Instrução DPDO nº 02, de 13 de janeiro de 2015
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Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Governo no Sistema de Administração Financeira e Orçamentária
A Diretora da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
Orçamentário, tendo em vista a edição do Decreto nº 61.048, de 12 de janeiro de 2015, resolve:
Artigo 1º - A classificação institucional da Secretaria de
Governo passa a vigorar com a seguinte codificação:
| OR. | U.O. | (U.G.O.) | U.D.(UGE) | DENOMINAÇÃO |
| 51000 | SECRETARIA DE GOVERNO | |||
| 51001 | 510010 | SECRETARIA DE GOVERNO | ||
| 510101 | Gabinete do Secretário | |||
| 510102 | Departamento de Administração | |||
| 510103 | Departamento de Infraestrutura | |||
| 510104 | Unidade do Arquivo Público do Estado | |||
| 51002 | 510011 | CASA CIVIL | ||
| 510105 | Gabinete do Secretário | |||
| 510106 | Subsecretaria de Relacionamento com Municípios | |||
| 510107 | Subsecretaria de Comunicação | |||
| 510108 | Subsecretaria de Assuntos Metropolitanos | |||
| 51003 | 510012 | CASA MILITAR | ||
| 510109 | Administração da Casa Militar | |||
| 51004 | 510013 | FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP | ||
| 510110 | Departamento de Administração | |||
| 51050 | 512101 | AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP | ||
| 512101 | Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo - ARTESP | |||
| 51051 | 512201 | AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP | ||
| 512101 | Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP | |||
| 51052 | 512301 | AGÊNCIA METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA - AGEM | ||
| 512301 | Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM | |||
| 51053 | 512401 | AGÊNCIA METROPOLITANA DE CAMPINAS - AGEMCAMP | ||
| 51053 | 512401 | AGÊNCIA METROPOLITANA DE CAMPINAS - AGEMCAMP | ||
| 512401 | Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP | |||
| 51085 | 513101 | COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP | ||
| 513101 | Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP | |||
| 51086 | 513201 | EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO - EMPLASA | ||
| 513201 | Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano - EMPLASA | |||
| 51087 | 513301 | IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. - IMESP | ||
| 513301 | Imprensa Oficial do Estado S.A. - IMESP |
Artigo 2º - O Fundo Especial de Despesa da Secretaria de
Governo obedece a seguinte codificação:
| ÓRGÃO | U.O. | U.G.O. | U.D. | UGE(FUNDO) | DENOMINAÇÃO |
| 51000 | 51001 | 510010 | 510103 | 510030 | Departamento de Infraestrutura |
Artigo 3º - O Fundo Especial da Secretaria de Governo
obedece a seguinte codificação:
| ÓRGÃO | U.O. | U.G.O. | U.D. | UGE(FUNDO) | DENOMINAÇÃO |
| 51000 | 51004 | 510013 | 510111 | 510032 | Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP |
Artigo 4º - Os Fundos de Financiamento e Investimento da
Secretaria de Governo obedecem a seguinte codificação:
| ÓRGÃO | U.O. | U.G.O. | U.G.E. | DENOMINAÇÃO |
| 51000 | 51070 | 514101 | 514101 | Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista - FUNDO |
| 51000 | 51071 | 514201 | 514201 | Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Campinas – FUNDOCAMP |
| 51000 | 51072 | 514301 | 514301 | Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento – FUMEFI |
| 51000 | 51073 | 514401 | 514401 | Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo |
Artigo 5º - Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas a Instrução DPDO nº 12, de 28 de março de 2012 e a Instrução DPDO nº 19, de 17 de dezembro de 2013.
Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento Orçamentário,
13-01-2015.
Dados Técnicos da Publicação
Publicado no DOE de 14/01/2015 Consultar DOE, pág 03
