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Dispõe sobre reclassificação da série de classes de docente e das classes de especialistas de educação do Quadro do Magistério e dá providências correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO;

Faço a saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:

Artigo 1.° - A série de classes de docentes e as classes de especialistas de educação, do Quadro do Magistério, a que se refere o artigo 1.° da Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989, em decorrência de reclassificação, ficam com as referências iniciais e finais fixadas na forma adiante mencionada, mantidas a denominação e a Tabela:

I - Anexo I - com vigência a partir de 1.° de abril de 1993;

II - Anexo II - com vigência a partir de 1.° de maio de 1993;

III - Anexo III - com vigência a partir de 1.° de junho de 1993;

IV - Anexo IV - com vigência a partir de 1.° de julho de 1993;

V - Anexo V - com vigência a partir de 1.° de agosto de 1993; e

VI - vetado.

Artigo 2.° - A Escala de Vencimentos - Quadro do Magistério, instituída pelo artigo 26-A da Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985, acrescentado pelo artigo 2.° da Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989, passa a ser constituída de 88 (oitenta e oito) referências.

Artigo 3.° - Os títulos dos funcionários e servidores abrangidos por esta lei complementar serão apostilados pelas autoridades competentes.

Artigo 4.° - O disposto nesta lei complementar aplica-se aos inativos e pensionistas.

Artigo 5.° - As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no Orçamento-Programa vigente, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir, para o presente exercício, créditos suplementares até o limite de Cr$ 9.798.000.000,00 (nove bilhões, setecentos e noventa e oito milhões e noventa e oito milhões de cruzeiros reais), na forma prevista no § 1.° do artigo 43, da Lei federal n.° 4.320, de 17 de março de 1964.

Artigo 6.° - Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 21 de dezembro de 1993.

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO

Carlos Estevam Aldo Martins

Secretário da Educação

Michel Miguel Elias Temer Lulia

Secretário do Governo

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de dezembro de 1993.

ANEXO I

Anexo de Enquadramento das Classes - Quadro do Magistério

A que se refere o inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 742, de 21 de dezembro de 1993

SITUAÇÃO ATUAL				SITUAÇÃO NOVA
DENOMINAÇÃO	TABELA	REFERÊNCIA		DENOMINAÇÃO	TABELA	REFERÊNCIA
	SQC	INICIAL	FINAL		SQC	INICIAL	FINAL
ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA	I	49	59	ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA	I	51	61
COORDENADOR PEDAGÓGICO	II	48	58	COORDENADOR PEDAGÓGICO	II	50	60
DELEGADO DE ENSINO	I	57	67	DELEGADO DE ENSINO	I	59	69
DIRETOR DE ESCOLA	II	53	63	DIRETOR DE ESCOLA	II	55	65
ORIENTADOR EDUCACIONAL	II	48	58	ORIENTADOR EDUCACIONAL	II	50	60
PROFESSOR I	II	42	52	PROFESSOR I	II	44	54
PROFESSOR II	II	44	54	PROFESSOR II	II	46	56
PROFESSOR III	II	46	56	PROFESSOR III	II	48	58
SUPERVISOR DE ENSINO	II	55	65	SUPERVISOR DE ENSINO	II	57	67

ANEXO II

Anexo de Enquadramento das Classes - Quadro do Magistério

A que se refere o inciso II do artigo 1º da Lei Complementar nº 742, de 21 de dezembro de 1993

SITUAÇÃO ATUAL				SITUAÇÃO NOVA
DENOMINAÇÃO	TABELA	REFERÊNCIA		DENOMINAÇÃO	TABELA	REFERÊNCIA
	SQC	INICIAL	FINAL		SQC	INICIAL	FINAL
ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA	I	51	61	ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA	I	53	63
COORDENADOR PEDAGÓGICO	II	50	60	COORDENADOR PEDAGÓGICO	II	52	62
DELEGADO DE ENSINO	I	59	69	DELEGADO DE ENSINO	I	61	71
DIRETOR DE ESCOLA	II	55	65	DIRETOR DE ESCOLA	II	57	67
ORIENTADOR EDUCACIONAL	II	50	60	ORIENTADOR EDUCACIONAL	II	52	62
PROFESSOR I	II	44	54	PROFESSOR I	II	46	56
PROFESSOR II	II	46	56	PROFESSOR II	II	48	58
PROFESSOR III	II	48	58	PROFESSOR III	II	50	60
SUPERVISOR DE ENSINO	II	57	67	SUPERVISOR DE ENSINO	II	59	69

ANEXO III

Anexo de Enquadramento das Classes - Quadro do Magistério

A que se refere o inciso III do artigo 1º da Lei Complementar nº 742, de 21 de dezembro de 1993

SITUAÇÃO ATUAL				SITUAÇÃO NOVA
DENOMINAÇÃO	TABELA	REFERÊNCIA		DENOMINAÇÃO	TABELA	REFERÊNCIA
	SQC	INICIAL	FINAL		SQC	INICIAL	FINAL
ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA	I	53	63	ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA	I	55	65
COORDENADOR PEDAGÓGICO	II	52	62	COORDENADOR PEDAGÓGICO	II	54	64
DELEGADO DE ENSINO	I	61	71	DELEGADO DE ENSINO	I	63	73
DIRETOR DE ESCOLA	II	57	67	DIRETOR DE ESCOLA	II	59	69
ORIENTADOR EDUCACIONAL	II	52	62	ORIENTADOR EDUCACIONAL	II	54	64
PROFESSOR I	II	46	56	PROFESSOR I	II	48	58
PROFESSOR II	II	48	58	PROFESSOR II	II	50	60
PROFESSOR III	II	50	60	PROFESSOR III	II	62	72
SUPERVISOR DE ENSINO	II	59	69	SUPERVISOR DE ENSINO	II	61	71

ANEXO IV

Anexo de Enquadramento das Classes - Quadro do Magistério

A que se refere o inciso IV do artigo 1º da Lei Complementar nº 742, de 21 de dezembro de 1993

SITUAÇÃO ATUAL				SITUAÇÃO NOVA
DENOMINAÇÃO	TABELA	REFERÊNCIA		DENOMINAÇÃO	TABELA	REFERÊNCIA
	SQC	INICIAL	FINAL		SQC	INICIAL	FINAL
ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA	I	55	65	ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA	I	57	67
COORDENADOR PEDAGÓGICO	II	54	64	COORDENADOR PEDAGÓGICO	II	56	66
DELEGADO DE ENSINO	I	63	73	DELEGADO DE ENSINO	I	66	76
DIRETOR DE ESCOLA	II	59	69	DIRETOR DE ESCOLA	II	61	71
ORIENTADOR EDUCACIONAL	II	54	64	ORIENTADOR EDUCACIONAL	II	56	66
PROFESSOR I	II	48	58	PROFESSOR I	II	50	60
PROFESSOR II	II	50	60	PROFESSOR II	II	52	62
PROFESSOR III	II	52	62	PROFESSOR III	II	54	64
SUPERVISOR DE ENSINO	II	61	71	SUPERVISOR DE ENSINO	II	63	73

ANEXO V

Anexo de Enquadramento das Classes - Quadro do Magistério

A que se refere o inciso V do artigo 1º da Lei Complementar nº 742, de 21 de dezembro de 1993

SITUAÇÃO ATUAL				SITUAÇÃO NOVA
DENOMINAÇÃO	TABELA	REFERÊNCIA		DENOMINAÇÃO	TABELA	REFERÊNCIA
	SQC	INICIAL	FINAL		SQC	INICIAL	FINAL
ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA	I	57	67	ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA	I	59	69
COORDENADOR PEDAGÓGICO	II	56	66	COORDENADOR PEDAGÓGICO	II	58	68
DELEGADO DE ENSINO	I	65	75	DELEGADO DE ENSINO	I	67	77
DIRETOR DE ESCOLA	II	61	71	DIRETOR DE ESCOLA	II	63	73
ORIENTADOR EDUCACIONAL	II	56	66	ORIENTADOR EDUCACIONAL	II	58	68
PROFESSOR I	II	50	60	PROFESSOR I	II	52	62
PROFESSOR II	II	52	62	PROFESSOR II	II	54	64
PROFESSOR III	II	54	64	PROFESSOR III	II	56	66
SUPERVISOR DE ENSINO	II	63	73	SUPERVISOR DE ENSINO	II	65	75

Dados Técnicos da Publicação

Publicado no Diário Oficial do Estado, em 22 de dezembro de 1993 Consultar DOE

Retificado no DOE de 15 de janeiro de 1994 consultar DOE[[Categoria: 1993