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Dispõe sobre a concessão de Premio de Incentivo Especial a profissionais de saúde que atuam em serviços específicos e/ou em atividades temporárias diferenciadas

O Secretário da Saúde, com fundamento no parágrafo 2º, do artigo 4º e parágrafo único do artigo 12 do Decreto n° 41.794, de 19/05/1997, alterado pelo Decreto n° 42.955, de 23/03/1998, Decreto n° 50.174, de 04/11/2005 e pelo Decreto n° 52.711, de 11/02/2008, instituí Premio de Incentivo Especial, em caráter temporário, aos profissionais médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem que atuam em serviços específicos com método de esterilização feminina (laqueadura ou ligadura de trompas) e/ ou método contraceptivo masculino (vasectomia ) das unidades constantes do anexo I desta Resolução e aos que vierem a exercer suas atividades em demandas temporárias não incluídas nos mutirões nacionais, considerando a necessidade de redução das filas de espera para procedimentos cirúrgicos de média complexidade.

A atuação desses profissionais ocorrerá fora da jornada de trabalho estabelecida no vínculo de origem, e/ou da unidade de exercício e fica vedado o pagamento do Premio instituído por esta resolução, aos profissionais contratados com base na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e aos contratados por tempo determinado nos termos da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2.009

Artigo 1º Os Coordenadores da Coordenadoria de Recursos Humanos e de Serviços de Saúde baixarão instruções complementares para efetivação do pagamento.

Artigo 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Secretario de Estado da Saude

Luiz Roberto Barradas Barata

ANEXO I

UNIDADES

Centro de Referencia da Saúde da Mulher

Hospital e Maternidade Interlagos “Waldemar Seyssel” Arrelia

Conjunto Hospitalar do Mandaqui

Hospital Geral Dr. Álvaro Simões de Souza de Vila Nova Cachoeirinha

Hospital Geral “Jesus Teixeira da Costa” de Guaianazes

U.G.A. - I - Hospital Heliópolis

N.G.A - 63 - Várzea do Carmo

Retificação:

Publicado no D.O.E. - SP - Diário Oficial do Estado de São Paulo, de 17 de abril de 2010. No anexo Leia-se:Anexo IUnidadesCentro de Referencia da Saúde da MulherHospital e Maternidade Interlagos "Waldemar Seyssel" ArreliaConjunto Hospitalar do MandaquiHospital Geral Dr. Álvaro Simões de Souza de Vila Nova CachoeirinhaHospital Geral "Jesus Teixeira da Costa" de Guaianazes UGA - I - Hospital HeliópolisNGA - 63 - Várzea do CarmoHospital Regional "Doutor Vivaldo Martins Simões" de Osasco