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Altera os subanexos que especifica da Lei Complementar 901, de 12 de setembro de 2001, que institui Gratificação Geral para os servidores que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:

Artigo 1º - Os Subanexos 1 a que se referem os Anexos II e IV da Lei Complementar 901, de 12 de setembro de 2001, passam a vigorar na conformidade do Anexo que faz parte integrante desta lei complementar.

Artigo 2º - O disposto nesta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2001, ficando revogado o artigo 11 da Lei Complementar 731, de 26 de outubro de 1993.

Palácio dos Bandeirantes, 27 de novembro de 2001

GERALDO ALCKMIN

Marco Vinicio Petrelluzzi

Secretário da Segurança Pública

João Caramez

Secretário-Chefe da Casa Civil

Antonio Angarita

Secretário do Governo e Gestão Estratégica

Dados Técnicos da Publicação

• Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de novembro de 2001.

• Publicada no DOE, aos 28 de novembro de 2001. Consulta DO.

ANEXO

a que se refere o artigo 1º da Lei Complementar 903, de 27 de novembro de 2001

a) o Subanexo 1 do Anexo II da Lei Complementar 901, de 12 de setembro de 2001:

SUBANEXO 1

Posto ou Graduação	Padrão	Valor
Coronel PM	PM 1	6 1.837,16
Tenente Coronel PM	PM 15	1.740,47
Major PM	PM 14	1.566,43
Capitão PM	PM 13	1.438,34
1º Tenente PM	PM 12	1.300,43
2º Tenente PM	PM 11	892,17
Aspirante a Oficial PM	PM 29	817,78
Cargo de Provimento em Comissão
Comandante Geral	PM 40	1.933,85

b) o Subanexo 1 do Anexo IV da Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2001:

SUBANEXO 1

Posto ou Graduação	Padrão	Valor
Coronel PM	PM 16	1.965,76
Tenente Coronel PM	PM 15	1.862,30
Major PM	PM 14	1.676,08
Capitão PM	PM 13	1.539,03
1º Tenente PM	PM 12	1.391,46
2º Tenente PM	PM 11	954,62
Aspirante a Oficial PM	PM 29	875,03
Cargo de Provimento em Comissão
Comandante Geral	PM 40	2.069,22