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Tabela de conteúdo 1 Aplicação 2 Base de Cálculo (Atual): 3 Afastamento 4 Vantagem 5 Histórico

Aplicação

Aos servidores integrantes das classes de Agente Técnico de Assistência à Saúde, de Enfermeiro e de Médico Veterinário, pelo exercício das funções de encarregatura e chefia, cujas atividades são caracterizadas como especificas dessas categorias.

Base de Cálculo (Atual):

Vigência: 01/07/11

A x B

• A = Coeficiente
• B = sobre o valor do grau “A” da referência inicial do respectivo cargo ou função atividade

DENOMINAÇÃO	COEFICIENTE
Chefia	0,90
Encarregado	0,45

O substituto fará jus à gratificação “pro labore” atribuída às funções de encarregatura e chefia, durante o tempo em que a desempenhar.

Afastamento

O servidor designado para o exercício das funções mencionadas não perderá o direito à gratificação “pro labore” quando se afastar em virtude de férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, licença para tratamento de saúde, faltas abonadas, licença à gestante, licença-paternidade, licença por adoção, serviços obrigatórios por lei e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercício para todos os efeitos legais.

Vantagem

Os valores das gratificações “pro labore”, serão computados para fins de cálculo do décimo terceiro salário, das férias e do acréscimo de 1/3 (um terço) das férias, e sobre ele incidirão o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte dos vencimentos, bem como os descontos previdenciários e de assistência médica.

Histórico

• Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ( vigência 01/07/11)