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• Lei Complementar nº 839, de 31 de dezembro de 1997
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... ser realizadas sob a forma de Plantão, nos termos estabelecidos por esta lei complementar.
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• Decreto nº 38.541, de 19 de abril de 1994
  ...oncessão da Gratificação de Compensação Orgânica, instituída pela [[Lei Complementar nº 745, de 29 de dezembro de 1993]], para os integrantes das ... uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no artigo 12 da [[Lei Complementar nº 745, de 29 de dezembro de 1993]].
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• Lei Complementar nº 828, de 07 de julho de 1997
  REVOGADO PELO INCISO VI DO ARTIGO 77 DA [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  12 KB (1 875 palavras) - 14h27min de 23 de agosto de 2019
• Decreto nº 53.317, de 11 de agosto de 2008
  ...para fins de Gratificação por Acúmulo de Titularidade, instituída pela Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007, para os integrantes da ca ..., no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 4º, da [[Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007]],
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• Decreto nº 12.004, de 13 de agosto de 1978
  ''Altera da redação do artigo 396 do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] – R. G. S., disciplina a concess <s>'''Artigo 1º''' - O artigo 396, do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] – R. G. S., fica com sua redaçã
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• Decreto nº 16.726, de 27 de fevereiro de 1981
  ...do padrão 48-A, da tabela III da escala de vencimentos instituída pela [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]. ...ecreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o [[Decreto nº 13.430, de 20 de março de 1979]].</s>
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• Decreto nº 55.839, de 18 de maio de 2010
  ...ositorio/legislacao/decreto/2009/decreto%20n.54.032,%20de%2018.02.2009.htm Decreto nº 54.032, de 18 de fevereiro de 2009]; ...ositorio/legislacao/decreto/2008/decreto%20n.52.770,%20de%2003.03.2008.htm Decreto nº 52.770, de 3 de março de 2008], resultaram em diretrizes de atuação
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• Decreto nº 20.584, de 22 de fevereiro de 1983
  '''Revogado pelo art°8 do [[Decreto n° 23.658, de 11 de julho de 1985]] - Vigência: 12/07/1985''' ...da pela Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981, alterada pela [[Lei Complementar nº 307, de 07 de fevereiro de 1983]].
  2 KB (272 palavras) - 12h46min de 4 de agosto de 2014
• Decreto nº 21.062, de 07 de julho de 1983
  '''Revogado pelo art°8 do Decreto n° 23.658, de 11 de julho de 1985 - Vigência: 12/07/1985''' ...pela [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], alterada pela [[Lei Complementar n° 307 de 7 de fevereiro de 1983]],
  2 KB (258 palavras) - 14h20min de 26 de janeiro de 2012
• Decreto nº 25.201, de 13 de maio de 1986
  ''Altera o [[Decreto n° 23.658, de 11 de julho de 1985]], que disciplina a concessão de gratif ...ências de classes promovidas pelo Governo do Estado após a edição do [[Decreto n° 23.658, de 11 de julho de 1985]].
  2 KB (287 palavras) - 12h56min de 14 de outubro de 2011
• Decreto nº 26.872, de 10 de março de 1987
  ''Altera dispositivos do [[Decreto nº 23.658, de 11 de julho de 1985]], que disciplina a concessão de gratif '''Artigo 1º''' – O artigo 4.º do [[Decreto nº 23.658, de 11 de julho de 1985]], passa a vigorar com a seguinte redaç
  3 KB (379 palavras) - 16h36min de 11 de agosto de 2014
• Decreto nº 27.389, de 23 de setembro de 1987
  ...o padrão 21-A da Tabela I, da Escala de Vencimentos 4, instituída pela [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]]. '''Artigo 2°''' - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
  2 KB (225 palavras) - 12h56min de 14 de outubro de 2011
• Decreto nº 27.424, de 06 de outubro de 1987
  ... padrão 21-A, da Tabela I, da Escala de Vencimentos 4, instituída pela [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]]. ... na data de sua publicação, ficando revogado o item 1 do Anexo III, do [[Decreto nº 23.658, de 11 de julho de 1985]].
  1 KB (217 palavras) - 12h58min de 14 de outubro de 2011
• Decreto nº 28.516, de 24 de junho de 1988
  ...bre o valor do padrão 32-A da Escala de Vencimentos 4, instituída pela [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]]. ...go 4.º do [[Decreto nº 23.658, de 11 de julho de 1985]], alterado pelo [[Decreto nº 26.872, de 10 de março de 1987]], passa a vigorar com a seguinte reda�
  2 KB (357 palavras) - 13h27min de 12 de agosto de 2014
• Decreto nº 28.619, de 26 de julho de 1988
  ...Vencimentos Cargos em Comissão, prevista no inciso II do artigo 6.º da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]]. '''Artigo 3.º''' — Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 1.º d
  2 KB (310 palavras) - 12h58min de 14 de outubro de 2011
• Decreto nº 31.798, de 03 de julho de 1990
  ... Vencimentos Cargos em Comissão, prevista no inciso II do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]]. '''Artigo 2º''' - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1
  1 KB (215 palavras) - 12h58min de 14 de outubro de 2011
• Resolução PGE nº 68, de 11 de outubro de 2011
  ...ão da [[Gratificação de Atividade Especial]] (GAE) pelo artigo 7° da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]], na redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.113, de 26 de maio de 2010]];
  10 KB (1 582 palavras) - 12h51min de 4 de julho de 2018
• Decreto nº 30.744, de 14 de novembro de 1989
  ...o Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções prevista no Anexo VII do [[Decreto nº 30.048, de 14 de junho de 1989]]'' ... Faixa 26, da Escala de Vencimentos Cargos em Comissão instituída pela [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]].
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• Decreto nº 33.747, de 06 de setembro de 1991
  ...Vencimentos Cargos em Comissão, prevista no inciso II do artigo 6.º da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]]. '''Artigo 2.º''' - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1
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• Decreto nº 36.628, de 02 de abril de 1993
  ...tos - Comissão, a que se refere o inciso IV do artigo 9º do [[Projeto de Lei Complementar nº 55/92]], na seguinte conformidade: ...igorará até a promulgação da lei complementar relativa ao [[Projeto de Lei Complementar nº 55/92]], encaminhado à Assembléia Legislativa do Estado
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• Decreto nº 37.181, de 04 de agosto de 1993
  Revogado pelo [[Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009]] ... referência 10, da Tabela I, da Escala de Vencimentos – Comissão, da[[ Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]].
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• Decreto nº 37.655, de 18 de outubro de 1993
  Revogado pelo [[Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009]] ...cala de Vencimentos - Comissão, prevista no inciso IV, do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]].
  2 KB (249 palavras) - 17h30min de 13 de outubro de 2015
• Decreto nº 38.344, de 21 de janeiro de 1994
  Revogado pelo [[Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009]] <s>''Dispõe sobre inclusão de função no Anexo IX do [[Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992]]''
  2 KB (243 palavras) - 17h31min de 13 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 1097, de 27 de outubro de 2009
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Fica instituído, nos termos desta lei complementar, o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magi
  18 KB (2 819 palavras) - 12h24min de 3 de novembro de 2011
• Decreto nº 47.592, de 17 de janeiro de 2003
  ''Regulamenta o § 3.º do artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001]], que institui no Quadro da S ...de 13 de julho de 2001]], bem como nos artigos 13, 29, § 1.º, 41 e 48 do Decreto Federal nº 2222, de 08 de maio de 1997,
  2 KB (355 palavras) - 11h23min de 7 de janeiro de 2015
• Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993
  ''Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos d Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  25 KB (3 886 palavras) - 16h30min de 24 de outubro de 2011
• Decreto nº 46.551, de 18 de fevereiro de 2002
  ''Regulamenta a [[Lei Complementar nº 911, de 03 de janeiro de 2002]], que instituiu a Corregedo ...RCAT, no exercício da competência prevista no § 3º do artigo 3º, da [[Lei Complementar nº 911, de 03 de janeiro de 2002], tem as seguintes atribuiç
  13 KB (2 145 palavras) - 17h45min de 13 de outubro de 2015
• Decreto nº 40.760, de 04 de abril de 1996
  ...dispositivos do [[Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992]], e do [[Decreto n° 38.388, de 22 de fevereiro de 1994]]'' ...remento de outras despesas com pessoal, à vista dos limites impostos pela Lei Complementar Federal n.º 82, de 27 de março de 1995,
  4 KB (576 palavras) - 13h23min de 14 de outubro de 2014
• Decreto nº 38.388, de 22 de fevereiro de 1994
  Revogado pelo [[Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009]] <s>''Substitui anexos, altera dispositivos do [[Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992]], e dá providência correlatas''
  7 KB (1 039 palavras) - 17h31min de 13 de outubro de 2015
• Decreto nº 38.377, de 10 de fevereiro de 1994
  ...2]], fica classificado no Grupo "C, de que trata o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. '''Artigo 3º''' - As despesas resultantes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigent
  2 KB (277 palavras) - 18h06min de 18 de outubro de 2011
• Decreto nº 56.721, de 03 de fevereiro de 2011
  ...ficação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], para os ocupantes dos cargos que es ...mos) sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008.
  3 KB (486 palavras) - 18h11min de 18 de outubro de 2011
• Decreto nº 28.948, de 27 de setembro de 1988
  Revogado pelo [[Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994]] <s>''Regulamenta o artigo 8º da [[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]] e dá outras providências''
  4 KB (578 palavras) - 13h31min de 25 de março de 2015
• Lei Complementar nº 364, de 14 de dezembro de 1984
  ==Revogado pela [[Lei Complementar Nº 394, de 14 de junho de 1985]]== Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  7 KB (1 065 palavras) - 20h34min de 30 de maio de 2019
• Decreto nº 37.423, de 13 de setembro de 1993
  Revogado pelo [[Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994]] <s>''Altera a redação do “caput” do artigo 1º do [[Decreto nº 28.948, de 27 de setembro de 1988]]''
  2 KB (230 palavras) - 13h33min de 25 de março de 2015
• Decreto nº 40.661, de 12 de fevereiro de 1996
  ''Dispõe sobre a atribuição de honorários, pagos a título de hora-aula, aos servidores que ministrarem aulas nos cursos da Polícia Militar do ...os termos do inciso VIII do artigo 124, observado o artigo 173, ambos da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]].
  3 KB (503 palavras) - 12h59min de 14 de outubro de 2014
• Decreto nº 51.319, de 30 de novembro de 2006
  ...os termos do inciso VIII do artigo 124, observado o artigo 173, ambos da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. ...igo 1º do [[Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994]], alterado pelo [[Decreto nº 50.083, de 05 de outubro de 2005]].
  4 KB (704 palavras) - 16h44min de 19 de outubro de 2011
• Decreto nº 9.867, de 03 de junho de 1977
  revogado pelo [[Decreto nº 11.627, de 23 de maior de 1978]] ...do dificuldade em cumprir as requisições judiciais nos prazos fixados em lei; Considerando que a estrita observância daqueles prazos é indispensável
  5 KB (784 palavras) - 18h04min de 17 de março de 2015
• Decreto nº 11.627, de 23 de maio de 1978
  Revogado pelo [[Decreto nº 26.702, de 04 de fevereiro de 1987]] ... da responsabilidade penal, por requisição judicial, estabelecido pelo [[Decreto nº 9.867, de 03 de junho de 1977]], comprovou eficácia para a realizaçã
  5 KB (851 palavras) - 18h27min de 17 de março de 2015
• Lei Complementar nº 675, de 05 de junho de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o da Secretaria da Segurança Pública, instituídas pelo artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986]], ficam compostas de 6 (se
  17 KB (2 652 palavras) - 12h39min de 7 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 697, de 24 de novembro de 1992
  '''O VICE-GOVERNADOR EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  6 KB (882 palavras) - 14h43min de 9 de junho de 2015
• Decreto nº 57.443, de 19 de outubro de 2011
  ... SPDR nº 05, de 19 de outubro de 2011|Resolução Conjunta CC/SGP/SF/ SPDR-5, de 19 de outubro de 2011]]'' ...s atribuições legais e à vista do disposto no § 1º do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]],
  2 KB (322 palavras) - 16h52min de 21 de outubro de 2011
• Lei nº 3.788, de 14 de julho de 1983
  ...s integrantes dos Quadros Especiais de que trata o artigo 13 do[[ Decreto-lei de 18 de setembro de 1969]].'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  5 KB (724 palavras) - 16h52min de 20 de outubro de 2011
• Decreto Lei nº 92, de 06 de junho de 1969
  ''Acrescenta § 5º ao artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], e dá nova redação aos seus §§ 3� O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE.SÃO PAULO, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR, no
  3 KB (492 palavras) - 16h25min de 20 de outubro de 2011
• Lei nº 14.169, de 30 de junho de 2010
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...tar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], na conformidade do Anexo desta lei.
  6 KB (1 058 palavras) - 18h57min de 29 de julho de 2014
• Lei nº 11.456, de 9 de outubro de 2003
  ''Altera o artigo 26 do [[Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  3 KB (447 palavras) - 17h16min de 20 de outubro de 2011
• Lei nº 5.225, de 7 de julho de 1986
  ... integrantes dos Quadros Especiais de que trata o artigo 13 do [[Decreto - lei de 18 de setembro de 1969]] e dá outras providências.'' Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  5 KB (784 palavras) - 18h04min de 20 de outubro de 2011
• Decreto n° 55.561, de 12 de março de 2010
  ...ra fins de Gratificação por Acúmulo de Titularidade, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007]], para os integrantes da ...o, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 4º da [[Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007]],
  2 KB (369 palavras) - 12h45min de 28 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 1.150, de 20 de outubro de 2011
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...rada da Polícia Militar, com vencimento e vantagens integrais na forma da lei, o Oficial com 30 (trinta), ou mais, anos de serviço e que conte 5 (cinco)
  5 KB (818 palavras) - 13h27min de 8 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 418, de 24 de outubro de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''§ 1.º —''' A promoção prevista neste artigo far-se-á independente de vaga, interstício ou habilitação em cursos, ainda q
  4 KB (615 palavras) - 16h02min de 21 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 764, de 25 de novembro de 1994
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]], e a [[Lei Complementar nº 656, de 28 de junho de 1991]]'' Faço a saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  5 KB (739 palavras) - 19h10min de 25 de julho de 2019
• Lei nº 1.907, de 20 de dezembro de 1978
  ...nsões previstas no [[Decreto-lei nº 248, de 29 de maio de 1970|Decreto - lei nº 248, de 29 de maio de 1970]] e dá providências correlatas.'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  3 KB (464 palavras) - 14h58min de 14 de setembro de 2015
• Decreto nº 29.699, de 22 de fevereiro de 1989
  ''Fixa o valor da hora-aula aos Professores da Academia de Polícia, da Secretaria da Segurança P� ...encimentos Cargos em Comissão, prevista no inciso II, do artigo 6º, da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]], na seguinte conformidade:
  2 KB (379 palavras) - 14h04min de 9 de setembro de 2014
• Decreto nº 36.693, de 23 de abril de 1993
  ...lica, fará jus a honorários nos termos do inciso VIII do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. ...mplementar nº 712, de 12 de abril de 1993]]: (Percentuais alterado pelo [[Decreto nº 39.391, de 18 de outubro de 1994]]).
  4 KB (729 palavras) - 12h26min de 24 de outubro de 2011
• Decreto nº 41.239, de 22 de outubro de 1996
  revogado pelo [[Decreto nº 49.260, de 17 de dezembro de 2004]] ...s públicos pertencentes às classes de médicos, biologistas e cirurgiões-dentistas para atuarem como peritos no Instituto de Medicina Social e de Cri
  6 KB (878 palavras) - 14h58min de 18 de março de 2015
• Decreto nº 49.000, de 29 de setembro de 2004
  revogado pelo [[Decreto nº 49.260, de 17 de dezembro de 2004]] ...públicos per-tencentes às classes de médicos, biologistas e ci-rurgiões-dentistas para atuarem como peritos no Instituto de Medicina Social e de Cri
  2 KB (260 palavras) - 15h05min de 18 de março de 2015
• Decreto nº 49.260, de 17 de dezembro de 2004
  ...asses de médico, biologista, biólogo, biomédico, bioquímico, cirurgião-dentista, psicólogo, fonoaudiólogo, assistente social, enfermeiro, farmac� ...cadastramento de servidores pertencentes às classes de Médico, Cirurgião-Dentista, Enfermeiro e Agente Técnico de Assistência à Saúde, com forma�
  9 KB (1 615 palavras) - 17h39min de 18 de março de 2015
• Lei nº 6.470 de 15 de junho de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: '''Artigo 4º -''' Os servidores do FUMEST admitidos nos termos da [[Lei nº 1.309, de 29 de novembro de 1951]], (vetado) terão suas funções - at
  5 KB (792 palavras) - 13h53min de 15 de outubro de 2015
• Decreto nº 50.091, de 06 de outubro de 2005
  ''Dá nova redação ao artigo 4º do [[Decreto nº 49.260, de 17 de dezembro de 2004]], que dispõe sobre o cadastramento '''Artigo 1º''' - O artigo 4º do [[Decreto nº 49.260, de 17 de dezembro de 2004]], passa a vigorar com a seguinte red
  3 KB (432 palavras) - 19h58min de 24 de outubro de 2011
• Decreto nº 52.908, de 16 de abril de 2008
  [[Decreto n° 59.472, de 26 de agosto de 2013]] - Revoga o Decreto nº 52.908, de 2008 <S>''Altera a redação do artigo 4º do [[Decreto nº 49.260, de 17 de dezembro de 2004]], que dispõe sobre o cadastramento
  3 KB (439 palavras) - 18h34min de 13 de março de 2015
• Lei Complementar nº 112, de 15 de outubro de 1974
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 2º -''' O Agente Fiscal de Rendas sujeita-se à prestação de, no mínimo 44 (quarenta e quatro) horas, e no máximo
  31 KB (4 990 palavras) - 18h11min de 9 de abril de 2013
• Decreto nº 33.027, de 04 de março de 1991
  ...ZESP) fará jus a honorários nos termos do inciso VIII do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. ...Vencimentos Cargos em Comissão, prevista no inciso II, do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]]:
  5 KB (869 palavras) - 11h43min de 25 de outubro de 2011
• Decreto nº 33.122, de 14 de março de 1991
  ''Acrescenta parágrafos ao artigo 1º do [[Decreto nº 33.027, de 04 de março de 1991 ]]'' '''Artigo 1º''' - Ficam acrescentados ao artigo 1º do [[Decreto nº 33.027, de 04 de março de 1991 ]], os §§ 4º e 5º, na seguinte conf
  2 KB (287 palavras) - 11h48min de 25 de outubro de 2011
• Decreto nº 40.518, de 06 de dezembro de 1995
  ''Altera dispositivos do [[Decreto nº 36.691, de 23 de abril de 1993]], que dispõe sobre atribuição de hon '''Artigo 1º''' - Os dispositivos adiante mencionados, do [[Decreto nº 36.691, de 23 de abril de 1993]], passam a vigorar com a seguinte reda�
  2 KB (350 palavras) - 12h33min de 25 de outubro de 2011
• Decreto nº 52.659, de 23 de janeiro de 2008
  ...ositivo do [[Decreto nº 36.691, de 23 de abril de 1993]], alterado pelo [[Decreto nº 50.081, de 06 de outubro de 2005]], que dispõe sobre atribuição de h ...igo 1º do [[Decreto nº 36.691, de 23 de abril de 1993]], alterado pelo [[Decreto nº 50.081, de 06 de outubro de 2005]], passa a vigorar com a seguinte reda
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• Decreto nº 50.081, de 06 de outubro de 2005
  ''Dá nova redação ao § 1º do artigo 1º do [[Decreto nº 36.691, de 23 de abril de 1993]], que dispõe sobre atribuição de hon '''Artigo 1º''' - O § 1º do artigo 1º do [[Decreto nº 36.691, de 23 de abril de 1993]], passa a vigorar com a seguinte reda�
  2 KB (285 palavras) - 12h19min de 25 de outubro de 2011
• Decreto nº 53.881, de 23 de dezembro de 2008
  ''Dá nova redação ao § 1º do artigo 1º do [[Decreto nº 36.691, de 23 de abril de 1993]], que dispõe sobre atribuição de hon '''Artigo 1º '''- O § 1º do artigo 1º do [[Decreto nº 36.691, de 23 de abril de 1993]], passa a vigorar com a seguinte redaç
  2 KB (299 palavras) - 12h31min de 25 de outubro de 2011
• Decreto nº 37.742, de 27 de outubro de 1993
  ...rograma Permanente de Desenvolvimento Profissional do Servidor Público dar-se-á mediante a implementação de cursos, seminários, palestras, estágio '''Artigo 3º''' - Para a execução do Programa de que trata este decreto os Secretários de Estado e Dirigentes das Autarquias deverão indicar um r
  8 KB (1 365 palavras) - 13h21min de 26 de março de 2013
• Decreto nº 41.358, de 26 de novembro de 1996
  ''Altera o artigo 7.º do [[Decreto nº 37.742, de 27 de outubro de 1993]], que institui o Programa Permanente ... com a seguinte redação os incisos I, II e o "caput" do artigo 7.º do [[Decreto nº 37.742, de 27 de outubro de 1993]]:
  2 KB (347 palavras) - 17h58min de 15 de outubro de 2014
• Decreto nº 50.082, de 06 de outubro de 2005
  ''Dá nova redação ao artigo 7º do [[Decreto nº 37.742, de 27 de outubro de 1993]], que institui o "Programa Permanente '''Artigo 1º -''' O artigo 7º do [[Decreto nº 37.742, de 27 de outubro de 1993]], mantidos os seus parágrafos, passa
  2 KB (308 palavras) - 13h08min de 25 de outubro de 2011
• Decreto nº 53.880, de 23 de dezembro de 2008
  ''Dá nova redação ao artigo 7º do [[Decreto nº 37.742, de 27 de outubro de 1993]], que institui o “Programa Permanen '''Artigo 1º''' - O artigo 7º do [[Decreto nº 37.742, de 27 de outubro de 1993]], mantidos os seus parágrafos, passa
  2 KB (318 palavras) - 13h24min de 25 de outubro de 2011
• Decreto-Lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 112, de 15 de outubro de 1974]] 6. - exercício simultâneo de cargo ou função que, nos termos da lei, não constitua acumulação;
  22 KB (3 638 palavras) - 14h44min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 40.540, de 13 de dezembro de 1995
  ''Fixa o valor de honorários pagos a título de horas-aula ministradas na Academia Penitenciária, da Secretaria da Administraçã ... 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. (Redação dada pelo artigo 1º do [[Decreto nº 50.086, de 06 de outubro de 2005]])
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• Decreto nº 50.086, de 06 de outubro de 2005
  ...ezembro de 1995]], que fixa o valor de honorários pagos a título de horas-aula ministradas na então Academia Penitenciária, atual Escola de Administ '''Artigo 1º''' - Os dispositivos a seguir relacionados do [[Decreto nº 40.540, de 13 de dezembro de 1995]], passam a vigorar com a seguinte re
  3 KB (425 palavras) - 16h31min de 25 de outubro de 2011
• Decreto nº 53.878, de 23 de dezembro de 2008
  ...ezembro de 1995]], que fixa o valor de honorários pagos a título de horas-aula ministradas na Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Cam '''Artigo 1º''' - O artigo 1º do [[Decreto nº 40.540, de 13 de dezembro de 1995]], passa a vigorar com a seguinte red
  2 KB (374 palavras) - 16h29min de 25 de outubro de 2011
• Decreto nº 53.879, de 23 de dezembro de 2008
  ''Fixa o valor de honorários pagos a título de horas-aula ministradas na Casa da Solidariedade I - Campos Elíseos, do Fundo de S ...ulo, fará jus a honorários, nos termos do inciso VIII do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]].
  4 KB (698 palavras) - 17h17min de 25 de outubro de 2011
• Decreto nº 50.090, de 06 de outubro de 2005
  Revogado o Decreto nº 50.090/2005, pelo [[Decreto nº 53.879, de 23 de dezembro de 2008]] ...e junho de 2000]], que fixa o valor de honorários pagos a título de horas-aula ministradas na então Casa da Solidariedade, atual Casa da Solidariedad
  2 KB (370 palavras) - 19h37min de 10 de março de 2015
• Decreto nº 44.961, de 14 de junho de 2000
  Revogado o Decreto nº 44.961/2000, pelo [[Decreto nº 53.879, de 23 de dezembro de 2008]] <s>''Fixa o valor de honorários pagos a título de horas-aula ministradas na Casa da Solidariedade e na Estação Especial da Lapa, d
  5 KB (893 palavras) - 19h36min de 10 de março de 2015
• Lei n° 4.963, de 19 de novembro de 1958
  ...Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: a) 30 (trinta) da classe "Z-1"; e
  5 KB (800 palavras) - 17h25min de 25 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 238, de 17 de junho de 1980
  ''Suprime inciso e acrescenta parágrafo único ao artigo 15 da Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979.'' ...§ 1º e 3º do artigo 24 da Constituição do Estado, promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 1.151, de 25 de outubro de 2011
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...a [[Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.064, de 13 de novembro de 2008]], ficam estruturadas, pa
  25 KB (3 945 palavras) - 13h17min de 8 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 740, de 21 de dezembro de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...reclassificação, a ser os fixados nos seguintes Anexos que integram esta lei complementar:
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• Lei Complementar nº 1.152, de 25 de outubro de 2011
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...a [[Lei Complementar nº 492, de 23 de dezembro de 1986]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.063, de 13 de novembro de 2008]], fica estruturada, para
  28 KB (4 470 palavras) - 13h19min de 8 de julho de 2014
• Decreto nº 57.462, de 26 de outubro de 2011
  ...o de suas atribuições legais, com fundamento no § 1º do artigo 18 da [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]], '''Parágrafo único -''' A certificação ocupacional de que trata este decreto é aplicável aos integrantes da classe de Agente de Organização Escolar
  18 KB (2 959 palavras) - 18h45min de 2 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993
  ''Institui a Lei Orgânica do Ministério Público e dá outras providências.'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  319 KB (53 221 palavras) - 18h57min de 17 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992
  Revogada pela [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  16 KB (2 648 palavras) - 17h53min de 15 de abril de 2013
• Decreto nº 43.324, de 20 de julho de 1998
  ... suas atribuições legais, na conformidade do disposto no artigo 2º do [[Decreto nº. 36.202, de 9 de dezembro de 1992]], em face da Resolução nº 30, da ...ei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]] e pelo artigo 4º da [[Lei Complementar nº 830, de 15 de setembro de 1997]], as Unidades Policiais Ci
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• Decreto nº 44.452, de 25 de novembro de 1999
  ...mentar nº 696, de 18 de novembro de 1992]], alterado pelo artigo 4º da [[Lei Complementar nº 830, de 15 de setembro de 1997]], as Unidades Policiais Ci ...lho de 1998]], passam a vigorar com a seguinte redação: (Revogado pelo [[Decreto nº 44.853, de 26 de abril de 2000]])
  2 KB (399 palavras) - 13h36min de 31 de outubro de 2011
• Decreto nº 44.853, de 26 de abril de 2000
  ... suas atribuições legais, na conformidade do disposto no artigo 2º do [[Decreto nº 36.202, de 09 de dezembro de 1992]], e à vista da Resolução nº 5, d ...mentar nº 696, de 18 de novembro de 1992]], alterada pelo artigo 4º da [[Lei Complementar nº 830, de 15 de setembro de 1997]], aos integrantes da Polí
  11 KB (1 680 palavras) - 16h33min de 31 de outubro de 2011
• Decreto nº 46.047, de 24 de agosto de 2001
  ... suas atribuições legais, na conformidade do disposto no artigo 2º do [[Decreto nº 36.202, de 09 de dezembro de 1992]], e à vista da Resolução nº 9, d ...[Decreto nº 43.324, de 20 de julho de 1998]], com a redação dada pelo [[Decreto nº 44.853, de 26 de abril de 2000]], ficam reclassificadas como de Local I
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• Decreto nº 46.048, de 24 de agosto de 2001
  ... suas atribuições legais, na conformidade do disposto no artigo 2º do [[Decreto nº 36.202, de 09 de dezembro de 1992]], e à vista da Resolução nº 9, d ...[Decreto nº 43.324, de 20 de julho de 1998]], com a redação dada pelo[[ Decreto nº 44.853, de 26 de abril de 2000]], ficam reclassificadas como de Local I
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• Decreto nº 46.050, de 24 de agosto de 2001
  ... suas atribuições legais, na conformidade do disposto no artigo 2º do [[Decreto nº 36.202, de 09 de dezembro de 1992]], e à vista da Resolução nº 9, d ...[Decreto nº 43.324, de 20 de julho de 1998]], com a redação dada pelo [[Decreto nº 44.853, de 26 de abril de 2000]], ficam reclassificadas como de Local I
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• Decreto nº 46.051, de 24 de agosto de 2001
  ... suas atribuições legais, na conformidade do disposto no artigo 2º do [[Decreto nº 36.202, de 09 de dezembro de 1992]], e à vista da Resolução nº 9, d ...[Decreto nº 43.324, de 20 de julho de 1998]], com a redação dada pelo [[Decreto nº 44.853, de 26 de abril de 2000]], ficam reclassificadas como de Local I
  2 KB (332 palavras) - 17h18min de 31 de outubro de 2011
• Decreto nº 46.049, de 24 de agosto de 2001
  ... suas atribuições legais, na conformidade do disposto no artigo 2º do [[Decreto nº 36.202, de 9 de dezembro de 1992]], e à vista da Resolução nº 9, da ...[Decreto nº 43.324, de 20 de julho de 1998]], com a redação dada pelo [[Decreto nº 44.853, de 26 de abril de 2000]], ficam reclassificadas como de Local I
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• Decreto nº 36.202, de 09 de dezembro de 1992
  ...suas atribuições legais e na conformidade do disposto no artigo 2º da [[Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992]], ...fins de concessão do Adicional de Local de Exercício, instituído pela [[Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992]], aos integrantes das carr
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• Decreto nº 55.089, de 30 de novembro de 2009
  Nova redação dada pelo inciso I do artigo 1º do [[Decreto nº 58.799, de 26 de dezembro de 2012]]. ...se refere à [[Lei nº 1.890, de 18 de dezembro de 1978]], alterada pela [[Lei nº 3.988, de 26 de dezembro de 1983]], pensões parlamentares e pensões d
  5 KB (727 palavras) - 11h28min de 28 de dezembro de 2012
• Decreto nº 40.204, de 20 de julho de 1995
  ...suas atribuições legais e na conformidade do disposto no artigo 2º do [[Decreto nº 36.202, de 09 de dezembro de 1992]], e à vista da Resolução nº 44, ...fins de concessão do Adicional de Local de Exercício, instituído pela [[Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992]], aos integrantes das carr
  3 KB (402 palavras) - 13h08min de 1 de novembro de 2011
• Decreto nº 38.702, de 31 de maio de 1994
  ...uas atribuições legais, e na conformidade do disposto no artigo 2º do [[Decreto nº 36.202, de 09 de dezembro de 1992]], e à vista da Resolução nº 20, ...fins de concessão do Adicional de Local de Exercício, instituído pela [[Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992]], aos integrantes das carr
  3 KB (540 palavras) - 12h49min de 1 de novembro de 2011
• Decreto nº 41.181, de 24 de setembro de 1996
  ...uas atribuições legais e na conformidade do disposto no artigo 2.º do [[Decreto nº 36.202, de 09 de dezembro de 1992]], e à vista da Resolução nº 38, ...fins de concessão do Adicional de Local de Exercício, instituído pela [[Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992]], aos integrantes das carr
  3 KB (446 palavras) - 17h43min de 15 de outubro de 2014
• Lei Complementar nº 739, de 21 de dezembro de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...das pelo Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários instituído pela [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]].
  18 KB (2 758 palavras) - 13h17min de 3 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 718, de 14 de junho de 1993
  Faço saber a assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...blico do Estado de São Paulo, titulares de cargo ou ocupantes de funções-atividades expressamente indicados no anexo I e seus subanexos.
  50 KB (8 070 palavras) - 17h47min de 3 de julho de 2015
• Resolução SF nº 64, de 20 de setembro de 2011
  ...entado pela [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]], e no [[Decreto nº 56.182, de 10 de setembro de 2010]], ...tura organizacional da Secretaria da Fazenda, nos termos do artigo 10 da [[Lei Complementar n° 952, de 19 de dezembro de 2003]];
  9 KB (1 460 palavras) - 12h26min de 4 de novembro de 2011
• Lei nº 2.815, de 23 de abril de 1981
  ''Altera a redação de dispositivos do [[Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970]], e dá providências correlatas.'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  9 KB (1 498 palavras) - 12h17min de 1 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 304, de 28 de dezembro de 1982
  ''Lei Orgânica do Ministério Público.'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  140 KB (23 167 palavras) - 16h12min de 7 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 784, de 26 de dezembro de 1994
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.157 , de 02 de dezembro de 2011]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  6 KB (1 006 palavras) - 14h34min de 26 de julho de 2019
• Decreto nº 57.487, de 04 de novembro de 2011
  ...stação de serviço autônomo sob a forma de horas-aula, nos termos deste decreto. ...te sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], na seguinte conformida
  6 KB (1 036 palavras) - 17h43min de 18 de julho de 2016
• Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2008
  ...cimentos e salários dos servidores integrantes das classes regidas pela [[Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992 ]], e dá outras providências Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  11 KB (1 733 palavras) - 19h41min de 16 de janeiro de 2012
• Lei nº 333, de 08 de julho de 1974
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ..., para atender ao disposto no artigo 27 e seus parágrafos do [[decreto - lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970.]]
  10 KB (1 486 palavras) - 16h27min de 7 de novembro de 2011
• Decreto-lei Complementar nº 12, de 9 de março de 1970
  ''Lei Orgânica do Ministério Público.'' ...1º –''' O Ministério Público, incumbido de velar pela observância da lei e, de promover a defesa dos interesses da sociedade, é integrado pelos seg
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• Decreto nº 7.711, de 19 de março de 1976
  considerando o determinado no artigo 5º da [[Lei nº 10.430, de 16 de dezembro de 1971]], '''Artigo 1º''' - Poderão optar, nos termos do disposto no artigo 5º da [[Lei nº 10.430, de 16 de dezembro de 1971]], passando a fazer parte do Quadro d
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• Decreto nº 52.937, de 15 de maio de 1972
  '''Artigo 1º '''- A transferência prevista nos artigos 26 a 29 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] (Estatuto dos Funcionários Público '''Artigo 3º''' - A transferência será feita a pedido do funcionário "ex-officio", atendidos sempre a conveniência do serviço e os requisitos neces
  9 KB (1 465 palavras) - 21h08min de 26 de abril de 2012
• Decreto-lei nº 92, de 06 de junho de 1969
  ''Acrescenta § 5.º ao artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], e dá nova redação aos seus §§ 3. '''O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,''' EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR,
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• Lei Complementar nº 549, de 24 de junho de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 2.º —''' A série de classes de Contador compor-se-á de 330 (trezentos e trinta) cargos.
  14 KB (2 193 palavras) - 18h08min de 10 de novembro de 2011
• Resolução SS nº 118, de 09 de novembro de 2011
  ...inciso XIV, do artigo 23, do [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008|Decreto - 52.833, de 24 de março de 2008]], resolve: ... a que se refere o artigo 28, da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968|Lei - 10.168, de 10 de julho de 1968]], fica classificada na referência 04, da
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• Decreto nº 45.695, de 15 de dezembro de 1965
  (Revogado pelo artigo 59 da [Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008) ...odagem, designados para os serviços de operação e manutenção dos ferry-boats.''
  5 KB (716 palavras) - 12h06min de 3 de dezembro de 2014
• Decreto nº 36.203, de 09 de dezembro de 1992
  ...suas atribuições legais e na conformidade do disposto no artigo 2º da [[Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992]], ...fins de concessão do Adicional de Local de Exercício, instituído pela[[ Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992]], aos integrantes da séri
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• Decreto nº 43.143, de 02 de junho de 1998
  ...Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992]] e no artigo 2º do [[Decreto nº 36.203, de 09 de dezembro de 1992]], e à vista da manifestação da Se ... fins de concessão do Adicional de Local de Exercício, instituido pela [[Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992]], aos integrantes da séri
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• Decreto nº 45.061, de 13 de julho de 2000
  ...lo, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do disposto na [[Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992]], ...aio de 2000, o Centro de Detenção Provisória I de Osasco, criado pelo[[ Decreto nº 44.708, de 10 de fevereiro de 2000]].
  2 KB (315 palavras) - 19h12min de 17 de novembro de 2011
• Decreto nº 45.264, de 03 de outubro de 2000
  ...aulo, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do disposto na Lei Complementar n° 693, de 11 de novembro de 1992, ...ades do Sistema Penitenciário (USISP) adiante mencionadas, criadas pelo [[Decreto nº 44.708, de 10 de fevereiro de 2000]]:
  2 KB (363 palavras) - 17h31min de 11 de novembro de 2011
• Resolução nº 225, de 11 de novembro de 2011
  na alínea “b”, do inc. VI, do artigo 23 do [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008|Dec. 52.833/2008]] resolve: trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968|Lei 10.168, de 10 de julho de 1968]], ficam
  5 KB (810 palavras) - 11h10min de 16 de novembro de 2011
• Decreto nº 57.391, de 30 de setembro de 2011
  ...Os Centros de Progressão Penitenciária de que trata este decreto destinam-se ao cumprimento de penas privativas de liberdade, em regime semiaberto, po '''Artigo 3°''' - Os Centros de Progressão Penitenciária de que trata este decreto têm, cada um, a seguinte estrutura:
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• Decreto nº 45.730, de 29 de março de 2001
  ...ulo, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do disposto na[[Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992 ]], ...es do Sistema Penitenciá- rio (USISP) adiante mencionadas, criadas pelo [[Decreto n.º 44.708, de 10 de fevereiro de 2000]]:
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• Decreto nº 45.732, de 29 de março de 2001
  ...lo, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do disposto na [[Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992 ]], ...al, o Centro de Ressocialização de Bragança Paulista , de que trata o [[Decreto n.º 45.174, de 06 de setembro de 2000 ]].
  2 KB (322 palavras) - 16h12min de 22 de novembro de 2011
• Decreto nº 45.892, de 02 de julho de 2001
  ...lo, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do disposto na [[Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992 ]], ...fins de concessão do Adicional de Local de Exercício, instituído pela [[Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992 ]], aos integrantes da sér
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• Decreto nº 45.935, de 24 de julho de 2001
  ...lo, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do disposto na [[Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992 ]], ... n° 45.703, de 12 de março de 2001]], com alteração introduzida pelo [[Decreto n° 45.710, de 14 de março de 2001]].
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• Decreto n°42.371, de 21 de outubro de 1997
  '''Parágrafo único -''' O Presídio de Guarulhos destina-se, também, ao recolhimento de presos provisórios do sexo masculino. c) Núcleo de Infra-Estrutura;
  59 KB (9 350 palavras) - 17h56min de 29 de novembro de 2011
• Decreto nº 45.731, de 29 de março de 2001
  ...lo, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do disposto na [[Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992 ]], ...ades do Sistema Penitenciário (USISP) adiante mencionadas, criadas pelo [[Decreto n°42.371, de 21 de outubro de 1997]]:
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• Decreto nº 45.062, de 13 de julho de 2000
  ...lo, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do disposto na [[Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992]], ...2000, a Penitenciária de Martinópolis, classificada como de Local pelo [[Decreto nº 44.591, de 27 de dezembro de 1999]].
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• Decreto nº 46.624, de 21 de março de 2002
  ...suas atribuições legais e na conformidade do disposto no artigo 2º da [[Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992]], ...fins de concessão do Adicional de Local de Exercício, instituído pela [[Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992]], aos integrantes da séri
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• Decreto nº 37.637, de 08 de outubro de 1993.
  ...suas atribuições legais e na conformidade do disposto no artigo 2º da [[Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992]], ...fins de concessão do Adicional de Local de Exercício, instituído pela [[Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992]], aos integrantes da séri
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• Lei nº 92, de 27 de dezembro de 1972
  <s>''Dá nova redação a dispositivos do [[Decreto-lei nº 200, de 27 de fevereiro de 1970]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
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• Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970
  ...Estadual Centralizada ou Direta, obedecerá às normas do presente decreto-lei. ...ico —''' O desdobramento mencionado no presente artigo não constará da Lei Orçamentária e da Tabela Explicativa.
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• Decreto nº 44.708, de 10 de fevereiro de 2000
  ... na portaria, a entrada e saída de presos, veículos e volumes, estendendo-as aos servidores e visitas; ...pcionar os que se dirigem ao estabelecimento inclusive presos, acompanhando-os as unidades a que se destinam;
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• Decreto nº 50.501, de 31 de janeiro de 2006
  ...O, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 5º da [[Lei Complementar nº 987, de 06 de janeiro de 2006]], ...r de Enfermagem, na conformidade do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
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• Decreto nº 45.174, de 06 de setembro de 2000
  ...aulista, prevista no item 3 da alínea "b" do inciso III do artigo 10 do[[ Decreto n° 44.448, de 24 de novembro de 1999]], fica transferida, com seus bens m� '''Artigo 2.º -''' A Cadeia Pública de Bragança Paulista passa a denominar-se Centro de Ressocialização de Bragança Paulista, ficando integrada na e
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• Decreto n° 44.448, de 24 de novembro de 1999
  '''VIII -''' Delegacia Seccional de Polícia de Mogi-Guaçu; '''VII -''' Delegacia Seccional de Polícia de Mogi-Guaçu, de 1ª Classe, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais
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• Decreto nº 45.702, de 12 de março de 2001
  [[Decreto nº 47.091, de 16 de setembro de 2002]], REVOGA o Decreto nº 45.702, de 2001 ...o artigo 96 e Subanexo 42 do Anexo a que se refere o artigo 95, todos do [[Decreto nº 43.277, de 03 de julho de 1998]], fica extinta.
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• Decreto nº 45.506, de 1.º de dezembro de 2000
  ...9, de 23 de setembro de 1991]], alterado pelo inciso I do artigo 4.º do [[Decreto nº 44.260, de 17 de setembro de 1999]], fica transferida, com seus bens m� '''Artigo 2.º -''' A Cadeia Pública 7 passa a denominar-se Centro de Detenção Provisória de Santo André, ficando integrado na es
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• Decreto nº 24.789, de 26 de fevereiro de 1986
  ...O,''' Governador do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], e diante das exposições de motivos ...ia Pública do Hipódromo, o Presídio do Hipódromo, passando a subordinar-se diretamente ao Coordenador dos Estabelecimentos penitenciários do Estad
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• Decreto nº 27.590, de 13 de novembro de 1987
  ...ulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], e diante da exposição de motivos d '''Artigo 2º –''' A Casa de Detenção de Presidente Prudente destina-se à custódia de réus que estejam respondendo a processo perante a Justi�
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• Decreto Nº 13.412, de 13 de março de 1979
  ...', usando de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da[[ Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]]. ...ecimentos Penitenciários do Estado fica organizada nos termos do presente decreto.
  146 KB (24 465 palavras) - 17h36min de 25 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 318, de 11 de março de 1983
  ... de outubro de 1968]], da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]], da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá outras providências' ... 1.º e 3.º do artigo 24 da Constituição do Estado, promulgo a seguinte lei complementar:
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• Decreto n° 45.703, de 12 de março de 2001
  ...do com o Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, destina-se a prestar assistência integral á saúde dos presos sentenciados e dos p ...licar procedimentos propedêuticos e terapêuticos específicos, utilizando-se da estrutura de saúde do Sistema Único de Saúde do Estado de São Paul
  38 KB (6 076 palavras) - 19h15min de 28 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 842, de 24 de março de 1998
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...or Técnico de Departamento e Diretor Técnico de Divisão, regidos pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], que estejam no comando de U
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• Decreto nº 20.940, de 12 de junho de 1983
  ...rocesso de concessão do “pro labore” instituído pelo artigo 28, da[[ Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], e dá providências correlatas.'' ...no inciso XXV do artigo 34 da Constituição do Estado e no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], e Considerando que o princípio da d
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• Decreto n° 44.591, de 27 de dezembro de 1999
  ...lo, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do disposto na [[Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992]], ... Penitenciário (USISP), adiante mencionadas, criadas e organizadas pelo[[ Decreto nº 43.371, de 21 de outubro de 1997]]:
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• Decreto n° 44.848, de 25 de abril de 2000
  ...lo, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do disposto na [[Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992]], ...fins de concessão do Adicional de Local de Exercício, instituído pela[[ Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992]], aos integrantes da séri
  4 KB (612 palavras) - 13h49min de 30 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 152, de 31 de março de 1977
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...de 1975]], ficam alteados de acordo com os Anexos I e II que integram esta lei complementar.
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• Lei Complementar nº 751, de 27 de abril de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...missão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]];
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• Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011
  ...cimentos e salários dos servidores integrantes das classes regidas pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], institui o Prêmio de Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  17 KB (2 815 palavras) - 17h59min de 28 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011
  eu promulgo a seguinte lei complementar: ...gos e ocupantes de funções-atividades indicados nos Anexos I a III desta lei complementar.
  88 KB (14 373 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
• Resolução SMA nº 68, de 02 de dezembro de 2011
  ...3 do [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008|Decreto 52.833, de 24-03-2008]], ...pelo [[Decreto nº 54.653, de 07 de agosto de 2009|Decreto 54.653, de 07-08-2009]]:
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• Decreto nº 39.879, 29 de dezembro de 1994
  ...e suas atribuições legais, e com fundamento no § 2º do artigo 7º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]], ... da Gratificação de Difícil Atendimento, de que trata o artigo 7º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]], as Comarcas de Barueri, Cot
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• Lei n°10.261, de 28 de outubro de 1968
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: '''Artigo 1º —''' Esta lei institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado.
  117 KB (19 386 palavras) - 14h06min de 6 de dezembro de 2011
• Decreto nº 7.639, de 27 de fevereiro de 1976
  ...A, fica classificado no Grupo "B", de acordo com o artigo 1º do[[ Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...ze por cento) do valor da referência "20" da escala criada pelo [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].
  2 KB (329 palavras) - 16h32min de 7 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 681, de 22 de junho de 1992
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004]]. Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  14 KB (2 308 palavras) - 17h53min de 3 de julho de 2019
• Decreto nº 8.102, de 24 de junho de 1976
  ...ESQ, fica classificado no Grupo D, de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...co por cento) do valor da referência "20" da escala criada pelo [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].
  2 KB (316 palavras) - 16h44min de 7 de dezembro de 2011
• Decreto nº 8.659, de 27 de setembro de 1976
  ...), fica classificada no Grupo "A", de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...nze por cento) do valor da referência 20, da escala criada pelo [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].
  2 KB (367 palavras) - 16h58min de 7 de dezembro de 2011
• Decreto nº 9.539, de 28 de fevereiro de 1977
  ...ificados na seguinte conformidade, de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. Inciso I do artigo 1º (Revogado pelo [[Decreto nº 9.961, de 06 de julho de 1977]])
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• Decreto nº 10.252, de 30 de agosto de 1977
  Revogado pelo [[Decreto nº 43.045, de 23 de abril de 1998]] ... ficam classificadas no Grupo "D", de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]].
  2 KB (361 palavras) - 19h11min de 23 de outubro de 2014
• Decreto nº 22.106, de 18 de abril de 1984
  ... fica classificada no Grupo “C”, de acordo com o artigo 1.º [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969 ]]. ...o padrão 1-A, da Tabela I, da Escala de Vencimentos 1, instituída pela [[Lei Complementar nº 247, de 6 de abril de 1981]].
  2 KB (308 palavras) - 18h34min de 7 de dezembro de 2011
• Decreto nº 25.322, de 03 de junho de 1986
  ...m classificados no Grupo “B”, de acordo com o artigo 1.º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ... do padrão 1-A da Tabela I da Escala de Vencimentos 1, instituída pela [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]].
  2 KB (363 palavras) - 19h00min de 7 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 509, de 27 de abril de 1987
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...bril de 1981]], passa a ser feito com base no valor fixado para o padrão 1-A da Tabela I da Escala de Vencimentos 4, à razão de 14%, 11,20%, 7,70% e
  2 KB (285 palavras) - 14h12min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 27.390, de 23 de setembro de 1987
  ...ica reclassificado no Grupo "A'', especificado no artigo 1.º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...o padrão 1-A, da Tabela I, da Escala de Vencimentos 4. instituída pela [[Lei Complementar nº 247, de 6 de abril de 1981]].
  2 KB (296 palavras) - 19h08min de 7 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 592, de 29 de dezembro de 1988
  Revogado pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (389 palavras) - 18h15min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 758, de 25 de julho de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... de Vencimentos - Comissão, instituída pelo inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]]:
  8 KB (1 251 palavras) - 18h29min de 25 de julho de 2019
• Decreto nº 40.254, de 01 de agosto de 1995
  ...]], fica classificado no Grupo "A", de que trata o artigo 1º do[[ Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. '''Artigo 3º -''' As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigen
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• Decreto nº 43.045, de 23 de abril de 1998
  ''Reclassifica o Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-SP, e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIs, para efe ... para efeito de arbitramento da gratificação a que se refere o[[ Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]]:
  3 KB (482 palavras) - 16h55min de 8 de dezembro de 2011
• Decreto nº 51.406, de 21 de dezembro de 2006
  ... para efeito de arbitramento da gratificação a que se refere o [[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]]. ... 11, da Escala de Vencimentos-Comissão, a que se refere o artigo 9º da[[ Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]].
  2 KB (336 palavras) - 17h15min de 8 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 1.040, de 26 de março de 2008
  ''Altera o [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]].'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (294 palavras) - 17h22min de 8 de dezembro de 2011
• Decreto-Lei nº 152, de 18 de setembro de 1969
  ...§ 1.º do artigo 2.º do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968], ...a administração centralizada e autárquica do Estado será arbitrada por decreto, mediante proposta do Conselho Estadual e Política Salarial.
  3 KB (400 palavras) - 14h45min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970
  ''Altera a redação de dispositivos do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]].'' ...o § 1º do artigo 2º, do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968],
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• Decreto-lei nº 171, de 22 de dezembro de 1969
  ... o § 1º do artigo 2º do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968], ... 6º do [[Decreto-lei nº 100, de 18 de junho de 1969]] e 2º do [[Decreto-lei nº 127, de 16 de julho de 1969]], continuarão a perceber, provisoriamente
  3 KB (410 palavras) - 16h43min de 12 de dezembro de 2011
• Lei Complementar n° 138, de 25 de maio de 1976
  ''Dá nova redação ao artigo 13 e seus parágrafos do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  4 KB (543 palavras) - 16h58min de 12 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 30, de 14 de dezembro de 1970
  ''Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 14 do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  3 KB (351 palavras) - 12h54min de 7 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar n° 110, de 1º de outubro de 1974
  ''Altera a redação do inciso II, do artigo 15, do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (479 palavras) - 17h31min de 12 de dezembro de 2011
• Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970
  ...o §1.º do artigo 2.º do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968], ...io, sede e foro na cidade de São Paulo, reger-se-á pelo presente decreto-lei.
  15 KB (2 325 palavras) - 11h50min de 27 de novembro de 2015
• Módulo 1: Administração Pública e Sistema de Administração de Pessoal
  [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]] [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008]]
  377 B (48 palavras) - 20h34min de 14 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 853, de 23 de dezembro de 1998
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: <s>'''Artigo 1º. -''' Fica criada, com fundamento no artigo 10 da [[Lei Complementar Nº 815, de 30 de julho de 1996]], a Agência Metropolitana da
  14 KB (2 169 palavras) - 13h34min de 3 de agosto de 2015
• Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009
  ''Regulamenta a [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009]], que dispõe sobre a contr ...'', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 26 da [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009]],
  19 KB (3 066 palavras) - 12h16min de 4 de outubro de 2018
• Instrução Normativa UCRH nº 02, de 21 de setembro de 2009
  ...andidatos visando à contratação por tempo determinado, de que trata a [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009]], expede a presente instru� '''I -''' Os processos seletivos simplificados, de que trata a [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009]], no âmbito da Administra�
  6 KB (967 palavras) - 16h23min de 26 de dezembro de 2011
• Módulo 10 - Remuneração Variável
  * [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]] * [[Lei Complementar nº 831, de 1º de outubro de 1997]]
  3 KB (407 palavras) - 18h32min de 26 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 1.162, de 26 de dezembro de 2011
  ''Dispõe sobre reestruturação das carreiras e classes da [[Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008]], e dá providências Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  21 KB (3 310 palavras) - 19h48min de 4 de maio de 2015
• Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004
  Artigo 5º das disposições transitórias da [[Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007]] Não mais se aplicam à Não mais se aplica aos servidores da área meio - artigo 45 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
  34 KB (5 533 palavras) - 13h36min de 6 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ecorrência de reclassificação, são os fixados nos Anexos I a XV desta lei complementar, na seguinte conformidade:
  70 KB (11 544 palavras) - 18h14min de 11 de fevereiro de 2020
• Lei nº 14.016, de 12 de abril de 2010
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...as Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado a que se refere a [[Lei nº 10.393, de 16 de dezembro de 1970]].
  42 KB (6 969 palavras) - 13h47min de 16 de abril de 2019
• Lei nº 10.393, de 16 de dezembro de 1970
  ... artigo 24 da constituição do Estado (Emenda nº 2), promulgo a seguinte lei: ...eiramente autônoma, com patrimônio próprio, passado a reger-se por esta lei.</s>
  69 KB (11 465 palavras) - 13h44min de 16 de abril de 2019
• Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: <s>'''Artigo 1º —''' Ficam instituídos na forma desta lei complementar, para os servidores por ela identificados, Plano de Cargos, Ve
  110 KB (17 872 palavras) - 18h33min de 30 de setembro de 2021
• Prêmio de Incentivo à Qualidade Previdenciária - PIQPREV
  O empregado abrangido pelo artigo 5° desta lei complementar não perderá o direito á percepção do PIQPREV quando se af *[[Lei Complementar nº 1.162, de 26 de dezembro de 2011 ]] (Vigência: 01/08/2011
  2 KB (251 palavras) - 20h49min de 4 de maio de 2015
• Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI
  Revogada conforme artigo 85 da [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]] vigente até 31/05/22 ...ão, licença-saúde ou licença-prêmio de até 30(trinta) dias e licença-paternidade;
  3 KB (440 palavras) - 14h37min de 9 de maio de 2022
• Resolução SAP nº 04, de 06 de janeiro de 2012
  ...igo 2º da [[Resolução SAP nº 87, de 1ºde junho de 2007|Resolução SAP-87, de 1º/06/2007]], que “Aplica aos integrantes da classe ...[Resolução SAP nº 02,de 10 de janeiro de 1996|Resolução SAP-2,de 10-01-1996]], alterada pela
  2 KB (346 palavras) - 11h33min de 9 de janeiro de 2012
• Resolução SAP nº 05, de 06 de janeiro de 2012
  ...nto ao disposto no art. 3º da [[Lei nº 13.919, de 22 de dezembro de 2009|Lei 13.919/2009]], resolve: pela [[Lei nº 13.919, de 22 de dezembro de 2009|Lei 13.919/2009]], nas unidades do Centro de Detenção
  3 KB (547 palavras) - 11h33min de 9 de janeiro de 2012
• Decreto nº 55.078, de 25 de novembro de 2009
  ...as no Ciclo II do Ensino Fundamental, observado o disposto no artigo 37 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997. Artigo 2º - De acordo com o disposto no artigo 10 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de
  10 KB (1 728 palavras) - 16h49min de 20 de agosto de 2013
• Resolução SE nº 88, de 29 de dezembro de 2011
  [[Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008|Decreto 53.037, de 28-05-2008]], com alterações dadas pelo [[Decreto nº 53.161, de 24 de junho de 2008|Decreto 53.161, de 24-06-2008]], e pelo
  18 KB (3 012 palavras) - 17h14min de 9 de janeiro de 2012
• Resolução SE nº 89, de 29 de dezembro de 2011
  o artigo 45 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985|Lei Complementar 444/1985]], bem como as disposições ...ntar 1.093/2009]], da [[Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009|Lei Complementar 1.094/2009]], do
  48 KB (8 084 palavras) - 09h41min de 10 de janeiro de 2012
• Gratificação de Preceptoria - GP
  ...édica Específica, a que se referem os incisos III e VI do artigo 13 da[[ Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]]; ... ou doença profissional, doação de sangue e serviços obrigatórios por lei.
  2 KB (333 palavras) - 18h29min de 19 de abril de 2022
• Gratificação Especial de Suporte á Saúde - GESS
  ...Secretarias e Autarquias que estiverem ou vierem a ser integradas mediante decreto, ao SUS/SP. ...exo XI da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], aplica-se também, nas mesmas bases e condições, aos servidores afastados junto a
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• Gratificação pelo Desempenho e Apoio à Atividade Pericias e de Assistência à Saúde – GDAPAS
  ...m exercício em unidades que estiverem ou vierem a ser integradas mediante decreto, no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo – SUS/SP, pertencent *[[Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994]];
  4 KB (674 palavras) - 20h06min de 23 de janeiro de 2024
• Instrução CGRH nº 01, de 10 de janeiro de 2012
  ...erações dadas pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010|Lei Complementar Nº 1.123/2010]]. ...conforme dispõe o artigo 52 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968|Lei Nº 10.261/68]].
  8 KB (1 273 palavras) - 14h57min de 4 de março de 2013
• Lei n° 8.322, de 22 de junho de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...antes da carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2.º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]].
  23 KB (3 613 palavras) - 14h03min de 12 de janeiro de 2012
• Lei Complementar n° 699, de 15 de dezembro de 1992
  ''Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos d Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  17 KB (2 632 palavras) - 16h31min de 13 de janeiro de 2012
• Decreto nº 35.200, de 26 de junho de 1992
  '''Artigo 2.º -''' Para os fins deste decreto, considera-se: I – servidor: o titular de cargo ou o ocupante de função-atividade da administração direta e das autarquias do Estado;
  6 KB (1 011 palavras) - 13h13min de 22 de maio de 2014
• Decreto nº 5.614, de 13 de fevereiro de 1975.
  ''Regulamenta o artigo 239 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] (Estatuto dos Funcionários Público '''Artigo 1º -''' O direito de petição de que trata o artigo 239 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], será exercido por meio de pedidos
  6 KB (982 palavras) - 12h08min de 25 de julho de 2014
• Decreto nº 40.260, de 09 de agosto de 1995
  ...I do artigo 241 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], sujeitando-se o servidor às penalidades previstas na legislação vigente. ...ento irregular de natureza grave, previsto no inciso II do artigo 256 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], ceder ou emprestar o CIF a terceiro
  4 KB (596 palavras) - 13h13min de 17 de janeiro de 2012
• Plantão Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011
  ...tões, bem como os demais que se fizerem necessários, serão definidos em decreto a ser editado mediante proposta da Secretaria da Saúde. *[[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]] (vigência 01/07/11)
  3 KB (402 palavras) - 18h43min de 20 de abril de 2022
• Decreto nº 39.931, de 30 de janeiro de 1995
  [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], §1º - O disposto no "caput" deste artigo aplica-se, inclusive, à situação do docente que rege classe ou ministra aula, a
  6 KB (964 palavras) - 19h52min de 25 de fevereiro de 2015
• Resolução SAP nº 17, de 20 de janeiro de 2012
  o disposto no art 3º do [[Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012|Dec 57.741/2012]], resolve: arts 18, inc II e 20 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 |LC 1.157/2011]], conform
  4 KB (657 palavras) - 11h59min de 23 de janeiro de 2012
• Decreto n° 57.741, de 18 de janeiro de 2012
  ...de - GESS, previstas respectivamente nos incisos I e II do artigo 18 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]]. ...2º -''' A concessão das Gratificações de que tratam o artigo 1º deste decreto será por meio de portaria do Dirigente do Órgão Subsetorial de Recursos
  14 KB (2 244 palavras) - 12h51min de 28 de outubro de 2015
• Decreto nº 23.658, de 11 de julho de 1985
  ...ixadas na forma prevista nos Anexos I a V que fazem parte integrante deste decreto. ...a Justiça, observadas as condições e exigências estabelecidas por este decreto.
  6 KB (1 026 palavras) - 14h08min de 26 de janeiro de 2012
• Decreto nº 21.347, de 08 de setembro de 1983
  '''Revogado pelo art°8 do [[Decreto nº 23.658, de 11 de julho de 1985 ]] - Vigência: 12/07/1985 ...o padrão 11-A, da Tabela I da Escala de Vencimentos 4, instituída pela [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]].
  2 KB (274 palavras) - 16h11min de 26 de janeiro de 2012
• Lei Complementar nº 946, de 23 de setembro de 2003
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ias para o planejamento metropolitano, especialmente as de natureza físico-territorial, demográfica, financeira, urbanística, social, cultural e ambi
  12 KB (1 912 palavras) - 12h52min de 27 de janeiro de 2012
• Lei Complementar nº 870, de 19 de junho de 2000
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreto e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...igo 153, "caput", da Constituição Estadual, bem como no artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 760, de 19 de agosto de 1994 ]].
  18 KB (2 804 palavras) - 12h53min de 7 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 192, de 12 de setembro de 1978
  ...os incisos I e II do artigo 59 das Disposições Transitórias, todos da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá providência correlata Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  7 KB (1 108 palavras) - 17h25min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 275, de 28 de abril de 1982
  ...referem os artigos 4.º, 5.º e 6.º. das disposições Transitórias da[[ Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981]] e dá providências correlat ... 1.º e 3.º do artigo 24 da Constituição do Estado, promulgo a seguinte Lei Complementar:
  6 KB (899 palavras) - 17h24min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 307, de 07 de fevereiro de 1983
  ... se referem os artigos 4º, 5º e 6º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981]], e dá providências correla Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  8 KB (1 235 palavras) - 17h24min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 323, de 14 de julho de 1983
  ... referem os artigos 4.º, 5.º e 6.º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981]], e dá providências correla Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  7 KB (1 139 palavras) - 20h10min de 30 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 340, de 28 de dezembro de 1983
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ores das Escalas de Vencimentos a que se referem os artigos 1º a 4º da [[Lei Complementar nº 323, de 14 de julho de 1983]], aplicáveis aos funcionári
  9 KB (1 361 palavras) - 16h55min de 30 de janeiro de 2012
• Decreto nº 58.023, de 03 de maio de 2012
  ''Fixa o valor do [[auxílio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]'' ...ribuições legais, com fundamento no parágrafo único do artigo 1º da [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]],
  1 KB (212 palavras) - 13h06min de 23 de janeiro de 2019
• Decreto nº 55.513, de 1º de março de 2010
  ''Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, o artigo 169 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] - Estatuto dos Funcionários Públic ...esse para o serviço público, nas bases e condições estabelecidas neste decreto.
  7 KB (1 142 palavras) - 12h49min de 28 de outubro de 2015
• Decreto n° 57.761, de 31 de janeiro de 2012
  ...zembro de 2011]], passam a ser estabelecidos de acordo com os Anexos deste decreto, na seguinte conformidade: ...rangem, ainda, as classes de Engenheiro e de Arquiteto instituídas pela [[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988]].
  5 KB (746 palavras) - 13h06min de 1 de fevereiro de 2012
• Decreto nº 55.829, de 17 de maio de 2010
  '''Revogado pelo at°6 do[[ Decreto n° 57.761, de 31 de janeiro de 2012]] – Vigência: 01/02/2012''' ...embro de 2008 ]], passam a ser estabelecidos de acordo com os Anexos deste decreto, na seguinte conformidade:
  5 KB (751 palavras) - 13h24min de 1 de fevereiro de 2012
• Decreto nº 53.225, de 10 de julho de 2008
  '''Revogado pelo art°6 do[[Decreto nº 55.829, de 17 de maio de 2010 ]] - Vigência: 18.05.2010''' ...lementar n° 674, de 08 de abril de 1992 ]], e no § 1º do artigo 38 da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]],
  11 KB (1 701 palavras) - 13h41min de 1 de fevereiro de 2012
• Decreto nº 51.677, de 20 de março de 2007
  '''Revogado pelo art°6 do [[Decreto nº 53.225, de 10 de julho de 2008 ]] - Vigência: 11.07.2008''' ...lementar n° 674, de 08 de abril de 1992]] , e no § 1º do artigo 38 da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]],
  12 KB (1 800 palavras) - 14h09min de 1 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 353, de 27 de junho de 1984
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o de 1983 ]], como as alterações efetuadas nos termos do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 340, de 28 de dezembro de 1983]], aplicáveis aos funcion�
  10 KB (1 527 palavras) - 16h39min de 1 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 435, de 23 de dezembro de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ustados na conformidade dos Anexos 1 a 13 que fazem parte integrante desta lei complementar.
  9 KB (1 357 palavras) - 16h30min de 3 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 510, de 04 de maio de 1987
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ho de 1983]], com as alterações efetuadas nos termos do artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 453, de 30 de abril de 1986]], aplicáveis aos funcionári
  11 KB (1 682 palavras) - 12h50min de 7 de fevereiro de 2012
• Sistema de Administração de Pessoal
  ...mplementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]. A partir de 13/5/1978, iniciou-se uma nova fase na administração pública em relação aos servidores pú ...tos da Evolução Funcional e da Mobilidade Funcional, instituídos pela [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], representam mudanças que o
  5 KB (873 palavras) - 13h19min de 29 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 544, de 24 de junho de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...m as alterações decorrentes da aplicação do disposto no artigo 25 da [[Lei Complementar nº 467, de 02 de julho de 1986]], aplicáveis aos funcionári
  18 KB (2 790 palavras) - 16h46min de 6 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 576, de 24 de novembro de 1988
  Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ustados na conformidade dos Anexos I a IV que fazem parte integrante desta lei complementar.
  17 KB (2 582 palavras) - 17h00min de 7 de fevereiro de 2012
• Decreto nº 54.556, de 16 de julho de 2009
  ...] e os requisitos para o provimento de cargos previstos no artigo 8º da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]]. '''Artigo 2º''' - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
  2 KB (347 palavras) - 01h51min de 9 de maio de 2012
• Lei Complementar nº 581, de 20 de dezembro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... fica reajustada na conformidade do Anexo I que faz parte integrante desta lei complementar.
  15 KB (2 260 palavras) - 17h46min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 588, de 21 de dezembro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...'' Os valores da Escala de Vencimentos 5, instituída pelo artigo 1º da[[ lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na seguin
  25 KB (3 935 palavras) - 17h44min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 603, de 19 de maio de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na conformidade do Anexo I desta lei complementar.
  15 KB (2 348 palavras) - 17h47min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 604, de 22 de maio de 1989
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar; ... 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na conformidade do anexo I desta lei complementar.
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• Lei Complementar nº 609, de 1º de junho de 1989
  '''O VICE-GOVERNADOR, em exercício no cargo de Governador do Estado de São Paulo:''' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  13 KB (2 030 palavras) - 17h22min de 4 de março de 2013
• Decreto nº 57.780, de 10 de fevereiro de 2012
  ...enho Individual]] aos servidores integrantes das classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], e dá providências co ...enho Individual]] aos servidores integrantes das classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
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• Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012
  ... dezembro de 2011]], aos servidores integrantes das classes regidas pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]]'' ...s de concessão do Prêmio de Desempenho Individual - PDI de que trata a [[Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011]].
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• Decreto nº 57.782, de 10 de fevereiro de 2012
  ...os à progressão aos servidores integrantes das classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]]'' ...tar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], com nova redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]],
  14 KB (2 264 palavras) - 13h01min de 20 de junho de 2014
• Decreto nº 21.872, de 06 de janeiro de 1984
  ...s em caráter efetivo e processos seletivos para preenchimento de funções-atividades de natureza permanente'' '''Artigo 3.º –''' Cada concurso público reger-se-á por Instruções Especiais a serem elaboradas pelos órgãos setoriais
  10 KB (1 573 palavras) - 13h41min de 16 de maio de 2014
• Resolução SGP nº 07, de 03 de fevereiro de 2012
  Considerando as disposições contidas nos artigos 41 e 75 do Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988; ...i complementar, em elaboração, para alteração dos artigos 191 e 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, a permitir, em determinados casos, an
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• Decreto n° 57.785, de 10 de fevereiro de 2012
  ...ial da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo - SP-PREVCOM, institui o correspondente quadro de pessoal e dá providências cor ...nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011]] , consubstanciado no Anexo I deste decreto.
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• Decreto nº 42.830, de 22 de janeiro de 1998
  Revogado pelo [[Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012]]. [[Lei Complementar nº 839, de 31 de dezembro de 1997]],
  6 KB (973 palavras) - 20h55min de 21 de julho de 2012
• Decreto nº 43.046, de 22 de abril de 1998
  ...ro de 1990] (LOS) e na [[Lei Complementar nº 791, de 09 de março de 1995|Lei Complementar Estadual nº 791, de 9 de março de 1995]] (Código Estadual d ...a, representando o Estado, celebrar convênios com a União, outros Estados-membros, Municípios, entidades públicas e entidades privadas nacionais, se
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• Decreto n° 57.827, de 1° de março de 2012
  ...radoria Geral do Estado é instituição de natureza permanente, competindo-lhe exercer a advocacia do Estado, inclusive a consultiva, e o assessorament ...ia que define seu campo de atuação, entre outras atividades previstas em lei, regulamento ou ato do Procurador Geral do Estado:
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• Decreto n° 57.865, de 13 de março de 2012
  ...de Preceptoria - GP, a que se referem os artigos 18, inciso III, e 22 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]].'' ...lo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 23 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]],
  6 KB (969 palavras) - 12h45min de 14 de março de 2012
• Decreto n° 57.871, de 14 de março de 2012
  ''Altera o [[Decreto nº 56.698, de 28 de janeiro de 2011]], que reorganiza os serviços adminis '''Artigo 1º -''' Os dispositivos adiante relacionados do [[Decreto nº 56.698, de 28 de janeiro de 2011]], passam a vigorar com a seguinte red
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• Instrução UCRH nº 02, de 15 de março de 2012
  ...ia de Gestão Pública, nos termos do parágrafo único do artigo 8º do [[Decreto nº 57.780, de 10 de fevereiro de 2012]], expede a seguinte instrução: ...o da Avaliação de Desempenho Individual aos servidores abrangidos pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], ficam definidos de aco
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• Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 19 de março de 2012
  [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008]], aos servidores das Secretarias da O Secretário-Chefe da Casa Civil e o Secretário de Gestão
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• Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 19 de março de 2012 - Bonificação por Resultados
  [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008]], aos servidores da São Paulo ...C/SGP nº 04, de 10 de junho de 2011|Resolução Conjunta CC/SGP-4, de 10-6-2011]]''
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• Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012
  ...es abrangidas pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011|Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011]]'' ...to no artigo 39 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011|Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011]], Decreta:
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• Decreto nº 57.883, de 19 de março de 2012
  abrangidas pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011|Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011]], 43 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011|Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011]],
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• Decreto nº 42.827, de 21 de janeiro de 1998
  ...nº 661, de 11 de julho de 1991]], com as alterações introduzidas pela [[Lei Complementar nº 759, de 25 de julho de 1994]] e dá outras providências'' ...nº 661, de 11 de julho de 1991]], com a redação que lhe foi dada pela [[Lei Complementar nº 759, de 25 de julho de 1994]], e à vista da manifestaçã
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• Resolução SE nº 37, de 30 de março de 2012
  ...r nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar nº 1.078, de 17-12-2008]], e do artigo 2º do [[Decreto nº 56.125, de 23 de agosto de 2010|Decreto nº 56.125, de 23-08-2010]], exarado à fl. ... do processo
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• Resolução SS nº 39, de 05 de abril de 2012
  ...nciso III, e 22 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011|Lei Complementar - 1.157, de 2 de dezembro de 2011]], e dá providências.'' considerando o disposto no [[Decreto nº 57.865, de 13 de março de 2012|Decreto - 57.865, de 13 de março de 2012]], resolve:
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• Decreto nº 57.986, de 19 de abril de 2012
  ...suas atribuições legais e em atenção ao disposto no Código Eleitoral, Lei federal nº 4.737, de 15 de julho de 1965, ...eira e sábado, em primeiro turno, e dias 26 e 27 de outubro de 2012, sexta-feira e sábado, em segundo turno, se houver, para montagem das seções, or
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• Decreto nº 57.970, de 12 de abril de 2012
  ''Dispõe sobre a aplicação do artigo 111-A da da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp135.htm Lei Complementar federal nº 135, de 4 de junho de 2010], voltada à preservaç
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• Avaliação de Desempenho Individual - Área Administrativa
  ...mpenho Individual aos servidores integrantes das classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]]. Nos termos do parágrafo único do artigo 8º deste decreto, a Unidade Central de Recursos Humanos, da Secretaria de Gestão Pública,
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• Manual de Avaliação de Desempenho Individual - Administrativos
  ...]], a entenderem a Avaliação de Desempenho Individual instituída pelo [[Decreto nº 57.780, de 10 de fevereiro de 2012]]. Foi elaborado tendo por referênc ...mpenho Individual aos servidores integrantes das classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
  20 KB (3 262 palavras) - 01h13min de 6 de setembro de 2012
• Concurso Público
  ...ConstituicaoCompilado.htm Constituição Federal]" (MEIRELLES, 2010, p. 461-462). * [[Decreto nº 60.449, de 15 de maio de 2014]]
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• Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986
  ''Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  110 KB (18 023 palavras) - 14h16min de 31 de março de 2015
• Decreto nº 4.633, de 1º de outubro de 1974
  '''Artigo 1º''' - A transferência prevista nos artigos 26 a 29 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] (Estatuto dos Funcionários Público ...rtigo 3º''' - A transferência será feita a pedido do funcionário ou "ex-offício", atendidos sempre a conveniência do serviço e os requisitos nece
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• Resolução CC nº 07, de 26 de fevereiro de 2007
  ... alterado pelo [[Decreto nº 51.553, de 09 de fevereiro de 2007|Dec. 51.553-2007]], resolve: ... validade em vigor, para provimento de cargos ou preenchimento de funções-atividades da Administração Direta ou das Autarquias serão encaminhados,
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• Decreto nº 53.161, de 24 de junho de 2008
  ''Altera dispositivos do [[Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008]], que dispõe sobre a regionalização d '''Artigo 1º''' - Os dispositivos do [[Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008]], abaixo relacionados, passam a vigorar
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• Decreto nº 58.032, de 10 de maio de 2012
  Revogado pelo [[Decreto nº 61.800, de 12 de janeiro de 2016]] ...suas alterações, em servidores de seu Quadro de Pessoal, nos termos da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], destinadas à:
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• Decreto nº 51.471, de 02 de janeiro de 2007
  '''§ 1º -''' Aplica-se o disposto neste artigo aos expedientes relativos a concursos cujos edita Redação dada pelo [[Decreto nº 51.553, de 09 de fevereiro de 2007]].
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• Decreto nº 58.057, de 18 de maio de 2012
  único do artigo 25 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], ...artigo 22 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], far-se-á por
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• Resolução SE nº 53, de 22 de maio de 2012
  ...dentificadas, nos termos do [[Decreto nº 52.674, de 29 de janeiro de 2008|Decreto 52.674, de 29.1.2008]], para fins de concessão do Adicional de Local de ...mentar nº 669, de 20 de dezembro de 1991|Leis Complementares 669, de 20-12-1991]], e
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• Resolução SF nº 35, de 24 de maio de 2012
  ''Altera a Resolução SF 89, de 15-09-2010, que da Lei Complementar 804, de 21-12-1995, acrescentado pela
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• Decreto nº 58.078, de 25 de maio de 2012
  ...io de Incentivo à Qualidade Previdenciária - PIQPREV, instituído pela [[Lei Complementar nº 1.162, de 26 de dezembro de 2011]], aos servidores que esp ...''', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 8º da Lei Complementar nº 1.162, de 26 de dezembro de 2011,
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• Resolução SGP nº 27, de 24 de maio de 2012
  ...ante a apresentação de atestado emitido por profissional da área médico-odontológica'' ...iante apresentação de atestado, emitido por profissional da área médico-odontológica, no qual conste, além das informações que lhe são própria
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• Decreto nº 58.079, de 25 de maio de 2012
  abrangidas pela [[Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008]], e dá providências 8º da [[Lei Complementar nº 1.162, de 26 de dezembro de 2011]],
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• Decreto nº 58.092, de 29 de maio de 2012
  [[Lei Complementar nº 1.152, de 25 de outubro de 2011]]'' do artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.152, de 25 de outubro de 2011]],
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• Portaria SPPREV nº 117, de 28 de maio de 2012
  ...8º do [[Decreto nº 58.079, de 25 de maio de 2012|Decreto 58.079, de 25-05-2012]], expede a seguinte ...entar nº 1.162, de 26 de dezembro de 2011|lei complementar 1.162, de 26-12-2011]]; ficam
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• Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012
  a seguinte lei complementar: termos estabelecidos por esta lei complementar.
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• Resolução SF nº 36, de 29 de maio de 2012
  ...no [[Decreto nº 57.346, de 19 de setembro de 2011|Decreto 57.346, de 19-09-2011]], considerando a ... 69 e 75 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968|Lei 10.261, de 28-10-1968]];
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• Resolução SGP nº 24 , de 16 de fevereiro de 2012
  considerando a edição do [[Decreto nº 55.384, de 01 de fevereiro de 2010]] e [[Resolução SGP nº 05, de 24 b) Thiago Souza Santos, RG 27.415.858-9, Diretor Técnico
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• Resolução SC nº 29, de 06 de junho de 2012
  do [[Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012|Decreto 57.781, de 10-02-2012]]" ...o [[Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012|Decreto 57.781, de 10-02-2012]], ao dirigente do
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• Decreto nº 52.218, de 03 de outubro 2007
  '''Artigo 2º -''' As convocações de que trata o artigo 1º deste decreto serão feitas pelos Secretários de Estado, pelo Procurador Geral do Estado ... decreto não se aplicam às convocações de servidores abrangidos pela [[Lei Complementar nº 802, de 07 de dezembro de 1995]], para prestação de serv
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• Decreto nº 58.120, de 13 de junho de 2012
  ''Dá nova redação ao artigo 34 do [[Decreto nº 32.715, de 14 de junho de 1958]], que regulamenta a aplicação da [[Lei nº 4.477, de 24 de dezembro de 1957]], que dispõe sobre o Regime
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• Decreto nº 58.139, de 15 de junho de 2012
  ...obatório aos integrantes das carreiras policiais civis, abrangidos pela [[Lei Complementar nº 1.151, de 25 de outubro de 2011]]'' ...de suas atribuições legais e com fundamento no § 5º do artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.151, de 25 de outubro de 2011]],Decreta:
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• Decreto nº 58.140, de 15 de junho de 2012
  ...14 do [[Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009]], que regulamenta a [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009]], que dispõe sobre a contr GUILHERME AFIF DOMINGOS, Vice-Governador, em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no
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• Decreto nº 58.143, de 18 de junho de 2012
  ... de pagamento da [[Bonificação por Resultados - BR]], instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], para o exercício de 2 ...s atribuições legais e à vista do disposto no § 1º do artigo 9º da[[ Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]],
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• Decreto nº 58.149, de 21 de junho de 2012
  Revogado pelo [[Decreto nº 60.433, de 09 de maio de 2014]] ...ficação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]''
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• Decreto nº 58.167, de 25 de junho de 2012
  ''Dá nova redação ao inciso X do artigo 4º e ao artigo 5º do [[Decreto nº 54.387, de 28 de maio de 2009]], que dispõe sobre o concurso de ingres ...a pela [[Lei Complementar nº 1.082, de 17 de dezembro de 2008]], e pela [[Lei Complementar nº 1.170, de 22 de março de 2012]], e diante da exposição
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• Decreto nº 54.387, de 28 de maio de 2009
  ...omplementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], com a redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.082, de 17 de dezembro de 2008]], e diante da exposiçã '''Artigo 1º''' - O ingresso na carreira de Procurador do Estado dar-se-á no cargo de Procurador do Estado Nível I, mediante concurso público
  5 KB (837 palavras) - 15h11min de 26 de junho de 2012
• Decreto nº 58.206, de 12 de julho de 2012
  ... integrantes das classes de cargos de provimento efetivo abrangidos pela [[Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992]], e dá providências correlatas'' ...e Apoio Agropecuário e Técnico de Apoio Agropecuário, abrangidas pela [[Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992]].
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• Decreto nº 48.292, de 02 de dezembro de 2003
  ...as com alimentação e pousada, far-se-á de acordo as disposições deste decreto. '''§ 2.º''' - Para os fins deste decreto, sede significa o município onde o servidor ou policial militar tem exerc�
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• Decreto nº 58.240, de 20 de julho de 2012
  ...uas atribuições legais, à vista do disposto no § 2º do artigo 15 da [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]], e considerando a necessid Nova redação dada pelo [[Decreto nº 58.379, de 06 de setembro de 2012]].
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• Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012
  ...tões em Estado de Disponibilidade de que tratam os artigos 1º a 9º da [[Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012]], e dá providências correl ...', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 8º da [[Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012]],
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• Lei nº 14.836, de 19 de julho de 2012
  '''Lei nº 14.836, de 19 de julho de 2012''' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
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• Resolução SGP nº 36, de 27 de julho de 2012
  [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]].'' [[Decreto nº 56.125, de 23 de agosto de 2010|Decreto 56.125, de 23 de agosto de 2010]], e com os interlocutores da Comissão
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• Prêmio de Desempenho Individual - PDI
  Aos servidores pertencentes às classes integrantes da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], em efetivo exercício ...ão do resultado das atividades do servidor, realizada anualmente, levando-se em consideração a atuação pessoal do servidor no desempenho de suas a
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• Lei Complementar nº 1.181, de 06 de julho de 2012
  ...entos dos integrantes da carreira de Especialista Ambiental, criada pela [[Lei Complementar nº 996, de 23 de maio de 2006]], e dá providências correlat Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Resolução SF nº 53, de 30 de julho de 2012
  ...rmos do [[Decreto nº 58.057, de 18 de maio de 2012|Decreto 58.057 de 18-05-2012]], resolve: (Decreto 58.057/12, art 9º)
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• Portaria ITESP nº 69, de 13 de agosto de 2012
  ...ITESP, e ainda com base no [[Decreto nº 57.490, de 04 de novembro de 2011|Decreto Estadual 57.490 de 4/11/2011]], que fixa o Quadro de Pessoal da Fundação ...idos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452/43 e legislação complementar.
  10 KB (1 598 palavras) - 13h48min de 20 de agosto de 2012
• Decreto nº 31.198, de 15 de fevereiro de 1990
  ...órias da Constituição da República Federativa do Brasil, nos termos da lei. ...ntos para o reconhecimento da estabilidade de que trata o artigo 1º deste decreto aos servidores por ela beneficiados, e que deverá ser formalizado mediante
  4 KB (557 palavras) - 14h27min de 24 de agosto de 2012
• Resolução SE nº 85, de 24 de agosto de 2012
  ...ei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]], as disposições do [[Decreto nº 57.462, de 26 de outubro de 2011]], e a homologação do primeiro proce ...ões Transitórias da [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011|Lei Complementar nº 1.144/2011]].
  6 KB (953 palavras) - 14h48min de 27 de agosto de 2012
• Resolução CC nº 06, de 02 de fevereiro de 2009
  ...edidas e fixadas nos termos do inciso II, alínea “b”, do art. 26 do [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008]]'' O Secretário-Chefe da Casa Civil,
  2 KB (287 palavras) - 14h57min de 30 de agosto de 2012
• Lei Complementar nº 806, de 22 de dezembro de 1995
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... a classe de Delegado Regional de Ensino, integrada no referido Anexo pela Lei Complementar nº 786, de 26 de dezembro de 1994.
  3 KB (437 palavras) - 18h21min de 29 de agosto de 2012
• Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970
  ''Altera a redação de dispositivos do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' '''Artigo 1º''' — O [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], passa a ter a sua redação
  12 KB (1 891 palavras) - 19h09min de 29 de agosto de 2012
• Decreto-Lei nº 76, de 27 de maio de 1969
  Revogado pela [[Lei nº 12.409, de 21 de dezembro de 2006]] ... um parágrafo ao artigo 37, da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968|Lei n. 10.261, de 28 de outubro de 1968]].''
  3 KB (453 palavras) - 19h15min de 8 de maio de 2015
• Decreto nº 24.688, de 04 de fevereiro de 1986
  ...10.261, de 28 de outubro de 1968, ou nos termos do artigo 15, inciso I, da Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974; ...10.261, de 28 de outubro de 1968, ou nos termos do artigo 15, inciso I, da Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974;
  8 KB (1 221 palavras) - 18h58min de 30 de agosto de 2012
• Decreto nº 52.322, de 18 de novembro de 1969
  ... e 69 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968|Lei n. 10.261, de 28-10-68]], que dispõem sôbre afastamento de funcionários para participação e ...nário com base no artigo 69 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968|Lei n. 10.261, de 28 de outubro de 1968]], para participar em congressos e outr
  7 KB (1 132 palavras) - 19h25min de 30 de agosto de 2012
• Lei Complementar nº 87, de 25 de abril de 1974
  ''Altera a redação dos artigos 73, 74 e 82 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], e dá providências correlatas'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  4 KB (560 palavras) - 19h35min de 30 de agosto de 2012
• Lei Complementar nº 318, de 10 de março de 1983
  ... de outubro de 1968]], da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]], da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá outras providências' ...umentacao/cesp_completa.asp Constituição do Estado], promulgo a seguinte lei complementar:
  43 KB (7 161 palavras) - 10h46min de 31 de agosto de 2012
• Decreto nº 3.807, de 12 de junho de 1974
  ''Regulamenta o Capítulo único da Promoção do Título III da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] - Estatuto dos Funcionários Públic ...merecimento e antigüidade, de acordo com as normas estabelecidas por este decreto.
  17 KB (2 857 palavras) - 13h01min de 3 de setembro de 2012
• Lei Complementar nº 1.183, de 30 de agosto de 2012
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: I - realizar procedimentos disciplinares punitivos, não regulados por lei especial, em face de servidores da administração direta e autárquica;
  7 KB (1 059 palavras) - 17h44min de 5 de setembro de 2012
• Lei Complementar nº 900, de 11 de setembro de 2001
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ministração estadual em assuntos de natureza ambiental, nos termos desta lei complementar.
  5 KB (762 palavras) - 12h48min de 5 de setembro de 2012
• Decreto nº 28.397, de 18 de maio de 1988
  ...uas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 75 a 83 da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], e diante da exposição de ...te a lista de antigüidade a que se refere o artigo 8.º, inciso II, deste decreto.
  10 KB (1 679 palavras) - 19h03min de 5 de setembro de 2012
• Decreto nº 54.345, de 18 de maio 2009
  ...omplementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], com a redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.082, de 17 de dezembro de 2008]], diante da exposição ... Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], com redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.082, de 17 de dezembro de 2008]].
  10 KB (1 759 palavras) - 18h31min de 5 de setembro de 2012
• Decreto nº 24.990, de 15 de abril de 1986
  ...lementar nº 93, de 28 de maio de 1974]], alterado pelo artigo 5.º da [[Lei Complementar nº 379, de 20 de dezembro de 1984]], e diante da exposição ...r merecimento e por antigüidade, elaboradas pelo Conselho, na forma deste decreto, serão publicadas no órgão oficial, cabendo dentro do prazo de 5 (cinco)
  7 KB (1 214 palavras) - 19h12min de 5 de setembro de 2012
• Decreto nº 58.373, de 05 de setembro de 2012
  ...mpenho Individual aos servidores integrantes das classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], e dá providências co '''Artigo 1º -''' Os dispositivos adiante enumerados do [[Decreto nº 57.780, de 10 de fevereiro de 2012]], passam a vigorar com a seguinte r
  6 KB (942 palavras) - 13h12min de 31 de janeiro de 2014
• Decreto nº 58.379, de 06 de setembro de 2012
  ''Altera dispositivos e o anexo do [[Decreto nº 58.240, de 20 de julho de 2012]], que dispõe sobre a identificação d '''Artigo 1º -''' Os dispositivos adiante indicados do Decreto nº 58.240, de 20 de julho de 2012, passam a vigorar com a seguinte redaç�
  2 KB (349 palavras) - 19h39min de 8 de setembro de 2012
• Decreto nº 13.242, de 12 de fevereiro de 1979
  ...LO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],Decreta: ...arquias, serão organizados de acordo com as normas estabelecidas por este decreto.
  59 KB (9 410 palavras) - 18h27min de 17 de setembro de 2012
• Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011
  ...igo 1º''' - A Secretaria da Educação fica reorganizada nos termos deste decreto. ... Estadual de Acompanhamento e Controle Social, criado pelo artigo 3º do [[Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007]], e o provimento da infraestrutura nec
  166 KB (27 488 palavras) - 16h51min de 18 de setembro de 2012
• Decreto nº 58.382, de 12 de setembro de 2012
  Revogado pelos [[Decreto nº 59.386, de 26 de julho de 2013]]; [[decreto nº 66.014 de 15 de setembro de 2021]] ...tões em Estado de Disponibilidade de que tratam os artigos 1º a 9º da [[Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012]], e dá providências correl
  3 KB (457 palavras) - 14h30min de 16 de setembro de 2021
• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 25 de setembro de 2012
  ...considerando a edição do [[Decreto nº 58.372, de 05 de setembro de 2012|Decreto nº 58.372]], de 05, publicado em 06 de setembro de 2012 e objetivando a pa ...a alínea “b” do parágrafo único do artigo 2º da Portaria do Diretor-Presidente da SPPREV nº 25, de 27 de janeiro de 2012, publicada em 31 de ja
  6 KB (895 palavras) - 17h30min de 26 de setembro de 2012
• Decreto nº 13.462, de 11 de abril de 1979
  <s>''Regulamenta a [[Lei nº 10.432, de 29 de dezembro de 1971]]'' ...rar após o início do expediente, retirar-se antes do término ou ausentar-se temporariamente.
  5 KB (847 palavras) - 02h38min de 8 de outubro de 2012
• Decreto nº 4.489, de 13 de setembro de 1974
  <s>''Dispõe sobre regulamentação da [[Lei nº 10.432, de 29 de dezembro de 1971]]'' ...cia Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE) ou por entidades médico-hospitalares com as quais o referido órgão mantenha convênio não perder�
  4 KB (682 palavras) - 18h05min de 28 de setembro de 2012
• Decreto nº 49.603, de 14 de maio de 1968
  ...'' São os seguintes os regimes especiais de trabalho abrangidos por êste decreto: ...m os artigos 1.º, 2.º e 100 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967|Lei n. 9.717, de 30 de Janeiro de 1967]].
  31 KB (5 060 palavras) - 20h21min de 28 de setembro de 2012
• Decreto nº 53.277, de 25 de julho de 2008
  ...do pelo [[Decreto nº 48.298, de 3 de dezembro de 2003]], nos termos da [[Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003]]'' ...ÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto na [[Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003]],
  8 KB (1 298 palavras) - 18h21min de 1 de outubro de 2012
• Decreto nº 48.298, de 3 de dezembro de 2003
  ...tes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, de que trata a [[Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003]]'' ...ão Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto na [[Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003]],
  6 KB (896 palavras) - 14h13min de 2 de outubro de 2012
• Decreto nº 29.440, de 28 de dezembro de 1988
  '''Artigo 3.º -''' O disposto neste decreto aplica-se, nas mesmas bases e condições: ...os integrantes dos Quadros Especiais de que trata o artigo 13 do [[Decreto-lei de 18 de setembro de 1969]];
  2 KB (360 palavras) - 20h39min de 1 de outubro de 2012
• Resolução SE nº 29, de 03 de abril de 2009
  que a [[Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003]], autoriza o Poder Executivo a instit ... Bolsa Mestrado/Doutorado, com a nova regulamentação estabelecida pelo [[Decreto nº 53.277, de 25 de julho de 2008]];
  7 KB (1 061 palavras) - 19h43min de 2 de outubro de 2012
• Decreto nº 58.418, de 02 de outubro de 2012
  ...de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]],Decreta: ...a Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 2 - Campinas, criada pelo [[Decreto nº 57.640, de 20 de dezembro de 2011]].
  3 KB (404 palavras) - 14h20min de 3 de outubro de 2012
• Decreto nº 58.419, de 02 de outubro de 2012
  ... de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],Decreta: ...da Segurança Pública neles identificadas, criadas e reclassificadas no [[Decreto nº 57.640, de 20 de dezembro de 2011]].
  5 KB (822 palavras) - 14h19min de 3 de outubro de 2012
• Decreto nº 58.420, de 02 de outubro de 2012
  ... de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],Decreta: ...46, de 28 de novembro de 2011|nº 57.546, de 28 de novembro de 2011]], e [[Decreto nº 57.640, de 20 de dezembro de 2011|nº 57.640, de 20 de dezembro de 2011
  5 KB (851 palavras) - 15h07min de 3 de outubro de 2012
• Decreto nº 58.421, de 02 de outubro de 2012
  ... de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], Decreta: ...a Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 2 - Campinas, criada pelo [[Decreto nº 57.640, de 20 de dezembro de 2011]].
  2 KB (354 palavras) - 17h36min de 3 de outubro de 2012
• Lei Complementar nº 56, de 10 de julho de 1972
  ...do [[Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970]], acrescento-lhe o § 9º'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  3 KB (428 palavras) - 18h13min de 25 de março de 2013
• Lei Complementar nº 1.187, de 28 de setembro de 2012
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ito público, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, e vincula-se à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.
  33 KB (5 402 palavras) - 19h49min de 9 de outubro de 2012
• Decreto nº 23.490, de 21 de maio de 1985
  ...1º do [[Decreto nº 13.462, de 11 de abril de 1979]], que regulamenta a [[Lei nº 10.432, de 29 de dezembro de 1971]]'' ...– IAMSPE, é descentralização de seus serviços de assistência médico-ambulatorial;
  3 KB (472 palavras) - 02h48min de 8 de outubro de 2012
• Decreto nº 52.810, de 06 de outubro de 1971
  <s>''Regulamenta o artigo 121 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] (Estatuto dos Funcionários Público ...uperior a três dias, poderá ser apresentada uma só declaração contando-se o prazo a que se refere o § 1º a partir do último exame.
  3 KB (533 palavras) - 02h47min de 8 de outubro de 2012
• Comunicado UCRH nº 30, de 11 de outubro de 2012
  ...com nova redação dada pelo [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008|Decreto nº 52.833, de 24/03/2008]], comunica: ...ositorio/legislacao/decreto/2012/decreto%20n.58.052,%20de%2016.05.2012.htm Decreto n° 58.052, de 16/05/2012].
  2 KB (270 palavras) - 12h42min de 11 de dezembro de 2018
• Deliberação Normativa CPRTI 005/2008
  ...989|Decreto 30.518, de 2-10-89]], deliberou o seguinte, em sessão de 26-05-2008: ...plementar nº 335, de 22 de dezembro de 1983|Lei Complementar 335, de 22-12-1983]] e conforme o artigo 127 da Constituição do Estado de São Paulo e a
  5 KB (722 palavras) - 21h22min de 12 de outubro de 2012
• Portaria do Diretor Presidente SPPREV nº 210, de 17 de junho de 2010
  ...os do [[Decreto n° 52.859, de 02 de abril de 2008|Decreto 52.859, de 02-04-2008]]). ...lementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007|Lei Complementar 1.012, de 05-07-2007]], bem como nas orientações contidas nesta portaria.
  4 KB (580 palavras) - 11h57min de 23 de outubro de 2012
• Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008
  ''Regulamenta a [[Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007]]'' ...'', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 14 da [[Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007]],
  30 KB (5 085 palavras) - 18h38min de 30 de agosto de 2021
• Decreto nº 55.327, de 07 de janeiro de 2010
  ... 28 do [[Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008]], que regulamenta a [[Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007]] '''Artigo 1º -''' Fica revogado o artigo 28 do [[Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008]].
  943 B (128 palavras) - 12h46min de 28 de outubro de 2015
• Decreto nº 58.542, de 12 de novembro de 2012
  ...edido de conversão de uma parcela de 30 (trinta) dias de bloco de licença-prêmio em pecúnia, no período de 1 (um) ano imediatamente anterior a data ...odo de 1 (um) ano imediatamente anterior à data do requerimento, considera-se:
  2 KB (379 palavras) - 01h32min de 14 de novembro de 2012
• Instrução Conjunta CRHE/CAF 01, de 21 de dezembro de 1993
  ... CRHE/CAF 1/92|Instrução Conjunta CRHE/CAF-1/92, publicada no D.O de 12-9-92]], referente à aplicação do artigo 133 da Constituição do Estado de ...ados, a ser posteriormente nomeado ou admitido para outro cargo ou função-atividade, manterá na nova situação os décimos já incorporados, desde q
  2 KB (331 palavras) - 12h53min de 14 de novembro de 2012
• Decreto nº 58.584, de 21 de novembro de 2012
  ... - BR aos servidores da Secretaria de Gestão Pública, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]], para o exercício de 201 ...as atribuições legais e à vista do disposto no § 1º do artigo 12 da [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]],Decreta:
  2 KB (270 palavras) - 19h00min de 22 de novembro de 2012
• Decreto nº 58.582, de 21 de novembro de 2012
  ...as atribuições legais e à vista do disposto no § 1º do artigo 12 da [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]],Decreta: ...ão definido pelo Dirigente da Autarquia, com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]].
  2 KB (282 palavras) - 18h57min de 22 de novembro de 2012
• Decreto nº 58.583, de 21 de novembro de 2012
  ...s atribuições legais e à vista do disposto no § 1º do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]],Decreta: '''Artigo 2º''' - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º
  2 KB (262 palavras) - 18h53min de 22 de novembro de 2012
• Portaria Iamspe nº 35, de 22 de novembro de 2012
  ... nº 02, de 21 de novembro de 2012|Resolução Conjunta CC/SPDR 2, de 21-11-2012]], conforme segue:'' ...lo Decreto 58.582, de 21-11-2012 e Resolução Conjunta CC/SPDR 2, de 21-11-2012, expede a presente Portaria:
  6 KB (1 002 palavras) - 18h31min de 7 de outubro de 2013
• Decreto nº 58.648, de 03 de dezembro de 2012
  ...suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o artigo 27 da [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]], da Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011, e que
  6 KB (963 palavras) - 12h23min de 4 de dezembro de 2012
• Instrução UCRH nº 05, de 04 de dezembro de 2012
  ... Humanos, da Secretaria de Gestão Pública, nos termos do artigo 7º do [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], expede a seguinte instrução: ...o da Avaliação de Desempenho Individual aos servidores abrangidos pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], ficam definidos de aco
  13 KB (2 138 palavras) - 17h56min de 6 de fevereiro de 2013
• Decreto nº 57.020, de 25 de maio de 2011
  ...ficação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], para o atendimento de situação qu ...o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], desde que o servidor:
  2 KB (335 palavras) - 15h58min de 10 de dezembro de 2012
• Resolução SGP nº 52, de 13 de dezembro de 2012
  ...ementar nº 1.104, de 17 de março de 2010|Lei Complementar 1.104, de 17-03-2010]], conforme segue:'' ...ementar nº 1.104, de 17 de março de 2010|Lei Complementar 1.104, de 17-03-2010]], expede a presente Resolução:
  6 KB (1 025 palavras) - 12h25min de 17 de dezembro de 2012
• Decreto nº 58.733, de 17 de dezembro de 2012
  ''Dá nova redação aos dispositivos que especifica do [[Decreto nº 58.057, de 18 de maio de 2012]], que regulamenta a promoção por merec ...ribuições legais e com fundamento no parágrafo único do artigo 25 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]],Decreta:
  2 KB (358 palavras) - 16h25min de 18 de dezembro de 2012
• Decreto nº 30.671, de 07 de novembro de 1989
  ...lo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 21 da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]],Decreta: ...ntegrantes da classe de Agente Fiscal de Rendas far-se-á nos termos deste decreto.
  8 KB (1 399 palavras) - 14h45min de 16 de setembro de 2014
• Decreto nº 43.062, de 28 de abril de 1998
  ''Altera a redação de dispositivos que especifica do [[Decreto nº 30.671, de 7 de novembro de 1989]] e dá providências correlatas'' ...nº 567, de 20 de julho de 1988]], com as alterações introduzidas pela [[Lei Complementar nº 790, de 29 de dezembro de 1994]],Decreta:
  3 KB (496 palavras) - 16h11min de 18 de dezembro de 2012
• Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...rafo único''' - A carreira de que trata o “caput” deste artigo destina-se às unidades ambulatoriais, hospitalares, vigilâncias sanitária e epide
  50 KB (8 381 palavras) - 19h16min de 19 de fevereiro de 2024
• Decreto nº 51.038, de 09 de dezembro de 1968
  ''Regulamenta o Artigo 116, da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] (Estatuto dos Funcionários Público ...as formadas por servidores públicos estaduais, organizada de acordo com a lei. que possuam armazéns próprios e contem com mais de 3.000 (três mil) coo
  7 KB (1 187 palavras) - 16h37min de 11 de janeiro de 2013
• Resolução SE nº 01, de 14 de janeiro de 2013
  '''O Secretário da Educação''', com fundamento no disposto no [[Decreto nº 58.032, de 10 de maio de 2012]], que autoriza a Secretaria da - o disposto no [[Decreto n° 55.727, de 21 de abril de 2010]], que institui o Programa SP Educação
  17 KB (2 900 palavras) - 17h06min de 1 de julho de 2013
• Comunicado UCRH nº 38, de 26 de dezembro de 2012
  ...edido de conversão de uma parcela de 30 (trinta) dias de bloco de licença-prêmio em pecúnia, no período de 1 (um) ano imediatamente anterior a data ...ervidores admitidos pela Lei nº 500/74 que obtiveram o direito à licença-prêmio nos termos do Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no D
  1 KB (203 palavras) - 12h42min de 11 de dezembro de 2018
• Portaria Interministerial MPS/MF nº 11, de 08 de janeiro de 2013
  ...al, aprovado pelo [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048.htm| Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999], resolvem: ... 2º''' Para os benefícios majorados por força da elevação do salário-mínimo para R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais), o referido aumen
  11 KB (1 871 palavras) - 16h26min de 18 de janeiro de 2013
• Portaria Interministerial MPS/MF nº 15, de 10 de janeiro de 2013
  ...al, aprovado pelo [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048.htm| Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999], resolvem: ... 2º''' Para os benefícios majorados por força da elevação do salário-mínimo para R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais), o referido aumen
  12 KB (2 087 palavras) - 17h19min de 16 de janeiro de 2014
• Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ar-se Departamento Estadual de Trânsito–DETRAN-SP e a reger-se por esta lei complementar.
  42 KB (6 915 palavras) - 14h50min de 21 de fevereiro de 2024
• Decreto nº 58.855, de 23 de janeiro de 2013
  ...gio probatório]] dos integrantes das classes de cargos abrangidos pela [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]], e dá providências corre ...gio probatório]] dos integrantes das classes de cargos abrangidos pela [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]], no âmbito da Secretaria
  12 KB (1 956 palavras) - 12h00min de 24 de janeiro de 2013
• Prêmio de Produtividade Médica - PPM
  Aos servidores integrantes da carreira de Médico da [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013 |LC 1.193/2013]], em efeti <td rowspan="3" style="border-bottom: 3px solid grey; vertical-align : top;">
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• Plantão Lei Complementar n° 1.176, de 30 de maio de 2012 - Médico e Cirurgião Dentista
  ...iniciativa ou situadas em regiões com inadequada infraestrutura econômico-social;</td> *[[Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012]] (vigência 01/06/12)
  3 KB (410 palavras) - 18h43min de 20 de abril de 2022
• Plantão em Estado de Disponibilidade – Médico e Cirurgião Dentista
  *[[Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012]] (vigência 01/06/12) *[[Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012]] (vigência 21/07/12)
  2 KB (274 palavras) - 18h44min de 20 de abril de 2022
• Resolução SMA n° 05, de 29 de janeiro de 2013
  ...iente, com fundamento na alínea “b”, do inciso XIV, do artigo 23 do [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008]], resolve: ... da Secretaria do Meio Ambiente, reorganizada pelo [[Decreto 57.933, de 2-4-2012]]:
  2 KB (330 palavras) - 13h24min de 29 de janeiro de 2013
• Resolução SMA n° 06, de 29 de janeiro de 2013
  ...iente, com fundamento na alínea “b”, do inciso XIV, do artigo 23 do [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008]], resolve: ...da Secretaria do Meio Ambiente, reorganizado pelo [[Decreto 55.640, de 26-3-2010]].
  2 KB (268 palavras) - 13h33min de 29 de janeiro de 2013
• Instrução UCRH nº 01, de 30 de janeiro de 2013
  ...ia de Gestão Pública, nos termos do parágrafo único do artigo 8º do [[Decreto nº 57.780, de 10 de fevereiro de 2012]], expede a seguinte instrução: ...a pelo [[Decreto nº 57.780, de 10 de fevereiro de 2012]], alterado pelo [[Decreto nº 58.373, de 05 de setembro de 2012]], ficam definidos de acordo com a pr
  14 KB (2 264 palavras) - 12h51min de 18 de fevereiro de 2013
• Resolução SGP n° 03, de 29 de janeiro de 2013
  ...público que específica para fins de atribuição de gratificação “pro-labore” e dá outras providências'' ...CA,''' com fundamento na alínea “b”, do inciso XIV, do artigo 23 do [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008]], RESOLVE:
  2 KB (280 palavras) - 11h39min de 31 de janeiro de 2013
• ADI - Dúvidas Frequentes
  ...180 dias de efetivo exercício em cargo ou função-atividades da referida lei complementar. ...er a relação dos servidores que estarão afastados em férias ou licença-prêmio e garantir que os servidores antecipem a autoavaliação.
  5 KB (785 palavras) - 03h03min de 1 de fevereiro de 2013
• Resolução SS nº 74, de 26 de julho de 2011
  [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008|Decreto - 52.833, de 24 de ...] a que se refere o artigo 28, da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968|Lei - 10.168, de 10 de
  2 KB (379 palavras) - 17h35min de 19 de fevereiro de 2013
• Decreto nº 4.574, de 24 de setembro de 1974
  Revogado pelo [[Decreto nº 44.856, de 26 de abril de 2000]] ...ULO''', usando de suas atribuições legais, e nos termos do artigo 89, da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967,
  2 KB (250 palavras) - 18h01min de 24 de setembro de 2014
• Resolução SAA n° 06, de 21 de fevereiro de 2013
  ...brangidos pela [[Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992| Lei 7.951, de 16-07-1992]], em período de estágio probatório, resolve:'' ...brangidos pela [[Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992| Lei 7.951, de 16-07-1992]], deverá seguir a metodologia e os procedimentos previstos nesta reso
  16 KB (2 518 palavras) - 19h21min de 1 de março de 2013
• Decreto nº 51.472, de 02 de janeiro de 2007
  ..., classificadas como dependentes nos termos do inciso III do artigo 2º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, deverão reduzir em pelo menos ... classificadas como dependentes, nos termos do inciso III do artigo 2º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, deverão reduzir em pelo menos
  3 KB (543 palavras) - 12h04min de 26 de maio de 2015
• Instrução CGRH nº 02, de 08 de fevereiro de 2013
  ...obatório]], de que trata o [[Decreto nº 58.855, de 23 de janeiro de 2013|Decreto 58.855, de 23/1/2013]].'' ... do [[Decreto nº 58.855, de 23 de janeiro de 2013|Decreto 58.855, de 23-01-2013]], expede a presente Instrução.
  19 KB (3 070 palavras) - 01h45min de 10 de abril de 2013
• Portaria CRH nº 04, de 18 de fevereiro de 2013
  ...ínea “b”, do inciso IV, do artigo 3º da Resolução SS - 78, de 18-07-2012, resolve: ...º 55.601, de 22 de março de 2010|Decreto 55.601 de 22, publicado em 23-03-2010]].
  2 KB (331 palavras) - 17h56min de 19 de fevereiro de 2013
• Decreto nº 58.895, de 20 de fevereiro de 2013
  para a Secretaria de Gestão Pública, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]], para o exercício de 201 ...as atribuições legais e à vista do disposto no § 1º do artigo 12 da [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]],
  2 KB (280 palavras) - 13h13min de 21 de fevereiro de 2013
• Instrução UCRH nº 03, de 22 de fevereiro de 2013
  ... Humanos, da Secretaria de Gestão Pública, nos termos do artigo 7º do [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], expede a seguinte instrução:'' ... de aplicação da Avaliação de Desempenho Individual instituída pelo [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], ficam definidos de acordo com a pres
  12 KB (1 951 palavras) - 15h11min de 27 de fevereiro de 2013
• Decreto nº 58.899, de 21 de fevereiro de 2013
  Revogado pelos [[Decreto nº 59.386, de 26 de julho de 2013]] e [[Decreto nº 66.014 de 15 de setembro de 2021]] ...tões em Estado de Disponibilidade de que tratam os artigos 1º a 9º da [[Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012]], e dá providências correl
  4 KB (672 palavras) - 14h32min de 16 de setembro de 2021
• Decreto nº 58.900, de 21 de fevereiro de 2013
  Revogado pelo artigo 2º do [[Decreto n° 59.248, de 29 de maio de 2013 ]] <s>''Altera o Anexo II, a que se refere o artigo 1º do [[Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012]], que fixa, para as unidades de saúde
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• Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012
  ...lo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 49 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], ...rmagem, na conformidade dos Anexos I e II que fazem parte integrante deste decreto.
  19 KB (3 210 palavras) - 14h12min de 20 de agosto de 2020
• Decreto nº 61.810, de 19 de janeiro de 2016
  Revogado pelo [[Decreto nº 61.935, de 20 de abril de 2016]] <s>''Altera o Anexo II, a que se refere o artigo 1º do [[Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012]], que fixa, para as unidades de saúde
  3 KB (443 palavras) - 13h13min de 25 de abril de 2016
• Decreto nº 44.328, de 11 de outubro de 1999
  ''Dispõe sobre a atribuição de honorários pagos a título de horas-aula aos servidores da administração direta do Estado que ministrarem aula ...ca, fará jus a honorários, nos termos do inciso VIII, do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]].
  3 KB (555 palavras) - 14h16min de 27 de fevereiro de 2013
• Lei Complementar nº 1.196, de 27 de fevereiro 2013
  ''Altera a [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], e a [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].'' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Portaria do Coordenador, de 01 de março de 2013
  ...o UCRH nº 01, de 30 de janeiro de 2013|Instrução UCRH 01/2013, de 30-01-2013]], COMUNICA a abertura do Processo de Avaliação de Desempenho Individ ...zada considerando o trabalho exercido no período de 1º de janeiro a 31-12-2012.
  21 KB (3 418 palavras) - 03h22min de 5 de março de 2013
• Decreto n° 58.940, de 05 de março de 2013
  ...e, para fins de atribuição de "pro labore" de que trata o artigo 20 da [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], e dá providências cor ...ibuições legais e com base no estabelecido pelo § 3º do artigo 20 da [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], Decreta:
  2 KB (282 palavras) - 15h00min de 29 de outubro de 2013
• Decreto nº 57.669, de 22 de dezembro de 2011
  ...s de Gratificação por Acúmulo de Titularidade - GAT, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.020, de 23 de ...o, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 4º da [[Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007]], Decreta:
  3 KB (448 palavras) - 18h55min de 7 de março de 2013
• Decreto nº 50.708, de 07 de abril de 2006
  ...00, de 15 de dezembro de 1992]], alterado pelo inciso IX do artigo 14 da [[Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005]], no âmbito da Secretaria ...00, de 15 de dezembro de 1992]], alterado pelo inciso IX do artigo 14 da [[Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005]],
  3 KB (498 palavras) - 17h17min de 23 de outubro de 2014
• Lei n° 10.403, de 06 de julho de 1971
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...[[Lei n. 7.940, de 7 de junho de 1963]], de conformidade com o previsto na Lei Federal n.4.024, de 20 de dezembro de 1961, é órgão normativo, deliberat
  16 KB (2 692 palavras) - 13h30min de 10 de maio de 2013
• Decreto nº 58.945, de 08 de março de 2013
  ...ção da progressão e da promoção de que tratam os artigos 20 a 25 da [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]]'' ...rtigo 1º''' - Passa a vigorar com a redação que segue o artigo 3º do [[Decreto nº 57.344, de 19 de setembro de 2011]]:
  2 KB (307 palavras) - 13h45min de 11 de março de 2013
• Honorários - Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo "Paulo Renato Costa Souza" - EFAP
  ...o retribuídos pela prestação de serviço autônomo sob a forma de horas-aula: ... “Paulo Renato Costa Souza” – EFAP. Será remunerado na forma de hora-aula, na seguinte conformidade:
  4 KB (741 palavras) - 18h33min de 30 de janeiro de 2024
• Decreto nº 38.965, de 27 de julho de 1994
  ... de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...ntar nº 675, de 05 de junho de 1992|nº 675, de 5 de junho de 1992]], e [[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993|nº 731, de 26 de outubro de
  10 KB (1 534 palavras) - 13h05min de 1 de outubro de 2014
• Resolução SAA nº 08, de 12 de março de 2013
  ...º do [[Decreto nº 58.206, de 12 de julho de 2012|Decreto 58.206, de 12-07-2012]], resolve: ...abrangidos pela [[Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992|Lei 7.951, de 16-07-1992]], no âmbito desta Pasta, composta pelos seguintes membros, sob a pres
  1 KB (190 palavras) - 13h50min de 13 de março de 2013
• Decreto nº 40.039, de 06 de abril de 1995
  Revogado pelo [[Decreto nº 59.957, de 13 de dezembro de 2013]] <s>''Dispõe sobre a criação e gestão de Banco de Cargos e Funções-Atividades Disponíveis da Administração Direta e Autárquica do Estado e
  5 KB (749 palavras) - 17h18min de 25 de fevereiro de 2015
• Resolução Conjunta SGP/SF nº 02, de 13 de abril de 2007
  ...ção do [[Decreto nº 51.472, de 02 de janeiro de 2007]], alterado pelo [[Decreto nº 51.748, de 12 de abril de 2007]], que dispõe sobre a redução de desp ....472, de 02 de janeiro de 2007|nº. 51.472, de 2 de janeiro de 2007]], e [[Decreto nº 51.748, de 12 de abril de 2007|nº 51.748, de 13 de abril de 2007]], ''
  8 KB (1 206 palavras) - 15h01min de 18 de março de 2013
• Decreto nº 58.973, de 18 de março de 2013
  ''Dá nova redação a dispositivos que especifica do [[Decreto nº 58.032, de 10 de maio de 2012]], que autoriza a Secretaria da Educaçã '''Artigo 1º''' - Os dispositivos adiante relacionados do [[Decreto nº 58.032, de 10 de maio de 2012]], passam a vigorar com a seguinte redaç
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• Decretos-Lei
  [[:categoria:Decreto-Lei 1970| 1970]] [[:categoria:Decreto-Lei 1969| 1969]]
  394 B (27 palavras) - 19h12min de 18 de abril de 2013
• Guia de consultas
  * tipo da norma (Decreto, Portaria, Resolução etc); ...eto foi publicado em 2013. Acessando a categoria [[:categoria:Decreto 2013|Decreto 2013]] você encontrará uma relação de decretos publicados neste ano. O
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• Lei Complementar n° 24, de 29 de setembro de 1970
  ...ivos do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  3 KB (497 palavras) - 17h48min de 25 de março de 2013
• Lei Complementar n° 56, de 10 de julho de 1972
  ...70|Decreto-lei Complementar n. 13, de 25 de março de 1970]], acrescentando-lhe o § 9.° " Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  3 KB (446 palavras) - 18h06min de 25 de março de 2013
• Lei Complementar nº 75, de 14 de dezembro de 1972
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: <s>'''Artigo 1º''' - Esta lei complementar estabelece, na Administração centralizada, sistema de nívei
  30 KB (4 772 palavras) - 13h57min de 1 de abril de 2013
• Lei Complementar n°1.134, de 30 de março de 2011
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ..., de 19 de dezembro de 2000]], alterado pelo inciso XXI do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 975, de 6 de outubro de 2005]]:
  23 KB (3 658 palavras) - 17h09min de 3 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 84, de 29 de outubro de 1973
  Faço saber que a Assembléia legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... ficam incluídos no Regime Especial de Trabalho Policial de que trata a [[Lei nº 10.291, de 26 de novembro de 1968]], com suas alterações posteriores,
  11 KB (1 807 palavras) - 18h48min de 26 de março de 2013
• Resolução SE nº 32, de 26 de maio de 2011
  ... de conformidade com o Anexo que integra a presente resolução, considerar-se-á o número de classes e de metros construídos; a) nos termos dos incisos XIII e XIV do artigo 30 da Lei federal nº 4.737, de 15.7.1965;
  12 KB (1 975 palavras) - 02h05min de 27 de março de 2013
• Lei Complementar nº 89, de 13 de maio de 1974
  ''Altera a redação dos dispositivos que especifica da [[Lei Complementar nº 75, de 14 de dezembro de 1972]], e dá providências corre Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  10 KB (1 533 palavras) - 14h02min de 1 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 110, 1º de outubro de 1974
  ... 15, do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (444 palavras) - 14h14min de 1 de abril de 2013
• Decreto nº 59.018, de 28 de março de 2013
  ... de pagamento da [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], relativo ao exercício ...uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no artigo 9º da [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]],
  1 KB (205 palavras) - 21h45min de 2 de abril de 2013
• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 01, de 27 de março de 2013 - Bonificação por Resultado
  ... fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009], seus critérios de apu ...º 1.087, de 3 de abril de 2009]], e o disposto no inc. I do art. 2º do [[Decreto nº 54.104, de 12 de março de 2009]], resolvem:
  13 KB (2 286 palavras) - 14h34min de 3 de abril de 2013
• Decreto nº 51.510, de 24 de janeiro de 2007
  ...stração Financeira e Orçamentária do Estado, à vista do disposto no [[Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007]], '''VI''' - Unidade de Parcerias Público-Privadas (PPP);
  3 KB (401 palavras) - 12h54min de 10 de maio de 2013
• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 06, de 28 de março de 2013
  ...ão de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], aos servidores da Secr ...fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], resolvem:
  2 KB (329 palavras) - 20h11min de 4 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 138, de 25 de maio de 1976
  ...afos do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (527 palavras) - 17h56min de 9 de abril de 2013
• Instrução CGRH nº 03, de 08 de abril de 2013
  ... [[Decreto nº 58.855, de 23 de janeiro de 2013|Decreto nº 58.855, de 23-1-2013]]'' ...strução CGRH nº 02, de 08 de fevereiro de 2013|Instrução nº 2, de 8-2-2013]], passam a vigorar com a seguinte redação:
  3 KB (549 palavras) - 01h47min de 10 de abril de 2013
• Resolução SE n° 21, de 09 de abril de 2013
  ... normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]]'' ... de 2013 - Bonificação pro Resultado| Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR-2, de 30 de março de 2011]], Resolve:'''
  13 KB (2 184 palavras) - 17h50min de 26 de abril de 2015
• Portaria CRH - Saúde, de 03 de abril de 2013
  ...Instrução UCRH nº 03, de 22 de fevereiro de 2013]] e republicada a 28-02-2013, comunica a abertura do Processo de Avaliação de Desempenho Individua ...zada considerando o trabalho exercido no período de 1º de janeiro a 31-12-2012.
  18 KB (2 819 palavras) - 18h14min de 10 de abril de 2013
• Decreto n° 59.055, de 09 de abril de 2013
  ''Aprova o Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP'' ...lo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 48 da [[Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013]], e tendo presente a expo
  120 KB (20 080 palavras) - 13h46min de 15 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 169, de 08 de dezembro de 1977
  ...ementar nº 114, de 13 de novembro de 1974]], alterado pelo artigo 13 da [[Lei Complementar nº 152, de 31 de março de 1977]], e dá providências correl Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  10 KB (1 709 palavras) - 16h37min de 15 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 186, de 05 de julho de 1978
  ...el aos Pesquisadores Científicos, altera a redação de dispositivos da [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]] e dá providências corre Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  15 KB (2 379 palavras) - 14h46min de 3 de agosto de 2016
• Decreto nº 49.366, de 10 de fevereiro de 2005
  ...mica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista no artigo 20 da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de setembro de 1997]], e dá providências corr ...ei Complementar nº 836, de 30 de setembro de 1997]], pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 958, de 13 de setembro de 2004]],
  2 KB (240 palavras) - 18h33min de 26 de janeiro de 2015
• Decreto n° 59.081, de 12 de abril de 2013
  ''Dispõe sobre o pagamento de horas-aula nos cursos ministrados no âmbito do Instituto de Assistência Médica ...stação de serviço autônomo sob a forma de horas-aula, nos termos deste decreto.
  6 KB (982 palavras) - 19h35min de 15 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 204, de 20 de dezembro de 1978
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: 1 - o atendimento médico-sanitário integral hospitalar em unidades sanitárias, consultórios, labor
  5 KB (852 palavras) - 18h37min de 16 de abril de 2013
• Portaria HCFMUSP s/nº, de 26 de junho de 2013
  ...ulo - HCFMUSP, em cumprimento ao artigo 4º do [[Decreto - 59.156, de 06-05-2013]], que Regulamenta o Processo de Avaliação para fins de pagamento do de que trata a [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], resolvendo:''
  9 KB (1 482 palavras) - 18h23min de 3 de julho de 2013
• Lei Complementar nº 205, de 2 de janeiro de 1979
  ''Altera a redação do artigo 55 da [[Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974]], e da providências correlatas Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  10 KB (1 552 palavras) - 16h42min de 17 de abril de 2013
• Decreto nº 53.952, de 09 de janeiro de 2009
  ...io Dramático e Musical "Dr. Carlos de Campos", de Tatuí, aprovado pelo [[Decreto nº 52.687, de 5 de março de 1971]]'' ...io Dramático e Musical "Dr. Carlos de Campos", de Tatuí, aprovado pelo [[Decreto nº 52.687, de 5 de março de 1971]], passam a vigorar com a seguinte reda�
  3 KB (394 palavras) - 13h50min de 18 de setembro de 2013
• Lei Complementar nº 790, de 29 de dezembro de 1994
  Revogado pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]] <s>''Altera a [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]], e dá outras providências
  12 KB (2 047 palavras) - 19h09min de 16 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 439, de 26 de dezembro de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...dos em Jornada Completa de Trabalho prevista no inciso I do artigo 70 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
  29 KB (4 707 palavras) - 19h35min de 3 de junho de 2019
• Lei Complementar nº 235, de 20 de maio de 1980
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ..."44", fixadas a amplitude da classe em A-III e a velocidade evolutiva em VE-3.
  3 KB (479 palavras) - 17h45min de 18 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 352, de 26 de junho de 1984
  ...tigo 38 [[Decreto-lei Complementar nº 09, de 31 de dezembro de 1969]] — Lei Orgânica dos Municípios'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  1 KB (178 palavras) - 18h10min de 18 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 578, de 13 de dezembro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... dos cargos de Controlador de Pagamento de Pessoal I a IV, regida por esta lei complementar, compreende vencimentos e vantagens pecuniárias.
  9 KB (1 401 palavras) - 18h56min de 18 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 238, de 27 de junho de 1980
  Suprime inciso e acrescenta parágrafo único ao artigo 15 da [[Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979]] ...§ 1º e 3º do artigo 24 da Constituição do Estado, promulgo a seguinte lei complementar:
  1 KB (212 palavras) - 12h07min de 19 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 255, de 21 de maio de 1981
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...e julho de 1969], são fixados e calculados de acordo com o disposto nesta lei complementar.
  17 KB (2 780 palavras) - 15h01min de 19 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 198, de 17 de outubro de 1978
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... referências numéricas de Cabo e Soldado, constantes do artigo 1.° da [[Lei Complementar n° 178, de 28 de abril de 1978]], ficam fixadas, a partir de
  8 KB (1 351 palavras) - 15h21min de 19 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 269, de 03 de dezembro de 1981
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...egidas pela [http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1960/3807.htm Lei Federal nº 3.807, de 26 de agosto de 1960], e legislação subseqüente, d
  7 KB (1 176 palavras) - 17h25min de 23 de abril de 2013
• Decreto nº 54.975, de 29 de outubro de 2009
  ... de 1998], incluído pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001, e na [[Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007]], ...á ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Estado, considerando-se mantido seu vínculo ao RPPS de origem.
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• Decreto nº 40.038, de 5 de abril de 1995
  Revogado pelo artigo 5º do [[Decreto nº 52.624, de 15 de janeiro de 2008]] ...de 27 de março de 1968]], [[Lei nº 906, de 18 de dezembro de 1975]], e [[Lei Complementar nº 204, de 20 de dezembro de 1978]], deverão encaminhar, men
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• Decreto nº 59.145, de 30 de abril de 2013
  ''Altera dispositivos que especifica do [[Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008]], que institui, no âmbito da Administr '''Artigo 1º -''' Os dispositivos adiante enumerados do [[Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008]], passam a vigorar com a seguinte reda�
  5 KB (891 palavras) - 18h19min de 2 de maio de 2013
• Lei Complementar nº 320, de 11 de março de 1983
  ...uicao%20de%2005.10.1989.htm Constituição do Estado], promulgo a seguinte lei complementar: ...dos em Jornada Completa de Trabalho prevista no inciso I do artigo 70 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
  35 KB (5 903 palavras) - 14h43min de 3 de maio de 2013
• Resolução SAP n° 62, de 03 de maio de 2013
  ...inistração Penitenciária,''' considerando o disposto no artigo 3º do [[Decreto n° 59.066, de 11 de abril de 2013]], resolve: ...e Suporte à Saúde – GESS, prevista nos artigos 18, inciso II e 20 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], conforme Anexo que int
  3 KB (463 palavras) - 14h33min de 6 de maio de 2013
• Decreto n° 59.156, de 06 de maio de 2013
  ...s de pagamento do Prêmio de Produtividade Médica - PPM, de que trata a [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], e dá providências cor ... de suas atribuições legais e com fundamento no § 2º do artigo 13 da [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], Decreta:
  13 KB (2 210 palavras) - 11h25min de 4 de dezembro de 2018
• Decreto nº 44.787, de 24 de março de 2000
  ...Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado, de que trata o [[Decreto nº 42.079, de 12 de agosto de 1997]]. ...s atribuições que são conferidas à Procuradoria-Geral do Estado pela [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]].
  11 KB (1 844 palavras) - 13h48min de 8 de maio de 2013
• Decreto nº 42.564, de 01 de dezembro de 1997
  no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 817, de 12 de novembro de 1996]], ... artigo 7.º, inciso VIII, da Constituição Federal, regulamentado pela [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]], será pago aos servidore
  5 KB (796 palavras) - 12h55min de 10 de maio de 2013
• Decreto nº 40.722, de 20 de março de 1996
  ...ão de convênios de que resultem para o Estado encargos não previstos na lei orçamentária depende de prévia autorização ou de aprovação da Assem Parágrafo único - Aplica-se o disposto no "caput" deste artigo aos convênios em geral cujo objeto se
  11 KB (1 857 palavras) - 13h12min de 14 de outubro de 2014
• Decreto nº 41.830, de 02 de junho de 1997
  ''Fixa o valor de honorários pagos a título de horas-aula ministradas pelos órgãos subsetoriais, setorial de Recursos Humanos, ...SP, fará jus a honorários, nos termos do inciso VIII, do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]].
  6 KB (916 palavras) - 12h54min de 10 de maio de 2013
• Decreto nº 42.095, de 14 e agosto de 1997
  ...o nº 13.670, de 06 de julho de 1979]], para a execução do disposto na [[Lei nº 1.890, de 18 de dezembro de 1978]]. ...ico''' - No prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação deste decreto, os dirigentes dos órgãos referidos neste artigo indicarão seus represen
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• Decreto nº 52.624, de 15 de janeiro de 2008
  ...da Unidade Central de Recursos Humanos, a gestão do Banco criado por este decreto, o qual será composto por informações relativas a dados pessoais e funci ... de março de 1968]], [[Lei nº 906, de 18 de dezembro de 1975]], e pela [[Lei Complementar nº 204, de 20 de dezembro de 1978]].
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• Lei nº 12.291, de 02 de março de 2006
  ''Altera dispositivos do [[Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970]], que dispõe sobre a finalidade e organiza Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
  2 KB (307 palavras) - 13h32min de 10 de maio de 2013
• Decreto nº 55.357, de 18 de janeiro de 2010
  ...riedade do Estado, foram alienadas ao Banco do Brasil S.A. nos termos da [[Lei nº 13.286, de 18 de dezembro de 2008]]; ...s exclusivamente pelo Banco do Brasil S.A., na forma estabelecida por este decreto.
  10 KB (1 645 palavras) - 15h07min de 21 de maio de 2013
• Decreto nº 35.922, de 29 de outubro de 1992
  ''Disciplina a aplicação do artigo 2º do [[Decreto nº 35.845 de 14 de outubro de 1992]], no âmbito da Secretaria da Seguran� ...es da Polícia Militar que, em decorrência do previsto no artigo 2º do [[Decreto nº 35.845, de 14 de outubro de 1992]], vierem a ser indeferidas, bem como
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• Decreto nº 54.623, de 31 de julho de 2009
  ''Define diretrizes com vista à execução do disposto no artigo 36 da Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007, que dispõe sobre a criaç ...á até 30 de junho de 2010 as atribuições de que trata o artigo 36 da [[Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007]], relacionadas à administ
  3 KB (534 palavras) - 18h25min de 10 de maio de 2013
• Decreto nº 7.402, de 31 de dezembro de 1975
  Considerando o disposto no artigo 40 da [[Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974]], que veda o afastamento d Considerando o disposto n artigo 2º da referida Lei Complementar, que conceitua as atividades de magistério.
  5 KB (771 palavras) - 17h30min de 14 de maio de 2013
• Decreto n° 59.182, de 14 de maio de 2013
  ...ribuídas mediante gratificação "pro labore", na forma do artigo 20 da [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], e dá providências cor ...e suas atribuições legais e com base no estabelecido pelo artigo 20 da [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], Decreta:
  3 KB (446 palavras) - 13h51min de 25 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 335, de 22 de dezembro de 1983
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]], modificados pela [[Lei Complementar nº 186, de 05 de julho de 1978]], passam a vigorar com a segu
  18 KB (2 934 palavras) - 14h13min de 15 de maio de 2013
• Decreto nº 40.095, de 24 de maio de 1995
  ...a convocação dos servidores abrangidos pelas disposições do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 1995, para a prestação de serviço extraordinári (Este Projeto de Lei Complementar transformou-se em [[Lei Complementar nº 802, de 07 de dezembro de 1995]])
  2 KB (240 palavras) - 13h25min de 13 de outubro de 2014
• Decreto n° 59.190, de 15 de maio de 2013
  ...nº 57.393, de 30 de setembro de 2011]], que regulamenta o artigo 7° da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]]'' '''Artigo 1º''' - Os dispositivos adiante indicados do [[Decreto nº 57.393, de 30 de setembro de 2011]], passam a vigorar com a seguinte re
  2 KB (301 palavras) - 13h18min de 16 de maio de 2013
• Decreto nº 7.509, de 29 de janeiro de 1976
  ...da pelos titulares de cargos de Professor I para os fins do artigo 22 da [[Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974]] e dá providências corre ...embro de 1974]] e o artigo 2º das Disposições Transitórias dessa mesma lei complementar;
  3 KB (447 palavras) - 14h28min de 16 de maio de 2013
• Decreto nº 29.439, de 28 de dezembro de 1988.
  Parágrafo único - Entende-se como retribuição mensal o valor dos vencimentos, remuneração ou salá '''Artigo 2.º''' - O benefício de que trata este decreto será concedido mediante inclusão na folha de pagamento, com base na retri
  5 KB (819 palavras) - 14h01min de 9 de setembro de 2014
• Decreto nº 8.616, de 21 de setembro de 1976
  ...e regulamenta a [[Lei nº 951, de 14 de janeiro de 1976]], alterada pela [[Lei nº 1.002, de 16 de junho de 1976]], que instituiu no Instituto de Previdê '''Artigo 1º''' - O inciso VII, do artigo 3º do [[Decreto nº 8.179, de 08 de julho de 1976]], passa a vigorar com a seguinte redaç�
  1 KB (225 palavras) - 18h12min de 21 de maio de 2013
• Decreto nº 1.564, de 16 de maio de 1973
  ...ara efeito de atribuição do «pro labore» de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], as funções abaixo ...anto Angelo da Coordenadoria de Assistência Hospitalar, de acordo com o [[Decreto nº 52.529, de 17 de setembro de 1970]];
  4 KB (684 palavras) - 19h07min de 16 de maio de 2013
• Decreto nº 01, de 11 de julho de 1972
  ... DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e Considerando que a [[Lei Complementar nº 60, de 10 de julho de 1972]], reformulou a técnica de ela ... - Os atos administrativos, excetuados os decretos aos quais se refere a [[Lei Complementar nº 60, de 10 de julho de 1972]], serão numerados em séries
  3 KB (512 palavras) - 19h18min de 16 de maio de 2013
• Resolução PGE n° 15, de 16 de maio de 2013
  ...i Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974| Lei Complementar 93, de 28-05-1974]] ...Geral do Estado,Considerando as disposições do [[Decreto 51.314, de 29-11-2006]], Resolve:
  9 KB (1 473 palavras) - 14h00min de 17 de maio de 2013
• Lei Complementar nº 729, de 30 de setembro de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...88]], ficam fixados de acordo com as Escalas de Vencimentos do Anexo desta lei complementar.
  15 KB (2 273 palavras) - 13h53min de 5 de julho de 2019
• Decreto nº 818, de 27 de dezembro de 1972
  ''Regulamenta o artigo 76 da Lei nº 89, de 27 de dezembro de 1972, que dispõe sobre obras, serviços, comp ...'', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 76 da [[Lei nº 89, de 27 de dezembro de 1972]], Decreta:
  4 KB (742 palavras) - 17h46min de 17 de maio de 2013
• Decreto n° 2.904, de 28 de novembro de 1973
  ...Para efeito de atribuição do "pró-labore" de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], as funções abaixo relacionadas das ...Agropecuária no Instituto de Zootecnica, conforme a estrutura fixada pelo Decreto nº 52.365, de 19 de janeiro de 1970, na referência "23", 1 (uma) função
  4 KB (559 palavras) - 18h55min de 20 de maio de 2013
• Decreto nº 3.600, de 25 de abril de 1974
  ..., Esportes e Turismo, Fazenda e Saúde, para efeito de atribuição de "pro-labore". '' ... Para efeito de atribuição de "pro-labore" de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], ficam classificadas nas Secretarias d
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• Decreto nº 3.844, de 18 de junho de 1974
  ...Para efeito de atribuição do "pró labore" de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], ficam classificadas nas Secretarias d ...rio e Normal junto à Divisão Regional de Educação de Bauru, na ref. "CD-9", 1 (uma) função de Delegado de Ensino, destinada à Delegacia de Ensino
  3 KB (412 palavras) - 19h19min de 20 de maio de 2013
• Decreto nº 4.009, de 17 de julho de 1974
  <s>''Regulamenta o disposto no artigo 55, da [[Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974]]'' ... uso da atribuições que lhe foi conferida pelo § 2º do artigo 55, da [[Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974]], Decreta:
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• Decreto nº 20.196, de 17 de dezembro de 1982
  Revogado o § 2º do artigo 4º pelo Decreto nº 38.071, de 14 de dezembro de 1993 ..., no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89, da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]]
  3 KB (492 palavras) - 13h33min de 25 de abril de 2014
• Lei nº 10.013, de 24 de junho de 1998.
  ''Dispõe sobre a redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação - QESE entre o Estado e os seus municípios''. Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
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• Decreto nº 16.373, de 16 de dezembro de 1980.
  ... PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 61, da Lei Complementar n.º 93, de 28 de maio de 1974, ...o padrão 48-A, da Tabela III, de escala de vencimentos instituída pela [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
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• Decreto nº 13.146, de 16 de janeiro de 1979
  ''Expede normas para aplicação da [[Lei nº 1.890, de 18 de dezembro de 1978]] '' ... Constitucionalista de 1932, observar-se-ão as normas estabelecidas neste decreto.
  3 KB (451 palavras) - 13h31min de 21 de maio de 2013
• Decreto nº 19.365, de 19 de agosto de 1982.
  ...ão e apuração de responsabilidade, nos termos dos artigos 145 a 250, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968. ...inistração Financeira, instruções para o cumprimento do disposto neste decreto.
  3 KB (433 palavras) - 12h41min de 4 de agosto de 2014
• Decreto nº 11.872, de 07 de julho de 1978
  ... Do [[Ato Institucional nº 8, de 2 de abril de 1969]] e do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], Decreta: ...istração da 2.a Delegacia Regional de Polícia da Capital, criada pelo [[Decreto nº 8.028, de 10 de junho de 1976]].
  2 KB (316 palavras) - 13h22min de 25 de outubro de 2013
• Decreto nº 51.314, de 29 de novembro de 2006
  ...ão direta e autárquica ficam disciplinadas pelas normas constantes neste decreto. ...ireta e autárquica, que comprovem o devido registro conforme estabelece a Lei federal nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, mediante certidão atualizada
  12 KB (1 945 palavras) - 15h04min de 21 de maio de 2013
• Decreto nº 17.437, de 03 de agosto de 1981
  ...PAULO, usando de suas atribuições legais e nos termos do artigo 1º da [[Lei nº 9.868, de 17 de outubro de 1967]], Decreta: ... (uma) vez o valor do padrão numérico P-7 de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 255, de 21 de maio de 1981]].
  2 KB (240 palavras) - 17h50min de 21 de maio de 2013
• Decreto nº 34.531, de 31 de dezembro de 1991
  ... a Fazenda do Estado a responsabilidade pelos ônus da aposentadoria dos ex-servidores autárquicos da "Nossa Caixa Nosso Banco S.A." e dá outras provi ...dezembro de 1971]], da [[Lei n° 3.571, de 26 de outubro de 1982]], e do [[Decreto nº 7.711, de 19 de março de 1976]], bem como das pensões devidas a seus
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• Decreto nº 41.179, de 24 de setembro de 1996
  ...e suas atribuições legais e com fundamento no § 1.º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], Decreta: ...ibuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]] e alterações posteriores,
  3 KB (408 palavras) - 18h13min de 22 de maio de 2013
• Decreto nº 41.311, de 12 de novembro de 1996
  ...ntar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]], e de acordo com o disposto na [[Lei Complementar nº 817, de 12 de novembro de 1996]], será pago aos servidore ...e dezembro, a diferença apurada entre os valores calculados com base na [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]], e o inciso I deste artig
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• Decreto nº 28.972, de 04 de outubro de 1988
  ...mplementar nº 547, de 24 de junho de 1988]] e no §2º do artigo 2º da [[Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979]], ...ibuição da gratificação “pro labore” de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ficam caracterizados como e
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• Portaria IAMSPE n° 28, de 21 de maio de 2013
  ...de pagamento do Prêmio de Produtividade Médica – PPM, de que trata a [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], resolve:'' ... 3º''' - Para fins de aplicação do instrumento de avaliação, considera-se:
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• Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013
  ...bleia Legislativa do Estado de São Paulo decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...mentar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], alterado pelo artigo 3º da [[Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000]]:
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• Resolução SS nº 50, de 22 de maio de 2013
  '''O Secretário da Saúde,''' tendo em vista o disposto no artigo 4º do [[Decreto n° 59.156, de 06 de maio de 2013]], resolve: ...Prêmio de Produtividade Médica – PPM, aos servidores abrangidos pela [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], ocorrerá semestralment
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• Decreto nº 38.646, de 18 de maio de 1994
  ... de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], Decreta: ...modificada pelas [[Lei Complementar nº 675, de 05 de junho de 1992]], e [[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]], ficam caracterizadas como
  3 KB (420 palavras) - 13h40min de 24 de maio de 2013
• Decreto nº 38.647, de 18 de maio de 1994
  ... de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...a [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], modificada pelas [[Lei Complementar nº 675, de 05 de junho de 1992, e nº 731, de 26 de outubro d
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• Decreto nº 38.961, de 27 de julho de 1994
  ...das suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...modificada pelas [[Lei Complementar nº 675, de 05 de junho de 1992]], e [[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]], ficam caracterizadas como
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• Decreto nº 41.782, de 14 de maio de 1997
  ...rovado pela [[Portaria nº 36, de 03 de fevereiro de 1997]], do Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, e diante do compromisso assumido por es ...to dirigente de unidade de despesa, as previstas no artigo 14 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
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• Decreto nº 38.648, de 18 de maio de 1994
  ... de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988,]] ...modificada pelas [[Lei Complementar nº 675, de 05 de junho de 1992]], e [[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]], ficam caracterizadas como
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• Decreto nº 38.888, de 1º de julho de 1994.
  ''Estabelece diretrizes para a admissão de servidores nos termos da Lei Complementar nº 733, de 23 de novembro de 1993'' ...novembro de 1993]], far-se-á observadas as diretrizes estabelecidas neste decreto.
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• Decreto nº 46.724, de 25 de abril de 2002
  ...sistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, alterado pela [[Lei nº 11.125, de 11 de abril de 2002]]''' ...prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da publicação da mencionada lei.
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• Decreto nº 41.562, de 22 de janeiro de 1997
  ..., no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 817, de 12 de novembro de 1996]], Decreta: ... artigo 7.º, inciso VIII, da Constituição Federal, regulamentado pela [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]], será pago aos servidore
  5 KB (832 palavras) - 18h56min de 28 de maio de 2013
• Decreto nº 41.227, de 21 de outubro de 1996
  ...premo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 1.434-0, publicada no Diário da Justiça do dia 10 de setembro próximo passado, ... de maio de 1974]], bem como o artigo 6.º e o § 1.º do artigo 8.º do [[Decreto nº 26.233/86]], à luz da antiga redação do artigo 101 da Constituição
  5 KB (746 palavras) - 18h50min de 28 de maio de 2013
• Portaria HCRP n° 101, de 22 de maio de 2013
  ...ei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], disciplinado pelo [[Decreto n° 59.156, de 06 de maio de 2013]], conforme Processo HCRP - 6525/2013, re ...mio de Produtividade Médica - PPM, de que tratam os artigos 13 a 18 da [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], aos servidores integran
  4 KB (723 palavras) - 18h42min de 18 de junho de 2013
• Decreto nº 34.915, de 06 de maio de 1992
  ...a unidades para fins de concessão das gratificações instituídas pela [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], e dá providências correla ...'', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 28 da [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]],
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• Decreto nº 43.060, de 27 de abril de 1998
  Considerando que o [[Decreto nº 2.469, de 21 de janeiro de 1998]] da União, inclui o Banco do Estado d ...amente pela Nossa Caixa - Nosso Banco S.A., na forma estabelecida por este decreto.
  5 KB (903 palavras) - 19h49min de 27 de maio de 2013
• Decreto nº 45.084, de 31 de julho de 2000
  ... alterado pelo [[Decreto nº 42.639, de 16 de dezembro de 1997]], e pelo [[Decreto nº 43.473, de 22 de setembro de 1998]], o Departamento de Controle de Cont ...ntos que deverão ser adotados nas aquisições e contratações, incluindo-se as realizadas através da utilização de sistemas eletrônicos, observad
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• Decreto nº 60.717, de 07 de agosto de 2014
  ...ins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014]], para o exercício de 201 ... atribuições legais e à vista do disposto no § 1º do artigo 8º da [[Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014]],
  2 KB (343 palavras) - 19h07min de 19 de maio de 2015
• Decreto n° 59.245, de 28 de maio de 2013
  ... integrantes das classes de cargos de provimento efetivo abrangidos pela [[Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991]], e dá providências correla ...écnico de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica, abrangidas pela [[Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991]].
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• Decreto n° 59.248, de 29 de maio de 2013
  Revogado pelo [[Decreto nº 59.381, de 24 de julho de 2013]] <s>''Altera o Anexo II, a que se refere o artigo 1º do [[Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012]], que fixa, para as unidades de saúde
  3 KB (448 palavras) - 13h29min de 25 de julho de 2013
• Gratificação Pro Labore - Carreira Policial - Perito Criminal e Médico Legista
  ...ão “pró- labore” quando se afastarem em virtude de férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, licença gestante, licença paternidade, licenç ...álculo do décimo terceiro salário, nos termos do §2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989, das férias e do acréscim
  2 KB (383 palavras) - 14h34min de 30 de janeiro de 2024
• Resolução SF nº 103, de 30 de dezembro de 2014
  '''O Secretário da Fazenda, nos termos do [[Decreto nº 58.057, de 18 de maio de 2012]], resolve:''' e na [[Lei Complementar nº 343, de 06 de janeiro de 1984]];
  1 KB (234 palavras) - 14h26min de 12 de janeiro de 2015
• Decreto nº 34.646, de 30 de janeiro de 1959
  ''Regulamenta a concessão dos benefícios previstos na [[Lei n.º 5.135, de 07 de janeiro de 1959]]'' ...il e funcionários civis serão concedidos os benefícios do que trata a [[Lei n.º 5.135 de 07 de janeiro de 1959]], por ocasião da passagem para reserv
  5 KB (901 palavras) - 14h06min de 5 de dezembro de 2018
• Resolução SAP nº 82, de 04 de junho de 2013
  ...e Médica – PPM, aos integrantes da carreira de Médico de que trata a [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]]'' ...Administração Penitenciária, considerando o disposto no artigo 4º do [[Decreto n° 59.156, de 06 de maio de 2013]], resolve:
  15 KB (2 499 palavras) - 12h52min de 28 de outubro de 2015
• Decreto nº 47.966, de 18 de julho de 2003
  ''Altera dispositivo do [[Decreto nº 40.414, de 27 de outubro de 1995]], que fixa o valor mensal da Bolsa de <s>'''Artigo 1º''' - O artigo 1º do [[Decreto nº 40.414, de 27 de outubro de 1995]], passa a vigorar com a seguinte reda
  2 KB (343 palavras) - 11h14min de 21 de janeiro de 2015
• Decreto n° 59.269, de 06 de junho de 2013
  abrangidos pela [[Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991]], e dá providências correla ...sistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica, abrangida pela [[Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991]].
  13 KB (2 081 palavras) - 19h23min de 7 de junho de 2013
• Resolução SE nº 37, de 07 de junho de 2013
  Lei federal nº 9.394/96 – LDB – Estabelece as diretrizes e bases da educa� Lei Complementar nº 1.078, de 17.12.2008 – Institui Bonificação por Result
  12 KB (1 949 palavras) - 19h33min de 12 de junho de 2013
• Resolução SF n° 37, de 07 de junho de 2013
  Federal: Lei federal nº 9.394/96 – LDB – Estabelece as diretrizes e bases da educa� Lei Complementar nº 1.078, de 17.12.2008 – Institui Bonificação por Result
  12 KB (1 917 palavras) - 19h12min de 11 de junho de 2013
• Resolução SF nº 104, de 30 de dezembro de 2014
  nos 54, 55 e 56, de 23-10-2008 e Resolução SF 62 de 11-11-2008 e suas alterações posteriores,
  3 KB (528 palavras) - 12h56min de 28 de outubro de 2015