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  • Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010
    ...or da referência desse cargo ou função-atividade, acrescido do valor da Gratificação Executiva correspondente.” (NR);</s> ...or da referência desse cargo ou função-atividade, acrescido do valor da Gratificação Executiva correspondente, observados, cumulativamente, os seguintes requisi
    26 KB (4 252 palavras) - 14h56min de 1 de agosto de 2014
  • Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004
    '''I''' - gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, previsto no artigo '''IV''' - gratificação &quot;pro labore&quot;, de que trata o artigo 14 desta lei complementar;
    39 KB (6 360 palavras) - 18h45min de 6 de fevereiro de 2020
  • Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
    '''Artigo 135 -''' Poderá ser concedida gratificação ao funcionário: - A gratificação de que trata este inciso, poderá ser concedido aos servidores Celetistas-
    163 KB (27 391 palavras) - 14h32min de 5 de outubro de 2017
  • Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
    ... não será devido qualquer acréscimo percentual, vantagem pecuniária ou gratificação de qualquer natureza, pela prestação de serviço em Jornada Completa de T =TÍTULO XII - Da Gratificação de Natal=
    200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
  • Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008
    '''1.''' servidores que percebam gratificação de representação; '''a)''' servidores que percebam gratificação de representação;
    71 KB (11 504 palavras) - 14h26min de 23 de setembro de 2021
  • Lei Complementar nº 498, de 29 de dezembro de 1986
    ...pecíficas de Agente de Segurança Penitenciária, serão retribuídas com gratificação “pro labore” calculada mediante aplicação de percentuais sobre a refe '''§ 2º''' - A gratificação prevista neste artigo não se incorporará aos vencimentos para nenhum efei
    15 KB (2 516 palavras) - 18h21min de 17 de outubro de 2011
  • Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968
    '''§ 2.º''' - A gratificação concedida pelos artigos 13 e 15 da Lei nº 7.717, de 22 de janeiro de 1963, '''Parágrafo único''' - A gratificação de que trata o artigo 1.º da Lei nº 9.271, de 16 de março de 1966, estab
    34 KB (4 639 palavras) - 15h20min de 29 de setembro de 2015
  • Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988
    '''I''' — gratificação de Natal; '''VII''' - gratificação de representação de que trata o inciso III do artigo 135 da [[Lei nº 10.
    42 KB (6 569 palavras) - 17h10min de 6 de maio de 2015
  • Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008
    ...ese da opção de que trata o "caput" deste artigo, o servidor fará jus a gratificação "pro labore" calculada mediante a aplicação de percentuais incidentes sob ... da opção de que trata o "caput" deste artigo não perderá o direito à gratificação "pro labore" quando se afastar em virtude de férias, licença-prêmio, gal
    39 KB (6 745 palavras) - 18h46min de 21 de fevereiro de 2024
  • Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
    '''III''' - gratificação “pro labore” a que se referem os artigos 16 a 19 desta lei complementar ...or cento) sobre o valor da referência desta classe, acrescido do valor da Gratificação Executiva correspondente.
    71 KB (11 581 palavras) - 14h35min de 21 de fevereiro de 2024
  • Decreto nº 54.779, de 15 de setembro de 2009
    '''3.''' designado para função retribuída mediante gratificação “pro labore”, a que se referem os artigos 16 a 18 da [[Lei Complementar
    8 KB (1 337 palavras) - 15h12min de 10 de agosto de 2011
  • Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992
    ...dores e inativos adiante mencionados, em decorrência da incorporação da gratificação extra, instituída em 1º de janeiro de 1992, e da reclassificação das ...ores e inativos, adiante mencionados, em decorrência da incorporação da gratificação extra instituída em 1º de janeiro de 1992, já computado o percentual de
    42 KB (6 548 palavras) - 14h15min de 27 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 1.135, de 1º de abril de 2011
    ...ho de Atividades no POUPATEMPO, a Gratificação por Trabalho de Campo e a Gratificação por Atividade de Apoio à Agricultura.
    5 KB (689 palavras) - 12h44min de 26 de março de 2012
  • Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989
    6. gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial; 2. gratificação de produtividade;
    10 KB (1 591 palavras) - 18h35min de 2 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 993, de 12 de abril de 2006
    ''Institui Gratificação Especial de Atividade Técnico-Desportiva - GEATD para os integrantes das c <s>'''Artigo 1º''' - Fica instituída Gratificação Especial de Atividade Técnico-Desportiva - GEATD para os integrantes das c
    6 KB (937 palavras) - 14h48min de 15 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008
    ...Tecnologia - FATEC e de Diretor de Escola Técnica - ETEC será atribuída Gratificação de Direção - GRADI, de valor correspondente aos percentuais aplicados sob ...ologia – FATEC e de Diretor de Escola Técnica – ETEC será atribuída Gratificação de Direção - GRADI, de valor correspondente aos percentuais aplicados sob
    83 KB (13 829 palavras) - 11h43min de 9 de outubro de 2017
  • Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010
    ... - Os ocupantes dos cargos da classe de Julgador Tributário farão jus à Gratificação por Atividade de Julgamento - GRAJ, atribuída em razão das característic ...'' Os ocupantes dos cargos da classe de Julgador Tributário farão jus à Gratificação por Atividade de Julgamento - GRAJ, atribuída em razão das característic
    60 KB (9 885 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
  • Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010
    ''Institui a Gratificação pelo Desempenho e Apoio à Atividade Médico-Pericial - GDAMP e a [[Bonific <s>''Artigo 1º''' - Fica instituída a Gratificação pelo Desempenho e Apoio à Atividade Médico-Pericial - GDAMP, a ser atribu
    19 KB (3 145 palavras) - 14h00min de 9 de fevereiro de 2021
  • Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998
    <s>'''Artigo 11º -''' Fica instituída a Gratificação pelo Desempenho de Atividades no POUPATEMPO - GDAP, a ser atribuída aos se '''Parágrafo único -''' A concessão da gratificação de que se trata este artigo far-se-á mediante ato dos Secretários de Esta
    19 KB (3 059 palavras) - 13h26min de 8 de novembro de 2019
  • Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008
    '''VI''' - gratificação "pro labore" a que se refere os artigos 13 e 14 desta lei retribuído por meio de atribuição de gratificação "pro labore", calculada
    30 KB (5 092 palavras) - 13h13min de 10 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
    i) gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da [[Lei nº 10 '''"Artigo 24 -''' Fica instituída a Gratificação por Atividade de Julgamento - GRAJ, em razão das características priorit
    74 KB (12 496 palavras) - 13h23min de 1 de setembro de 2021
  • Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979
    '''I''' – gratificação por regime especial de trabalho policial; ====SUBSEÇÃO II - Da Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial====
    83 KB (13 544 palavras) - 11h44min de 19 de janeiro de 2016
  • Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2001
    ''Institui Gratificação Geral para os servidores que especifica e dá outras providências'' <s>'''Artigo 1º''' - Fica instituída Gratificação Geral devida aos servidores em efetivo exercício nas Secretarias de Estado
    42 KB (6 758 palavras) - 14h30min de 30 de janeiro de 2020
  • Decreto nº 52.637, de 03 de fevereiro de 1971
    ...ribuição, remoção, afastamento, concessão de diária, ajuda de custo, gratificação, "pro labore" e salário-família a servidor; ...deste artigo, será atribuída, durante o período que exercer a função, gratificação de valor igual à diferença que lhe seria atribuída na substituição em
    76 KB (12 797 palavras) - 12h08min de 26 de abril de 2011
  • Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008
    ..., ajuda de custo para alimentação, reembolso de regime de quilometragem, gratificação pela participação em órgãos de deliberação coletiva, prestação de s
    13 KB (2 150 palavras) - 18h51min de 25 de outubro de 2011
  • Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008
    ..., ajuda de custo para alimentação, reembolso de regime de quilometragem, gratificação pela participação em órgãos de deliberação coletiva, prestação de s
    18 KB (3 013 palavras) - 15h03min de 10 de novembro de 2016
  • Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009
    ..., ajuda de custo para alimentação, reembolso de regime de quilometragem, gratificação pela participação em órgãos de deliberação coletiva, prestação de s
    13 KB (2 104 palavras) - 18h52min de 25 de outubro de 2011
  • Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010
    ..., ajuda de custo para alimentação, reembolso de regime de quilometragem, gratificação pela participação em órgãos de deliberação coletiva, prestação de s
    13 KB (2 229 palavras) - 18h25min de 25 de outubro de 2011
  • Lei Complementar nº 879, de 28 de setembro de 2000
    ''Institui Gratificação por Atividade Técnico -Administrativa e por Trabalho Educacional - GATAE p '''Artigo 1º -''' Fica instituída Gratificação por Atividade Técnico -Administrativa e por Trabalho Educacional - GATAE a
    3 KB (548 palavras) - 18h41min de 3 de outubro de 2013
  • Lei Complementar nº 871, de 19 de junho de 2000
    <s>''Institui Gratificação de Assistência e Suporte à Saúde - GASS para os servidores que especific '''Artigo 1º -''' Fica instituída Gratificação de Assistência e Suporte à Saúde - GASS, de valor correspondente a R$ 60
    3 KB (516 palavras) - 18h58min de 16 de janeiro de 2012
  • Lei Complementar nº 840, de 31 de dezembro de 1997
    ...rgião Dentista, Médico e Médico Sanitarista, será retribuído mediante gratificação "pro labore", calculada com base na Escala de Vencimentos - Comissão, de q ...ço e da sexta-parte, se for o caso, bem como da Gratificação Extra e da Gratificação Executiva, e o valor da referência equivalente à função para a qual for
    16 KB (2 543 palavras) - 17h56min de 3 de agosto de 2015
  • Lei Complementar nº 829, de 03 de setembro de 1997
    ...rendo a hipótese de que trata este artigo, observar-se-á, no cálculo da Gratificação Especial de Atividade - GEA, o disposto no item 2 do § 1º do artigo 25 de '''I -''' Gratificação Especial de Atividade - GEA;
    11 KB (1 774 palavras) - 14h34min de 23 de agosto de 2019
  • Lei Complementar nº 797, de 07 de novembro de 1995
    ''Institui Gratificação Executiva para os servidores integrantes das classes que '''Artigo 1º -''' Fica instituída Gratificação Executiva para os servidores pertencentes
    8 KB (1 231 palavras) - 19h34min de 16 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 788, de 27 de dezembro de 1994
    ''Institui gratificação, reclassifica escalas de vencimentos, na forma que especifica, e dá outras '''Artigo 3º -''' Fica instituída gratificação extra para os servidores integrantes:
    20 KB (3 170 palavras) - 14h17min de 31 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988
    [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], a gratificação de incentivo de que trata o artigo 9.º da ...genheiro, de Arquiteto e de Engenheiro Agrônomo , serão retribuídas com gratificação “pro labore”, calculada mediante aplicação de percentuais sobre o val
    24 KB (3 826 palavras) - 13h49min de 5 de agosto de 2014
  • Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993
    ... como específicas de Pesquisador Científico, serão remuneradas mediante gratificação "pro labore", calculada sobre o valor da referência do cargo de Pesquisado ...xercício de função de que trata este artigo, não perderá o direito à gratificação "pro labore", quando se afastar em virtude de férias, licença-prêmio, ga
    10 KB (1 607 palavras) - 19h30min de 4 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993
    '''I -''' gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Polícia Militar, de que tra [[Lei nº 10.291, de 26 de novembro de 1968]], e gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, de que trata, o ar
    26 KB (4 121 palavras) - 18h43min de 11 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 722, de 1º de julho de 1993
    ... -''' Em relação aos servidores abrangidos por esta lei complementar, a gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, de que trata o art ...de carreira de Agente de Segurança Penitenciária serão retribuídas com gratificação "pro-labore", calculada mediante aplicação de percentuais sobre o valor d
    10 KB (1 505 palavras) - 18h07min de 4 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991
    ...série de classes de que trata esta lei complementar será retribuído com gratificação “pro labore”, calculada com base na Tabela I da Escala de Vencimentos - '''§ 3º -''' O substituto fará jus à gratificação “pro labore” atribuída à respectiva função durante o tempo em que a
    9 KB (1 545 palavras) - 11h14min de 10 de novembro de 2015
  • Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991
    ...ficas das classes de que trata esta lei complementar será retribuído com gratificação “pro labore”, calculada mediante aplicação de percentuais sobre o val ...ficas das classes de que trata esta lei complementar será retribuído com gratificação “pro labore”, calculada mediante aplicação de percentuais sobre 2 (du
    13 KB (2 099 palavras) - 11h14min de 10 de novembro de 2015
  • Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992
    '''III –''' gratificação “pro labore” a que se refere o artigo 11 desta Lei; ...ades específicas das classes de que trata esta Lei, será retribuído com gratificação “pro labore”, calculada mediante aplicação de percentuais sobre o val
    12 KB (2 049 palavras) - 11h11min de 10 de novembro de 2015
  • Lei Complementar nº 1.046, de 02 de junho de 2008
    “Artigo 11 - Fica instituída a Gratificação pelo Desempenho de Atividades no POUPATEMPO - GDAP, a ser atribuída aos se '''Parágrafo único -''' A concessão da gratificação de que trata este artigo far-se-á mediante ato dos Secretários de Estado,
    11 KB (1 835 palavras) - 12h11min de 28 de abril de 2011
  • Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975
    ... como específicas de Pesquisador Científico, serão remuneradas mediante gratificação "pro labore" fixada em bases percentuais, calculada sobre a referência PqC '''§ 2º -''' A gratificação "pro labore" criada pelo "caput" deste artigo não se incorpora aos vencime
    41 KB (6 652 palavras) - 13h25min de 30 de maio de 2019
  • Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974
    ...' Ao servidor que pagar ou receber em moeda corrente poderá ser concedida gratificação "pro labore", nas mesmas bases e condições da atribuída aos funcionário
    28 KB (4 609 palavras) - 18h06min de 4 de setembro de 2015
  • Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993
    '''III -''' gratificação "pro labore" a que se referem os artigos 39 a 41 desta lei complementar; '''1 -''' designado para função retribuída mediante gratificação "pro labore", a que se referem os artigos 39 a 41 desta lei complementar;
    73 KB (12 182 palavras) - 13h08min de 10 de junho de 2015
  • Instrução UCRH nº 01, de 16 de agosto de 2007
    '''b.''' Média de Gratificação de Trabalho Noturno; '''c.''' Gratificação de Trabalho Noturno;
    4 KB (668 palavras) - 14h43min de 22 de agosto de 2011
  • Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990
    '''Artigo 11 -''' Os valores da gratificação a que se refere o artigo 5º da [[Lei nº 6.957, de 20 de julho de 1990]],
    17 KB (2 737 palavras) - 11h54min de 19 de outubro de 2015
  • Lei Complementar nº 506, de 27 de janeiro de 1987
    ''Concede Gratificação por Trabalho Noturno aos funcionários e servidores da Administração Cent ...tado será concedida, pela prestação de serviços no período noturno, a Gratificação por Trabalho Noturno.
    9 KB (1 391 palavras) - 14h51min de 1 de julho de 2019
  • Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969
    ...iberação coletiva da administração centralizada e autárquica e fixa a gratificação de seus integrantes.'' <s>'''Artigo 1º -''' Para efeito de arbitramento da gratificação a que se refere o [[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]], fica
    11 KB (1 880 palavras) - 18h06min de 7 de abril de 2015
  • Lei Complementar nº 730, de 08 de outubro de 1993
    ...rgião-dentista, Médico e Médico Sanitarista, será retribuído mediante gratificação"pro labore", calculada com base na Tabela I da Escala de Vencimentos - Comi ...o se for o caso, dos adicionais por tempo de serviço, da sexta-parte e de Gratificação Especial de que trata o artigo 40 desta lei complementar, observada a jorna
    11 KB (1 761 palavras) - 17h23min de 5 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 803, de 08 de dezembro de 1995
    ...Atividade - GEA, da Gratificação Especial de Saúde Coletiva - GESC e da Gratificação Especial por Atividade no Instituto de Infectologia "Emílio Ribas" e Centr <s>Artigo 1º - Os valores da Gratificação Especial de Atividade - GEA e da Gratificação Especial por Atividade no Instituto de Infectologia "Emílio Ribas" e Centr
    16 KB (2 435 palavras) - 18h37min de 1 de agosto de 2019
  • Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994
    ...onal por tempo de serviço, a sexta-parte, o adicional de insalubridade, a gratificação por trabalho noturno, o adicional noturno, o auxílio-transporte, o adicion '''Artigo 12 -''' A Gratificação Fixa instruída pelo artigo 10 da [[Lei Complementar nº 741, de 21 de deze
    41 KB (6 711 palavras) - 18h12min de 24 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 752, de 28 de abril de 1994
    ''Estende a Gratificação Especial de Atividades - GEA aos servidores que especifica, e dá outras pr <s>'''Artigo 1º -''' Fica estendida a Gratificação Especial de Atividade - GEA, de que trata o inciso I do artigo 19 da
    3 KB (426 palavras) - 20h12min de 12 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 717, de 11 de junho de 1993
    <s>''Institui Gratificação de Apoio Escolar, destinada às classes que especifica, e dá providências '''Artigo 1º –''' Fica instituída Gratificação de Apoio Escolar – GAE, aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar de que
    5 KB (861 palavras) - 13h10min de 31 de julho de 2015
  • Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988
    ...ncionários e servidores abrangidos por esta lei complementar farão jus a gratificação mensal, de valor fixado na seguinte conformidade: ... artigo 7º, em percentuais calculados sobre o respectivo “quantum” da gratificação, na seguinte conformidade:
    37 KB (6 182 palavras) - 18h10min de 2 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988
    '''I''' - gratificação de Natal; '''V''' - gratificação pela prestação de serviços extraordinários; e
    54 KB (8 719 palavras) - 14h27min de 2 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 893, de 09 de março de 2001
    '''23 -''' dar, receber ou pedir gratificação ou presente com finalidade de retardar, apressar ou obter solução favorá
    75 KB (12 204 palavras) - 16h40min de 25 de julho de 2011
  • Decreto nº 17.412, de 31 de julho de 1981
    ...s das funções referidas no "caput" perceberão mensalmente, a título de gratificação de representação, as seguintes importâncias calculadas sobre o respectiv ...s em confiança referidas no "caput" perceberão mensalmente, a título de gratificação pelo exercício da função, as seguintes importâncias calculadas sobre os
    9 KB (1 396 palavras) - 02h02min de 16 de julho de 2011
  • Decreto nº 26.369, de 03 de dezembro de 1986
    '''Artigo 1.º -''' Para fins de atribuição da gratificação ''pro-labore'' de que trata o artigo 13 do Decreto nº 24.924, de 17 de mar ...go único -''' Dos pagamentos correspondentes à soma dos vencimentos e da gratificação "pro labore", a serem efetuados nos termos do artigo 13 do Decreto nº 24.9
    9 KB (1 533 palavras) - 18h24min de 8 de março de 2013
  • Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985
    ==CAPÍTULO XIV - Da Gratificação pelo Trabalho Noturno== ...s escolares da Secretaria da Educação, no período noturno, fará jus à Gratificação por Trabalho Noturno nesse período.</s>
    93 KB (15 215 palavras) - 13h23min de 4 de janeiro de 2018
  • Lei Complementar nº 209, de 17 de janeiro de 1979
    “IV – do valor da gratificação “pro labore” de que trata a [[Lei nº 443, de 24 de outubro de 1974]]; "7. Gratificação pela prestação de serviço extraordinário, de que trata o artigo 135 da
    50 KB (7 643 palavras) - 16h30min de 24 de novembro de 2015
  • Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967
    ...e 44 (quarenta e quatro) horas semanais de trabalho, o servidor perceberá gratificação, sob forma de acréscimo proporcional ao valor da referência numérica do '''§ 2º -''' A gratificação a que alude o "caput" deste artigo incorporar-se-á apenas para efeito da s
    48 KB (7 529 palavras) - 04h09min de 8 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 848, de 19 de novembro de 1998
    "Artigo 2º. - A Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Saúde - GDS será calculada mediante apli ...ere a [[Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992 ]], o cálculo da Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Saúde será feito com observância da pro
    8 KB (1 361 palavras) - 17h41min de 4 de março de 2013
  • Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000
    '''V -''' gratificação pela prestação de serviços extraordinários; '''VI -''' gratificação de trabalho noturno;
    25 KB (4 015 palavras) - 17h25min de 12 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 802, de 07 de dezembro de 1995
    ''Dispõe sobre a extensão da Gratificação Executiva aos servidores integrantes das classes que especifica, extingue c '''Artigo 1º -''' A Gratificação Executiva fica estendida aos servidores integrantes das classes constantes
    11 KB (1 760 palavras) - 18h05min de 1 de agosto de 2019
  • Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988
    <s>'''Artigo 6.º -''' Fica instituída Gratificação de Produtividade, destinada aos Professores I, II e III, correspondente a C '''Parágrafo único –''' A gratificação instituída neste artigo não será devida nas ausências, afastamento ou l
    18 KB (2 723 palavras) - 14h02min de 2 de julho de 2019
  • Lei nº 7.795, de 08 de abril de 1992
    ''Institui gratificação e abono para os funcionários, servidores e inativos do Estado, na forma qu <s>'''Artigo 1º -''' Fica instituída gratificação especial para os funcionários e servidores adiante mencionados, de valor c
    12 KB (1 897 palavras) - 12h22min de 25 de novembro de 2015
  • Lei Complementar nº 759, de 25 de julho de 1994
    ''Institui Gratificação por Atividade de Apoio à Agricultura - GAAG, para os integrantes das class <s>'''Artigo 1º -''' Fica instituída Gratificação por Atividade de Apoio à Agricultura - GAAG, aos integrantes das classes a
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  • Lei Complementar nº 754, de 29 de abril de 1994
    ...onal por tempo de serviço, a sexta-parte, o adicional de insalubridade, a gratificação por trabalho noturno, o adicional noturno, o auxílio transporte, o adicion '''Artigo 11 -''' A Gratificação Fixa instituída pelo artigo 10 da [[Lei Complementar nº 741, de 21 de dez
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  • Lei Complementar nº 380, de 21 de dezembro de 1984
    <s>''Institui a Gratificação por Travessia do Departamento Hidroviário da secretaria dos Transportes e ...ia de veículos por balsas ou de passageiros por lanchas, farão jus a uma Gratificação por Travessia, de acordo com o movimento mensal verificado.
    9 KB (1 379 palavras) - 02h32min de 6 de setembro de 2012
  • Lei Complementar nº 808, de 28 de março de 1996
    ...º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] - absorção da Gratificação Área Administrativa - GAA, instituída pelo artigo 3º da ...93]], da Gratificação de Atividade Administrativa de Saúde - GAAS, e da Gratificação de Atividade Administrativa Fazendária - GAAF, instituídas, respectivamen
    23 KB (3 693 palavras) - 13h56min de 19 de agosto de 2019
  • Lei Complementar nº 315, de 17 de fevereiro de 1983
    '''II –''' aos funcionários ou servidores que percebem a gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial de que tratam os artigos 44 e 45
    7 KB (1 169 palavras) - 17h27min de 4 de agosto de 2015
  • Lei Complementar nº 1.002, de 24 de novembro de 2006
    ''Dispõe sobre a concessão de gratificação de representação aos servidores da administração direta e das autarquia '''Artigo 1º -''' A gratificação de representação de que trata o inciso III do artigo 135 da [[Lei nº 10.
    6 KB (958 palavras) - 17h39min de 20 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 778, de 23 de dezembro de 1994
    ''Dispõe sobre os vencimentos dos servidores que especifica, institui gratificação e dá outras providências'' <s>'''Artigo 2º -''' Fica instituída Gratificação Especial de Mediação Trabalhista - GEMT para os integrantes da classe de
    9 KB (1 388 palavras) - 14h09min de 26 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 920, de 28 de maio de 2002
    "Artigo 24 - Fica instituída a Gratificação por Atividade de Julgamento - GRAJ, em razão das características priorit
    2 KB (343 palavras) - 13h01min de 13 de julho de 2015
  • Instrução UCRH nº 01, de 26 de março de 2010
    ... ato específico para desempenhar função de comando retribuída mediante gratificação pro labore, nos termos de leis específicas.
    3 KB (414 palavras) - 14h47min de 22 de agosto de 2011
  • Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de agosto de 1996
    ...ementar nº 813, de 16/07/96, realtiva a novas regras de incorporação da gratificação de representação, prevista no inciso III, do artigo 135 da Lei nº 10.261 '''1.1 -''' Se durante o período de 12 (doze) meses o servidor fizer jus à gratificação de diferentes valores, a incorporação será efetuada com base na vantagem
    5 KB (856 palavras) - 19h23min de 2 de outubro de 2013
  • Lei Complementar nº 1.106, de 25 de março de 2010
    ...ho de Atividades no POUPATEMPO, a Gratificação por Trabalho de Campo e a Gratificação por Atividade de Apoio à Agricultura.
    4 KB (650 palavras) - 13h51min de 21 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009
    “Artigo 2º - A Gratificação de Função corresponde à importância resultante da aplicação do percen
    19 KB (3 018 palavras) - 13h41min de 22 de abril de 2014
  • Lei Complementar nº 835, de 04 de novembro de 1997
    ...s por cento) sobre o valor da referência da classe, acrescido do valor da Gratificação Executiva a ela atribuída."; ...s por cento) sobre o valor da referência da classe, acrescido do valor da Gratificação Executiva a ela atribuída."
    5 KB (813 palavras) - 17h38min de 4 de março de 2013
  • Lei Complementar nº 807, de 28 de março de 1996
    ''Dispõe sobre a absorção de gratificação, nos vencimentos e salários dos servidores que especifica e dá outras pro ...da série de classes adiante mencionadas, em decorrência da absorção da gratificação especial instituída pelo artigo 1º da [[Lei nº 7.795, de 8 de abril de 1
    10 KB (1 569 palavras) - 17h35min de 4 de março de 2013
  • Lei Complementar nº 1.116, de 27 de maio de 2010
    ''Dispõe sobre a absorção de gratificação para os integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da '''Artigo 1º -''' A Gratificação de Atividade Penitenciária - GAP, instituída pelo artigo 14 da [[Lei Comp
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  • Lei Complementar nº 406, de 17 de julho de 1985
    <s>''Dispõe sobre incorporação ao patrimônio do servidor público da gratificação de representação desde que percebida por mais de cinco anos'' ...Estado que tiver percebido ou perceber, durante pelo menos 5 (cinco) anos, gratificação com fundamento no inciso III do artigo 135 da [[Lei nº 10.261, de 28 de ou
    3 KB (505 palavras) - 18h55min de 3 de junho de 2019
  • Lei Complementar nº 467, de 02 de julho de 1986
    ''Concede gratificação a funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarqui ...a aos funcionários e servidores da Administração Centralizada do Estado gratificação de valor fixado na seguinte conformidade:
    27 KB (4 057 palavras) - 13h55min de 22 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 1.001, de 24 de novembro de 2006
    ''Dispõe sobre a concessão de gratificação de representação aos servidores da administração direta e das autarquia '''Artigo 1º -''' A gratificação de representação de que trata o inciso III do artigo 135 da [[Lei nº 10.
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  • Lei Complementar nº 813, de 16 de julho de 1996
    ''Dispõe sobre a incorporação da gratificação de representação prevista no inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, '''Artigo 1º -''' A gratificação de representação, a que se refere o inciso III do artigo 135 da [[Lei nº
    4 KB (681 palavras) - 17h35min de 4 de março de 2013
  • Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992
    ''Disciplina a concessão de gratificação de representação e dá providências correlatas'' '''Artigo 3.º —''' Na concessão da gratificação de que trata este decreto, para os funcionários ou servidores designados p
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  • Decreto nº 36.774, de 14 de maio de 1993
    ''Dispõe sobre a gratificação mensal concedida a título de representação'' '''Artigo 1º –''' Os percentuais utilizados para cálculo da gratificação mensal concedida a título de representação, de que trata o Decreto nº 3
    2 KB (347 palavras) - 17h30min de 13 de outubro de 2015
  • Decreto nº 57.051, de 09 de junho de 2011
    Gratificação Especial de Atividade - GEA, '''Artigo 2º -''' Para fins de concessão de Gratificação
    2 KB (349 palavras) - 13h53min de 21 de junho de 2011
  • Lei Complementar nº 776, de 23 de dezembro de 1994
    ...a [[Lei Complementar nº 745, de 29 de dezembro de 1993]], que instituiu a Gratificação de Compensação Orgânica para os integrantes das carreiras policiais civi "'''Artigo 8º -''' Fica assegurado ao servidor o direito de incorporar a gratificação instituída por esta lei complementar à razão de 1/10 (um décimo) por an
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  • Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998
    1. aos servidores que percebam gratificação de representação; ... de trabalho e estudos relacionados com a política salarial, fixação de gratificação ou quaisquer formas de retribuição de pessoal;
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  • Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984
    '''Artigo 9º''' - Fica instituída a Gratificação de Incentivo aos integrantes da série de classes de Assistência Agropecu '''Artigo 10''' - O valor da Gratificação de Incentivo de que trata o artigo anterior será de 15% (quinze por cento)
    28 KB (4 541 palavras) - 19h29min de 1 de setembro de 2011
  • Lei Complementar nº 1.114, de 26 de maio de 2010
    ...ou não, excetuados o salário-família, as diárias, a ajuda de custo e a gratificação a que se refere o inciso II do artigo 7º da Lei nº 8.311, de 25 de setemb ...ficação de Compensação Orgânica, a gratificação “pro labore”, a gratificação de representação e outras gratificações, incorporadas ou não, assegura
    28 KB (4 493 palavras) - 18h05min de 15 de abril de 2013
  • Lei nº 8.491, de 27 de dezembro de 1993
    ''Institui gratificação para os integrantes das classes e séries de classes que especifica, e dá <s>'''Artigo 1º -''' Fica instituído Gratificação de Apoio à Pesquisa Científica e Agropecuária - GAPCA:
    7 KB (1 201 palavras) - 10h24min de 27 de novembro de 2015
  • Lei Complementar nº 1.047, de 02 de junho de 2008
    ''Dispõe sobre a absorção da Gratificação de Suporte à Atividade Penitenciária - GSAP nos vencimentos e proventos d '''Artigo 1º -''' A Gratificação de Suporte à Atividade Penitenciária - GSAP, instituída pela [[Lei Compl
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  • Decreto nº 57.052, de 09 de junho de 2011
    Gratificação Especial de Atividade - GEA, '''Artigo 2º -''' Para fins de concessão de Gratificação
    2 KB (359 palavras) - 13h54min de 21 de junho de 2011
  • Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995
    ...[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], acrescido do valor da Gratificação Especial instituída pela [[Lei nº 7.795, de 08 de abril de 1992]], observ
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  • Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
    ''Disciplina a concessão de gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da '''Artigo 2º -''' Os valores da gratificação mensal concedida a título de representação de que trata este decreto ser
    19 KB (3 172 palavras) - 13h54min de 8 de setembro de 2022
  • Resolução SS nº 63, de 22 de junho de 2011
    para fins de atribuição de gratificação “pro '''Artigo 1º -''' Para efeito de atribuição de gratificação “pro
    2 KB (311 palavras) - 12h45min de 27 de junho de 2011
  • Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006
    ...os desta os valores correspondentes a adicional qüinqüenal, sexta-parte, gratificação de representação e outras vantagens eventuais, fica assegurado o recebime '''V -''' gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade;
    167 KB (27 665 palavras) - 17h37min de 26 de abril de 2022
  • Lei Complementar nº 826, de 20 de junho de 1997
    ... de Assessor de Ouvidoria e de Assistente de Ouvidoria, será atribuída a Gratificação Executiva instituída pela [[Lei Complementar nº 797, de 07 de novembro de <S>'''Artigo 9º -''' Fica instituída [[Gratificação por Atividade de Ouvidoria - GAO]], a ser concedida ao ocupante do cargo de
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  • Gratificação por Atividade de Ouvidoria - GAO
    O servidor não perderá o direito à percepção da Gratificação por Atividade de
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  • Abono complementar
    ...ciais – GAPE prevista na [[Lei nº 14.016, de 12 de abril de 2010]], e a Gratificação do Registro Mercantil – GRM, prevista na [[Lei Complementar nº 1.187, de
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  • Adicional de Periculosidade
    *aos funcionários ou servidores que percebem a gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial de que tratam os artigos 44 e 45
    4 KB (625 palavras) - 12h47min de 19 de abril de 2022
  • Gratificação executiva
    A Gratificação Executiva será computada: [[Categoria:Gratificação Executiva]]
    11 KB (1 610 palavras) - 20h06min de 23 de janeiro de 2024
  • Abono Complementar - ASP
    a gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, o adicional por tempo de serviço, a sexta parte, o Adicional de Local de Exercício, a gratificação “pro
    3 KB (450 palavras) - 20h53min de 21 de junho de 2022
  • Abono Complementar - Policia Civil
    permanente, tais como o padrão, a gratificação pela sujeição ao Regime Especial de insalubridade, o Adicional de Local de Exercício, a Gratificação de Compensação
    3 KB (424 palavras) - 17h01min de 28 de janeiro de 2019
  • Abono Complementar - Polícia Militar
    tais como o padrão, a gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho insalubridade, o Adicional de Local de Exercício, a Gratificação de Compensação
    3 KB (457 palavras) - 17h02min de 28 de janeiro de 2019
  • Lei Complementar nº 1.318, de 21 de março de 2018
    o adicional noturno, a Gratificação por Trabalho Noturno, o Gratificação pelo Desempenho de Atividades no POUPATEMPO,
    4 KB (596 palavras) - 12h15min de 22 de março de 2018
  • Decreto nº 51.612, de 27 de fevereiro de 2007
    '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de ...' - Ficam extintas as funções identificadas para fins de atribuição da gratificação "pro labore" com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de
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  • Gratificação de Assistência e Suporte à Saúde - GASS
    3 KB (390 palavras) - 17h49min de 28 de janeiro de 2019
  • Gratificação de Função
    O servidor não perderá o direito à gratificação quando se afastar em virtude de férias, licença-prêmio, gala, nojo, júr ...[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]], e sobre o valor da gratificação incidirão os descontos previdenciários e de assistência médica devidos.
    5 KB (817 palavras) - 17h14min de 28 de janeiro de 2019
  • Gratificação de Atividade Rodoviária - GAR
    O servidor não perderá o direito à percepção da gratificação de que trata esta lei
    2 KB (293 palavras) - 17h21min de 28 de janeiro de 2019
  • Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988
    '''I —''' a gratificação por sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, de caráter indeniz ...e da soma do valor fixado para o padrão do respectivo cargo e do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial prevista no inciso
    10 KB (1 554 palavras) - 16h30min de 22 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 856, de 30 de dezembro de 1998
    "§ 1º. - O servidor não perderá o direito à percepção da [[Gratificação por Atividade de Ouvidoria - GAO]] quando se afastar em virtude de férias,
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  • Vantagens Pecuniáriass
    [[Gratificação de Assistência e Suporte à Saúde - GASS]] - <span style="color:green">'' [[Gratificação de Atividade Especial - GAE]]
    10 KB (1 625 palavras) - 11h52min de 10 de abril de 2018
  • Gratificação de Atividade Especial - GAE
    ... com atuação na Procuradoria de Procedimentos Disciplinares perceberá a Gratificação de Atividade Especial (GAE) pelo desempenho de atividades em condições de A Gratificação GAE, será computada no cálculo das férias e do décimo-terceiro salário
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  • Comunicado UCRH 05/2009 - Modelo de Resolução ou Portaria - gratificações de representação
    '''Artigo 2º''' - Os atos de concessão de gratificação de representação serão apostilados pelo órgão setorial (subsetorial) d
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  • Gratificação de Difícil Atendimento
    ... style="font-size:large; color:red;">’’’ Alterada denominação para Gratificação de Atividade Especial - GAE, conforme inciso II, do artigo 1º, da [[Lei Co ... Complementar nº 1.113, 26 de maio de 2010]], fica mantido o pagamento da Gratificação de Difícil Atendimento no
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    A Gratificação de Função será computada no cálculo das férias e do décimo - terceiro Sobre a Gratificação de Função não incidirá vantagens de qualquer natureza.
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  • Gratificação de Função - Quadro de Apoio Escolar
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    O servidor não perderá o direito à Gratificação de Função quando se afastar em virtude de férias, gala, nojo, licença-m O valor da Gratificação de Função será computado para fins de cálculo do décimo terceiro salá
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  • Gratificação de Função - Quadro do Magistério
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  • Gratificação de Representação
    ...r ou o componente da Polícia Militar somente fará jus ao percebimento da gratificação, quando em efetivo exercício do cargo, do emprego público ou da função *Ao substituto poderá ser concedida, por ato específico, a gratificação devida ao substituído somente quando este se encontrar afastado por perío
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  • Gratificação Especial - Supervisor de Ensino
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  • Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997
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  • Gratificação Especial de Atividade - GEA
    Fica vedada a percepção cumulativa da referida gratificação, exceto nas seguintes <li>a Gratificação Especial de Atividade - GEA com a Gratificação Especial por Atividade Hospitalar em condições Especiais de Trabalho - GE
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  • Gratificação Especial por Atividade Hospitalar - GEAH
    ...por Atividade Hospitalar em condições Especiais de Trabalho - GEAH com a Gratificação Especial por Atividade Prioritária e Estratégica - GEAPE; ..., de 08 de dezembro de 1995 ]], desde que tenha percebido, em atividade, a gratificação nele referida.
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  • Gratificação Especial por Atividade no Instituto de Infectologia "Emilio Ribas" - GEER
    Fica vedada a percepção cumulativa da referida gratificação.
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  • Gratificação Especial por Atividade Prioritária e Estratégica - GEAPE
    ...por Atividade Hospitalar em condições Especiais de Trabalho - GEAH com a Gratificação Especial por Atividade Prioritária e Estratégica - GEAPE ; ...3, de 08 de dezembro de 1995]], desde que tenha percebido, em atividade, a gratificação nele referida.
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  • Decreto nº 38.963, de 27 de julho de 1994
    '''Artigo 1º''' - Para os fins de atribuição de gratificação "pro labore", de que trata o artigo 4º [[Lei Complementar nº 545, de 24 d
    4 KB (691 palavras) - 12h32min de 1 de outubro de 2014
  • Gratificação Extra
    A gratificação extra não será considerada para efeito de cálculo de quaisquer vantagens
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  • Gratificação Fixa
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    A Gratificação Geral não se incorporará aos vencimentos e salários para nenhum efeito, Sobre o valor da Gratificação Geral incidirá os descontos previdenciários e de assistência médica dev
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  • Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992
    '''III –''' gratificação retribuída mediante “pro labore” a que se referem os artigos 11 e 12 d '''1.''' for designado para função retribuída mediante gratificação “pro labore”, a que se referem os artigos 11 e 12 desta lei complementa
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  • Gratificação Pro Labore - LC 674/92
    O servidor não perderá o direito à percepção da Gratificação “pro labore”, quando se afastar em virtude de falta abonada, férias, l O substituto fará jus à gratificação “pro labore” atribuída à respectiva função, durante o tempo em que
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  • Gratificação Pro Labore - LC 674/92 - Funções de Chefia e Encarregatura
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    Os servidores não perderão o direito à percepção da Gratificação “pro labore”, Procurador do Estado quando se afastarem em virtude de fa O substituto nos casos de afastamentos fará jus à gratificação “pro labore” atribuída à respectiva função, durante o tempo em que
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  • Decreto nº 56, de 20 de julho de 1972
    <s>''Estabelece critério para o cálculo da gratificação de representação atribuída aos ocupantes dos cargos e das funções que '''Artigo 1º -''' A gratificação de representação a que fazem jus o Superintendente do Hospital das Clíni
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    ''Atribui gratificação de representação a autoridades que especifica'' ...ustiça e ao Diretor Geral do Departamento dos Institutos Penais do Estado gratificação de representação na base de Cr$ 600,00 (seiscentos cruzeiros) mensais.
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  • Decreto nº 108, de 28 de julho de 1972
    '''Artigo 1º -''' A gratificação de representação, a que fazem jus os Superintendentes de autarquias, pass [[Categoria:Gratificação de Representação]]
    2 KB (376 palavras) - 00h00min de 8 de julho de 2011
  • Decreto nº 1.537, de 10 de maio de 1973
    '''Artigo 1º -''' A gratificação de representação a que faz jus o Presidente do Instituto do Café do Esta [[Categoria:Gratificação de Representação]]
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  • Decreto nº 3.766, de 03 de junho de 1974
    <s>''Altera o critério para o cálculo da gratificação de representação estabelecido pelo artigo 1º - do [[Decreto nº 56, de 2 '''Artigo 1º -''' A gratificação de representação a que fazem jus os Superintendentes de Autarquias e o Pr
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  • Decreto nº 3.936, de 03 de julho de 1974
    <s>''Altera o critério para o cálculo da gratificação de representação estabelecido pelo artigo 2º do [[Decreto nº 56, de 20 '''Artigo 1º -''' A gratificação de representação do Presidente do Conselho Estadual de Auxílios e Subven
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  • Decreto nº 7.522, de 05 de fevereiro de 1976
    <s>''Altera o critério para o cálculo da gratificação de representação dos dirigentes de Autarquias'' '''Artigo 1º -''' A gratificação de representação a que fazem jus os Superintendentes de Autarquias e o P
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    ... 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] - R.G.S., disciplina a concessão de gratificação de representação e dá providências correlatas'' '''Artigo 2º -''' Poderá ser concedida gratificação de representação a integrantes dos Gabinetes dos Superintendentes de Auta
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  • Lei Complementar nº 548, de 24 de junho de 1988
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  • Lei Complementar nº 750, de 25 de abril de 1994
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  • Resolução SG nº 15, de 28 de fevereiro de 1992
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  • Decreto nº 54.168, de 25 de março de 2009
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  • Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001
    '''I -''' gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, previsto no artigo ...ficas da classe de que trata esta lei complementar, será retribuído com gratificação "pro labore", calculada mediante aplicação de percentuais sobre duas veze
    36 KB (6 035 palavras) - 18h24min de 27 de janeiro de 2020
  • Lei Complementar n° 976, de 06 de outubro de 2005
    '''I -''' gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, previsto no artigo ...o de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, na seguinte confor
    10 KB (1 586 palavras) - 13h17min de 1 de julho de 2015
  • Lei Complementar nº 745, de 29 de dezembro de 1993
    ''Institui a Gratificação de Compensação Orgânica para os integrantes das carreiras policiais civi ...rantes das carreiras de policiais civis e da Polícia Militar do Estado, a Gratificação de Compensação Orgânica, destinada a compensar o desgaste orgânico resu
    7 KB (1 158 palavras) - 03h12min de 19 de julho de 2011
  • Despachos
    ...s/despachos/despacho%20normativo%20do%20gov_08_6_76.pdf DNG, de 08/06/76 - Gratificação de Representação]
    2 KB (307 palavras) - 16h28min de 25 de novembro de 2011
  • Lei Complementar nº 997, de 26 de maio de 2006
    '''"Artigo 2º -''' A Gratificação de Atividade Rodoviária - GAR corresponderá à importância resultante da
    2 KB (311 palavras) - 19h32min de 16 de janeiro de 2012
  • Lei Complementar nº 725, de 16 de julho de 1993
    '''Artigo 21-G -''' O Vice-Diretor de Escola perceberá Gratificação de Função da [[Lei Complementar nº 670, de 20 de dezembro de 1991]], com '''§1º -''' O Vice-Diretor de Escola deixará de perceber a gratificação de que trata este artigo quando:
    9 KB (1 517 palavras) - 18h38min de 4 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 779, de 23 de dezembro de 1994
    '''"Artigo 5º -''' A Gratificação Especial de Incremento à Arrecadação (GEIA), prevista no artigo anterior
    3 KB (551 palavras) - 20h29min de 15 de junho de 2015
  • Resolução SS nº 78, de 18 de julho 2012
    II. Conceder gratificação de representação aludida nos cargos ou funções de serviço público de II. Conceder gratificação de representação aludida nos cargos ou funções de serviço público de
    8 KB (1 280 palavras) - 14h02min de 4 de setembro de 2012
  • Decreto nº 45.683, de 22 de fevereiro de 2001
    '''Artigo 34 -''' Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 4.º da [[Lei Complementar nº 722, d '''Artigo 35 -''' Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 674, de 08
    32 KB (5 187 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
  • Decreto nº 52.724, de 15 de fevereiro de 2008
    ...tamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, nos termos do artigo 1º da [[Lei Complementar '''Parágrafo único -''' A concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA aos servidores em exercício nas unidades de qu
    7 KB (1 183 palavras) - 10h50min de 10 de janeiro de 2017
  • Lei Complementar nº 721, de 22 de junho de 1993
    <s>''Dispõe sobre a concessão da Gratificação de Função aos integrantes da Classe de Secretário de Escola e dá provi ... em unidade escolar pertencente a Secretaria da Educação, fará jus à Gratificação de Função instituída pela [[Lei Complementar nº 670, de 20 de dezembro
    4 KB (626 palavras) - 14h23min de 10 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 617, de 13 de julho de 1989
    ''Institui gratificação de produtividade para ocupantes de cargos e funções-atividades do Quadro '''Artigo 1º - '''Fica instituída a gratificação de produtividade para os ocupantes de cargos e exercentes de funções-ativ
    2 KB (371 palavras) - 11h58min de 4 de novembro de 2011
  • Resolução SS nº 75 de 26 de julho de 2011
    para fins de atribuição de [[Gratificação Pro Labore|gratificação “pro '''Artigo 1º -''' Para efeito de atribuição de [[Gratificação Pro Labore|gratificação “pro
    3 KB (416 palavras) - 11h24min de 27 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 737, de 21 de dezembro de 1993
    '''Artigo 1º — '''Fica instituída Gratificação de Função para os integrantes da classe de Delegado de Ensino, do Quadro '''Artigo 2º —''' A Gratificação de Função de que trata o artigo anterior corresponderá a 50% (cinqüenta
    5 KB (768 palavras) - 14h45min de 19 de julho de 2019
  • Decreto nº 38.389, de 22 de fevereiro de 1994
    '''Artigo 2º -''' A Gratificação de Função instituída pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 737, de 2 ...buído ao Supervisor de Ensino, será efetuada a revisão do percentual da gratificação que lhe tenha sido concedida, observadas as normas a serem expedidas pela S
    7 KB (1 035 palavras) - 04h08min de 28 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 774, de 20 de dezembro de 1994
    ...ei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], passa a denominar-se Gratificação por Trabalho no Curso Noturno. ... escolares da Secretaria da Educação, no período noturno, farão jus à Gratificação por Trabalho no Curso Noturno - GTCN.";
    6 KB (870 palavras) - 13h06min de 26 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 744, de 28 de dezembro de 1993
    <s>'''Artigo 1º -''' Fica instituída Gratificação de Função para os integrantes da classe de Supervisor de Ensino, do Quadr <s>'''Artigo 2º -''' A Gratificação de Função de que trata o artigo anterior corresponderá a percentual do v
    8 KB (1 215 palavras) - 20h03min de 22 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981
    ...rata o Artigo anterior, os titulares de cargos policiais civis fazem jus a gratificação calculada sobre o respectivo padrão de vencimentos, na seguinte conformida I - Exator com função de Inspetor de Arrecadação - gratificação de valor igual a 120% (cento e vinte por cento) do padrão do cargo ou da f
    48 KB (7 934 palavras) - 14h12min de 28 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 1.072, de 11 de dezembro de 2008
    ...Núcleo, Coordenador de Série e Coordenador de Cenários será atribuída Gratificação de Função. '''Artigo 13''' - A Gratificação de Função corresponderá à importância resultante da aplicação dos pe
    11 KB (1 814 palavras) - 18h36min de 19 de maio de 2022
  • Lei Complementar nº 799, de 07 de novembro de 1995
    ...ver enquadrado o docente integrante do Quadro do Magistério, acrescido de Gratificação Extra instituída pela [[Lei Complementar nº 788, de 27 de dezembro de 199
    5 KB (748 palavras) - 16h35min de 28 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 820, de 18 de novembro de 1996
    <s>''Institui Gratificação para os integrantes do quadro do Magistério da Secretaria da Educação e '''Artigo 1º -''' Fica instituída Gratificação de Magistério aos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Ed
    5 KB (879 palavras) - 18h42min de 19 de agosto de 2019
  • Lei Complementar nº 1.103, de 17 de março de 2010
    ...verificação de balanças rodoviárias ou ferroviárias, será atribuída Gratificação Especial de Desempenho (GED). '''§ 1º''' - O valor da gratificação de que trata o "caput" deste artigo corresponderá a 20% (vinte por cento)
    30 KB (4 991 palavras) - 13h01min de 2 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 876, de 4 de julho de 2000
    ''Institui Gratificação por Atividade de Suporte Administrativo - GASA para os servidores que espec '''Artigo 1º''' - Fica instituída Gratificação por Atividade de Suporte Administrativo - GASA, aos servidores em efetivo e
    5 KB (739 palavras) - 12h12min de 3 de agosto de 2015
  • Lei Complementar nº 741, de 21 de dezembro de 1993
    ...onal por tempo de serviço, a sexta-parte, o adicional de insalubridade, a gratificação por trabalho noturno, o adicional noturno, o auxílio transporte, o adicion ...aráter permanente, tais como o vencimento, a remuneração, o salário, a gratificação fixa instituída no mês de setembro de 1993, o adicional por tempo de serv
    16 KB (2 408 palavras) - 19h18min de 22 de julho de 2019
  • Resolução SS nº 78, de 03 de agosto de 2011
    para fins de atribuição de [[Gratificação Pro Labore|gratificação “pro labore”]] e dá providências correlatas.'' '''Artigo 1º -''' Para efeito de atribuição de gratificação “pro
    2 KB (382 palavras) - 17h18min de 9 de novembro de 2011
  • Resolução SS nº 79, de 03 de agosto de 2011
    para fins de atribuição de [[Gratificação Pro Labore|gratificação “pro labore”]] e dá providências correlatas.'' '''Artigo 1º -''' Para efeito de atribuição de gratificação “pro labore” a que se refere o artigo 28, da
    2 KB (396 palavras) - 12h31min de 4 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974
    '''Artigo 61''' - Ao Procurador Geral será atribuída gratificação mensal de representação nos limites fixados por decreto.
    54 KB (9 031 palavras) - 20h26min de 29 de maio de 2019
  • Lei Complementar nº 258, de 22 de maio de 1981
    ...mentar nº 180, de 12 de maio de 1978]], bem como a soma correspondente à gratificação de Natal prevista no artigo 5,0 da [[Lei Complementar nº 183, de 1º de ju
    8 KB (1 237 palavras) - 16h24min de 4 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 348, de 18 de junho de 1984
    ...ata o artigo anterior, os titulares de cargos policiais civis fazem jus à gratificação calculada sobre o respectivo padrão de vencimento, na seguinte conformidad
    3 KB (374 palavras) - 12h27min de 3 de novembro de 2011
  • Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992
    '''Artigo 12''' – A gratificação fixa instituída pelo artigo 15 da [[Lei nº 7.532, de 13 de novembro de 19 ...nte mencionadas passam a fazer jus, a partir de 1º de janeiro de 1992, à gratificação especial instituída para os funcionários e servidores, em 1º de novembro
    43 KB (6 792 palavras) - 12h06min de 4 de novembro de 2011
  • Resolução SS nº 80, de 04 de agosto de 2011
    para fins de atribuição de [[Gratificação Pro Labore|gratificação “pro labore”]] e dá providências correlatas.'' '''Artigo 1º -''' Para efeito de atribuição de gratificação “pro
    3 KB (410 palavras) - 11h29min de 5 de agosto de 2011
  • Gratificação Pro Labore - Gerente de Organização Escolar
    ==Perda da Gratificação== ...a função de Gerente de Organização Escolar não perderão o direito à gratificação “pro labore” quando se afastarem em virtude de férias, licença-prêmi
    2 KB (351 palavras) - 14h46min de 30 de janeiro de 2024
  • Gratificação Pro Labore - Cargo em Comissão - LC. 1.080/08
    *B = Valor da Gratificação Executiva correspondente A gratificação de pro-labore não se incorpora aos vencimentos ou salários nos termos do
    2 KB (384 palavras) - 13h45min de 30 de janeiro de 2024
  • Gratificação Pro Labore - Corregedor
    Os servidores não perderão o direito à gratificação “pro labore” quando se afastarem em virtude de férias, licença-prêmi Sobre o valor da gratificação “pro labore”, incidirão, quando for o caso, o adicional por tempo de
    2 KB (241 palavras) - 13h46min de 30 de janeiro de 2024
  • Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985
    ...parágrafo anterior, não será acrescido o de qualquer vantagem, exceto a gratificação “in natura” na hipótese de o servidor ferroviário já a ter como dire ...ei Complementar n° 957 de 13/09/2004]] - Artigo 1.º - § 3.º - Institui Gratificação Suplementar - G.S. para os servidores que especifica da Lei n. 4.569/1985 (
    17 KB (2 838 palavras) - 14h03min de 11 de fevereiro de 2016
  • Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007
    1 - a Gratificação por Atividade de Suporte Administrativo - GASA, instituída pela [[Lei Comp 2 - a Gratificação Geral, instituída pela [[Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 20
    69 KB (11 379 palavras) - 17h33min de 16 de maio de 2018
  • Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988
    I – gratificação pela sujeição ao Regime Especial de trabalho Policial – RETP, de carát '''§ 3.º –''' A gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial RETP é fixada em 2
    16 KB (2 217 palavras) - 18h02min de 11 de agosto de 2011
  • Lei Complementar n° 1.007, de 21 de dezembro de 2006
    ''Prorroga o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação'' ...Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2007, o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela [[Lei Complementar nº 834, de 04 de nov
    2 KB (228 palavras) - 13h49min de 26 de outubro de 2011
  • Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988
    '''Artigo 4.° –''' A gratificação de representação a que se refere o inciso III do artigo 135, da [[Lei nº II – à licença-prêmio ou à gratificação de Natal, o salário-família e o salário-esposa, de acordo com a legisla
    15 KB (2 209 palavras) - 18h17min de 20 de março de 2015
  • Lei Complementar nº 74, de 14 de dezembro de 1972
    ..., valor sobre o qual serão calculados adicionais por tempo de serviço, a gratificação de que trata o artigo 16 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], e a
    8 KB (1 250 palavras) - 18h39min de 11 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 88, de 25 de abril de 1974
    ..., valor sobre o qual serão calculados adicionais por tempo de serviço, a gratificação de que trata o artigo 16 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], e a
    8 KB (1 290 palavras) - 12h34min de 4 de novembro de 2011
  • Lei Complementar nº 113, de 13 novembro de 1974
    ... valor sobre o qual serão calcularias adicionais por tempo de serviço, a gratificação de que trata o artigo 16 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], e a
    20 KB (3 085 palavras) - 17h34min de 1 de abril de 2013
  • Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974
    ...ação, será atribuída, aos integrantes das classes de Professor I e II, gratificação correspondente à diferença entre os padrões de vencimentos fixados para '''Artigo 42''' - A gratificação a que se refere o artigo 22 deste Estatuto, corresponderá:
    27 KB (4 409 palavras) - 18h44min de 1 de abril de 2013
  • Decreto nº 38.687, de 27 de maio de 1994
    ...o por trabalho noturno, a gratificação por trabalho no curso noturno, a gratificação por serviço extraordinário, as diárias, a diária alimentação, a ajuda
    3 KB (484 palavras) - 19h04min de 24 de setembro de 2014
  • Lei Complementar nº 961, de 16 de dezembro de 2004
    ''Altera a Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004, que instituiu Gratificação Suplementar - G.S. para os servidores que especifica''
    2 KB (256 palavras) - 12h35min de 4 de novembro de 2011
  • Resolução SS nº 83, de 15 de agosto de 2011
    para fins de atribuição de gratificação “pro '''Artigo 1º -''' Para efeito de atribuição de gratificação “pro labore”
    2 KB (352 palavras) - 10h59min de 16 de agosto de 2011
  • Decreto nº 30.559, de 03 de outubro de 1989
    <s>'''Artigo 32''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro-labore", de que trata o art. 17 da [[Lei Complementar nº 556 de 15 de
    49 KB (8 330 palavras) - 14h39min de 16 de setembro de 2014
  • Lei Complementar nº 491, de 23 de dezembro de 1986
    ...9|Lei Complementar N° 207, de 5 de janeiro de 1979]], que dispõe sobre a gratificação referente ao regime especial de trabalho policial'' ...ata o artigo anterior, os titulares de cargos policiais civis fazem jus à gratificação calculada sobre o respectivo padrão de vencimento, na seguinte conformidad
    3 KB (392 palavras) - 11h45min de 4 de novembro de 2011
  • Lei Complementar nº 473, de 07 de julho de 1986
    ...9|Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979]], que dispõe sobre a gratificação por sujeição ao regime especial de trabalho policial'' ...ata o artigo anterior, os titulares de cargos policiais civis fazem jus à gratificação calculada sobre o respectivo padrão de vencimento, na seguinte conformidad
    2 KB (334 palavras) - 18h18min de 3 de novembro de 2011
  • Lei Complementar nº 430, de 16 de dezembro de 1985
    ...9|Lei Complementar nº 20, de 05 de janeiro de 1979]], que dispõe sobre a gratificação por sujeição ao regime especial de trabalho policial'' ...ata o artigo anterior, os titulares de cargos policiais civis fazem jus à gratificação calculada sobre o respectivo padrão de vencimento, na seguinte conformidad
    2 KB (310 palavras) - 12h29min de 3 de novembro de 2011
  • Lei Complementar nº 795, de 18 de julho de 1995
    § 2º - Os valores da Gratificação Fixa instituída pelo artigo 10 da Lei Complementar nº 741, de 21 de dezem
    13 KB (2 073 palavras) - 19h19min de 31 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 1.113, de 26 de maio de 2010
    '''VII -''' [[Gratificação de Atividade Especial - GAE]];” (NR) ...mo atividades específicas de Procurador do Estado serão retribuídas com gratificação “pro labore”, calculada mediante a aplicação de coeficiente sobre o v
    8 KB (1 233 palavras) - 13h21min de 4 de fevereiro de 2013
  • Lei Complementar nº 770, de 13 de dezembro de 1994
    '''Artigo 10''' - A Gratificação Fixa, instituída pelo artigo 10 da [[Lei Complementar nº 741, de 21 de de
    13 KB (2 035 palavras) - 19h22min de 25 de julho de 2019
  • Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946
    ...rtigo 2.°''' - "Vencimentos" são, para efeito deste Código, o soldo e a gratificação. ...ágrafo único''' - O soldo corresponde a dois terços dos vencimentos e a gratificação a um terço.
    56 KB (9 716 palavras) - 14h45min de 5 de dezembro de 2018
  • Seleção de Normativos
    <s>[[Comunicado UCRH nº 05/2010|05/2010 - Incorporação Gratificação Representação-Regimes/Poderes diversos]]</s> <span style="color:green">'' ...municado UCRH nº 14, de 14 de agosto de 2013| 14/2013 - Incorporação de Gratificação de Representação. Cinco anos no cargo em que se dará a incorporação]]
    55 KB (8 277 palavras) - 13h52min de 3 de maio de 2024
  • Lei Complementar nº 1.042, de 14 de abril de 2008
    Coordenador será atribuída Gratificação de Função. '''Artigo 13 -''' A Gratificação de Função corresponderá
    11 KB (1 783 palavras) - 04h30min de 9 de julho de 2017
  • Lei Complementar nº 720, de 22 de junho de 1993
    ...o valor do nível, da parcela correspondente a 1/3 (um terço) do valor da gratificação concedida em 1.º de janeiro de 1993, bem como, se for o caso, de vantagem ...a do valor do nível, da parcela correspondente a ½ (um meio) do valor da gratificação concedida em 1.º de janeiro de 1993, bem como, se for o caso, de vantagem
    11 KB (1 732 palavras) - 16h01min de 26 de agosto de 2011
  • Decreto nº 7.716, de 22 de março de 1976
    ''Fixa o critério para o cálculo da gratificação de representação das autoridades que especifica'' '''Artigo 1º '''- A gratificação de representação a que fazem jus o Presidente e o vice-Presidente da Junt
    2 KB (332 palavras) - 13h27min de 24 de agosto de 2011
  • Comunicado UCRH nº 53/2008
    3. Incorporação de Gratificação de Representação – “a
    3 KB (447 palavras) - 12h39min de 11 de dezembro de 2018
  • Comunicado UCRH nº 05/2010
    Procuradoria Geral do Estado, que trata sobre Incorporação de Gratificação de gratificação de representação prevista no inciso III do artigo 135 da [[Lei nº 10.261
    2 KB (265 palavras) - 12h40min de 11 de dezembro de 2018
  • Comunicado UCRH nº 03, 21 de janeiro de 2011
    incorporação de gratificação de representação, prevista na Lei aprovação, para firmar o entendimento que a gratificação de
    3 KB (525 palavras) - 12h41min de 11 de dezembro de 2018
  • Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993
    '''V -''' gratificação “pro labore” a que se refere o artigo 5º desta lei complementar; '''VI -''' Gratificação de Função a que se refere o artigo 6º desta lei complementar;
    26 KB (4 234 palavras) - 17h10min de 19 de maio de 2022
  • Lei Complementar nº 943, de 23 de junho de 2003
    ...rio -família, as diárias, as ajudas de custo, o auxílio -transporte e a gratificação pela prestação de serviço extraordinário.
    5 KB (806 palavras) - 12h45min de 7 de julho de 2015
  • Lei Complementar nº 834, de 04 de novembro de 1997
    <s>''Institui Gratificação Área Educação para os servidores que especifica, altera dispositivo da [ ...stituída, no período de 1º de outubro de 1997 a 31 de dezembro de 1997, Gratificação Área Educação para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar e do Quadro
    8 KB (1 302 palavras) - 12h01min de 4 de agosto de 2015
  • Lei Complementar nº 824, de 22 de abril de 1997
    ...iculosidade, o adicional noturno, a gratificação por trabalho noturno, a gratificação de informática, o auxílio-transporte, o adicional de transporte, as diár
    4 KB (671 palavras) - 18h22min de 26 de agosto de 2011
  • Lei Complementar n° 838, de 30 de dezembro de 1997
    ...Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 1998, o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela [[Lei Complementar nº 834, de 04 de nov
    2 KB (380 palavras) - 13h58min de 26 de outubro de 2011
  • Lei Complementar nº 855, de 30 de dezembro de 1998
    ...Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 1999, o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela [[Lei Complementar nº 834, de 04 de nov
    2 KB (384 palavras) - 18h05min de 26 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 809, de 18 de abril de 1996
    ...' Não farão jus ao Prêmio de Valorização os servidores que percebem a Gratificação Executiva instituída pela [[Lei Complementar nº 802, de 07 de dezembro de
    8 KB (1 244 palavras) - 18h26min de 19 de agosto de 2019
  • Lei Complementar nº 862, de 20 de dezembro de 1999
    ...Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2000, o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela [[Lei Complementar nº 834, de 04 de nov
    2 KB (288 palavras) - 12h33min de 4 de novembro de 2011
  • Lei Complementar nº 889, de 28 de dezembro de 2000
    ''Prorroga o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação.'' ...Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2001, o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela [[Lei Complementar nº 834, de 04 de nov
    2 KB (293 palavras) - 12h35min de 4 de novembro de 2011
  • Lei Complementar nº 899, de 13 de julho de 2001
    <s>''Institui [[Gratificação de Suporte à Atividade Penitenciária - GSAP]], aos integrantes da carreir '''Artigo 1º -''' Fica instituída [[Gratificação de Suporte à Atividade Penitenciária - GSAP]], de valor correspondente a
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  • Lei Complementar nº 937, de 26 de dezembro de 2002
    ''Prorroga o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação.'' ...Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2003, o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela [[Lei Complementar nº 834, de 04 de nov
    2 KB (243 palavras) - 17h59min de 26 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 953, de 22 de dezembro de 2003
    ''Prorroga o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela [[Lei Complementar nº 834, de 04 de nov ...rantes do Quadro da Secretaria da Educação, o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela [[Lei Complementar nº 834, de 04 de nov
    2 KB (253 palavras) - 17h44min de 26 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 964, de 16 de dezembro de 2004
    ''Prorroga o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela [[Lei Complementar nº 834, de 04 de nov ...rantes do Quadro da Secretaria da Educação, o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela [[Lei Complementar nº 834, de 04 de nov
    2 KB (249 palavras) - 17h55min de 26 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 982, de 29 de dezembro de 2005
    ''Prorroga o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação.'' ...Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2006, o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela [[Lei Complementar nº 834, de 04 de nov
    2 KB (238 palavras) - 17h54min de 26 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 1.007, de 21 de dezembro de 2006
    ''Prorroga o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação'' ...Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2007, o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela [[Lei Complementar nº 834, de 04 de nov
    2 KB (225 palavras) - 17h54min de 26 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 875, de 04 de julho de 2000
    ...ucação, a Gratificação pelo Desempenho de Atividades no POUPATEMPO, a Gratificação por Atividade à Pesquisa e o Prêmio de Valorização.
    5 KB (823 palavras) - 12h12min de 3 de agosto de 2015
  • Lei Complementar nº 849, de 19 de novembro de 1998
    <s>''Institui Gratificação por Atividade de Apoio à Pesquisa para as classes que especifica e dá out '''Artigo 1º. -''' Fica instituída Gratificação por Atividade de Apoio à Pesquisa, no valor de R$ 52,80 (cinqüenta e dois
    4 KB (574 palavras) - 18h53min de 26 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 134, de 18 de dezembro de 1975
    ..., valor sobre o qual serão calculados adicionais por tempo de serviço, a gratificação de que trata o artigo 16, da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], e
    25 KB (1 955 palavras) - 18h00min de 29 de agosto de 2011
  • Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988
    ...a, o adicional de insalubridade, a gratificação por trabalho noturno e a gratificação por serviço extraordinário.</s> ...o por trabalho noturno, a gratificação por trabalho no curso noturno, a gratificação por serviço extraordinário, as diárias, a diária alimentação, a ajuda
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  • Decreto nº 30.595, de 13 de outubro de 1989
    ...a, o adicional de insalubridade, a gratificação por trabalho noturno e a gratificação por serviço extraordinário.
    4 KB (622 palavras) - 13h59min de 31 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 763, de 24 de outubro de 1994
    '''Artigo 9º''' - A Gratificação Fixa instituída pelo artigo 10 da [[Lei Complementar nº 741, de 21 de dez ...abalho no curso noturno, a gratificação por trabalho no curso noturno, a gratificação de representação e o serviço extraordinário.
    16 KB (2 531 palavras) - 19h08min de 25 de julho de 2019
  • Resolução SS nº 85, de 26 de agosto de 2011
    ...igo 9º -''' O Município poderá estabelecer critérios para pagamento de gratificação aos servidores desta Secretaria que se encontram cedido na forma desta Reso
    10 KB (1 619 palavras) - 17h51min de 30 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989
    V - gratificação pela prestação de serviços extraordinários; VI - gratificação de trabalho noturno;
    32 KB (5 450 palavras) - 12h00min de 4 de novembro de 2011
  • Lei Complementar nº 843, de 31 de março de 1998
    ...alor do padrão de vencimento do cargo da Classe VI, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, na seguinte confor
    3 KB (498 palavras) - 18h43min de 31 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 640, de 05 de dezembro de 1989
    ''Dispõe sobre a concessão de gratificação aos integrantes do Quadro do Magistério e dá providências correlatas.'' '''Artigo 1º''' - Fica concedida gratificação mensal, aos docentes e especialistas de educação do Quadro do Magistério
    7 KB (1 065 palavras) - 19h08min de 31 de agosto de 2011
  • Decreto nº 43.966, de 28 de abril de 1999
    ...o nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992]], que disciplina a concessão de gratificação de representação''
    2 KB (278 palavras) - 17h34min de 13 de outubro de 2015
  • Lei Complementar nº 652, de 27 de dezembro de 1990
    ...orrência do Programa de Incremento à Arrecadação do ICMS, farão jus a Gratificação Especial de Incremento à Arrecadação (GEIA). '''Artigo 5º -''' A Gratificação Especial de Incremento à Arrecadação (GEIA), prevista no artigo anterior
    13 KB (1 968 palavras) - 19h37min de 2 de julho de 2019
  • Decreto nº 50.080, de 06 de outubro de 2005
    ...o nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992]], que disciplina a concessão de gratificação de representação e dá providências correlatas'' ...a fixada para os componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo a gratificação mensal a título de representação, calculada sobre a importância corresp
    4 KB (584 palavras) - 17h47min de 13 de outubro de 2015
  • Lei Complementar nº 996, de 23 de maio de 2006
    '''VI -''' gratificação “pró-labore”, a que se refere o §1º do artigo 12 desta lei complemen ...to de opção de que trata o “caput” deste artigo, o mesmo fará jus a gratificação “pró-labore” calculada mediante aplicação de percentuais incidentes
    18 KB (3 001 palavras) - 19h08min de 4 de agosto de 2014
  • Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008
    '''VIII''' - gratificação “pro labore” a que se refere o artigo 13 desta lei complementar; ... 1º desta lei complementar, será retribuído por meio de atribuição de gratificação “pro labore”, calculada pela aplicação de percentuais sobre o valor d
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  • Lei Complementar nº 702, de 04 de janeiro de 1993
    '''“Artigo 4º -''' O Diretor de Escola perderá o direito à Gratificação de Função quando ocorrer afastamento, licença ou ausência de qualquer n ...Pela inclusão do RDPE, o integrante do Quadro do Magistério fará jus à gratificação correspondente a 30% (trinta por cento) do valor do padrão em que estiver
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  • Lei Complementar nº 670, de 20 de dezembro de 1991
    ''Institui Gratificação de Função aos Diretores de Escola, nas condições que especifica'' '''Artigo 1.º –''' Fica instituída Gratificação de Função ao Diretor de Escola, do Quadro do Magistério da Secretaria da
    5 KB (858 palavras) - 12h04min de 4 de novembro de 2011
  • Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981
    ...nio do Agente Fiscal de Rendas em decorrência de função gratificada ou gratificação “pro labore”, extintas por esta ou por leis anteriores, bem como a tít ...nio do Agente Fiscal de Rendas em decorrência de função gratificada ou gratificação “pro labore”. Extintas por esta ou por leis anteriores, bem como a tít
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  • Decreto nº 42.983, de 30 de março de 1998
    ...o nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992]], que disciplina a concessão de gratificação de representação''
    2 KB (253 palavras) - 17h34min de 13 de outubro de 2015
  • Lei Complementar nº 919, de 23 de maio de 2002
    ===Seção I - Da Gratificação Executiva=== ...ria II e Assistente Técnico de Defesa Agropecuária I será atribuída a Gratificação Executiva instituída pela Lei Complementar nº 797, de 7 de novembro de 19
    32 KB (5 298 palavras) - 19h11min de 4 de fevereiro de 2020
  • Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986
    ... de classes instituídas por esta lei complementar serão retribuídas com gratificação “pro labore”, calculada mediante aplicação de percentual sobre o valo '''§ 2º''' - A gratificação prevista neste artigo não se incorpora aos vencimentos para nenhum efeito.
    21 KB (3 443 palavras) - 13h54min de 1 de julho de 2019
  • DNG, de 08 de junho de 1976 - Gratificação de Representação
    ...ocesso GG-1.738|75 c| aps. SF-19.799|70 - SF-29.780|75, sobre pagamento de gratificação aos servidores afastados nos termos do artigo 78 da Lei 10.261|68: ... aprovo, decido, em caráter normativo, para toda a Adminsitração, que a gratificação a título de representação de que trata o inciso III do artigo 135 da
    863 B (138 palavras) - 17h05min de 26 de setembro de 2011
  • DNG, de 20 de outubro de 1987 - Exercício em cargo de natureza estritamente policial
    ... veio a considerar como de natureza policial, inclusive pela concessão da gratificação respectiva mesmo que o tempo de serviço seja anterior a essa lei; cujas at
    1 KB (227 palavras) - 13h12min de 27 de setembro de 2011
  • Decreto nº 57.393, de 30 de setembro de 2011
    ...elas decorrentes da localização ou da natureza do serviço, fará jus à Gratificação de Atividade Especial (GAE), nos termos do presente decreto. '''Parágrafo único -''' A gratificação corresponderá a 25% (vinte e cinco por cento), 20% (vinte por cento) ou 15
    6 KB (932 palavras) - 12h03min de 6 de janeiro de 2016
  • Resolução SS 100, de 05 de outubro de 2011
    para fins de atribuição de [[gratificação “pro labore”]] e dá providências correlatas.'' '''Artigo 1º -''' Para efeito de atribuição de gratificação “pro
    2 KB (355 palavras) - 12h28min de 6 de outubro de 2011
  • Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970
    '''I –''' de 50%, a gratificação dos ocupantes de cargos do Anexo I e das faixas I, II e III do Anexo II, an ...Constituição da República], artigo 98), vedada a concessão de qualquer gratificação ou vantagem em percentual superior ao atribuído a cargo de natureza igual
    43 KB (6 819 palavras) - 14h32min de 5 de dezembro de 2018
  • Decreto nº 6.168, de 19 de maio de 1975
    "Artigo 1º - A gratificação de representação a que fazem jus os Secretários de Estado corresponderá
    1 KB (163 palavras) - 23h14min de 9 de outubro de 2011
  • Decreto nº 52.734, de 05 de maio de 1971
    '''Estabelece critério para o cálculo da gratificação de representação atribuída aos Secretários de Estado''' <s>Artigo 1º - A gratificação de representação a que fazem jus os Secretários de Estado corresponderá
    1 KB (203 palavras) - 13h04min de 5 de dezembro de 2018
  • Decreto nº 11.590, de 18 de maio de 1978
    ''Fixa o valor da gratificação de representação atribuída a Secretários de Estado'' '''Artigo 1º -''' A gratificação de representação a que fazem jus os Secretários de estado corresponderá
    1 KB (177 palavras) - 22h59min de 9 de outubro de 2011
  • Lei Complementar nº 1.021, de 23 de outubro de 2007
    ''Dispõe sobre a absorção da Gratificação por Atividades de Polícia - GAP nos vencimentos e proventos dos integrante '''Artigo 1º -''' O valor da Gratificação por Atividades de Polícia - GAP, instituída pela [[Lei Complementar nº 8
    3 KB (492 palavras) - 14h04min de 26 de outubro de 2011
  • Lei Complementar nº 873, de 27 de junho de 2000
    ''O valor da Gratificação por Atividades de Polícia - GAP fica absorvido nos vencimentos e proventos <s>''Institui Gratificação por Atividades de Polícia - GAP para os servidores que especifica e dá pr
    3 KB (464 palavras) - 12h19min de 3 de agosto de 2015
  • Lei Complementar nº 1.064, de 13 de novembro de 2008
    ...as carreiras de Perito Criminal e Médico Legista, serão retribuídas com gratificação “pro labore”, calculada mediante a aplicação de percentuais, sobre o ... carreiras de Perito Criminal e de Médico Legista serão retribuídas com gratificação “pro labore”, calculada mediante aplicação de percentuais sobre o val
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  • Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991
    Parágrafo único – Sobre a gratificação de que trata este artigo, não incidirá vantagem de qualquer natureza.</s>
    8 KB (1 224 palavras) - 13h17min de 22 de abril de 2014
  • Lei Complementar nº 833, de 17 de outubro de 1997
    ...o II desta lei complementar, farão jus, na conformidade nele prevista, à Gratificação Executiva instituída pela [[Lei Complementar nº 797, de 07 de novembro de
    27 KB (4 409 palavras) - 18h20min de 19 de setembro de 2019
  • Lei Complementar nº 994, de 18 de maio de 2006
    ...ficação de Compensação Orgânica, a gratificação “pro-labore”, a gratificação de representação e de outras gratificações incorporadas ou não, assegu ...ou não, excetuados o salário-família, as diárias, a ajuda de custo e a gratificação a que se refere o inciso II do artigo 7º da [[Lei nº 8.311, de 25 de sete
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  • Decreto nº 38.541, de 19 de abril de 1994
    ''Define condições para concessão da Gratificação de Compensação Orgânica, instituída pela [[Lei Complementar nº 745, de '''Artigo 1º''' - A Gratificação de Compensação Orgânica, instituída pela [[Lei Complementar nº 745, de
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  • Lei Complementar nº 828, de 07 de julho de 1997
    <s>''Institui Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Saúde - GDS para os servidores integrante '''Artigo 1º -''' Fica instituída Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Saúde - GDS, para os servidores pertencen
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  • Decreto nº 53.317, de 11 de agosto de 2008
    ...s Departamentos de Polícia Judiciária do Interior do Estado para fins de Gratificação por Acúmulo de Titularidade, instituída pela Lei Complementar nº 1.020, '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da Gratificação por Acúmulo de Titularidade, a que se refere o artigo 1º da [[Lei Complem
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  • Decreto nº 12.004, de 13 de agosto de 1978
    ...850, de 30 de dezembro de 1963]] – R. G. S., disciplina a concessão de gratificação de representação e dá providências correlatas'' '''Artigo 2º''' - Poderá se concedida gratificação de representação a integrantes dos Gabinetes dos Superintendentes de Auta
    7 KB (1 120 palavras) - 13h11min de 30 de julho de 2014
  • Decreto nº 16.726, de 27 de fevereiro de 1981
    ''Fixa o valor da gratificação, a título de representação, para a autoridade que especifica'' <s>'''Artigo 1º''' – A gratificação mensal, a título de representação, do Assessor Chefe, da Assessoria Téc
    1 KB (209 palavras) - 12h02min de 4 de agosto de 2014
  • Decreto nº 18.770, de 29 de abril de 1982
    ''Fixa o valor da gratificação de representação atribuída a Secretários de Estado'' '''Artigo 1º''' - A gratificação de representação a que fazem jus os Secretários de Estado corresponderá
    2 KB (221 palavras) - 12h54min de 14 de outubro de 2011
  • Decreto nº 20.584, de 22 de fevereiro de 1983
    <s>''Fixa o valor da gratificação de representação à autoridade que especifica'' '''Artigo 1º''' – A gratificação mensal, a título de representação, do procurador Geral da Justiça, fica
    2 KB (272 palavras) - 12h46min de 4 de agosto de 2014
  • Decreto nº 17.022, de 19 de maio de 1981
    <s>''Dispõe sobre a concessão de gratificação de representação'' '''Artigo 3º''' - Na concessão da gratificação de que trata este decreto, para os funcionários ou servidores designados p
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  • Decreto nº 21.062, de 07 de julho de 1983
    <s>''Altera o valor da gratificação de representação concedida ao Coordenador dos Estabelecimentos Penitenci '''Artigo 1°''' - A gratificação mensal concedida a título de representação ao Coordenador dos Estabeleci
    2 KB (258 palavras) - 14h20min de 26 de janeiro de 2012
  • Decreto nº 25.201, de 13 de maio de 1986
    ...creto n° 23.658, de 11 de julho de 1985]], que disciplina a concessão de gratificação de representação'' ...de de compatibilizar o padrão utilizado como base de cálculo do valor de gratificação de representação com as alterações de referências de classes promovida
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  • Decreto nº 26.872, de 10 de março de 1987
    ...creto nº 23.658, de 11 de julho de 1985]], que disciplina a concessão de gratificação de representação'' '''''“Artigo 4.º''''' – A gratificação mensal concedida a título de representação aos Secretários de Estado e
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  • Decreto nº 27.389, de 23 de setembro de 1987
    ''Fixa gratificação de representação ao Delegado Geral de Polícia'' '''Artigo 1°''' - A gratificação mensal, concedida a título de representação ao Delegado Geral de Políci
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  • Decreto nº 27.424, de 06 de outubro de 1987
    ''Fixa gratificação de representação ao Procurador Geral do Estado'' '''Artigo 1º''' - A gratificação mensal, concedida a título de representação ao Procurador Geral do Estad
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  • Decreto nº 28.516, de 24 de junho de 1988
    ''Dispõe sobre a gratificação mensal concedida a título de representação'' ...o 1.º''' _ Os índices e percentuais utilizados para cálculo do valor da gratificação mensal concedida a título de representação passa a ser aplicados sobre o
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  • Decreto nº 28.619, de 26 de julho de 1988
    ''Dispõe sobre a gratificação mensal concedida a título de representação'' ...1.º''' — Os índices e percentuais utilizados para cálculo do valor da gratificação mensal concedida a título de representação passam ser aplicados sobre o
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  • Decreto nº 31.798, de 03 de julho de 1990
    ''Dispõe sobre a gratificação mensal concedida a título de representação'' '''Artigo 1º''' - Os percentuais utilizados para cálculo do valor da gratificação mensal concedida a título de representação passam a ser aplicados sobre
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  • Resolução PGE nº 68, de 11 de outubro de 2011
    ''Disciplina a implantação da Gratificação Considerando a instituição da [[Gratificação de Atividade Especial]] (GAE) pelo artigo 7° da [[Lei Complementar nº 724
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  • Decreto nº 30.744, de 14 de novembro de 1989
    ''Altera o valor da gratificação de representação do Presidente do Conselho Estadual de Auxílios e Subven <s>'''Artigo 1º''' - O valor da gratificação concedida a título de representação ao Presidente do Conselho Estadual d
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  • Decreto nº 33.747, de 06 de setembro de 1991
    ''Dispõe sobre a gratificação mensal concedida a título de representação'' '''Artigo 1.º '''- Os percentuais utilizados para cálculo do valor da gratificação mensal, concedida a título de representação, passam a ser aplicados sobr
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  • Decreto nº 36.628, de 02 de abril de 1993
    ...zenda fica autorizada a efetuar, a título de adiantamento, o pagamento da gratificação mensal concedida a título de representação, de que trata o [[Decreto nº
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  • Decreto nº 37.181, de 04 de agosto de 1993
    <s>''Altera os percentuais fixados para o cálculo do valor da gratificação mensal concentrada a título de representação aos cargos que especifica'' '''Artigo 1º''' - A gratificação mensal concebida a título de representação ao Comandante Geral da Polí
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  • Decreto nº 37.655, de 18 de outubro de 1993
    <s>''Dispõe sobre a gratificação mensal concedida a título de representação'' '''Artigo 1º''' - Os percentuais utilizados para cálculo da gratificação mensal concedida a título de representação, de que trata o Decreto nº 3
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  • Decreto nº 38.344, de 21 de janeiro de 1994
    ...o nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992]], que disciplina a concessão de gratificação de representação, alterado pelo [[Decreto nº 36.774, de 14 de maio de 19
    2 KB (243 palavras) - 17h31min de 13 de outubro de 2015
  • Decreto nº 39.145, de 31 de agosto de 1994
    ...o nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992]], que disciplina a concessão de gratificação de representação, substituído pelo do [[Decreto nº 38.388, de 22 de fev
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  • Decreto nº 39.695, de 16 de dezembro de 1994
    ...o nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992]], que disciplina a concessão de gratificação de representação, substituído pelo [[Decreto nº 38.388, de 22 de fevere
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  • Decreto nº 40.198, de 18 de julho de 1995
    ...o nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992]], que disciplina a concessão de gratificação de representação e dá providências correlatas'' '''Parágrafo único''' - Para fins de concessão da gratificação de representação pelo exercício da função de Auxiliar de que trata o i
    3 KB (405 palavras) - 17h32min de 13 de outubro de 2015
  • Lei Complementar nº 1097, de 27 de outubro de 2009
    '''“Artigo 2º -''' A Gratificação de Função corresponde à importância resultante da aplicação do percen
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  • Lei Complementar nº 1.053, de 04 de julho de 2008
    '''Artigo 2º -''' O valor da Gratificação por Trabalho Educacional - GTE, instituída pela [[Lei complementar nº 874 ...grafo único -''' Aplica-se a disposição do “caput” deste artigo à Gratificação por Trabalho Educacional - GTE concedida por decisão judicial transitada e
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  • Lei Complementar nº 874, de 04 de julho de 2000
    <s>''Institui Gratificação por Trabalho Educacional - GTE para os servidores que especifica, e dá pro '''Artigo 1º -''' Fica instituída Gratificação por Trabalho Educacional - GTE, aos servidores do Quadro do Magistério, em
    3 KB (506 palavras) - 12h14min de 3 de agosto de 2015
  • Lei Complementar nº 671, de 20 de dezembro de 1991
    ...Pela inclusão do RDPE, o integrante do Quadro do Magistério fará jus à gratificação correspondente a 30% (trinta por cento) do valor do padrão em que estiver ...Pela sujeição ao RDPE, o integrante do Quadro do Magistério fará jus a gratificação correspondente a 30% (trinta por cento) do valor da referência inicial da
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  • Decreto nº 42.905, de 04 de março de 1998
    ...o nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992]], que disciplina a concessão de gratificação de representação'' ...o nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992]], que disciplina a concessão de gratificação de representação, substituído pelo do [[Decreto nº 38.388, de 22 de fev
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  • Decreto nº 52.307, de 26 de outubro de 2007
    ...o nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992]], que disciplina a concessão de gratificação de representação e dá providências correlatas''
    2 KB (278 palavras) - 18h56min de 11 de março de 2015
  • Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993
    '''Artigo 5.º -''' Os valores da gratificação concedidas nos termos do artigo 1.º da [[Lei nº 5.226, de 7 de julho de 1 ...onal por tempo de serviço, a Sexta-parte, o adicional de insalubridade, a gratificação por trabalho noturno e adicional noturno.
    25 KB (3 886 palavras) - 16h30min de 24 de outubro de 2011
  • Decreto nº 52.614, de 08 de janeiro de 2008
    ...o nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992]], que disciplina a concessão de gratificação a título de representação e dá providências correlatas''
    2 KB (289 palavras) - 17h47min de 13 de outubro de 2015
  • Decreto nº 53.697, de 14 de novembro de 2008
    ...o nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992]], que disciplina a concessão de gratificação de representação'' '''Artigo 1º''' - Para fins de concessão de gratificação de representação, fica incluído no Anexo III do [[Decreto nº 34.666, de
    1 KB (210 palavras) - 17h50min de 13 de outubro de 2015
  • Decreto nº 46.551, de 18 de fevereiro de 2002
    <s>'''''Parágrafo único '''''- O Diretor da CORCAT fará jús à Gratificação de Representação correspondente ao Grupo IX do anexo IX a que se refere o
    13 KB (2 145 palavras) - 17h45min de 13 de outubro de 2015
  • Decreto nº 40.760, de 04 de abril de 1996
    '''''"Artigo 2.º''''' - Os percentuais utilizados para cálculo da gratificação mensal concedida a título de representação de que trata este decreto ser ...a fixada para os componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo a gratificação mensal a título de representação, calculada sobre a importância corresp
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  • Decreto nº 38.388, de 22 de fevereiro de 1994
    <s>'''ORIGINAL: Artigo 2.º''' - Os percentuais utilizados para cálculo da gratificação mensal concedida a título de representação de que trata este decreto ser '''ORIGINAL: Artigo 2º''' - Os percentuais utilizados para cálculo da gratificação mensal concedida a título de representação de que trata este decreto, se
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  • Decreto nº 38.377, de 10 de fevereiro de 1994
    ...ontrole do Fundo de Melhoria das Estâncias para efeito de arbitramento de gratificação aos seus integrantes e dá providências correlatas'' '''Artigo 1º '''- Para efeito de arbitramento de gratificação a que se refere o [[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]], o Con
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  • Decreto nº 56.721, de 03 de fevereiro de 2011
    ''Fixa o valor da gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da [[Lei nº 10 '''Artigo 1º''' - A gratificação mensal concedida a título de representação, nos termos do inciso III do
    3 KB (486 palavras) - 18h11min de 18 de outubro de 2011
  • Decreto nº 34.757, de 03 de abril de 1992
    "Artigo 3.º - Na concessão da gratificação de que trata este decreto, para os funcionários ou servidores designados p '''§ 1.º''' - Ao substituto poderá ser concedida, por ato específico, a gratificação devida ao substituído somente quando este se encontrar afastado em virtude
    4 KB (709 palavras) - 17h30min de 13 de outubro de 2015
  • Lei Complementar nº 364, de 14 de dezembro de 1984
    ...2º -''' O abono de que trata este artigo será computado para cálculo da gratificação de Natal.
    7 KB (1 065 palavras) - 20h34min de 30 de maio de 2019
  • Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988
    '''I —''' gratificação de Natal; '''V —''' gratificação de representação de que trata o inciso III do artigo 135 da [[Lei n.º 10
    10 KB (1 597 palavras) - 14h45min de 2 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 675, de 05 de junho de 1992
    ...ncimento do cargo de Classe Especial da respectiva carreira com o valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial fixado no § 3.º d
    17 KB (2 652 palavras) - 12h39min de 7 de julho de 2015
  • Lei nº 8.989, de 22 de dezembro de 1994
    ...dos Anexos IX e X, com vigência a partir de 1.º de março de 1995. (Esta gratificação que foi absorvida, foi aquela instituída pela [[Lei Complementar nº 788,
    3 KB (461 palavras) - 18h27min de 19 de outubro de 2011
  • Lei nº 3.787, de 14 de julho de 1983
    ...' O abono mensal de que trata este artigo será computado para cálculo da gratificação de Natal.
    4 KB (638 palavras) - 19h19min de 19 de outubro de 2011
  • Lei Complementar nº 1.085, de 18 de dezembro de 2008
    ... instituída pela [[Lei Complementar nº 876, de 4 de julho de 2000]], e a Gratificação de Assistência e Suporte à Saúde - GASS, instituída pela [[Lei Compleme ''II'' - a Gratificação Geral instituída pela [[Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 200
    3 KB (449 palavras) - 17h11min de 20 de outubro de 2011
  • Lei Complementar nº 1.022, de 07 de novembro de 2007
    ''I'' - a Gratificação de Assistência e Suporte à Saúde - GASS, instituída pela [[Lei Compleme ''II'' - a Gratificação por Atividade de Suporte Administrativo - GASA, instituída pela [[Lei Comp
    5 KB (758 palavras) - 17h16min de 10 de janeiro de 2012
  • Lei nº 3.788, de 14 de julho de 1983
    ...' O abono mensal de que trata este artigo será computado para cálculo da gratificação de Natal.
    5 KB (724 palavras) - 16h52min de 20 de outubro de 2011
  • Lei nº 14.169, de 30 de junho de 2010
    ''Institui a Gratificação pelo Desempenho e Apoio à Assistência Médica ao Servidor Público Estadu '''Artigo 1º''' - Fica instituída a Gratificação pelo Desempenho e Apoio à Assistência Médica ao Servidor Público Estadu
    6 KB (1 058 palavras) - 18h57min de 29 de julho de 2014
  • Lei Complementar nº 338, de 27 de dezembro de 1983
    ...ráter de indenização à gratificação ou verba de representação e à gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial'' ...as por funcionário ou servidor do Estado e de suas Autarquias, bem como a gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial – RETP, têm caráter de indeni
    1 KB (193 palavras) - 12h07min de 18 de julho de 2013
  • Lei nº 5.225, de 7 de julho de 1986
    ''Concede gratificação aos integrantes dos Quadros Especiais de que trata o artigo 13 do [[Decreto ...is de que trata o artigo 13 do [[Decreto - lei de 18 de setembro de 1969]] gratificação de valor fixado na seguinte conformidade:
    5 KB (784 palavras) - 18h04min de 20 de outubro de 2011
  • Lei nº 5.226, de 7 de julho de 1986
    ''Concede gratificação aos servidores da Estrada de Ferro Campos do Jordão e dá outras providên ... -''' Fica concedida aos servidores da Estrada de Ferro Campos do Jordão gratificação de valor fixado na seguinte conformidade:
    5 KB (866 palavras) - 18h18min de 20 de outubro de 2011
  • Lei Complementar nº 519, de 1º de outubro de 1987
    ...O abono mensal de que trata este artigo será computado para o cálculo da gratificação de Natal.
    7 KB (1 131 palavras) - 19h22min de 20 de outubro de 2011
  • Decreto n° 55.561, de 12 de março de 2010
    ...s Departamentos de Polícia Judiciária do Interior do Estado para fins de Gratificação por Acúmulo de Titularidade, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.020 ... de Defesa da Mulher de Presidente Venceslau, para fins de atribuição da Gratificação porAcúmulo de Titularidade, a que se refere o artigo 1º da [[Lei Compleme
    2 KB (369 palavras) - 12h45min de 28 de outubro de 2015
  • Lei Complementar nº 977, de 06 de outubro de 2005
    ''Institui Gratificação por Atividade de Magistério - GAM para os servidores que especifica, e dá <s>'''Artigo 1º''' - Fica instituída Gratificação por Atividade de Magistério - GAM, aos servidores em atividade do Quadro d
    5 KB (764 palavras) - 13h20min de 23 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 936, de 10 de dezembro de 2002
    ''Institui Gratificação por Trabalho de Campo para os servidores das classes que especifica do Quad '''Artigo 1º''' - Fica instituída Gratificação por Trabalho de Campo, para os servidores pertencentes às classes indicada
    3 KB (491 palavras) - 16h30min de 21 de outubro de 2011
  • Lei Complementar nº 764, de 25 de novembro de 1994
    ...rio do cargo ou da função-atividade de que são ocupantes, farão jus à gratificação "pro labore" de que trata o artigo 12 esta lei complementar, com a redaçã
    5 KB (739 palavras) - 19h10min de 25 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 112, de 15 de outubro de 1974
    ...rimônio do Agente Fiscal de Rendas, decorrente de função gratificada ou gratificação «pro labore», extintas por esta ou por leis anteriores, bem como do prêm ...o, ou integrada no seu patrimônio, decorrente de função gratificada ou gratificação «pro labore», extintas por esta ou por leis anteriores, salvo se expressa
    31 KB (4 990 palavras) - 18h11min de 9 de abril de 2013
  • Decreto-Lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970
    ...e Rendas com vantagem pecuniária decorrente de função gratificada ou de gratificação "pro labore" integrada no seu patrimônio, o valor da referida vantagem ser ..., bem como de outras funções, sempre de natureza fiscal, fará jus a uma gratificação "pro labore" mensal, atribuída em número de quotas fixado por ato do Secr
    22 KB (3 638 palavras) - 14h44min de 5 de dezembro de 2018
  • Lei n° 4.963, de 19 de novembro de 1958
    ...do por Delegado de Polícia de Classe Especial e o seu titular percebera a gratificação de 20 % (vinte por cento)sôbre o padrão de vencimento de cargo de Delegad
    5 KB (800 palavras) - 17h25min de 25 de outubro de 2011
  • Lei Complementar nº 665, de 21 de novembro de 1991
    ... das Classes – Quadro do Magistério, em conseqüência da absorção da gratificação mensal de que trata o artigo 4º desta lei complementar, observada a Jornad ... Escala de Vencimentos 5, observado o grau “A”, somar-se-á o valor da gratificação de magistério correspondente à sua classe;
    9 KB (1 382 palavras) - 19h59min de 2 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 672, de 20 de dezembro de 1991
    ''Institui gratificação por trabalho no curso noturno em Escola-Padrão, na forma que especifica'' regulamento, fará jus a gratificação, nos termos desta lei complementar.
    6 KB (919 palavras) - 15h02min de 3 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 1.151, de 25 de outubro de 2011
    ...o para função de direção, chefia ou encarregatura retribuída mediante gratificação “pro labore” a que se refere o artigo 7º da [[Lei Complementar nº 731
    25 KB (3 945 palavras) - 13h17min de 8 de julho de 2014
  • Lei Complementar nº 740, de 21 de dezembro de 1993
    ...onal por tempo de serviço, a sexta-parte, o adicional de insalubridade, a gratificação por trabalho noturno, o adicional noturno, o auxílio transporte, o adicion ...rência do cargo, função-atividade ou função do servidor, acrescido da Gratificação Especial instituída pela [[Lei nº 7.795, de 08 de abril de 1992]].
    19 KB (3 074 palavras) - 18h14min de 19 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 1.152, de 25 de outubro de 2011
    ...V -''' designado para função de direção ou chefia retribuída mediante gratificação “pro labore” a que se refere o inciso II do artigo 6º da [[Lei Complem “Artigo 1º - Fica instituída Gratificação por Acúmulo de Titularidade - GAT para os integrantes da carreira de Deleg
    28 KB (4 470 palavras) - 13h19min de 8 de julho de 2014
  • Lei Complementar nº 1.153, de 25 de outubro de 2011
    “Artigo 12 - Fica instituída a Gratificação por Atividade de Escolta e Vigilância - GAEV aos integrantes da classe de
    4 KB (659 palavras) - 12h23min de 3 de novembro de 2011
  • Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993
    m) atribuir a gratificação mencionada no item 2, da alínea anterior, observada a legislação pertine ... de Grupos Especiais de Trabalho, as quais serão escalonadas a partir da gratificação de representação do procurador-Geral de Justiça, que não poderá super
    319 KB (53 221 palavras) - 18h57min de 17 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 492, de 23 de dezembro de 1986
    '''I -''' gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, de caráter indeni ...terior para a referência do respectivo cargo e do valor correspondente à gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial prevista no inciso
    10 KB (1 621 palavras) - 18h18min de 27 de outubro de 2011
  • Lei Complementar n° 219, de 10 de julho de 1979
    '''I -''' gratificação pela sujeição ao regime especial de trabalho policial de que tratam os ar '''I -''' a gratificação pelo regime especial de trabalho policial, sobre o valor da respectiva refe
    17 KB (2 676 palavras) - 19h05min de 27 de outubro de 2011
  • Lei Complementar nº 798, de 07 de novembro de 1995
    '''Artigo 4º '''- A Gratificação Executiva fica estendida aos servidores integrantes das classes pertencente '''Parágrafo único''' - Para os servidores a que se refere este artigo, a Gratificação Executiva será calculada mediante a aplicação dos coeficientes adiante m
    10 KB (1 564 palavras) - 17h15min de 6 de agosto de 2015
  • Lei Complementar nº 716, de 11 de junho de 1993
    <s>''Institui Gratificação por Atividade Administrativa Educacional, destinada às classes que especif '''Artigo 1º''' – Fica instituída Gratificação por Atividade Administrativa Educacional – GAAE aos ocupantes de cargos e
    5 KB (789 palavras) - 13h48min de 10 de junho de 2015
  • Lei Complementar n°1.155, de 26 de outubro de 2011
    ...e de Grupos Especiais de Trabalho, as quais serão escalonadas a partir da gratificação de representação do Procurador- Geral de Justiça, que não poderá super
    8 KB (1 113 palavras) - 18h27min de 1 de novembro de 2011
  • Lei Complementar nº 739, de 21 de dezembro de 1993
    '''Artigo 1º''' — Fica instituída Gratificação Área Saúde — GAS para os integrantes das classes abrangidas pelo Plano ...a do cargo ou função-atividade do funcionário ou servidor, acrescido da Gratificação Especial prevista na Lei nº 7.795, de 8 de abril de 1992.
    18 KB (2 758 palavras) - 13h17min de 3 de novembro de 2011
  • Lei Complementar nº 718, de 14 de junho de 1993
    '''III''' — gratificação “pro labore” a que se refere os artigos 38 e 40 desta lei complementar; 1 - designados para função retribuída gratificação “Pro labore”, a que se referem os artigos 38 a 40 desta lei complementa
    50 KB (8 070 palavras) - 17h47min de 3 de julho de 2015
  • Lei nº 2.815, de 23 de abril de 1981
    ...ra esse efeito, de vencimentos, salários, gratificações «pro labore», gratificação relativa a regimes especiais de trabalho e outras vantagens pecuniárias, e
    9 KB (1 498 palavras) - 12h17min de 1 de outubro de 2015
  • Lei Complementar nº 304, de 28 de dezembro de 1982
    '''Parágrafo único –''' A gratificação do Procurador Geral de Justiça será idêntica a dos Secretários de Estad '''VI –''' gratificação adicional de 5% (cinco por cento) por qüinqüênio de serviço, até o má
    140 KB (23 167 palavras) - 16h12min de 7 de novembro de 2011
  • Lei Complementar nº 784, de 26 de dezembro de 1994
    <s>''Institui Gratificação de Atividade Rodoviária e dá providências correlatas'' '''Artigo 1º''' - Fica instituída Gratificação de Atividade Rodoviária - GAR aos ocupantes de cargos ou funções-ativida
    6 KB (1 006 palavras) - 14h34min de 26 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 872, de 27 de junho de 2000
    <s>''Institui Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE para os servidores que especific '''Artigo 1º''' - Fica instituída Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE para os integrantes do Quadro de
    3 KB (444 palavras) - 12h21min de 3 de agosto de 2015
  • Lei Complementar nº 821, de 16 de dezembro de 1996
    ...favorável do que a decorrente da aplicação do referido artigo, mediante gratificação "pro-labore" calculada com base na Tabela I da Escala de Vencimentos - Comi ...Complementar nº 802, de 7 de dezembro de 1995]], e, quando for o caso, da Gratificação de Função, de que trata a [[Lei nº 8.482, de 21 de dezembro de 1993]].
    6 KB (1 059 palavras) - 19h21min de 19 de agosto de 2019
  • Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2008
    “I - a Gratificação Especial de Atividade - GEA, mediante aplicação dos coeficientes constant § 2º - Para fins de cálculo da Gratificação Especial de Atividade - GEA, considerar-se-á o nível de escolaridade ou a
    11 KB (1 733 palavras) - 19h41min de 16 de janeiro de 2012
  • Decreto-lei Complementar nº 12, de 9 de março de 1970
    '''Parágrafo único –''' O valor da gratificação não excederá o limite estabelecido para a outorga de retribuição de igu
    112 KB (18 598 palavras) - 18h47min de 7 de novembro de 2011
  • Lei Complementar nº 549, de 24 de junho de 1988
    ... superior à estabelecida nesta lei complementar, ainda que sob a forma de gratificação.
    14 KB (2 193 palavras) - 18h08min de 10 de novembro de 2011
  • Resolução SS nº 118, de 09 de novembro de 2011
    para fins de atribuição de gratificação “pro '''Artigo 1º -''' Para efeito de atribuição de gratificação “pro
    2 KB (366 palavras) - 14h52min de 10 de novembro de 2011
  • Lei nº 8.482, de 21 de dezembro de 1993
    ''Institui gratificação para os titulares de cargos e funções que especifica, e dá providências <s>'''Artigo 1º -''' Fica instituída Gratificação de Função, no âmbito do Poder Executivo, para os servidores titulares de
    4 KB (717 palavras) - 10h28min de 27 de novembro de 2015
  • Decreto nº 45.695, de 15 de dezembro de 1965
    <s>''Cria e regulamenta gratificação dos servidores do Departamento de Estradas de Rodagem, designados para os s ...orista Naval e Marinheiro, em exercício nos ferry-boats, farão jus a uma gratificação por veículo transportado, na forma regulamentada neste decreto.
    5 KB (716 palavras) - 12h06min de 3 de dezembro de 2014
  • Decreto nº 57.391, de 30 de setembro de 2011
    '''Artigo 43''' - Para efeito da atribuição da gratificação “pro labore” de que trata o artigo 14 da [[Lei Complementar nº 959, de ===CAPÍTULO IX - Da Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP===
    50 KB (8 136 palavras) - 11h57min de 17 de novembro de 2011
  • Lei Complementar nº 259, de 22 de maio de 1981
    ''I'' - gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial de que tratam os ar ...terior para a referência do respectivo cargo e do valor correspondente à gratificação pela sujeição ao Regime especial de Trabalho Policial prevista no inciso
    10 KB (1 397 palavras) - 17h44min de 23 de abril de 2013
  • Decreto n°42.371, de 21 de outubro de 1997
    '''Artigo 53 -''' Para efeito da atribuição da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 4.º da [[Lei Complementar nº 722, de '''Artigo 54 -''' Para efeito da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 674, de 08
    59 KB (9 350 palavras) - 17h56min de 29 de novembro de 2011
  • Lei nº 443, de 24 de outubro de 1974
    '''I''' – Exator com função de Inspetor de Arrecadação – gratificação de valor igual a120% (cento e vinte por cento) do padrão do cargo da funç Coletoria de Categoria I – gratificação de valor igual a 70% (setenta por cento) do padrão do cargo ou da função
    25 KB (4 143 palavras) - 13h38min de 2 de setembro de 2015
  • Lei nº 92, de 27 de dezembro de 1972
    ...antagens pecuniárias usufruidas pelo Agente Fiscal de Rendas a título de gratificação "pro labore" ou de prêmio de produtividade integrados em seu patrimônio o ..., bem como de outras funções, sempre de natureza fiscal, fará jus a uma gratificação "pro labore" mensal, atribuída em número de quotas fixado em ato do Secre
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  • Lei Complementar nº 860, de 05 de novembro 1999
    "§ 2º - Para fins de cálculo da Gratificação Especial de Atividade - GEA, considerar-se-á o nível de escolaridade ou a
    28 KB (4 311 palavras) - 18h10min de 11 de novembro de 2019
  • Decreto nº 44.708, de 10 de fevereiro de 2000
    '''Artigo 34 -''' Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 674, de 08 ... exigido dos servidores designados para as funções retribuídas mediante gratificação "pro labore", nos termos deste artigo, experiência profissional de, no mí
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  • Decreto nº 45.174, de 06 de setembro de 2000
    '''Artigo 22 -''' Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 4.º da [[Lei Complementar nº 722, d ===SEÇÃO VIII Da Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP
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  • Decreto nº 45.702, de 12 de março de 2001
    '''Artigo 53 -''' Para efeito da gratificação "pro labore" de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho d '''Artigo 54 -''' Para efeito da atribuição da gratificação "pro labore" de que trata o artigo 4.º da [[Lei Complementar nº 722, de 1
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  • Decreto nº 45.506, de 1.º de dezembro de 2000
    '''Artigo 34 -''' Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 4.º da [[Lei Complementar nº 722, '''Artigo 35 -''' Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 674, de 08
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  • Lei Complementar nº 400, de 10 de julho de 1985
    ...[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]], que dispõe sobre a gratificação por sujeição ao regime especial de trabalho policial'' ...ata o artigo anterior, os titulares de cargos policiais civis fazem jus à gratificação calculada sobre o respectivo padrão de vencimento, na seguinte conformidad
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  • Decreto nº 24.789, de 26 de fevereiro de 1986
    '''Artigo 22 –''' Para fins de atribuição da gratificação “pro labore” a que se refere o artigo 12 da [[Lei Complementar nº 341,
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  • Decreto nº 27.590, de 13 de novembro de 1987
    '''Artigo 24 –''' Para fins de atribuição da gratificação “pro labore” a que se refere o artigo 12 da Lei Complementar nº 341, d '''Artigo 25 –''' Para fins de atribuição da gratificação “pro labore” a que se refere o artigo 7º da [[Lei Complementar nº 498
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  • Decreto Nº 13.412, de 13 de março de 1979
    IV - autorizar a concessão e fixar o valor da gratificação "pro labore" a funcionário ou servidor que pagar ou receber em moeda corre
    146 KB (24 465 palavras) - 17h36min de 25 de novembro de 2011
  • Decreto n° 45.703, de 12 de março de 2001
    '''Artigo 29 -''' Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 674, de 08 ... exigido dos servidores designados para as funções retribuídas mediante gratificação "pro labore", nos termos deste artigo, experiência profissional de, no mí
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  • Lei Complementar nº 842, de 24 de março de 1998
    ''Institui Gratificação por Comando de Unidade Prisional aos integrantes das classes que especifica <s>'''Artigo 1º. -''' Fica instituída Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP aos ocupantes dos cargos de Diretor
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  • Lei Complementar nº 917, de 04 de abril de 2002
    ...tera a[[ Lei Complementar nº 842, de 24 de março de 1998]], que institui Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP.'' '''"Artigo 1º -''' Fica instituída Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP aos servidores que estejam no coman
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  • Lei Complementar nº 1.030, de 27 de dezembro de 2007
    '''Artigo 2º -''' A Gratificação de Apoio à Pesquisa Científica e Agropecuária - GAPCA, instituída pela ...ducação, a gratificação pelo desempenho de atividades no POUPATEMPO, a Gratificação por Trabalho de Campo e o Prêmio de Valorização."(NR).
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  • Lei Complementar nº 1.130, de 27 de dezembro de 2010
    ...Chefe de Departamento, Coordenador de Área e Coordenador será atribuída Gratificação de Função. '''“Artigo 13 -''' A Gratificação de Função corresponderá à importância resultante da aplicação dos pe
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  • Lei Complementar nº 152, de 31 de março de 1977
    ..., valor sobre o qual serão calculados adicionais por tempo de serviço, a gratificação de que trata o artigo 26, da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], e
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  • Lei Complementar nº 751, de 27 de abril de 1994
    ...onal por tempo de serviço, a sexta-parte, o adicional de insalubridade, a gratificação por trabalho noturno, o adicional noturno, o auxílio transporte, o adicion ... caráter permanente, tais como vencimento, a remuneração, o salário, a gratificação fixa instituída no mês de setembro de 1993, o adicional por tempo de serv
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  • Lei Complementar nº 783, de 26 de dezembro de 1994
    ...omissão, instituída pelo artigo 6º desta lei complementar, acrescido da Gratificação Especial, a que se refere a [[Lei nº 7.795, de 08 de abril de 1992]]: ...omissão, instituída pelo artigo 6º desta lei complementar, acrescido da Gratificação Especial, a que se refere a [[Lei nº 7.795, de 08 de abril de 1992]]:
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  • Lei Complementar nº 519, de 1º outubro de 1987
    ...O abono mensal de que trata este artigo será computado para o cálculo da gratificação de Natal.
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  • Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011
    '''VII -''' Gratificação pelo Desempenho e Apoio à Atividade Médico Pericial – GDAMP, instituíd '''VIII -''' Gratificação por Atividades de Pagamentos Especiais – GAPE, instituída pela [[Lei nº
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  • Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011
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  • Resolução SMA nº 68, de 02 de dezembro de 2011
    ...funções de serviço público que especifica para fins de atribuição de gratificação “pro labore” e dá outras providências'' '''Artigo 1º -''' Para efeito de atribuição de gratificação “pro labore”, a que se refere o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de
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  • Decreto nº 39.879, 29 de dezembro de 1994
    ...cam classificadas como de difícil atendimento, para fins de concessão da Gratificação de Difícil Atendimento, de que trata o artigo 7º da [[Lei Complementar n
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  • Lei n°10.261, de 28 de outubro de 1968
    '''Artigo 135 —''' Poderá ser concedida gratificação ao funcionário: '''Artigo 136 —''' A gratificação pela prestação de serviço extraordinário será paga por hora de trabalh
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  • Lei nº 8.988, de 22 de dezembro de 1994
    '''II''' - em decorrência de reclassificação e da absorção da gratificação extra concedida a partir de 1.º de setembro de 1994; nos termos do Anexo V
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  • Decreto nº 7.639, de 27 de fevereiro de 1976
    ...envolvimento do litoral Paulista - SUDELPA, para efeito de arbitramento de gratificação aos seus integrantes.'' '''Artigo 1º -''' Para efeito de arbitramento da gratificação a que se refere o [[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]], o Co
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  • Lei Complementar nº 681, de 22 de junho de 1992
    ...s sobre a soma do valor do vencimento do cargo de Classe VI com o valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, na seguinte confor
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  • Decreto nº 8.102, de 24 de junho de 1976
    ...ades de Combate à Esquistossomose - CACESQ para efeito de arbitramento de gratificação de seus integrantes.'' '''Artigo 1º -''' Para efeito de arbitramento de gratificação a que se refere o [[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]], o Con
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  • Decreto nº 8.659, de 27 de setembro de 1976
    ...manente do Regime de Tempo Integral (OPRTI) para efeito de arbitramento de gratificação aos seus integrantes.'' '''Artigo 1º -''' Para efeito de arbitramento da gratificação a que se refere o [[Decreto-lei nº 152 de 18 de setembro de 1969]], a Comi
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  • Decreto nº 9.539, de 28 de fevereiro de 1977
    ...os de Deliberação Coletiva que especifica para efeito de arbitramento de gratificação aos seus membros.'' '''Artigo 1º -''' Para efeito de arbitramento da gratificação a que se refere o [[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]], ficam
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  • Decreto nº 10.252, de 30 de agosto de 1977
    ...ursos de Infrações (JARI) que especifica, para efeito de arbitramento de gratificação aos seus integrantes.'' '''Artigo 1.º -''' Para efeito de arbitramento da gratificação a que se refere o [[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]], as Ju
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  • Decreto nº 22.106, de 18 de abril de 1984
    ...ssão Permanente de Acumulação de Cargos, para efeito de arbitramento de gratificação aos seus integrantes.'' '''Artigo 1.º -''' Para efeito de arbitramento da gratificação a que se refere o [[Decreto-lei nº 152, de 18 de Setembro de 1969]], a Com
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  • Decreto nº 25.322, de 03 de junho de 1986
    ...assifica os Grupos de Planejamento Setorial para efeito de arbitramento de gratificação aos seus integrantes.'' '''Artigo 1.º -''' Para efeito de arbitramento da gratificação a que se refere o [[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]], os Gr
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  • Lei Complementar nº 509, de 27 de abril de 1987
    ''Altera os valores da gratificação devida aos integrantes de órgãos de deliberação coletiva da Administra '''Artigo 1.º -''' O cálculo da gratificação de que trata o artigo 2.º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1
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  • Decreto nº 27.390, de 23 de setembro de 1987
    ''Reclassifica o Conselho da Polícia Civil, para efeito de arbitramento de gratificação aos seus integrantes.'' '''Artigo 1.º -''' Para efeito de arbitramento da gratificação a que se refere o [[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]], o Con
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  • Lei Complementar nº 592, de 29 de dezembro de 1988
    <S>''Fixa gratificação devida aos membros do Tribunal de Impostos e Taxas.'' '''Artigo 1º -''' A gratificação devida aos juízes do tribunal de Impostos e Taxas, por sessão da qual par
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  • Decreto nº 40.254, de 01 de agosto de 1995
    ...Unidade de Gestão Estratégica do Governo, para efeito de arbitramento de gratificação aos seus integrantes e dá providências correlatas.'' '''Artigo 1º -''' Para efeito de arbitramento da gratificação a que se refere o Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969, o Conselh
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  • Decreto nº 43.045, de 23 de abril de 1998
    ...rativas de Recursos de Infrações - JARIs, para efeito de arbitramento de gratificação a seus integrantes.'' ...ementar nº 808, de 28 de março de 1996]], para efeito de arbitramento da gratificação a que se refere o[[ Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]]:
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  • Decreto nº 51.406, de 21 de dezembro de 2006
    ...ado - CONDEPHAAT, da Secretaria da Cultura, para efeito de arbitramento de gratificação a seus ...ementar nº 808, de 28 de março de 1996]], para efeito de arbitramento da gratificação a que se refere o [[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]].
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  • Decreto-Lei nº 152, de 18 de setembro de 1969
    ''Dispõe sobre o arbitramento de gratificação aos integrantes de órgãos de deliberação coletiva da administração ce '''Artigo 1.º -''' A gratificação aos integrantes dos órgãos de deliberação coletiva da administração c
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  • Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970
    ...Constituição da República], artigo 98), vedada a concessão de qualquer gratificação ou vantagem em percentual superior ao atribuído a cargo de natureza igual
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  • Decreto-lei nº 171, de 22 de dezembro de 1969
    '''§ 2º -''' A gratificação atribuída aos servidores designados para a Corregedoria Administrativa do
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  • Lei nº 8.024, de 16 de novembro de 1963
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  • Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970
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  • Curso de Legislação de RH - Pesquisa
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  • Lei Complementar nº 1.162, de 26 de dezembro de 2011
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  • Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004
    ...]] Não mais se aplicam à série de classes de Especialista em Energia, a Gratificação Suplementar ''Institui Gratificação Suplementar - G.S. para os servidores que especifica, e dá outras providê
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  • Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005
    ...ituída pela [[Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2001]], e da Gratificação Suplementar, instituída pela [[Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro ...al de insalubridade, o adicional de periculosidade, o adicional noturno, a gratificação por trabalho noturno,
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  • Lei nº 14.016, de 12 de abril de 2010
    ...enefício referir-se àquele concedido no correr do ano, quando o valor da gratificação corresponderá a 1/12 (um doze avos) por mês ou fração de vigência do m ...enefício referir-se àquele concedido no correr do ano, quando o valor da gratificação corresponderá a 1/12 (um doze avos) por mês ou fração de vigência do m
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  • Lei Complementar nº 1.164, de 04 de janeiro de 2012
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  • Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992
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    ...nte, à razão do tempo de contribuição previdenciária, relativa a essa gratificação, sobre o tempo total de contribuição para aposentadoria.
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  • Resolução SAP nº 04, de 06 de janeiro de 2012
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  • Lei n° 8.322, de 22 de junho de 1993
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  • Lei Complementar n° 699, de 15 de dezembro de 1992
    '''Artigo 11 –''' A gratificação fixa instituída pelo artigo 15 da [[Lei nº 7.532, de 13 de novembro de 19 '''Artigo 12 –''' A gratificação extra instituída pelo artigo 14 da [[Lei Complementar nº 677, de 03 de ju
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  • Decreto nº 35.200, de 26 de junho de 1992
    b) o valor pecuniário percebido a título de gratificação “pro labore”, disciplinada em legislação específica.
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  • Gratificação Pro Labore - Cirurgião Dentista/Médico/Médico Sanitarista
    O substituto fará jus à gratificação “pro labore” atribuída às funções de coordenação, direção, supe ...ado para o exercício das funções mencionadas não perderá o direito à gratificação “pro labore” quando se afastar em virtude de férias, licença-prêmio,
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  • Gratificação Pro Labore - Funções de Chefia e Encarregatura
    O substituto fará jus à gratificação “pro labore” atribuída às funções de encarregatura e chefia, durant ...ado para o exercício das funções mencionadas não perderá o direito à gratificação “pro labore” quando se afastar em virtude de férias, licença-prêmio,
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  • Resolução SAP nº 17, de 20 de janeiro de 2012
    Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS'' a Gratificação Especial de Suporte à Saúde – GESS, prevista nos
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  • Lei Complementar n° 800, de 22 de novembro de 1995
    ...tilizados para cálculo da Gratificação Especial de Atividade - GEA e da Gratificação Especial de Saúde Coletiva - GESC, e dá providência correlatas.'' ...valor da referência 16 da Escala de Vencimentos - Comissão, acrescido da Gratificação Especial, a que se refere a [[Lei nº 7.795, de 08 de abril de 1992]], os
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  • Decreto n° 57.741, de 18 de janeiro de 2012
    ...às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde - GDAPAS, bem como da Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS, as unidades de saúde da Secretaria d ...às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde - GDAPAS, bem como da Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS, previstas respectivamente nos incisos
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  • Decreto nº 23.658, de 11 de julho de 1985
    ''Disciplina a concessão de gratificação de representação.'' '''Artigo 3.º –''' Na concessão da gratificação de que trata este decreto, para os funcionários ou servidores designados p
    6 KB (1 026 palavras) - 14h08min de 26 de janeiro de 2012
  • Decreto nº 21.347, de 08 de setembro de 1983
    ''Fixa o valor da gratificação de representação ao Corregedor Geral e ao Diretor Geral do Ministério P '''Artigo 1º -''' A gratificação mensal a título de representação prevista no artigo 104 da[[ Lei Complem
    2 KB (274 palavras) - 16h11min de 26 de janeiro de 2012
  • Lei Complementar nº 946, de 23 de setembro de 2003
    ...junto, Secretário de Diretoria e Auxiliar Administrativo será atribuída Gratificação Executiva, instituída pela [[
    12 KB (1 912 palavras) - 12h52min de 27 de janeiro de 2012
  • Lei Complementar nº 323, de 14 de julho de 1983
    ...- 0 abono mensal de que trata este artigo será computado para cálculo da gratificação de Natal instituída no artigo 122 da Lei Complementar nº 180 de 12 de mai
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  • Gratificação Pro Labore - Cargo em Comissão - L.C. 1.157/11
    *B = Valor da Gratificação Executiva correspondente Os servidores não perderão o direito à gratificação “pro labore” quando se afastarem em virtude de férias, licença-prêmi
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  • Lei Complementar nº 353, de 27 de junho de 1984
    ... —''' O abono de que trata este artigo será computado para cálculo de gratificação de Natal.
    10 KB (1 527 palavras) - 16h39min de 1 de fevereiro de 2012
  • Lei Complementar nº 394, de 14 de junho de 1985
    ...2º -''' O abono de que trata este artigo será computado para cálculo de gratificação de Natal.
    7 KB (1 093 palavras) - 17h06min de 2 de fevereiro de 2012
  • Lei Complementar nº 403, de 11 de julho de 1985
    ....º -''' O abono de que trata este artigo será computado para cálculo de gratificação de Natal.
    7 KB (1 064 palavras) - 16h31min de 3 de fevereiro de 2012
  • Lei Complementar nº 435, de 23 de dezembro de 1985
    ... —''' O abono de que trata este artigo será computado para cálculo de gratificação de Natal.
    9 KB (1 357 palavras) - 16h30min de 3 de fevereiro de 2012
  • Lei Complementar nº 453, de 30 de abril de 1986
    <S>'''Artigo 5º -''' Qualquer incorporação de gratificação concedida com fundamento no inciso III, do artigo 135 da [[Lei nº 10.261, ...2º -''' O abono de que trata este artigo será computado para cálculo de gratificação de Natal.
    6 KB (1 010 palavras) - 20h23min de 3 de junho de 2019
  • Lei Complementar nº 544, de 24 de junho de 1988
    '''Parágrafo único –''' Fica extinta a Gratificação de Produtividade instituída pelo artigo 6.º da [[Lei Complementar nº 535 '''III –''' para o cálculo da gratificação de Natal, observado o disposto no parágrafo único do artigo 123 da [[Lei
    18 KB (2 790 palavras) - 16h46min de 6 de fevereiro de 2012
  • Lei Complementar nº 822, de 16 de dezembro de 1996
    ''Eleva os coeficientes utilizados para cálculo da Gratificação por Atividade de Apoio ao Desenvolvimento da Saúde - GADS e dá outras pro
    2 KB (380 palavras) - 19h27min de 19 de agosto de 2019
  • Lei Complementar nº 285, de 22 de junho de 1982
    ...ata o artigo anterior os titulares de cargos policiais e civis fazem jus a gratificação calculada sobre o respectivo padrão de vencimento, na seguinte conformidad
    3 KB (400 palavras) - 16h24min de 8 de fevereiro de 2012
  • Lei Complementar nº 366, de 14 de dezembro de 1984
    ...rata o artigo anterior, os titulares de cargos policiais civis fazem jus a gratificação calculada sobre o respectivo padrão de vencimento, na seguinte conformidad
    3 KB (386 palavras) - 16h34min de 8 de fevereiro de 2012
  • Lei Complementar nº 867, de 1º de março de 2000
    ...das como específicas de Assistente Agropecuário, serão retribuídas com gratificação "pro labore" calculada mediante aplicação de percentuais sobre o valor do
    3 KB (498 palavras) - 20h18min de 11 de novembro de 2019
  • Lei Complementar nº 588, de 21 de dezembro de 1988
    '''Artigo 11 -''' Fica fixada nos valores a seguir a gratificação devida aos integrantes das classes correspondentes à:
    25 KB (3 935 palavras) - 17h44min de 9 de fevereiro de 2012
  • Lei Complementar nº 603, de 19 de maio de 1989
    '''Artigo 11 -''' A gratificação devida aos integrantes das classes correspondentes às Escalas de Venciment
    15 KB (2 348 palavras) - 17h47min de 9 de fevereiro de 2012
  • Lei Complementar nº 604, de 22 de maio de 1989
    '''Artigo 11 -''' A gratificação devida aos integrantes das classes correspondentes às Escalas de Venciment
    15 KB (2 322 palavras) - 18h10min de 9 de fevereiro de 2012
  • Lei Complementar nº 609, de 1º de junho de 1989
    '''Artigo 9º -''' A gratificação devida aos integrantes das classes correspondentes às Escalas de Venciment
    13 KB (2 030 palavras) - 17h22min de 4 de março de 2013
  • Decreto nº 57.782, de 10 de fevereiro de 2012
    '''II -''' designado para função retribuída mediante gratificação “pro labore”, a que se referem os artigos 16 a 18 da [[Lei Complementar
    14 KB (2 264 palavras) - 13h01min de 20 de junho de 2014
  • Portaria SPPREV nº 25, de 27 de janeiro de 2012
    '''III'''. Apostila de Gratificação de Representação Incorporada (se fizer jus);
    6 KB (900 palavras) - 13h20min de 14 de fevereiro de 2012
  • Decreto n° 57.827, de 1° de março de 2012
    =CAPÍTULO IV Da Gratificação “Pro Labore”= '''Artigo 11 -''' Para fins de atribuição da gratificação “pro labore” de que trata o artigo 28 da [[Lei n°10.168, de 10 de julh
    13 KB (2 100 palavras) - 13h10min de 12 de março de 2012
  • Decreto n° 57.865, de 13 de março de 2012
    ''Dispõe sobre quantificação e critérios para concessão da Gratificação de Preceptoria - GP, a que se referem os artigos 18, inciso III, e 22 da [[ '''Artigo 1º -''' A Gratificação de Preceptoria - GP instituída pelo inciso III do artigo 18 da [[Lei Compl
    6 KB (969 palavras) - 12h45min de 14 de março de 2012
  • Lei Complementar nº 1.171, de 23 de março de 2012
    ...ordinário, a Gratificação pelo Desempenho de Atividades no POUPATEMPO e Gratificação por Trabalho de Campo.
    4 KB (603 palavras) - 13h23min de 26 de março de 2012
  • Resolução SS nº 39, de 05 de abril de 2012
    Gratificação de Preceptoria - GP, a que se referem '''Artigo 1º –''' A Gratificação de Preceptoria - GP, a que se
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  • Lei Complementar nº 1.172, de 10 de abril de 2012
    1º desta lei complementar, a Gratificação Judiciária (GJ) correspondente
    4 KB (582 palavras) - 18h29min de 12 de abril de 2012

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