de 19 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 742, de 21 de dezembro de 1993
    ...a saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ucação, do Quadro do Magistério, a que se refere o artigo 1.° da [[Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989]], em decorrência de reclassificação,
    11 KB (1 635 palavras) - 14h35min de 12 de junho de 2015
  • Lei complementar nº 736, de 08 de dezembro de 1993
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o compareceram ao serviço, no período de 18 de agosto a 5 de novembro de 1993, serão computados para os seguintes efeitos:
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Resultados nos textos das páginas

  • Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ro da Secretaria da Administração Penitenciária, instituída pela [[Lei Complementar nº 498, de 29 de dezembro de 1986]], fica composta de 8 (oito) classes, id
    39 KB (6 360 palavras) - 18h45min de 6 de fevereiro de 2020
  • Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007
    ... A Secretaria de Gestão Pública, criada pelo inciso I do artigo 1º da [[Lei nº 12.474, de 26 de dezembro de 2006]], fica organizada nos termos deste d ...ão" - Programa do Governo do Estado de São Paulo, instituído pela [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]];
    65 KB (10 572 palavras) - 18h45min de 1 de junho de 2017
  • Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000
    ...itivos da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]], e da [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], e dá providências correlatas. ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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  • Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º''' - Ficam instituídas, nos termos desta lei complementar, as seguintes carreiras:
    39 KB (6 745 palavras) - 18h46min de 21 de fevereiro de 2024
  • Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º''' - Fica instituído, na forma desta lei complementar, Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários aplicável aos servidores d
    71 KB (11 581 palavras) - 14h35min de 21 de fevereiro de 2024
  • Decreto nº 61.256, de 08 de maio de 2015
    ...politana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - AGEMVALE, criada pela [[Lei Complementar nº 1.258, de 12 de janeiro de 2015]]'' ...politana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - AGEMVALE, criada pela [[Lei Complementar nº 1.258, de 12 de janeiro de 2015]], constante do Anexo que faz parte int
    40 KB (6 630 palavras) - 12h36min de 11 de maio de 2015
  • Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: (Redação dada pelo Artigo 17, da [[Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993]]).
    5 KB (889 palavras) - 12h55min de 23 de janeiro de 2019
  • Lei Complementar nº 854, de 30 de dezembro de 1998
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...nde vencimentos, cujos valores são os fixados nos Anexos I e II desta lei complementar, bem como as vantagens pecuniárias a seguir enumeradas:
    14 KB (2 152 palavras) - 18h59min de 25 de março de 2013
  • Lei Complementar nº 993, de 12 de abril de 2006
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ..., nos termos do artigo 39 da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]].
    6 KB (937 palavras) - 14h48min de 15 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010
    ...de 1991]] ,e a [[Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991 ]] e a [[Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992]].'' ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    60 KB (9 885 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
  • Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Alterado pela [[Lei Complementar nº 1.046, de 02 de junho de 2008]].
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  • Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... para os ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas, na forma desta lei complementar:
    74 KB (12 496 palavras) - 13h23min de 1 de setembro de 2021
  • Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2001
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ões-atividades regidos pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], que institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os serv
    42 KB (6 758 palavras) - 14h30min de 30 de janeiro de 2020
  • Lei Complementar nº 829, de 03 de setembro de 1997
    ''Altera a [[Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992]], e dá providências correlatas.'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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  • Lei Complementar nº 797, de 07 de novembro de 1995
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    8 KB (1 231 palavras) - 19h34min de 16 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 788, de 27 de dezembro de 1994
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...assificação, são os fixados no Anexo que faz parte integrante desta lei complementar.
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  • Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993
    [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]]'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    10 KB (1 607 palavras) - 19h30min de 4 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ivil e da Polícia Militar são fixados de acordo com o disposto nesta lei complementar.
    26 KB (4 121 palavras) - 18h43min de 11 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 722, de 1º de julho de 1993
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...de Agente de Segurança Penitenciária, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 681, de 22 de julho de 1992]], são os fixados nos Anexos I IV, na segu
    10 KB (1 505 palavras) - 18h07min de 4 de julho de 2019
  • Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei: '''Artigo 2º –''' Aos integrantes das classes de que trata esta lei compete:
    12 KB (2 049 palavras) - 11h11min de 10 de novembro de 2015
  • Lei Complementar nº 827, de 23 de junho de 1997
    (Lei Complementar com sua execução suspensa pelo [[Decreto Legislativo nº 772, de 17 de ab ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    10 KB (1 665 palavras) - 14h15min de 23 de agosto de 2019
  • Lei Complementar nº 1.046, de 02 de junho de 2008
    ''Altera [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]], que instituiu o “POUPATEMPO”'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    11 KB (1 835 palavras) - 12h11min de 28 de abril de 2011
  • Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... científica ou tecnológica, em Regime de Tempo Integral, nos termos da [[Lei nº 4.477, de 24 de dezembro de 1957]] nas instituições de pesquisa do Es
    41 KB (6 652 palavras) - 13h25min de 30 de maio de 2019
  • Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993
    ...esta LC, nos termos do artigo 4º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    73 KB (12 182 palavras) - 13h08min de 10 de junho de 2015
  • Lei nº 119, de 29 de junho de 1973
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Nova redação dada pela [[Lei nº 12.292, de 02 de março de 2006]]
    16 KB (2 654 palavras) - 13h05min de 1 de setembro de 2015
  • Lei Complementar nº 506, de 27 de janeiro de 1987
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 2º -''' Para os efeitos desta lei complementar, considera-se noturno o período compreendido entre às 19 (dezenove) horas
    9 KB (1 391 palavras) - 14h51min de 1 de julho de 2019
  • Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969
    ...DOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de atribuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º do artigo 2º do [h ...Para efeito de arbitramento da gratificação a que se refere o [[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]], ficam os órgãos de deliberação co
    11 KB (1 880 palavras) - 18h06min de 7 de abril de 2015
  • Lei Complementar nº 730, de 08 de outubro de 1993
    ''Altera o enquadramento de classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], e pela [[Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992]], e dá outras providências.''
    11 KB (1 761 palavras) - 17h23min de 5 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 803, de 08 de dezembro de 1995
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...exercício nas unidades identificadas nos termos do artigo 28 da mesma lei complementar.</s>
    16 KB (2 435 palavras) - 18h37min de 1 de agosto de 2019
  • Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]];
    41 KB (6 711 palavras) - 18h12min de 24 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 717, de 11 de junho de 1993
    (Revogado pelo artigo 59 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]]) ... saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    5 KB (861 palavras) - 13h10min de 31 de julho de 2015
  • Lei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...nada Completa de Trabalho a que se refere o inciso I do artigo 70 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
    16 KB (2 669 palavras) - 13h00min de 5 de abril de 2013
  • Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988
    Revogado pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    37 KB (6 182 palavras) - 18h10min de 2 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988
    REVOGADA pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    54 KB (8 719 palavras) - 14h27min de 2 de julho de 2019
  • Decreto nº 54.911, de 14 de outubro de 2009
    ''Regulamenta a [[Lei Complementar nº 1.036, de 11 de janeiro de 2008]], que institui o Sistema de Ensino da ...cola/leis/lein9394.pdf Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996] - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, tem a finalidade de qua
    76 KB (12 887 palavras) - 13h40min de 1 de setembro de 2011
  • Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994
    ... que trata o artigo 9º da [[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]], pago como retribuição pecuniária por aulas ministradas nos cursos da ... nº 28.948, de 27 de setembro de 1988]], e [[37.423, de 13 de setembro de 1993]].
    4 KB (623 palavras) - 13h57min de 2 de maio de 2011
  • Decreto nº 50.083, de 05 de outubro de 2005
    ... que trata o artigo 9º da [[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]], pago como retribuição pecuniária por aulas ministradas nos cursos da
    1 KB (170 palavras) - 14h04min de 2 de maio de 2011
  • Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...s termos da [http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1971/5692.htm Lei federal nº 5 692, de 11 de agosto de 1 971], e denominar-se-á Estatuto do
    93 KB (15 215 palavras) - 13h23min de 4 de janeiro de 2018
  • Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ervidores pertencentes às classes indicadas no Anexo integrante desta lei complementar, objetivando o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados nas unida
    29 KB (4 771 palavras) - 13h45min de 9 de fevereiro de 2021
  • Lei Complementar nº 848, de 19 de novembro de 1998
    Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    8 KB (1 361 palavras) - 17h41min de 4 de março de 2013
  • Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992]], conforme Anexos I e II desta lei complementar.
    25 KB (4 015 palavras) - 17h25min de 12 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 802, de 07 de dezembro de 1995
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... servidores integrantes das classes constantes dos Anexos I a IV desta lei complementar, pertencentes aos Quadros das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral
    11 KB (1 760 palavras) - 18h05min de 1 de agosto de 2019
  • Lei Complementar nº 841, de 16 de março de 1998
    Revogado pela [[Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001]] ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    6 KB (919 palavras) - 19h00min de 30 de abril de 2015
  • Lei Complementar nº 759, de 25 de julho de 1994
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Artigo 1º, "caput", com redação dada pela [[Lei Complementar nº 975, de 6 de outubro de 2005]], retroagindo seus efeitos a partir de 01
    15 KB (2 471 palavras) - 18h50min de 25 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 754, de 29 de abril de 1994
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...dor do Estado (artigo 2º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]]);
    13 KB (1 946 palavras) - 20h28min de 12 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 808, de 28 de março de 1996
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...da absorção de gratificações, os fixados nos Anexos I a XIII desta lei complementar, na seguinte conformidade:
    23 KB (3 693 palavras) - 13h56min de 19 de agosto de 2019
  • Lei Complementar nº 315, de 17 de fevereiro de 1983
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], será concedido um adicional de periculos
    7 KB (1 169 palavras) - 17h27min de 4 de agosto de 2015
  • Lei Complementar nº 825, de 13 de junho de 1997
    ''Altera a [[Lei Complementar nº 315, de 17 de fevereiro de 1983]], e dá outras providências'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    3 KB (486 palavras) - 18h35min de 4 de agosto de 2015
  • Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...são privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2.º da Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988;
    16 KB (2 695 palavras) - 17h26min de 4 de março de 2013
  • Decreto nº 40.999, de 08 de julho de 1996
    ...e novembro de 1974]], e pela [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm Consolidação das Leis do Trabalho - CLT], no âmbito das Secr ...ara a função de Professor estagiário, nos termos do artigo 103 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]];
    7 KB (1 179 palavras) - 18h42min de 25 de outubro de 2011
  • Lei Complementar nº 778, de 23 de dezembro de 1994
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: [[Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993]], fica, em decorrência de reclassificação, fixado em R$ 2.042,53 (dois
    9 KB (1 388 palavras) - 14h09min de 26 de julho de 2019
  • Decreto nº 40.764, de 04 de abril de 1996
    ... diária de alimentação, prevista na alínea "h" do artigo 91 do Decreto-lei n.º 15.620, de 29 de janeiro de 1946, e dá providências correlatas'' ...o de outras despesas com pessoal, à vista dos limites impostos pela [[Lei Complementar Federal n.º 82, de 27 de março de 1995]],
    3 KB (441 palavras) - 14h30min de 22 de agosto de 2011
  • Decreto nº 36.695, de 23 de abril de 1993
    ...ria de alimentação, prevista na alínea “b” do artigo 91 do DECRETO-lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946, e dá providências correlatas'' ...o inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]].
    3 KB (471 palavras) - 14h52min de 22 de agosto de 2011
  • Decreto nº 37.743, de 27 de outubro de 1993
    ...92, e no § 2º do artigo 12 da Lei Complementar nº 12, de 12 de abril de 1993, ...embro de 1992, e o artigo 12 da Lei Complementar nº 12, de 12 de abril de 1993, far-se-á de acordo com as normas estabelecidas neste decreto.
    18 KB (3 073 palavras) - 17h26min de 4 de março de 2013
  • Lei Complementar nº 835, de 04 de novembro de 1997
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º. -''' O § 4º. do artigo 4º. da Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992 ]], passa a vigorar com a seguinte redaçã
    5 KB (813 palavras) - 17h38min de 4 de março de 2013
  • Lei Complementar nº 807, de 28 de março de 1996
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... da absorção da gratificação especial instituída pelo artigo 1º da [[Lei nº 7.795, de 8 de abril de 1992]], são os fixados nos Anexos I a XVI na s
    10 KB (1 569 palavras) - 17h35min de 4 de março de 2013
  • Lei Complementar nº 1.116, de 27 de maio de 2010
    ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ..., de 08 de dezembro de 1993|Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993]], fica absorvida nos vencimentos e proventos dos integrantes da carreira d
    8 KB (1 304 palavras) - 16h55min de 3 de abril de 2013
  • Decreto nº 36.774, de 14 de maio de 1993
    ... no inciso IV do artigo 9º da Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993. '''I –''' dos artigos 1º e 2º, a 1º de março de 1993;
    2 KB (347 palavras) - 17h30min de 13 de outubro de 2015
  • Lei Complementar nº 776, de 23 de dezembro de 1994
    ''Altera a [[Lei Complementar nº 745, de 29 de dezembro de 1993]], que instituiu a Gratificação de Compensação Orgânica para os integr ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    3 KB (533 palavras) - 13h29min de 26 de julho de 2019
  • Lei nº 8.491, de 27 de dezembro de 1993
    Faço a saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...nico de Apoio à pesquisa Científica e Tecnológica, de que trata a [[Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991]];
    7 KB (1 201 palavras) - 10h24min de 27 de novembro de 2015
  • Lei Complementar nº 1.047, de 02 de junho de 2008
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ão de Suporte à Atividade Penitenciária - GSAP, instituída pela [[Lei Complementar nº 899, de 13 de julho de 2001]], fica absorvida nos vencimentos e provent
    11 KB (1 755 palavras) - 18h11min de 15 de fevereiro de 2012
  • Lei nº 12.474, de 26 de dezembro de 2006
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...o 4º -''' Para implementação das Secretarias de Estado criadas por esta lei serão adotadas, além de outras que se fizerem necessárias, as seguintes
    11 KB (1 751 palavras) - 20h45min de 15 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...eses, aos servidores pertencentes às classes indicadas no Anexo desta lei complementar, em exercício nas unidades da Secretaria da Fazenda.</s>
    25 KB (3 873 palavras) - 13h57min de 26 de fevereiro de 2024
  • Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
    [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], e dá providências correlatas'' ...as a título de representação, nos termos do inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, ficam fixadas na conformidade dos An
    19 KB (3 172 palavras) - 13h54min de 8 de setembro de 2022
  • Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Esta lei complementar dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado, nos termos
    167 KB (27 665 palavras) - 17h37min de 26 de abril de 2022
  • Lei Complementar nº 826, de 20 de junho de 1997
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...stituída pelo artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], os cargos adiante mencionados, destinados à Ouvidoria da Polícia do Es
    12 KB (1 958 palavras) - 14h09min de 23 de agosto de 2019
  • Auxílio-Alimentação
    *[[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]] (27/01/92) *[[Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992]] (vigência 01/05/92)
    5 KB (652 palavras) - 13h44min de 27 de fevereiro de 2024
  • Adicional de Local de Exercício - Polícia Militar
    <span style="font-size:large; color:red;">'''ABSORVIDO PELA [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] (Vigência 01/03/2013) ''''</span> [[Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992]] (vigência 14/10/92)
    6 KB (1 056 palavras) - 17h08min de 28 de janeiro de 2019
  • Adicional de Local de Exercício - Polícia Civil
    <span style="font-size:large; color:red;">'''ABSORVIDO PELA [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] (Vigência 01/03/2013) ''''</span> [[Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992]] (vigência 19/11/92)
    7 KB (1 070 palavras) - 17h07min de 28 de janeiro de 2019
  • Adicional de Local de Exercício - Quadro de Apoio Escolar
    ... licença por adoção e licença-paternidade, serviços obrigatórios por lei e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercíc ...ensão, caso exercida a opção constante do § 2º do artigo 8º da [[Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007]].
    4 KB (592 palavras) - 19h33min de 31 de maio de 2023
  • Salário-Complemento
    ==Lei de Criação== [[Lei Complementar nº 729, de 30 de dezembro de 1993]] (vigência 01/03/93)
    1 KB (156 palavras) - 13h56min de 30 de junho de 2011
  • Adicional de Local de Exercício - Quadro do Magistério
    ...oporcional aos valores previstos nos incisos I a III do artigo 2º da Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991(NR). ..., licença por adoção, licença-paternidade, serviços obrigatórios por lei e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercíc
    4 KB (624 palavras) - 12h59min de 10 de maio de 2022
  • Ajuda de Custo para Alimentação - Polícia Civil
    *[[Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991]] (vigência 01/07/90) ...yle="color:green">'''Revogado pelo [[Decreto nº 36.698, de 23 de abril de 1993]]'''</span>
    3 KB (416 palavras) - 13h48min de 23 de dezembro de 2022
  • Gratificação de Assistência e Suporte à Saúde - GASS
    <span style="font-size:large; color:red;">'''ABSORVIDO PELA [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]] (vigência 01/07/11) ''''</span> ==LEI DE CRIAÇÃO:==
    3 KB (390 palavras) - 17h49min de 28 de janeiro de 2019
  • Gratificação de Função
    <span style="font-size:large; color:red;">'''ABSORVIDO PELA [[Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]] (vigência 01/01/13) ''''</span> [[Lei nº 8.482, de 21 de dezembro de 1993]] Vigência 01/07/93
    5 KB (817 palavras) - 17h14min de 28 de janeiro de 2019
  • Regime de Advocacia Pública - RAP
    ==Lei de Criação== [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]] (vigência 01/03/93)
    675 B (93 palavras) - 15h01min de 1 de julho de 2011
  • Adicional de Local de Exercício - ASP
    <span style="font-size:large; color:red;">'''ABSORVIDO PELA [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] (Vigência 01/03/2013) ''''</span> [[Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992]] (vigência 12/11/92)
    4 KB (604 palavras) - 14h57min de 14 de julho de 2022
  • Aulas do Conservatório Musical de Tatuí
    prevista no inciso III do artigo 12 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]]. Vencimentos I, prevista no inciso III do artigo 12 da Lei Complementar nº
    3 KB (361 palavras) - 19h56min de 12 de maio de 2015
  • Gratificação de Atividade Especial - GAE
    ...rceiro salário, na conformidade dos §§ 2º e 3º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]]. *[[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]] (vigência 01/03/93)
    4 KB (568 palavras) - 18h53min de 23 de janeiro de 2024
  • Gratificação de Compensação Orgânica
    serviço obrigatório por lei; ...e, cumulativamente com o adicional de insalubridade instituído pela [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]].
    3 KB (461 palavras) - 12h56min de 19 de abril de 2022
  • Gratificação de Difícil Atendimento
    ...o de Atividade Especial - GAE, conforme inciso II, do artigo 1º, da [[Lei Complementar nº 1.113, 26 de maio de 2010]]. ==LEI DE CRIAÇÃO:==
    1 KB (199 palavras) - 14h08min de 7 de dezembro de 2021
  • Salário Complemento
    ...]], com a redação dada, respectivamente, pelos artigos 9º e 10 da [[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988]]. ...eiro salário, na conformidade do disposto no §1º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]];
    2 KB (345 palavras) - 18h59min de 22 de abril de 2021
  • Regime de Advocacia - RAP
    ...décimo-terceiro salário, na conformidade do §1º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]] *[[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]] (vigência 01/03/93)
    787 B (112 palavras) - 20h01min de 12 de maio de 2015
  • Gratificação de Função - Procurador de Estado
    ...terceiro salário, na conformidade dos §§ 2º e 3º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989. *[[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]] (vigência 01/03/93)
    1 KB (195 palavras) - 17h04min de 19 de maio de 2022
  • Gratificação Pro Labore - Assistente Agropecuário
    ... férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, serviços obrigatórios por lei, licença para tratamento de saúde e outros afastamentos que a legislaçã *[[Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984]] (vigência 01/01/85)
    5 KB (714 palavras) - 12h45min de 20 de abril de 2022
  • Gratificação de Representação
    ...i nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], artigo 135, III e artigo 22 da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]]. [[Lei Complementar nº 1.001, de 24 de novembro de 2006]] -CLT
    20 KB (3 219 palavras) - 18h34min de 19 de abril de 2022
  • Gratificação Especial - Supervisor de Ensino
    Revogada conforme artigo 85 da [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]] ... gestante, licença adoção, gala, nojo, júri, serviço obrigatório por lei, afastamento para participar de treinamento, orientação técnica ou curso
    3 KB (381 palavras) - 13h34min de 9 de maio de 2022
  • Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... Magistério da Secretaria da Educação, conforme Anexos I e II desta lei complementar.
    47 KB (7 875 palavras) - 18h51min de 30 de outubro de 2019
  • Gratificação Especial de Atividade - GEA
    <span style="font-size:large; color:red;">'''ABSORVIDO PELA [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]] (vigência 01/07/11) ''''</span> ==LEI DE CRIAÇÃO==
    5 KB (694 palavras) - 17h16min de 28 de janeiro de 2019
  • Decreto nº 38.963, de 27 de julho de 1994
    ...uas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]], ...de 1988]], modificada pela [[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]], ficam caracterizadas como atividades específicas de Delegado de Políci
    4 KB (691 palavras) - 12h32min de 1 de outubro de 2014
  • Gratificação Extra
    * [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]] * [[Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]]
    4 KB (567 palavras) - 18h45min de 8 de dezembro de 2021
  • Gratificação Fixa
    [[Lei Complementar nº 741, de 21 de dezembro de 1993]] ...e 1º de julho de 1993]] – Área Ferroviária; - até o advento da [[Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]]
    3 KB (450 palavras) - 13h41min de 27 de maio de 2015
  • Gratificação pela Participação em Reuniões dos Órgãos de Deliberação - JETON
    Comissão da Lei de Guerra *[[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]]
    11 KB (1 616 palavras) - 20h09min de 23 de janeiro de 2024
  • Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial - RETP
    *[[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]] (vigência 01/03/79) *[[Lei Complementar nº 285, de 22 de junho de 1982]] (vigência 01/06/82)
    2 KB (228 palavras) - 20h09min de 23 de janeiro de 2024
  • Gratificação por Atividade de Apoio à Agricultura - GAAG
    <span style="font-size:large; color:red;">'''ABSORVIDO PELA [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] (Vigência 01/07/2011) ''''</span> ==LEI DE CRIAÇÃO==
    2 KB (384 palavras) - 17h24min de 28 de janeiro de 2019
  • Gratificação por Atividade de Suporte Administrativo - GASA
    ...de 1º de julho de 1993]] – Área Ferroviária - até o advento da [[Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]]; ...n° 674, de 08 de abril de 1992]] - Área Saúde - até o advento da [[Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2008]];
    4 KB (641 palavras) - 14h24min de 22 de setembro de 2022
  • Gratificação por Trabalho Noturno
    ...ça-prêmio, gala, nojo, júri, faltas abonadas, serviço obrigatório por lei e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercíc ...e Especial de Trabalho Policial, de que tratam os artigos 44 e 45 da [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]];
    3 KB (506 palavras) - 13h48min de 27 de maio de 2015
  • Gratificação Pro Labore - Agente de Segurança Penitenciária
    ... férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, serviços obrigatórios por lei, licença para tratamento de saúde e outros afastamentos que a legislaçã ... do décimo terceiro salário, de acordo com o § 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989.
    3 KB (468 palavras) - 19h46min de 29 de janeiro de 2024
  • Gratificação Pro Labore - Carreira Policial Civis Operacionais
    *[[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]] (vigência 01/01/88) *[[Lei Complementar nº 675, de 05 de junho de 1992]] (vigência 06/06/92)
    2 KB (324 palavras) - 14h33min de 30 de janeiro de 2024
  • Gratificaçao Pro Labore - Delegado de Polícia
    ... férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, serviços obrigatórios por lei, licença para tratamento de saúde e outros afastamentos que a legislaçã *[[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]] (vigência 01/01/88)
    2 KB (284 palavras) - 13h17min de 20 de abril de 2022
  • Gratificação Pro Labore - Dirigente de Assessoria Técnica - L.C. 1.080/08
    ...a para tratamento de saúde, faltas abonadas, serviços obrigatórios por lei e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercíc ...e décimo terceiro salário, de acordo com o § 2º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]], das férias e do acréscimo de 1/3 (u
    2 KB (285 palavras) - 18h25min de 27 de janeiro de 2015
  • Gratificação Pro Labore - Engenheiro, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo
    [[Lei Complementar nº 439, de 26 de dezembro de 1985]] (vigência 26/12/85) ... férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, serviços obrigatórios por lei, licença para tratamento de saúde e outros afastamentos que a legislaçã
    4 KB (531 palavras) - 14h37min de 30 de janeiro de 2024
  • Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992
    Revogado pela [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]] ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    51 KB (8 409 palavras) - 17h34min de 9 de junho de 2015
  • Gratificação Pro Labore - LC 674/92 - Funções de Chefia e Encarregatura
    ==LEI DE CRIAÇÃO== [[Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992]] (vigência 01/03/92)
    2 KB (297 palavras) - 17h35min de 1 de fevereiro de 2012
  • Gratificação Pro Labore - Pesquisador Científico
    *[[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]] (vigência 19/11/75) *[[Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993]] (vigência 01/03/93)
    3 KB (396 palavras) - 14h51min de 30 de janeiro de 2024
  • Gratificação Pro Labore - Procurador do Estado
    ... férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, serviços obrigatórios por lei, licença para tratamento de saúde e outros afastamentos que a legislaçã *[[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]] (vigência 18/07/86)
    2 KB (288 palavras) - 14h53min de 30 de janeiro de 2024
  • Decreto nº 50.088, de 06 outubro de 2005
    ...ltura, fará jus a honorários, nos termos do inciso VIII do artigo 124 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968: ...o inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], na seguinte conformidade:
    2 KB (361 palavras) - 23h06min de 7 de julho de 2011
  • Gratificação Pro Labore - Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica
    ... férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, serviços obrigatórios por lei, licença para tratamento de saúde e outros afastamentos que a legislaçã <li>[[Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991]] (vigência 11/07/91)</li>
    2 KB (289 palavras) - 18h48min de 20 de janeiro de 2015
  • Honorários - Polícia Militar
    *[[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]] (vigência 01/01/88) *[[Decreto nº 37.423, de 13 de setembro de 1993]] (vigência 01/08/93) - revogado pelo Revogado pelo [[Decreto nº 38.542,
    3 KB (435 palavras) - 18h37min de 20 de abril de 2022
  • Honorários - Academia de Polícia
    *[[Decreto nº 36.693, de 23 de abril de 1993]] (vigência 01/02/93) *[[Lei Complementar nº 1.063, de 13 de novembro de 2008]] (vigências 01/11/08 e 01/08/09)
    2 KB (314 palavras) - 17h30min de 10 de abril de 2018
  • Honorários (Monitor de Curso - Programa Permanente de Desenvolvimento Profissional)
    *[[Decreto nº 37.742, de 27 de outubro de 1993]] (vigência 28/10/93) *[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18)
    2 KB (223 palavras) - 18h35min de 30 de janeiro de 2024
  • Salário-Família
    [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] [[Lei Complementar nº 74, de 14 de dezembro de 1972]] (vigência 01/01/73)
    9 KB (1 162 palavras) - 21h01min de 18 de junho de 2020
  • Lei Complementar nº 749, de 19 de abril de 1994
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...Disposição Transitória da [[Lei Complementar nº 717, de 11 de junho de 1993]], o inciso III:
    3 KB (515 palavras) - 19h56min de 12 de junho de 2015
  • Decreto nº 35.115, de 15 de junho de 1992
    ... da ajuda de custo para alimentação, instituída pelo artigo 2.º da Lei Complementar n.º 660, de 11 de junho de 1991'' ... no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 3.º da [[Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991]],Decreta:
    2 KB (283 palavras) - 20h46min de 11 de julho de 2011
  • Decreto nº 36.698, de 23 de abril de 1993
    ...r da ajuda de custo para alimentação, instituída pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991, e dá providências correlatas'' ... no inciso IV do artigo 9º da Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993.
    2 KB (315 palavras) - 20h49min de 11 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 801, de 22 de novembro de 1995
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...tar nº 729, de 30 de setembro de 1993]], alterado pelo artigo 12 da [[Lei Complementar nº 754, de 29 de abril de 1994]], passa a corresponder à quantia resultan
    2 KB (352 palavras) - 17h31min de 4 de março de 2013
  • Lei Complementar nº 750, de 25 de abril de 1994
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]];
    23 KB (3 494 palavras) - 14h32min de 19 de julho de 2011
  • Resolução SG nº 13, de 22 de fevereiro de 1994
    ...IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993|Lei Complementar 712, de 12-4-93]], passam a ser os fixados no Anexo que faz parte integrant
    2 KB (384 palavras) - 01h30min de 12 de julho de 2011
  • Decreto nº 54.168, de 25 de março de 2009
    ...de cálculo para pagamento de substituição em cargos abrangidos pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, exercida por integrantes de classes p ...e suas atribuições legais e com fundamento no § 4º do artigo 32 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008,
    10 KB (1 764 palavras) - 03h46min de 12 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 1.082, de 17 de dezembro de 2008
    ''Altera a [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]] - Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado, e dá providências correlatas'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    16 KB (2 502 palavras) - 13h06min de 21 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 687, de 07 de outubro de 1992
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Vide artigo 6º da [[Lei Complementar nº 720, de 22 de junho de 1993]].
    6 KB (1 055 palavras) - 20h01min de 3 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 745, de 29 de dezembro de 1993
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 2.º -''' Para os efeitos deste lei complementar são consideradas missões policiais as atividades de:
    7 KB (1 158 palavras) - 03h12min de 19 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 997, de 26 de maio de 2006
    Revogada pelo inciso XIV do art°77 da [[Lei Complementar nº 1.157 , de 02 de dezembro de 2011]] <s>''Altera a [[Lei Complementar nº 784, de 26 de dezembro de 1994]].''
    2 KB (311 palavras) - 19h32min de 16 de janeiro de 2012
  • Lei Complementar nº 789, de 28 de dezembro de 1994
    ''Altera a [[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988]], e dá outras providências correlatas'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    19 KB (3 096 palavras) - 12h33min de 4 de novembro de 2011
  • Lei Complementar nº 725, de 16 de julho de 1993
    Revogada pela [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]] <s>''Cria a função de Vice-Diretor de Escola, altera a [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], e dá providências correlatas.''
    9 KB (1 517 palavras) - 18h38min de 4 de julho de 2019
  • Instrução CRHE nº 01, de 28 de março de 1997
    ...nto, a que se refere o artigo 2º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 789, de 28 de dezembro de 1994|LC 789/94]]. ...nomo e Assistente Agropecuário, relativas aos exercícios de 1991, 1992 e 1993, ficam substituídas por promoção por merecimento, para a classe imediata
    16 KB (2 633 palavras) - 16h05min de 25 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 733, de 23 de novembro de 1993
    ...pelo artigo 28 da [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009|Lei Complementar n° 1.093, de 16 de julho de 2009]] ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    6 KB (942 palavras) - 19h27min de 11 de julho de 2019
  • Decreto nº 45.683, de 22 de fevereiro de 2001
    ...ação Financeira e Orçamentária, as previstas no artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...idade de despesa, tem as competências previstas no artigo 14 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].
    32 KB (5 187 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
  • Lei Complementar nº 721, de 22 de junho de 1993
    revogada pelo artigo 41 da [[Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000]]) ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    4 KB (626 palavras) - 14h23min de 10 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 737, de 21 de dezembro de 1993
    Revogada pela [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]], produzindo efeitos a partir de 01/02/ ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    5 KB (768 palavras) - 14h45min de 19 de julho de 2019
  • Decreto nº 38.389, de 22 de fevereiro de 1994
    ...plementar nº 744, de 28 de dezembro de 1993|nº 744, de 28 de dezembro de 1993]]'' ...1993]], e no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 744, de 28 de dezembro de 1993]],
    7 KB (1 035 palavras) - 04h08min de 28 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 774, de 20 de dezembro de 1994
    ''Altera a [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]]'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    6 KB (870 palavras) - 13h06min de 26 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 744, de 28 de dezembro de 1993
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: - Revogado pelo art. 54 da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]].
    8 KB (1 215 palavras) - 20h03min de 22 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 796, de 25 de outubro de 1995
    Revogada pela [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]]. ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    3 KB (492 palavras) - 19h32min de 31 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 1.103, de 17 de março de 2010
    ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... Retribuitório específico para os seus integrantes, nos termos desta lei complementar.
    30 KB (4 991 palavras) - 13h01min de 2 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 876, de 4 de julho de 2000
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ..., de 31 de dezembro de 1997| nº 840, de 31 de dezembro de 1997]], e [[Lei Complementar nº 848, de 19 de novembro de 1998|nº 848, de 19 de novembro de 1998]], o
    5 KB (739 palavras) - 12h12min de 3 de agosto de 2015
  • Lei Complementar nº 741, de 21 de dezembro de 1993
    Faço saber a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...assificação, a ser os fixados nos seguintes Anexos que integram esta lei complementar:
    16 KB (2 408 palavras) - 19h18min de 22 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 911, de 03 de janeiro de 2002
    Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.281, de 14 de janeiro de 2016]] ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    13 KB (1 984 palavras) - 14h30min de 31 de janeiro de 2020
  • Resolução PGE nº 139, de 08 de abril de 2002
    ...86]], alterada pela [[Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992|Lei Complementar nº 677, de 03.07.1992]]'' ... 93, de 28 de maio de 1974]], com a redação dada no artigo 126 da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], e
    7 KB (1 070 palavras) - 12h23min de 23 de junho de 2020
  • Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: '''Artigo 1º –''' Esta lei institui o sistema retribuitório dos servidores ferroviários da Estrada
    17 KB (2 838 palavras) - 14h03min de 11 de fevereiro de 2016
  • Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007
    eu promulgo a seguinte lei complementar: ..., com sede e foro na cidade de São Paulo, passando a regerse por esta lei complementar.
    69 KB (11 379 palavras) - 17h33min de 16 de maio de 2018
  • Lei Complementar nº 987, de 06 de janeiro de 2006
    Revodaga pelo inciso XIII do art°77 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    6 KB (969 palavras) - 19h30min de 16 de janeiro de 2012
  • Decreto nº 55.806, de 12 de maio de 2010
    ...obre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], na seguinte conformidade: '''I -''' o [[Decreto nº 36.691, de 23 de abril de 1993]];
    6 KB (994 palavras) - 01h56min de 10 de agosto de 2011
  • Decreto nº 36.691, de 23 de abril de 1993
    ...ESP), fará jus a honorários nos termos do inciso VIII do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. ...o inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]]:
    5 KB (790 palavras) - 01h57min de 10 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988
    ... saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...bro de 1987), são fixados e calculados de acordo com o disposto nesta lei complementar.
    15 KB (2 209 palavras) - 18h17min de 20 de março de 2015
  • Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008
    ...e da edição da [[Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007|Lei Complementar nº 1.010, de 01 de junho de 2007]], comunicam:'' nos termos da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]], incluídos
    20 KB (3 291 palavras) - 17h43min de 16 de novembro de 2015
  • Lei Complementar nº 1.063, de 13 de novembro de 2008
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...Lei Complementar nº 492, de 23 de dezembro de 1986]], alterada pela [[Lei Complementar nº 663, de 11 de julho de 1991]], passa a ser composta por cinco classes,
    6 KB (938 palavras) - 20h36min de 8 de junho de 2015
  • Decreto nº 57.237, de 16 de agosto de 2011
    de que trata a[[ Lei Complementar nº 854, de 30 de dezembro de 1998]], e dá providências no parágrafo único do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 854, de 30 de dezembro de 1998]],
    9 KB (1 393 palavras) - 18h06min de 19 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 830, de 15 de setembro de 1997
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...e outubro de 1993]], discriminadas nos Anexos I e II que integram esta lei complementar, ficam fixados, em decorrência de reclassificação, na conformidade neles
    6 KB (975 palavras) - 18h14min de 23 de agosto de 2019
  • Lei Complementar nº 795, de 18 de julho de 1995
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...e de Agente Fiscal de Rendas, de que trata o inciso I do artigo 5º da Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988;
    13 KB (2 073 palavras) - 19h19min de 31 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 1.113, de 26 de maio de 2010
    ''Altera a [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]], e dá providências correlatas.'' ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    8 KB (1 233 palavras) - 13h21min de 4 de fevereiro de 2013
  • Lei Complementar nº 770, de 13 de dezembro de 1994
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...de Agente Fiscal de Rendas, de que trata o inciso I do artigo 5º da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]];
    13 KB (2 035 palavras) - 19h22min de 25 de julho de 2019
  • Decreto nº 28.989, de 07 de outubro de 1988
    ''Regulamenta o inciso II do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]] e dá outras providências'' ...jus os policiais militares, nos termos do inciso II do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]], fixadas na conformidade e condições de
    6 KB (1 046 palavras) - 13h42min de 23 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 1.065, de 13 de novembro de 2008
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ementar nº 731, de 26 de outubro de 1993, alterado pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 1.021, de 23 de outubro de 2007, em decorrência de reclassificação,
    3 KB (535 palavras) - 17h59min de 15 de abril de 2013
  • Seleção de Normativos
    [[Comunicado UCRH nº 11/2009|11/2009 - Vigência da Lei Complementar nº 1.080/08]] ... março de 2012|06/2012 - Enquadramento de servidores abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157/2]]
    55 KB (8 277 palavras) - 13h52min de 3 de maio de 2024
  • Lei Complementar nº 720, de 22 de junho de 1993
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o 1.º -''' As classes integrantes do Quadro de Apoio Escolar, criado pela Lei n.º 7698, de 10 de janeiro de 1992, ficam abrangidas pelo disposto no Plan
    11 KB (1 732 palavras) - 16h01min de 26 de agosto de 2011
  • Decreto nº 36.448, de 14 de janeiro de 1993
    ... do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 687, de 07 de outubro de 1992|Lei Complementar nº 687, de 7 de outubro de 1992]], Decreta: ...xercício aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar, instituído pela Lei Complementar nº 687, de 7 de outubro de 1992, serão consideradas as unidades escolares
    1 KB (215 palavras) - 14h17min de 23 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...vo de Procurador do Estado são fixados de acordo com o disposto nesta lei complementar.
    26 KB (4 234 palavras) - 17h10min de 19 de maio de 2022
  • Lei Complementar nº 926, de 11 de setembro de 2002
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: [[Lei Complementar nº 743, de 28 de dezembro de 1993]].
    5 KB (798 palavras) - 12h32min de 4 de novembro de 2011
  • Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992
    Revogado pela [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    6 KB (1 040 palavras) - 13h49min de 9 de junho de 2015
  • Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 02/2007
    ...entes e edição da [[Lei Complementar nº 1.010, 1º de junho de 2007|Lei Complementar nº. 1.010/07]], COMUNICAM: 2007, nos termos da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]],
    11 KB (1 846 palavras) - 16h21min de 29 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 763, de 24 de outubro de 1994
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...de Agente Fiscal de Rendas, de que trata o inciso I do artigo 5º da[[ Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]];
    16 KB (2 531 palavras) - 19h08min de 25 de julho de 2019
  • Resolução SE Nº 70/2010
    1. LEI FEDERAL Nº 9.394/1996 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nac 2. LEI COMPLEMENTAR N.º 1.078/2008 - Institui Bonificação por Resultados – BR, no âmbito
    272 KB (43 246 palavras) - 19h11min de 11 de junho de 2013
  • Lei Complementar nº 843, de 31 de março de 1998
    <s>''Altera dispositivo da [[Lei Complementar nº 722, de 1º de julho de 1993]], e dá outras providências.'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    3 KB (498 palavras) - 18h43min de 31 de agosto de 2011
  • Decreto nº 52.674, de 29 de janeiro de 2008
    ...tes do Quadro do Magistério e no parágrafo único do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 687, de 7 de outubro de 1992]], que instituiu o adicional de local de e 1. zona rural, aquela definida pela lei municipal de zoneamento;
    3 KB (513 palavras) - 17h27min de 17 de outubro de 2011
  • Decreto nº 50.080, de 06 de outubro de 2005
    ...o inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]]: ...o inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], na seguinte conformidade:". (NR)
    4 KB (584 palavras) - 17h47min de 13 de outubro de 2015
  • Lei Complementar nº 996, de 23 de maio de 2006
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...de Especialista Ambiental,de natureza multidisciplinar, na forma desta lei complementar.
    18 KB (3 001 palavras) - 19h08min de 4 de agosto de 2014
  • Lei Complementar nº 702, de 04 de janeiro de 1993
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' O artigo 5º da [[Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991]], passa a vigorar com a seguinte redaç
    7 KB (1 090 palavras) - 12h08min de 4 de novembro de 2011
  • Lei Complementar nº 670, de 20 de dezembro de 1991
    Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Redação dada pelo art. 1º da [[Lei Complementar nº 810, de 18 de abril de 1996]].
    5 KB (858 palavras) - 12h04min de 4 de novembro de 2011
  • Lei Complementar nº 919, de 23 de maio de 2002
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    32 KB (5 298 palavras) - 19h11min de 4 de fevereiro de 2020
  • Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009
    ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: c) afastamentos que a lei considere como de efetivo exercício;
    28 KB (4 575 palavras) - 12h59min de 15 de junho de 2023
  • Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992
    Revogada pela [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    14 KB (2 440 palavras) - 17h46min de 15 de abril de 2013
  • Decreto nº 57.393, de 30 de setembro de 2011
    ''Regulamenta o artigo 7° da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]]'' ...mplementar nº 724, de 15 de julho de 1993]], na redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.113, 26 de maio de 2010]].
    6 KB (932 palavras) - 12h03min de 6 de janeiro de 2016
  • Lei Complementar nº 1.021, de 23 de outubro de 2007
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...da Gratificação por Atividades de Polícia - GAP, instituída pela [[Lei Complementar nº 873, de 27 de junho de 2000]], fica absorvido nos vencimentos e provent
    3 KB (492 palavras) - 14h04min de 26 de outubro de 2011
  • Lei Complementar nº 873, de 27 de junho de 2000
    ...omo nas pensões percebidas por seus beneficiários - Artigo 1º da [[Lei Complementar nº 1.021, de 23 de outubro de 2007|LC nº 1021, de 23 de outubro de 2007]] ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    3 KB (464 palavras) - 12h19min de 3 de agosto de 2015
  • Lei Complementar nº 974, de 21 de setembro de 2005
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...os Conselhos Comunitários de Segurança, criada pelo artigo 1º desta lei complementar.
    5 KB (893 palavras) - 13h44min de 10 de outubro de 2011
  • Lei Complementar nº 1.064, de 13 de novembro de 2008
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... civis, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, de que trata a Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986, passam a ser compostas por cinco classe
    12 KB (1 942 palavras) - 20h01min de 8 de junho de 2015
  • Decreto nº 36.447, de 12 de janeiro de 1993
    <s>''Regulamenta o artigo 1.º da Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991'' ...e na conformidade do disposto no parágrafo único do artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991]],
    5 KB (707 palavras) - 17h11min de 12 de dezembro de 2018
  • Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991
    Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar. ...ação dada ao art. 1º, I, II e parágrafo único, pelo art. 1º da [[Lei Complementar n°688, de 13 de outubro de 1992]])
    8 KB (1 224 palavras) - 13h17min de 22 de abril de 2014
  • Lei Complementar nº 833, de 17 de outubro de 1997
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: - (Revogado pelo artigo 68 da [[Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007]])
    27 KB (4 409 palavras) - 18h20min de 19 de setembro de 2019
  • Lei Complementar nº 839, de 31 de dezembro de 1997
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... realizadas sob a forma de Plantão, nos termos estabelecidos por esta lei complementar.
    16 KB (2 619 palavras) - 17h27min de 17 de janeiro de 2013
  • Lei Complementar nº 777, de 23 de dezembro de 1994
    ..., de 18 de julho de 1986]] e [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]].'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    4 KB (715 palavras) - 13h47min de 26 de julho de 2019
  • Decreto nº 38.541, de 19 de abril de 1994
    ...gânica, instituída pela [[Lei Complementar nº 745, de 29 de dezembro de 1993]], para os integrantes das carreiras policiais civis e da Polícia Militar ... disposto no artigo 12 da [[Lei Complementar nº 745, de 29 de dezembro de 1993]].
    3 KB (540 palavras) - 18h50min de 11 de outubro de 2011
  • Lei nº 8.826, 11 de julho de 1994
    ...or do Estado, de que trata a [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]].'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
    2 KB (356 palavras) - 11h35min de 27 de novembro de 2015
  • Resolução PGE nº 68, de 11 de outubro de 2011
    ...l]] (GAE) pelo artigo 7° da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]], na redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.113, de 26 de maio de 2010]];
    10 KB (1 582 palavras) - 12h51min de 4 de julho de 2018
  • Decreto nº 36.628, de 02 de abril de 1993
    ...- Comissão, a que se refere o inciso IV do artigo 9º do [[Projeto de Lei Complementar nº 55/92]], na seguinte conformidade: '''I''' - no mês de fevereiro de 1993, a referência 5;
    2 KB (299 palavras) - 13h28min de 14 de outubro de 2011
  • Decreto nº 37.181, de 04 de agosto de 1993
    ...encimentos – Comissão, da[[ Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]]. ...r na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 1993, ficando revogado o artigo 8º do [[Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro
    2 KB (264 palavras) - 17h30min de 13 de outubro de 2015
  • Decreto nº 37.655, de 18 de outubro de 1993
    ... inciso IV, do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]]. ... na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 1993.
    2 KB (249 palavras) - 17h30min de 13 de outubro de 2015
  • Decreto nº 38.344, de 21 de janeiro de 1994
    ... disposto no artigo 12 da [[Lei Complementar nº 728, de 28 de setembro de 1993]], ...o de representação, alterado pelo [[Decreto nº 36.774, de 14 de maio de 1993]], a função de Dirigente da Corregedoria do Fisco Estadual, com percentua
    2 KB (243 palavras) - 17h31min de 13 de outubro de 2015
  • Lei Complementar nº 671, de 20 de dezembro de 1991
    revogada pelo art. 4º da [[Lei Complementar nº 796, de 25 de outubro de 1995]] Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    7 KB (1 129 palavras) - 20h12min de 2 de julho de 2019
  • Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]];
    25 KB (3 886 palavras) - 16h30min de 24 de outubro de 2011
  • Decreto nº 40.760, de 04 de abril de 1996
    ...nto de outras despesas com pessoal, à vista dos limites impostos pela Lei Complementar Federal n.º 82, de 27 de março de 1995, ... inciso IV do artigo 9.º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], na seguinte conformidade:" .
    4 KB (576 palavras) - 13h23min de 14 de outubro de 2014
  • Decreto nº 38.388, de 22 de fevereiro de 1994
    ...º 38.895, de 11 junho de 1993]], [[Decreto nº 37.181, de 04 de agosto de 1993]], e [[Decreto nº 38.344, de 21 de janeiro de 1994]], ficam substituídos ... inciso IV do artigo 9.º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], na seguinte conformidade: (Redação dada pelo art. 1º do Dec. 40760, d
    7 KB (1 039 palavras) - 17h31min de 13 de outubro de 2015
  • Decreto nº 28.948, de 27 de setembro de 1988
    <s>''Regulamenta o artigo 8º da [[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]] e dá outras providências'' ...: Artigo 1º''' - O valor da hora-aula, de que trata o artigo 8º da [[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]], pago como retribuição pecunária por a
    4 KB (578 palavras) - 13h31min de 25 de março de 2015
  • Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988
    Revogada pela [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]] ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    10 KB (1 597 palavras) - 14h45min de 2 de julho de 2019
  • Decreto nº 37.423, de 13 de setembro de 1993
    ...Artigo 1º'' – O valor da hora-aula, de que trata o artigo 8º da [[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]], pago como retribuição pecuniária por ...r na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 1993.
    2 KB (230 palavras) - 13h33min de 25 de março de 2015
  • Decreto nº 51.319, de 30 de novembro de 2006
    ...os termos do inciso VIII do artigo 124, observado o artigo 173, ambos da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. ...omputados para cálculo do décimo terceiro salário, de que trata a [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]], e do acréscimo previsto no artigo 39
    4 KB (704 palavras) - 16h44min de 19 de outubro de 2011
  • Lei nº 8.989, de 22 de dezembro de 1994
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ''2.º'' da [[lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]], ficam fixados na seguinte conformidade:
    3 KB (461 palavras) - 18h27min de 19 de outubro de 2011
  • Lei nº 3.787, de 14 de julho de 1983
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...valores das escalas de vencimentos e salários fixados no artigo 1.° da [[Lei n.° 3.721, de 09 de fevereiro de 1983]], ficam reajustados na seguinte con
    4 KB (638 palavras) - 19h19min de 19 de outubro de 2011
  • Lei Complementar nº 1.022, de 07 de novembro de 2007
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ar nº 727, de 15 de setembro de 1993]], alterado pelo artigo 6º da [[Lei Complementar nº 975, de 6 de outubro de 2005]], em decorrência de reclassificação, f
    5 KB (758 palavras) - 17h16min de 10 de janeiro de 2012
  • Lei Complementar nº 764, de 25 de novembro de 1994
    ''Altera a [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]], e a [[Lei Complementar nº 656, de 28 de junho de 1991]]'' ...a saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    5 KB (739 palavras) - 19h10min de 25 de julho de 2019
  • Decreto nº 29.699, de 22 de fevereiro de 1989
    ...mentos Cargos em Comissão, prevista no inciso II, do artigo 6º, da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]], na seguinte conformidade: *REvogado pelo Artigo 8º do [[Decreto nº 36.693, de 23 de abril de 1993]].
    2 KB (379 palavras) - 14h04min de 9 de setembro de 2014
  • Decreto nº 36.693, de 23 de abril de 1993
    ...lica, fará jus a honorários nos termos do inciso VIII do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. ...o inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]]: (Percentuais alterado pelo [[Decreto nº 39.391, de 18 de outubro de 199
    4 KB (729 palavras) - 12h26min de 24 de outubro de 2011
  • Decreto nº 40.518, de 06 de dezembro de 1995
    ''Altera dispositivos do [[Decreto nº 36.691, de 23 de abril de 1993]], que dispõe sobre atribuição de honorários aos funcionários e servid ...spositivos adiante mencionados, do [[Decreto nº 36.691, de 23 de abril de 1993]], passam a vigorar com a seguinte redação:
    2 KB (350 palavras) - 12h33min de 25 de outubro de 2011
  • Decreto nº 52.659, de 23 de janeiro de 2008
    ''Dá nova redação a dispositivo do [[Decreto nº 36.691, de 23 de abril de 1993]], alterado pelo [[Decreto nº 50.081, de 06 de outubro de 2005]], que disp ...1º '''- O § 1º do artigo 1º do [[Decreto nº 36.691, de 23 de abril de 1993]], alterado pelo [[Decreto nº 50.081, de 06 de outubro de 2005]], passa a
    2 KB (330 palavras) - 12h23min de 25 de outubro de 2011
  • Decreto nº 50.081, de 06 de outubro de 2005
    ...dação ao § 1º do artigo 1º do [[Decreto nº 36.691, de 23 de abril de 1993]], que dispõe sobre atribuição de honorários aos funcionários e servid ...1º''' - O § 1º do artigo 1º do [[Decreto nº 36.691, de 23 de abril de 1993]], passa a vigorar com a seguinte redação:
    2 KB (285 palavras) - 12h19min de 25 de outubro de 2011
  • Decreto nº 53.881, de 23 de dezembro de 2008
    ...dação ao § 1º do artigo 1º do [[Decreto nº 36.691, de 23 de abril de 1993]], que dispõe sobre atribuição de honorários aos servidores que atuarem ...1º '''- O § 1º do artigo 1º do [[Decreto nº 36.691, de 23 de abril de 1993]], passa a vigorar com a seguinte redação:
    2 KB (299 palavras) - 12h31min de 25 de outubro de 2011
  • Decreto nº 37.742, de 27 de outubro de 1993
    ...revista no artigo 9º IV, da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]]: ... inciso IV do artigo 9.º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]]:
    8 KB (1 365 palavras) - 13h21min de 26 de março de 2013
  • Decreto nº 41.358, de 26 de novembro de 1996
    ''Altera o artigo 7.º do [[Decreto nº 37.742, de 27 de outubro de 1993]], que institui o Programa Permanente de Desenvolvimento Profissional do Se ...II e o "caput" do artigo 7.º do [[Decreto nº 37.742, de 27 de outubro de 1993]]:
    2 KB (347 palavras) - 17h58min de 15 de outubro de 2014
  • Decreto nº 50.082, de 06 de outubro de 2005
    ... nova redação ao artigo 7º do [[Decreto nº 37.742, de 27 de outubro de 1993]], que institui o "Programa Permanente de Desenvolvimento Profissional do S '''Artigo 1º -''' O artigo 7º do [[Decreto nº 37.742, de 27 de outubro de 1993]], mantidos os seus parágrafos, passa a vigorar com a seguinte redação:
    2 KB (308 palavras) - 13h08min de 25 de outubro de 2011
  • Decreto nº 53.880, de 23 de dezembro de 2008
    ... nova redação ao artigo 7º do [[Decreto nº 37.742, de 27 de outubro de 1993]], que institui o “Programa Permanente de Desenvolvimento Profissional do '''Artigo 1º''' - O artigo 7º do [[Decreto nº 37.742, de 27 de outubro de 1993]], mantidos os seus parágrafos, passa a vigorar com a seguinte redação:
    2 KB (318 palavras) - 13h24min de 25 de outubro de 2011
  • Decreto nº 40.540, de 13 de dezembro de 1995
    ...ria, fará jus a honorários, nos termos do inciso VIII do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. (Redação dada pelo artigo 1º do ...o inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], na seguinte conformidade:
    6 KB (1 047 palavras) - 16h32min de 25 de outubro de 2011
  • Decreto nº 50.086, de 06 de outubro de 2005
    ...ria, fará jus a honorários, nos termos do inciso VIII do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. ...o inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], na seguinte conformidade:
    3 KB (425 palavras) - 16h31min de 25 de outubro de 2011
  • Decreto nº 50.090, de 06 de outubro de 2005
    ...ESP, fará jus a honorários, nos termos do inciso VIII do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. ...o inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], quando ministrar aulas em cursos pré-profissionalizantes, culturais e d
    2 KB (370 palavras) - 19h37min de 10 de março de 2015
  • Decreto nº 44.961, de 14 de junho de 2000
    ...ESP, fará jus a honorários, nos termos do inciso VIII do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. ...o inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], quando ministrar aulas em cursos pré-profissionalizantes, culturais e d
    5 KB (893 palavras) - 19h36min de 10 de março de 2015
  • Lei Complementar nº 672, de 20 de dezembro de 1991
    REVOGADA PELA [[Lei Complementar nº 774, de 20 de dezembro de 1994]] Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    6 KB (919 palavras) - 15h02min de 3 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 1.151, de 25 de outubro de 2011
    ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.064, de 13 de novembro de 2008]], ficam estruturadas, para efeito de
    25 KB (3 945 palavras) - 13h17min de 8 de julho de 2014
  • Lei Complementar nº 740, de 21 de dezembro de 1993
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...assificação, a ser os fixados nos seguintes Anexos que integram esta lei complementar:
    19 KB (3 074 palavras) - 18h14min de 19 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 1.152, de 25 de outubro de 2011
    ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...Lei Complementar nº 492, de 23 de dezembro de 1986]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.063, de 13 de novembro de 2008]], fica estruturada, para efeito de es
    28 KB (4 470 palavras) - 13h19min de 8 de julho de 2014
  • Decreto nº 57.462, de 26 de outubro de 2011
    ... suas atribuições legais, com fundamento no § 1º do artigo 18 da [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]], ...do nos termos dos itens 1 ou 2 do parágrafo único do artigo 5º da [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]];
    18 KB (2 959 palavras) - 18h45min de 2 de agosto de 2019
  • Lei Complementar nº 1.154, de 25 de outubro de 2011
    ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...tar nº 731, de 26 de outubro de 1993]], alterado pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 1.065, de 13 de novembro de 2008]], em decorrência de reclassificaçã
    3 KB (431 palavras) - 16h20min de 27 de outubro de 2011
  • Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993
    ''Institui a Lei Orgânica do Ministério Público e dá outras providências.'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    319 KB (53 221 palavras) - 18h57min de 17 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992
    Revogada pela [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    16 KB (2 648 palavras) - 17h53min de 15 de abril de 2013
  • Decreto nº 43.324, de 20 de julho de 1998
    ...omplementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]] e pelo artigo 4º da [[Lei Complementar nº 830, de 15 de setembro de 1997]], as Unidades Policiais Civis (UPCV), s ...ar nº 696, de 18 de novembro de 1992]], alterada pelo artigo 4º da [[Lei Complementar nº 830, de 15 de setembro de 1997]], aos integrantes da Polícia Civil do
    20 KB (3 085 palavras) - 13h06min de 31 de outubro de 2011
  • Decreto nº 38.702, de 31 de maio de 1994
    ...nstituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 23 de agosto de 1993, ... de concessão do Adicional de Local de Exercício, instituído pela [[Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992]], aos integrantes das carreiras da Pol
    3 KB (540 palavras) - 12h49min de 1 de novembro de 2011
  • Lei Complementar nº 798, de 07 de novembro de 1995
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... referências iniciais e finais fixadas na conformidade do Anexo desta lei complementar.
    10 KB (1 564 palavras) - 17h15min de 6 de agosto de 2015
  • Lei Complementar nº 716, de 11 de junho de 1993
    Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    5 KB (789 palavras) - 13h48min de 10 de junho de 2015
  • Lei Complementar n°1.147, de 06 de setembro de 2011
    ...era a Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, que instituiu a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, e dá providênc ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    50 KB (7 717 palavras) - 18h26min de 1 de novembro de 2011
  • Lei Complementar n°1.155, de 26 de outubro de 2011
    ...vos da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público, e dá outras providencias.'' ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    8 KB (1 113 palavras) - 18h27min de 1 de novembro de 2011
  • Lei Complementar nº 739, de 21 de dezembro de 1993
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...pelo Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários instituído pela [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]].
    18 KB (2 758 palavras) - 13h17min de 3 de novembro de 2011
  • Lei Complementar nº 718, de 14 de junho de 1993
    Faço saber a assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1.º''' — Fica instituído, na forma desta lei complementar, Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários aplicável aos servidores d
    50 KB (8 070 palavras) - 17h47min de 3 de julho de 2015
  • Lei Complementar nº 784, de 26 de dezembro de 1994
    Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.157 , de 02 de dezembro de 2011]] ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    6 KB (1 006 palavras) - 14h34min de 26 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 821, de 16 de dezembro de 1996
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...à Pesquisa Científica e Tecnológica, de que trata o artigo 7º da [[Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991]];
    6 KB (1 059 palavras) - 19h21min de 19 de agosto de 2019
  • Lei nº 8.482, de 21 de dezembro de 1993
    Faço saber que a assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...de 16 de maio de 1985]], alterada pela [[Lei nº 8.327, de 1º de julho de 1993]], que se encontrem no exercício de comando de unidade pertencente à estr
    4 KB (717 palavras) - 10h28min de 27 de novembro de 2015
  • Decreto n°42.371, de 21 de outubro de 1997
    ...o o disposto no artigo 9.º do [[Decreto Nº 36.487, de 15 de fevereiro de 1993]]; ...que trata o artigo 4.º da [[Lei Complementar nº 722, de 1º de julho de 1993]], ficam caracterizadas como específicas da carreira de Agente de Seguran
    59 KB (9 350 palavras) - 17h56min de 29 de novembro de 2011
  • Decreto nº 37.637, de 08 de outubro de 1993.
    ... atribuições legais e na conformidade do disposto no artigo 2º da [[Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992]], ... de concessão do Adicional de Local de Exercício, instituído pela [[Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992]], aos integrantes da série de classes
    2 KB (275 palavras) - 19h02min de 17 de novembro de 2011
  • Decreto nº 44.708, de 10 de fevereiro de 2000
    ...ração Financeira e Orçamentária, as previstas no artigo 10 do[ Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]; ...ências previstas nos incisos I, IV, V, VI e VII do artigo 14 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].
    32 KB (5 189 palavras) - 14h06min de 5 de dezembro de 2018
  • Decreto nº 45.174, de 06 de setembro de 2000
    ...'' Para fins de atribuição do "pro labore" de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], ficam classificadas as funções de s ...22, de 1º de julho de 1993]], com as alterações introduzidas pela [[Lei Complementar nº 843, de 31 de março de 1998]], ficam caracterizadas como específicas
    28 KB (4 436 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
  • Lei nº 1.740, de 15 de agosto de 1978
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...de 1968]], observado o disposto no parágrafo único do artigo 13 da mesma lei;
    7 KB (1 041 palavras) - 19h26min de 10 de setembro de 2015
  • Decreto nº 45.702, de 12 de março de 2001
    ...ação Financeira e Orçamentária, as previstas no artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...e de despesa, exercer as competências previstas no artigo 14 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
    57 KB (9 093 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
  • Decreto nº 45.506, de 1.º de dezembro de 2000
    ...ação Financeira e Orçamentária, as previstas no artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...idade de despesa, tem as competências previstas no artigo 14 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].
    33 KB (5 256 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
  • Decreto n° 45.703, de 12 de março de 2001
    ...de suas competências especificas e de outras que Ihe forem conferidas por lei ou decreto, compete: ===SEÇÃO I Do "Pro labore" do .Artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]]===
    38 KB (6 076 palavras) - 19h15min de 28 de novembro de 2011
  • Lei Complementar nº 842, de 24 de março de 1998
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...co de Divisão, regidos pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], que estejam no comando de Unidades Prisionais pertencentes à Coordenado
    17 KB (2 923 palavras) - 18h56min de 19 de março de 2015
  • Lei Complementar nº 917, de 04 de abril de 2002
    ''Altera a[[ Lei Complementar nº 842, de 24 de março de 1998]], que institui Gratificação por Comando ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    4 KB (707 palavras) - 11h48min de 15 de julho de 2015
  • Lei Complementar nº 1.030, de 27 de dezembro de 2007
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...em decorrência de reclassificação, são os fixados nos Anexos desta lei complementar, na seguinte conformidade:
    6 KB (836 palavras) - 13h59min de 1 de dezembro de 2011
  • Lei Complementar nº 751, de 27 de abril de 1994
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]];
    13 KB (2 062 palavras) - 14h18min de 23 de julho de 2019
  • Decreto nº 39.879, 29 de dezembro de 1994
    ...o no § 2º do artigo 7º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]], ...de que trata o artigo 7º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]], as Comarcas de Barueri, Cotia, Diadema, Franco da Rocha, Guarulhos, Itap
    2 KB (230 palavras) - 11h26min de 9 de outubro de 2014
  • Lei Complementar nº 592, de 29 de dezembro de 1988
    Revogado pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    3 KB (389 palavras) - 18h15min de 2 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 758, de 25 de julho de 1994
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]]:
    8 KB (1 251 palavras) - 18h29min de 25 de julho de 2019
  • Decreto nº 43.045, de 23 de abril de 1998
    ... para efeito de arbitramento da gratificação a que se refere o[[ Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]]: ...ue se refere o artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]]:
    3 KB (482 palavras) - 16h55min de 8 de dezembro de 2011
  • Decreto nº 51.406, de 21 de dezembro de 2006
    ... para efeito de arbitramento da gratificação a que se refere o [[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]]. ...ue se refere o artigo 9º da[[ Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]].
    2 KB (336 palavras) - 17h15min de 8 de dezembro de 2011
  • Lei Complementar nº 853, de 23 de dezembro de 1998
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: <s>'''Artigo 1º. -''' Fica criada, com fundamento no artigo 10 da [[Lei Complementar Nº 815, de 30 de julho de 1996]], a Agência Metropolitana da Baixada Sant
    14 KB (2 169 palavras) - 13h34min de 3 de agosto de 2015
  • Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004
    Artigo 5º das disposições transitórias da [[Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007]] Não mais se aplicam à série de cl Não mais se aplica aos servidores da área meio - artigo 45 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
    34 KB (5 533 palavras) - 13h36min de 6 de julho de 2015
  • Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...rência de reclassificação, são os fixados nos Anexos I a XV desta lei complementar, na seguinte conformidade:
    70 KB (11 544 palavras) - 18h14min de 11 de fevereiro de 2020
  • Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992
    ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: <s>'''Artigo 1º —''' Ficam instituídos na forma desta lei complementar, para os servidores por ela identificados, Plano de Cargos, Vencimentos e S
    110 KB (17 872 palavras) - 18h33min de 30 de setembro de 2021
  • Lei Complementar nº 1.167, de 09 de janeiro de 2012
    ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ar nº 727, de 15 de setembro de 1993]], alterado pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 1.022, de 07 de novembro de 2007]], em decorrência de reclassificaçã
    4 KB (691 palavras) - 17h16min de 10 de janeiro de 2012
  • Lei n° 8.322, de 22 de junho de 1993
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...s da carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2.º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]].
    23 KB (3 613 palavras) - 14h03min de 12 de janeiro de 2012
  • Decreto nº 35.200, de 26 de junho de 1992
    ..., (Ver Instrução Conjunta CRHE/CAF-1/1999), (Ver Inst Interna DDPE 17 03 1993) [[Decreto-lei Complementar n.º 07, de 06 de novembro de 1969]], e no [[Decreto n.º 25.098, de 02 de
    6 KB (1 011 palavras) - 13h13min de 22 de maio de 2014
  • Lei Complementar nº 946, de 23 de setembro de 2003
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1.º -''' Fica criada, com fundamento no artigo 18 da [[Complementar nº 870, de 19 de junho de 2000 ]], a Agência Metropolitana de Campinas -
    12 KB (1 912 palavras) - 12h52min de 27 de janeiro de 2012
  • Lei Complementar nº 323, de 14 de julho de 1983
    ...erem os artigos 4.º, 5.º e 6.º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981]], e dá providências correlatas ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    7 KB (1 139 palavras) - 20h10min de 30 de maio de 2019
  • Decreto nº 53.225, de 10 de julho de 2008
    ... e no § 1º do artigo 38 da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], ...de 08 de abril de 1992 ]], e [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], passam a ser estabelecidos de acordo com os Anexos deste decreto, na seg
    11 KB (1 701 palavras) - 13h41min de 1 de fevereiro de 2012
  • Decreto nº 51.677, de 20 de março de 2007
    ... e no § 1º do artigo 38 da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], ...de 08 de abril de 1992 ]], e [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], passam a ser estabelecidos de acordo com os Anexos deste decreto,na segu
    12 KB (1 800 palavras) - 14h09min de 1 de fevereiro de 2012
  • Decreto nº 57.780, de 10 de fevereiro de 2012
    ... Individual]] aos servidores integrantes das classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], e dá providências correlatas'' ... Individual]] aos servidores integrantes das classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
    20 KB (3 339 palavras) - 13h10min de 31 de janeiro de 2014
  • Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986
    ''Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    110 KB (18 023 palavras) - 14h16min de 31 de março de 2015
  • Decreto nº 58.139, de 15 de junho de 2012
    ...ório aos integrantes das carreiras policiais civis, abrangidos pela [[Lei Complementar nº 1.151, de 25 de outubro de 2011]]'' ...uas atribuições legais e com fundamento no § 5º do artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.151, de 25 de outubro de 2011]],Decreta:
    7 KB (1 058 palavras) - 17h45min de 18 de junho de 2012
  • Lei Complementar nº 786, de 26 de dezembro de 1994
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...to das Classes - Quadro do Magistério, de que trata o artigo 1º da [[Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989]].
    5 KB (842 palavras) - 14h37min de 26 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 806, de 22 de dezembro de 1995
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...lasse de Delegado Regional de Ensino, integrada no referido Anexo pela Lei Complementar nº 786, de 26 de dezembro de 1994.
    3 KB (437 palavras) - 18h21min de 29 de agosto de 2012
  • Decreto nº 58.373, de 05 de setembro de 2012
    ...ho Individual aos servidores integrantes das classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], e dá providências correlatas'' ...efetivo ou ocupante de função-atividade permanente, abrangido pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], afastado deste para ocupar cargo em
    6 KB (942 palavras) - 13h12min de 31 de janeiro de 2014
  • Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011
    VI - observar os prazos estabelecidos por lei para encaminhamento de respostas às solicitações ou determinações supe ...e pessoal para a educação, em especial o previsto no artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009]];
    166 KB (27 488 palavras) - 16h51min de 18 de setembro de 2012
  • Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013
    ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...e Departamento Estadual de Trânsito–DETRAN-SP e a reger-se por esta lei complementar.
    42 KB (6 915 palavras) - 14h50min de 21 de fevereiro de 2024
  • Comunicado Conjunto UCRH/SPPREV n° 01, de 04 de fevereiro de 2013
    ...o como tempo de contribuição para fins de aposentadoria (art. 81, II, da Lei Estadual nº 10.261/1968), mas não como tempo de efetivo exercício nas hi ...al regrada pela Lei Complementar nº 1062, de 13 de novembro de 2008 e Lei Complementar nº 1109, de 06 de maio de 2010, descontando-se os dias de licença para tr
    5 KB (795 palavras) - 17h59min de 19 de fevereiro de 2013
  • Portaria do Coordenador, de 01 de março de 2013
    ...ho Individual aos servidores integrantes das classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.080/2008]], e de acordo com a [[I ...de 28-10-1968]], e o artigo 16 da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974|Lei 500, de 13-11-1974]];
    21 KB (3 418 palavras) - 03h22min de 5 de março de 2013
  • Leis Complementares
    [[:categoria:Lei Complementar 2013| 2013]] [[:categoria:Lei Complementar 2012| 2012]]
    3 KB (222 palavras) - 13h12min de 11 de março de 2013
  • Decreto nº 38.965, de 27 de julho de 1994
    ...suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...omplementar nº 731, de 26 de outubro de 1993|nº 731, de 26 de outubro de 1993]], ficam caracterizadas como específica de Escrivão de Polícia, as funç
    10 KB (1 534 palavras) - 13h05min de 1 de outubro de 2014
  • Lei Complementar nº 131, de 18 de dezembro de 1975
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...de 1968]], observado o disposto no parágrafo único do artigo 13 da mesma lei.
    6 KB (879 palavras) - 18h59min de 8 de abril de 2013
  • Lei Complementar nº 132, de 18 de dezembro de 1975
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...de 1968]], observado o disposto no parágrafo único do artigo 13 da mesma lei;
    11 KB (1 798 palavras) - 17h33min de 9 de abril de 2013
  • Decreto n° 59.055, de 09 de abril de 2013
    ...no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 48 da [[Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013]], e tendo presente a exposição de mo ...to Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, transformado em autarquia pela [[Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013]], constante do anexo que faz parte int
    120 KB (20 080 palavras) - 13h46min de 15 de abril de 2013
  • Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013
    ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: I - [[Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992]], com alterações posteriores, para a
    10 KB (1 614 palavras) - 19h36min de 15 de abril de 2013
  • Decreto nº 40.722, de 20 de março de 1996
    ...ão de convênios de que resultem para o Estado encargos não previstos na lei orçamentária depende de prévia autorização ou de aprovação da Assem ...(artigo 38, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993) e demonstrando a inserção de seu objeto no campo de atuação funcional
    11 KB (1 857 palavras) - 13h12min de 14 de outubro de 2014
  • Decreto nº 41.830, de 02 de junho de 1997
    ...SP, fará jus a honorários, nos termos do inciso VIII, do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. ...obre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], na seguinte conformidade:
    6 KB (916 palavras) - 12h54min de 10 de maio de 2013
  • Decreto nº 35.922, de 29 de outubro de 1992
    ...idas, bem como as relativas a anos anteriores, poderão ser usufruídas em 1993, sem prejuízo daquelas próprias do exercício. ...tigo, deverá ser rigorosamente observado o contido no artigo 133 da [[Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979]].
    1 KB (226 palavras) - 19h17min de 9 de maio de 2013
  • Decreto n° 59.190, de 15 de maio de 2013
    ... regulamenta o artigo 7° da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]]''
    2 KB (301 palavras) - 13h18min de 16 de maio de 2013
  • Lei Complementar nº 729, de 30 de setembro de 1993
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ..., ficam fixados de acordo com as Escalas de Vencimentos do Anexo desta lei complementar.
    15 KB (2 273 palavras) - 13h53min de 5 de julho de 2019
  • Decreto nº 38.646, de 18 de maio de 1994
    ...suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], Decreta: ...e 05 de junho de 1992]], e [[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]], ficam caracterizadas como específicas de Agente de Telecomunicações P
    3 KB (420 palavras) - 13h40min de 24 de maio de 2013
  • Decreto nº 38.647, de 18 de maio de 1994
    ...suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...mplementar nº 675, de 05 de junho de 1992, e nº 731, de 26 de outubro de 1993]], ficam caracterizadas como específicas de Carcereiro, as funções de Ch
    4 KB (554 palavras) - 14h17min de 24 de maio de 2013
  • Decreto nº 38.961, de 27 de julho de 1994
    ...suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...e 05 de junho de 1992]], e [[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]], ficam caracterizadas como específicas de Agente Policial as funções d
    4 KB (546 palavras) - 19h34min de 27 de maio de 2013
  • Decreto nº 38.648, de 18 de maio de 1994
    ...suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988,]] ...e 05 de junho de 1992]], e [[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]], ficam caracterizadas como específicas de Agente Policial as funções d
    2 KB (350 palavras) - 18h23min de 27 de maio de 2013
  • Decreto nº 38.888, de 1º de julho de 1994.
    ...de servidores nos termos da Lei Complementar nº 733, de 23 de novembro de 1993'' ...da Saúde, de que trata a [[Lei Complementar nº 733, de 23 de novembro de 1993]], far-se-á observadas as diretrizes estabelecidas neste decreto.
    4 KB (651 palavras) - 18h28min de 27 de maio de 2013
  • Decreto nº 41.227, de 21 de outubro de 1996
    ...mplementar nº 724, de 15 de julho de 1993]], aplicar o artigo 82 da [[Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974]], bem como o artigo 6.º e o § 1.º do arti ..., dos servidores abrangidos pelas disposições contidas no Projeto de Lei Complementar n.º 35, de 1996, encaminhado à Assembléia Legislativa do Estado pela Men
    5 KB (746 palavras) - 18h50min de 28 de maio de 2013
  • Decreto nº 43.060, de 27 de abril de 1998
    ..., de 27 de março de 1968]], [[nº 906, de 18 de dezembro de 1975]], [[Lei Complementar nº 204, de 20 de dezembro de 1978]], e a outros que foram criados ou que v ... nº 31.361, de 04 de abril de 1990]] e [[nº 38.039, de 10 de dezembro de 1993]].
    5 KB (903 palavras) - 19h49min de 27 de maio de 2013
  • Lei Complementar nº 378, de 19 de dezembro de 1984.
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o. (Revogado pelo art. 73 da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]])
    10 KB (1 511 palavras) - 14h23min de 31 de maio de 2019
  • Lei nº 9.952, de 22 de abril de 1998
    ''Altera a [[Lei nº 8.275, de 29 de março de 1993]], que criou a Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei.
    4 KB (609 palavras) - 14h10min de 20 de junho de 2013
  • Honorários – Docentes Civis que ministrarem aulas nos órgãos de ensino da Polícia Militar de SP
    ...os termos do inciso VIII do artigo 124, observado o artigo 173, ambos da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. ...o pertinente, em especial da , [[Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993]] e alterações posteriores
    3 KB (548 palavras) - 18h50min de 22 de abril de 2021
  • Decreto nº 50.659, de 30 de março de 2006
    ... dos usuários, de acordo com a Constituição Federal, artigo 216 e com a Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; ...rio da Cultura, além de outras competências que lhe forem conferidas por lei ou decreto, compete:
    121 KB (20 355 palavras) - 15h43min de 25 de março de 2015
  • Resolução SF nº 43, de 1º de julho de 2013
    ... pagamento da Participação nos Resultados – PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]] faz saber que o valor do ICAT, índi ...culos existentes não-isentos ou sem imunidade tributária, fabricados de 1993 a 2012, e a receita esperada do IPVA incidente sobre a venda de novos
    10 KB (1 669 palavras) - 13h32min de 2 de julho de 2013
  • Decreto nº 38.248, de 28 de dezembro de 1993
    ...suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...7, de 24 de junho de 1988]], com a redação dada pelo artigo 15, da [[Lei Complementar nº 675, de 5 de junho de 1992]], ficam caracterizadas como específicas de
    8 KB (1 280 palavras) - 17h41min de 24 de setembro de 2014
  • Decreto nº 38.249, de 28 de dezembro de 1993
    ...suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...7, de 24 de junho de 1988]], com a redação dada pelo artigo 15, da [[Lei Complementar nº 675, de 05 de junho de 1992]], ficam caracterizadas como específica de
    22 KB (3 463 palavras) - 17h55min de 24 de setembro de 2014
  • Decreto nº 37.094, de 23 de julho de 1993
    ''Revaloriza as pensões mensais concedidas pela Lei nº 757, de 11 de novembro de 1975'' ...'', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 11 da [[Lei nº 6.932, de 16 de julho de 1990]],
    1 KB (212 palavras) - 13h06min de 19 de julho de 2013
  • Decreto nº 37.026, de 12 de julho de 1993
    ...os e Salários, de que trata a Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993, ...e 1993]], acrescido do valor da Gratificação Especial instituída pela [[Lei nº 7.795, de 8 de abril de 1992]].
    3 KB (410 palavras) - 12h34min de 21 de agosto de 2013
  • Decreto nº 33.314, de 03 de junho de 1991
    ...suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988,]]''' ...ão da gratificação “pro labore”, de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988,]] fica caracterizada como específica de E
    2 KB (313 palavras) - 13h24min de 8 de setembro de 2014
  • Decreto nº 33.315, de 03 de junho de 1991
    ...suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],''' ...ão da gratificação “pro labore”, de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], fica caracterizada como específica de I
    2 KB (308 palavras) - 15h25min de 22 de agosto de 2013
  • Decreto nº 32.843, de 17 de janeiro de 1991
    ... suas atribuições legais e com fundamento no §1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]]. ...ão de gratificação “pro-labore”, de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizadas como específicas d
    5 KB (700 palavras) - 12h21min de 19 de setembro de 2014
  • Decreto nº 37.110, de 27 de julho de 1993
    ...e abril de 1993]], acrescido da Gratificação Especial instituída pela [[Lei nº 7.795, de 08 de abril de 1992]]. ...e abril de 1993]], acrescido da Gratificação Especial instituída pela [[Lei nº 7.795, de 08 de abril de 1992]].
    2 KB (315 palavras) - 19h24min de 22 de agosto de 2013
  • Decreto nº 32.842, de 17 de janeiro de 1991
    ... suas atribuições legais e com fundamento no §1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]]. ...ão da gratificação “pro-labore”, de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizadas como específicas d
    5 KB (710 palavras) - 19h27min de 22 de agosto de 2013
  • Decreto nº 32.841, de 17 de janeiro de 1991
    ... suas atribuições legais e com fundamento no §1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]]. ...ão da gratificação “pro-labore”, de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizadas como específicas d
    5 KB (766 palavras) - 19h34min de 22 de agosto de 2013
  • Decreto nº 32.840, de 17 de janeiro de 1991
    ... suas atribuições legais e com fundamento no §1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]]. ...ção da gratificação “pro-labore” de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizadas como específicas d
    5 KB (829 palavras) - 19h22min de 27 de agosto de 2013
  • Decreto nº 32.839, de 17 de janeiro de 1991
    ...suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...ão da gratificação “pro labore”, de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizadas como específicas d
    5 KB (749 palavras) - 19h29min de 27 de agosto de 2013
  • Decreto nº 38.645, de 18 de maio de 1994
    ...suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...de 5 de junho de 1992]], e [[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]], ficam caracterizadas como específicas de Investigador de Polícia as fu
    4 KB (660 palavras) - 19h43min de 27 de agosto de 2013
  • Decreto nº 40.763, de 04 de abril de 1996
    ...nto de outras despesas com pessoal, à vista dos limites impostos pela Lei Complementar Federal n.º 82, de 27 de março de 1995, ... novembro de 1982]], alterada pelo [[Decreto nº 36.690, de 23 de abril de 1993]], passam a vigorar com a seguinte redação:
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  • Decreto nº 36.690, de 23 de abril de 1993
    ...acrescido da Gratificação Especial de que trata o artigo 53 da mesma lei complementar;”; ...acrescido da Gratificação Especial de que trata o artigo 53 da mesma lei complementar.”.
    3 KB (454 palavras) - 14h40min de 18 de setembro de 2013
  • Decreto nº 29.081, de 01 de novembro de 1988
    Revogado pelo [[Decreto nº 36.690, de 23 de abril de 1993]] ...mentos Nível Superior, instituída pelo inciso .I do artigo 6.º da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]], para a faixa e nível do cargo em que se
    3 KB (393 palavras) - 14h58min de 18 de setembro de 2013
  • Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013
    ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 2º''' - Para fins de aplicação do Plano de que trata esta lei complementar, consideram-se:
    38 KB (6 183 palavras) - 17h40min de 23 de outubro de 2018
  • Decreto nº 59.618, de 18 de outubro de 2013
    no § 1º do artigo 18 da [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]], e 2. contratado nos termos da [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009]]."; (NR)
    6 KB (971 palavras) - 13h55min de 21 de outubro de 2013
  • Lei Complementar nº 1.216, de 31 de outubro de 2013
    ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:'' ficam fixados na conformidade dos seguintes anexos desta lei complementar:
    3 KB (543 palavras) - 12h39min de 4 de novembro de 2013
  • Resolução SF nº 75, de 25 de novembro de 2013
    ... de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], faz saber que: ... termos da Resolução SF-40, de 15/06/12, atendendo à previsão da [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], procedeu à apuração dos resultad
    15 KB (2 449 palavras) - 19h23min de 19 de maio de 2015
  • Resolução SF nº 74, de 25 de novembro de 2013
    ... pagamento da Participação nos Resultados – PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], faz saber que o valor do ICAT, índ ...culos existentes não-isentos ou sem imunidade tributária, fabricados de 1993 a 2012, e a receita esperada do IPVA incidente sobre a venda de novos veíc
    10 KB (1 674 palavras) - 11h57min de 27 de novembro de 2013
  • Lei Complementar nº 1.223, de 13 de dezembro de 2013
    ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]], e alterações posteriores, em decorrência de reclassificação, ficam
    2 KB (343 palavras) - 12h34min de 18 de dezembro de 2013
  • Lei nº 13.794, de 04 de novembro de 2009
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ... inciso III do artigo 8º da [[Lei Complementar nº 718, de 14 de junho de 1993]], 900 (novecentos) cargos de Assistente Jurídico, referência 2.
    6 KB (930 palavras) - 12h33min de 23 de janeiro de 2014
  • Salário Esposa
    ...Estado, desde que a mulher não exerça atividade remunerada (art.162 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]). Aos servidores regidos pela [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]] e aos extranumerários ([[Decreto nº
    5 KB (628 palavras) - 19h25min de 14 de maio de 2015
  • Lei Complementar nº 766, de 13 de dezembro de 1.994
    ''Altera a redação do artigo 21-E da Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985.'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    2 KB (327 palavras) - 17h28min de 13 de fevereiro de 2014
  • Lei Complementar nº 767, de 13 de dezembro de 1.994
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...- Anexo de Enquadramento das Classes - Nível Intermediário, da mesma lei complementar, ficando com a denominação alterada para Agente de Serviços Técnicos, r
    2 KB (319 palavras) - 17h37min de 13 de fevereiro de 2014
  • Lei Complementar nº 772, de 16 de dezembro de 1994
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...e Agente Fiscal de Rendas, de que trata o inciso I do artigo 5.º da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]];
    17 KB (2 636 palavras) - 20h04min de 25 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 773, de 19 de dezembro de 1.994
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ..., nos termos do artigo 15 da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], as seguintes linhas de acesso destinadas ao Departamento de Estradas de
    6 KB (908 palavras) - 20h38min de 9 de abril de 2014
  • Lei Complementar nº 782, de 26 de dezembro de 1994
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... de 1992]], e o artigo 12 da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]].
    2 KB (343 palavras) - 13h23min de 5 de dezembro de 2018
  • Resolução SF nº 27, de 28 de março de 2014
    ... pagamento da Participação nos Resultados – PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], faz saber que o valor do ICAT, ...culos existentes não isentos ou sem imunidade tributária, fabricados de 1993 a 2012, e a receita esperada do IPVA incidente sobre a venda de novos veíc
    13 KB (2 029 palavras) - 18h23min de 18 de maio de 2015
  • Resolução n° 28, de 28 de março de 2014
    [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], faz previsão da [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], procedeu à apuração dos resultad
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  • Resolução SF nº 28, de 28 de março de 2014
    ... de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], faz saber que: '' ...ção SF nº 40, de 15 de junho de 2012]], atendendo à previsão da [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], procedeu à apuração dos resultad
    14 KB (2 207 palavras) - 13h32min de 23 de abril de 2014
  • Lei Complementar nº 1.038, de 06 de março de 2008
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 3º''' - Para implementação da Secretaria de que trata esta lei complementar serão adotadas, mediante decreto, além de outras que se fizerem necessár
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  • Lei Complementar nº 1.039, de 18 de março de 2008
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ue se refere o artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]]:
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  • Lei Complementar nº 682, de 16 de setembro de 1992
    ''Dispõe sobre a extensão da [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], aos funcionários e servidores dos Quadr ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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  • Decreto nº 46.042, de 23 de agosto de 2001
    ...plementar nº 722, de 1º de julho de 1993]], com as alterações da [[Lei Complementar nº 843, de 31 de março de 1998]], ficam identificadas como específicas d ... Para efeito da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], fica classificada 1 (uma) função de
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  • Decreto nº 49.370, de 11 de fevereiro de 2005
    ...romoção de que trata o artigo 3º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da ...iária, de que trata o artigo 3º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004]], processar-se-á de conformidade com a
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  • Lei Complementar nº 686, de 1º de outubro de 1992.
    REVOGADO pela [[Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993]] com exceção dos artigos 13 e 23 ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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  • Lei Complementar nº 1.249, de 03 de julho de 2014
    ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: anexos desta lei complementar:
    25 KB (3 795 palavras) - 18h51min de 10 de julho de 2014
  • Decreto nº 42.847, de 09 de fevereiro de 1998
    ... A Superintendência da Polícia Técnico-Científica de que trata a [[Lei Complementar nº 756, de 27 de junho de 1994]], órgão diretamente subordinado ao Secre ...Finanças tem as atribuições previstas nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].
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  • Decreto nº 46.041, de 23 de agosto de 2001
    ... que trata o artigo 7º da [[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]], ficam classificadas as funções adiante enumeradas, destinadas às unid
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  • Decreto nº 13.878, de 03 de setembro de 1979
    ... Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], Extinta pelo artigo 2º, do [[Decreto nº 37.200, de 09 de agosto de 1993]]
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  • Decreto nº 28.649, de 04 de agosto de 1988
    ...s atribuições legais e com fundamento no § 1.º do Artigo 4.º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]], ...ão da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 4.º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizadas como específicas d
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  • Decreto nº 28.968, de 04 de outubro de 1988
    ...no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...buição da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizadas como específicas d
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  • Decreto nº 28.969, de 04 de outubro de 1988
    ...mentar nº 547, de 24 de junho de 1988]] e no §2º do artigo 2º da [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]]. ...buição da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], e alterações posteriores, ficam caract
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  • Decreto nº 28.970, de 04 de outubro de 1988
    ...no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...ão da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizadas como específicas d
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  • Decreto nº 28.976, de 04 de outubro de 1988
    ...o uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...ão da gratificação “pro labore”, de que trata o artigo 11, da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizadas como específicas d
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  • Decreto nº 28.971, de 04 de outubro de 1988
    ...no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...ção da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizadas como específicas d
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  • Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980
    ...'', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], XIV — para a Divisão de Atendimento Complementar a Menores do Departamento de Amparo e Integração Social:
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  • Decreto nº 36.727, de 07 de maio de 1993
    ...o em cargos abrangidos pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], exercida por integrantes de classes pertencentes a outros sistemas retri ...nto no §2º do artigo 44 da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]],
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  • Decreto nº 38.243, de 28 de dezembro de 1993
    ...suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 4 da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]], ...7, de 24 de junho de 1988]], com a redação dada pelo artigo 15, da [[Lei Complementar nº 675, de 05 de junho de 1992]], ficam caracterizadas como específicas d
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  • Decreto nº 42.639, de 16 de dezembro de 1997
    ...e Controle do Erário Estadual - GECE, instituída pelo artigo 22 da [[Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992]], ficam identificadas as unidades e ind II - do [[Decreto nº 36.446, de 11 de janeiro de 1993]], o artigo 2.º, na parte a que se refere o Subanexo 2 do Anexo III, Anexo
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  • Decreto nº 38.244, de 28 de dezembro de 1993
    ...suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...7, de 24 de junho de 1988]], com a redação dada pelo artigo 15, da [[Lei Complementar nº 675, de 5 de junho de 1992]], ficam caracterizadas como específicas de
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  • Decreto nº 38.245, de 28 de dezembro de 1993
    ...as atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...7, de 24 de junho de 1988]], com a redação dada pelo artigo 15, da [[Lei Complementar nº 675, de 5 de junho de 1992]], ficam caracterizadas como específicas de
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  • Decreto nº 38.246, de 28 de dezembro de 1993
    ... suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 4 da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]], ...buição da gratificação “pro labore, de que trata o artigo 4 da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizadas como específicas d
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  • Decreto nº 38.247, de 28 de dezembro de 1993
    ...suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...7, de 24 de junho de 1988]], com a redação dada pelo artigo 15, da [[Lei Complementar nº 675, de 05 de junho de 1992]], ficam caracterizadas como específicas d
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  • Decreto nº 38.250, de 28 de dezembro de 1993
    ...suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...7, de 24 de junho de 1988]], com a redação dada pelo artigo 15, da [[Lei Complementar nº 675, de 5 de junho de 1992]], ficam caracterizadas como específicas de
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  • Decreto nº 38.643, de 18 de maio de 1994
    ...as atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 4º, da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]], ...de 1988]], modificada pela [[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]], ficam caracterizadas como atividades específicas de Delegado de Políci
    6 KB (901 palavras) - 18h59min de 24 de setembro de 2014
  • Decreto nº 38.962, de 27 de julho de 1994
    ...suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...e 05 de junho de 1992]], e [[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]], ficam caracterizadas como específicas de Investigador de Polícia, as f
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  • Decreto nº 38.964, de 27 de julho de 1994
    ...suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...omplementar nº 731, de 26 de outubro de 1993|nº 731, de 26 de outubro de 1993]], ficam caracterizadas como específicas de Agente de Telecomunicações P
    4 KB (558 palavras) - 12h45min de 1 de outubro de 2014
  • Decreto nº 39.008, de 04 de agosto de 1994
    ...e estiverem sujeitos, na forma do disposto no inciso IX do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. ... Estrutura de Vencimentos I, prevista no inciso III do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], e suas posteriores alterações.</s>
    5 KB (870 palavras) - 14h05min de 1 de outubro de 2014
  • Decreto nº 39.168, de 08 de setembro de 1994
    ...ue dispõe o artigo 5º da [[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]], e dá outras providências'' ... prevista no artigo 5º da [[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]], para atender despesas de mudança e instalação, nos seguintes casos:
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  • Decreto nº 39.169, de 08 de setembro de 1994
    ''Regulamenta o artigo 4º da [[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]], e dá providências correlatas'' ...ões de que trata o artigo [[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]], devem obedecer aos princípios de hierarquia e antiguidade, realizando-s
    5 KB (757 palavras) - 14h17min de 2 de outubro de 2014
  • Decreto nº 39.930, de 30 de janeiro de 1995
    ...té o limite fixado em lei, nos termos do inciso VII do artigo 64 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]]; ...to de Município do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 65 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]];</s>
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  • Decreto nº 40.759, de 04 de abril de 1996
    ...a ajuda de custo para alimentação, instituída pelo artigo 2.º da [[Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991]], e dá providências correlatas'' ...impostos pela [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp82.htm Lei Complementar Federal n.º 82, de 27 de março de 1995],
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  • Decreto nº 42.322, de 07 de outubro de 1997
    ...ura, fará jus a honorários, nos termos do inciso VIII do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]: (Redação dada pelo artigo 1º do ...o inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], na seguinte conformidade:
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  • Decreto nº 42.371, de 21 de outubro de 1997
    ...o o disposto no artigo 9.º do [[Decreto nº 36.487, de 15 de fevereiro de 1993]]; ...lementar nº 722, de 1º de julho de 1993, alterado pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 843, de 31 de março de 1998, ficam caracterizadas como específicas da
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  • Decreto nº 42.846, de 06 de fevereiro de 1998
    ... para efeito de arbitramento da gratificação a que se refere o [[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]], a Comissão Permanente da Secretaria ...stituída pelo artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]].
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  • Decreto nº 50.087, de 06 de outubro de 2005
    ...o inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], na seguinte conformidade:
    2 KB (272 palavras) - 12h46min de 20 de outubro de 2014
  • Decreto nº 50.089, de 06 de outubro de 2005
    ...o inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], de acordo com os Anexos I a III que fazem parte integrante deste decreto
    2 KB (252 palavras) - 12h53min de 20 de outubro de 2014
  • Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014
    c) Fundação de Previdência Complementar do Estado de São ... além das que lhe são próprias e de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, as seguintes atribuições:
    276 KB (45 692 palavras) - 16h51min de 25 de março de 2019
  • Decreto nº 46.070, de 29 de agosto de 2001
    ...rada pela [[Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994]] e pela [[Lei Complementar nº 808, de 28 de março de 1996]]. ...stituída pelo artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]].
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  • Decreto nº 43.226, de 24 de junho de 1998
    ...ntar nº 722, de 1º de julho de 1993]], alterado pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 843, de 31 de março de 1998]], ficam caracterizadas como específicas ... atribuição da gratificação "pro labore" de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], ficam classificadas as funções de s
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  • Decreto nº 50.929, de 30 de junho de 2006
    ... de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCET, instituído pela Lei nº 93, de 27 de dezembro de 1972. ... previstas no inciso I do artigo 9º e no inciso I do artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
    62 KB (10 436 palavras) - 17h42min de 10 de novembro de 2014
  • Decreto nº 43.714, de 23 de dezembro de 1998
    ...e refere o artigo 1º, inciso X do [[Decreto nº 36.645, de 12 de abril de 1993]]'' ..., de 15 de dezembro de 1992]] e do [[Decreto nº 36.645, de 12 de abril de 1993]],
    2 KB (303 palavras) - 17h36min de 11 de novembro de 2014
  • Decreto nº 44.489, de 07 de dezembro de 1999
    ...suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...ção da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]] e alterações posteriores, ficam caracte
    6 KB (881 palavras) - 19h34min de 12 de novembro de 2014
  • Decreto nº 50.941, de 05 de julho 2006
    ...revistas no inciso I do artigo 9º e no inciso I do artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...revistas no inciso II do artigo 9º e no inciso II do artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
    127 KB (21 258 palavras) - 11h54min de 16 de abril de 2019
  • Decreto nº 55.923, de 17 de junho de 2010
    ''Regulamenta a [[Lei nº 13.867, de 09 de dezembro de 2009]], que instituiu na Secretaria da Sa ... Massa e Controle de Doenças - FESIMA se regerá pelas disposições da [[Lei nº 13.867, de 09 de dezembro de 2009]], e deste decreto.
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  • Decreto nº 56.149, de 31 de agosto de 2010
    ...de maio de 1966, e pelo artigo 1º do Decreto nº36.995, de 30 de junho de 1993, passam a denominar-se Grupos Setoriais de Planejamento, Orçamento e Finan ... das Secretarias de Economia e Planejamento e da Fazenda, criados pela Lei Complementar nº 1.034, de 4 de janeiro de 2008.
    12 KB (1 965 palavras) - 17h56min de 1 de junho de 2015
  • Lei Complementar Nº 562, de 20 de julho de 1988
    '''Revogada pela [[Lei Complementar nº 715, de 02 de junho de 1993]]''' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:'''
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  • Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007
    ... de outubro de 1992]], alterada pela [[Lei nº 8.489, de 21 de dezembro de 1993]], e pelo [[Decreto nº 39.059, de 16 de agosto de 1994]]; ...mplementares, [[Lei Complementar nº 941, de 27 de maio de 2003]], e [[Lei Complementar nº 970, de 11 de janeiro de 2005]],
    20 KB (3 415 palavras) - 13h13min de 28 de novembro de 2014
  • Decreto nº 45.173, de 06 de setembro de 2000
    ...ções legais e com fundamento no parágrafo único do artigo 2º da [[Lei Complementar nº 842, de 24 de março de 1998]], ...ico de Divisão, regido pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], ficam classificados como COMP II, os Centros de Detenção Provisória,
    2 KB (342 palavras) - 12h36min de 27 de novembro de 2014
  • Decreto nº 45.509, de 04 de dezembro de 2000
    ...suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ... se refere o artigo 7º da [[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]], ficam caracterizadas como específicas da carreira de Papiloscopista Pol
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  • Decreto nº 45.628, de 16 de janeiro de 2001
    ...tração Financeira e Orçamentária, as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ...idade de despesa, tem as competências previstas no artigo 14 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].
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  • Decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007
    ...io do Núcleo de Finanças, as previstas nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...cretário de Ensino Superior, além de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, tem as seguintes competências:
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  • Decreto nº 45.658, de 05 de fevereiro de 2001
    ...[[Lei Complementar nº 722, de 1º de julho de 1993]], alterada pela [[Lei Complementar nº 843, de 31 de março de 1998]], e dá providências correlatas'' ...[[Lei Complementar nº 722, de 1º de julho de 1993]], alterada pela [[Lei Complementar nº 843, de 31 de março de 1998]],
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  • Decreto nº 46.045, de 23 de agosto de 2001
    ...e suas competências específicas e de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, compete: ... nº 674, de 8 de abril de 1992, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 840, de 31 de dezembro de 1997, ficam identificadas como específicas d
    30 KB (4 923 palavras) - 18h06min de 3 de dezembro de 2014
  • Decreto nº 46.046, de 23 de agosto de 2001
    ...ânica da Assistência Social (Lei Federal n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993); ...e suas competências específicas e de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, compete:
    41 KB (6 565 palavras) - 16h30min de 4 de dezembro de 2014
  • Decreto nº 46.191, de 18 de outubro de 2001
    ...'' - Para fins de atribuição do "pro labore" de que trata o artigo 28 da Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968, ficam classificadas as funções de ser ...que se refere o artigo 4º da Lei Complementar nº 722, de 1º de julho de 1993, com as alterações introduzidas pela LeiComplementar nº 843, de 31 de ma
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  • Decreto nº 46.277, de 19 de novembro de 2001
    ...tração Financeira e Orçamentária, as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ...des de despesa, exercer as competências previstas no artigo 14 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
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  • Decreto nº 45.271, de 05 de outubro de 2000
    ...'' Para fins de atribuição do "pro labore" de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], ficam classificadas as funções de s ...22, de 1º de julho de 1993]], com as alterações introduzidas pela [[Lei Complementar nº 843, de 31 de março de 1998]], ficam caracterizadas como específicas
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  • Decreto nº 46.488, de 08 de janeiro de 2002
    ...ntar nº 125, de 18 de novembro de 1975]], com a redação dada pela [[Lei Complementar nº 895, de 18 de abril de 2001]], tem como missão gerar, adaptar e transf ...m as seguintes atribuições, além das previstas no artigo 9º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970:
    124 KB (20 362 palavras) - 19h20min de 9 de dezembro de 2014
  • Decreto nº 46.534, de 07 de fevereiro de 2002
    ...-''' Para fins de atribuição do "pro labore" de que trata o artigo 28 da Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968, ficam classificadas as funções de ser ... que se refere o artigo 4º da LeiComplementar nº 722, de 1º de julho de 1993, com as alterações introduzidas pela LeiComplementar nº 843, de 31 de ma
    30 KB (5 059 palavras) - 14h00min de 5 de dezembro de 2018
  • Decreto nº 49.305, de 28 de dezembro de 2004
    ...amento da Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP, criada pela [[Lei Complementar nº 946, de 23 de setembro de 2003]]'' ...amento da Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP, criada pela [[Lei Complementar nº 946, de 23 de setembro de 2003]], constante do Anexo que faz parte inte
    43 KB (6 807 palavras) - 18h26min de 26 de janeiro de 2015
  • Resolução SF nº 45, de 5 de julho de 2013
    ...stituída pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar 1.079, de 17-12-2008]],'' ... de 2012|Resolução SF 40, de 15/06/12]], atendendo à previsão da [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008]], procedeu à apuraçã
    13 KB (1 973 palavras) - 19h14min de 6 de fevereiro de 2015
  • Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015
    atividades pertinentes à execução da [[Lei Complementar nº 846, de 04 de junho de 1998]], que dispõe sobre a qualificação de en Estado de São Paulo, instituído pela [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]];
    108 KB (17 698 palavras) - 14h16min de 21 de setembro de 2021
  • Decreto nº 47.698, de 10 de março de 2003
    ...ação Financeira e Orçamentária, as previstas no artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...e de despesa, exercer as competências previstas no artigo 14 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
    56 KB (9 054 palavras) - 11h37min de 12 de janeiro de 2015
  • Decreto nº 49.529, de 11 de abril de 2005
    ...ão" - Programa do Governo do Estado de São Paulo, instituído pela [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]];</s> ...revistas no inciso I do artigo 9º e no inciso I do artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
    135 KB (22 274 palavras) - 17h28min de 9 de fevereiro de 2015
  • Decreto nº 49.568, de 26 de abril de 2005
    '''Artigo 2º''' - Em conformidade com os objetivos estabelecidos na Lei nº 8.208, de 8 de julho de 1964, constitui o campo funcional da Secretaria ...isas municipais, distritais e subdistritais, subsidiando a elaboração de lei ou decreto;
    92 KB (14 899 palavras) - 18h43min de 1 de junho de 2017
  • Decreto nº 49.683, de 10 de junho de 2005
    ...io do Núcleo de Finanças, as previstas nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...' - O Secretário de Turismo, além de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, tem as seguintes competências:
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  • Decreto nº 49.688, de 17 de junho de 2005
    ...www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1999/lei-10200-06.01.1999.html Lei nº 10.200, de 6 de janeiro de 1999], regulamentada pelo [[Decreto nº 44.1 .../www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1990/lei-7001-27.12.1990.html Lei nº 7.001, de 27 de dezembro de 1990];
    119 KB (19 680 palavras) - 11h07min de 7 de maio de 2019
  • Decreto nº 46.036, de 23 de agosto de 2001
    ...a Segurança Pública, a serem retribuídas na forma do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], ficam substituídos pelos Anexos I e II ...'' - Para fins de atribuição do "pro labore" de que trata o artigo 28 da Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968, ficam classificadas as funções de ser
    10 KB (1 743 palavras) - 17h40min de 25 de fevereiro de 2015
  • Decreto nº 42.834, de 29 de janeiro de 1998
    ''Altera o Anexo que especifica do [[Decreto nº 36.645, de 12 de abril de 1993]]'' ...o uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 27 da [[Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992]],
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  • Decreto nº 36.645, de 12 de abril de 1993
    ...es e indicação das classes, para os fins previstos no artigo 22 da [[Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992]], no âmbito das autarquias e dá outra ...s atribuições legais e na conformidade do disposto no artigo 27 da [[Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992]],
    22 KB (3 684 palavras) - 18h14min de 27 de fevereiro de 2015
  • Decreto nº 49.752, de 04 de julho de 2005
    .../www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1991/lei-7450-16.07.1991.html Lei nº 7.450, de 16 de julho de 1991], fica reorganizada nos termos deste decr ... tratam os artigos 153, § 2º, da Constituição Estadual, e 4º da [[Lei Complementar nº 760, de 1º de agosto de 1994]]; e
    67 KB (10 864 palavras) - 14h21min de 2 de março de 2015
  • Decreto nº 37.162, de 30 de julho de 1993
    ...inação de classe nos Anexos do [[Decreto nº 36.446, de 11 de janeiro de 1993]], que especifica'' ...no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 27 da [[Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992]],
    5 KB (778 palavras) - 13h23min de 2 de março de 2015
  • Decreto nº 38.426, de 08 de março de 1994
    ...suas atribuições legais e com fundamento no § 2º do artigo 24 da [[Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992]], ...com a redação dada pela [[Lei Complementar nº 741, de 21 de dezembro de 1993]], será atribuída ao integrante da classe de Julgador Tributário conform
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  • Decreto nº 51.465, de 1º de janeiro de 2007
    ...'' - A Secretaria de Comunicação, criada pelo inciso II do artigo 1º da Lei nº 12.474, de 26 de dezembro de 2006, é o órgão central do Sistema de C ... meio do Centro de Finanças, as previstas nos artigos 9º e 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
    37 KB (6 058 palavras) - 19h16min de 9 de março de 2015
  • Decreto nº 44.847, de 25 de abril de 2000
    ...ova, fará jus a honorários, nos termos do inciso VIII do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. ... inciso IV, do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], de acordo com os Anexos I a III que fazem parte integrante deste decreto
    15 KB (2 422 palavras) - 13h57min de 5 de dezembro de 2018
  • Decreto nº 49.954, de 10 de julho de 1968
    ''Regulamenta a [[Lei nº 10.108, de 08 de maio de 1968]], que criou o Fundo de Educação Sanit ...ão em Massa Contra Doenças Transmissíveis (“FESIMA”), criado pela [[Lei nº 10.108, de 08 de maio de 1968]], será regido pelas normas do presente
    19 KB (3 050 palavras) - 19h44min de 25 de março de 2015
  • Decreto nº 39.125, de 30 de agosto de 1994
    ...ada pelo Decreto-lei nº 232, de 17 de abril de 1970 alterada pelo Decreto-lei nº 238, de 30 de abril de 1970, entidade autárquica, com personalidade ...inistrativa e financeira dentro dos limites estabelecidos pelo Decreto-lei Complementar nº 7, de 6 de novembro de 1969, com suas alterações posteriores, e gozar
    73 KB (12 470 palavras) - 18h06min de 9 de abril de 2015
  • Decreto nº 51.464, de 01 de janeiro de 2007
    ...io do Núcleo de Finanças, as previstas nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...cretário de Esporte e Lazer, além de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, tem as seguintes competências:
    54 KB (9 022 palavras) - 13h03min de 14 de abril de 2015
  • Decreto nº 51.530, de 30 de janeiro de 2007
    ...ei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993|nº 712, de 12 de abril de 1993]]; ...ativas à operacionalização do auxílio-alimentação instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]].
    19 KB (3 222 palavras) - 12h57min de 22 de abril de 2015
  • Decreto nº 51.536, de 1º de fevereiro de 2007
    .../www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1997/lei-9509-20.03.1997.html Lei nº 9.509, de 20 de março de 1997], notadamente com a Companhia de Tecnolo ...tuições definidas no artigo 12 do [[Decreto nº 36.787, de 18 de maio de 1993]];
    17 KB (2 879 palavras) - 13h23min de 22 de abril de 2015
  • Lei Complementar nº 703, de 04 de janeiro de 1993
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...te à carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 6º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]];
    15 KB (2 439 palavras) - 19h46min de 24 de abril de 2015
  • Lei Complementar nº 704, de 04 de janeiro de 1993
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988]];
    15 KB (2 368 palavras) - 18h30min de 9 de junho de 2015
  • Decreto nº 38.904, de 12 de julho de 1994
    ...parágrafo único do artigo 5º do Decreto nº 36.463, de 26 de janeiro de 1993, passa a denominar-se Centro de Recursos Humanos e fica reorganizado nos te '''1.''' a Comissão Especial criada pelo artigo 8.º da Lei Complementar n.º 528, de 14 de dezembro de 1987;
    19 KB (3 086 palavras) - 19h21min de 27 de abril de 2015
  • Resolução SF nº 61, de 17 de setembro de 2013
    ... pagamento da Participação nos Resultados – PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], faz saber que o valor do ICAT, índ ...culos existentes não-isentos ou sem imunidade tributária, fabricados de 1993 a 2012, e a receita esperada
    10 KB (1 614 palavras) - 18h51min de 18 de maio de 2015
  • Decreto nº 40.796, de 25 de abril de 1996
    ...mplementares nºs 700, de 15 de dezembro de 1992, e 712, de 12 de abril de 1993; ...de abril de 1992, 700, de 15 de dezembro de 1992, e 712, de 12 de abril de 1993.
    22 KB (3 561 palavras) - 14h43min de 29 de maio de 2015
  • Decreto nº 52.841, de 27 de março de 2008
    ...o dos Direitos da Pessoa com Deficiência, criada pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 1.038, de 06 de março de 2008]], fica organizada nos termos deste decr ... meio do Centro de Finanças, as previstas nos artigos 9º e 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
    40 KB (6 424 palavras) - 18h52min de 1 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 691, de 20 de outubro de 1992
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: (Revogado pelo art. 73 da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]])
    20 KB (2 748 palavras) - 17h43min de 2 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010
    ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:''' '''Artigo 1º''' - Fica instituído, na forma desta lei complementar, o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Tribunal de Justiça do Es
    97 KB (9 859 palavras) - 14h48min de 8 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 706, de 04 de janeiro de 1993
    ...Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, e altera a [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]]'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    7 KB (1 088 palavras) - 18h50min de 9 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 707, de 04 de janeiro de 1993
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...educação do Quadro do Magistério, a que se refere o artigo 1º da [[Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989]], em decorrência de reclassificação,
    12 KB (1 851 palavras) - 19h54min de 9 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 714, de 19 de maio de 1993
    ''Dispõe sobre a extensão da Lei Complementar a funcionários e servidores do Ministério público'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    3 KB (386 palavras) - 13h36min de 10 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 723, de 1º de julho de 1993
    ''Dá nova redação ao artigo 2.º da [[Lei Complementar nº 682, de 16 de setembro de 1992]]'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    2 KB (286 palavras) - 14h37min de 10 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 728, de 28 de setembro de 1993
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...entar nº 662, de 11 de julho de 1991]], são fixados no Anexo I desta lei complementar, em decorrência de reclassificação.
    10 KB (1 641 palavras) - 13h19min de 5 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 732, de 05 de novembro de 1993
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... Administrativa Central, as atribuições previstas no artigo 30, da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]].
    2 KB (307 palavras) - 17h15min de 11 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 738, de 21 de dezembro de 1993
    ...a saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... Salários instituídos pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], que se encontram em efetivo exercício em unidades da Secretaria da Saú
    17 KB (2 716 palavras) - 18h07min de 19 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 1.026, de 20 de dezembro de 2007
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...adro do Tribunal de Contas ficam enquadrados na forma do Anexo I desta lei complementar.
    14 KB (2 318 palavras) - 14h10min de 12 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 742, de 21 de dezembro de 1993
    ...a saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ucação, do Quadro do Magistério, a que se refere o artigo 1.° da [[Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989]], em decorrência de reclassificação,
    11 KB (1 635 palavras) - 14h35min de 12 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 793, de 23 de maio de 1995
    ...os de opção previstos na [[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]], e dá providências correlatas'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    2 KB (255 palavras) - 19h25min de 16 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 986, de 29 de dezembro de 2005
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... vinculados à referência própria, constante dos Anexos I e II desta lei complementar, respectivamente.
    16 KB (2 603 palavras) - 13h06min de 23 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 969, de 06 de janeiro de 2005
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...Público do Estado, criados pelo artigo 1º, inciso III, alínea "a", da [[Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 1990]], far-se-á mediante concurso públic
    2 KB (395 palavras) - 17h49min de 3 de julho de 2015
  • Lei Complementar n° 1.116, de 27 de maio de 2010
    ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...5, de 08 de dezembro de 1993|Lei Complementar nº 735, de 8 de dezembro de 1993]], fica absorvida nos vencimentos e proventos dos integrantes da carreira d
    10 KB (1 586 palavras) - 12h21min de 15 de julho de 2015
  • Lei Complementar nº 912, de 04 de janeiro de 2002
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ue se refere o artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], 4 (quatro) de Assistente Técnico da Administração Pública, referênc
    6 KB (956 palavras) - 12h16min de 16 de julho de 2015
  • Lei Complementar nº 906, de 21 de dezembro de 2001
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...4, de 08 de abril de 1992]], alterado pelo inciso I do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 840, de 31 de dezembro de 1997]]:
    5 KB (843 palavras) - 12h50min de 16 de julho de 2015
  • Lei Complementar nº 904, de 11 de dezembro de 2001
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...s-atividades regidos pela [[Lei Complementar nº 743, de 27 de dezembro de 1993]], que institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os serv
    4 KB (569 palavras) - 14h16min de 16 de julho de 2015
  • Lei Complementar nº 903, de 27 de novembro de 2001
    ...ue especifica da [[Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2001|Lei Complementar 901, de 12 de setembro de 2001]], que institui Gratificação Geral para os ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    3 KB (513 palavras) - 13h15min de 17 de julho de 2015
  • Lei Complementar nº 897, de 09 de maio de 2001
    ...islacao/lei/1993/lei-8209-04.01.1993.html Lei nº 8209, de 4 de janeiro de 1993], que criou a Secretaria da Administração Penitenciária, e dá outras pr ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    7 KB (1 132 palavras) - 13h29min de 17 de julho de 2015
  • Lei Complementar nº 1.268, de 21 de julho de 2015
    ... a [[Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993]], que institui a Lei Orgânica do a seguinte lei complementar:
    2 KB (228 palavras) - 11h59min de 22 de julho de 2015
  • Lei Complementar nº 880, de 11 de outubro de 2000
    ...a redação do artigo 5º da [[Lei Complementar nº 717, de 11 de junho de 1993]]'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    2 KB (257 palavras) - 13h03min de 31 de julho de 2015
  • Lei Complementar nº 859, de 21 de setembro de 1999
    ''Altera a [[Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993|Lei Complementar nº 727, de 15/09/93]], que dispõe sobre os vencimentos da série de class ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    3 KB (523 palavras) - 12h52min de 3 de agosto de 2015
  • Lei Complementar nº 823, de 19 de dezembro de 1996
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...rrência de reclassificação, na conformidade dos Anexos I e II desta lei complementar.
    3 KB (531 palavras) - 12h33min de 5 de agosto de 2015
  • Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015
    ''Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    149 KB (24 196 palavras) - 19h04min de 26 de agosto de 2015
  • Decreto nº 61.558, de 14 de outubro de 2015
    de Sorocaba, criada pela [[Lei Complementar nº 1.266, de 15 de junho de 2015]]'' Metropolitana de Sorocaba - AGEMSOROCABA, criada pela [[Lei Complementar nº 1.266, de 15 de junho de 2015]], constante do
    38 KB (5 905 palavras) - 14h59min de 15 de outubro de 2015
  • Lei nº 7.532, de 13 de novembro de 1991
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ... o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 492, de 23 de dezembro de 1986|Lei Complementar nº 492, de 23 dezembro de 1986]];
    23 KB (3 606 palavras) - 15h31min de 24 de novembro de 2015
  • Lei nº 7.578, de 03 de dezembro de 1991
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...o Artigo 2.º da [[Lei Complementar nº 492, de 23 de dezembro de 1986|Lei Complementar n. 492, de 23 de dezembro de 1986]];
    26 KB (4 112 palavras) - 16h29min de 24 de novembro de 2015
  • Lei nº 8.798, de 27 de abril de 1994
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ... Vencimentos Comissão, instituída pelo inciso IV do Artigo 6.º da [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], os cargos adiante mencionados:
    10 KB (1 635 palavras) - 13h27min de 25 de novembro de 2015
  • Lei nº 8.393, de 28 de setembro de 1993
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: '''Artigo 1.º''' - A gratificação concedida a partir de 1.º de janeiro de 1993, aos funcionários e servidores integrantes das carreiras, classes e série
    14 KB (2 206 palavras) - 16h35min de 25 de novembro de 2015
  • Comunicado DDPE-G nº 14, de 19 de outubro de 2009
    Esclarece sobre a aplicação da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] no que se refere aos valores pagos a ... do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado, considerando que a [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], ao instituir o novo plano geral de
    3 KB (506 palavras) - 12h07min de 26 de novembro de 2015
  • Lei nº 8.825, de 04 de julho de 1994
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ... que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]], ficam fixados, em decorrência da norma contida no parágrafo único do
    3 KB (471 palavras) - 11h29min de 27 de novembro de 2015
  • Lei nº 8.955, de 13 de outubro de 1994
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ... abril de 1993]], acrescido da Gratificação Especial, instituída pela [[Lei nº 7.795, de 08 de abril de 1992]].
    3 KB (387 palavras) - 12h00min de 27 de novembro de 2015
  • Lei nº 9.114, de 03 de março de 1995
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...stituída pelo artigo 9° da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]]:
    9 KB (1 444 palavras) - 12h30min de 27 de novembro de 2015
  • Decreto nº 61.784, de 05 de janeiro de 2016
    que regulamenta o artigo 7º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]]''
    1 KB (205 palavras) - 11h58min de 6 de janeiro de 2016
  • Lei Complementar nº 1.278, de 06 de janeiro de 2016
    ... a [[Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993]], que institui a Lei Orgânica do Ministério Público'' ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    14 KB (2 394 palavras) - 10h24min de 7 de janeiro de 2016
  • Lei Complementar nº 1.279, de 11 de janeiro de 2015
    ''Altera a Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, que institui a Lei Orgânica do
    5 KB (801 palavras) - 17h52min de 12 de janeiro de 2016
  • Lei Complementar nº 1.279, de 11 de janeiro de 2016
    ''Altera a Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, que institui a Lei Orgânica do
    1 KB (224 palavras) - 11h37min de 3 de fevereiro de 2016
  • Resolução PGE nº 06, de 03 de fevereiro de 2016
    ...4, de 15 de julho de 1993]], com a redação dada pelo artigo 203 da [[Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015]],
    1 KB (235 palavras) - 12h05min de 4 de fevereiro de 2016
  • Decreto nº 62.030, de 17 de junho de 2016
    ....br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm| Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993], e alterações de concessão do adicional de insalubridade a que se refere a [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]], e alterações
    5 KB (784 palavras) - 12h56min de 20 de junho de 2016
  • Lei Complementar nº 1.300, de 31 de março de 2017
    ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ..., previsto no artigo 2° da [[Lei Complementar nº 710, de 03 de março de 1993]], passa a denominar-se Secretário Especial Parlamentar;
    4 KB (573 palavras) - 12h14min de 3 de abril de 2017
  • Decreto nº 62.528, de 31 de março de 2017
    com organizações sociais de que trata a [[Lei Complementar nº 846, de 04 de junho de 1998]]'' ...a [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13019.htm| Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014], será precedida de despacho
    12 KB (1 989 palavras) - 13h00min de 4 de abril de 2017
  • Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017
    com o disposto nos artigos 9º e 10 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]: pela [[Lei Complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2000]], interagindo com a Secretaria da F
    119 KB (18 833 palavras) - 20h09min de 23 de setembro de 2021
  • Lei Complementar nº 1.316, de 12 de janeiro de 2018
    ''Altera dispositivos da [[Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993]], relativos às gratificações a seguinte lei complementar:
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  • Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018
    a seguinte lei complementar: a XXXVIII que integram esta lei complementar, na seguinte
    21 KB (3 429 palavras) - 13h53min de 22 de março de 2018
  • Decreto nº 63.721, de 20 de setembro de 2018
    [[Lei Complementar nº 996, de 23 de maio de 2006]], [[Lei Complementar nº 996, de 23 de maio de 2006]],
    8 KB (1 384 palavras) - 12h34min de 21 de setembro de 2018
  • Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019
    c) Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo – SP-PREVCOM; ...ia da Administração Tributária - CAT, a gestão do Plano Plurianual, da Lei Orçamentária Anual e da execução orçamentária;
    318 KB (51 535 palavras) - 14h09min de 24 de setembro de 2021
  • Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019
    '''VI''' - observar os prazos estabelecidos por lei para encaminhamento de respostas às solicitações ou determinações ...tas no artigo 9º do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970|Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
    166 KB (27 053 palavras) - 13h43min de 18 de abril de 2019
  • Lei nº 8.990, de 23 de dezembro de 1994
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...que trata o Artigo 2.º da [[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]];
    3 KB (510 palavras) - 19h18min de 11 de julho de 2019
  • Lei complementar nº 736, de 08 de dezembro de 1993
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o compareceram ao serviço, no período de 18 de agosto a 5 de novembro de 1993, serão computados para os seguintes efeitos:
    3 KB (408 palavras) - 14h39min de 19 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 1.350, de 29 de novembro de 2019
    ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ão, ficam fixados na conformidade dos Anexos I a V que integram esta lei complementar, na seguinte conformidade:
    3 KB (455 palavras) - 12h05min de 9 de dezembro de 2019
  • Decreto nº 64.891, de 30 de março de 2020
    ...ww.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-13.979-de-6-de-fevereiro-de-2020-242078735 Lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020], ao dispor sobre medidas par ...eto federal nº 10.282, de 20 de março de 2020,] que regulamentou aludida lei federal, qualificou
    6 KB (1 042 palavras) - 14h08min de 31 de março de 2020
  • Decreto nº 64.998, de 29 de maio de 2020
    '''III''' - Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo - SP – PREVCOM; 3. Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo - SP – PREVCOM;
    33 KB (5 394 palavras) - 14h41min de 24 de setembro de 2021
  • Decreto nº 65.936, de 19 de agosto de 2021
    atividades pertinentes à execução da [[Lei Complementar nº 846, de 04 de junho de 1998]], que dispõe sobre a qualificação de além de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, tem
    16 KB (2 546 palavras) - 12h37min de 20 de agosto de 2021
  • Decreto nº 66.017, de 15 de setembro de 2021
    c) Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo - SP - PREVCOM; ...stadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP, instituído pela [[Lei nº 16.006, de 24 de novembro de 2015]], e regulamentado pelo [[Decreto nº
    138 KB (23 569 palavras) - 14h21min de 23 de setembro de 2021
  • Decreto nº 66.018, de 15 de setembro de 2021
    ... e avaliação contínua das atividades pertinentes à execução da [[Lei Complementar nº 846, de 04 de junho de 1998]], que dispõe sobre a qualificação de en ...o de contratos de gestão com Organizações Sociais de que trata a [[Lei Complementar nº 846, de 04 de junho de 1998]];
    37 KB (6 171 palavras) - 13h38min de 22 de setembro de 2021
  • Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022
    ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: I a XXXIX que integram esta lei complementar, na seguinte
    19 KB (3 114 palavras) - 17h13min de 31 de março de 2022
  • Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022
    ...neiro de 2015, revoga as Leis Complementares n° 744, de 28 de dezembro de 1993, n° 1.164 de 04 de janeiro de 2012, e n° 1.191 de 28 de dezembro de 2012, ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    108 KB (18 231 palavras) - 15h41min de 19 de fevereiro de 2024
  • Decreto nº 66.981, de 19 de julho de 2022
    ...de que tratam a [[Lei Complementar nº 1.049, de 19 de junho de 2008]], a [Lei federal nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004], e o [[Decreto nº 62.817, d ... e Desenvolvimento em Saúde, além de outras que lhe forem conferidas por Lei ou Decreto, tem as seguintes competências:
    32 KB (5 319 palavras) - 18h23min de 2 de janeiro de 2023
  • Lei Complementar nº 1.384, de 12 de junho de 2023
    ...vis e da Polícia Militar na forma que especifica, altera dispositivo da [[Lei nº 16.004, de 23 de novembro de 2015]], e dá providências correlatas ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    10 KB (1 506 palavras) - 19h41min de 13 de junho de 2023
  • Lei Complementar nº 1.388, de 11 de julho de 2023
    ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: I a XXXIX que integram esta lei complementar, na seguinte
    20 KB (3 512 palavras) - 18h11min de 19 de julho de 2023

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