Criar a página "Decreto-lei Complementar" nesta wiki!

Resultados nos títulos das páginas

• Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969
  ...DOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º, do artigo 2º, do '''II -''' aprovar os assuntos com elas relacionados, nos termos deste decreto-lei;
  19 KB (3 068 palavras) - 14h28min de 25 de julho de 2011
• Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970
  ...STADO DE SÃO PAULO''', no uso das atribuições que, por fôrça do [[Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969]], lhe confere o § 1º do artigo 2º, do '''Artigo 1º –''' Este Decreto-lei Complementar estabelece a paridade de vencimentos e vantagens entre os funcionários dos
  43 KB (6 819 palavras) - 14h32min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto-lei Complementar nº 12, de 9 de março de 1970
  ... DO ESTADO DE SÃO PAULO,''' no uso da atribuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º do artigo 2º, do A ...Conselho Superior e da Comissão de Concurso, nos termos deste decreto-lei complementar;
  112 KB (18 598 palavras) - 18h47min de 7 de novembro de 2011
• Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970
  ''Altera a redação de dispositivos do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]].'' ...R DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por força do [[Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969]], lhe confere o § 1º do artigo 2º, do
  12 KB (1 905 palavras) - 19h03min de 9 de dezembro de 2011
• Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970
  ''Altera a redação de dispositivos do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' ...DOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º do artigo 2º, do A
  12 KB (1 891 palavras) - 19h09min de 29 de agosto de 2012
• Decreto-lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970
  ... por força do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ACP/acp-47-69.htm Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969], lhe confere o § 1º do artigo 2º, do '''Artigo 1º''' – Este Decreto-lei Complementar regula a instituição e o funcionamento de fundos especiais, na Administra
  6 KB (946 palavras) - 14h11min de 9 de junho de 2015
• Decreto-Lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970
  #REDIRECIONAMENTO [[Decreto-lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970]]
  77 B (8 palavras) - 14h10min de 9 de junho de 2015
• Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970
  #REDIRECIONAMENTO [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]]
  78 B (9 palavras) - 14h32min de 5 de dezembro de 2018

Resultados nos textos das páginas

• Página principal
  ...to nº 60.545, de 18 de junho de 2014]] - Regulamenta a Progressão de Lei Complementar nº 1.080/2008
  3 KB (391 palavras) - 18h10min de 25 de abril de 2024
• Instrução CRHE nº 03, de 24 de janeiro de 2020
  Autarquias que contem com servidores abrangidos pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], deverão expedir Portaria com detal permanente abrangido pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], afastado para ocupar cargo em comis
  13 KB (2 089 palavras) - 13h28min de 28 de fevereiro de 2020
• Certificação Ocupacional
  ...sionais para assumir a função de Gerente de Organização Escolar ([[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]]). <li>[[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]] - Instituiu o processo de Certificaçã
  11 KB (1 810 palavras) - 20h55min de 21 de maio de 2015
• Desempenho
  Para complementar esta definição, podemos destacar que desempenho corresponde à forma como
  831 B (127 palavras) - 15h19min de 11 de julho de 2014
• Decreto nº 50.820, de 23 de maio de 2006
  ''Regulamenta a promoção de que trata a [[Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004]], que dispõe sobre a reestruturação ...ões legais, e com fundamento no parágrafo único do artigo 8º da [[Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004]],
  14 KB (2 304 palavras) - 18h21min de 25 de setembro de 2014
• Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010
  ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: <s>'''I''' - os incisos VI, VII e VIII do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992]]:
  26 KB (4 252 palavras) - 14h56min de 1 de agosto de 2014
• Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ro da Secretaria da Administração Penitenciária, instituída pela [[Lei Complementar nº 498, de 29 de dezembro de 1986]], fica composta de 8 (oito) classes, id
  39 KB (6 360 palavras) - 18h45min de 6 de fevereiro de 2020
• Instrução UCRH nº 01, de 06 de janeiro de 2011
  ...i Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]], em período de [[estágio probatório
  2 KB (250 palavras) - 14h42min de 22 de agosto de 2011
• Instrução UCRH nº 03, de 08 de setembro de 2010
  ...i Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]], em período de [[estágio probatório ...i Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]], expede a presente instrução:
  23 KB (3 688 palavras) - 14h43min de 22 de agosto de 2011
• Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010
  ...i Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]], e dá providências correlatas'' ...nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], com nova redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]],
  16 KB (2 516 palavras) - 20h13min de 20 de fevereiro de 2014
• Lei Complementar nº 1.134, de 30 de março de 2011
  ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... 19 de dezembro de 2000]], alterado pelo inciso XXI do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005]]:
  9 KB (1 356 palavras) - 19h18min de 8 de agosto de 2011
• Decreto nº 56.872, de 23 de março de 2011
  ...de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009]], relativo ao exercício de 2010'' ...de suas atribuições legais e à vista do disposto no artigo 9º da [[Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009]],
  1 KB (179 palavras) - 16h53min de 21 de junho de 2011
• Deliberação CEPP nº 001/2010
  ...a carreira de Especialista em Políticas Públicas, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]], e dá outras providências.''
  27 KB (4 375 palavras) - 13h54min de 1 de setembro de 2011
• Decreto nº 55.384, de 1º de fevereiro de 2010
  ...no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 20 da [[Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008]], ... carreira, em todas as suas etapas, previstas nos artigos 16 e 17 da [[Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008]];
  7 KB (1 176 palavras) - 12h48min de 28 de outubro de 2015
• Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
  ''- Redação dada pelo art. 2º, III do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]].'' [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
  163 KB (27 391 palavras) - 14h32min de 5 de outubro de 2017
• Decreto nº 56.886, de 30 de março de 2011
  ...da ajuda de custo para alimentação, instituída pelo artigo 2º da [[Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991]], e dá providências correlatas'' ...obre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
  1 KB (191 palavras) - 13h35min de 22 de junho de 2011
• Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Esta lei complementar institui o Sistema de Administração de Pessoal relativo aos funcionários
  200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
• Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008
  ... Administração Direta e das Autarquias do Estado, instituído pela [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], compreende os seguintes tipos de órgãos ...incisos V e VI, este quando no País, do artigo 64 e no artigo 65 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]];
  71 KB (11 504 palavras) - 14h26min de 23 de setembro de 2021
• Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007
  ...ão" - Programa do Governo do Estado de São Paulo, instituído pela [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]]; a) as previstas no inciso I do artigo 9º e no inciso I do artigo 10 do [[ Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  65 KB (10 572 palavras) - 18h45min de 1 de junho de 2017
• Lei Complementar nº 498, de 29 de dezembro de 1986
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: - Revogado pela [[Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004]].
  15 KB (2 516 palavras) - 18h21min de 17 de outubro de 2011
• Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968
  §§3º e 4º alterados pelo [[Decreto-lei nº 92, de 06 de junho de 1969]]. Alterado pelo Artigo 14 da [[Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005]]
  34 KB (4 639 palavras) - 15h20min de 29 de setembro de 2015
• Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000
  ...itivos da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]], e da [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], e dá providências correlatas. ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  11 KB (1 746 palavras) - 19h48min de 23 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]] ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  42 KB (6 569 palavras) - 17h10min de 6 de maio de 2015
• Resolução SC nº 18, de 04 de abril de 2011
  r- Ausência médica, nos termos do artigo 1º, da [[Lei Complementar nº 1.041, de 14 de abril de 2008]]; s- Licença adoção, nos termos da [[Lei Complementar nº 1.054, de 07 de julho de 2008]];
  22 KB (3 518 palavras) - 15h23min de 30 de julho de 2011
• Decreto nº 56.352, de 29 de outubro de 2010
  ...i Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]]'' [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], em [[Estágio Probatório|estágio
  4 KB (638 palavras) - 17h10min de 27 de julho de 2011
• Portaria SERT nº 25, de 19 de maio de 2010
  ...ríodo de [[estágio probatório]], regulamentada pelo artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], publicada em 18 de dezembro de 2008 ...cial de Desempenho servirá, nos termos do que dispõe o artigo 8º da Lei Complementar nº 1.080/08 para:
  17 KB (2 759 palavras) - 15h36min de 18 de setembro de 2012
• Resolução Conjunta SF/SEP nº 10, de 08 de novembro de 2010
  ... 10, 18 e 20 da [[Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008|Lei Complementar nº 1.034, de 18 de setembro de 2008]], Resolvem: ...o artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008|Lei Complementar nº. 1.034/2008]];
  9 KB (1 521 palavras) - 13h28min de 1 de setembro de 2011
• Decreto nº 56.046, de 26 de julho de 2010
  ...no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 20 da [[Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008]], ...rtigo 1º''' - Face ao disposto no parágrafo único do artigo 20 da [[Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008]], a Comissão Técnica da Carreira de
  4 KB (698 palavras) - 13h18min de 1 de setembro de 2011
• Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º''' - Ficam instituídas, nos termos desta lei complementar, as seguintes carreiras:
  39 KB (6 745 palavras) - 18h46min de 21 de fevereiro de 2024
• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º''' - Fica instituído, na forma desta lei complementar, Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários aplicável aos servidores d
  71 KB (11 581 palavras) - 14h35min de 21 de fevereiro de 2024
• Decreto nº 45.412, de 16 de novembro de 2000
  ...dade, de acordo com os empregos públicos ocupados e instituídos pela Lei Complementar n° 1.103, de 17 de março de 2010, e o grau de escolaridade dos servidores
  18 KB (3 207 palavras) - 18h22min de 5 de maio de 2015
• Decreto nº 61.256, de 08 de maio de 2015
  ...politana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - AGEMVALE, criada pela [[Lei Complementar nº 1.258, de 12 de janeiro de 2015]]'' ...politana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - AGEMVALE, criada pela [[Lei Complementar nº 1.258, de 12 de janeiro de 2015]], constante do Anexo que faz parte int
  40 KB (6 630 palavras) - 12h36min de 11 de maio de 2015
• Resolução SRT nº 37, de 30 de abril de 1987
  ...tarquias do Estado, do [[adicional de insalubridade]] de que trata a [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]].'' ...inistração Centralizada e das Autarquias do Estado, constante da [[[[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985|LC 432, de 18/12/1985]], regulamentada p
  5 KB (708 palavras) - 02h35min de 6 de setembro de 2012
• Resolução SRT nº 33, de 05 de novembro de 1986
  ...e normas para o atendimento de solicitações formuladas com base na [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]], regulamentada pelo [[Decreto nº 25.4 ...os do Decreto 25.492, de 14 de julho de 1986, que regulamenta a citada Lei Complementar 432/85;
  10 KB (1 572 palavras) - 16h03min de 5 de maio de 2011
• Decreto nº 25.492, de 14 de julho de 1986
  ...tarquias do Estado, do [[adicional de insalubridade]] de que trata a [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]], e dá providências correlatas'' ...], considerando o disposto no artigo 2.º, e seu parágrafo único, da Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, e diante da exposição de motivos do S
  3 KB (501 palavras) - 13h41min de 22 de junho de 2011
• Decreto nº 54.779, de 15 de setembro de 2009
  ''Regulamenta a promoção de que trata a [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], nos Quadros das Secretarias de Esta ...de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 28 a 31 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]],
  8 KB (1 337 palavras) - 15h12min de 10 de agosto de 2011
• Decreto nº 56.913, de 07 de abril de 2011
  ...lor da diária de alimentação, prevista na alínea "h" do artigo 91 do [[Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946]], e dá providências cor-relatas'' ...obre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
  2 KB (286 palavras) - 13h44min de 22 de junho de 2011
• Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991
  ...neiro de 1984]]; dos incisos VI e VII do artigo 64 e do artigo 64 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]]; Revogado pela [[Lei Complementar nº 1.250, de 03 de julho de 2014]]
  5 KB (889 palavras) - 12h55min de 23 de janeiro de 2019
• Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991
  ...ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, de que trata o Título XIII da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978. ...neiro de 1984]]; dos incisos vi e VII do artigo 64 e do artigo 65 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]];
  6 KB (961 palavras) - 11h56min de 30 de abril de 2021
• Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992
  ...es da carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]] (Anexo I); ...'' à carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 492, de 23 de dezembro de 1986]] (Anexo II);
  42 KB (6 548 palavras) - 14h15min de 27 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 854, de 30 de dezembro de 1998
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...nde vencimentos, cujos valores são os fixados nos Anexos I e II desta lei complementar, bem como as vantagens pecuniárias a seguir enumeradas:
  14 KB (2 152 palavras) - 18h59min de 25 de março de 2013
• Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''§ 1º''' - Para os fins desta lei complementar, entende-se por remuneração integral a soma de todos os valores percebido
  10 KB (1 591 palavras) - 18h35min de 2 de julho de 2019
• Decreto nº 56.775, de 16 de fevereiro de 2011
  ...pagamento da [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]], para o exercício de 2010'' ... atribuições legais e à vista do disposto no § 1º do artigo 12 da Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010,
  2 KB (262 palavras) - 13h53min de 21 de junho de 2011
• Decreto nº 56.125, de 23 de agosto de 2010
  ...vereiro de 2009, e nº 1.121, de 30 de junho de 2010, e o artigo 10 da Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010, quando existentes, deverão ser computa ...o de 2009]]; [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]]; [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]]).''
  6 KB (967 palavras) - 18h43min de 26 de maio de 2022
• Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º''' - Fica instituído, na forma desta lei complementar, o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório dos s
  83 KB (13 829 palavras) - 11h43min de 9 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010
  ... referem a [[Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991]] ,e a [[Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991 ]] e a [[Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1 ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  60 KB (9 885 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
• Decreto nº 55.814, de 13 de maio de 2010
  [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], para o exercício de 2010'' ...atribuições legais e à vista do disposto no § 1º do artigo 9º da Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008,
  2 KB (254 palavras) - 16h51min de 21 de junho de 2011
• Decreto nº 54.278, de 27 de abril de 2009
  ...ão Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, afastados com fundamento na [[Lei Complementar nº 343, de 06 de janeiro de 1984]]'' ...atribuições legais, e à vista do disposto no § 3º do artigo 10 da Lei Complementar nº 1086, de 18 de fevereiro de 2009,
  2 KB (252 palavras) - 18h36min de 25 de outubro de 2011
• Decreto nº 54.277, de 27 de abril de 2009
  ...ns de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, relativo ao exercício de 2008'' ...ereiro de 2009]], e no artigo 1º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 1.087, de 3 de abril de 2009]],
  2 KB (262 palavras) - 13h31min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 55.545, de 09 de março de 2010
  ... de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], relativo ao exercício de 2009'' ...de suas atribuições legais e à vista do disposto no artigo 9º da [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]],
  2 KB (266 palavras) - 18h43min de 2 de outubro de 2013
• Decreto nº 54.702, de 21 de agosto de 2009
  ...pagamento da [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009]], relativo ao exercício de 2009'' ... Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.087, de 3 de abril de 2009]], Decreta:
  2 KB (253 palavras) - 16h50min de 21 de junho de 2011
• Decreto nº 54.174, de 26 de março de 2009
  ...sultados - BR, a ser paga aos servidores afastados com fundamento na [[Lei Complementar nº 343, de 06 de janeiro de 1984]], e para o Programa de Ação de Parceri ...to no § 3º do artigo 10 e parágrafo único do artigo 11, ambos da [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]],
  2 KB (298 palavras) - 18h37min de 25 de outubro de 2011
• Decreto nº 54.173, de 26 de março de 2009
  ...ns de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, relativo ao exercício de 2008'' ...de suas atribuições legais e à vista do disposto no artigo 9º da[[ Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], Decreta:
  1 KB (214 palavras) - 16h48min de 21 de junho de 2011
• Decreto nº 54.043, de 20 de fevereiro de 2009
  ...ção da comissão inter-secretarial a que se refere o artigo 6º da [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], que institui [[Bonificação por Re ...ão, de que trata o artigo 1º, e o disposto no artigo 6º, ambos da [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]],
  3 KB (439 palavras) - 18h42min de 26 de maio de 2022
• Decreto nº 54.002, de 10 de fevereiro de 2009
  ...pagamento da [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], para o exercício de 2009'' ...ribuições legais e à vista do disposto no § 1º do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]],
  2 KB (339 palavras) - 13h12min de 18 de julho de 2011
• Resolução SE nº 20, de 30 de março de 2011
  ...relativas à [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]]'' O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], e na [[Resolução Conjunta CC/SGP/
  12 KB (2 066 palavras) - 19h26min de 18 de abril de 2011
• Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010
  ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Nova redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.352, de 20 de dezembro de 2019]]
  19 KB (3 145 palavras) - 14h00min de 9 de fevereiro de 2021
• Portaria AGEM nº 08, de 06 de novembro de 2010
  ...relativas à [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], para a Agência Metropolitana da Ba ...Metropolitana da Baixada Santista - AGEM''', à vista do disposto na [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], [[Resolução Conjunta SF/SEP nº 0
  11 KB (1 883 palavras) - 17h01min de 21 de junho de 2011
• Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º''' - Fica instituído, na forma desta lei complementar, o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para
  30 KB (5 092 palavras) - 13h13min de 10 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... para os ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas, na forma desta lei complementar:
  74 KB (12 496 palavras) - 13h23min de 1 de setembro de 2021
• Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar do Estado de São Paulo: Esta lei complementar estabelece as normas, os direitos, os deveres e as vantagens dos titulares
  83 KB (13 544 palavras) - 11h44min de 19 de janeiro de 2016
• Portaria Agemcamp nº 08, de 09 de novembro de 2010
  ...e pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008]], para o exercício de ...ência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP, à vista do disposto na [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], bem como na [[Resolução Conjunta
  2 KB (311 palavras) - 17h24min de 27 de julho de 2011
• Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009
  ...ormas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008'' ...ios da Fazenda e de Economia e Planejamento, à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], e na [[Resolução Conjunta CC/SGP
  14 KB (2 381 palavras) - 19h28min de 9 de outubro de 2013
• Portaria Agemcamp nº 06, de 9 de novembro de 2010
  [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]].'' - AGEMCAMP, à vista do disposto na Lei Complementar n° 1079
  2 KB (323 palavras) - 17h06min de 21 de junho de 2011
• Portaria do Diretor Presidente nº 240, de 12 de agosto de 2010
  ... pagamento de [[Bonificação por Resultados]] – BR instituída pela Lei Complementar Complementar, e consubstanciados na Notas Técnicas anexas.
  12 KB (1 894 palavras) - 19h08min de 20 de abril de 2011
• Portaria SPPREV nº 218, de 28 de julho de 2010
  Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]].'' SPPREV, à vista do disposto na Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, e na
  8 KB (1 360 palavras) - 19h21min de 14 de outubro de 2013
• Resolução SF nº 88, de 16 de novembro de 2016
  Produtividade Médica – PPM, instituído pela [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], e regulamentado pelo [[Decreto n° 5 '''II''' - licença por adoção, nos termos da [[Lei Complementar nº 367, de 14 de dezembro de 1984]];
  12 KB (1 852 palavras) - 15h09min de 1 de fevereiro de 2019
• Portaria CEETEPS nº 480, de 30 de outubro de 2009
  ...ormas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009'' ...Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, à vista do disposto na Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, na ResoluçãoConjunta CC/SF/SEP/SGP
  11 KB (1 920 palavras) - 18h11min de 3 de outubro de 2013
• Resolução Conjunta SF/SEP nº 01, de 12 de fevereiro de 2009
  ...relativas à [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]'' à vista do disposto na Lei Complementar nº 1079, de 17 de
  14 KB (2 276 palavras) - 15h59min de 15 de janeiro de 2015
• Portaria SUP/DER nº 59, de 12 de agosto de 2010
  ...itos da [[Bonificação por Resultados]]-BR- instituída através da [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]] ; considerando a necessidade de promove ...tituída a Comissão Especial de que trata o § 2º do Artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]], com o objetivo de oferecer suporte às
  3 KB (448 palavras) - 13h25min de 24 de setembro de 2013
• Decreto nº 5.794, de 05 de março de 1975
  [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]] e artigo 15 do [[Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969]], ...dministrativa e financeira dentro dos limites traçados pelo [[Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969]].
  36 KB (6 099 palavras) - 17h13min de 25 de abril de 2011
• Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969
  ...DOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º, do artigo 2º, do '''II -''' aprovar os assuntos com elas relacionados, nos termos deste decreto-lei;
  19 KB (3 068 palavras) - 14h28min de 25 de julho de 2011
• Portaria Agemcamp nº 09, de 09 de novembro de 2010
  ...ência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP, à vista do disposto na [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], bem como na [[Resolução Conjunta ...gamento da [[Bonificação por Resultados]] – BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079-2008]], será realizado nos termos do Anexo desta portaria.
  2 KB (327 palavras) - 17h07min de 21 de junho de 2011
• Portaria Agemcamp nº 10, de 09 de novembro de 2010
  ...ência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP, à vista do disposto na [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], bem como na [[Resolução Conjunta ...gamento da [[Bonificação por Resultados]] – BR, instituída pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], for superior a 100%, receberão um
  1 KB (196 palavras) - 17h08min de 21 de junho de 2011
• Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Fica instituída, nos termos desta lei complementar, [[Bonificação por Resultados]] - BR, a ser paga aos servidores em efetiv
  13 KB (2 150 palavras) - 18h51min de 25 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...''' - A Bonificação por Resultados - BR constitui, nos termos desta lei complementar, prestação pecuniária eventual, desvinculada dos vencimentos ou salário
  18 KB (3 013 palavras) - 15h03min de 10 de novembro de 2016
• Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...tar, [[Bonificação por Resultados]] - BR, prevista no artigo 38 da [[Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008]], a ser paga aos empregados e aos servido
  13 KB (2 104 palavras) - 18h52min de 25 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010
  ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...- Fica instituída Bonificação por Resultados - BR, nos termos desta lei complementar, a ser paga aos servidores em exercício nas unidades administrativas do De
  13 KB (2 229 palavras) - 18h25min de 25 de outubro de 2011
• Portaria Agemcamp nº 05, de 09 de novembro de 2010
  ... de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], seus critérios de apuração e ava ...Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP, à vista do disposto na Lei Complementar n° 1079, de 17 de dezembro de 2008, bem como na [[Resolução Conjunta SF/
  6 KB (954 palavras) - 17h06min de 21 de junho de 2011
• Decreto nº 54.104, de 12 de março de 2009
  [[Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009]], que institui [[Bonificação por R CEETEPS de que trata o artigo 1º e o disposto no artigo 6º, ambos da Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009,
  3 KB (447 palavras) - 18h42min de 26 de maio de 2022
• Lei Complementar nº 829, de 03 de setembro de 1997
  ''Altera a [[Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992]], e dá providências correlatas.'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  11 KB (1 774 palavras) - 14h34min de 23 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 788, de 27 de dezembro de 1994
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...assificação, são os fixados no Anexo que faz parte integrante desta lei complementar.
  20 KB (3 170 palavras) - 14h17min de 31 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...iteto Engenheiro Agrônomo e Assistente Agropecuário, regida por esta lei complementar compreende vencimentos e vantagens pecuniárias.
  24 KB (3 826 palavras) - 13h49min de 5 de agosto de 2014
• Normas Técnicas Regulamentadoras
  ... fins de concessão do [[adicional de insalubridade]] de que trata a [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]], na forma de seu art. 2º e parágrafo
  19 KB (3 216 palavras) - 16h24min de 2 de maio de 2011
• Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993
  [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]]'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  10 KB (1 607 palavras) - 19h30min de 4 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ivil e da Polícia Militar são fixados de acordo com o disposto nesta lei complementar.
  26 KB (4 121 palavras) - 18h43min de 11 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 722, de 1º de julho de 1993
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...de Agente de Segurança Penitenciária, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 681, de 22 de julho de 1992]], são os fixados nos Anexos I IV, na segu
  10 KB (1 505 palavras) - 18h07min de 4 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...Endemias -SUCEN,destinada aos Institutos de Pesquisa abrangidos pela [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]], a série de classes de Assistente Té
  9 KB (1 545 palavras) - 11h14min de 10 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...emias - SUCEN, destinadas aos Institutos de Pesquisa abrangidos pela [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]], as seguintes classes:
  13 KB (2 099 palavras) - 11h14min de 10 de novembro de 2015
• Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992
  ...ada Completa de Trabalho a que se refere o inciso I do artigo 70 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]. Obs. §2º do artigo 8º alterado pela [[Lei Complementar nº 759, de 25 de julho de 1994]]
  12 KB (2 049 palavras) - 11h11min de 10 de novembro de 2015
• Adicional de Insalubridade
  Para os servidores regidos pela [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm Consolidação das Leis do trabalho – CLT] aplica-se as norma ...IPE.</s>(Revogado o Parágrafo Único do artigo 3º, pelo artigo 29 da Lei Complementar 1.361, de 21 de outubro de 2021)
  6 KB (945 palavras) - 14h39min de 19 de maio de 2022
• Bonificação por Resultados - Secretaria da Educação
  ...plementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021]], ficando revogada a, [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]].== ...- BR foi instituída em 2008 na Secretaria da Educação através da [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]].
  7 KB (1 123 palavras) - 19h13min de 16 de dezembro de 2021
• Lei Complementar nº 827, de 23 de junho de 1997
  (Lei Complementar com sua execução suspensa pelo [[Decreto Legislativo nº 772, de 17 de ab ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  10 KB (1 665 palavras) - 14h15min de 23 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Redação dada pelo art. 2º da [[Lei Complementar nº 186, de 05 de julho de 1978]]
  41 KB (6 652 palavras) - 13h25min de 30 de maio de 2019
• Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974
  ...da pelo art. 203 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978|Lei Complementar nº 180, de 12.05.1978]]. ...ada pelo art. 203 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978|Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978]].
  28 KB (4 609 palavras) - 18h06min de 4 de setembro de 2015
• Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993
  ...esta LC, nos termos do artigo 4º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  73 KB (12 182 palavras) - 13h08min de 10 de junho de 2015
• Resolução Conjunta SGP/SSP nº 01, de 13 de novembro de 2007
  ...omplementar nº 857, de 20 de maio 1999]], com a redação dada pela [[Lei Complementar nº 989, de 17 de janeiro de 2006]], que dispõe sobre o gozo de [[licença ...IV do artigo 14 da [[Lei Complementar nº 893, de 09 de março de 2001|Lei Complementar nº 893, de 9 de março de2001]].
  2 KB (298 palavras) - 13h03min de 4 de maio de 2011
• Lei nº 119, de 29 de junho de 1973
  (Redação alterada pelo Artigo 63 da [[Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007]]). (Redação alterada pelo Artigo 63 da [[Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007]]).
  16 KB (2 654 palavras) - 13h05min de 1 de setembro de 2015
• Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990
  ...o Administrativo Tributário, de que trata o § 1º do artigo 5º da [[Lei Complementar nº 565, de 20 de julho de 1988]]; [[Lei Complementar nº 492, de 23 de dezembro de 1986]];
  17 KB (2 737 palavras) - 11h54min de 19 de outubro de 2015
• Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969
  ...DOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de atribuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º do artigo 2º do [h ...º -''' Para efeito de arbitramento da gratificação a que se refere o [[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]], ficam os órgãos de deliberação co
  11 KB (1 880 palavras) - 18h06min de 7 de abril de 2015
• Lei Complementar nº 730, de 08 de outubro de 1993
  ''Altera o enquadramento de classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], e pela [[Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992]], e dá outras providências.''
  11 KB (1 761 palavras) - 17h23min de 5 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 803, de 08 de dezembro de 1995
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...exercício nas unidades identificadas nos termos do artigo 28 da mesma lei complementar.</s>
  16 KB (2 435 palavras) - 18h37min de 1 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]];
  41 KB (6 711 palavras) - 18h12min de 24 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 752, de 28 de abril de 1994
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], aos servidores com exercício em unidade
  3 KB (426 palavras) - 20h12min de 12 de junho de 2015
• Lei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992
  ...nada Completa de Trabalho a que se refere o inciso I do artigo 70 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]. - Revogado pelo inciso I, do artigo 42, da [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]].
  16 KB (2 669 palavras) - 13h00min de 5 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988
  Revogado pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  37 KB (6 182 palavras) - 18h10min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988
  REVOGADA pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  54 KB (8 719 palavras) - 14h27min de 2 de julho de 2019
• Decreto nº 54.911, de 14 de outubro de 2009
  ''Regulamenta a [[Lei Complementar nº 1.036, de 11 de janeiro de 2008]], que institui o Sistema de Ensino da [[Lei Complementar nº 1.036, de 11 de janeiro de 2008]];
  76 KB (12 887 palavras) - 13h40min de 1 de setembro de 2011
• Lei Complementar nº 1.036, de 11 de janeiro de 2008
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 9º -''' Atendida a estrutura estabelecida nesta lei complementar, os cursos e os estágios serão instituídos e mantidos segundo os interes
  12 KB (2 083 palavras) - 12h28min de 21 de julho de 2011
• Decreto-lei n° 160, de 28 de outubro de 1969
  ...DOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º do artigo 2º do At '''IV -''' O C.S.P., de que trata o artigo 12, "b", do Decreto-lei federal nº 667, de 2 de julho de 1969, à habilitação do oficial superio
  8 KB (1 449 palavras) - 13h40min de 2 de maio de 2011
• Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994
  '''Artigo 1º -''' O valor da hora-aula, de que trata o artigo 9º da [[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]], pago como retribuição pecuniária po ... Para o cálculo do valor da hora-aula, de que trata o artigo 8º da [[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]], nos meses adiante mencionados, os percen
  4 KB (623 palavras) - 13h57min de 2 de maio de 2011
• Decreto nº 50.083, de 05 de outubro de 2005
  "Artigo 1º - O valor da hora-aula, de que trata o artigo 9º da [[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]], pago como retribuição pecuniária po
  1 KB (170 palavras) - 14h04min de 2 de maio de 2011
• Lei Complementar nº 892, de 31 de janeiro de 2001
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Inciso VII com redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.305, de 20 de setembro de 2017]].
  10 KB (1 719 palavras) - 13h12min de 27 de janeiro de 2020
• Lei Complementar nº 419, de 25 de outubro de 1985
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...er exercido dentro de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta lei complementar, mediante requerimento dirigido ao Comandante Geral da Polícia Militar;
  10 KB (1 630 palavras) - 13h56min de 25 de julho de 2016
• Decreto nº 53.733, de 27 de novembro de 2008
  ...elas missões de policiamento tático de trânsito urbano e pela atuação complementar e de apoio às atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem
  48 KB (8 322 palavras) - 18h57min de 31 de maio de 2011
• Decreto nº 49.248, de 15 de dezembro de 2004
  ...elas missões de policiamento tático de trânsito urbano e pela atuação complementar e de apoio às atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem
  44 KB (7 493 palavras) - 18h49min de 31 de maio de 2011
• Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970
  ...R DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por força do [[Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969]], lhe confere o §1.º do artigo 2.º do ...mponentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo é regulada por este decreto-lei.
  32 KB (5 307 palavras) - 13h31min de 4 de setembro de 2017
• Decreto nº 50.824, de 25 de maio de 2006
  ...elas missões de policiamento tático de trânsito urbano e pela atuação complementar e de apoio às atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem
  46 KB (7 882 palavras) - 18h53min de 31 de maio de 2011
• Decreto nº 52.046, de 9 de agosto de 2007
  ''Aprova o Regulamento da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, criada pela [[Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007]]'' ... no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 4º da Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007,
  20 KB (3 179 palavras) - 15h19min de 3 de maio de 2011
• Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...zo máximo de 90 (noventa) dias a contar da data de publicação desta lei complementar, fixar-lhe a estrutura organizacional e estabelecer as demais regras necess
  34 KB (5 501 palavras) - 12h43min de 15 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º —''' Esta lei complementar estrutura e organiza o Magistério Público de 1º e 2º Graus da Secretar
  93 KB (15 215 palavras) - 13h23min de 4 de janeiro de 2018
• Lei nº 452, de 02 de outubro de 1974
  Ementa com redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.353, de 10 de janeiro de 2020]]. ... —''' Fica instituída, em conformidade com o disposto no artigo 12 do [[Decreto-Lei nº 217, de 08 de abril de 1970|Decreto - lei nº 217, de 8 de abril de 197
  50 KB (8 344 palavras) - 18h46min de 12 de março de 2020
• Lei Complementar nº 857, de 20 de maio de 1999
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: (Redação dada pelo inciso I, do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 989, de 17 de janeiro de 2006]]).
  4 KB (738 palavras) - 13h01min de 3 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 989, de 17 de janeiro de 2006
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 857, de 20 de maio de 1999]], que dispõe sobre o gozo de licença -pr� '''Artigo 1º -''' A [[Lei Complementar nº 857, de 20 de maio de 1999]], que dispõe sobre o gozo de licença -pr�
  3 KB (488 palavras) - 16h43min de 19 de setembro de 2012
• Decreto nº 52.121, de 31 de agosto de 2007
  ...lementar nº 857, de 20 de maio de 1999]], com a redação dada pela [[Lei Complementar nº 989, de 17 de janeiro de 2006]], que dispõe sobre o gozo de licença-p
  2 KB (329 palavras) - 12h46min de 4 de maio de 2011
• Decreto nº 52.031, de 03 de agosto de 2007
  ''Disciplina a aplicação do artigo 4º A da [[Lei Complementar nº 857, de 20 de maio de 1999]], com a redação dada pela [[Lei Complementar nº 989, de 17 de janeiro de 2006]], que dispõe sobre o gozo de licença-p
  5 KB (823 palavras) - 13h17min de 28 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 209, de 17 de janeiro de 1979
  ''Altera disposições da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá providências correlatas'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  50 KB (7 643 palavras) - 16h30min de 24 de novembro de 2015
• Resolução SE nº 66, de 30 de setembro de 2010
  ...i Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]], com os seguintes membros:
  2 KB (294 palavras) - 18h31min de 21 de junho de 2011
• Resolução SEADS nº 14, de 29 de setembro de 2010
  ...8, alterada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010|Lei Complementar nº 1.123, de 01/07/2010]],
  2 KB (324 palavras) - 11h50min de 27 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ervidores pertencentes às classes indicadas no Anexo integrante desta lei complementar, objetivando o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados nas unida
  29 KB (4 771 palavras) - 13h45min de 9 de fevereiro de 2021
• Resolução SH nº 54, de 30 de setembro de 2010
  ...ei Complementar nº 1.80, de 17 de dezembro de 2008]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]].
  2 KB (264 palavras) - 18h34min de 21 de junho de 2011
• Resolução SMA nº 106, de 28 de outubro de 2010
  ...], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010|Lei Complementar 1.123, de 1º-7-2010]], pelos seguintes membros:
  2 KB (341 palavras) - 19h54min de 15 de julho de 2011
• Portaria IMESC nº 09/2010, de 23 de setembro de 2010
  ...i Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]].
  2 KB (323 palavras) - 17h16min de 27 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992]], conforme Anexos I e II desta lei complementar.
  25 KB (4 015 palavras) - 17h25min de 12 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 802, de 07 de dezembro de 1995
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... servidores integrantes das classes constantes dos Anexos I a IV desta lei complementar, pertencentes aos Quadros das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral
  11 KB (1 760 palavras) - 18h05min de 1 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 841, de 16 de março de 1998
  Revogado pela [[Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001]] ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  6 KB (919 palavras) - 19h00min de 30 de abril de 2015
• Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...81]], bem como na Escala de Vencimentos de que trata o artigo 134 da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], fica reajustada, a partir de 1.º de jan
  18 KB (2 723 palavras) - 14h02min de 2 de julho de 2019
• Lei nº 7.795, de 08 de abril de 1992
  ...s Classes - Escala de Vencimentos Nível superior, a que se refere a [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]]; ...Classes - Escala de Vencimentos Cargos em comissão, a que se refere a Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988;
  12 KB (1 897 palavras) - 12h22min de 25 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 759, de 25 de julho de 1994
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Artigo 1º, "caput", com redação dada pela [[Lei Complementar nº 975, de 6 de outubro de 2005]], retroagindo seus efeitos a partir de 01
  15 KB (2 471 palavras) - 18h50min de 25 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 754, de 29 de abril de 1994
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...argos em Comissão privativos de Procurador do Estado (artigo 2º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]]);
  13 KB (1 946 palavras) - 20h28min de 12 de junho de 2015
• Resolução SGP nº 10, de 29 de abril de 2011
  ...artigo 3º da [[Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008 | Lei Complementar nº 1034, de 04 de janeiro de 2008]].
  2 KB (296 palavras) - 15h29min de 11 de junho de 2012
• Lei Complementar nº 808, de 28 de março de 1996
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...da absorção de gratificações, os fixados nos Anexos I a XIII desta lei complementar, na seguinte conformidade:
  23 KB (3 693 palavras) - 13h56min de 19 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 315, de 17 de fevereiro de 1983
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], será concedido um adicional de periculos
  7 KB (1 169 palavras) - 17h27min de 4 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 317, de 09 de março de 1983
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar ...de do disposto no artigo 2.º do [[Decreto-Lei, de 27 de fevereiro de 1970|Decreto-lei de 27 de fevereiro de 1970]], ficam com a denominação de seus cargos alte
  12 KB (1 953 palavras) - 17h27min de 24 de abril de 2013
• Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...são privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2.º da Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988;
  16 KB (2 695 palavras) - 17h26min de 4 de março de 2013
• Decreto nº 40.999, de 08 de julho de 1996
  ... de 13 de novembro de 1974]], e pela [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm Consolidação das Leis do Trabalho - CLT], no âmbito das Secr ...ara a função de Professor estagiário, nos termos do artigo 103 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]];
  7 KB (1 179 palavras) - 18h42min de 25 de outubro de 2011
• Resolução SGP nº 04, de 23 de fevereiro de 2010
  ...ara os servidores integrantes da carreira, previsto no artigo 3º da [[Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008]].
  2 KB (301 palavras) - 19h52min de 15 de julho de 2011
• Resolução ST nº 10, de 29 de novembro de 2010
  ...atório aos integrantes das classes de cargos efetivos abrangidos pela Lei Complementar nº 1.080/2008'' ...], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010|Lei Complementar nº 1.123/2010]], combinado com o [[Decreto nº 56.352, de 29 de outubro de
  2 KB (293 palavras) - 13h51min de 27 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.002, de 24 de novembro de 2006
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 3º -''' A concessão do Bônus de que trata esta lei complementar será devida ao servidor que, em 1º de dezembro de 2006, encontrar-se vinc
  6 KB (958 palavras) - 17h39min de 20 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.023, de 28 de novembro de 2007
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ica vez, no corrente ano, aos servidores referidos no artigo 1º desta lei complementar, levando em conta a freqüência apresentada no exercício de 2007, a avali
  5 KB (754 palavras) - 18h00min de 20 de julho de 2011
• Lei Complementar n° 965, de 16 de dezembro de 2004
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 3º -''' A concessão do Bônus de que trata esta lei complementar será devida ao servidor que, em 1º de dezembro de 2004, encontrar -se vin
  4 KB (607 palavras) - 17h35min de 20 de julho de 2011
• Decreto nº 51.532, de 30 de janeiro de 2007
  Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 1.002, de 24 de novembro de 2006]]; '''Artigo 1º -''' O Bônus Mérito, instituído pela Lei Complementar nº 1.002, de 24 de novembro de 2006, será devido aos servidores técnicos
  11 KB (1 737 palavras) - 17h56min de 12 de maio de 2011
• Resolução SF nº 96, de 04 de outubro de 2010
  ...º 1.080, de 17 de dezembro de 2008 ]], com nova redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]], RESOLVE:
  4 KB (573 palavras) - 14h38min de 8 de março de 2013
• Decreto n° 50.495, de 23 de janeiro de 2006
  Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 985, de 29 de dezembro de 2005]]; '''Artigo 1º -''' O Bônus Mérito, instituído pela Lei Complementar nº 985, de 29 de dezembro de 2005, será devido aos servidores técnicos,
  11 KB (1 803 palavras) - 13h16min de 2 de agosto de 2011
• Decreto nº 52.660, de 23 de janeiro de 2008
  Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 1.023, de 28 de novembro de 2007]]; '''Artigo 1º -''' O Bônus Mérito, instituído pela Lei Complementar nº 1.023, de 28 de novembro de 2007, será devido aos servidores técnicos
  12 KB (1 818 palavras) - 20h52min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 49.417, de 23 de fevereiro de 2005
  Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 965, de 16 de dezembro de 2004]]; '''Artigo 1º -''' O bônus, instituído pela Lei Complementar nº 965, de 16 de dezembro de 2004, será devido aos servidores técnicos,
  10 KB (1 672 palavras) - 20h31min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 48.485, de 09 de fevereiro de 2004
  ...ntro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, pela [[Lei Complementar nº 950, de 15 de dezembro de 2003]] e dá providências correlatas'' ... Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS, pela Lei Complementar nº 950, de 15 de dezembro de 2003, fica regulamentada nos termos deste dec
  8 KB (1 276 palavras) - 20h21min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 46.490, de 10 de janeiro de 2002
  ...ntro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, pela [[Lei Complementar nº 905, de 21 de dezembro de 2001]] e dá providências correlatas'' ...Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, pela Lei Complementar nº 905, de 21 de dezembro de 2001, fica regulamentada nos termos deste dec
  8 KB (1 294 palavras) - 02h38min de 6 de setembro de 2012
• Decreto nº 46.167, de 09 de outubro de 2001
  [[Lei Complementar nº 891, de 28 de dezembro de 2000]]'' '''Artigo 1º -''' A Lei Complementar nº 891, de 28 de dezembro de 2000, que instituiu o Bônus Mérito, às cla
  7 KB (1 244 palavras) - 02h37min de 14 de julho de 2011
• Decreto nº 46.168, de 09 de outubro de 2001
  [[Lei Complementar nº 890, de 28 de dezembro de 2000]]'' '''Artigo 1º -''' A Lei Complementar nº 890, de 28 de dezembro de 2000, que instituiu o Bônus Gestão, às cla
  10 KB (1 756 palavras) - 20h02min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 52.720, de 14 de fevereiro de 2008
  [[Lei Complementar nº 1.016, de 15 de outubro de 2007]]; '''Artigo 1º -''' O Bônus Merecimento, instituído pela Lei Complementar n° 1.016, de 15 de outubro de 2007, será devido aos integrantes do Quadro
  6 KB (1 017 palavras) - 20h53min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 52.719, de 14 de fevereiro de 2008
  Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 1.017, de 15 de outubro de 2007]]; '''Artigo 1º -''' O bônus de 2007, instituído pela Lei Complementar nº 1.017, de 15 de outubro de 2007, será devido aos integrantes do Quadro
  13 KB (2 225 palavras) - 20h52min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 51.564, de 12 de fevereiro de 2007
  Considerando as disposições da [[Lei Complementar n° 1.006, de 21 de dezembro de 2006]]; '''Artigo 1º -''' O bônus de 2006, instituído pela Lei Complementar n° 1.006, de 21 de dezembro de 2006,será devido aos integrantes do Quadro
  13 KB (2 129 palavras) - 20h47min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 51.563, de 12 de fevereiro de 2007,
  Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 1.005, de 21 de dezembro de 2006]]; '''Artigo 1º -''' O Bônus Merecimento, instituído pela Lei Complementar nº 1.005, de 21 de dezembro de 2006, será devido aos integrantes do Quadr
  5 KB (811 palavras) - 20h47min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 50.550, de 17 de fevereiro de 2006
  Considerando as disposições da Lei Complementar nº 983, de 29 de dezembro de 2005; '''Artigo 1º -''' O Bônus Merecimento, instituído pela [[Lei Complementar nº 983, de 29 de dezembro de 2005]], será devido aos integrantes do Quadr
  6 KB (943 palavras) - 20h41min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 50.549, de 17 de fevereiro de 2006
  Considerando as disposições da Lei Complementar n° 984, de 29 de dezembro de 2005; '''Artigo 1º -''' O bônus instituído pela [[Lei Complementar n° 984, de 29 de dezembro de 2005]], será devido aos integrantes do Quadr
  16 KB (2 659 palavras) - 20h41min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 49.395, de 22 de fevereiro de 2005
  Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 966, de 16 de dezembro de 2004]]; '''Artigo 1º -''' O Bônus Merecimento, instituído pela Lei Complementar nº 966, de 16 de dezembro de 2004, será devido aos integrantes do Quadro
  6 KB (970 palavras) - 20h30min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 49.365, de 09 de fevereiro de 2005
  Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 963, de 16 de dezembro de 2004]]; '''Artigo 1º -''' O bônus, instituído pela Lei Complementar n° 963, de 16 de dezembro de 2004, será devido aos integrantes do Quadro
  15 KB (2 536 palavras) - 20h29min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 48.486, de 09 de fevereiro de 2004
  Considerando as disposições da [[Lei Complementar n° 948, de 10 de dezembro de 2003]]; '''Artigo 1º -''' O Bônus, instituído pela Lei Complementar n° 948, de 10 de dezembro de 2003, será devido aos integrantes do Quadro
  12 KB (2 004 palavras) - 20h22min de 15 de julho de 2011
• Decreto n° 47.363, de 27 de novembro de 2002
  ...ro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, pela [[Lei Complementar nº 921, de 24 de junho de 2002]] e dá providências correlatas'' ...ntro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, pela Lei Complementar nº 921, de 24 de junho de 2002, fica regulamentada nos termos deste decret
  8 KB (1 390 palavras) - 12h25min de 2 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 778, de 23 de dezembro de 1994
  [[Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993]], fica, em decorrência de reclassifica ...encimentos - Comissão, a que se refere o inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], acrescido da Gratificação Especial ins
  9 KB (1 388 palavras) - 14h09min de 26 de julho de 2019
• Decreto nº 56.153, de 01 de setembro de 2010
  ... Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, com a redação dada pela [[Lei Complementar nº 942, de 6 de junho de 2003]].
  3 KB (422 palavras) - 19h45min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 53.519, de 07 de outubro de 2008
  ...ituição da comissão de avaliação a que se refere o artigo 30 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]]'' ...trata o inciso II do artigo 1º, e o disposto no artigo 30, ambos da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]],
  2 KB (375 palavras) - 01h03min de 12 de julho de 2011
• Decreto nº 43.039, de 20 de abril de 1998
  ''Regulamenta a [[Lei Complementar nº 841, de 16 de março de 1998]], que instituiu o Prêmio de Incentivo à ...ções legais e com fundamento no parágrafo único do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 841, de 16 de março de 1998]],
  9 KB (1 384 palavras) - 17h51min de 4 de março de 2013
• Decreto nº 56.182, de 10 de setembro de 2010
  ...fundamento no parágrafo único do artigo 4º e artigo 9º, ambos da [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], e alterações posteriores, ... Qualidade - PIQ, a que se refere o parágrafo único do artigo 4º da Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995, e alterações posteriores, será reali
  10 KB (1 552 palavras) - 19h45min de 15 de julho de 2011
• Decreto n° 52.811, de 17 de março de 2008
  [[Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001]], que institui o Prêmio de Incentivo � “Artigo 15 - Os servidores abrangidos pela Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001, com as alterações introduzidas pelas
  3 KB (537 palavras) - 13h31min de 2 de agosto de 2011
• Decreto nº 50.224, de 09 de novembro de 2005
  ...mentar nº 907, de 21 de dezembro de 2001]], com redação dada pela [[Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004]], e dá providências correlatas'' ...bro de 2001]], e considerando as alterações nela introduzidas pela [[Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004]],
  14 KB (2 226 palavras) - 14h35min de 4 de maio de 2015
• Lei Complementar nº 1.028, de 27 de dezembro de 2007
  [[Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001]], e a [[Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004]]'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  8 KB (1 254 palavras) - 14h46min de 4 de maio de 2015
• Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004
  ...io de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ, prorrogado pela [[Lei Complementar nº 951, de 19 de dezembro de 2003]]'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  12 KB (1 889 palavras) - 14h07min de 4 de maio de 2015
• Instrução UCRH nº 03, de 1º de novembro de 2004
  [[Lei Complementar n.º 367, de 14 de dezembro de 1984]], expede a presente instrução:
  3 KB (450 palavras) - 14h07min de 22 de junho de 2011
• Instrução UCRH nº 01, de 22 de janeiro de 2009
  ...mplementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], com redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007]].''
  4 KB (695 palavras) - 14h44min de 22 de agosto de 2011
• Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994
  ...re a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], observada a jornada de trabalho a q Nova redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.250, de 03 de julho de 2014]]
  9 KB (1 445 palavras) - 19h03min de 19 de fevereiro de 2024
• Decreto nº 40.764, de 04 de abril de 1996
  ...valor da diária de alimentação, prevista na alínea "h" do artigo 91 do Decreto-lei n.º 15.620, de 29 de janeiro de 1946, e dá providências correlatas'' ...o de outras despesas com pessoal, à vista dos limites impostos pela [[Lei Complementar Federal n.º 82, de 27 de março de 1995]],
  3 KB (441 palavras) - 14h30min de 22 de agosto de 2011
• Decreto nº 36.695, de 23 de abril de 1993
  ...r da diária de alimentação, prevista na alínea “b” do artigo 91 do DECRETO-lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946, e dá providências correlatas'' ...a de Vencimentos - Comissão, prevista no inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]].
  3 KB (471 palavras) - 14h52min de 22 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Fica instituído, nos termos desta lei complementar, o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Se
  19 KB (3 018 palavras) - 13h41min de 22 de abril de 2014
• Decreto nº 37.743, de 27 de outubro de 1993
  ...ementar nº 00, de 15 de dezembro de 1992, e no § 2º do artigo 12 da Lei Complementar nº 12, de 12 de abril de 1993, ...a Lei Complementar nº 00, de 15 de dezembro de 1992, e o artigo 12 da Lei Complementar nº 12, de 12 de abril de 1993, far-se-á de acordo com as normas estabelec
  18 KB (3 073 palavras) - 17h26min de 4 de março de 2013
• Decreto nº 24.949, de 03 de abril de 1986
  ...cional do pessoal do Quadro do Magistério, prevista no artigo 49 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]]'' ...rtigo 1.º -''' A progressão funcional de que trata o artigo 49 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], é a passagem do cargo ou da função
  8 KB (1 286 palavras) - 19h36min de 24 de julho de 2013
• Decreto nº 16.855, de 07 de abril de 1981
  ...a Progressão Funcional de que trata a Seção I do Capítulo VII da [[Lei Complementar nº 201, de 9 de novembro de 1978]]'' considerando o disposto nos artigos 46 e 50 da [[Lei Complementar nº 201, de 9 de novembro de 1978]];
  6 KB (1 026 palavras) - 00h38min de 16 de julho de 2011
• Decreto nº 40.787, de 19 de abril de 1996
  ... da Constituição Paulista c.c. parágrafo único do artigo 4.º da [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], ...lidade - PIQ, a que se refere o parágrafo único do artigo 4.º da [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], será realizado de acordo com as norm
  10 KB (1 612 palavras) - 19h45min de 23 de novembro de 2011
• Decreto nº 41.829, de 02 de junho de 1997
  ...s unidades da Secretaria da Fazenda, a partir da vigência da referida Lei Complementar até a data da publicação deste Decreto e que não forem avaliados, farã
  2 KB (348 palavras) - 12h30min de 16 de outubro de 2014
• Decreto nº 46.569, de 28 de fevereiro de 2002
  <s>''Regulamenta a [[Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001]], que instituiu o Prêmio de Incentivo ..., no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 14 da Lei Complementar n.º 907, de 21 de dezembro de 2001,
  14 KB (2 336 palavras) - 16h05min de 8 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 835, de 04 de novembro de 1997
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º. -''' O § 4º. do artigo 4º. da Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992 ]], passa a vigorar com a seguinte redaçã
  5 KB (813 palavras) - 17h38min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 807, de 28 de março de 1996
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...à Pesquisa Científica e Tecnológica, de que trata o artigo 7º da [[Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991]];
  10 KB (1 569 palavras) - 17h35min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 1.116, de 27 de maio de 2010
  ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...elo artigo 14 da [[Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993|Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993]], fica absorvida nos vencimentos e prov
  8 KB (1 304 palavras) - 16h55min de 3 de abril de 2013
• Resolução SGP nº 13, de 19 de maio de 2011
  ...gamento da [[Bonificação por Resultados]] – BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]], ...grafo único –''' Nos termos do artigo 12, “caput”, da referida Lei Complementar, e do [[Decreto nº 56.775, de 16 de fevereiro de 2011]], o valor da BR a s
  2 KB (288 palavras) - 02h49min de 14 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 467, de 02 de julho de 1986
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o, dentro de 60 (sessenta) dias contados da data da publicação desta lei complementar, as alterações decorrentes da aplicação do disposto nos artigos 3.º a
  27 KB (4 057 palavras) - 13h55min de 22 de julho de 2011
• Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992
  ...da Tabela I, da Escala de Vencimentos Cargos em Comissão, prevista na Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988. ...da Tabela I, da Escala de Vencimentos Cargos em Comissão, prevista na Lei-Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988, a gratificação mensal concedida a títul
  9 KB (1 530 palavras) - 17h30min de 13 de outubro de 2015
• Decreto nº 36.774, de 14 de maio de 1993
  ...a de Vencimentos – Comissão, prevista no inciso IV do artigo 9º da Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993. ...a de Vencimentos – Comissão, prevista no inciso IV do artigo 9º da Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993.
  2 KB (347 palavras) - 17h30min de 13 de outubro de 2015
• Decreto nº 57.051, de 09 de junho de 2011
  Lei Complementar nº 674, de 8 de abril de 1992, com a redação dada pela Lei Complementar nº 829, de 3 de
  2 KB (349 palavras) - 13h53min de 21 de junho de 2011
• Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998
  ...cipar de concurso público na forma prevista no § 2º do artigo 20 da Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979;
  50 KB (8 408 palavras) - 23h55min de 3 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...m Jornada Completa de Trabalho, prevista no inciso I do artigo 70 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
  28 KB (4 541 palavras) - 19h29min de 1 de setembro de 2011
• Lei nº 8.491, de 27 de dezembro de 1993
  ...nico de Apoio à pesquisa Científica e Tecnológica, de que trata a [[Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991]]; ...ente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica, de que trata a [[Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991]];
  7 KB (1 201 palavras) - 10h24min de 27 de novembro de 2015
• Lei nº 12.474, de 26 de dezembro de 2006
  ...e Vencimentos - Comissão, instituída pelo inciso IV do artigo 9º da Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993: ...s - Classes - Executivas, instituída pelo inciso V do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], 2 (dois) de Assistente Técnico da Admin
  11 KB (1 751 palavras) - 20h45min de 15 de julho de 2011
• Resolução SS nº 55, de 01 de abril de 2010
  ...Trabalho - CLT e aos contratados por tempo determinado nos termos da [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2.009 ]]
  3 KB (430 palavras) - 19h56min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 57.052, de 09 de junho de 2011
  [[Lei Complementar nº 674, de 8 de abril de 1992]], com a redação dada pela [[Lei Complementar nº 829, de 3 de setembro de 1997]], fica identificado o Centro de Reintegr
  2 KB (359 palavras) - 13h54min de 21 de junho de 2011
• BR na Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS
  ...plementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021]], ficando revogada a, [[Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009]].== ...stadual de Educação Tecnológica Pauloa Souza - CETEPS através da [[Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008]].
  8 KB (1 167 palavras) - 19h19min de 16 de dezembro de 2021
• Bonificação por Resultados na Secretaria da Fazenda e no Planejamento
  ... 21 de outubro de 2021]], ficando revogados os artigos 1º a 13 da , [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]].== [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]].
  9 KB (1 288 palavras) - 12h49min de 21 de dezembro de 2021
• Decreto nº 57.059, de 13 de junho de 2011
  por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], para o exercício de 2011'' disposto no § 1º do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]],
  2 KB (367 palavras) - 12h12min de 27 de outubro de 2011
• BR na Secretaria de Gestão Pública - nao aplicavel devido ao Decreto nº 61.035, de 01 janeiro de 2015
  Lei Complementar n° 1.104, de 17 de março de 2010 [[Lei Complementar n° 1.104, de 17 de março de 2010]] (vigência 18/03/10)
  2 KB (223 palavras) - 13h53min de 25 de outubro de 2016
• BR na Secretaria de Planejamento e Gestão
  [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]. [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]] (vigência 18/12/08)
  6 KB (838 palavras) - 13h05min de 15 de junho de 2016
• BR na Departamento de Estradas de Rodagem – DER
  ...tubro de 2021]], ficando revogados os artigos 1º a 13, 15 e 16 da , [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]].== ...da em 2010 no Departamento de Estradas de Rodagem - DER através da [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]].
  6 KB (915 palavras) - 19h19min de 16 de dezembro de 2021
• São Paulo Previdência - SPPrev
  ...21 de outubro de 2021]], ficando revogados os artigos 1º ao 13 da , [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]].== ... instituída em 2008 na São Paulo Previdência - SPPrev através da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]].
  7 KB (966 palavras) - 18h59min de 16 de dezembro de 2021
• Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE
  ... 21 de outubro de 2021]], ficando revogados os artigos 4º a 16 da , [[Lei Complementar n° 1.104, de 17 de março de 2010]].== ...istência Médica ao Servidor Público EStadual - IAMSPE através da [[Lei Complementar n° 1.104, de 17 de março de 2010]].
  4 KB (615 palavras) - 19h24min de 16 de dezembro de 2021
• Resolução Conjunta SF/SPDR nº 03, de 14 de junho de 2011
  Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar Regional, à vista do disposto na Lei Complementar nº
  15 KB (2 522 palavras) - 14h14min de 21 de junho de 2011
• Portaria SPPREV nº 191, de 14 de junho de 2011
  Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar SPPREV, à vista do disposto na Lei Complementar 1.079, de
  8 KB (1 325 palavras) - 19h19min de 14 de outubro de 2013
• BR na Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM
  ... 21 de outubro de 2021]], ficando revogados os artigos 1º a 13 da , [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]].== ...08 na Agência Metropolitana da Abaixada Santista - AGEM através da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]
  5 KB (811 palavras) - 19h32min de 16 de dezembro de 2021
• BR na Agência Metropolitana de Campinas - Agemcamp
  ... 21 de outubro de 2021]], ficando revogados os artigos 1º a 13 da , [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]].== ...em 2008 na Agência Metropolitana de Campinas - Agemcamp através da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]
  7 KB (1 035 palavras) - 19h32min de 16 de dezembro de 2021
• Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...eses, aos servidores pertencentes às classes indicadas no Anexo desta lei complementar, em exercício nas unidades da Secretaria da Fazenda.</s>
  25 KB (3 873 palavras) - 13h57min de 26 de fevereiro de 2024
• Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
  ...valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, na seguinte conformidade: ...lor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], na seguinte conformidade:
  19 KB (3 172 palavras) - 13h54min de 8 de setembro de 2022
• Resolução SE nº 23, de 27 de março de 2009
  ...ormas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008'' A Secretária da Educação, à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008]], e na Resolução Conjunta CC/SF/SEP/
  11 KB (1 877 palavras) - 14h01min de 21 de junho de 2011
• Resolução SS nº 62, de 17 de junho de 2011
  ...bro de 1997|Lei Complementares - 839, de 31 de dezembro de 1997]], e [[Lei Complementar nº 987, de 6 de janeiro de 2006|987, de 6 de janeiro de 2006]] far-se-á d
  2 KB (344 palavras) - 13h51min de 21 de junho de 2011
• Resolução SS nº 63, de 22 de junho de 2011
  Vencimentos Comissão, instituída pela Lei Complementar -
  2 KB (311 palavras) - 12h45min de 27 de junho de 2011
• Lei Complementar nº 1.142, de 22 de junho de 2011
  ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...es, ocupados ou não, previstos nos quadros extintos nos termos desta lei complementar, passam a constituir o efetivo total da Polícia Militar do Estado de São
  3 KB (504 palavras) - 18h28min de 21 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Esta lei complementar dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado, nos termos
  167 KB (27 665 palavras) - 17h37min de 26 de abril de 2022
• Lei Complementar nº 826, de 20 de junho de 1997
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...na Escala de Vencimentos - Comissão, instituída pelo artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], os cargos adiante mencionados, destinado
  12 KB (1 958 palavras) - 14h09min de 23 de agosto de 2019
• Adicional de Periculosidade
  ... Fundação Getúlio Vargas e na Universidade de São Paulo, nos termos do Decreto-lei nº 188, de 29 de janeiro de 1970; </li> ...me Especial de Trabalho Policial de que tratam os artigos 44 e 45 da [[Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979]].
  4 KB (625 palavras) - 12h47min de 19 de abril de 2022
• Decreto nº 13.244, de 13 de fevereiro de 1979
  ... disposto nos artigos 24, 25 e 26 das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar n.o 180, de 12 de maio de 1978]]'' ...los incisos IV e VI do artigo 1º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar n.o 209, de 17 de janeiro de 1979]], serão processadas durante o mês de f
  4 KB (566 palavras) - 13h33min de 5 de novembro de 2013
• Auxílio-Alimentação
  *[[Lei Complementar n º 1.226, de 19 de dezembro de 2013]] (Vigência 01/11/13) *[[Lei Complementar nº 1.249, de 03 de julho de 2014]] (vigencia 04/07/14)
  5 KB (652 palavras) - 13h44min de 27 de fevereiro de 2024
• Adicional Transporte - Agente Fiscal de Rendas
  ...bados, domingos e feriados, de acordo com o disposto no artigo 4º da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008; *[[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]] (vigência 01/01/08)
  2 KB (285 palavras) - 20h28min de 21 de março de 2018
• Decreto nº 51.612, de 27 de fevereiro de 2007
  ...suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...ção da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], e alterações posteriores, ficam caract
  14 KB (2 176 palavras) - 13h33min de 14 de maio de 2015
• Adicional de Local de Exercício - Quadro de Apoio Escolar
  ...ensão, caso exercida a opção constante do § 2º do artigo 8º da [[Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007]]. ...ária, a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 8º da [[Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007]].
  4 KB (592 palavras) - 19h33min de 31 de maio de 2023
• Adicional de Local de Exercício - Quadro do Magistério
  ...oporcional aos valores previstos nos incisos I a III do artigo 2º da Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991(NR). ... pensão, caso exercida a opção constante do § 2º do artigo 8º da Lei Complementar nº 1.012 de 5 de julho de 2007.
  4 KB (624 palavras) - 12h59min de 10 de maio de 2022
• Ajuda de Custo para Alimentação - Polícia Civil
  *[[Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991]] (vigência 01/07/90) *[[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] (vigência 01/10/08)
  3 KB (416 palavras) - 13h48min de 23 de dezembro de 2022
• Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o de Polícia são fixados e calculados de acordo com o disposto nesta lei complementar.
  10 KB (1 554 palavras) - 16h30min de 22 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ficam fixados, na conformidade do Anexo que faz parte integrante desta lei complementar.
  7 KB (1 143 palavras) - 17h28min de 1 de julho de 2011
• Adicional de Local de Exercício - ASP
  <span style="font-size:large; color:red;">'''ABSORVIDO PELA [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] (Vigência 01/03/2013) ''''</span> [[Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992]] (vigência 12/11/92)
  4 KB (604 palavras) - 14h57min de 14 de julho de 2022
• Aulas do Conservatório Musical de Tatuí
  prevista no inciso III do artigo 12 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]]. Vencimentos I, prevista no inciso III do artigo 12 da Lei Complementar nº
  3 KB (361 palavras) - 19h56min de 12 de maio de 2015
• Bônus
  [[Lei Complementar n° 948, de 10 de dezembro de 2003]] (vigência 11/12/03) [[Lei Complementar n° 948, de 10 de dezembro de 2003]] (vigência 11/12/03)
  3 KB (415 palavras) - 18h28min de 3 de outubro de 2011
• Gratificação de Atividade Especial - GAE
  ...rceiro salário, na conformidade dos §§ 2º e 3º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]]. *[[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]] (vigência 01/03/93)
  4 KB (568 palavras) - 18h53min de 23 de janeiro de 2024
• Comunicado UCRH 05/2009 - Modelo de Resolução ou Portaria - gratificações de representação
  ...r da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], na conformidade do artigo 2º do [[ ... da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], na seguinte conformidade:
  5 KB (873 palavras) - 12h39min de 11 de dezembro de 2018
• Gratificação de Compensação Orgânica
  ...e, cumulativamente com o adicional de insalubridade instituído pela [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]]. ....º salário, na conformidade do disposto no § 2.º do artigo 1.º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989, e sobre ela incidirão as contribuiçõ
  3 KB (461 palavras) - 12h56min de 19 de abril de 2022
• Gratificação de Difícil Atendimento
  ...o de Atividade Especial - GAE, conforme inciso II, do artigo 1º, da [[Lei Complementar nº 1.113, 26 de maio de 2010]]. [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]] (vigência 01/03/93)
  1 KB (199 palavras) - 14h08min de 7 de dezembro de 2021
• Gratificação de Representação
  [[Lei Complementar nº 1.001, de 24 de novembro de 2006]] -CLT ...de Assessor, cuja designação dar-se-á nos termos do artigo 8º da [[Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013]], será calculada mediante a aplicaç�
  20 KB (3 219 palavras) - 18h34min de 19 de abril de 2022
• Gratificação Especial - Supervisor de Ensino
  Revogada conforme artigo 85 da [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]] ...r Trabalho no Curso Noturno, de que tratam os artigos 83, 84 e 85 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]].
  3 KB (381 palavras) - 13h34min de 9 de maio de 2022
• Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ
  *[[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988]] (Área Engenharia); *[[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] (Área Administrativa);
  17 KB (2 647 palavras) - 15h19min de 21 de fevereiro de 2024
• Gratificação Especial de Atividade - GEA
  <span style="font-size:large; color:red;">'''ABSORVIDO PELA [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]] (vigência 01/07/11) ''''</span> [[Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992 ]]
  5 KB (694 palavras) - 17h16min de 28 de janeiro de 2019
• Gratificação Especial por Atividade Hospitalar - GEAH
  ...que passaram à inatividade anteriormente à data da publicação da [[Lei Complementar nº 803, de 08 de dezembro de 1995 ]], desde que tenha percebido, em ativid *[[Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992 ]] (vigência 01/03/92)
  7 KB (1 125 palavras) - 18h54min de 23 de janeiro de 2024
• Gratificação Especial por Atividade no Instituto de Infectologia "Emilio Ribas" - GEER
  *[[Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992 ]] (vigência 01/03/92) *[[Lei Complementar nº 803, de 08 de dezembro de 1995 ]] (vigência 09/12/95
  6 KB (1 039 palavras) - 18h55min de 23 de janeiro de 2024
• Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ
  <tr><td colspan="3" align="center"> a que se refere o artigo 4º da Lei Complementar nº 1.352, de 20 de dezembro de 2019 <tr><td colspan="3" align="center"> a que se refere o artigo 4º da Lei Complementar nº 1.352, de 20 de dezembro de 2019
  8 KB (1 165 palavras) - 14h29min de 31 de maio de 2023
• Gratificação Especial por Atividade Prioritária e Estratégica - GEAPE
  ...que passaram à inatividade anteriormente à data da publicação da [[Lei Complementar nº 803, de 08 de dezembro de 1995]], desde que tenha percebido, em ativida *[[Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992 ]] (vigência 01/03/92)
  5 KB (821 palavras) - 18h56min de 23 de janeiro de 2024
• Decreto nº 38.963, de 27 de julho de 1994
  ...uas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]], ...[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]], modificada pela [[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]], ficam caracterizadas como atividades e
  4 KB (691 palavras) - 12h32min de 1 de outubro de 2014
• Gratificação pela Participação em Reuniões dos Órgãos de Deliberação - JETON
  *[[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]] *[[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]] (vigência 19/11/69)
  11 KB (1 616 palavras) - 20h09min de 23 de janeiro de 2024
• Gratificação pelo Desempenho de Atividades no Poupatempo - GDAP
  *[[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]] (vigência 17/07/98) ...ncia 01/06/00) - <span style="color:green">Revogada pelo art 4º da [[Lei Complementar nº 1.106, de 25 de março de 2010]]
  3 KB (448 palavras) - 20h07min de 23 de janeiro de 2024
• Gratificação Pro Labore - Médico
  ...rnada Parcial de Trabalho, de que trata o inciso II do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]]. ... do décimo terceiro salário, nos termos do § 2º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]], das férias e do acréscimo de 1/3 (u
  3 KB (538 palavras) - 14h50min de 30 de janeiro de 2024
• Prêmio de Incentivo à Produtividade - PIP(EFCJ)
  *[[Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]] ( vigência 01/01/13) *[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18)
  2 KB (246 palavras) - 13h40min de 1 de fevereiro de 2024
• Gratificaçao Pro Labore - Delegado de Polícia
  *[[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]] (vigência 01/01/88) *[[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]] (vigência 01/01/93)
  2 KB (284 palavras) - 13h17min de 20 de abril de 2022
• Decreto nº 17.329, de 14 de julho de 1981
  ...ite para admissão de servidores, fixado pelo inciso I do artigo 17 da Lei Complementar nº 180, de 10 de maio de 1978; ...instituto de progressão funcional de que tratam os artigos 46 a 50 da Lei Complementar nº 201, de 9 de novembro 1978 (Estatuto do Magistério);
  114 KB (18 564 palavras) - 22h39min de 15 de setembro de 2011
• Prêmio de Incentivo - Secretaria da Saúde
  ...computado no cálculo do décimo terceiro salário a que se refere a [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]]. ...êmio de Incentivo, com o Prêmio de Produtividade Médica – PPM ( [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013| LC 1.193/13]]).
  4 KB (605 palavras) - 13h27min de 25 de fevereiro de 2016
• Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992
  Revogado pela [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]] ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  51 KB (8 409 palavras) - 17h34min de 9 de junho de 2015
• Gratificação Pro Labore - Lei 10.168/68
  *[[Lei Complementar n° 975, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05)
  1 KB (224 palavras) - 18h25min de 29 de janeiro de 2015
• Plantão a Distância
  [[Lei Complementar nº 839, de 31 de dezembro de 1997]] (vigência 01/01/98) [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] (Vigência 01/07/2011)
  2 KB (303 palavras) - 17h12min de 17 de janeiro de 2012
• Plantão
  [[Lei Complementar nº 987, de 06 de janeiro de 2006]] (vigência 07/01/2006) [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]] (vigência 01/07/11)
  2 KB (241 palavras) - 15h43min de 24 de janeiro de 2013
• Participação nos Resultados - PR
  *[[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]] (vigência 01/01/08)
  5 KB (710 palavras) - 18h23min de 24 de janeiro de 2023
• Gratificação Suplementar - GS
  [[Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004]] (vigência 01/09/04) ... do décimo terceiro salário, nos termos do § 1° do artigo 1° da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]], e do acréscimo de 1/3 (um terço) da
  4 KB (631 palavras) - 20h17min de 26 de outubro de 2018
• Honorários - Secretaria da Saúde
  ... computado para cálculo do décimo terceiro salário, de que trata a Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989. *[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18)
  2 KB (344 palavras) - 18h58min de 31 de janeiro de 2024
• Honorários - Secretaria da Cultura
  ... computada para cálculo do décimo terceiro salário, de que trata a Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989. *[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18)
  2 KB (340 palavras) - 18h58min de 31 de janeiro de 2024
• Decreto nº 50.088, de 06 outubro de 2005
  ...encimentos - Comissão, a que se refere o inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], na seguinte conformidade:
  2 KB (361 palavras) - 23h06min de 7 de julho de 2011
• Decreto nº 53.935, de 05 de janeiro de 2009
  ...obre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], na seguinte conformidade:
  2 KB (339 palavras) - 23h09min de 7 de julho de 2011
• Decreto nº 56, de 20 de julho de 1972
  ...12 (doze) vezes o valor do padrão "CD-1-A", constante do anexo 2 da [[Lei Complementar nº 47, de 03 de dezembro de 1971]]. ...7 (sete) vezes o valor do padrão "CD-1-A", constante do Anexo 2, da [[Lei Complementar nº 47, de 03 de dezembro de 1971]].
  3 KB (420 palavras) - 23h52min de 7 de julho de 2011
• Decreto nº 108, de 28 de julho de 1972
  ...12 (doze) vezes o valor do padrão "CD-1-A", constante do Anexo 2 da [[Lei Complementar nº 47, de 03 de dezembro de 1971]].
  2 KB (376 palavras) - 00h00min de 8 de julho de 2011
• Decreto nº 3.766, de 03 de junho de 1974
  ...es o valor do padrão «CD-1-E», da escala instituída pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
  3 KB (440 palavras) - 02h21min de 8 de julho de 2011
• Decreto nº 3.936, de 03 de julho de 1974
  ...vezes o valor do padrão "CD-1-E" da escala instituída pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
  2 KB (238 palavras) - 02h19min de 8 de julho de 2011
• Bônus Merecimento
  [[Lei Complementar nº 935, de 06 de dezembro de 2002]] (vigência 07/12/02) <li>[[Lei Complementar nº 935, de 06 de dezembro de 2002]] (vigência 07/12/02)</li>
  3 KB (393 palavras) - 16h43min de 19 de outubro de 2011
• Honorários - Polícia Militar
  *[[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]] (vigência 01/01/88) *[[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]] (vigência 01/01/93)
  3 KB (435 palavras) - 18h37min de 20 de abril de 2022
• Bônus Mérito - CEETPS
  [[Lei Complementar nº 905, de 21 de dezembro de 2001]] (vigência 22/12/01) <li>[[Lei Complementar nº 905, de 21 de dezembro de 2001]] (vigência 22/12/01)</li>
  2 KB (313 palavras) - 16h44min de 19 de outubro de 2011
• Honorários - Médicos Psiquiatras
  *[[Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2008]] (vigência 01/08/08) *[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18)
  2 KB (308 palavras) - 18h35min de 30 de janeiro de 2024
• Honorários - Academia de Polícia
  *[[Lei Complementar nº 1.063, de 13 de novembro de 2008]] (vigências 01/11/08 e 01/08/09) *[[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] (vigência 01/03/13)
  2 KB (314 palavras) - 17h30min de 10 de abril de 2018
• Honorários (Monitor de Curso - Programa Permanente de Desenvolvimento Profissional)
  *[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18) *[[Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022]] (vigência 01/03/22) [http://diarioofi
  2 KB (223 palavras) - 18h35min de 30 de janeiro de 2024
• Honorários - Casa da Soliedariedade I
  ...á computado para cálculo do décimo terceiro salário de que trata a Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989. *[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/03/18)
  2 KB (245 palavras) - 18h16min de 30 de janeiro de 2024
• Honorários - IMESC
  [[Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2008]] (vigência 01/08/08)
  2 KB (285 palavras) - 19h25min de 18 de março de 2015
• Honorários - Concursos ou Provas
  ... computada para cálculo do décimo terceiro salário, de que trata a Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989. *[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/03/18)
  5 KB (755 palavras) - 18h16min de 30 de janeiro de 2024
• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  '''VIII -''' lei, decreto-lei, ou decreto que deu organização ao órgão de locação ou criou o cargo ...do artigo 55 da [[Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968]], ou da [[Lei Complementar n.º 157, de 13 de julho de 1977]];
  336 KB (56 987 palavras) - 12h23min de 24 de novembro de 2016
• Honorários - Escola Fazendária do Estado de São Paulo
  *[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18) *[[Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022]] (vigência 01/03/22) [http://diarioofi
  4 KB (676 palavras) - 18h34min de 30 de janeiro de 2024
• Honorários - Escola de Administração Penitenciária
  *[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18) *[[Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022]] (vigência 01/03/22) [http://diarioofi
  1 KB (204 palavras) - 18h17min de 30 de janeiro de 2024
• Auxílio-Transporte
  *[[Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994]] (vigência 01/02/94)
  6 KB (736 palavras) - 20h02min de 19 de fevereiro de 2024
• Salário-Família
  [[Lei Complementar nº 74, de 14 de dezembro de 1972]] (vigência 01/01/73) [[Lei Complementar nº 88, de 25 de abril de 1974]] (vigência 01/01/74)
  9 KB (1 162 palavras) - 21h01min de 18 de junho de 2020
• Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007
  ...de 1992]], [[Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1991]] e [[Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005]], e dá providências correlatas.'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  18 KB (3 014 palavras) - 17h37min de 26 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 679, de 22 de julho de 1992
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: - Redação dada pelo art. 43 da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]].</s>
  5 KB (872 palavras) - 12h20min de 2 de julho de 2013
• Lei Complementar nº 694, de 17 de novembro de 1992
  ... saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988]];
  18 KB (2 698 palavras) - 18h43min de 22 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.077, de 11 de dezembro de 2008
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...], pertencentes aos Quadros Especiais instituídos pelo artigo 20 da [[Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008]], pelo artigo 7º da [[Lei nº 119, d
  3 KB (519 palavras) - 12h09min de 3 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 548, de 24 de junho de 1988
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...rie de classes de Agente da Segurança Penitenciária, regida por esta lei complementar, compreende vencimento e vantagens pecuniárias.
  10 KB (1 477 palavras) - 19h22min de 11 de julho de 2011
• Decreto nº 35.115, de 15 de junho de 1992
  ... da ajuda de custo para alimentação, instituída pelo artigo 2.º da Lei Complementar n.º 660, de 11 de junho de 1991'' ... no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 3.º da [[Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991]],Decreta:
  2 KB (283 palavras) - 20h46min de 11 de julho de 2011
• Decreto nº 36.698, de 23 de abril de 1993
  ...r da ajuda de custo para alimentação, instituída pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991, e dá providências correlatas'' ...a de Vencimentos - Comissão, a prevista no inciso IV do artigo 9º da Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993.
  2 KB (315 palavras) - 20h49min de 11 de julho de 2011
• Decreto nº 53.912, de 29 de dezembro de 2008
  ...r da ajuda de custo para alimentação, instituída pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991, e dá providências correlatas'' ... sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008.
  1 KB (207 palavras) - 20h50min de 11 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 750, de 25 de abril de 1994
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]];
  23 KB (3 494 palavras) - 14h32min de 19 de julho de 2011
• Resolução SG nº 13, de 22 de fevereiro de 1994
  ...IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993|Lei Complementar 712, de 12-4-93]], passam a ser os fixados no Anexo que faz parte integrant
  2 KB (384 palavras) - 01h30min de 12 de julho de 2011
• Resolução SG nº 15, de 28 de fevereiro de 1992
  ... Tabela I, da Escala de Vencimentos cargos em Comissão, prevista na [[Lei complementar nº 556, de 15 de dezembro de 1988]];
  2 KB (349 palavras) - 01h28min de 12 de julho de 2011
• Decreto nº 54.168, de 25 de março de 2009
  ...de cálculo para pagamento de substituição em cargos abrangidos pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, exercida por integrantes de classes p ...e suas atribuições legais e com fundamento no § 4º do artigo 32 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008,
  10 KB (1 764 palavras) - 03h46min de 12 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011
  ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...98, de 10 de janeiro de 1992]], na conformidade dos Anexos I a V desta lei complementar.
  32 KB (5 179 palavras) - 14h43min de 14 de dezembro de 2021
• Lei Complementar nº 1.082, de 17 de dezembro de 2008
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]] - Lei Orgânica da Procuradoria Geral do ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  16 KB (2 502 palavras) - 13h06min de 21 de julho de 2011
• Decreto nº 45.527, de 13 de dezembro de 2000
  ...penho de Atividades no POUPATEMPO - GDAP]], prevista no artigo 18 da [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]]'' ...orada à retribuição do servidor na forma prevista no artigo 18 da [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]], mediante observância das seguintes regr
  2 KB (359 palavras) - 02h12min de 14 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...adro da Secretaria da Administração Penitenciária, instituída pela Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, fica composta de 7 (sete) níveis de venci
  36 KB (6 035 palavras) - 18h24min de 27 de janeiro de 2020
• Lei Complementar n° 976, de 06 de outubro de 2005
  ''Altera dispositivos da [[Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001]], que institui no Quadro da Secretaria da ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  10 KB (1 586 palavras) - 13h17min de 1 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 687, de 07 de outubro de 1992
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Vide artigo 6º da [[Lei Complementar nº 720, de 22 de junho de 1993]].
  6 KB (1 055 palavras) - 20h01min de 3 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 745, de 29 de dezembro de 1993
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 2.º -''' Para os efeitos deste lei complementar são consideradas missões policiais as atividades de:
  7 KB (1 158 palavras) - 03h12min de 19 de julho de 2011
• Decreto nº 13.105, de 09 de janeiro de 1979
  ''Regulamenta a aplicação dos artigos 173, 174 e 176 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]] e dá providências correlatas'' considerando que a [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978|Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978]], exige, em seu artigo 173, para fins de i
  5 KB (756 palavras) - 13h47min de 30 de julho de 2014
• Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007
  a) as previstas no inciso I do artigo 9º e no inciso I do artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...neas “a” a “d” e “f” a “h” do inciso II do artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  118 KB (19 521 palavras) - 18h00min de 26 de março de 2015
• Lei Complementar nº 789, de 28 de dezembro de 1994
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988]], e dá outras providências correlatas'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  19 KB (3 096 palavras) - 12h33min de 4 de novembro de 2011
• Decreto nº 42.250, de 23 de setembro de 1997
  ...n.º 540, de 27 de maio de 1988, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar n.º 789, de 28 de dezembro de 1994'' ... 540, de 27 de maio de 1988]], com a redação que lhe foi dada pela [[Lei Complementar n.º 789, de 28 de dezembro de 1994]],Decreta:
  21 KB (3 469 palavras) - 18h36min de 19 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 878, de 28 de setembro de 2000
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...88, de 11 de dezembro de 1998]], fica compatibilizado nos termos desta lei complementar.
  8 KB (1 265 palavras) - 15h06min de 20 de julho de 2011
• Decreto nº 42.419, de 04 de novembro de 1997
  ... 540, de 27 de maio de 1988]], com as alterações introduzidas pela [[Lei Complementar nº 789, de 28 de dezembro de 1994]] ... 540, de 27 de maio de 1988]], com a redação que lhe foi dada pela [[Lei Complementar nº 789, de 28 de dezembro de 1994]],Decreta:
  4 KB (587 palavras) - 15h41min de 8 de agosto de 2014
• Instrução CRHE nº 02, de 05 de dezembro de 1997
  ...sses abrangidas pela [[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988|Lei Complementar 540, de 27/5/88]] e alterações posteriores; ...' O ARTIGO 13 DA [[Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984|LEI COMPLEMENTAR N 383, DE 28/12/84]], E ALTERAÇÕES POSTERIORES;
  17 KB (2 820 palavras) - 14h27min de 27 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 636, de 16 de novembro de 1989
  ''Altera disposições da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], e dá providências correlatas'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  7 KB (1 210 palavras) - 11h58min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 557, de 15 de julho de 1988
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...stados, de acordo com o Anexo que passa a fazer parte integrante desta lei complementar.
  4 KB (525 palavras) - 12h52min de 21 de julho de 2011
• Decreto nº 45.683, de 22 de fevereiro de 2001
  ...dministração Financeira e Orçamentária, as previstas no artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...te de unidade de despesa, tem as competências previstas no artigo 14 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].
  32 KB (5 187 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 52.724, de 15 de fevereiro de 2008
  ...tificação Especial de Atividade - GEA, nos termos do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 752, de 28 de abril de 1994]]. ... médicas e as atividades insalubres a que se refere o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]].
  7 KB (1 183 palavras) - 10h50min de 10 de janeiro de 2017
• Deliberação CEETEPS nº 03, de 21 de julho de 2011
  ...º do artigo 17 da [[Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008|Lei Complementar nº 1044/2008]] e, ainda, à vista do aprovado na 469ª sessão realizada e ...sta no Capitulo II, Seção V, subseção I e II, artigos 14 a 19 da [[Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008]], fica regulamentada na forma estabelecid
  18 KB (2 833 palavras) - 16h44min de 27 de julho de 2011
• Resolução SS nº 75 de 26 de julho de 2011
  ...o, instituída pela [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992|Lei Complementar - 674de 08, publicada a 09 de abril de 1992]], 1 função de serviço
  3 KB (416 palavras) - 11h24min de 27 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 737, de 21 de dezembro de 1993
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]], produzindo efeitos a partir de 01/02/ ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  5 KB (768 palavras) - 14h45min de 19 de julho de 2019
• Decreto nº 38.389, de 22 de fevereiro de 1994
  ...7, de 21 de dezembro de 1993|nº.737, de 21 de dezembro de 1993]], e [[Lei Complementar nº 744, de 28 de dezembro de 1993|nº 744, de 28 de dezembro de 1993]]'' ...Complementar nº 737, de 21 de dezembro de 1993]], e no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 744, de 28 de dezembro de 1993]],
  7 KB (1 035 palavras) - 04h08min de 28 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 744, de 28 de dezembro de 1993
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: - Revogado pelo art. 54 da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]].
  8 KB (1 215 palavras) - 20h03min de 22 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... Escala de Vencimentos de que trata o Capítulo II do Título VII da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
  48 KB (7 934 palavras) - 14h12min de 28 de julho de 2011
• Decreto nº 56.077, de 09 de agosto de 2010
  ...ndo os controles necessários e contribuindo com informações, de forma a complementar o projeto terapêutico individual - PTI; a) as previstas no artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  43 KB (7 040 palavras) - 20h09min de 28 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 688, de 13 de outubro de 1992
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991]], que institui adicional de local de ex ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (455 palavras) - 13h35min de 2 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 985, de 29 de dezembro de 2005
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 3º''' - A concessão do Bônus de que trata esta lei complementar será devida ao servidor que, em 1º de dezembro de 2005, encontrar-se vinc
  4 KB (708 palavras) - 13h12min de 23 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 741, de 21 de dezembro de 1993
  Faço saber a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...assificação, a ser os fixados nos seguintes Anexos que integram esta lei complementar:
  16 KB (2 408 palavras) - 19h18min de 22 de julho de 2019
• Portaria DRHU nº 49, de 25 de julho de 2011
  ...do Departamento de Recursos Humanos''', tendo em vista o disposto na [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]], expede a presente Portaria. ...regulamentados por decreto, conforme previsto nos artigos 15 e 18 da [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]].
  4 KB (677 palavras) - 02h06min de 4 de agosto de 2011
• Decreto nº 57.195, de 03 de agosto de 2011
  ...stituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2000]], para o exercício de 2010'' disposto no artigo 9º da [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]],
  2 KB (281 palavras) - 11h39min de 4 de agosto de 2011
• Resolução SS nº 78, de 03 de agosto de 2011
  ...stituída pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar - 1080 de 17 publicada em 18 de dezembro de 2008]], 1 (uma) função
  2 KB (382 palavras) - 17h18min de 9 de novembro de 2011
• Resolução SS nº 79, de 03 de agosto de 2011
  ...stituída pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar - 1080 de 17 publicada em 18 de dezembro de 2008]], 1 (uma) função
  2 KB (396 palavras) - 12h31min de 4 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1.º''' - Esta lei complementar reorganiza a Procuradoria Geral do Estado, define a sua competência e a do
  54 KB (9 031 palavras) - 20h26min de 29 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 205, de 02 de janeiro de 1979
  ''Altera a redação do artigo 55 da [[Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974]], e da providências correlatas'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  10 KB (1 599 palavras) - 15h51min de 4 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 258, de 22 de maio de 1981
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: II, desta lei complementar.
  8 KB (1 237 palavras) - 16h24min de 4 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 911, de 03 de janeiro de 2002
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.281, de 14 de janeiro de 2016]] ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  13 KB (1 984 palavras) - 14h30min de 31 de janeiro de 2020
• Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988]];
  43 KB (6 792 palavras) - 12h06min de 4 de novembro de 2011
• Resolução SS nº 80, de 04 de agosto de 2011
  ...o, instituída pela Lei [[Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992|Lei Complementar - 674 de 08, publicada a 09 de abril de 1992]], 1 função de serviço
  3 KB (410 palavras) - 11h29min de 5 de agosto de 2011
• Resolução PGE nº 139, de 08 de abril de 2002
  ...86]], alterada pela [[Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992|Lei Complementar nº 677, de 03.07.1992]]'' ... 93, de 28 de maio de 1974]], com a redação dada no artigo 126 da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], e
  7 KB (1 070 palavras) - 12h23min de 23 de junho de 2020
• Gratificação Pro Labore – ARSESP
  *[[Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007]] (vigência 08/12/07) *[[Lei Complementar nº 1.180, de 06 de julho de 2012]] (vigência 01/01/12)
  2 KB (290 palavras) - 20h12min de 29 de janeiro de 2024
• Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985
  (Anexo alterado pelo inciso II, do Artigo 5º da [[Lei Complementar nº 642, de 20 de dezembro de 1989]].) (Anexo alterado pelo item 18, § 1º, do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 703, de 04 de janeiro de 1993]].)
  17 KB (2 838 palavras) - 14h03min de 11 de fevereiro de 2016
• Lei Complementar nº 1.125, de 1º de julho de 2010
  Revogada pelo artigo 21 da [[Lei Complementar nº 1.267, de 14 de julho de 2015]] ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  9 KB (1 545 palavras) - 19h32min de 23 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007
  eu promulgo a seguinte lei complementar: ..., com sede e foro na cidade de São Paulo, passando a regerse por esta lei complementar.
  69 KB (11 379 palavras) - 17h33min de 16 de maio de 2018
• Lei Complementar nº 987, de 06 de janeiro de 2006
  Revodaga pelo inciso XIII do art°77 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  6 KB (969 palavras) - 19h30min de 16 de janeiro de 2012
• Decreto nº 55.806, de 12 de maio de 2010
  ...obre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], na seguinte conformidade:
  6 KB (994 palavras) - 01h56min de 10 de agosto de 2011
• Decreto nº 36.691, de 23 de abril de 1993
  ...a de Vencimentos - Comissão, prevista no inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]]: ... computada para cálculo do décimo terceiro salário de que trata a [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]].
  5 KB (790 palavras) - 01h57min de 10 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o artigo 1.° da [[Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986|LEI COMPLEMENTAR n.° 494, de 24 de dezembro de 1986]], compreende vencimento e vantagens pe
  16 KB (2 217 palavras) - 18h02min de 11 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988
  ... saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...bro de 1987), são fixados e calculados de acordo com o disposto nesta lei complementar.
  15 KB (2 209 palavras) - 18h17min de 20 de março de 2015
• Lei Complementar nº 74, de 14 de dezembro de 1972
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...1]], ficam alterados de acordo com os Anexos I e II, que integram esta lei complementar.
  8 KB (1 250 palavras) - 18h39min de 11 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 88, de 25 de abril de 1974
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...72]], ficam alterados de acordo com os Anexos I e II que integram esta lei complementar.
  8 KB (1 290 palavras) - 12h34min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 113, de 13 novembro de 1974
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...74]], ficam alterados de acordo com os Anexos I e II que integram esta lei complementar. .
  20 KB (3 085 palavras) - 17h34min de 1 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974
  ...cFile/documentacao/cesp_emendas.htm Emenda nº 2], promulgo a seguinte lei complementar: (Redação dada pelo art. 13 da [[Lei Complementar nº 152, de 03 de março de 1977|LC 152, de 3 de março de 1977]])
  27 KB (4 409 palavras) - 18h44min de 1 de abril de 2013
• Comunicado IPESP s/nº Afastamento para tratar de interesses particulares
  pelo RPPS, segundo os termos do artigo 12 da [[Lei Complementar nº1.012 de 05 de julho de 2007]].
  2 KB (373 palavras) - 18h43min de 26 de agosto de 2011
• Decreto nº 38.687, de 27 de maio de 1994
  ...s na [[Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988]], pelo artigo 23 da [[Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994]],
  3 KB (484 palavras) - 19h04min de 24 de setembro de 2014
• Resolução SS nº 83, de 15 de agosto de 2011
  ...stituída pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar nº.1080 de 17 publicada
  2 KB (352 palavras) - 10h59min de 16 de agosto de 2011
• Decreto nº 51.782, de 27 de abril de 2007
  [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]], e dá providências correlatas'' e das atividades insalubres referidas na [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]], são
  8 KB (1 317 palavras) - 13h01min de 20 de junho de 2016
• Decreto nº 57.237, de 16 de agosto de 2011
  de que trata a[[ Lei Complementar nº 854, de 30 de dezembro de 1998]], e dá providências no parágrafo único do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 854, de 30 de dezembro de 1998]],
  9 KB (1 393 palavras) - 18h06min de 19 de agosto de 2011
• Decreto nº 30.559, de 03 de outubro de 1989
  '''IV''' - por meio da Seção de Finanças, as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; ...ira e Orçamentária, exercer as competências previstas no artigo 14 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  49 KB (8 330 palavras) - 14h39min de 16 de setembro de 2014
• Resolução SE nº 56, de 17 de agosto de 2011
  ...rtigo 5º, da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembrto de 2008|Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008]].
  118 KB (20 928 palavras) - 15h56min de 18 de agosto de 2011
• Decreto nº 57.252, de 18 de agosto de 2011
  dos artigos 54 e 55 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]],
  3 KB (407 palavras) - 12h45min de 22 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 830, de 15 de setembro de 1997
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...e outubro de 1993]], discriminadas nos Anexos I e II que integram esta lei complementar, ficam fixados, em decorrência de reclassificação, na conformidade neles
  6 KB (975 palavras) - 18h14min de 23 de agosto de 2019
• Decreto nº 53.301, de 05 de agosto de 2008
  ...i Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007]], e o artigo 4º da [[Lei Complementar nº 1.013, de 6 de julho de 2007]], fica fixado no mesmo valor pago aos tra ...da [[Lei nº 452, de 2 de outubro de 1974]], com redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.013, de 6 de julho de 2007]], será de competência dos órgãos refe
  5 KB (735 palavras) - 19h27min de 19 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 795, de 18 de julho de 1995
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...e de Agente Fiscal de Rendas, de que trata o inciso I do artigo 5º da Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988;
  13 KB (2 073 palavras) - 19h19min de 31 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 1.113, de 26 de maio de 2010
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]], e dá providências correlatas.'' ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  8 KB (1 233 palavras) - 13h21min de 4 de fevereiro de 2013
• Lei Complementar nº 770, de 13 de dezembro de 1994
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...de Agente Fiscal de Rendas, de que trata o inciso I do artigo 5º da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]];
  13 KB (2 035 palavras) - 19h22min de 25 de julho de 2019
• Decreto nº 56.912, de 07 de abril de 2011
  ...r da diária de alimentação, prevista na alínea “h” do artigo 91 do Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946, e dá providências correlatas ...obre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
  2 KB (348 palavras) - 19h17min de 17 de outubro de 2013
• Decreto nº 53.913, de 29 de setembro de 2008
  ...lor da diária de alimentação, prevista na alínea "h" do artigo 91 do [[Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946]], e dá providências correlatas'' ...obre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
  2 KB (358 palavras) - 14h09min de 22 de agosto de 2011
• Decreto nº 28.989, de 07 de outubro de 1988
  ''Regulamenta o inciso II do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]] e dá outras providências'' ...jus os policiais militares, nos termos do inciso II do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]], fixadas na conformidade e condições de
  6 KB (1 046 palavras) - 13h42min de 23 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 1.061, de 31 de outubro de 2008
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...gas dos postos e graduações de que tratam os artigos 1º e 2º desta lei complementar observará as disposições da legislação específica de promoções.
  8 KB (1 250 palavras) - 12h46min de 10 de junho de 2015
• Seleção de Normativos
  [[Comunicado UCRH nº 11/2009|11/2009 - Vigência da Lei Complementar nº 1.080/08]] ... março de 2012|06/2012 - Enquadramento de servidores abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157/2]]
  55 KB (8 277 palavras) - 13h52min de 3 de maio de 2024
• Portaria FAMERP nº 123, de 03 de agosto de 2011
  6º da [[Lei Complementar nº 1.042, de 14 de abril de 2008]], e dá outras providências'' artigo 6º da Lei Complementar nº 1.042, de 14 de abril de 2008
  8 KB (1 243 palavras) - 10h50min de 23 de agosto de 2011
• Decreto nº 36.448, de 14 de janeiro de 1993
  ... do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 687, de 07 de outubro de 1992|Lei Complementar nº 687, de 7 de outubro de 1992]], Decreta: ...xercício aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar, instituído pela Lei Complementar nº 687, de 7 de outubro de 1992, serão consideradas as unidades escolares
  1 KB (215 palavras) - 14h17min de 23 de agosto de 2011
• Decreto nº 58.024, de 03 de maio de 2012
  ocupados e instituídos pela [[Lei Complementar nº 1.103, de 17 de março de 2010]], e o grau de escolaridade dos servidor
  5 KB (820 palavras) - 18h33min de 5 de maio de 2015
• Decreto nº 7.716, de 22 de março de 1976
  ... vezes o valor do padrão CD-3-A, da escala instituída pela [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]. ... vezes o valor do padrão CD-2-A da escala instituída pelo [[Decreto-lei- Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
  2 KB (332 palavras) - 13h27min de 24 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 24, de 29 de setembro de 1970
  ... do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' ... do [[Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970]], ficam assim redigidos:
  3 KB (489 palavras) - 18h09min de 25 de março de 2013
• Resolução SE nº 09, de 27 de janeiro de 2010
  1. LEI COMPLEMENTAR N.º 1.078, de 17 de dezembro de 2008 - Institui Bonificação por Resultad 2. LEI COMPLEMENTAR N.º 1.097, de 27 de outubro de 2009 - Institui o Sistema de Promoção par
  193 KB (30 897 palavras) - 18h25min de 25 de agosto de 2011
• Resolução SEDS nº 11, de 24 de agosto de 2011
  ...artigo 5º, da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008]].
  3 KB (423 palavras) - 18h13min de 26 de agosto de 2011
• Comunicado UCRH nº 46/2008
  PELA [[Lei Complementar nº 1.048, de 10 de junho de 2008 |LEI COMPLEMENTAR Nº 1.048/2008]]. EXAME DE SUAS DISPOSIÇÕES “...(i) permanecem em vigor, após a edição da Lei Complementar nº
  4 KB (651 palavras) - 12h38min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado DAPE nº 07/1976
  [[Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970]], além dos cargos
  2 KB (388 palavras) - 17h59min de 26 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...vo de Procurador do Estado são fixados de acordo com o disposto nesta lei complementar.
  26 KB (4 234 palavras) - 17h10min de 19 de maio de 2022
• Lei Complementar nº 809, de 18 de abril de 1996
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: </s> ...valor da hora-aula devido aos docentes, para os fins de que trata esta lei complementar, será de 1/200 (um duzentos avos) sobre o valor do prêmio fixado para a J
  8 KB (1 244 palavras) - 18h26min de 19 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992
  Revogado pela [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  6 KB (1 040 palavras) - 13h49min de 9 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 885, de 05 de dezembro de 2000
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 809, de 18 de abril de 1996]], que instituiu Prêmio de Valorização p ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (536 palavras) - 17h52min de 26 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 134, de 18 de dezembro de 1975
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...4]], ficam alterados de acordo com os Anexos I e II que integram esta lei complementar.
  25 KB (1 955 palavras) - 18h00min de 29 de agosto de 2011
• Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988
  (Redação alterada pelo inciso I, do artigo 23 da [[Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994]]). (Redação alterada pelo inciso II, do artigo 23 da [[Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994]]).
  6 KB (978 palavras) - 13h44min de 15 de outubro de 2015
• Decreto nº 30.595, de 13 de outubro de 1989
  [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
  4 KB (622 palavras) - 13h59min de 31 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 763, de 24 de outubro de 1994
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...de Agente Fiscal de Rendas, de que trata o inciso I do artigo 5º da[[ Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]];
  16 KB (2 531 palavras) - 19h08min de 25 de julho de 2019
• Resolução SS nº 85, de 26 de agosto de 2011
  ...to no artigo 16, da [[Lei Complementar nº 846, de 04 de junho de 1998|Lei Complementar - 846, de 04 de junho de 1998]], e outras modalidades de parcerias e acordo
  10 KB (1 619 palavras) - 17h51min de 30 de agosto de 2011
• Resolução SE Nº 70/2010
  2. LEI COMPLEMENTAR N.º 1.078/2008 - Institui Bonificação por Resultados – BR, no âmbito 3. LEI COMPLEMENTAR N.º 1.097/2009 - Institui o Sistema de Promoção para os integrantes do Q
  272 KB (43 246 palavras) - 19h11min de 11 de junho de 2013
• Lei Complementar nº 843, de 31 de março de 1998
  <s>''Altera dispositivo da [[Lei Complementar nº 722, de 1º de julho de 1993]], e dá outras providências.'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (498 palavras) - 18h43min de 31 de agosto de 2011
• Decreto nº 52.674, de 29 de janeiro de 2008
  ...tes do Quadro do Magistério e no parágrafo único do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 687, de 7 de outubro de 1992]], que instituiu o adicional de local de e
  3 KB (513 palavras) - 17h27min de 17 de outubro de 2011
• Decreto nº 43.966, de 28 de abril de 1999
  ...Metropolitana da Baixada Santista - AGEM, efetuada pelo artigo 11 da [[Lei Complementar nº 853, de 23 de dezembro de 1998]],
  2 KB (278 palavras) - 17h34min de 13 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 652, de 27 de dezembro de 1990
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]] ...grama de Incremento à Arrecadação do ICMS, altera dispositivos da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]] e dá outras providências''
  13 KB (1 968 palavras) - 19h37min de 2 de julho de 2019
• Decreto nº 50.080, de 06 de outubro de 2005
  ...a de Vencimentos - Comissão, prevista no inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]]: ...a de Vencimentos - Comissão, prevista no inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], na seguinte conformidade:". (NR)
  4 KB (584 palavras) - 17h47min de 13 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 996, de 23 de maio de 2006
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...de Especialista Ambiental,de natureza multidisciplinar, na forma desta lei complementar.
  18 KB (3 001 palavras) - 19h08min de 4 de agosto de 2014
• Lei nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998
  ... atos administrativos, excetuados os decretos, aos quais se refere a [[Lei Complementar nº 60, de 10 de julho de 1972]], e os referidos no artigo 14 desta lei, se ... elaboração dos atos administrativos, no que couber, o disposto na [[Lei Complementar nº 60, de 10 de julho de 1972]].
  41 KB (6 780 palavras) - 13h32min de 1 de setembro de 2011
• Decreto nº 55.759, de 30 de abril de 2010
  [[Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008]], [[Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008]], na seguinte conformidade:
  4 KB (660 palavras) - 13h30min de 1 de setembro de 2011
• Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981
  ...tar nº 180, de 12 de maio de 1978|nº 180, de 12 de maio de 1978]], [[Lei Complementar nº 201, de 09 de novembro de 1978|nº 201, de 9 de novembro de 1978]] e [[ ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  39 KB (6 488 palavras) - 20h51min de 2 de setembro de 2011
• Decreto nº 32.896, de 31 de janeiro de 1991
  ...a Constituição do Estado, bem como às normas da legislação sanitária complementar e supletiva e às disposições deste decreto.
  6 KB (1 035 palavras) - 15h36min de 5 de setembro de 2011
• Decreto nº 30.517, de 2 de outubro de 1989
  ...cumprir a Lei Federal nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, e legislação complementar, que tratam das atividades de Medicina e Segurança do Trabalho.
  10 KB (1 706 palavras) - 19h13min de 5 de setembro de 2011
• Portaria SPPREV n° 262, de 11 de agosto de 2011
  ...3]], [[Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007|1012/07]], [[Lei Complementar nº 1.013, de 6 de julho de 2007|1013/07]] e dá providências.'' ...do artigo 3º da [[Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007|Lei Complementar 1.010, de 1° de junho de 2007]] e em seu [[Decreto nº 52.046, de 09 de ag
  21 KB (3 401 palavras) - 17h23min de 1 de março de 2019
• Lei Complementar nº 919, de 23 de maio de 2002
  complementar: complementar, bem como as competências dos seus dirigentes, serão estabelecidas
  32 KB (5 298 palavras) - 19h11min de 4 de fevereiro de 2020
• Lei Complementar nº 756, de 27 de junho de 1994
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da publicação desta lei complementar.
  3 KB (538 palavras) - 14h37min de 12 de setembro de 2011
• Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009
  ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Parágrafo único''' - Observado o disposto no artigo 5º desta lei complementar, a contratação somente será celebrada, nas hipóteses previstas nas alí
  28 KB (4 575 palavras) - 12h59min de 15 de junho de 2023
• Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...me Especial de Trabalho Policial, de que tratam os artigo 44 e 45 da [[Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979]].
  21 KB (3 443 palavras) - 13h54min de 1 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992
  Revogada pela [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  14 KB (2 440 palavras) - 17h46min de 15 de abril de 2013
• Resolução SAP nº 186, de 22 de setembro de 2011
  exercício de atividades da área de saúde abrangidas pela [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992|LC674/92]]; e experiência de, no mínimo, exercício de atividades da área de saúde abrangidas pela [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992|LC674/92]]; e experiência de, no mínimo,
  5 KB (754 palavras) - 11h41min de 23 de setembro de 2011
• Decreto nº 57.344, de 19 de setembro de 2011
  ...o da progressão e da promoção de que tratam os artigos 20 a 25 da [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]], e dá providências correlatas'' único do artigo 25 da [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]],
  16 KB (2 653 palavras) - 14h23min de 11 de outubro de 2013
• Decreto nº 57.345, de 19 de setembro de 2011
  de Desempenho, a que se refere a [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]], e dá providências correlatas'' no parágrafo único do artigo 27 da [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]],
  16 KB (2 589 palavras) - 12h27min de 20 de setembro de 2011
• Decreto nº 57.346, de 19 de setembro de 2011
  a que se refere a [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]], e dá providências no § 2º do artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]],
  9 KB (1 411 palavras) - 13h05min de 20 de setembro de 2011
• Resolução SAP nº 187, de 22 de setembro de 2011
  pela [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992|LC674/92]]; e experiência de, no mínimo,
  4 KB (625 palavras) - 11h47min de 23 de setembro de 2011
• Resolução SAP nº 188, de 22 de setembro de 2011
  exercício de atividades da área de saúde abrangidas pela [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992|LC674/92]];e experiência de, no mínimo, 3 exercício de atividades da área de saúde abrangidas pela [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992|LC674/92]]; e experiência de, no mínimo,
  4 KB (688 palavras) - 11h54min de 23 de setembro de 2011
• Resolução SAP nº 189, de 22 de setembro de 2011
  exercício de atividades da área de saúde abrangidas pela [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992|LC674/92]]; e experiência de, no mínimo, exercício de atividades da área de saúde abrangidas pela [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992|LC674/92]]; e experiência de, no mínimo,
  4 KB (687 palavras) - 16h28min de 23 de setembro de 2011
• Resolução Conjunta SGP/SSP nº 01, de 13 de novembro de 2007 - Licença-Prêmio em pecúnia
  ...o do artigo 4º A da [[Lei Complementar nº 857, de 20 de maio de 1999|Lei Complementar nº 857, de 20-5-1999]], com a redação dada pela [[Lei Complementar nº 989, de 17 de janeiro de 2006|Lei Complementar nº 989, de 17-1-2006]], que dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no â
  2 KB (330 palavras) - 16h57min de 11 de janeiro de 2013
• Decreto nº 57.393, de 30 de setembro de 2011
  ''Regulamenta o artigo 7° da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]]'' ...mplementar nº 724, de 15 de julho de 1993]], na redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.113, 26 de maio de 2010]].
  6 KB (932 palavras) - 12h03min de 6 de janeiro de 2016
• Resolução SF nº 65, de 03 de outubro 2011
  tratam os artigos 21 a 23 da [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]] e o § 2° do artigo 8º do artigo 21 da [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]], são os conceituados no artigo 7º do
  10 KB (1 717 palavras) - 18h29min de 11 de julho de 2017
• Decreto nº 57.379, de 29 de setembro de 2011
  ...rcício das atribuições de cargo vago, de que trata o artigo 22 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], dar-se-á mediante designação, aten
  3 KB (465 palavras) - 14h22min de 20 de agosto de 2013
• Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008
  '''I''' - as condições previstas nos artigos 13 a 16 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]]; ...idos em conformidade com o Anexo III a que se refere o artigo 8º da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]].
  15 KB (2 507 palavras) - 14h15min de 20 de agosto de 2013
• Resolução SS 100, de 05 de outubro de 2011
  ...stituída pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar .1080 de 17 publicadaem 18-12-2008]], 1 função de serviço público de Di
  2 KB (355 palavras) - 12h28min de 6 de outubro de 2011
• Decreto nº 42.965, de 27 de março de 1998
  '''Artigo 13''' - O docente cumprirá as horas necessárias para complementar a Jornada Inicial de Trabalho na unidade de classificação do cargo e em a ...s para provimento de cargos correspondentes, conforme o Anexo III da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]].
  9 KB (1 470 palavras) - 18h55min de 6 de outubro de 2011
• Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970
  ...STADO DE SÃO PAULO''', no uso das atribuições que, por fôrça do [[Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969]], lhe confere o § 1º do artigo 2º, do '''Artigo 1º –''' Este Decreto-lei Complementar estabelece a paridade de vencimentos e vantagens entre os funcionários dos
  43 KB (6 819 palavras) - 14h32min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 11.590, de 18 de maio de 1978
  ... da Tabela I da escala de vencimentos instituída pelo artigo 63 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
  1 KB (177 palavras) - 22h59min de 9 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 974, de 21 de setembro de 2005
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...os Conselhos Comunitários de Segurança, criada pelo artigo 1º desta lei complementar.
  5 KB (893 palavras) - 13h44min de 10 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 918, de 11 de abril de 2002
  ...dos de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, instituída pela [[Lei Complementar nº 914, de 14 de janeiro de 2002]]'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  4 KB (644 palavras) - 13h15min de 13 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 914, de 14 de janeiro de 2002
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ompletado pelo sucessor investido na forma prevista no artigo 1º da [[Lei Complementar nº 918, de 11 de abril de 2002]].” (NR)
  35 KB (5 686 palavras) - 14h11min de 15 de julho de 2015
• Decreto nº 36.447, de 12 de janeiro de 1993
  <s>''Regulamenta o artigo 1.º da Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991'' ...e na conformidade do disposto no parágrafo único do artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991]],
  5 KB (707 palavras) - 17h11min de 12 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991
  Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar. ...ação dada ao art. 1º, I, II e parágrafo único, pelo art. 1º da [[Lei Complementar n°688, de 13 de outubro de 1992]])
  8 KB (1 224 palavras) - 13h17min de 22 de abril de 2014
• Lei Complementar n°688, de 13 de outubro de 1992
  ''Altera a [[Lei Complementar n.º 669, de 20 de dezembro de 1991]], que institui adicional de local de e ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (474 palavras) - 12h42min de 18 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 833, de 17 de outubro de 1997
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: - (Revogado pelo artigo 68 da [[Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007]])
  27 KB (4 409 palavras) - 18h20min de 19 de setembro de 2019
• Lei Complementar nº 839, de 31 de dezembro de 1997
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... realizadas sob a forma de Plantão, nos termos estabelecidos por esta lei complementar.
  16 KB (2 619 palavras) - 17h27min de 17 de janeiro de 2013
• Decreto nº 38.541, de 19 de abril de 1994
  ...ssão da Gratificação de Compensação Orgânica, instituída pela [[Lei Complementar nº 745, de 29 de dezembro de 1993]], para os integrantes das carreiras pol ... de suas atribuições legais e à vista do disposto no artigo 12 da [[Lei Complementar nº 745, de 29 de dezembro de 1993]].
  3 KB (540 palavras) - 18h50min de 11 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 828, de 07 de julho de 1997
  REVOGADO PELO INCISO VI DO ARTIGO 77 DA [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  12 KB (1 875 palavras) - 14h27min de 23 de agosto de 2019
• Decreto nº 53.317, de 11 de agosto de 2008
  ... fins de Gratificação por Acúmulo de Titularidade, instituída pela Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007, para os integrantes da carreira de Del ... uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 4º, da [[Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007]],
  72 KB (13 575 palavras) - 14h44min de 13 de outubro de 2011
• Decreto nº 12.004, de 13 de agosto de 1978
  ...ados fixados na Tabela III da escala de vencimentos instituída pela [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]; ...ados fixados na Tabela III da escala de vencimentos instituída pela [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]:
  7 KB (1 120 palavras) - 13h11min de 30 de julho de 2014
• Decreto nº 16.726, de 27 de fevereiro de 1981
  ...adrão 48-A, da tabela III da escala de vencimentos instituída pela [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
  1 KB (209 palavras) - 12h02min de 4 de agosto de 2014
• Decreto nº 55.839, de 18 de maio de 2010
  ... 1'''. Promover a [[Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007|Lei Complementar n° 1.012, de 5 de julho de 2007]].
  35 KB (5 546 palavras) - 11h45min de 10 de abril de 2019
• Decreto nº 20.584, de 22 de fevereiro de 1983
  ...ela Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981, alterada pela [[Lei Complementar nº 307, de 07 de fevereiro de 1983]].
  2 KB (272 palavras) - 12h46min de 4 de agosto de 2014
• Decreto nº 21.062, de 07 de julho de 1983
  ... [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], alterada pela [[Lei Complementar n° 307 de 7 de fevereiro de 1983]],
  2 KB (258 palavras) - 14h20min de 26 de janeiro de 2012
• Decreto nº 25.201, de 13 de maio de 1986
  ...padrão 21-A, da Tabela da Escala de Vencimentos 4, instituída pela [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]].
  2 KB (287 palavras) - 12h56min de 14 de outubro de 2011
• Decreto nº 26.872, de 10 de março de 1987
  ...adrão 21-A da Tabela I, da Escala de Vencimentos 4, instituída pela [Lei Complementar nº 247, de 6 de abril de 1981].”
  3 KB (379 palavras) - 16h36min de 11 de agosto de 2014
• Decreto nº 27.389, de 23 de setembro de 1987
  ...drão 21-A da Tabela I, da Escala de Vencimentos 4, instituída pela [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]].
  2 KB (225 palavras) - 12h56min de 14 de outubro de 2011
• Decreto nº 27.424, de 06 de outubro de 1987
  ...rão 21-A, da Tabela I, da Escala de Vencimentos 4, instituída pela [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]].
  1 KB (217 palavras) - 12h58min de 14 de outubro de 2011
• Decreto nº 28.516, de 24 de junho de 1988
  ...o valor do padrão 32-A da Escala de Vencimentos 4, instituída pela [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]]. ...o valor do padrão 32-A da Escala de Vencimentos 4, instituída pela [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]].”
  2 KB (357 palavras) - 13h27min de 12 de agosto de 2014
• Decreto nº 28.619, de 26 de julho de 1988
  ...imentos Cargos em Comissão, prevista no inciso II do artigo 6.º da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]].
  2 KB (310 palavras) - 12h58min de 14 de outubro de 2011
• Decreto nº 31.798, de 03 de julho de 1990
  ...cimentos Cargos em Comissão, prevista no inciso II do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]].
  1 KB (215 palavras) - 12h58min de 14 de outubro de 2011
• Resolução PGE nº 68, de 11 de outubro de 2011
  ...da [[Gratificação de Atividade Especial]] (GAE) pelo artigo 7° da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]], na redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.113, de 26 de maio de 2010]];
  10 KB (1 582 palavras) - 12h51min de 4 de julho de 2018
• Decreto nº 30.744, de 14 de novembro de 1989
  ...xa 26, da Escala de Vencimentos Cargos em Comissão instituída pela [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]].
  2 KB (238 palavras) - 14h48min de 16 de setembro de 2014
• Decreto nº 33.747, de 06 de setembro de 1991
  ...imentos Cargos em Comissão, prevista no inciso II do artigo 6.º da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]].
  1 KB (212 palavras) - 13h07min de 14 de outubro de 2011
• Decreto nº 36.628, de 02 de abril de 1993
  ...- Comissão, a que se refere o inciso IV do artigo 9º do [[Projeto de Lei Complementar nº 55/92]], na seguinte conformidade: ...ará até a promulgação da lei complementar relativa ao [[Projeto de Lei Complementar nº 55/92]], encaminhado à Assembléia Legislativa do Estado pela Mensagem
  2 KB (299 palavras) - 13h28min de 14 de outubro de 2011
• Decreto nº 37.181, de 04 de agosto de 1993
  ...erência 10, da Tabela I, da Escala de Vencimentos – Comissão, da[[ Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]].
  2 KB (264 palavras) - 17h30min de 13 de outubro de 2015
• Decreto nº 37.655, de 18 de outubro de 1993
  ... de Vencimentos - Comissão, prevista no inciso IV, do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]].
  2 KB (249 palavras) - 17h30min de 13 de outubro de 2015
• Decreto nº 38.344, de 21 de janeiro de 1994
  ... de suas atribuições legais e à vista do disposto no artigo 12 da [[Lei Complementar nº 728, de 28 de setembro de 1993]],
  2 KB (243 palavras) - 17h31min de 13 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 1097, de 27 de outubro de 2009
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Fica instituído, nos termos desta lei complementar, o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Se
  18 KB (2 819 palavras) - 12h24min de 3 de novembro de 2011
• Decreto nº 47.592, de 17 de janeiro de 2003
  ''Regulamenta o § 3.º do artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001]], que institui no Quadro da Secretaria da ...ições legais e considerando o disposto no artigo 1.º, § 3.º, da [[Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001]], bem como nos artigos 13, 29, § 1.º, 41
  2 KB (355 palavras) - 11h23min de 7 de janeiro de 2015
• Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]];
  25 KB (3 886 palavras) - 16h30min de 24 de outubro de 2011
• Decreto nº 46.551, de 18 de fevereiro de 2002
  ''Regulamenta a [[Lei Complementar nº 911, de 03 de janeiro de 2002]], que instituiu a Corregedoria da Fiscal ..., no exercício da competência prevista no § 3º do artigo 3º, da [[Lei Complementar nº 911, de 03 de janeiro de 2002], tem as seguintes atribuições:
  13 KB (2 145 palavras) - 17h45min de 13 de outubro de 2015
• Decreto nº 40.760, de 04 de abril de 1996
  ...nto de outras despesas com pessoal, à vista dos limites impostos pela Lei Complementar Federal n.º 82, de 27 de março de 1995, ... de Vencimentos - Comissão, prevista no inciso IV do artigo 9.º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], na seguinte conformidade:" .
  4 KB (576 palavras) - 13h23min de 14 de outubro de 2014
• Decreto nº 38.388, de 22 de fevereiro de 1994
  ... de Vencimentos - Comissão, prevista no inciso IV do artigo 9.º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], na seguinte conformidade: (Redação dad ...ala de Vencimentos Comissão, prevista no inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], na seguinte conformidade:</s>
  7 KB (1 039 palavras) - 17h31min de 13 de outubro de 2015
• Decreto nº 56.721, de 03 de fevereiro de 2011
  ... sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008.
  3 KB (486 palavras) - 18h11min de 18 de outubro de 2011
• Decreto nº 28.948, de 27 de setembro de 1988
  <s>''Regulamenta o artigo 8º da [[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]] e dá outras providências'' ...: Artigo 1º''' - O valor da hora-aula, de que trata o artigo 8º da [[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]], pago como retribuição pecunária por a
  4 KB (578 palavras) - 13h31min de 25 de março de 2015
• Lei Complementar nº 364, de 14 de dezembro de 1984
  ==Revogado pela [[Lei Complementar Nº 394, de 14 de junho de 1985]]== ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  7 KB (1 065 palavras) - 20h34min de 30 de maio de 2019
• Decreto nº 37.423, de 13 de setembro de 1993
  ...Artigo 1º'' – O valor da hora-aula, de que trata o artigo 8º da [[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]], pago como retribuição pecuniária por
  2 KB (230 palavras) - 13h33min de 25 de março de 2015
• Decreto nº 40.661, de 12 de fevereiro de 1996
  ...computada para cálculo do décimo terceiro salário, de que trata a [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]].
  3 KB (503 palavras) - 12h59min de 14 de outubro de 2014
• Decreto nº 51.319, de 30 de novembro de 2006
  ...omputados para cálculo do décimo terceiro salário, de que trata a [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]], e do acréscimo previsto no artigo 39
  4 KB (704 palavras) - 16h44min de 19 de outubro de 2011
• Decreto nº 11.627, de 23 de maio de 1978
  ... padrão 9-A, da Tabela I da Escala de Vencimentos 7, instituída pela Lei Complementar n.° 247, de 6 de abril de 1981, dos Funcionários Civis do Estado e ao seg
  5 KB (851 palavras) - 18h27min de 17 de março de 2015
• Lei Complementar nº 675, de 05 de junho de 1992
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... Secretaria da Segurança Pública, instituídas pelo artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986]], ficam compostas de 6 (seis) classes c
  17 KB (2 652 palavras) - 12h39min de 7 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 697, de 24 de novembro de 1992
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ficam fixados na conformidade do Anexo, que faz parte integrante desta lei complementar.
  6 KB (882 palavras) - 14h43min de 9 de junho de 2015
• Decreto nº 57.443, de 19 de outubro de 2011
  ...por Resultados|Bonificação por Resultados - BR]], instituída pela [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]], para os períodos de avaliação refer ...ribuições legais e à vista do disposto no § 1º do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]],
  2 KB (322 palavras) - 16h52min de 21 de outubro de 2011
• Lei nº 3.788, de 14 de julho de 1983
  ...rios dos integrantes dos Quadros Especiais de que trata o artigo 13 do[[ Decreto-lei de 18 de setembro de 1969]].'' ...], para os integrantes dos Quadros Especiais de que trata o artigo 13 do [[Decreto-lei de 18 de setembro de 1969]], com redação dada pela [[Lei de 10 de dezembr
  5 KB (724 palavras) - 16h52min de 20 de outubro de 2011
• Decreto Lei nº 92, de 06 de junho de 1969
  ...O NO CARGO DE GOVERNADOR, no uso da atribuição que, por força do [[Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969]], lhe confere o § 1º do artigo 2º do '''Artigo 2º''' - Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
  3 KB (492 palavras) - 16h25min de 20 de outubro de 2011
• Lei nº 14.169, de 30 de junho de 2010
  ...obre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], na conformidade do Anexo desta lei. Nova redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.250, de 03 de julho de 2014]]
  6 KB (1 058 palavras) - 18h57min de 29 de julho de 2014
• Lei nº 5.225, de 7 de julho de 1986
  ... para esse fim, o disposto no parágrafo único do artigo 123 da mesma lei complementar.
  5 KB (784 palavras) - 18h04min de 20 de outubro de 2011
• Decreto n° 55.561, de 12 de março de 2010
  ...ins de Gratificação por Acúmulo de Titularidade, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007]], para os integrantes da carreira de D ...o uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 4º da [[Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007]],
  2 KB (369 palavras) - 12h45min de 28 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 1.150, de 20 de outubro de 2011
  ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Nova redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.224, de 13 de dezembro de 2013]].
  5 KB (818 palavras) - 13h27min de 8 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 418, de 24 de outubro de 1985
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Nova redação dada pelo art. 2º da [[Lei Complementar nº 673, de 30 de dezembro de 1991]].
  4 KB (615 palavras) - 16h02min de 21 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 764, de 25 de novembro de 1994
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]], e a [[Lei Complementar nº 656, de 28 de junho de 1991]]'' ...a saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  5 KB (739 palavras) - 19h10min de 25 de julho de 2019
• Lei nº 1.907, de 20 de dezembro de 1978
  ''Fixa valores das pensões previstas no [[Decreto-lei nº 248, de 29 de maio de 1970|Decreto - lei nº 248, de 29 de maio de 1970 ...0]], corresponderão ao valor do padrão “1 - A” da Tabela II da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]] da escala de vencimentos do funcionalismo
  3 KB (464 palavras) - 14h58min de 14 de setembro de 2015
• Decreto nº 29.699, de 22 de fevereiro de 1989
  ...mentos Cargos em Comissão, prevista no inciso II, do artigo 6º, da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]], na seguinte conformidade:
  2 KB (379 palavras) - 14h04min de 9 de setembro de 2014
• Decreto nº 36.693, de 23 de abril de 1993
  ...ala de Vencimentos Comissão, prevista no inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]]: (Percentuais alterado pelo [[Decreto nº ... computada para cálculo do décimo terceiro salário de que trata a [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]].
  4 KB (729 palavras) - 12h26min de 24 de outubro de 2011
• Decreto nº 41.239, de 22 de outubro de 1996
  ...os - Nível Universitário, prevista no inciso III do artigo 6.º da [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], e suas posteriores alterações: ...Estrutura de Vencimentos I, prevista no inciso III do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], e suas posteriores alterações: (Redaç
  6 KB (878 palavras) - 14h58min de 18 de março de 2015
• Decreto nº 49.000, de 29 de setembro de 2004
  ...Estrutura de Vencimentos I, prevista no inciso III do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], e suas posteriores alterações:
  2 KB (260 palavras) - 15h05min de 18 de março de 2015
• Decreto nº 49.260, de 17 de dezembro de 2004
  ... - Estrutura de Vencimentos I, prevista no inciso III do artigo 6º da Lei Complementar nº 674, de 8 de abril de 1992, e suas posteriores alterações: ... - Estrutura de Vencimentos I, prevista no inciso III do artigo 6º da Lei Complementar nº 674, de 8 de abril de 1992, e suas posteriores alterações:
  9 KB (1 615 palavras) - 17h39min de 18 de março de 2015
• Lei nº 6.470 de 15 de junho de 1989
  ...estâncias de qualquer natureza, nos termos do artigo 118 do [[Decreto-lei Complementar nº 09, de 31 de dezembro de 1969]], dependerá de aprovação do Departame ...legislacao/lei.complementar/2015/lei.complementar-1261-29.04.2015.html Lei Complementar nº 1.261, de 29 de abril de 2015]).
  5 KB (792 palavras) - 13h53min de 15 de outubro de 2015
• Decreto nº 50.091, de 06 de outubro de 2005
  ... Estrutura de Vencimentos I, prevista no inciso III do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], e suas posteriores alterações:
  3 KB (432 palavras) - 19h58min de 24 de outubro de 2011
• Decreto nº 52.908, de 16 de abril de 2008
  ... Estrutura de Vencimentos I, prevista no inciso III do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], e suas posteriores alterações:
  3 KB (439 palavras) - 18h34min de 13 de março de 2015
• Lei Complementar nº 112, de 15 de outubro de 1974
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...is terços) do respectivo padrão, mais as quotas atribuídas por esta lei complementar e as vantagens pecuniárias a ela incorporadas.
  31 KB (4 990 palavras) - 18h11min de 9 de abril de 2013
• Decreto nº 33.027, de 04 de março de 1991
  ...imentos Cargos em Comissão, prevista no inciso II, do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]]: ...reito à percepção de “pro labore” nos termos do artigo 7º da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]], ou para as funções de instrutor e elab
  5 KB (869 palavras) - 11h43min de 25 de outubro de 2011
• Decreto nº 33.122, de 14 de março de 1991
  ...reito à percepção de “pro labore” nos termos do artigo 7º da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]], ou para as funções de instrutor e elab
  2 KB (287 palavras) - 11h48min de 25 de outubro de 2011
• Decreto nº 40.518, de 06 de dezembro de 1995
  ...ala de Vencimentos-Comissão, prevista no inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]]:
  2 KB (350 palavras) - 12h33min de 25 de outubro de 2011
• Decreto nº 52.659, de 23 de janeiro de 2008
  ...[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], e alterada pela [[Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005]], dos percentuais adiante discriminados:
  2 KB (330 palavras) - 12h23min de 25 de outubro de 2011
• Decreto nº 50.081, de 06 de outubro de 2005
  ...ala de Vencimentos-Comissão, prevista no inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]]:
  2 KB (285 palavras) - 12h19min de 25 de outubro de 2011
• Decreto nº 53.881, de 23 de dezembro de 2008
  ...obre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], na seguinte conformidade:
  2 KB (299 palavras) - 12h31min de 25 de outubro de 2011
• Decreto nº 37.742, de 27 de outubro de 1993
  ...I, da Escala de Vencimentos-Comissão, prevista no artigo 9º IV, da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]]: ... de Vencimentos - Comissão, prevista no inciso IV do artigo 9.º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]]:
  8 KB (1 365 palavras) - 13h21min de 26 de março de 2013
• Decreto nº 41.358, de 26 de novembro de 1996
  ... de Vencimentos - Comissão, prevista no inciso IV do artigo 9.º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]]:
  2 KB (347 palavras) - 17h58min de 15 de outubro de 2014
• Decreto nº 50.082, de 06 de outubro de 2005
  ...a de Vencimentos - Comissão, prevista no inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]]:
  2 KB (308 palavras) - 13h08min de 25 de outubro de 2011
• Decreto nº 53.880, de 23 de dezembro de 2008
  ...obre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], na seguinte conformidade:
  2 KB (318 palavras) - 13h24min de 25 de outubro de 2011
• Decreto-Lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 112, de 15 de outubro de 1974]] ... DO ESTADO DE SÃO PAULO,''' no uso da atribuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º do Artigo 2º do At
  22 KB (3 638 palavras) - 14h44min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 40.540, de 13 de dezembro de 1995
  ... Vencimentos-Comissão, a que se refere o inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], na seguinte conformidade: ... Vencimentos-Comissão, a que se refere o inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], na seguinte conformidade:
  6 KB (1 047 palavras) - 16h32min de 25 de outubro de 2011
• Decreto nº 50.086, de 06 de outubro de 2005
  ... Vencimentos-Comissão, a que se refere o inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], na seguinte conformidade:
  3 KB (425 palavras) - 16h31min de 25 de outubro de 2011
• Decreto nº 53.878, de 23 de dezembro de 2008
  ...obre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], na seguinte conformidade:
  2 KB (374 palavras) - 16h29min de 25 de outubro de 2011
• Decreto nº 53.879, de 23 de dezembro de 2008
  ...obre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]]. ... computada para cálculo do décimo terceiro salário de que trata a [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]].
  4 KB (698 palavras) - 17h17min de 25 de outubro de 2011
• Decreto nº 50.090, de 06 de outubro de 2005
  ... Vencimentos-Comissão, a que se refere o inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], quando ministrar aulas em cursos pré-pr
  2 KB (370 palavras) - 19h37min de 10 de março de 2015