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Gratificação pela Participação em Reuniões dos Órgãos de Deliberação - JETON

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APLICAÇÃO

Aos servidores públicos participantes de reuniões dos órgãos de deliberação coletiva da administração centralizada e autárquica.


BASE DE CÁLCULO (Atual)

Vigência: 01/10/08

A x B x C

  • A = Unidade Básica de Valor – UBV (R$ 103,50)
  • B = Coeficientes:
  • C = Nº de reuniões realizadas no mês, observado o limite fixado por órgão deliberativo.


COEFICIENTES GRUPOS
0,70 Especial
0,55 A
0,45 B
0,30 C
0,20 D


I - Grupo A:

Conselho de Administração (CEESP)

Conselho de Administração (IAMSPE)

Conselho de Administração (IPESP)

Conselho Estadual de Cultura

Conselho Estadual de Educação

Conselho Estadual de Política Salarial

Conselho Estadual de Saúde

Conselho Estadual de Transportes

Conselho Penitenciário do Estado

Conselho da Procuradoria Geral do Estado

Conselho Estadual de Turismo (CEI)

Comissão Especial de Progressão

Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral (C.P.R.T.I.)

Conselho Estadual de Artes e Ciências Humanas

Conselho Estadual de Ciências Exatas e Tecnologia

Conselho Estadual de Processamento de Dados

Conselho Deliberativo do Instituto de Energia Atômica

Conselho Estadual de Política Industrial, Comercial e Agroindustrial

Conselho da Polícia Civil

Conselho Orientador da Unidade de Gestão Estratégica do Governo

Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARIs

Conselho Administrativo do FESIMA

Conselho Deliberativo da SUCEN


II - Grupo B:

Conselho de Administração (IPT)

Conselho Deliberativo do Centro Estadual de Educação Tecnológica do Estado

Conselho de Orientação do Museu de Arte Sacra de São Paulo

Conselho Estadual de Água e Esgoto

Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções

Conselho Estadual de Energia Elétrica

Conselho Estadual de Obras Públicas

Conselho Rodoviário

Conselho Técnico da Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista - SUDELPA

Comissão de Artes Plásticas

Comissão de Cinema

Comissão de Dança

Comissão de Folclore e Artesanato

Comissão de Literatura

Comissão de Música

Comissão de Teatro

Comissão de Fotografia e Artes Aplicadas

Comissão de Filatelia e Numismática

Comissão de Filosofia e Ciências Sociais

Comissão de Geografia e História

Comissão de Biociências

Comissão de Ciências Matemáticas e Físico-Químicas

Comissão de Tecnologia Agropecuária

Comissão de Tecnologia Biomédica

Comissão de Tecnologia Industrial

Comissão de Política Industrial

Comissão de Política Comercial e de Serviços

Comissão de Política Agroindustrial

Comissão de Política Energética

Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde

Conselho Técnico

Comissão Coordenadora de Bolsas

Conselho Deliberativo do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo – IMESC

Grupo Setoriais de Planejamento, Orçamentos e Finanças Públicas


III - Grupo C:

Comissão Central de Compras do Estado - Corpo Deliberativo

Comissão de Recursos de Taxas e Avisos (DAE)

Comissão de Regimes Especiais de Trabalho

Comissão Estadual de Artes Plásticas

Comissão Estadual de Ciências humanas

Comissão Estadual de Cinema

Comissão Estadual de Circos

Comissão Estadual de Danças

Comissão Estadual de Filatelia e Numismática

Comissão Estadual de Folclore e Artesanato

Conselho Estadual de Honrarias e Mérito

Comissão Estadual de Jornal, Rádio e Televisão

Comissão Estadual de Literatura

Comissão Estadual de Música

Comissão Estadual de Teatro

Conselho de Administração (ICESP)

Conselho de Defesa de Capitais do Estado

Conselho Estadual de Telecomunicações

Conselho Executivo do Departamento de Estradas de Rodagem

Conselho Superior da Caixa Beneficente da Força Pública

Comissão Especial de Readaptação (CER)

Conselho Consultivo da Caixa Beneficente da Polícia Militar

Conselho de Orientação da Pinacoteca do Estado

Conselho Diretor do Museu da Casa Brasileira

Conselho de Orientação do Museu da Imagem e do Som de São Paulo

Comissão da Lei de Guerra

Comissão Permanente de Acumulação de Cargos

Comissão Estadual de Arquivo

Conselho de Orientação e Controle do Fundo de Melhoria das Estâncias

Comissão Permanente da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania



IV - Grupo D:

Caixa Estadual de Casas para o Povo

Comissão Central de Compras (DER)

Comissão de Contas (DAE)

Comissão de Contas (DAEE)

Comissão de Contas (DOP)

Comissão de Julgamento de Recursos (DER)

Comissão de prevenção de Acidentes (DAE)

Conselho de Revisão de Preços

Comissão de Risco de Vida e Saúde

Comissão de Tráfego

Comissão de Veículos Oficiais

Comissão Estadual de Material Excedente

Comissão Permanente de Elaboração e Controle Orçamentário (DER)

Comissão Regional de Compras (DER)

Conselho de Taxas (DAE)

Conselho Fiscal (IPESP)

Conselho Hidroviário

Conselho Técnico - Campanha de Combate à Esquistossomose

Delegação de Controle (DER)

Grupo de Planejamento Setorial - Colegiado

Comissão de Material Inservível


V - Grupo Especial:

Conselho de Defesa do patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado - CONDEPHAAT

Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-SP


- Para o Secretário do Conselho Estadual de Trânsito e para a função de Secretário das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARIs, fica fixada a gratificação de 50% (cinquenta por cento) daquela atribuída aos membros dos respectivos órgãos.

HISTÓRICO