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  1. (hist) ‎Resolução SRT nº 33, de 05 de novembro de 1986 ‎[9 792 bytes]
  2. (hist) ‎Comunicado DRH nº 09/2014 ‎[9 787 bytes]
  3. (hist) ‎Lei Complementar nº 722, de 1º de julho de 1993 ‎[9 787 bytes]
  4. (hist) ‎Lei Complementar nº 205, de 2 de janeiro de 1979 ‎[9 768 bytes]
  5. (hist) ‎Lei Complementar n° 976, de 06 de outubro de 2005 ‎[9 760 bytes]
  6. (hist) ‎Prêmio de Produtividade - Designado a outras funções de fiscalização ‎[9 760 bytes]
  7. (hist) ‎Decreto-lei nº 60, de 15 de maio de 1969 ‎[9 758 bytes]
  8. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.148, de 15 de setembro de 2011 ‎[9 756 bytes]
  9. (hist) ‎Resolução PGE nº 68, de 11 de outubro de 2011 ‎[9 754 bytes]
  10. (hist) ‎Resolução SF nº 46, de 27 de abril de 2016 ‎[9 746 bytes]
  11. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 11, de 18 de novembro de 2015 ‎[9 734 bytes]
  12. (hist) ‎Resolução Conjunta SF/SPDR nº 05, de 14 de junho de 2011 ‎[9 734 bytes]
  13. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 02, de 20 de fevereiro de 2014 ‎[9 718 bytes]
  14. (hist) ‎Resolução SF nº 26, de 07 de março de 2017 ‎[9 709 bytes]
  15. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 13, de 01 de dezembro de 2017 ‎[9 692 bytes]
  16. (hist) ‎Decreto nº 62.216, de 14 de outubro de 2016 ‎[9 686 bytes]
  17. (hist) ‎Construtivismo (aplicado à aprendizagem) ‎[9 674 bytes]
  18. (hist) ‎Decreto nº 50.032, de 23 de julho de 1968 ‎[9 665 bytes]
  19. (hist) ‎Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992 ‎[9 638 bytes]
  20. (hist) ‎Lei nº 2.815, de 23 de abril de 1981 ‎[9 629 bytes]
  21. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.134, de 30 de março de 2011 ‎[9 627 bytes]
  22. (hist) ‎Decreto nº 21.414, 23 de setembro de 1983 ‎[9 625 bytes]
  23. (hist) ‎Decreto nº 49.614, de 23 de maio de 2005 ‎[9 609 bytes]
  24. (hist) ‎Decreto nº 64.215, de 06 de maio de 2019 ‎[9 606 bytes]
  25. (hist) ‎Decreto nº 61.054, de 14 de janeiro de 2015 ‎[9 584 bytes]
  26. (hist) ‎Lei Complementar nº 476, de 10 de julho de 1986 ‎[9 552 bytes]
  27. (hist) ‎Decreto nº 49.260, de 17 de dezembro de 2004 ‎[9 540 bytes]
  28. (hist) ‎Decreto nº 53.983, de 30 de janeiro de 2009 ‎[9 523 bytes]
  29. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.125, de 1º de julho de 2010 ‎[9 517 bytes]
  30. (hist) ‎Decreto nº 62.218, de 14 de outubro de 2016 ‎[9 512 bytes]
  31. (hist) ‎Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012 ‎[9 485 bytes]
  32. (hist) ‎Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991 ‎[9 484 bytes]
  33. (hist) ‎Lei Complementar nº 725, de 16 de julho de 1993 ‎[9 479 bytes]
  34. (hist) ‎Lei nº 10.291, de 26 de novembro de 1968 ‎[9 470 bytes]
  35. (hist) ‎Decreto nº 38.244, de 28 de dezembro de 1993 ‎[9 467 bytes]
  36. (hist) ‎Decreto nº 13.363, de 09 de março de 1979 ‎[9 443 bytes]
  37. (hist) ‎Resolução SPG nº 15, de 11 de abril de 2017 ‎[9 410 bytes]
  38. (hist) ‎Resolução PGE n° 15, de 16 de maio de 2013 ‎[9 409 bytes]
  39. (hist) ‎Decreto-lei nº 154, de 23 de setembro de 1969 ‎[9 407 bytes]
  40. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 01, de 20 de fevereiro de 2014 ‎[9 402 bytes]
  41. (hist) ‎Lei nº 6.047, de 27 de janeiro de 1961 ‎[9 396 bytes]
  42. (hist) ‎Ato Normativo DPG nº 99, de 06 de outubro de 2014 ‎[9 386 bytes]
  43. (hist) ‎Resolução SF nº 64, de 20 de setembro de 2011 ‎[9 382 bytes]
  44. (hist) ‎Decreto nº 49.615, de 23 de maio de 2005 ‎[9 374 bytes]
  45. (hist) ‎Portaria nº 01, de 08 de agosto de 2014 ‎[9 367 bytes]
  46. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014 ‎[9 361 bytes]
  47. (hist) ‎Portaria SPPREV nº 425, de 25 de novembro de 2013 ‎[9 353 bytes]
  48. (hist) ‎Decreto nº 60.144, de 11 de fevereiro de 2014 ‎[9 339 bytes]
  49. (hist) ‎Lei nº 3.720, de 9 de fevereiro de 1983 ‎[9 325 bytes]
  50. (hist) ‎Lei Complementar nº 578, de 13 de dezembro de 1988 ‎[9 319 bytes]
  51. (hist) ‎Decreto nº 34.009, de 16 de outubro de 1991 ‎[9 293 bytes]
  52. (hist) ‎Decreto nº 49.471, de 10 de março de 2005 ‎[9 291 bytes]
  53. (hist) ‎Lei nº 7.821, de 29 de abril de 1992 ‎[9 284 bytes]
  54. (hist) ‎Decreto nº 49.415, de 23 de fevereiro de 2005 ‎[9 267 bytes]
  55. (hist) ‎Lei nº 13.179, de 19 de agosto de 2008 ‎[9 266 bytes]
  56. (hist) ‎Lei nº 3.930, de 1º de dezembro de 1983 ‎[9 260 bytes]
  57. (hist) ‎Decreto nº 49.384, de 15 de fevereiro de 2005 ‎[9 259 bytes]
  58. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 21 de novembro de 2012 ‎[9 257 bytes]
  59. (hist) ‎Decreto nº 47.511, de 24 de dezembro de 2002 ‎[9 246 bytes]
  60. (hist) ‎Decreto nº 43.035, de 13 de abril de 1998 ‎[9 234 bytes]
  61. (hist) ‎Lei nº 9.466, de 27 de dezembro de 1996 ‎[9 225 bytes]
  62. (hist) ‎Decreto nº 43.034, de 13 de abril de 1988 ‎[9 214 bytes]
  63. (hist) ‎Decreto nº 42.966, de 27 de março de 1998 ‎[9 208 bytes]
  64. (hist) ‎Decreto nº 61.836, de 18 de fevereiro de 2016 ‎[9 207 bytes]
  65. (hist) ‎Bonificação por Resultados na Secretaria da Fazenda e no Planejamento ‎[9 203 bytes]
  66. (hist) ‎Resolução Conjunta SF/SEP nº 10, de 08 de novembro de 2010 ‎[9 184 bytes]
  67. (hist) ‎Lei Complementar nº 994, de 18 de maio de 2006 ‎[9 174 bytes]
  68. (hist) ‎Decreto nº 52.756, de 27 de fevereiro de 2008 ‎[9 169 bytes]
  69. (hist) ‎Portaria HCFMUSP s/nº, de 26 de junho de 2013 ‎[9 166 bytes]
  70. (hist) ‎Instrução Conjunta SPOF/SG nº 01, de 07 de novembro de 2019 ‎[9 154 bytes]
  71. (hist) ‎Lei nº 6.039, de 13 de janeiro de 1961 ‎[9 147 bytes]
  72. (hist) ‎Lei Complementar nº 380, de 21 de dezembro de 1984 ‎[9 116 bytes]
  73. (hist) ‎Portaria nº 01, de 17 de março de 2016 ‎[9 109 bytes]
  74. (hist) ‎Resolução SGP nº 04, de 21 de fevereiro de 2013 ‎[9 107 bytes]
  75. (hist) ‎Lei nº 16.391, de 15 de março de 2017 ‎[9 089 bytes]
  76. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 10, de 28 de novembro de 2014 ‎[9 088 bytes]
  77. (hist) ‎Lei Complementar nº 665, de 21 de novembro de 1991 ‎[9 079 bytes]
  78. (hist) ‎Decreto nº 26.369, de 03 de dezembro de 1986 ‎[9 063 bytes]
  79. (hist) ‎Decreto nº 59.910, de 06 de dezembro de 2013 ‎[9 062 bytes]
  80. (hist) ‎Instrução Normativa Conjunta SPPREV/UCRH nº 01, de 1º agosto de 2016 ‎[9 056 bytes]
  81. (hist) ‎Lei nº 9.114, de 03 de março de 1995 ‎[9 050 bytes]
  82. (hist) ‎Portaria nº 01, de 23 de julho de 2015 ‎[9 039 bytes]
  83. (hist) ‎Decreto nº 42.965, de 27 de março de 1998 ‎[9 038 bytes]
  84. (hist) ‎Editando no VClipping ‎[9 035 bytes]
  85. (hist) ‎Resolução PGE nº 03, de 19 de fevereiro de 2013 ‎[9 012 bytes]
  86. (hist) ‎Decreto nº 62.306, de 14 de dezembro de 2016 ‎[8 999 bytes]
  87. (hist) ‎Lei Complementar nº 778, de 23 de dezembro de 1994 ‎[8 988 bytes]
  88. (hist) ‎Lei Complementar nº 373, de 17 de dezembro de 1984 ‎[8 987 bytes]
  89. (hist) ‎Decreto nº 41.176, de 24 de setembro de 1996 ‎[8 974 bytes]
  90. (hist) ‎Portaria SG nº 01, de 09 de maio de 2017 ‎[8 961 bytes]
  91. (hist) ‎Lei nº 13.560, de 1º de julho de 2009 ‎[8 960 bytes]
  92. (hist) ‎Decreto nº 17.412, de 31 de julho de 1981 ‎[8 951 bytes]
  93. (hist) ‎Lei Complementar nº 316, de 28 de fevereiro de 1983 ‎[8 935 bytes]
  94. (hist) ‎Decreto nº 52.937, de 15 de maio de 1972 ‎[8 934 bytes]
  95. (hist) ‎Lei Complementar nº 435, de 23 de dezembro de 1985 ‎[8 923 bytes]
  96. (hist) ‎Salário-Família ‎[8 917 bytes]
  97. (hist) ‎Resolução SAM nº 14, de 10 de agosto de 1995 ‎[8 897 bytes]
  98. (hist) ‎Lei Complementar nº 340, de 28 de dezembro de 1983 ‎[8 864 bytes]
  99. (hist) ‎Decreto nº 47.638, de 07 de fevereiro de 2003 ‎[8 820 bytes]
  100. (hist) ‎Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994 ‎[8 812 bytes]
  101. (hist) ‎Decreto nº 35.357, de 20 de julho de 1992 ‎[8 802 bytes]
  102. (hist) ‎Decreto nº 51.471, de 02 de janeiro de 2007 ‎[8 799 bytes]
  103. (hist) ‎Lei nº 906, de 18 de dezembro de 1975 ‎[8 794 bytes]
  104. (hist) ‎Portaria SPPREV nº 173, de 20 de julho de 2012 ‎[8 786 bytes]
  105. (hist) ‎Decreto nº 57.237, de 16 de agosto de 2011 ‎[8 786 bytes]
  106. (hist) ‎Resoluções Conjuntas CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010 ‎[8 782 bytes]
  107. (hist) ‎Lei nº 12.409, de 21 de dezembro de 2006 ‎[8 779 bytes]
  108. (hist) ‎Decreto nº 60.729, de 14 de agosto de 2014 ‎[8 778 bytes]
  109. (hist) ‎Decreto nº 45.348, de 27 de outubro de 2000 ‎[8 765 bytes]
  110. (hist) ‎Decreto nº 41.173, de 24 de setembro de 1996 ‎[8 756 bytes]
  111. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009 ‎[8 732 bytes]
  112. (hist) ‎Decreto nº 57.346, de 19 de setembro de 2011 ‎[8 731 bytes]
  113. (hist) ‎Decreto nº 43.039, de 20 de abril de 1998 ‎[8 722 bytes]
  114. (hist) ‎Lei Complementar nº 506, de 27 de janeiro de 1987 ‎[8 711 bytes]
  115. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 09, de 26 de setembro de 2014 ‎[8 706 bytes]
  116. (hist) ‎Lei Complementar nº 848, de 19 de novembro de 1998 ‎[8 690 bytes]
  117. (hist) ‎Lei nº 10.118, de 20 de maio de 1968 ‎[8 689 bytes]
  118. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.116, de 27 de maio de 2010 ‎[8 672 bytes]
  119. (hist) ‎Decreto nº 28.055, de 29 de dezembro de 1987 ‎[8 666 bytes]
  120. (hist) ‎Decreto n° 47.363, de 27 de novembro de 2002 ‎[8 666 bytes]
  121. (hist) ‎Decreto nº 42.258, de 24 de setembro de 1997 ‎[8 663 bytes]
  122. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 05, de 17 de abril de 2015 ‎[8 642 bytes]
  123. (hist) ‎Lei nº 8.024, de 16 de novembro de 1963 ‎[8 619 bytes]
  124. (hist) ‎Decreto nº 38.243, de 28 de dezembro de 1993 ‎[8 610 bytes]
  125. (hist) ‎Decreto nº 63.721, de 20 de setembro de 2018 ‎[8 605 bytes]
  126. (hist) ‎Lei nº 92, de 27 de dezembro de 1972 ‎[8 601 bytes]
  127. (hist) ‎Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 ‎[8 595 bytes]
  128. (hist) ‎Decreto nº 55.479, de 25 de fevereiro de 2010 ‎[8 594 bytes]
  129. (hist) ‎Decreto nº 54.779, de 15 de setembro de 2009 ‎[8 594 bytes]
  130. (hist) ‎Lei nº 10.853, de 16 de julho de 2001 ‎[8 590 bytes]
  131. (hist) ‎Decreto-lei n° 160, de 28 de outubro de 1969 ‎[8 586 bytes]
  132. (hist) ‎Decreto nº 37.742, de 27 de outubro de 1993 ‎[8 577 bytes]
  133. (hist) ‎Lei nº 71, de 11 de dezembro de 1972 ‎[8 575 bytes]
  134. (hist) ‎Decreto nº 49.515, de 05 de abril de 2005 ‎[8 569 bytes]
  135. (hist) ‎Decreto nº 54.818, de 28 de setembro de 2009 ‎[8 565 bytes]
  136. (hist) ‎Resolução SF nº 33, de 30 de março de 2017 ‎[8 539 bytes]
  137. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 08, de 05 de setembro de 2014 ‎[8 526 bytes]
  138. (hist) ‎Portaria SPPREV nº 177, de 03 de novembro de 2015 ‎[8 491 bytes]
  139. (hist) ‎Decreto nº 30.671, de 07 de novembro de 1989 ‎[8 488 bytes]
  140. (hist) ‎Decreto nº 53.963, de 21 de janeiro de 2009 ‎[8 472 bytes]
  141. (hist) ‎Decreto nº 64.186, de 15 de abril de 2019 ‎[8 460 bytes]
  142. (hist) ‎Portaria SPPREV nº 162, de 02 de maio de 2017 ‎[8 453 bytes]
  143. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SPDR n° 02, de 21 de novembro de 2012 ‎[8 451 bytes]
  144. (hist) ‎Portaria SPPREV n° 344, de 12 de setembro de 2013 ‎[8 448 bytes]
  145. (hist) ‎Resolução SAP nº 151, de 17 de novembro de 2017 ‎[8 443 bytes]
  146. (hist) ‎Decreto nº 42.322, de 07 de outubro de 1997 ‎[8 436 bytes]
  147. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.028, de 27 de dezembro de 2007 ‎[8 429 bytes]
  148. (hist) ‎Lei Complementar nº 834, de 04 de novembro de 1997 ‎[8 428 bytes]
  149. (hist) ‎Gratificação pelo Desempenho e Apoio e à Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - GDAMSPE ‎[8 416 bytes]
  150. (hist) ‎Decreto nº 51.673, de 19 de março de 2007 ‎[8 416 bytes]
  151. (hist) ‎Lei Complementar nº 88, de 25 de abril de 1974 ‎[8 400 bytes]
  152. (hist) ‎Comunicado Conjunto DRH/FAZESP nº 01, de 24 de maio de 2005 ‎[8 397 bytes]
  153. (hist) ‎Decreto nº 66.793, de 30 de maio de 2022 ‎[8 392 bytes]
  154. (hist) ‎Lei Complementar nº 198, de 17 de outubro de 1978 ‎[8 378 bytes]
  155. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010 ‎[8 367 bytes]
  156. (hist) ‎Decreto nº 4.633, de 1º de outubro de 1974 ‎[8 361 bytes]
  157. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 09 de fevereiro de 2009 ‎[8 361 bytes]
  158. (hist) ‎Decreto nº 39.841, de 28 de dezembro de 1994 ‎[8 339 bytes]
  159. (hist) ‎Resolução SS nº 62, de 13 de junho de 2008 ‎[8 334 bytes]
  160. (hist) ‎Lei Complementar nº 307, de 07 de fevereiro de 1983 ‎[8 332 bytes]
  161. (hist) ‎Decreto nº 59.553, de 27 de setembro de 2013 ‎[8 327 bytes]
  162. (hist) ‎Portaria SPPREV nº 218, de 28 de julho de 2010 ‎[8 319 bytes]
  163. (hist) ‎Lei Complementar nº 659, de 11 de julho de 1991 ‎[8 316 bytes]
  164. (hist) ‎Lei Complementar n°1.155, de 26 de outubro de 2011 ‎[8 303 bytes]
  165. (hist) ‎Resolução SFP nº 06, de 28 de janeiro de 2019 ‎[8 298 bytes]
  166. (hist) ‎Lei nº 8.275, de 29 de março de 1993 ‎[8 297 bytes]
  167. (hist) ‎Lei nº 201, de 1º de dezembro de 1948 ‎[8 286 bytes]
  168. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SG nº 18, de 06 de dezembro de 2017 ‎[8 283 bytes]
  169. (hist) ‎Decreto nº 24.948, de 03 de abril de 1986 ‎[8 260 bytes]
  170. (hist) ‎Lei Complementar nº 809, de 18 de abril de 1996 ‎[8 246 bytes]
  171. (hist) ‎Lei Complementar nº 831, de 1º de outubro de 1997 ‎[8 245 bytes]
  172. (hist) ‎Lei nº 4.952, de 27 de dezembro de 1985 ‎[8 238 bytes]
  173. (hist) ‎Decreto nº 51.782, de 27 de abril de 2007 ‎[8 228 bytes]
  174. (hist) ‎Portaria SPPREV nº 285, de 10 de julho de 2014 ‎[8 222 bytes]
  175. (hist) ‎Lei Complementar nº 878, de 28 de setembro de 2000 ‎[8 218 bytes]
  176. (hist) ‎Lei Complementar nº 503, de 06 de janeiro de 1987 ‎[8 217 bytes]
  177. (hist) ‎Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ ‎[8 193 bytes]
  178. (hist) ‎Decreto nº 53.876, de 23 de dezembro de 2008 ‎[8 191 bytes]
  179. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 10 de junho de 2011 ‎[8 191 bytes]
  180. (hist) ‎Resolução SS nº 78, de 18 de julho 2012 ‎[8 187 bytes]
  181. (hist) ‎Decreto nº 53.277, de 25 de julho de 2008 ‎[8 174 bytes]
  182. (hist) ‎Decreto nº 44.422, de 23 de novembro de 1999 ‎[8 155 bytes]
  183. (hist) ‎Decreto nº 39.930, de 30 de janeiro de 1995 ‎[8 135 bytes]
  184. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.045, de 15 de maio de 2008 ‎[8 130 bytes]
  185. (hist) ‎Decreto nº 66.806, de 02 de junho de 2022 ‎[8 128 bytes]
  186. (hist) ‎Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015 ‎[8 128 bytes]
  187. (hist) ‎Portaria SPPREV nº 191, de 14 de junho de 2011 ‎[8 111 bytes]
  188. (hist) ‎Decreto nº 52.624, de 15 de janeiro de 2008 ‎[8 106 bytes]
  189. (hist) ‎Decreto nº 37.642, de 08 de outubro de 1993 ‎[8 091 bytes]
  190. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.113, de 26 de maio de 2010 ‎[8 062 bytes]
  191. (hist) ‎Lei Complementar nº 890, de 28 de dezembro de 2000 ‎[8 050 bytes]
  192. (hist) ‎Decreto nº 51.660, de 14 de março de 2007 ‎[8 043 bytes]
  193. (hist) ‎Decreto nº 24.949, de 03 de abril de 1986 ‎[8 030 bytes]
  194. (hist) ‎Lei nº 1.386, de 19 de dezembro de 1951 ‎[8 012 bytes]
  195. (hist) ‎Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020 ‎[7 962 bytes]
  196. (hist) ‎DNG, de 16 de março de 1977 - Interrupção do cargo em comissão para assumir cargo público ‎[7 947 bytes]
  197. (hist) ‎Lei Complementar nº 758, de 25 de julho de 1994 ‎[7 943 bytes]
  198. (hist) ‎Resolução Conjunta SGP/SF nº 02, de 13 de abril de 2007 ‎[7 942 bytes]
  199. (hist) ‎Resolução SSP nº 09, de 24 de janeiro de 2019 ‎[7 916 bytes]
  200. (hist) ‎Decreto nº 46.490, de 10 de janeiro de 2002 ‎[7 896 bytes]
  201. (hist) ‎Decreto nº 43.409, de 26 de agosto de 1998 ‎[7 895 bytes]
  202. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SGP nº 07, de 31 de outubro de 2013 ‎[7 895 bytes]
  203. (hist) ‎Lei nº 8.255, de 26 de agosto de 1964 ‎[7 872 bytes]
  204. (hist) ‎Decreto nº 38.248, de 28 de dezembro de 1993 ‎[7 872 bytes]
  205. (hist) ‎Instrução CGRH nº 01, de 10 de janeiro de 2012 ‎[7 872 bytes]
  206. (hist) ‎Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 03, de 04 de novembro de 2014 ‎[7 866 bytes]
  207. (hist) ‎Decreto nº 24.688, de 04 de fevereiro de 1986 ‎[7 862 bytes]
  208. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 9 de fevereiro de 2009 ‎[7 860 bytes]
  209. (hist) ‎Portaria Detran-SP nº 113, de 07 de maio de 2019 ‎[7 856 bytes]
  210. (hist) ‎Lei Complementar nº 379, de 20 de dezembro de 1984 ‎[7 854 bytes]
  211. (hist) ‎Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991 ‎[7 854 bytes]
  212. (hist) ‎Portaria SPPREV nº 20, de 04 de fevereiro de 2015 ‎[7 846 bytes]
  213. (hist) ‎Portaria FAMERP nº 123, de 03 de agosto de 2011 ‎[7 840 bytes]
  214. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.165, de 09 de janeiro de 2012 ‎[7 830 bytes]
  215. (hist) ‎Lei Complementar nº 744, de 28 de dezembro de 1993 ‎[7 821 bytes]
  216. (hist) ‎BR na Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS ‎[7 817 bytes]
  217. (hist) ‎Decreto nº 48.405, de 06 de janeiro de 2004 ‎[7 786 bytes]
  218. (hist) ‎Decreto nº 48.485, de 09 de fevereiro de 2004 ‎[7 784 bytes]
  219. (hist) ‎Decreto nº 49.370, de 11 de fevereiro de 2005 ‎[7 768 bytes]
  220. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.038, de 06 de março de 2008 ‎[7 763 bytes]
  221. (hist) ‎Resolução SF nº 71, de 1º de novembro de 2011 ‎[7 760 bytes]
  222. (hist) ‎Lei Complementar nº 797, de 07 de novembro de 1995 ‎[7 746 bytes]
  223. (hist) ‎Lei Complementar nº 944, de 26 de junho de 2003 ‎[7 731 bytes]
  224. (hist) ‎Lei Complementar nº 74, de 14 de dezembro de 1972 ‎[7 726 bytes]
  225. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.061, de 31 de outubro de 2008 ‎[7 694 bytes]
  226. (hist) ‎Lei Complementar nº 258, de 22 de maio de 1981 ‎[7 683 bytes]
  227. (hist) ‎Lei Complementar nº 655, de 11 de junho de 1991 ‎[7 662 bytes]
  228. (hist) ‎Instrução UCRH nº 03, de 29 de março de 2018 ‎[7 659 bytes]
  229. (hist) ‎Lei Complementar nº 636, de 16 de novembro de 1989 ‎[7 644 bytes]
  230. (hist) ‎Decreto nº 52.968, de 07 de julho de 1972 ‎[7 632 bytes]
  231. (hist) ‎Decreto nº 46.167, de 09 de outubro de 2001 ‎[7 629 bytes]
  232. (hist) ‎Lei Complementar nº 323, de 14 de julho de 1983 ‎[7 626 bytes]
  233. (hist) ‎Decreto nº 40.999, de 08 de julho de 1996 ‎[7 608 bytes]
  234. (hist) ‎Decreto nº 25.253, de 27 de maio de 1986 ‎[7 600 bytes]
  235. (hist) ‎Decreto nº 36.135, de 27 de novembro de 1992 ‎[7 591 bytes]
  236. (hist) ‎Decreto nº 25.173, de 12 de maio de 1986 ‎[7 550 bytes]
  237. (hist) ‎Lei nº 4.794, de 24 de outubro de 1985 ‎[7 546 bytes]
  238. (hist) ‎Decreto nº 28.956, de 30 de setembro de 1988 ‎[7 539 bytes]
  239. (hist) ‎Decreto nº 68.186, de 11 de dezembro de 2023 ‎[7 506 bytes]
  240. (hist) ‎Lei Complementar nº 315, de 17 de fevereiro de 1983 ‎[7 487 bytes]
  241. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.247, de 27 de junho de 2014 ‎[7 485 bytes]
  242. (hist) ‎Decreto nº 49.132, de 11 de novembro de 2004 ‎[7 484 bytes]
  243. (hist) ‎Lei Complementar n° 1.073, de 11 de dezembro de 2008 ‎[7 471 bytes]
  244. (hist) ‎Instrução UCRH nº 04, de 04 de fevereiro de 2016 ‎[7 468 bytes]
  245. (hist) ‎Lei nº 9.286, de 22 de dezembro de 1995 ‎[7 464 bytes]
  246. (hist) ‎Decreto nº 45.040, de 04 de julho de 2000 ‎[7 458 bytes]
  247. (hist) ‎Decreto nº 60.926, de 28 de novembro de 2014 ‎[7 457 bytes]
  248. (hist) ‎Lei nº 8.491, de 27 de dezembro de 1993 ‎[7 431 bytes]
  249. (hist) ‎Lei Complementar nº 927, de 12 de setembro de 2002 ‎[7 430 bytes]
  250. (hist) ‎Lei Complementar nº 269, de 03 de dezembro de 1981 ‎[7 429 bytes]
  251. (hist) ‎Instrução UCRH ‎[7 416 bytes]
  252. (hist) ‎Decreto nº 33.259, de 15 de maio de 1991 ‎[7 406 bytes]
  253. (hist) ‎Decreto nº 51.038, de 09 de dezembro de 1968 ‎[7 406 bytes]
  254. (hist) ‎Decreto nº 64.974, de 12 de maio de 2020 ‎[7 404 bytes]
  255. (hist) ‎Bonificação por Resultados - Secretaria da Educação ‎[7 398 bytes]
  256. (hist) ‎Lei Complementar nº 745, de 29 de dezembro de 1993 ‎[7 370 bytes]
  257. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.060, de 23 de setembro de 2008 ‎[7 361 bytes]
  258. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.252, de 03 de julho de 2014 ‎[7 356 bytes]
  259. (hist) ‎Lei nº 10.430, de 16 de dezembro de 1971 ‎[7 346 bytes]
  260. (hist) ‎Decreto nº 58.032, de 10 de maio de 2012 ‎[7 336 bytes]
  261. (hist) ‎Decreto nº 51.613, de 27 de fevereiro de 2007 ‎[7 332 bytes]
  262. (hist) ‎Lei Complementar nº 519, de 1º de outubro de 1987 ‎[7 303 bytes]
  263. (hist) ‎Decreto nº 52.724, de 15 de fevereiro de 2008 ‎[7 303 bytes]
  264. (hist) ‎Decreto nº 40.297, de 04 de setembro de 1995 ‎[7 302 bytes]
  265. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.018, de 15 de outubro de 2007 ‎[7 302 bytes]
  266. (hist) ‎Instrução UCRH nº 03, de 19 de dezembro de 2011 ‎[7 283 bytes]
  267. (hist) ‎Decreto nº 55.384, de 1º de fevereiro de 2010 ‎[7 283 bytes]
  268. (hist) ‎Decreto nº 64.864, de 16 de março de 2020 ‎[7 280 bytes]
  269. (hist) ‎Decreto nº 38.426, de 08 de março de 1994 ‎[7 271 bytes]
  270. (hist) ‎Decreto nº 62.666, de 30 de junho de 2017 ‎[7 270 bytes]
  271. (hist) ‎Decreto nº 48.273, de 26 de novembro de 2003 ‎[7 263 bytes]
  272. (hist) ‎Portaria DETRAN nº 809, de 09 de abril de 2014 ‎[7 259 bytes]
  273. (hist) ‎Lei Complementar nº 671, de 20 de dezembro de 1991 ‎[7 258 bytes]
  274. (hist) ‎Lei nº 7.469, de 19 de agosto de 1991. ‎[7 255 bytes]
  275. (hist) ‎Lei Complementar nº 192, de 12 de setembro de 1978 ‎[7 231 bytes]
  276. (hist) ‎Decreto nº 50.905, de 26 de junho de 2006 ‎[7 228 bytes]
  277. (hist) ‎Decreto nº 24.990, de 15 de abril de 1986 ‎[7 226 bytes]
  278. (hist) ‎Resolução SE nº 44, de 28 de junho de 2013 ‎[7 223 bytes]
  279. (hist) ‎Decreto nº 51.145, de 02 de outubro de 2006 ‎[7 218 bytes]
  280. (hist) ‎Decreto nº 58.007, de 25 de abril de 2012 ‎[7 209 bytes]
  281. (hist) ‎Decreto nº 12.004, de 13 de agosto de 1978 ‎[7 209 bytes]
  282. (hist) ‎Comunicado Conjunto SSCTI/UCRH nº 02, de 17 de maio de 2024 ‎[7 199 bytes]
  283. (hist) ‎Portaria SPPREV nº 25, de 27 de janeiro de 2009 ‎[7 199 bytes]
  284. (hist) ‎Resolução SGP nº 04, de 10 de março de 2008 ‎[7 192 bytes]
  285. (hist) ‎Lei Complementar nº 897, de 09 de maio de 2001 ‎[7 183 bytes]
  286. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 28 de julho de 2010 ‎[7 173 bytes]
  287. (hist) ‎Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991 ‎[7 165 bytes]
  288. (hist) ‎Resolução Conjunta SG/SPG/SF nº 01, DE 12 de março de 2015 ‎[7 163 bytes]
  289. (hist) ‎Lei nº 12.400, de 23 de novembro de 2006 ‎[7 163 bytes]
  290. (hist) ‎Lei nº 11.064, de 08 de março de 2002 ‎[7 152 bytes]
  291. (hist) ‎Lei Complementar nº 394, de 14 de junho de 1985 ‎[7 150 bytes]
  292. (hist) ‎Decreto nº 5.661, de 21 de fevereiro de 1975 ‎[7 148 bytes]
  293. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 07, de 27 de junho de 2017 ‎[7 132 bytes]
  294. (hist) ‎Decreto nº 64.936, de 13 de abril de 2020 ‎[7 130 bytes]
  295. (hist) ‎Instrução UCRH nº 03, de 18 de fevereiro de 2015 ‎[7 125 bytes]
  296. (hist) ‎Lei Complementar nº 276, de 28 de abril de 1982 ‎[7 117 bytes]
  297. (hist) ‎Decreto nº 40.414, de 27 de outubro de 1995 ‎[7 116 bytes]
  298. (hist) ‎Decreto nº 50.904, de 26 de junho de 2006 ‎[7 106 bytes]
  299. (hist) ‎Resolução SF nº 62, de 11 de novembro de 2008 ‎[7 100 bytes]
  300. (hist) ‎Decreto nº 55.513, de 1º de março de 2010 ‎[7 084 bytes]
  301. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SG nº 03, de 27 de junho de 2017 ‎[7 067 bytes]
  302. (hist) ‎Decreto nº 66.805, de 02 de junho de 2022 ‎[7 060 bytes]
  303. (hist) ‎Decreto nº 52.344, de 09 de novembro de 2007 ‎[7 059 bytes]
  304. (hist) ‎Decreto nº 52.690, de 1º de fevereiro de 2008 ‎[7 042 bytes]
  305. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 10 de junho de 2011 ‎[7 028 bytes]
  306. (hist) ‎Decreto nº 57.970, de 12 de abril de 2012 ‎[7 024 bytes]
  307. (hist) ‎Decreto nº 52.322, de 18 de novembro de 1969 ‎[7 021 bytes]
  308. (hist) ‎Lei Complementar nº 364, de 14 de dezembro de 1984 ‎[7 017 bytes]
  309. (hist) ‎Lei nº 94, de 29 de dezembro de 1972 ‎[7 015 bytes]
  310. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 03, de 15 de junho de 2018 ‎[7 013 bytes]
  311. (hist) ‎Decreto nº 33.064, de 13 de março de 1991. ‎[7 003 bytes]
  312. (hist) ‎Lei Complementar nº 403, de 11 de julho de 1985 ‎[6 995 bytes]
  313. (hist) ‎Auxílio Reclusão ‎[6 994 bytes]
  314. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.183, de 30 de agosto de 2012 ‎[6 990 bytes]
  315. (hist) ‎Decreto nº 22.077, de 2 de abril de 1984 ‎[6 987 bytes]
  316. (hist) ‎Decreto nº 64.790, de 13 de fevereiro de 2020 ‎[6 978 bytes]
  317. (hist) ‎Decreto nº 30.525, de 02 de outubro de 1989 ‎[6 972 bytes]
  318. (hist) ‎Decreto nº 45.085, de 31 de julho de 2000 ‎[6 948 bytes]
  319. (hist) ‎Decreto nº 54.050, de 20 de fevereiro de 2009 ‎[6 945 bytes]
  320. (hist) ‎Gratificação Especial por Atividade Hospitalar - GEAH ‎[6 944 bytes]
  321. (hist) ‎Decreto n° 49.893, de 18 de agosto de 2005 ‎[6 942 bytes]
  322. (hist) ‎Decreto nº 51.614, de 27 de fevereiro de 2007 ‎[6 939 bytes]
  323. (hist) ‎Resolução PGE nº 139, de 08 de abril de 2002 ‎[6 919 bytes]
  324. (hist) ‎Lei nº 6.228, de 11 de novembro de 1988 ‎[6 915 bytes]
  325. (hist) ‎Resolução SE nº 41, de 09 de abril de 2012 ‎[6 912 bytes]
  326. (hist) ‎Decreto nº 36.202, de 09 de dezembro de 1992 ‎[6 911 bytes]
  327. (hist) ‎Adicional de Local de Exercício - Polícia Civil ‎[6 909 bytes]
  328. (hist) ‎Lei Complementar nº 702, de 04 de janeiro de 1993 ‎[6 906 bytes]
  329. (hist) ‎Lei Complementar nº 706, de 04 de janeiro de 1993 ‎[6 903 bytes]
  330. (hist) ‎Lei nº 1.095, de 03 de julho de 1951 ‎[6 895 bytes]
  331. (hist) ‎Resolução SE nº 53, de 24 de junho de 2010 ‎[6 888 bytes]
  332. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.207, de 05 de julho de 2013 ‎[6 887 bytes]
  333. (hist) ‎Decreto nº 49.133, de 11 de novembro de 2004 ‎[6 874 bytes]
  334. (hist) ‎Lei nº 1.740, de 15 de agosto de 1978 ‎[6 862 bytes]
  335. (hist) ‎Resolução SF nº 73, de 10 de novembro de 2011 ‎[6 837 bytes]
  336. (hist) ‎São Paulo Previdência - SPPrev ‎[6 832 bytes]
  337. (hist) ‎Lei Complementar nº 404, de 11 de julho de 1985 ‎[6 817 bytes]
  338. (hist) ‎Lei Complementar nº 344, de 21 de maio de 1984 ‎[6 813 bytes]
  339. (hist) ‎Decreto nº 49.948, de 01 de setembro de 2005 ‎[6 811 bytes]
  340. (hist) ‎Lei Complementar nº 640, de 05 de dezembro de 1989 ‎[6 803 bytes]
  341. (hist) ‎Lei Complementar nº 496, de 29 de dezembro de 1986 ‎[6 802 bytes]
  342. (hist) ‎Lei Complementar nº 308, de 07 de fevereiro de 1983 ‎[6 781 bytes]
  343. (hist) ‎Decreto nº 38.250, de 28 de dezembro de 1993 ‎[6 776 bytes]
  344. (hist) ‎BR na Agência Metropolitana de Campinas - Agemcamp ‎[6 753 bytes]
  345. (hist) ‎Decreto nº 38.388, de 22 de fevereiro de 1994 ‎[6 719 bytes]
  346. (hist) ‎Decreto nº 58.139, de 15 de junho de 2012 ‎[6 712 bytes]
  347. (hist) ‎Decreto nº 38.389, de 22 de fevereiro de 1994 ‎[6 707 bytes]
  348. (hist) ‎Resolução SPDR nº 12, de 25 de novembro de 2013 ‎[6 701 bytes]
  349. (hist) ‎Decreto nº 64.131, de 11 de março de 2019 ‎[6 699 bytes]
  350. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.313, de 27 de outubro de 2017 ‎[6 694 bytes]
  351. (hist) ‎Lei Complementar nº 928, de 12 de setembro de 2002 ‎[6 693 bytes]
  352. (hist) ‎Decreto nº 58.092, de 29 de maio de 2012 ‎[6 687 bytes]
  353. (hist) ‎Resolução SE nº 29, de 03 de abril de 2009 ‎[6 680 bytes]
  354. (hist) ‎Decreto nº 43.088, de 08 de maio de 1998 ‎[6 675 bytes]
  355. (hist) ‎Resolução SGP nº 05, de 23 de fevereiro de 2010 ‎[6 673 bytes]
  356. (hist) ‎Decreto nº 39.670, de 13 de dezembro de 1994 ‎[6 669 bytes]
  357. (hist) ‎Decreto nº 52.175, de 19 de setembro de 2007 ‎[6 658 bytes]
  358. (hist) ‎Decreto nº 42.259, de 24 de setembro de 1997 ‎[6 650 bytes]
  359. (hist) ‎Resolução SF nº 55, de 06 de agosto de 2013 ‎[6 650 bytes]
  360. (hist) ‎Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992 ‎[6 650 bytes]
  361. (hist) ‎Lei Complementar nº 453, de 30 de abril de 1986 ‎[6 648 bytes]
  362. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.353, de 10 de janeiro de 2020 ‎[6 647 bytes]
  363. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 27 de março de 2013 ‎[6 646 bytes]
  364. (hist) ‎Portaria SPPREV nº 143, de 24 de novembro de 2008 ‎[6 644 bytes]
  365. (hist) ‎Lei Complementar nº 910, de 28 de dezembro de 2001 ‎[6 641 bytes]
  366. (hist) ‎Lei nº 482, de 06 de outubro de 1949 ‎[6 630 bytes]
  367. (hist) ‎Lei Complementar nº 821, de 16 de dezembro de 1996 ‎[6 625 bytes]
  368. (hist) ‎Lei Complementar nº 978, de 06 outubro de 2005 ‎[6 619 bytes]
  369. (hist) ‎Lei Complementar nº 676, de 26 de junho de 1992 ‎[6 618 bytes]
  370. (hist) ‎Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020 ‎[6 613 bytes]
  371. (hist) ‎Decreto nº 52.589, de 29 de dezembro de 1970 ‎[6 607 bytes]
  372. (hist) ‎Decreto nº 40.540, de 13 de dezembro de 1995 ‎[6 607 bytes]
  373. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 19 de outubro de 2011 ‎[6 607 bytes]
  374. (hist) ‎Decreto nº 53.559, de 15 de outubro de 2008 ‎[6 606 bytes]
  375. (hist) ‎Zona de Desenvolvimento Proximal (ZDP) ‎[6 584 bytes]
  376. (hist) ‎Decreto nº 23.658, de 11 de julho de 1985 ‎[6 575 bytes]
  377. (hist) ‎Lei nº 4.027, de 16 de agosto de 1957 ‎[6 574 bytes]
  378. (hist) ‎Prêmio de Desempenho Individual - PDI ‎[6 550 bytes]
  379. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.236, de 03 de abril de 2014 ‎[6 546 bytes]
  380. (hist) ‎Adicional de Local de Exercício - Polícia Militar ‎[6 541 bytes]
  381. (hist) ‎Decreto nº 49.412, de 23 de fevereiro de 2005 ‎[6 523 bytes]
  382. (hist) ‎Gratificação Especial por Atividade no Instituto de Infectologia "Emilio Ribas" - GEER ‎[6 523 bytes]
  383. (hist) ‎Decreto nº 64.891, de 30 de março de 2020 ‎[6 517 bytes]
  384. (hist) ‎Decreto nº 49.413, de 23 de fevereiro de 2005 ‎[6 513 bytes]
  385. (hist) ‎Decreto nº 16.855, de 07 de abril de 1981 ‎[6 500 bytes]
  386. (hist) ‎Consulta do Governador, de 06/12/95 ‎[6 496 bytes]
  387. (hist) ‎Decreto nº 53.877, de 23 de dezembro de 2008 ‎[6 470 bytes]
  388. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.227, de 19 de dezembro de 2013 ‎[6 463 bytes]
  389. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SF/SGP/SPDR nº 04, de 21 de novembro de 2012 ‎[6 459 bytes]
  390. (hist) ‎Lei nº 14.169, de 30 de junho de 2010 ‎[6 457 bytes]
  391. (hist) ‎Decreto nº 28.989, de 07 de outubro de 1988 ‎[6 456 bytes]
  392. (hist) ‎Resolução SGP nº 27, de 16 de julho de 2014 ‎[6 448 bytes]
  393. (hist) ‎Decreto nº 57.487, de 04 de novembro de 2011 ‎[6 447 bytes]
  394. (hist) ‎Lei Complementar nº 687, de 07 de outubro de 1992 ‎[6 439 bytes]
  395. (hist) ‎Adicional de Insalubridade ‎[6 422 bytes]
  396. (hist) ‎Resolução SG nº 45, de 22 de agosto de 2019 ‎[6 420 bytes]
  397. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.003, de 24 de novembro de 2006 ‎[6 412 bytes]
  398. (hist) ‎Decreto-lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970 ‎[6 405 bytes]
  399. (hist) ‎Lei nº 13.541, de 07 de maio de 2009 ‎[6 395 bytes]
  400. (hist) ‎Lei Complementar nº 784, de 26 de dezembro de 1994 ‎[6 390 bytes]
  401. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.213 , de 23 de outubro de 2013 ‎[6 387 bytes]
  402. (hist) ‎Resolução SSP nº 136, de 29 de outubro de 2015 ‎[6 382 bytes]
  403. (hist) ‎Comunicado CRHE nº 08, de 13 julho de 1992 ‎[6 375 bytes]
  404. (hist) ‎Resolução SF nº 102, de 29 de dezembro de 2009 ‎[6 372 bytes]
  405. (hist) ‎Decreto nº 35.200, de 26 de junho de 1992 ‎[6 370 bytes]
  406. (hist) ‎Lei Complementar nº 891, de 28 de dezembro de 2000 ‎[6 348 bytes]
  407. (hist) ‎Avaliação de Desempenho Individual - Área Administrativa ‎[6 342 bytes]
  408. (hist) ‎Adicional de Complexidade de Gestão - ACG ‎[6 340 bytes]
  409. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 17, de 01 de dezembro de 2017 ‎[6 334 bytes]
  410. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 04, de 28 de abril de 2009 ‎[6 321 bytes]
  411. (hist) ‎Decreto n° 52.691, de 1° de fevereiro de 2008 ‎[6 318 bytes]
  412. (hist) ‎Decreto nº 28.972, de 04 de outubro de 1988 ‎[6 317 bytes]
  413. (hist) ‎Prêmio de Produtividade Médica - PPM ‎[6 299 bytes]
  414. (hist) ‎Resolução SPDR nº 10, de 1º de outubro de 2013 ‎[6 297 bytes]
  415. (hist) ‎Decreto nº 44.074, de 1º de julho de 1999 ‎[6 281 bytes]
  416. (hist) ‎Estrutura dos Módulos de Curso On-line: “casca de cebola” ‎[6 277 bytes]
  417. (hist) ‎Decreto nº 5.614, de 13 de fevereiro de 1975. ‎[6 277 bytes]
  418. (hist) ‎Decreto nº 43.318, de 15 de julho de 1998 ‎[6 273 bytes]
  419. (hist) ‎Decreto nº 32.896, de 31 de janeiro de 1991 ‎[6 270 bytes]
  420. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.017, de 15 de outubro de 2007 ‎[6 235 bytes]
  421. (hist) ‎Decreto nº 52.720, de 14 de fevereiro de 2008 ‎[6 231 bytes]
  422. (hist) ‎Resolução SPDR nº 14, de 14 de setembro de 2012 ‎[6 228 bytes]
  423. (hist) ‎Instrução DPDO nº 02, de 13 de janeiro de 2015 ‎[6 226 bytes]
  424. (hist) ‎Ofício Circular UCRH n° 02, de 1° de março de 2012 ‎[6 216 bytes]
  425. (hist) ‎Decreto nº 58.373, de 05 de setembro de 2012 ‎[6 215 bytes]
  426. (hist) ‎Decreto nº 6.369, de 03 de julho de 1975 ‎[6 215 bytes]
  427. (hist) ‎Decreto nº 59.618, de 18 de outubro de 2013 ‎[6 210 bytes]
  428. (hist) ‎Decreto nº 56.125, de 23 de agosto de 2010 ‎[6 206 bytes]
  429. (hist) ‎BR na Departamento de Estradas de Rodagem – DER ‎[6 205 bytes]
  430. (hist) ‎Portaria AGEM nº 06, de 06 de novembro de 2010 ‎[6 182 bytes]
  431. (hist) ‎Lei nº 8.327, de 1º de julho de 1993 ‎[6 167 bytes]
  432. (hist) ‎Resolução SE nº 86, de 28 de agosto de 2012 ‎[6 160 bytes]
  433. (hist) ‎Lei Complementar nº 987, de 06 de janeiro de 2006 ‎[6 160 bytes]
  434. (hist) ‎Decreto nº 52.480, de 17 de dezembro de 2007 ‎[6 145 bytes]
  435. (hist) ‎Lei Complementar nº 909, de 28 de dezembro de 2001 ‎[6 129 bytes]
  436. (hist) ‎Resolução SE nº 85, de 24 de agosto de 2012 ‎[6 128 bytes]
  437. (hist) ‎Decreto nº 55.806, de 12 de maio de 2010 ‎[6 124 bytes]
  438. (hist) ‎Decreto nº 61.132, de 25 de fevereiro de 2015 ‎[6 122 bytes]
  439. (hist) ‎Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986 ‎[6 119 bytes]
  440. (hist) ‎Decreto nº 58.648, de 03 de dezembro de 2012 ‎[6 114 bytes]
  441. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.098, de 04 de novembro de 2009 ‎[6 113 bytes]
  442. (hist) ‎Lei Complementar nº 830, de 15 de setembro de 1997 ‎[6 111 bytes]
  443. (hist) ‎Resolução SGP nº 52, de 13 de dezembro de 2012 ‎[6 108 bytes]
  444. (hist) ‎Decreto n° 44.591, de 27 de dezembro de 1999 ‎[6 104 bytes]
  445. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.054, de 07 de julho de 2008 ‎[6 104 bytes]
  446. (hist) ‎Decreto nº 66.663, de 14 de abril de 2022 ‎[6 097 bytes]
  447. (hist) ‎Decreto nº 31.170, de 31 de janeiro de 1990 ‎[6 096 bytes]
  448. (hist) ‎Decreto nº 64.898, de 31 de março de 2020 ‎[6 088 bytes]
  449. (hist) ‎Portaria Agemcamp nº 05, de 09 de novembro de 2010 ‎[6 087 bytes]
  450. (hist) ‎Estilo de Aprendizagem ou Estratégias de Aprendizagem ‎[6 070 bytes]
  451. (hist) ‎Decreto n° 57.865, de 13 de março de 2012 ‎[6 069 bytes]
  452. (hist) ‎Decreto nº 50.881, de 14 de junho de 2006 ‎[6 065 bytes]
  453. (hist) ‎BR na Secretaria de Planejamento e Gestão ‎[6 055 bytes]
  454. (hist) ‎Decreto nº 39.931, de 30 de janeiro de 1995 ‎[6 053 bytes]
  455. (hist) ‎Resolução SGP nº 42, de 13 de outubro de 2014 ‎[6 037 bytes]
  456. (hist) ‎Instrução UCRH nº 01, de 05 de março de 2004 ‎[6 035 bytes]
  457. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.107, de 23 de abril de 2010 ‎[6 030 bytes]
  458. (hist) ‎Decreto nº 42.830, de 22 de janeiro de 1998 ‎[6 021 bytes]
  459. (hist) ‎Decreto nº 46.495, de 15 de janeiro de 2002 ‎[6 016 bytes]
  460. (hist) ‎Resolução SE nº 31, de 22 de março de 2010 ‎[6 012 bytes]
  461. (hist) ‎Decreto nº 36.671, de 22 de abril de 1993 ‎[6 010 bytes]
  462. (hist) ‎Lei Complementar nº 912, de 04 de janeiro de 2002 ‎[6 004 bytes]
  463. (hist) ‎Decreto nº 49.395, de 22 de fevereiro de 2005 ‎[6 004 bytes]
  464. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.296, de 02 de janeiro de 2017 ‎[5 995 bytes]
  465. (hist) ‎Instrução Normativa UCRH nº 02, de 21 de setembro de 2009 ‎[5 995 bytes]
  466. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SG/SFP nº 02, de 31 de agosto de 2021 ‎[5 994 bytes]
  467. (hist) ‎Decreto n° 59.081, de 12 de abril de 2013 ‎[5 993 bytes]
  468. (hist) ‎Guia de consultas ‎[5 990 bytes]
  469. (hist) ‎Instrução UCRH nº 06, de 04 de agosto de 2016 ‎[5 989 bytes]
  470. (hist) ‎Portaria Iamspe nº 35, de 22 de novembro de 2012 ‎[5 989 bytes]
  471. (hist) ‎Lei Complementar nº 275, de 28 de abril de 1982 ‎[5 986 bytes]
  472. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.002, de 24 de novembro de 2006 ‎[5 983 bytes]
  473. (hist) ‎Lei Complementar nº 733, de 23 de novembro de 1993 ‎[5 982 bytes]
  474. (hist) ‎Decreto nº 64.828, de 03 de março de 2020 ‎[5 955 bytes]
  475. (hist) ‎Lei Complementar nº 993, de 12 de abril de 2006 ‎[5 953 bytes]
  476. (hist) ‎Decreto nº 24.645, de 17 de janeiro de 1986 ‎[5 952 bytes]
  477. (hist) ‎Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988 ‎[5 950 bytes]
  478. (hist) ‎Decreto nº 66.014 de 15 de setembro de 2021 ‎[5 949 bytes]
  479. (hist) ‎Lei Complementar nº 672, de 20 de dezembro de 1991 ‎[5 949 bytes]
  480. (hist) ‎Lei Complementar nº 695, de 17 de novembro de 1992 ‎[5 939 bytes]
  481. (hist) ‎Decreto nº 42.698, de 24 de dezembro de 1997 ‎[5 939 bytes]
  482. (hist) ‎Decreto nº 13.919, de 11 de setembro de 1979 ‎[5 936 bytes]
  483. (hist) ‎Decreto nº 44.489, de 07 de dezembro de 1999 ‎[5 933 bytes]
  484. (hist) ‎Interação ou Interatividade? ‎[5 926 bytes]
  485. (hist) ‎Decreto nº 22.077, de 02 de abril de 1984 ‎[5 923 bytes]
  486. (hist) ‎Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991 ‎[5 920 bytes]
  487. (hist) ‎Resolução SPDR nº 13, de 29 de junho de 2012 ‎[5 912 bytes]
  488. (hist) ‎Auxílio Reclusão Polícia Militar ‎[5 910 bytes]
  489. (hist) ‎Lei nº 907, de 18 de dezembro de 1975 ‎[5 908 bytes]
  490. (hist) ‎Portaria CAF-G nº 25, de 27 de setembro de 2017 ‎[5 898 bytes]
  491. (hist) ‎Decreto nº 46.316, de 29 de novembro de 2001 ‎[5 897 bytes]
  492. (hist) ‎Lei Complementar nº 310, de 09 de fevereiro de 1983 ‎[5 878 bytes]
  493. (hist) ‎Lei Complementar nº 420, de 25 de outubro de 1985 ‎[5 874 bytes]
  494. (hist) ‎Decreto nº 59.532, de 13 de setembro de 2013 ‎[5 873 bytes]
  495. (hist) ‎Decreto nº 57.393, de 30 de setembro de 2011 ‎[5 868 bytes]
  496. (hist) ‎Instrução Conjunta CRHE/CAF 1/92 ‎[5 865 bytes]
  497. (hist) ‎Decreto nº 26.932, de 24 de março de 1987 ‎[5 864 bytes]
  498. (hist) ‎Resolução SGP nº 06, de 23 de fevereiro de 2010 ‎[5 861 bytes]
  499. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.063, de 13 de novembro de 2008 ‎[5 860 bytes]
  500. (hist) ‎Lei nº 13.121, de 07 de julho de 2008 ‎[5 859 bytes]

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