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  • Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969
    '''Parágrafo único -''' Excetuam-se do disposto no item IV deste artigo as alienações de imóveis realizada '''Artigo 4º -''' As entidades descentralizadas deverão vincular-se diretamente ou por intermédio de outra entidade também descentralizada,
    19 KB (3 068 palavras) - 14h28min de 25 de julho de 2011
  • Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969
    ... o § 1º do artigo 2º do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968], ...Para efeito de arbitramento da gratificação a que se refere o [[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]], ficam os órgãos de deliberação co
    11 KB (1 880 palavras) - 18h06min de 7 de abril de 2015
  • Decreto-lei n° 160, de 28 de outubro de 1969
    ...u adaptação técnico-profissional do pessoal da Corporação, habilitando-o ao cumprimento das missões que lhe são atribuídas. '''Artigo 3º -''' Os cursos do inciso I do artigo anterior destinam-se:
    8 KB (1 449 palavras) - 13h40min de 2 de maio de 2011
  • Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970
    ...s da Polícia Militar do Estado de São Paulo é regulada por este decreto-lei. '''Artigo 2.º -''' Para os efeitos deste decreto-lei:
    32 KB (5 307 palavras) - 13h31min de 4 de setembro de 2017
  • Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946
    ...ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, '''Artigo 1.°''' - Considera-se sob a designação de "vantagem" tudo quanto o militar percebe, em dinhei
    56 KB (9 716 palavras) - 14h45min de 5 de dezembro de 2018
  • Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970
    ...o § 1º do artigo 2º, do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968], '''Artigo 1º –''' Este Decreto-lei Complementar estabelece a paridade de vencimentos e vantagens entre os func
    43 KB (6 819 palavras) - 14h32min de 5 de dezembro de 2018
  • Decreto Lei nº 92, de 06 de junho de 1969
    ''Acrescenta § 5º ao artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], e dá nova redação aos seus §§ 3 O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE.SÃO PAULO, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR, no
    3 KB (492 palavras) - 16h25min de 20 de outubro de 2011
  • Decreto-Lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970
    Revogada pela [[Lei Complementar nº 112, de 15 de outubro de 1974]] 6. - exercício simultâneo de cargo ou função que, nos termos da lei, não constitua acumulação;
    22 KB (3 638 palavras) - 14h44min de 5 de dezembro de 2018
  • Decreto-lei Complementar nº 12, de 9 de março de 1970
    ''Lei Orgânica do Ministério Público.'' ...1º –''' O Ministério Público, incumbido de velar pela observância da lei e, de promover a defesa dos interesses da sociedade, é integrado pelos seg
    112 KB (18 598 palavras) - 18h47min de 7 de novembro de 2011
  • Decreto-lei nº 92, de 06 de junho de 1969
    ''Acrescenta § 5.º ao artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], e dá nova redação aos seus §§ 3. '''O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,''' EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR,
    4 KB (520 palavras) - 18h09min de 10 de novembro de 2011
  • Decreto-lei nº 92, de 6 de junho de 1969
    #REDIRECIONAMENTO [[Decreto-lei nº 92, de 06 de junho de 1969]]
    64 B (7 palavras) - 18h09min de 10 de novembro de 2011
  • Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970
    ...Estadual Centralizada ou Direta, obedecerá às normas do presente decreto-lei. ...ico —''' O desdobramento mencionado no presente artigo não constará da Lei Orçamentária e da Tabela Explicativa.
    14 KB (2 232 palavras) - 20h00min de 18 de novembro de 2011
  • Decreto-Lei nº 152, de 18 de setembro de 1969
    ...§ 1.º do artigo 2.º do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968], ...a administração centralizada e autárquica do Estado será arbitrada por decreto, mediante proposta do Conselho Estadual e Política Salarial.
    3 KB (400 palavras) - 14h45min de 5 de dezembro de 2018
  • Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970
    ''Altera a redação de dispositivos do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]].'' ...o § 1º do artigo 2º, do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968],
    12 KB (1 905 palavras) - 19h03min de 9 de dezembro de 2011
  • Decreto-lei nº 171, de 22 de dezembro de 1969
    ... o § 1º do artigo 2º do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968], ... 6º do [[Decreto-lei nº 100, de 18 de junho de 1969]] e 2º do [[Decreto-lei nº 127, de 16 de julho de 1969]], continuarão a perceber, provisoriamente
    3 KB (410 palavras) - 16h43min de 12 de dezembro de 2011
  • Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970
    ...o §1.º do artigo 2.º do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968], ...io, sede e foro na cidade de São Paulo, reger-se-á pelo presente decreto-lei.
    15 KB (2 325 palavras) - 11h50min de 27 de novembro de 2015
  • Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970
    ''Altera a redação de dispositivos do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' '''Artigo 1º''' — O [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], passa a ter a sua redação
    12 KB (1 891 palavras) - 19h09min de 29 de agosto de 2012
  • Decreto-Lei nº 76, de 27 de maio de 1969
    Revogado pela [[Lei nº 12.409, de 21 de dezembro de 2006]] ... um parágrafo ao artigo 37, da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968|Lei n. 10.261, de 28 de outubro de 1968]].''
    3 KB (453 palavras) - 19h15min de 8 de maio de 2015
  • Decreto-lei nº 14.939, de 17 de agosto de 1945
    ''Altera o Decreto-lei nº 13.654, de 6-11-1943, e dá outras providências'' ...O''', usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º, nº V do Decreto-lei Federal nº 1.202, de 8 de abril de 1939,
    3 KB (550 palavras) - 12h27min de 24 de abril de 2014
  • Decreto-lei nº 13.654, de 06 de novembro de 1943
    ...o dos oficiais da Força Policial do Estado, em harmonia com o disposto na Lei Federal nº 192, de 17de janeiro de 1936. Major Tenente-coronel e Coronel.
    28 KB (4 783 palavras) - 13h57min de 25 de julho de 2016
  • Decreto-Lei n.º 92, de 06 de junho de 1969
    ''Acrescenta § 5º ao artigo 28 da [[Lei n.º 10.168, de 10 de julho de 1968]], e dá nova redação aos seus §§ 3 '''O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR''',
    3 KB (471 palavras) - 13h58min de 23 de junho de 2014
  • Decreto-Lei nº 12.273, de 28 de outubro de 1941
    ...fere o artigo 181 da Constituição da República, e nos termos do Decreto-lei Federal n. 3.070, de 20 de fevereiro do corrente ano, '''Parágrafo único-''' As suas disposições aplicam-se ao Ministério Público, ao Magistério e, no que não colidirem com os p
    105 KB (17 838 palavras) - 15h06min de 25 de agosto de 2014
  • Decreto-Lei nº 172, de 26 de dezembro de 1969
    Revogado pela [[Lei nº 12.409, de 21 de dezembro de 2006]] ...o o Fomento Estadual de Saneamento Básico – FESB (Redação dada pelo [[Decreto nº 3.098, de 28 de dezembro de 1973]]
    10 KB (1 651 palavras) - 14h44min de 5 de dezembro de 2018
  • Decreto-lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970
    ...o § 1º do artigo 2º, do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968], '''Artigo 1º''' – Este Decreto-lei Complementar regula a instituição e o funcionamento de fundos especiais,
    6 KB (946 palavras) - 14h11min de 9 de junho de 2015
  • Decreto-Lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970
    #REDIRECIONAMENTO [[Decreto-lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970]]
    77 B (8 palavras) - 14h10min de 9 de junho de 2015
  • Decreto-lei nº 154, de 23 de setembro de 1969
    ... § 1.º do artigo 2.º do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional n. 5, de 13 de dezembro de 1968], ...complementação da pensão devida a seus beneficiários, de acôrdo com a lei federal, no caso de falecimento.
    9 KB (1 488 palavras) - 12h54min de 2 de outubro de 2015
  • Decreto-lei nº 08, de 21 de março de 1969
    ... nova redação ao artigo 30 da [[Lei nº 4.832, de 04 de setembro de 1958|Lei n. 4.832, de 4 de setembro de 1958]] ... § 1.º do artigo 2.º do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional n. 5, de 13 de dezembro de 1968],
    3 KB (467 palavras) - 17h44min de 5 de outubro de 2015
  • Decreto-lei nº 60, de 15 de maio de 1969
    ... § 1.º do artigo 2.º do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional n.5, de 13 de dezembro de 1968], ...especial com risco de vida e saúde e pelo exercício em contacto com raios-X ou substância radioativas.
    10 KB (1 566 palavras) - 13h45min de 14 de outubro de 2015
  • Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970
    #REDIRECIONAMENTO [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]]
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  • Decreto-lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970
    #REDIRECIONAMENTO [[Decreto-Lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970]]
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  • Decreto-lei nº 172, de 26 de dezembro de 1969
    #REDIRECIONAMENTO [[Decreto-Lei nº 172, de 26 de dezembro de 1969]]
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  • Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969
    #REDIRECIONAMENTO [[Decreto-Lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]]
    68 B (7 palavras) - 14h45min de 5 de dezembro de 2018
  • Decreto-lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946
    #REDIRECIONAMENTO [[Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946]]
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    ...gin: 0; padding: 0; font-family:Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 200%;">'''Legislação de RH do Estado de São Paulo'''</div> ...ckground-color: RED; font-family:verdana,Arial, Helvetica, sans-serif; font-size:100%; margin:0; border: 1px solid #C7D0F8; padding:7px 7px 0px 7px;" wi
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  • Instrução CRHE nº 03, de 24 de janeiro de 2020
    ...do, da Secretaria da Fazenda e Planejamento, nos termos do artigo 7º do [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], expede a pelo [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], ficam definidos de acordo
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  • Resolução SGP nº 13, de 13 de agosto de 2008
    Certificação Ocupacional, instituído pelo Decreto nº 53.254, de 21 de julho de artigo 10 do [[decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008]], resolve:</font></p>
    11 KB (1 877 palavras) - 12h48min de 22 de junho de 2011
  • Certificação Ocupacional
    ...imento de seus profissionais, o Governo do Estado de São Paulo editou o [[Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008]], que instituiu o processo de certifica Trata-se de um processo de avaliação de pessoas com o objetivo de estabelecer cr
    11 KB (1 810 palavras) - 20h55min de 21 de maio de 2015
  • Decreto nº 50.820, de 23 de maio de 2006
    ''Regulamenta a promoção de que trata a [[Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004]], que dispõe sobre a rees ...buições legais, e com fundamento no parágrafo único do artigo 8º da [[Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004]],
    14 KB (2 304 palavras) - 18h21min de 25 de setembro de 2014
  • Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: <s>'''I''' - os incisos VI, VII e VIII do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992]]:
    26 KB (4 252 palavras) - 14h56min de 1 de agosto de 2014
  • Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008
    '''Artigo 2º -''' A certificação ocupacional destina-se: ...icará na aplicação do disposto no parágrafo único do artigo 9º deste decreto.
    10 KB (1 579 palavras) - 17h29min de 9 de junho de 2017
  • Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, instituída pela [[Lei Complementar nº 498, de 29 de dezembro de 1986]], fica composta de 8 (oito
    39 KB (6 360 palavras) - 18h45min de 6 de fevereiro de 2020
  • Instrução UCRH nº 01, de 06 de janeiro de 2011
    ...[[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]], em período de [[estági ...s Humanos, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 5º do Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010, expede a presente instrução:
    2 KB (250 palavras) - 14h42min de 22 de agosto de 2011
  • Instrução UCRH nº 03, de 08 de setembro de 2010
    ...[[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]], em período de [[estági ...[[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]], expede a presente instru
    23 KB (3 688 palavras) - 14h43min de 22 de agosto de 2011
  • Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010
    ...[[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]], e dá providências corr ...tar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], com nova redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]],
    16 KB (2 516 palavras) - 20h13min de 20 de fevereiro de 2014
  • Lei Complementar nº 1.134, de 30 de março de 2011
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ..., de 19 de dezembro de 2000]], alterado pelo inciso XXI do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005]]:
    9 KB (1 356 palavras) - 19h18min de 8 de agosto de 2011
  • Decreto nº 56.872, de 23 de março de 2011
    ...ual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009]], relativo ao exercíci ...uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no artigo 9º da [[Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009]],
    1 KB (179 palavras) - 16h53min de 21 de junho de 2011
  • Deliberação CEPP nº 001/2010
    ...es da carreira de Especialista em Políticas Públicas, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]], e dá outras providênci
    27 KB (4 375 palavras) - 13h54min de 1 de setembro de 2011
  • Decreto nº 55.384, de 1º de fevereiro de 2010
    ...lo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 20 da [[Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008]], ...a, a Comissão Técnica da Carreira de Especialista em Políticas Públicas-CEPP, constituída pelos seguintes membros:
    7 KB (1 176 palavras) - 12h48min de 28 de outubro de 2015
  • Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
    '''Artigo 1º -''' Esta lei institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado. ...úblicos de natureza industrial, ressalvada a situação daqueles que, por lei anterior, já tenham a qualidade de funcionário público.
    163 KB (27 391 palavras) - 14h32min de 5 de outubro de 2017
  • Decreto nº 56.886, de 30 de março de 2011
    ...lor da ajuda de custo para alimentação, instituída pelo artigo 2º da [[Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991]], e dá providências correla ...s) sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
    1 KB (191 palavras) - 13h35min de 22 de junho de 2011
  • Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Esta lei complementar institui o Sistema de Administração de Pessoal relativo aos
    200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
  • Decreto nº 55.588, de 17 de março de 2010
    ...'' - Fica assegurado às pessoas transexuais e travestis, nos termos deste decreto, o direito à escolha de tratamento nominal nos atos e procedimentos promov ...nistração indireta capacitarão seus servidores para o cumprimento deste decreto.
    4 KB (584 palavras) - 13h38min de 22 de junho de 2011
  • Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008
    ...s da Administração Direta e das Autarquias do Estado, instituído pela [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], compreende os seguintes tipo ...ão de Pessoal é a Unidade Central de Recursos Humanos, organizada pelo [[Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007]], observadas as alterações posteri
    71 KB (11 504 palavras) - 14h26min de 23 de setembro de 2021
  • Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007
    ... nº 12.474, de 26 de dezembro de 2006]], fica organizada nos termos deste decreto. ==CAPÍTULO II-Do Campo Funcional==
    65 KB (10 572 palavras) - 18h45min de 1 de junho de 2017
  • Lei Complementar nº 498, de 29 de dezembro de 1986
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: - Revogado pela [[Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004]].
    15 KB (2 516 palavras) - 18h21min de 17 de outubro de 2011
  • Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei; ... de 30 de janeiro de 1967]], e alterada pelo item III, do artigo 1.º da [[Lei nº 10.084, de 25 de abril de 1968]], fica substituída pela seguinte:
    34 KB (4 639 palavras) - 15h20min de 29 de setembro de 2015
  • Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000
    ...spositivos da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]], e da [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], e dá providências corr Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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  • Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988
    Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    42 KB (6 569 palavras) - 17h10min de 6 de maio de 2015
  • Resolução SC nº 18, de 04 de abril de 2011
    a- Afastamento nos termos dos artigos 69, 75 e 122 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]; ... I a V, X e XVI do artigo 78 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968|Lei nº 10.261/1968]].
    22 KB (3 518 palavras) - 15h23min de 30 de julho de 2011
  • Decreto nº 56.352, de 29 de outubro de 2010
    ...[[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]]'' '''Artigo 1º -''' Ficam incluídos, nas Disposições Transitórias do [[Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010]], os artigos 4º e 5º, com a seguinte
    4 KB (638 palavras) - 17h10min de 27 de julho de 2011
  • Portaria SERT nº 25, de 19 de maio de 2010
    ...m período de [[estágio probatório]], regulamentada pelo artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], publicada em 18 de dez ...atório, no âmbito da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho reger-se-á pelo disposto nesta Portaria.
    17 KB (2 759 palavras) - 15h36min de 18 de setembro de 2012
  • Resolução Conjunta SF/SEP nº 10, de 08 de novembro de 2010
    ...9º, 10, 18 e 20 da [[Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008|Lei Complementar nº 1.034, de 18 de setembro de 2008]], Resolvem: ...ta no artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008|Lei Complementar nº. 1.034/2008]];
    9 KB (1 521 palavras) - 13h28min de 1 de setembro de 2011
  • Decreto nº 56.046, de 26 de julho de 2010
    ...lo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 20 da [[Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008]], '''Artigo 1º''' - Face ao disposto no parágrafo único do artigo 20 da [[Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008]], a Comissão Técnica da
    4 KB (698 palavras) - 13h18min de 1 de setembro de 2011
  • Decreto nº 52.344, de 09 de novembro de 2007
    '''§ 2º''' - As avaliações previstas no artigo 1º deste decreto serão efetuadas com fundamento em instrumentos de informações padronizad ...pectivo cargo, obedecidos os procedimentos de que trata o artigo 6º deste decreto.
    7 KB (1 139 palavras) - 13h31min de 1 de setembro de 2011
  • Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º''' - Ficam instituídas, nos termos desta lei complementar, as seguintes carreiras:
    39 KB (6 745 palavras) - 18h46min de 21 de fevereiro de 2024
  • Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, de 22 de junho de 2010
    ''Homologa o processo CDRE-002/2010 de [[certificação ocupacional]] para o cargo de Dirigente Regiona Os Secretários de Gestão Pública e da Educação, considerando o [[Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008]], que instituiu o processo de certifica
    2 KB (306 palavras) - 12h43min de 22 de junho de 2011
  • Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...al do Estado e das Autarquias, titulares de cargos e ocupantes de funções-atividades expressamente indicados nos Anexos I e II.
    71 KB (11 581 palavras) - 14h35min de 21 de fevereiro de 2024
  • Decreto nº 45.412, de 16 de novembro de 2000
    ...gulamenta a [[Lei nº 10.154, de 29 de dezembro de 1998]], alterada pela [[Lei nº 10.438, de 20 de dezembro de 1999]], dispondo sobre bases, termos e con ...se refere a [[Lei nº 10.154, de 29 de dezembro de 1998]], alterada pela [[Lei nº 10.438, de 20 de dezembro de 1999]], será concedido de forma progressi
    18 KB (3 207 palavras) - 18h22min de 5 de maio de 2015
  • Decreto nº 61.256, de 08 de maio de 2015
    ...etropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - AGEMVALE, criada pela [[Lei Complementar nº 1.258, de 12 de janeiro de 2015]]'' ...12 de janeiro de 2015]], constante do Anexo que faz parte integrante deste decreto.
    40 KB (6 630 palavras) - 12h36min de 11 de maio de 2015
  • Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, de 02 de setembro de 2009
    Homologa o processo CDRE-001/2009 de [[certificação ocupacional]] para o cargo de Dirigente Regiona Os '''Secretários de Gestão Pública e da Educação''', considerando o [[Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008]], que instituiu o processo de [[certifi
    2 KB (275 palavras) - 12h42min de 22 de junho de 2011
  • Resolução SRT nº 37, de 30 de abril de 1987
    ...s autarquias do Estado, do [[adicional de insalubridade]] de que trata a [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]].'' ...nto nas alíneas “d”, “g” e “h”, do inciso II, do art. 74 do [[Decreto nº 6.632, de 20 de agosto de 1975]], à vista da manifestação expendida
    5 KB (708 palavras) - 02h35min de 6 de setembro de 2012
  • Resolução SRT nº 33, de 05 de novembro de 1986
    ...ei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]], regulamentada pelo [[Decreto nº 25.492, de 14 de julho de 1986]].'' ...termos do Decreto 25.492, de 14 de julho de 1986, que regulamenta a citada Lei Complementar 432/85;
    10 KB (1 572 palavras) - 16h03min de 5 de maio de 2011
  • Decreto nº 25.492, de 14 de julho de 1986
    ...s Autarquias do Estado, do [[adicional de insalubridade]] de que trata a [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]], e dá providências corr ...967]], considerando o disposto no artigo 2.º, e seu parágrafo único, da Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, e diante da exposição de
    3 KB (501 palavras) - 13h41min de 22 de junho de 2011
  • Decreto nº 54.779, de 15 de setembro de 2009
    ''Regulamenta a promoção de que trata a [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], nos Quadros das Secret ...uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 28 a 31 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]],
    8 KB (1 337 palavras) - 15h12min de 10 de agosto de 2011
  • Decreto nº 56.913, de 07 de abril de 2011
    ...Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946]], e dá providências cor-relatas'' ...s) sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
    2 KB (286 palavras) - 13h44min de 22 de junho de 2011
  • Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991
    ''Institui [[auxílio-alimentação]] para funcionários e servidores da Administração Centraliz Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
    5 KB (889 palavras) - 12h55min de 23 de janeiro de 2019
  • Decreto nº 48.938, de 13 de setembro de 2004
    ... [[Decreto nº 39.534, de 17 de novembro de 1994]], que trata de [[auxílio-alimentação]]'' ... [[Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992]], alterado pelo artigo 17 da [[Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993]],
    2 KB (243 palavras) - 15h43min de 8 de julho de 2011
  • Decreto nº 39.534, de 17 de novembro de 1994
    <s>''Altera a redação de dispositivo do [[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]]'' ... uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no artigo 34 da [[Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992]],
    1 KB (223 palavras) - 05h25min de 28 de julho de 2011
  • Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991
    ...ta a [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]], que institui o [[auxílio-alimentação]]'' ..., no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 7.º da [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]],
    6 KB (961 palavras) - 11h56min de 30 de abril de 2021
  • Decreto nº 34.426, de 20 de dezembro de 1991
    ''Fixa o valor do [[auxílio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]'' ...ribuições legais, de conformidade com o estabelecido no artigo 3.º do [[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]] e considerando a proposta formulada
    1 KB (181 palavras) - 18h10min de 8 de julho de 2011
  • Decreto nº 34.741, de 27 de março de 1992
    ''Fixa o valor do [[auxílio-alimentação]] instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]'' ...tribuições legais, de conformidade com o estabelecido no artigo 3º do [[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]] e considerando a proposta formulada
    1 KB (191 palavras) - 18h13min de 8 de julho de 2011
  • Decreto nº 34.966, de 08 de maio de 1992
    ''Fixa o valor do [[auxílio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]'' ...tribuições legais, de conformidade com o estabelecido no artigo 3º do [[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]], e considerando a proposta formulada
    1 KB (168 palavras) - 18h14min de 8 de julho de 2011
  • Decreto nº 35.372, de 23 de julho de 1992
    ''Fixa o valor do [[auxílio–alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]].'' ...tribuições legais, de conformidade com o estabelecido no artigo 3º do [[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]], e considerando a proposta formulada
    1 KB (176 palavras) - 15h37min de 8 de julho de 2011
  • Decreto nº 35.923, de 29 de outubro de 1992
    ''Fixa o valor do [[auxílio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]'' ...tribuições legais, de conformidade com o estabelecido no artigo 3º do [[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]], e considerando a proposta formulad
    1 KB (186 palavras) - 18h15min de 8 de julho de 2011
  • Decreto nº 36.464, de 26 de janeiro de 1993
    ''Fixa o valor do [[auxílio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]'' ...tribuições legais, de conformidade com o estabelecido no artigo 3º do [[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]], e considerando a proposta formulada
    1 KB (194 palavras) - 18h15min de 8 de julho de 2011
  • Decreto nº 36.702, de 23 de abril de 1993
    ''Fixa o valor do [[auxílio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]'' ...tribuições legais, de conformidade com o estabelecido no artigo 3º do [[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]], e considerando a proposta formulada
    1 KB (167 palavras) - 18h16min de 8 de julho de 2011
  • Decreto nº 37.297, de 23 de agosto de 1993
    ''Fixa o valor do [[auxílio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]'' ...buições legais, de conformidade com o estabelecimento no artigo 3º do [[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]], e considerando a proposta formulada
    1 KB (170 palavras) - 18h16min de 8 de julho de 2011
  • Decreto nº 37.675, de 20 de outubro de 1993
    ''Fixa o valor do [[auxílio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]'' ...tribuições legais, de conformidade com o estabelecido no artigo 3º do [[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]], e considerando a proposta formulada
    1 KB (169 palavras) - 18h16min de 8 de julho de 2011
  • Decreto nº 38.149, de 23 de dezembro de 1993
    ''Fixa o valor do [[auxílio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]'' ...ições legais e de conformidade com o estabelecimento no artigo 3.º do [[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]], e considerando a proposta formulada
    1 KB (165 palavras) - 02h21min de 6 de setembro de 2012
  • Decreto nº 38.382, de 11 de fevereiro de 1994
    ''Fixa o valor do [[auxílio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]'' ...ribuições legais e de conformidade com o estabelecido no artigo 3º do [[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]], e considerando a proposta formulada
    1 KB (170 palavras) - 18h18min de 8 de julho de 2011
  • Decreto nº 38.583, de 28 de abril de 1994
    ''Fixa o valor do [[auxílio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]'' ...ribuições legais e de conformidade com o estabelecido no artigo 3º do [[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]], e considerando a proposta formulada
    1 KB (168 palavras) - 18h19min de 8 de julho de 2011
  • Decreto nº 38.890, de 1º de julho de 1994
    ''Fixa o valor do [[auxílio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]'' ...ribuições legais e de conformidade com o estabelecido no artigo 3º do [[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]], e considerando a proposta formulada
    1 KB (167 palavras) - 18h19min de 8 de julho de 2011
  • Decreto nº 39.288, de 27 de setembro de 1994
    ''Fixa o valor do [[auxílio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]'' ...ribuições legais e de conformidade com o estabelecido no artigo 3º do [[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]], e considerando a proposta formulada
    1 KB (171 palavras) - 18h21min de 8 de julho de 2011
  • Decreto nº 44.959, de 9 de junho de 2000
    <s>''Fixa o valor do [[auxílio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]'' ...e outubro de 1991]], de conformidade com o estabelecido no artigo 3º do [[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]], e considerando a proposta formulada
    1 KB (188 palavras) - 13h16min de 22 de maio de 2018
  • Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei: ...rantes da carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]] (Anexo I);
    42 KB (6 548 palavras) - 14h15min de 27 de julho de 2011
  • Resolução SJDC nº 11,de 05 de abril de 2011
    ...riminação racial e criou a Comissão Processante Especial, nos termos da Lei n º 14.187/2010'' ...no [[Decreto nº 56.153, de 01 de setembro de 2010]], que regulamentou a [[Lei nº 14.187, de 19 de julho de 2010]]; resolve:
    1 KB (231 palavras) - 15h18min de 12 de abril de 2011
  • Lei Complementar nº 854, de 30 de dezembro de 1998
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...preende vencimentos, cujos valores são os fixados nos Anexos I e II desta lei complementar, bem como as vantagens pecuniárias a seguir enumeradas:
    14 KB (2 152 palavras) - 18h59min de 25 de março de 2013
  • Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''§ 1º''' - Para os fins desta lei complementar, entende-se por remuneração integral a soma de todos os valores percebidos pelo ser
    10 KB (1 591 palavras) - 18h35min de 2 de julho de 2019
  • Decreto nº 56.775, de 16 de fevereiro de 2011
    ... de pagamento da [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]], para o exercício de 201 ...suas atribuições legais e à vista do disposto no § 1º do artigo 12 da Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010,
    2 KB (262 palavras) - 13h53min de 21 de junho de 2011
  • Decreto nº 56.125, de 23 de agosto de 2010
    Revogado pelo [[Decreto nº 66.772, de 24 de maio de 2022]] ...e fevereiro de 2009, e nº 1.121, de 30 de junho de 2010, e o artigo 10 da Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010, quando existentes, deverã
    6 KB (967 palavras) - 18h43min de 26 de maio de 2022
  • Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º''' - Fica instituído, na forma desta lei complementar, o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribu
    83 KB (13 829 palavras) - 11h43min de 9 de outubro de 2017
  • Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010
    ...de 1991]] ,e a [[Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991 ]] e a [[Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992]].'' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    60 KB (9 885 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
  • Decreto nº 55.814, de 13 de maio de 2010
    [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], para o exercício de 2 ...uas atribuições legais e à vista do disposto no § 1º do artigo 9º da Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008,
    2 KB (254 palavras) - 16h51min de 21 de junho de 2011
  • Decreto nº 54.278, de 27 de abril de 2009
    ...ucação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, afastados com fundamento na [[Lei Complementar nº 343, de 06 de janeiro de 1984]]'' ...uas atribuições legais, e à vista do disposto no § 3º do artigo 10 da Lei Complementar nº 1086, de 18 de fevereiro de 2009,
    2 KB (252 palavras) - 18h36min de 25 de outubro de 2011
  • Decreto nº 54.277, de 27 de abril de 2009
    ...a fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, relativo ao exercício ... fevereiro de 2009]], e no artigo 1º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 1.087, de 3 de abril de 2009]],
    2 KB (262 palavras) - 13h31min de 5 de dezembro de 2018
  • Decreto nº 55.545, de 09 de março de 2010
    ...fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], relativo ao exercício ...uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no artigo 9º da [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]],
    2 KB (266 palavras) - 18h43min de 2 de outubro de 2013
  • Decreto nº 54.702, de 21 de agosto de 2009
    ... de pagamento da [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009]], relativo ao exercíci ...[Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.087, de 3 de abril de 2009]], Decreta:
    2 KB (253 palavras) - 16h50min de 21 de junho de 2011
  • Decreto nº 54.174, de 26 de março de 2009
    ...neiro de 1984]], e para o Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município'' ...sposto no § 3º do artigo 10 e parágrafo único do artigo 11, ambos da [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]],
    2 KB (298 palavras) - 18h37min de 25 de outubro de 2011
  • Decreto nº 54.173, de 26 de março de 2009
    ...a fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, relativo ao exercício d ...uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no artigo 9º da[[ Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], Decreta:
    1 KB (214 palavras) - 16h48min de 21 de junho de 2011
  • Decreto nº 54.043, de 20 de fevereiro de 2009
    Revogado pelo [[Decreto nº 66.772, de 24 de maio de 2022]] ...ituição da comissão inter-secretarial a que se refere o artigo 6º da [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], que institui [[Bonific
    3 KB (439 palavras) - 18h42min de 26 de maio de 2022
  • Decreto nº 54.002, de 10 de fevereiro de 2009
    ... de pagamento da [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], para o exercício de 2 ...s atribuições legais e à vista do disposto no § 1º do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]],
    2 KB (339 palavras) - 13h12min de 18 de julho de 2011
  • Resolução SE nº 20, de 30 de março de 2011
    ...mas relativas à [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]]'' ...78, de 17 de dezembro de 2008]], e na [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR-2, de 30 de março de 2011]],
    12 KB (2 066 palavras) - 19h26min de 18 de abril de 2011
  • Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010
    ''Institui a Gratificação pelo Desempenho e Apoio à Atividade Médico-Pericial - GDAMP e a [[Bonificação por Resultados]] - BR, no âmbito da Se Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    19 KB (3 145 palavras) - 14h00min de 9 de fevereiro de 2021
  • Portaria AGEM nº 08, de 06 de novembro de 2010
    ...mas relativas à [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], para a Agência Metrop ...cia Metropolitana da Baixada Santista - AGEM''', à vista do disposto na [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], [[Resolução Conjunta
    11 KB (1 883 palavras) - 17h01min de 21 de junho de 2011
  • Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...a Retribuitório para os empregados da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV (QP-SPPREV).
    30 KB (5 092 palavras) - 13h13min de 10 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...dos para os ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas, na forma desta lei complementar:
    74 KB (12 496 palavras) - 13h23min de 1 de setembro de 2021
  • Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979
    ''Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar do Estado de São Paulo:
    83 KB (13 544 palavras) - 11h44min de 19 de janeiro de 2016
  • Portaria Agemcamp nº 08, de 09 de novembro de 2010
    ...uída pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008]], para o exercício de 2010'' ...omo na [[Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009]], no [[Decreto nº 56.125, de 23 de agosto de 2010 ]], na [[Resolução Conjunta SF/SEP n
    2 KB (311 palavras) - 17h24min de 27 de julho de 2011
  • Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009
    ...ce normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008'' ...tários da Fazenda e de Economia e Planejamento, à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], e na [[Resolução Con
    14 KB (2 381 palavras) - 19h28min de 9 de outubro de 2013
  • Portaria Agemcamp nº 06, de 9 de novembro de 2010
    [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]].'' - AGEMCAMP, à vista do disposto na Lei Complementar n° 1079
    2 KB (323 palavras) - 17h06min de 21 de junho de 2011
  • Portaria do Diretor Presidente nº 240, de 12 de agosto de 2010
    ...s de pagamento de [[Bonificação por Resultados]] – BR instituída pela Lei Complementar ...11,de 18 de junho de 2010]] nos termos do § 2º do artigo 7º da referida Lei
    12 KB (1 894 palavras) - 19h08min de 20 de abril de 2011
  • Portaria SPPREV nº 218, de 28 de julho de 2010
    Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]].'' SPPREV, à vista do disposto na Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, e na
    8 KB (1 360 palavras) - 19h21min de 14 de outubro de 2013
  • Resolução SF nº 88, de 16 de novembro de 2016
    [[Decreto n° 59.156, de 06 de maio de 2013]], resolve: ...Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], e regulamentado pelo [[Decreto n° 59.156, de 06 de maio de 2013]], aos servidores integrantes da carreira
    12 KB (1 852 palavras) - 15h09min de 1 de fevereiro de 2019
  • Portaria CEETEPS nº 480, de 30 de outubro de 2009
    ...ce normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009'' ...ResoluçãoConjunta CC/SF/SEP/SGP-7 e na Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP-8, ambas de 19, publicadas em 24/10/2009, expede a presente Portaria:
    11 KB (1 920 palavras) - 18h11min de 3 de outubro de 2013
  • Resolução Conjunta SF/SEP nº 01, de 12 de fevereiro de 2009
    ...mas relativas à [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]'' à vista do disposto na Lei Complementar nº 1079, de 17 de
    14 KB (2 276 palavras) - 15h59min de 15 de janeiro de 2015
  • Portaria SUP/DER nº 59, de 12 de agosto de 2010
    Institui Comissão Especial atinente à Bonificação por Resultados-BR aos servidores do DER (1.1)(1.6) ...pósitos da [[Bonificação por Resultados]]-BR- instituída através da [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]] ; considerando a necessida
    3 KB (448 palavras) - 13h25min de 24 de setembro de 2013
  • Decreto nº 52.669, de 03 de março de 1971
    ''Aprova o Regulamento do Sistema Rodoviário "Anchieta-Imigrantes" e dá outras providências'' Considerando que o artigo 6º do [[Decreto-lei nº 05, de 06 de março de 1969]], estabelece que a concessão de serviço
    12 KB (1 930 palavras) - 15h10min de 25 de abril de 2011
  • Decreto nº 5.794, de 05 de março de 1975
    [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]] e artigo 15 do [[Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969]], ...mento do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), parte integrante deste Decreto.
    36 KB (6 099 palavras) - 17h13min de 25 de abril de 2011
  • Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969
    '''Parágrafo único -''' Excetuam-se do disposto no item IV deste artigo as alienações de imóveis realizada '''Artigo 4º -''' As entidades descentralizadas deverão vincular-se diretamente ou por intermédio de outra entidade também descentralizada,
    19 KB (3 068 palavras) - 14h28min de 25 de julho de 2011
  • Decreto nº 52.637, de 03 de fevereiro de 1971
    ...epartamento de Estrada de Rodagem (D.E.R.), que faz parte integrante deste decreto. '''Artigo 2º -''' O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados o
    76 KB (12 797 palavras) - 12h08min de 26 de abril de 2011
  • Portaria Agemcamp nº 09, de 09 de novembro de 2010
    ...nto da [[Bonificação por Resultados]] – BR, instituída pela[[ LC 1.079-2008]], para o exercício de 2010'' ...omo na [[Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009]], no [[Decreto n° 56.125, de 23 de agosto de 2010]], na [[Resolução Conjunta SF/SEP nº
    2 KB (327 palavras) - 17h07min de 21 de junho de 2011
  • Portaria Agemcamp nº 10, de 09 de novembro de 2010
    ... do valor da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela LC 1.079-2008, para o exercício de 2010'' ...omo na [[Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009]], no [[Decreto n° 56.125, de 23 de agosto de 2010]], na [[Resolução Conjunta SF/SEP nº
    1 KB (196 palavras) - 17h08min de 21 de junho de 2011
  • Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Fica instituída, nos termos desta lei complementar, [[Bonificação por Resultados]] - BR, a ser paga aos servido
    13 KB (2 150 palavras) - 18h51min de 25 de outubro de 2011
  • Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o 2º''' - A Bonificação por Resultados - BR constitui, nos termos desta lei complementar, prestação pecuniária eventual, desvinculada dos vencimento
    18 KB (3 013 palavras) - 15h03min de 10 de novembro de 2016
  • Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ementar, [[Bonificação por Resultados]] - BR, prevista no artigo 38 da [[Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008]], a ser paga aos empregados
    13 KB (2 104 palavras) - 18h52min de 25 de outubro de 2011
  • Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...''' - Fica instituída Bonificação por Resultados - BR, nos termos desta lei complementar, a ser paga aos servidores em exercício nas unidades administ
    13 KB (2 229 palavras) - 18h25min de 25 de outubro de 2011
  • Portaria Agemcamp nº 05, de 09 de novembro de 2010
    ...fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], seus critérios de apu ...omo na [[Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009]], no [[Decreto n° 56.125 de 23 de agosto de 2010]], na [[Resolução Conjunta SF/SEP nº
    6 KB (954 palavras) - 17h06min de 21 de junho de 2011
  • Decreto nº 54.104, de 12 de março de 2009
    Revogado pelo [[Decreto nº 66.772, de 24 de maio de 2022]] [[Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009]], que institui [[Bonifi
    3 KB (447 palavras) - 18h42min de 26 de maio de 2022
  • Lei nº 4.672, de 04 de setembro de 1985
    ''Altera a redação do artigo 10 do Decreto - lei de 6 de outubro de 1969 que criou, como entidade autárquica, o Centro Esta Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
    2 KB (319 palavras) - 14h15min de 26 de abril de 2011
  • Lei Complementar nº 829, de 03 de setembro de 1997
    ''Altera a [[Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992]], e dá providências correla Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    11 KB (1 774 palavras) - 14h34min de 23 de agosto de 2019
  • Lei Complementar nº 788, de 27 de dezembro de 1994
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...reclassificação, são os fixados no Anexo que faz parte integrante desta lei complementar.
    20 KB (3 170 palavras) - 14h17min de 31 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...Arquiteto Engenheiro Agrônomo e Assistente Agropecuário, regida por esta lei complementar compreende vencimentos e vantagens pecuniárias.
    24 KB (3 826 palavras) - 13h49min de 5 de agosto de 2014
  • Normas Técnicas Regulamentadoras
    <h2>NTR-1: DISPOSIÇÕES GERAIS</h2> ... Trabalho, em atendimento às incumbências que lhe são conferidas pelo [[Decreto nº 25.492, de 14 de julho de 1986]], e de conformidade com o disposto na [
    19 KB (3 216 palavras) - 16h24min de 2 de maio de 2011
  • Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993
    [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    10 KB (1 607 palavras) - 19h30min de 4 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ia Civil e da Polícia Militar são fixados de acordo com o disposto nesta lei complementar.
    26 KB (4 121 palavras) - 18h43min de 11 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 722, de 1º de julho de 1993
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ira de Agente de Segurança Penitenciária, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 681, de 22 de julho de 1992]], são os fixados nos Anexos
    10 KB (1 505 palavras) - 18h07min de 4 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ento, execução, supervisão e controle de atividades de natureza técnico-científica.
    9 KB (1 545 palavras) - 11h14min de 10 de novembro de 2015
  • Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... Endemias - SUCEN, destinadas aos Institutos de Pesquisa abrangidos pela [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]], as seguintes classes:
    13 KB (2 099 palavras) - 11h14min de 10 de novembro de 2015
  • Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei: '''Artigo 2º –''' Aos integrantes das classes de que trata esta lei compete:
    12 KB (2 049 palavras) - 11h11min de 10 de novembro de 2015
  • Adicional de Insalubridade
    ...dições insalubres acima do limite de tolerância. Para o empregador trata-se de uma sanção para que o mesmo corrija ou amenize e previna a situaçã Superada a condição de insalubridade cessa-se, imediatamento, o direito do servidor ao adicional.
    6 KB (945 palavras) - 14h39min de 19 de maio de 2022
  • Bonificação por Resultados - Secretaria da Educação
    ... Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021]], ficando revogada a, [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]].== ...s]] - BR foi instituída em 2008 na Secretaria da Educação através da [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]].
    7 KB (1 123 palavras) - 19h13min de 16 de dezembro de 2021
  • Lei Complementar nº 827, de 23 de junho de 1997
    (Lei Complementar com sua execução suspensa pelo [[Decreto Legislativo nº 772, de 17 de abril de 2008]]) Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    10 KB (1 665 palavras) - 14h15min de 23 de agosto de 2019
  • Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... científica ou tecnológica, em Regime de Tempo Integral, nos termos da [[Lei nº 4.477, de 24 de dezembro de 1957]] nas instituições de pesquisa do Es
    41 KB (6 652 palavras) - 13h25min de 30 de maio de 2019
  • Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974
    ... artigo 24 da Constituição do Estado (Emenda nº 2), promulgo a seguinte lei: ...o dada pelo art. 203 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978|Lei Complementar nº 180, de 12.05.1978]].
    28 KB (4 609 palavras) - 18h06min de 4 de setembro de 2015
  • Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993
    ...as desta LC, nos termos do artigo 4º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    73 KB (12 182 palavras) - 13h08min de 10 de junho de 2015
  • Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007
    ...ração Direta e das Autarquias obedecerão às normas estabelecidas neste decreto. ... faixa horária compreendida entre oito e dezoito horas, de segunda a sexta-feira, com intervalo de duas horas para alimentação e descanso.
    15 KB (2 474 palavras) - 02h20min de 8 de outubro de 2012
  • Instrução UCRH nº 01, de 16 de agosto de 2007
    ...entos relativos ao horário de trabalho e registro de ponto previstos no [[Decreto nº 52.054, de 15 de agosto de 2007]].'' ...o, em atendimento ao disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 7º do [[Decreto nº 52.054, de 15 de agosto de 2007]], que Dispõe sobre o horário de trab
    4 KB (668 palavras) - 14h43min de 22 de agosto de 2011
  • Resolução Conjunta SGP/SSP nº 01, de 13 de novembro de 2007
    ...nº 989, de 17 de janeiro de 2006]], que dispõe sobre o gozo de [[licença-prêmio]] no âmbito da Administração Direta e Indireta e de outros Podere ...amente anterior à data do requerimento, para os policiais civis, considera-se:
    2 KB (298 palavras) - 13h03min de 4 de maio de 2011
  • Lei nº 119, de 29 de junho de 1973
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Nova redação dada pela [[Lei nº 12.292, de 02 de março de 2006]]
    16 KB (2 654 palavras) - 13h05min de 1 de setembro de 2015
  • Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...cnico Administrativo Tributário, de que trata o § 1º do artigo 5º da [[Lei Complementar nº 565, de 20 de julho de 1988]];
    17 KB (2 737 palavras) - 11h54min de 19 de outubro de 2015
  • Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969
    ... o § 1º do artigo 2º do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968], ...Para efeito de arbitramento da gratificação a que se refere o [[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]], ficam os órgãos de deliberação co
    11 KB (1 880 palavras) - 18h06min de 7 de abril de 2015
  • Lei Complementar nº 730, de 08 de outubro de 1993
    ''Altera o enquadramento de classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], e pela [[Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992]], e dá outras providênci
    11 KB (1 761 palavras) - 17h23min de 5 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 803, de 08 de dezembro de 1995
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... em exercício nas unidades identificadas nos termos do artigo 28 da mesma lei complementar.</s>
    16 KB (2 435 palavras) - 18h37min de 1 de agosto de 2019
  • Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...missão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]];
    41 KB (6 711 palavras) - 18h12min de 24 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 752, de 28 de abril de 1994
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ..., e que tenham como finalidade precípua a prestação de serviços médico-periciais:
    3 KB (426 palavras) - 20h12min de 12 de junho de 2015
  • Lei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ... Jornada Completa de Trabalho a que se refere o inciso I do artigo 70 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
    16 KB (2 669 palavras) - 13h00min de 5 de abril de 2013
  • Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988
    Revogado pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    37 KB (6 182 palavras) - 18h10min de 2 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988
    REVOGADA pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    54 KB (8 719 palavras) - 14h27min de 2 de julho de 2019
  • Decreto nº 53.983, de 30 de janeiro de 2009
    '''ALBERTO GOLDMAN, Vice-Governador''', em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, '''§ 2º -''' As avaliações previstas no artigo 1º deste decreto serão efetuadas com fundamento em instrumentos de informações padronizad
    9 KB (1 497 palavras) - 03h11min de 9 de outubro de 2012
  • Decreto nº 54.911, de 14 de outubro de 2009
    ''Regulamenta a [[Lei Complementar nº 1.036, de 11 de janeiro de 2008]], que institui o Sistema ...lidade de qualificar recursos humanos para a ocupação de cargos policiais-militares e para o desempenho de suas funções, dentro da filosofia de pol
    76 KB (12 887 palavras) - 13h40min de 1 de setembro de 2011
  • Lei Complementar nº 1.036, de 11 de janeiro de 2008
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...cola/leis/lein9394.pdf Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996] - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, para o fim de qualifica
    12 KB (2 083 palavras) - 12h28min de 21 de julho de 2011
  • Decreto-lei n° 160, de 28 de outubro de 1969
    ...u adaptação técnico-profissional do pessoal da Corporação, habilitando-o ao cumprimento das missões que lhe são atribuídas. '''Artigo 3º -''' Os cursos do inciso I do artigo anterior destinam-se:
    8 KB (1 449 palavras) - 13h40min de 2 de maio de 2011
  • Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994
    ''Dispõe sobre o valor da hora-aula devido por aulas ministradas nos cursos da Polícia Militar do Estado d ...calculado mediante a aplicação de percentuais sobre o valor do Padrão PM-14, na seguinte conformidade:
    4 KB (623 palavras) - 13h57min de 2 de maio de 2011
  • Decreto nº 50.083, de 05 de outubro de 2005
    ...eto nº 38.542, de 19 de abril de 1994]], que dispõe sobre o valor da hora-aula devido por aulas ministradas nos cursos da Polícia Militar do Estado d '''Artigo 1º -''' O "caput" do artigo 1º do Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994, passa a vigorar com a seguinte redaçã
    1 KB (170 palavras) - 14h04min de 2 de maio de 2011
  • Lei Complementar nº 892, de 31 de janeiro de 2001
    O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    10 KB (1 719 palavras) - 13h12min de 27 de janeiro de 2020
  • Lei Complementar nº 419, de 25 de outubro de 1985
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... —''' O Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar (QAOPM) constitui-se de Majores PM, Capitães PM, 1.ºs Tenentes PM e 2.ºs Tenentes PM, com a
    10 KB (1 630 palavras) - 13h56min de 25 de julho de 2016
  • Decreto nº 53.733, de 27 de novembro de 2008
    '''§ 1º -''' Os Órgãos de Direção subdividem-se em Órgãos de Direção Geral e de Direção Setorial. '''§ 2º -''' Os Órgãos de Apoio subdividem-se em Órgãos de Apoio e Especiais de Apoio.
    48 KB (8 322 palavras) - 18h57min de 31 de maio de 2011
  • Lei nº 616, de 17 de dezembro de 1974
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...as na legislação federal pertinente, a fim de assegurar o cumprimento da lei, a manutenção da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos;
    28 KB (4 736 palavras) - 02h42min de 14 de julho de 2011
  • Decreto nº 49.248, de 15 de dezembro de 2004
    '''§ 1º -''' Os Órgãos de Direção subdividem-se em Órgãos de Direção Geral e de Direção Setorial. '''§ 2º -''' Os Órgãos de Apoio subdividem-se em Órgãos de Apoio e Especiais de Apoio.
    44 KB (7 493 palavras) - 18h49min de 31 de maio de 2011
  • Lei nº 2.607, de 10 de dezembro de 1980
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decrete e eu promulgo a seguinte lei: ...ão ser incluídas, a pedido, no Quadro Especial de Oficiais criado pela [[Lei nº 561, de 3 de dezembro de 1974]], desde que possuam curso completo de 1.
    3 KB (486 palavras) - 14h48min de 14 de julho de 2011
  • Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970
    ...s da Polícia Militar do Estado de São Paulo é regulada por este decreto-lei. '''Artigo 2.º -''' Para os efeitos deste decreto-lei:
    32 KB (5 307 palavras) - 13h31min de 4 de setembro de 2017
  • Decreto nº 50.824, de 25 de maio de 2006
    '''§ 1º -''' Os Órgãos de Direção subdividem-se em Órgãos de Direção Geral e de Direção Setorial. '''§ 2º -''' Os Órgãos de Apoio subdividem-se em Órgãos de Apoio e Especiais de Apoio.
    46 KB (7 882 palavras) - 18h53min de 31 de maio de 2011
  • Decreto nº 52.046, de 9 de agosto de 2007
    ''Aprova o Regulamento da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, criada pela [[Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007]]'' ...ULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 4º da Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007,
    20 KB (3 179 palavras) - 15h19min de 3 de maio de 2011
  • Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...grafo único -''' O regime especial, a que se refere o "caput", caracteriza-se por autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de rec
    34 KB (5 501 palavras) - 12h43min de 15 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...1971/5692.htm Lei federal nº 5 692, de 11 de agosto de 1 971], e denominar-se-á Estatuto do Magistério.
    93 KB (15 215 palavras) - 13h23min de 4 de janeiro de 2018
  • Lei nº 452, de 02 de outubro de 1974
    ...olícia Militar, estabelece os regimes de pensão e de assistência médico-hospitalar, e dá outras providências Ementa com redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.353, de 10 de janeiro de 2020]].
    50 KB (8 344 palavras) - 18h46min de 12 de março de 2020
  • Lei Complementar nº 857, de 20 de maio de 1999
    ''Dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e de outros Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    4 KB (738 palavras) - 13h01min de 3 de agosto de 2015
  • Lei Complementar nº 989, de 17 de janeiro de 2006
    ''Altera a [[Lei Complementar nº 857, de 20 de maio de 1999]], que dispõe sobre o gozo de Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
    3 KB (488 palavras) - 16h43min de 19 de setembro de 2012
  • Decreto nº 52.121, de 31 de agosto de 2007
    ''Altera o artigo 4º do Decreto nº 52.031, de 3 de agosto de 2007, que disciplina a aplicação do artigo ...r nº 989, de 17 de janeiro de 2006]], que dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Direta e Indireta e de outros Poderes
    2 KB (329 palavras) - 12h46min de 4 de maio de 2011
  • Decreto nº 52.031, de 03 de agosto de 2007
    ''Disciplina a aplicação do artigo 4º A da [[Lei Complementar nº 857, de 20 de maio de 1999]], com a redação dada pela ...r nº 989, de 17 de janeiro de 2006]], que dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Direta e Indireta e de outros Poderes
    5 KB (823 palavras) - 13h17min de 28 de maio de 2019
  • Lei Complementar nº 209, de 17 de janeiro de 1979
    ''Altera disposições da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá providências correlat Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    50 KB (7 643 palavras) - 16h30min de 24 de novembro de 2015
  • Resolução SE nº 66, de 30 de setembro de 2010
    O Secretário da Educação, à vista do dispõe o artigo 9º do [[Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010]], resolve: ...[[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]], com os seguintes membros
    2 KB (294 palavras) - 18h31min de 21 de junho de 2011
  • Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967
    ...§§ 4º e 5º do artigo 22 da Constituição Estadual promulgo a seguinte lei: ...compensação correspondente pela forma indicada no artigo 3º da presente lei.
    48 KB (7 529 palavras) - 04h09min de 8 de julho de 2011
  • Resolução SEADS nº 14, de 29 de setembro de 2010
    .../2008, alterada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010|Lei Complementar nº 1.123, de 01/07/2010]], ...o de Desempenho - CEAD]], responsável por analisar, apreciar e manifestar-se nos processos de [[Avaliação Especial de Desempenho]], encaminhados pel
    2 KB (324 palavras) - 11h50min de 27 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...os servidores pertencentes às classes indicadas no Anexo integrante desta lei complementar, objetivando o aprimoramento da qualidade dos serviços presta
    29 KB (4 771 palavras) - 13h45min de 9 de fevereiro de 2021
  • Resolução SH nº 54, de 30 de setembro de 2010
    ...ecial de Avaliação de Desempenho - CEAD, em cumprimento ao artigo 9º do Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010.'' ... [[Lei Complementar nº 1.80, de 17 de dezembro de 2008]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]].
    2 KB (264 palavras) - 18h34min de 21 de junho de 2011
  • Resolução SMA nº 106, de 28 de outubro de 2010
    ...ementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010|Lei Complementar 1.123, de 1º-7-2010]], pelos seguintes membros: '''I''' - Daniel de Sousa Camacho, RG 28.954.333-2, Diretor-Técnico
    2 KB (341 palavras) - 19h54min de 15 de julho de 2011
  • Portaria IMESC nº 09/2010, de 23 de setembro de 2010
    ...9, inciso II, alínea “h” do Regulamento da Autarquia, aprovado pelo [[Decreto nº 42.110, de 19 de agosto de 1997]], ...[[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]].
    2 KB (323 palavras) - 17h16min de 27 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... [[Lei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992]], conforme Anexos I e II desta lei complementar.
    25 KB (4 015 palavras) - 17h25min de 12 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 802, de 07 de dezembro de 1995
    ...vidores integrantes das classes que especifica, extingue cargos e funções-atividades e dá outras providências.'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    11 KB (1 760 palavras) - 18h05min de 1 de agosto de 2019
  • Lei Complementar nº 841, de 16 de março de 1998
    Revogado pela [[Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    6 KB (919 palavras) - 19h00min de 30 de abril de 2015
  • Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...e 1981]], bem como na Escala de Vencimentos de que trata o artigo 134 da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], fica reajustada, a partir d
    18 KB (2 723 palavras) - 14h02min de 2 de julho de 2019
  • Lei nº 7.795, de 08 de abril de 1992
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei: ...o das Classes - Escala de Vencimentos Nível superior, a que se refere a [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]];
    12 KB (1 897 palavras) - 12h22min de 25 de novembro de 2015
  • Lei Complementar nº 759, de 25 de julho de 1994
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Artigo 1º, "caput", com redação dada pela [[Lei Complementar nº 975, de 6 de outubro de 2005]], retroagindo seus efeitos a
    15 KB (2 471 palavras) - 18h50min de 25 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 754, de 29 de abril de 1994
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...os cargos em Comissão privativos de Procurador do Estado (artigo 2º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]]);
    13 KB (1 946 palavras) - 20h28min de 12 de junho de 2015
  • Resolução SGP nº 10, de 29 de abril de 2011
    ...tão Pública, no uso de suas atribuições e considerando a edição do [[Decreto nº 55.384, de 01 de fevereiro de 2010]], que cria a Comissão Técnica da '''b)''' Thiago Souza Santos, RG 27.415.858-9, Assistente Técnico IV;
    2 KB (296 palavras) - 15h29min de 11 de junho de 2012
  • Lei Complementar nº 808, de 28 de março de 1996
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...cia da absorção de gratificações, os fixados nos Anexos I a XIII desta lei complementar, na seguinte conformidade:
    23 KB (3 693 palavras) - 13h56min de 19 de agosto de 2019
  • Lei Complementar nº 315, de 17 de fevereiro de 1983
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], será concedido um adicional
    7 KB (1 169 palavras) - 17h27min de 4 de agosto de 2015
  • Lei Complementar nº 317, de 09 de março de 1983
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar ...sposto no artigo 2.º do [[Decreto-Lei, de 27 de fevereiro de 1970|Decreto-lei de 27 de fevereiro de 1970]], ficam com a denominação de seus cargos alte
    12 KB (1 953 palavras) - 17h27min de 24 de abril de 2013
  • Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...omissão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2.º da Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988;
    16 KB (2 695 palavras) - 17h26min de 4 de março de 2013
  • Decreto nº 41.974,de 17 de julho de 1997
    ... Desempenho, instituído pelo [[Decreto nº 40.999, de 08 de julho de 1996|Decreto Nº 40.999, de 8 de julho de 1996]], o servidor público militar do Estado [[Decreto nº 40.999, de 08 de julho de 1996|Decreto Nº 40.999, de 8 de julho de 1996]], o servidor público militar do Estado.
    3 KB (447 palavras) - 17h03min de 27 de julho de 2011
  • Decreto nº 40.999, de 08 de julho de 1996
    ...e novembro de 1974]], e pela [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm Consolidação das Leis do Trabalho - CLT], no âmbito das Secr '''Artigo 3.º -''' A avaliação de que trata este decreto não abrangerá os servidores:
    7 KB (1 179 palavras) - 18h42min de 25 de outubro de 2011
  • Resolução SGP nº 04, de 23 de fevereiro de 2010
    ...tão Pública, no uso de suas atribuições e considerando a edição do [[Decreto nº 55.384, de 01 de fevereiro de 2010]], que cria a Comissão Técnica da '''b)''' Thiago Souza Santos, RG 27.415.858-9, Assistente Técnico IV;
    2 KB (301 palavras) - 19h52min de 15 de julho de 2011
  • Resolução ST nº 10, de 29 de novembro de 2010
    ...Probatório aos integrantes das classes de cargos efetivos abrangidos pela Lei Complementar nº 1.080/2008'' ...123/2010]], combinado com o [[Decreto nº 56.352, de 29 de outubro de 2010|Decreto nº 56.352/2010]], e considerando, ainda, o parágrafo segundo do artigo 9
    2 KB (293 palavras) - 13h51min de 27 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 1.002, de 24 de novembro de 2006
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ade de ensino, de conformidade com os critérios a serem estabelecidos por decreto.
    6 KB (958 palavras) - 17h39min de 20 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 1.023, de 28 de novembro de 2007
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ade de ensino, de conformidade com os critérios a serem estabelecidos por decreto.
    5 KB (754 palavras) - 18h00min de 20 de julho de 2011
  • Lei Complementar n° 965, de 16 de dezembro de 2004
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ade de ensino, de conformidade com os critérios a serem estabelecidos por decreto.
    4 KB (607 palavras) - 17h35min de 20 de julho de 2011
  • Decreto nº 51.532, de 30 de janeiro de 2007
    Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 1.002, de 24 de novembro de 2006]]; ...profissional dos servidores para o pleno desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem,
    11 KB (1 737 palavras) - 17h56min de 12 de maio de 2011
  • Resolução SF nº 96, de 04 de outubro de 2010
    ...ar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 ]], com nova redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]], RESOLVE: 1. ORLANDO JUSTINO DE SOUSA – RG 14.026.826-1- CGA
    4 KB (573 palavras) - 14h38min de 8 de março de 2013
  • Decreto n° 50.495, de 23 de janeiro de 2006
    CLÁUDIO LEMBO, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 985, de 29 de dezembro de 2005]];
    11 KB (1 803 palavras) - 13h16min de 2 de agosto de 2011
  • Decreto nº 52.660, de 23 de janeiro de 2008
    Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 1.023, de 28 de novembro de 2007]]; ...profissional dos servidores para o pleno desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem,
    12 KB (1 818 palavras) - 20h52min de 15 de julho de 2011
  • Decreto nº 49.417, de 23 de fevereiro de 2005
    Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 965, de 16 de dezembro de 2004]]; ...idade e desempenho dos servidores para o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem,
    10 KB (1 672 palavras) - 20h31min de 15 de julho de 2011
  • Decreto nº 48.485, de 09 de fevereiro de 2004
    ...o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, pela [[Lei Complementar nº 950, de 15 de dezembro de 2003]] e dá providências corre ...ar nº 950, de 15 de dezembro de 2003, fica regulamentada nos termos deste decreto.
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  • Decreto nº 46.490, de 10 de janeiro de 2002
    ...o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, pela [[Lei Complementar nº 905, de 21 de dezembro de 2001]] e dá providências corre ...ar nº 905, de 21 de dezembro de 2001, fica regulamentada nos termos deste decreto.
    8 KB (1 294 palavras) - 02h38min de 6 de setembro de 2012
  • Decreto nº 46.167, de 09 de outubro de 2001
    [[Lei Complementar nº 891, de 28 de dezembro de 2000]]'' ... de docentes do Quadro do Magistério, fica regulamentada nos termos deste decreto.
    7 KB (1 244 palavras) - 02h37min de 14 de julho de 2011
  • Decreto nº 46.168, de 09 de outubro de 2001
    [[Lei Complementar nº 890, de 28 de dezembro de 2000]]'' ... pedagógico do Quadro do Magistério, fica regulamentada nos termos deste decreto.
    10 KB (1 756 palavras) - 20h02min de 15 de julho de 2011
  • Decreto nº 52.720, de 14 de fevereiro de 2008
    [[Lei Complementar nº 1.016, de 15 de outubro de 2007]]; ...e dos profissionais da educação para o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem,
    6 KB (1 017 palavras) - 20h53min de 15 de julho de 2011
  • Decreto nº 52.719, de 14 de fevereiro de 2008
    Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 1.017, de 15 de outubro de 2007]]; ...e dos profissionais da educação para o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem,
    13 KB (2 225 palavras) - 20h52min de 15 de julho de 2011
  • Decreto nº 51.564, de 12 de fevereiro de 2007
    Considerando as disposições da [[Lei Complementar n° 1.006, de 21 de dezembro de 2006]]; ...e dos profissionais da educação para o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem,
    13 KB (2 129 palavras) - 20h47min de 15 de julho de 2011
  • Decreto nº 51.563, de 12 de fevereiro de 2007,
    Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 1.005, de 21 de dezembro de 2006]]; ...e dos profissionais da educação para o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem,
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  • Decreto nº 50.550, de 17 de fevereiro de 2006
    Considerando as disposições da Lei Complementar nº 983, de 29 de dezembro de 2005; '''Artigo 1º -''' O Bônus Merecimento, instituído pela [[Lei Complementar nº 983, de 29 de dezembro de 2005]], será devido aos integra
    6 KB (943 palavras) - 20h41min de 15 de julho de 2011
  • Decreto nº 50.549, de 17 de fevereiro de 2006
    Considerando as disposições da Lei Complementar n° 984, de 29 de dezembro de 2005; '''Artigo 1º -''' O bônus instituído pela [[Lei Complementar n° 984, de 29 de dezembro de 2005]], será devido aos integra
    16 KB (2 659 palavras) - 20h41min de 15 de julho de 2011
  • Decreto nº 49.395, de 22 de fevereiro de 2005
    Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 966, de 16 de dezembro de 2004]]; ... assiduidade desses profissionais para o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem,
    6 KB (970 palavras) - 20h30min de 15 de julho de 2011
  • Decreto nº 49.365, de 09 de fevereiro de 2005
    Considerando as disposições da [[Lei Complementar nº 963, de 16 de dezembro de 2004]]; ...e dos profissionais da educação para o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem,
    15 KB (2 536 palavras) - 20h29min de 15 de julho de 2011
  • Decreto nº 48.486, de 09 de fevereiro de 2004
    Considerando as disposições da [[Lei Complementar n° 948, de 10 de dezembro de 2003]]; '''Artigo 1º -''' O Bônus, instituído pela Lei Complementar n° 948, de 10 de dezembro de 2003, será devido aos integrant
    12 KB (2 004 palavras) - 20h22min de 15 de julho de 2011
  • Decreto n° 47.363, de 27 de novembro de 2002
    ...Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, pela [[Lei Complementar nº 921, de 24 de junho de 2002]] e dá providências correlat ...entar nº 921, de 24 de junho de 2002, fica regulamentada nos termos deste decreto.
    8 KB (1 390 palavras) - 12h25min de 2 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 778, de 23 de dezembro de 1994
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...º -''' O valor da referência do cargo de Pesquisador Científico VI - PqC-6, a que se refere o artigo 1º da
    9 KB (1 388 palavras) - 14h09min de 26 de julho de 2019
  • Decreto nº 56.153, de 01 de setembro de 2010
    ''Regulamenta a [[Lei nº 14.187, de 19 de julho de 2010]], que dispõe sobre penalidades adminis ... São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto na Lei nº 14.187, de 19 de julho de 2010,
    3 KB (422 palavras) - 19h45min de 15 de julho de 2011
  • Decreto nº 53.519, de 07 de outubro de 2008
    ...onstituição da comissão de avaliação a que se refere o artigo 30 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]]'' ...que trata o inciso II do artigo 1º, e o disposto no artigo 30, ambos da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]],
    2 KB (375 palavras) - 01h03min de 12 de julho de 2011
  • Decreto nº 43.039, de 20 de abril de 1998
    ''Regulamenta a [[Lei Complementar nº 841, de 16 de março de 1998]], que instituiu o Prêmio de ...ibuições legais e com fundamento no parágrafo único do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 841, de 16 de março de 1998]],
    9 KB (1 384 palavras) - 17h51min de 4 de março de 2013
  • Decreto nº 56.182, de 10 de setembro de 2010
    ...com fundamento no parágrafo único do artigo 4º e artigo 9º, ambos da [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], e alterações posterior ..., será realizado de acordo com as normas e critérios estabelecidos neste decreto.
    10 KB (1 552 palavras) - 19h45min de 15 de julho de 2011
  • Decreto n° 52.811, de 17 de março de 2008
    ''Dá nova redação ao artigo 15 do [[Decreto nº 50.224, de 9 de novembro de 2005]], que regulamenta a [[Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001]], que institui o Prêmio d
    3 KB (537 palavras) - 13h31min de 2 de agosto de 2011
  • Decreto nº 50.224, de 09 de novembro de 2005
    ...mplementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001]], com redação dada pela [[Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004]], e dá providências corr ...ezembro de 2001]], e considerando as alterações nela introduzidas pela [[Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004]],
    14 KB (2 226 palavras) - 14h35min de 4 de maio de 2015
  • Lei Complementar nº 1.028, de 27 de dezembro de 2007
    [[Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001]], e a [[Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    8 KB (1 254 palavras) - 14h46min de 4 de maio de 2015
  • Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004
    ...rêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ, prorrogado pela [[Lei Complementar nº 951, de 19 de dezembro de 2003]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    12 KB (1 889 palavras) - 14h07min de 4 de maio de 2015
  • Lei nº 9.463, de 19 de dezembro de 1996
    ''Altera a [[Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
    3 KB (443 palavras) - 17h23min de 4 de julho de 2013
  • Decreto nº 40.964, de 28 de junho de 1996
    ...III, da Constituição Paulista c.c. parágrafo único do artigo 3.º da [[Lei nº 9.352, de 30 de abril de 1996]], ..., será realizado de acordo com as normas e critérios estabelecidos neste decreto.
    10 KB (1 677 palavras) - 13h37min de 24 de janeiro de 2014
  • Decreto nº 41.794, de 19 de maio de 1997
    [[Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994]], com a redação dada pela [[Lei nº 9.463, de 19 de dezembro de 1996]], ...á concedido de acordo com os critérios e condições estabelecidos neste decreto.
    14 KB (2 424 palavras) - 14h45min de 6 de maio de 2015
  • Lei nº 9.352, de 30 de abril de 1996
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...s das funções enquadradas nas Escalas Salariais 1 e 2, a que se refere a Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985, e alterações posteriores, objetivando o
    5 KB (900 palavras) - 12h44min de 27 de setembro de 2013
  • Instrução UCRH nº 03, de 1º de novembro de 2004
    ...da pelo Secretário-Chefe da Casa Civil, com fundamento no artigo 2º do[[ Decreto n.º 48.826, de 23 de julho de 2004]], e à vista de orientação definida [[Lei Complementar n.º 367, de 14 de dezembro de 1984]], expede a presente instr
    3 KB (450 palavras) - 14h07min de 22 de junho de 2011
  • Instrução UCRH nº 01, de 22 de janeiro de 2009
    ...i Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], com redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007]].'' ...CURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA, à vista do disposto no Decreto nº 53.301, de 5, publicado
    4 KB (695 palavras) - 14h44min de 22 de agosto de 2011
  • Instrução UCRH nº 01, de 26 de março de 2010
    [[Decreto nº 42.850, 30 de dezembro de 1963]]. ...o retribuídas mediante pro labore, obedecerá às normas estabelecidas no Decreto nº 42.850, 30 de dezembro de 1963, bem como as orientações contidas nest
    3 KB (414 palavras) - 14h47min de 22 de agosto de 2011
  • Decreto nº 40.536, de 12 de dezembro de 1995
    ...úblicos, encontra-se entre as prioridades da Administração previstas na Lei nº 9.173, de 18 de julho de 1995, '''a)''' o Conselho de Coordenação, previsto no inciso II do artigo 4º do Decreto nº 39.914, de 11 de janeiro de 1995;
    13 KB (2 013 palavras) - 17h31min de 4 de março de 2013
  • Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Incluído o parágrafo único ao artigo 1º (Redação dada pela [[Lei nº 9.185, de 21 de novembro de 1995]], VIGÊNCIA 01/04/95)
    9 KB (1 445 palavras) - 19h03min de 19 de fevereiro de 2024
  • Decreto nº 40.764, de 04 de abril de 1996
    ... diária de alimentação, prevista na alínea "h" do artigo 91 do Decreto-lei n.º 15.620, de 29 de janeiro de 1946, e dá providências correlatas'' ...mento de outras despesas com pessoal, à vista dos limites impostos pela [[Lei Complementar Federal n.º 82, de 27 de março de 1995]],
    3 KB (441 palavras) - 14h30min de 22 de agosto de 2011
  • Resolução Conjunta SGP/SE nº 001, de 20 de maio de 2011
    ''Homologa o processo CDRE-003/2010 de [[certificação ocupacional]] para o cargo de Dirigente Regiona Os Secretários de Gestão Pública e da Educação, considerando o [[Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008]], que instituiu o processo de certifica
    2 KB (326 palavras) - 03h27min de 16 de julho de 2011
  • Decreto nº 36.695, de 23 de abril de 1993
    ...ria de alimentação, prevista na alínea “b” do artigo 91 do DECRETO-lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946, e dá providências correlatas'' ...scala de Vencimentos - Comissão, prevista no inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]].
    3 KB (471 palavras) - 14h52min de 22 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Fica instituído, nos termos desta lei complementar, o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magi
    19 KB (3 018 palavras) - 13h41min de 22 de abril de 2014
  • Decreto nº 37.743, de 27 de outubro de 1993
    ...omplementar nº 00, de 15 de dezembro de 1992, e no § 2º do artigo 12 da Lei Complementar nº 12, de 12 de abril de 1993, ...12 de abril de 1993, far-se-á de acordo com as normas estabelecidas neste decreto.
    18 KB (3 073 palavras) - 17h26min de 4 de março de 2013
  • Decreto nº 24.949, de 03 de abril de 1986
    ... Funcional do pessoal do Quadro do Magistério, prevista no artigo 49 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]]'' ...nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], é a passagem do cargo ou da função-atividade a nível de retribuição mais elevado na classe a que pertence o
    8 KB (1 286 palavras) - 19h36min de 24 de julho de 2013
  • Decreto nº 16.855, de 07 de abril de 1981
    ...nta a Progressão Funcional de que trata a Seção I do Capítulo VII da [[Lei Complementar nº 201, de 9 de novembro de 1978]]'' considerando o disposto nos artigos 46 e 50 da [[Lei Complementar nº 201, de 9 de novembro de 1978]];
    6 KB (1 026 palavras) - 00h38min de 16 de julho de 2011
  • Decreto nº 40.787, de 19 de abril de 1996
    ...III, da Constituição Paulista c.c. parágrafo único do artigo 4.º da [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], ..., será realizado de acordo com as normas e critérios estabelecidos neste decreto.
    10 KB (1 612 palavras) - 19h45min de 23 de novembro de 2011
  • Decreto nº 54.376,de 26 de maio de 2009
    integrante deste decreto. prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação deste decreto, preencher e
    5 KB (804 palavras) - 20h59min de 15 de julho de 2011
  • Decreto nº 41.829, de 02 de junho de 1997
    ''Acrescenta dispositivo ao [[DECRETO Nº 40.787, de 19 de abril de 1996]], que regulamenta a realização de pro ... Disposição Transitória do [[Decreto nº 40.787, de 19 de abril de 1996|DECRETO Nº 40.787, de 19 de abril de 1996]] passa a contar com o § 4.º, com a se
    2 KB (348 palavras) - 12h30min de 16 de outubro de 2014
  • Decreto nº 46.569, de 28 de fevereiro de 2002
    <s>''Regulamenta a [[Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001]], que instituiu o Prêmio ...aulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 14 da Lei Complementar n.º 907, de 21 de dezembro de 2001,
    14 KB (2 336 palavras) - 16h05min de 8 de dezembro de 2011
  • Lei nº 10.154, de 29 de dezembro de 1998
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...tados efetivos obtidos pelo IPEM/SP, assim considerada, para os fins desta lei, a verificação de incremento real no total da receita líquida efetivamen
    4 KB (719 palavras) - 17h40min de 4 de março de 2013
  • Lei Complementar nº 835, de 04 de novembro de 1997
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º. -''' O § 4º. do artigo 4º. da Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992 ]], passa a vigorar com a segu
    5 KB (813 palavras) - 17h38min de 4 de março de 2013
  • Lei Complementar nº 807, de 28 de março de 1996
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... da absorção da gratificação especial instituída pelo artigo 1º da [[Lei nº 7.795, de 8 de abril de 1992]], são os fixados nos Anexos I a XVI na s
    10 KB (1 569 palavras) - 17h35min de 4 de março de 2013
  • Lei Complementar nº 1.116, de 27 de maio de 2010
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...da pelo artigo 14 da [[Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993|Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993]], fica absorvida nos venci
    8 KB (1 304 palavras) - 16h55min de 3 de abril de 2013
  • Resolução SGP nº 13, de 19 de maio de 2011
    ...e pagamento da [[Bonificação por Resultados]] – BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]], ...oio à BR nos termos do parágrafo único e “caput” do artigo 3º do [[Decreto nº 56.125, de 23 de agosto de 2010]].
    2 KB (288 palavras) - 02h49min de 14 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 467, de 02 de julho de 1986
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...de Posto de Classificação; Supervisor de Posto de Semente; Supervisor Sub-Regional; Supervisor de Unidade de Produção; Técnico Administrativo Tribu
    27 KB (4 057 palavras) - 13h55min de 22 de julho de 2011
  • Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992
    Revogado pelo [[Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009]] ...ados na forma prevista nos Anexos I a IX, que fazem parte integrante deste decreto.
    9 KB (1 530 palavras) - 17h30min de 13 de outubro de 2015
  • Decreto nº 36.774, de 14 de maio de 1993
    Revogado pelo [[Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009]] ...scala de Vencimentos – Comissão, prevista no inciso IV do artigo 9º da Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993.
    2 KB (347 palavras) - 17h30min de 13 de outubro de 2015
  • Decreto nº 57.051, de 09 de junho de 2011
    no artigo 11 do [[Decreto nº 34.915, de 6 de maio de 1992]], criada e organizada pelo [[Decreto nº 56.935,de 15 de abril de 2011]].
    2 KB (349 palavras) - 13h53min de 21 de junho de 2011
  • Decreto nº 41.915, de 02 de julho de 1997
    ...nadas, no âmbito do Estado de São Paulo, pelas disposições do presente decreto. '''Artigo 3.º -''' As disposições deste decreto abrangem as acumulações remuneradas de cargos, empregos ou funções na A
    13 KB (2 158 palavras) - 23h53min de 3 de fevereiro de 2012
  • Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998
    ...arquias, serão organizados de acordo com as normas estabelecidas por este decreto. ...s requisitos relativos ao provimento de cargos e preenchimento de funções-atividades;
    50 KB (8 408 palavras) - 23h55min de 3 de fevereiro de 2012
  • Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... Associativismo e Instituto de Assuntos Fundiários da Coordenadoria Sócio-Econômica e da Divisão de Proteção de Recursos Naturais da Coordenadoria
    28 KB (4 541 palavras) - 19h29min de 1 de setembro de 2011
  • Lei nº 8.491, de 27 de dezembro de 1993
    Faço a saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...Técnico de Apoio à pesquisa Científica e Tecnológica, de que trata a [[Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991]];
    7 KB (1 201 palavras) - 10h24min de 27 de novembro de 2015
  • Decreto nº 50.881, de 14 de junho de 2006
    ''Institui o Sistema Único de Cadastro de Cargos e Funções-Atividades - SICAD, da Administração Direta e das Autarquias do Estado, e ...º -''' Fica instituído o Sistema Único de Cadastro de Cargos e Funções-Atividades - SICAD, da Administração Direta e das Autarquias.
    6 KB (956 palavras) - 20h42min de 15 de julho de 2011
  • Lei nº 12.474, de 26 de dezembro de 2006
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...e outras que se fizerem necessárias, as seguintes providências, mediante decreto:
    11 KB (1 751 palavras) - 20h45min de 15 de julho de 2011
  • Decreto nº 50.656, e 30 de março de 2006
    ...da Rede de Ouvidorias em 60 (sessenta) dias a contar da publicação deste decreto. ...imento da Ouvidoria na periodicidade exigida pelos artigos 8º e 9º deste decreto.
    5 KB (886 palavras) - 03h38min de 16 de julho de 2011
  • Resolução SS nº 55, de 01 de abril de 2010
    ...ecreto n° 42.955, de 23/03/1998, Decreto n° 50.174, de 04/11/2005 e pelo Decreto n° 52.711, de 11/02/2008, instituí Premio de Incentivo Especial, em cará ... do Trabalho - CLT e aos contratados por tempo determinado nos termos da [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2.009 ]]
    3 KB (430 palavras) - 19h56min de 15 de julho de 2011
  • Decreto nº 42.955, de 23 de março de 1998
    ''Altera dispositivos do [[Decreto nº 41.794, de 19 de maio de 1997]]'' ...a [[Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994]] com a redação dada pela [[Lei nº 9.463, de 19 de dezembro de 1996]],
    3 KB (488 palavras) - 12h41min de 28 de junho de 2013
  • Decreto nº 57.052, de 09 de junho de 2011
    no artigo 11 do [[Decreto nº 34.915, de 6 de maio de 1992]], Penitenciária, criada e organizada pelo[[ Decreto nº 56.833, de 14 de março de 2011]].
    2 KB (359 palavras) - 13h54min de 21 de junho de 2011
  • BR na Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS
    ... Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021]], ficando revogada a, [[Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009]].== ...ro Estadual de Educação Tecnológica Pauloa Souza - CETEPS através da [[Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008]].
    8 KB (1 167 palavras) - 19h19min de 16 de dezembro de 2021
  • Bonificação por Resultados na Secretaria da Fazenda e no Planejamento
    ..., de 21 de outubro de 2021]], ficando revogados os artigos 1º a 13 da , [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]].== [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]].
    9 KB (1 288 palavras) - 12h49min de 21 de dezembro de 2021
  • Decreto nº 57.059, de 13 de junho de 2011
    por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], para o exercício de 2 GUILHERME AFIF DOMINGOS, Vice-Governador, em
    2 KB (367 palavras) - 12h12min de 27 de outubro de 2011
  • BR na Secretaria de Gestão Pública - nao aplicavel devido ao Decreto nº 61.035, de 01 janeiro de 2015
    Lei Complementar n° 1.104, de 17 de março de 2010 [[Lei Complementar n° 1.104, de 17 de março de 2010]] (vigência 18/03/10)
    2 KB (223 palavras) - 13h53min de 25 de outubro de 2016
  • BR na Secretaria de Planejamento e Gestão
    [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]. [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]] (vigência 18/12/08)
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  • BR na Departamento de Estradas de Rodagem – DER
    ...e outubro de 2021]], ficando revogados os artigos 1º a 13, 15 e 16 da , [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]].== ...ituída em 2010 no Departamento de Estradas de Rodagem - DER através da [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]].
    6 KB (915 palavras) - 19h19min de 16 de dezembro de 2021
  • São Paulo Previdência - SPPrev
    ... de 21 de outubro de 2021]], ficando revogados os artigos 1º ao 13 da , [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]].== ... foi instituída em 2008 na São Paulo Previdência - SPPrev através da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]].
    7 KB (966 palavras) - 18h59min de 16 de dezembro de 2021
  • Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE
    ..., de 21 de outubro de 2021]], ficando revogados os artigos 4º a 16 da , [[Lei Complementar n° 1.104, de 17 de março de 2010]].== ... Assistência Médica ao Servidor Público EStadual - IAMSPE através da [[Lei Complementar n° 1.104, de 17 de março de 2010]].
    4 KB (615 palavras) - 19h24min de 16 de dezembro de 2021
  • Resolução Conjunta SF/SPDR nº 03, de 14 de junho de 2011
    Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar Regional, à vista do disposto na Lei Complementar nº
    15 KB (2 522 palavras) - 14h14min de 21 de junho de 2011
  • Portaria SPPREV nº 191, de 14 de junho de 2011
    Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar 1.079, de 17-12-2008''
    8 KB (1 325 palavras) - 19h19min de 14 de outubro de 2013
  • BR na Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM
    ..., de 21 de outubro de 2021]], ficando revogados os artigos 1º a 13 da , [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]].== ...m 2008 na Agência Metropolitana da Abaixada Santista - AGEM através da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]
    5 KB (811 palavras) - 19h32min de 16 de dezembro de 2021
  • BR na Agência Metropolitana de Campinas - Agemcamp
    ..., de 21 de outubro de 2021]], ficando revogados os artigos 1º a 13 da , [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]].== ...da em 2008 na Agência Metropolitana de Campinas - Agemcamp através da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]
    7 KB (1 035 palavras) - 19h32min de 16 de dezembro de 2021
  • Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o) meses, aos servidores pertencentes às classes indicadas no Anexo desta lei complementar, em exercício nas unidades da Secretaria da Fazenda.</s>
    25 KB (3 873 palavras) - 13h57min de 26 de fevereiro de 2024
  • Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
    [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], e dá providências correlatas'' ALBERTO GOLDMAN, Vice-Governador, em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no
    19 KB (3 172 palavras) - 13h54min de 8 de setembro de 2022
  • Resolução SE nº 23, de 27 de março de 2009
    ...ce normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008'' A Secretária da Educação, à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008]], e na Resolução Conjun
    11 KB (1 877 palavras) - 14h01min de 21 de junho de 2011
  • Resolução SS nº 62, de 17 de junho de 2011
    ...rimento às disposições do [[Decreto nº 52.054, de 15 de agosto de 2007|Decreto - 52.054, de 14 de agosto de 2007]], resolve: ... O registro de ponto dos servidores de todas as unidades da Secretária far-se-á por meio eletrônico.
    2 KB (344 palavras) - 13h51min de 21 de junho de 2011
  • Resolução SS nº 63, de 22 de junho de 2011
    “b”, do inciso XIV, do artigo 23 do Decreto - 52.833, de 24 de labore” a que se refere o artigo 28, da Lei - 10.168, de 10 de
    2 KB (311 palavras) - 12h45min de 27 de junho de 2011
  • Lei Complementar nº 1.142, de 22 de junho de 2011
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ações, ocupados ou não, previstos nos quadros extintos nos termos desta lei complementar, passam a constituir o efetivo total da Polícia Militar do Es
    3 KB (504 palavras) - 18h28min de 21 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Esta lei complementar dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado
    167 KB (27 665 palavras) - 17h37min de 26 de abril de 2022
  • Lei Complementar nº 826, de 20 de junho de 1997
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... de Apoio Técnico e do Grupo de Apoio Administrativo serão definidas por decreto.
    12 KB (1 958 palavras) - 14h09min de 23 de agosto de 2019
  • Adicional de Periculosidade
    ... de vencimentos ou salários e das demais vantagens do cargo ou da função-atividade, em virtude de: <li>serviços obrigatórios por lei; </li>
    4 KB (625 palavras) - 12h47min de 19 de abril de 2022
  • Decreto nº 13.244, de 13 de fevereiro de 1979
    ...o do disposto nos artigos 24, 25 e 26 das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar n.o 180, de 12 de maio de 1978]]'' ..., pelos incisos IV e VI do artigo 1º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar n.o 209, de 17 de janeiro de 1979]], serão processadas durant
    4 KB (566 palavras) - 13h33min de 5 de novembro de 2013
  • Auxílio-Alimentação
    *[[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]] (27/01/92) *[[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]] (vigência 29/10/91)
    5 KB (652 palavras) - 13h44min de 27 de fevereiro de 2024
  • Adicional Transporte - Agente Fiscal de Rendas
    ...e sobre o mesmo não incidirão o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte. ...s sábados, domingos e feriados, de acordo com o disposto no artigo 4º da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008;
    2 KB (285 palavras) - 20h28min de 21 de março de 2018
  • Decreto nº 51.612, de 27 de fevereiro de 2007
    ... de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], ...s da Secretaria da Segurança Pública neles identificadas, criadas pelo [[Decreto nº 51.039, de 09 de agosto de 2006]].
    14 KB (2 176 palavras) - 13h33min de 14 de maio de 2015
  • Adicional de Local de Exercício - Quadro de Apoio Escolar
    ...os intens I e II serão identificadas conforme critérios estabelecidos em decreto. ... para enquadramento nos níveis de vulnerabilidade serão estabelecidos em decreto.
    4 KB (592 palavras) - 19h33min de 31 de maio de 2023
  • Adicional de Local de Exercício - Quadro do Magistério
    ... para enquadramento nos níveis de vulnerabilidade serão estabelecidos em decreto. ...sim como o seu valor para cada Município paulista serão disciplinados em decreto.
    4 KB (624 palavras) - 12h59min de 10 de maio de 2022
  • Ajuda de Custo para Alimentação - Polícia Civil
    *[[Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991]] (vigência 01/07/90) ...115, de 15 de junho de 1992]] <span style="color:green">'''Revogado pelo [[Decreto nº 36.698, de 23 de abril de 1993]]'''</span>
    3 KB (416 palavras) - 13h48min de 23 de dezembro de 2022
  • Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...egado de Polícia são fixados e calculados de acordo com o disposto nesta lei complementar.
    10 KB (1 554 palavras) - 16h30min de 22 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...as, ficam fixados, na conformidade do Anexo que faz parte integrante desta lei complementar.
    7 KB (1 143 palavras) - 17h28min de 1 de julho de 2011
  • Adicional de Local de Exercício - ASP
    <span style="font-size:large; color:red;">'''ABSORVIDO PELA [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] (Vigência 01/03/2013) ''' [[Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992]] (vigência 12/11/92)
    4 KB (604 palavras) - 14h57min de 14 de julho de 2022
  • Aulas do Conservatório Musical de Tatuí
    prevista no inciso III do artigo 12 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]]. Vencimentos I, prevista no inciso III do artigo 12 da Lei Complementar nº
    3 KB (361 palavras) - 19h56min de 12 de maio de 2015
  • Decreto nº 51.580, de 14 de fevereiro de 2007
    ...s de Administração Financeira e Orçamentária do Estado e à vista do [[Decreto nº 51.517, de 29 de janeiro de 2007]], ... 49.933, de 26 de agosto de 2005|nº 49.933, de 26 de agosto de 2005]] e [[Decreto nº 50.036, de 28 de setembro de 2005|nº 50.036, de 28 de setembro de 2005
    2 KB (328 palavras) - 18h35min de 12 de maio de 2015
  • Bônus
    ==Lei de Criação== [[Lei Complementar n° 948, de 10 de dezembro de 2003]] (vigência 11/12/03)
    3 KB (415 palavras) - 18h28min de 3 de outubro de 2011
  • Gratificação de Atividade Especial - GAE
    *Na área do Contencioso Geral e na área do Contencioso Tributário-Fiscal, a atuação cumulativa em processos ou procedimentos, sem prejuízo ...da natureza do serviço, de acordo com o critério fixado no inciso I do [[Decreto nº 57.393, de 30 de setembro de 2011]].
    4 KB (568 palavras) - 18h53min de 23 de janeiro de 2024
  • Comunicado UCRH 05/2009 - Modelo de Resolução ou Portaria - gratificações de representação
    ...reto nº 52.833, de 24 de março de 2008]], e tendo em vista disposto no [[Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009]], resolve (estabelece): ...nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], na conformidade do artigo 2º do [[Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009]].
    5 KB (873 palavras) - 12h39min de 11 de dezembro de 2018
  • Gratificação de Compensação Orgânica
    *A = Salário-base II - afastamento em virtude de férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, falta abonada e
    3 KB (461 palavras) - 12h56min de 19 de abril de 2022
  • Gratificação de Difícil Atendimento
    ...ção de Atividade Especial - GAE, conforme inciso II, do artigo 1º, da [[Lei Complementar nº 1.113, 26 de maio de 2010]]. ==LEI DE CRIAÇÃO:==
    1 KB (199 palavras) - 14h08min de 7 de dezembro de 2021
  • Decreto nº 51.599, de 26 de fevereiro de 2007
    ...1.478, de 10 de janeiro de 2007|nº 51.478, de 10 de janeiro de 2007]] e [[Decreto nº 51.536,d e 1º de fevereiro de 2007|nº 51.536, de 1º de fevereiro de ...6, de 06 de janeiro de 2006|nº 50.466, de 6 de janeiro de 2006]] e nº [[Decreto nº 51.508, de 24 de janeiro de 2007|51.508, de 24 de janeiro de 2007]].</s
    3 KB (520 palavras) - 12h11min de 13 de maio de 2015
  • Gratificação de Representação
    ...i nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], artigo 135, III e artigo 22 da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]]. [[Lei Complementar nº 1.001, de 24 de novembro de 2006]] -CLT
    20 KB (3 219 palavras) - 18h34min de 19 de abril de 2022
  • Gratificação Especial - Supervisor de Ensino
    Revogada conforme artigo 85 da [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]] ... gestante, licença adoção, gala, nojo, júri, serviço obrigatório por lei, afastamento para participar de treinamento, orientação técnica ou curso
    3 KB (381 palavras) - 13h34min de 9 de maio de 2022
  • Prêmio de Produtividade - IPEM
    [[Lei nº 10.154, de 29 de dezembro de 1998]] (vigência 01/01/99) [[Lei nº 10.438, de 20 de dezembro de 1999]] (vigência 01/12/98)
    2 KB (366 palavras) - 19h16min de 10 de abril de 2018
  • Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ
    *[[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988]] (Área Engenharia); *[[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] (Área Administrativa);
    17 KB (2 647 palavras) - 15h19min de 21 de fevereiro de 2024
  • Gratificação Especial de Atividade - GEA
    <span style="font-size:large; color:red;">'''ABSORVIDO PELA [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]] (vigência 01/07/11) '' ==LEI DE CRIAÇÃO==
    5 KB (694 palavras) - 17h16min de 28 de janeiro de 2019
  • Gratificação Especial por Atividade Hospitalar - GEAH
    *V - Unidade de Moléstia Infecto-Contagiosa; ...diante decreto, integradas ao Sistema Único de Saúde - SUS/SP, estendendo-se, no que couber, aos servidores sob o regime da Consolidação das Leis do
    7 KB (1 125 palavras) - 18h54min de 23 de janeiro de 2024
  • Gratificação Especial por Atividade no Instituto de Infectologia "Emilio Ribas" - GEER
    ...diante decreto, integradas ao Sistema Único de Saúde - SUS/SP, estendendo-se, no que couber, aos servidores sob o regime da Consolidação das Leis do ...ternidade, licença para tratamento de saúde, serviços obrigatórios por lei, missão de interesse da Administração Pública Estadual, bem como parti
    6 KB (1 039 palavras) - 18h55min de 23 de janeiro de 2024
  • Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ
    <tr><td colspan="3" align="center"> a que se refere o artigo 4º da Lei Complementar nº 1.352, de 20 de dezembro de 2019 ..."3" align="center"> PESSOAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DE APOIO À ATIVIDADE-MEIO
    8 KB (1 165 palavras) - 14h29min de 31 de maio de 2023
  • Gratificação Especial por Atividade Prioritária e Estratégica - GEAPE
    ...diante decreto, integradas ao Sistema Único de Saúde - SUS/SP, estendendo-se, no que couber, aos servidores sob o regime da Consolidação das Leis do ...ternidade, licença para tratamento de saúde, serviços obrigatórios por lei, missão de interesse da Administração Pública Estadual, bem como parti
    5 KB (821 palavras) - 18h56min de 23 de janeiro de 2024
  • Decreto nº 38.963, de 27 de julho de 1994
    ...de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]], ...º [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]], modificada pela [[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]], ficam caracterizadas como
    4 KB (691 palavras) - 12h32min de 1 de outubro de 2014
  • Gratificação pela Participação em Reuniões dos Órgãos de Deliberação - JETON
    Comissão de Ciências Matemáticas e Físico-Químicas Comissão da Lei de Guerra
    11 KB (1 616 palavras) - 20h09min de 23 de janeiro de 2024
  • Gratificação pelo Desempenho de Atividades no Poupatempo - GDAP
    ...as ou ausências de qualquer natureza, salvo nos casos de férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, faltas abonadas, licença para adoção, licenç *[[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]] (vigência 17/07/98)
    3 KB (448 palavras) - 20h07min de 23 de janeiro de 2024
  • Gratificação Pro Labore - Médico
    *B = sobre o valor da referência “M-I”, conforme a Jornada Parcial de Trabalho. ...m Jornada Parcial de Trabalho, de que trata o inciso II do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]].
    3 KB (538 palavras) - 14h50min de 30 de janeiro de 2024
  • Prêmio de Incentivo à Produtividade - PIP(EFCJ)
    *[[Lei nº 9.352, de 30 de abril de 1996]] (vigência 01/05/96) ...40.964, de 28 de junho de 1996]], (vigência 29/06/96) – revogado pelo [[Decreto nº 60.090, de 23 de janeiro de 2014]]
    2 KB (246 palavras) - 13h40min de 1 de fevereiro de 2024
  • Gratificaçao Pro Labore - Delegado de Polícia
    ... férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, serviços obrigatórios por lei, licença para tratamento de saúde e outros afastamentos que a legislaçã *[[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]] (vigência 01/01/88)
    2 KB (284 palavras) - 13h17min de 20 de abril de 2022
  • Decreto nº 17.329, de 14 de julho de 1981
    ...O''', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967, ...istema de Administração de Pessoal, ficam estabelecidas nos termos deste decreto.
    114 KB (18 564 palavras) - 22h39min de 15 de setembro de 2011
  • Prêmio de Incentivo - Secretaria da Saúde
    respeitando-se, para essa divisão, apenas a classificação por nível de complexidade refere o artigo 9º do Decreto 41.794/97. </li>
    4 KB (605 palavras) - 13h27min de 25 de fevereiro de 2016
  • Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992
    Revogado pela [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    51 KB (8 409 palavras) - 17h34min de 9 de junho de 2015
  • Gratificação Pro Labore - Lei 10.168/68
    ...ão de chefia ou de direção de unidade existente por força de lei ou de decreto e que não tenha o cargo correspondente. ...ltas abonadas, serviços obrigatórios por lei e outros afastamentos que a lei considere de efetivo exercício para todos os efeitos
    1 KB (224 palavras) - 18h25min de 29 de janeiro de 2015
  • Plantão a Distância
    ==Lei de Criação== [[Lei Complementar nº 839, de 31 de dezembro de 1997]] (vigência 01/01/98)
    2 KB (303 palavras) - 17h12min de 17 de janeiro de 2012
  • Plantão
    ==Lei de Criação== [[Lei Complementar nº 987, de 06 de janeiro de 2006]] (vigência 07/01/2006)
    2 KB (241 palavras) - 15h43min de 24 de janeiro de 2013
  • Participação nos Resultados - PR
    ...ência, à exceção das que se verificarem em virtude de férias, licença-gestante, licençapaternidade e licença por adoção. Aplica-se nas mesmas bases e condições aos inativos e aos pensionistas.
    5 KB (710 palavras) - 18h23min de 24 de janeiro de 2023
  • Gratificação Suplementar - GS
    [[Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004]] (vigência 01/09/04) *[[Lei n° 8.898, de 27 de setembro de 1994]] - Faculdade de Medicina de Marília;
    4 KB (631 palavras) - 20h17min de 26 de outubro de 2018
  • Honorários - Secretaria da Saúde
    *C = número de horas-aula ministradas no mês ...ite máximo dos honorários corresponde a 10 horas-aula semanais e 40 horas-aula mensais para os servidores da ativa.
    2 KB (344 palavras) - 18h58min de 31 de janeiro de 2024
  • Honorários - Secretaria da Cultura
    O limite máximo dos honorários corresponde a 10 (dez) horas-aula semanais e 40 (quarenta) horas-aula mensais.
    2 KB (340 palavras) - 18h58min de 31 de janeiro de 2024
  • Decreto nº 43.200, de 18 de junho de 1998
    ...], que dispõe sobre a atribuição de honorários pagos a título de horas-aula aos servidores que ministrarem aulas nos órgãos da Secretaria da Cult '''Artigo 1º -''' Os dispositivos a seguir mencionados do [[Decreto nº 42.322, de 07 de outubro de 1997]], passam a vigorar com a seguinte red
    2 KB (396 palavras) - 23h06min de 7 de julho de 2011
  • Decreto nº 50.088, de 06 outubro de 2005
    ...], que dispõe sobre a atribuição de honorários pagos a título de horas-aula aos servidores que ministrarem aulas nas unidades que especifica da Sec '''Artigo 1º -''' O artigo 1º do [[Decreto nº 42.322, de 07 de outubro de 1997]], passa a vigorar com a seguinte reda
    2 KB (361 palavras) - 23h06min de 7 de julho de 2011
  • Decreto nº 53.935, de 05 de janeiro de 2009
    ...], que dispõe sobre a atribuição de honorários pagos a título de horas-aula aos servidores que ministrarem aulas nas unidades que especifica da Sec '''ALBERTO GOLDMAN''', VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no
    2 KB (339 palavras) - 23h09min de 7 de julho de 2011
  • Decreto nº 56, de 20 de julho de 1972
    ...e a 12 (doze) vezes o valor do padrão "CD-1-A", constante do anexo 2 da [[Lei Complementar nº 47, de 03 de dezembro de 1971]]. ''- Revogado pelo art. 3º do [[Decreto nº 3.766, de 03 de junho de 1974]].''
    3 KB (420 palavras) - 23h52min de 7 de julho de 2011
  • Decreto nº 108, de 28 de julho de 1972
    ''Estende o disposto no artigo 1º do [[Decreto nº 56, de 20 de julho de 1972]] aos demais Superintendentes de autarquias' ...s, passa a ser calculada de conformidade com o disposto no artigo 1º do [[Decreto nº 56, de 20 de julho de 1972]].
    2 KB (376 palavras) - 00h00min de 8 de julho de 2011
  • Decreto nº 3.766, de 03 de junho de 1974
    ...o da gratificação de representação estabelecido pelo artigo 1º - do [[Decreto nº 56, de 20 de julho de 1972]]'' ... vezes o valor do padrão «CD-1-E», da escala instituída pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
    3 KB (440 palavras) - 02h21min de 8 de julho de 2011
  • Decreto nº 3.936, de 03 de julho de 1974
    ...ulo da gratificação de representação estabelecido pelo artigo 2º do [[Decreto nº 56, de 20 de julho de 1972]]'' ...te) vezes o valor do padrão "CD-1-E" da escala instituída pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].
    2 KB (238 palavras) - 02h19min de 8 de julho de 2011
  • Decreto nº 6.369, de 03 de julho de 1975
    <s>''Altera a redação do artigo 396 do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] - RGS, disciplina a concessão de g '''Artigo 1º -''' O artigo 396 do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] - RGS fica com sua redação altera
    6 KB (942 palavras) - 03h19min de 8 de julho de 2011
  • Bônus Merecimento
    ==LEI DE CRIAÇÃO== [[Lei Complementar nº 935, de 06 de dezembro de 2002]] (vigência 07/12/02)
    3 KB (393 palavras) - 16h43min de 19 de outubro de 2011
  • Honorários - Polícia Militar
    *A = Valor do Padrão PM-13 (Capitão PM) *C = Número de horas-aula ministradas no mês
    3 KB (435 palavras) - 18h37min de 20 de abril de 2022
  • Bônus Mérito - CEETPS
    ==LEI DE CRIAÇÃO== [[Lei Complementar nº 905, de 21 de dezembro de 2001]] (vigência 22/12/01)
    2 KB (313 palavras) - 16h44min de 19 de outubro de 2011
  • Honorários - Médicos Psiquiatras
    <li>A = Valor do padrão 1-J da Tabela II da Escala de Vencimentos - Nível Universitário - Estrutura <li>25,56% - perito-relator</li>
    2 KB (308 palavras) - 18h35min de 30 de janeiro de 2024
  • Honorários - Academia de Polícia
    *C = número de horas-aula ministradas no mês ...o da retribuição das atividades acadêmicas, será de 40 (quarenta) horas-aula mensais.
    2 KB (314 palavras) - 17h30min de 10 de abril de 2018
  • Honorários (Monitor de Curso - Programa Permanente de Desenvolvimento Profissional)
    *C = número de horas-aula ministradas no mês *[[Decreto nº 37.742, de 27 de outubro de 1993]] (vigência 28/10/93)
    2 KB (223 palavras) - 18h35min de 30 de janeiro de 2024
  • Honorários - Casa da Soliedariedade I
    *C = número de horas-aula ministradas no mês ... será computado para cálculo do décimo terceiro salário de que trata a Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989.
    2 KB (245 palavras) - 18h16min de 30 de janeiro de 2024
  • Honorários - IMESC
    Aos servidores pertencentes às classes de Médico, Cirurgião-Dentista, Enfermeiro e Agente Técnico de Assistência à Saúde, com forma ... 41.239, de 22 de outubro de 1996]] (vigência 23/10/96) - revogado pelo [[Decreto nº 49.260, de 17 de dezembro de 2004]]
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  • Honorários - Concursos ou Provas
    ...será computada para cálculo do décimo terceiro salário, de que trata a Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989. *[[Decreto Nº 44.847, de 25 de abril de 2000]] (vigência 26/04/00)
    5 KB (755 palavras) - 18h16min de 30 de janeiro de 2024
  • Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
    ...s do Estado e, especialmente as contidas na consolidação aprovada pelo [[Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963]] - C.L.F. '''Artigo 2º. -''' As disposições deste decreto aplicam-se, no que couber, aos servidores das entidades autárquicas estaduais.
    336 KB (56 987 palavras) - 12h23min de 24 de novembro de 2016
  • Honorários - Escola Fazendária do Estado de São Paulo
    ...erá retribuído pela prestação de serviço autônomo sob a forma de hora-aula. *C = número de horas-aula ministradas no mês
    4 KB (676 palavras) - 18h34min de 30 de janeiro de 2024
  • Honorários - Escola de Administração Penitenciária
    *C = número de horas-aula ministradas no mês O limite máximo dos honorários corresponde a 10 horas-aula semanais para os servidores da ativa
    1 KB (204 palavras) - 18h17min de 30 de janeiro de 2024
  • Auxílio-Transporte
    ...excluídos da retribuição global mensal: o salário-família, o salário-esposa, o adicional de insalubridade, a gratificação por trabalho noturno, ==Perda do Auxílio-Transporte==
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  • Diária de Alimentação - Polícia Militar
    ...ceba alimentação em espécie por parte de qualquer Organização Policial-Militar, quando em serviço de vigilância especial exercer o cargo ou funç *[[Decreto-lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946]]
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  • Salário-Família
    Ao servidor ou ao inativo de baixa renda será concedido salário-família por: '''1''' - O pagamento do salário-família é condicionado à apresentação da certidão de nascimento do fil
    9 KB (1 162 palavras) - 21h01min de 18 de junho de 2020
  • Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007
    ...bro de 1992]], [[Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1991]] e [[Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005]], e dá providências corre Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    18 KB (3 014 palavras) - 17h37min de 26 de outubro de 2011
  • Lei Complementar nº 679, de 22 de julho de 1992
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...uperior imediato, nos termos da regulamentação que vier a ser fixada por decreto.
    5 KB (872 palavras) - 12h20min de 2 de julho de 2013
  • Lei Complementar nº 694, de 17 de novembro de 1992
    ''Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários valor-base de remuneração e proventos dos funcionários servidores e inativos do Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    18 KB (2 698 palavras) - 18h43min de 22 de julho de 2011
  • Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988
    ...aulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967, '''Artigo 1 .º -''' Este decreto regulamenta as perícias médicas referentes aos funcionários, servidores
    43 KB (7 537 palavras) - 12h53min de 14 de setembro de 2015
  • Decreto nº 51.738, de 05 de abril de 2007
    ...ositivos que especifica do [[Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988|Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1980]] ''(sic)'', que institui o Regulamen ...ivos adiante enumerados do [[Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988|Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1980]] ''(sic)'', passam a vigorar com a s
    3 KB (483 palavras) - 02h21min de 11 de julho de 2011
  • Decreto nº 51.119, de 15 de setembro de 2006
    ...tulo de representação, com base nos artigos 135, inciso III, e 141 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], a servidores em exercício na Procu '''Artigo 2º -''' O inciso II do artigo 22 do [[Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998]], passa a vigorar coma seguinte reda
    2 KB (271 palavras) - 02h57min de 11 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 1.077, de 11 de dezembro de 2008
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o de São Paulo assentada no julgamento da Apelação Cível nº 83.577-5/8-00, conforme a situação individual e funcional de cada um deles.
    3 KB (519 palavras) - 12h09min de 3 de novembro de 2011
  • Lei Complementar nº 548, de 24 de junho de 1988
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... série de classes de Agente da Segurança Penitenciária, regida por esta lei complementar, compreende vencimento e vantagens pecuniárias.
    10 KB (1 477 palavras) - 19h22min de 11 de julho de 2011
  • Decreto nº 35.115, de 15 de junho de 1992
    ...alor da ajuda de custo para alimentação, instituída pelo artigo 2.º da Lei Complementar n.º 660, de 11 de junho de 1991'' ...ulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 3.º da [[Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991]],Decreta:
    2 KB (283 palavras) - 20h46min de 11 de julho de 2011
  • Decreto nº 36.698, de 23 de abril de 1993
    ...valor da ajuda de custo para alimentação, instituída pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991, e dá providências correlata ...scala de Vencimentos - Comissão, a prevista no inciso IV do artigo 9º da Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993.
    2 KB (315 palavras) - 20h49min de 11 de julho de 2011
  • Decreto nº 53.912, de 29 de dezembro de 2008
    ...valor da ajuda de custo para alimentação, instituída pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991, e dá providências correlata ...mos) sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008.
    1 KB (207 palavras) - 20h50min de 11 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 750, de 25 de abril de 1994
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...missão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]];
    23 KB (3 494 palavras) - 14h32min de 19 de julho de 2011
  • Resolução SG nº 13, de 22 de fevereiro de 1994
    ...do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963|Decreto 42.850, de 30-12-63]]'' ...do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963|Decreto 42.850, de 30-12-63]], a essa nova sistemática, resolve:
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  • Resolução SG nº 15, de 28 de fevereiro de 1992
    ...do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963|Decreto 42.850, de 30-12-63]]'' ..., da Tabela I, da Escala de Vencimentos cargos em Comissão, prevista na [[Lei complementar nº 556, de 15 de dezembro de 1988]];
    2 KB (349 palavras) - 01h28min de 12 de julho de 2011
  • Resolução SS nº 01, de 07 de janeiro de 2009
    ... do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e, na forma da lei, corresponderão à totalidade da remuneração”; e ...ção do benefício no valor preconizado no inciso I, do artigo 3.º, do [[Decreto nº 41.794, de 19 de maio de 1997]].
    2 KB (328 palavras) - 01h40min de 12 de julho de 2011
  • Resolução SGP nº 04, de 10 de março de 2008
    ''Dispõe sobre o Recadastramento Anual instituído pelo [[Decreto n° 52.691, de 1° de fevereiro de 2008]].'' ...rio de Gestão Pública''', em cumprimento ao disposto no artigo 5° do [[Decreto n° 52.691, de 1° de fevereiro de 2008]],
    7 KB (1 117 palavras) - 16h49min de 14 de março de 2018
  • Decreto nº 54.168, de 25 de março de 2009
    ...rma de cálculo para pagamento de substituição em cargos abrangidos pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, exercida por integrantes ...so de suas atribuições legais e com fundamento no § 4º do artigo 32 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008,
    10 KB (1 764 palavras) - 03h46min de 12 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... 7.698, de 10 de janeiro de 1992]], na conformidade dos Anexos I a V desta lei complementar.
    32 KB (5 179 palavras) - 14h43min de 14 de dezembro de 2021
  • Lei Complementar nº 1.082, de 17 de dezembro de 2008
    ''Altera a [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]] - Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado, e dá providências correlatas'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    16 KB (2 502 palavras) - 13h06min de 21 de julho de 2011
  • Decreto nº 45.527, de 13 de dezembro de 2000
    ...esempenho de Atividades no POUPATEMPO - GDAP]], prevista no artigo 18 da [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]]'' ...corporada à retribuição do servidor na forma prevista no artigo 18 da [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]], mediante observância das s
    2 KB (359 palavras) - 02h12min de 14 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, instituída pela Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, fica composta de 7 (sete) ní
    36 KB (6 035 palavras) - 18h24min de 27 de janeiro de 2020
  • Lei Complementar n° 976, de 06 de outubro de 2005
    ''Altera dispositivos da [[Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001]], que institui no Quadro da S Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    10 KB (1 586 palavras) - 13h17min de 1 de julho de 2015
  • Lei Complementar nº 687, de 07 de outubro de 1992
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...cia de transporte coletivo, na conformidade das normas a serem fixadas por decreto.
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  • Lei Complementar nº 745, de 29 de dezembro de 1993
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 2.º -''' Para os efeitos deste lei complementar são consideradas missões policiais as atividades de:
    7 KB (1 158 palavras) - 03h12min de 19 de julho de 2011
  • Decreto nº 13.105, de 09 de janeiro de 1979
    ''Regulamenta a aplicação dos artigos 173, 174 e 176 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]] e dá providências correlata considerando que a [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978|Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978]], exige, em seu artigo 173, p
    5 KB (756 palavras) - 13h47min de 30 de julho de 2014
  • Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007
    Revogado pelo [[Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015]] '''Artigo 1º -''' A Casa Civil fica reorganizada nos termos deste decreto.
    118 KB (19 521 palavras) - 18h00min de 26 de março de 2015
  • Lei nº 3.489, de 3 de setembro de 1982
    ''Altera o inciso XIV do artigo 5.º do [[Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970]], e dá providências correlatas” '' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
    2 KB (338 palavras) - 13h36min de 19 de julho de 2011
  • Lei nº 900, de 18 de dezembro de 1975
    ''Altera a redação dos artigos 3º e 9º da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]], e dá providências correlatas'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
    4 KB (661 palavras) - 15h14min de 19 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 789, de 28 de dezembro de 1994
    ''Altera a [[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988]], e dá outras providências c Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    19 KB (3 096 palavras) - 12h33min de 4 de novembro de 2011
  • Decreto nº 42.250, de 23 de setembro de 1997
    ...tar n.º 540, de 27 de maio de 1988, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar n.º 789, de 28 de dezembro de 1994'' ...n.º 540, de 27 de maio de 1988]], com a redação que lhe foi dada pela [[Lei Complementar n.º 789, de 28 de dezembro de 1994]],Decreta:
    21 KB (3 469 palavras) - 18h36min de 19 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 878, de 28 de setembro de 2000
    ...]] e do [[Decreto nº 43.473, de 22 de setembro de 1998]], alterado pelo [[Decreto nº 43.688, de 11 de setembro de 1998]] e dá providências correlatas'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    8 KB (1 265 palavras) - 15h06min de 20 de julho de 2011
  • Decreto nº 42.419, de 04 de novembro de 1997
    ... nº 540, de 27 de maio de 1988]], com as alterações introduzidas pela [[Lei Complementar nº 789, de 28 de dezembro de 1994]] ... nº 540, de 27 de maio de 1988]], com a redação que lhe foi dada pela [[Lei Complementar nº 789, de 28 de dezembro de 1994]],Decreta:
    4 KB (587 palavras) - 15h41min de 8 de agosto de 2014
  • Instrução CRHE nº 01, de 23 de fevereiro de 1987
    ...ou servidor, nos termos do [[Decreto nº 50.974, de 02 de dezembro de 1968|Decreto nº 50.974, de 02/12/68]]. ...qüência (artigo 77 § 1º, da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968|Lei nº 10.261/68 – EFP]]), conforme Anexo I.
    4 KB (581 palavras) - 17h21min de 20 de julho de 2011
  • Instrução CRHE nº 02, de 05 de dezembro de 1997
    ...] ''(sic)'', alterado pelo [[Decreto nº 42.419, de 04 de novembro de 1997|Decreto 42.419, de 04/11/97]]. O processo seletivo para fins de promoção por merecimento far-se-á mediante a avaliação de títulos.
    17 KB (2 820 palavras) - 14h27min de 27 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 636, de 16 de novembro de 1989
    ''Altera disposições da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], e dá providências correla Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    7 KB (1 210 palavras) - 11h58min de 4 de novembro de 2011
  • Resolução SS nº 78, de 18 de julho 2012
    ...ciso XXVII, do artigo 23, do [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008|Decreto - 52.833/2008]] delega as competências abaixo relacionadas, na seguinte co '''I.''' Designar servidor para exercer, em substituição, cargos do SQC-I durante os impedimentos legais de seus titulares, quando não prevista em
    8 KB (1 280 palavras) - 14h02min de 4 de setembro de 2012
  • Lei Complementar nº 557, de 15 de julho de 1988
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...eajustados, de acordo com o Anexo que passa a fazer parte integrante desta lei complementar.
    4 KB (525 palavras) - 12h52min de 21 de julho de 2011
  • Decreto nº 45.683, de 22 de fevereiro de 2001
    '''GERALDO ALCKMIN FILHO,''' Vice-Governador, no Exercício do Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no ...blica 13, prevista no item 3 da alínea "a" do inciso 'I do artigo 15 do [[Decreto nº 44.448, de 24 de novembro de 1999]], da Secretaria da Segurança Public
    32 KB (5 187 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
  • Decreto nº 52.724, de 15 de fevereiro de 2008
    ...CAAS a que se refere a alínea “d” do inciso “I” do artigo 10 do [[Decreto nº 26.774, de 18 de fevereiro de 1987]]; ...o Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, reorganizado pelo [[Decreto nº 30.559, de 03 de outubro de 1989]].
    7 KB (1 183 palavras) - 10h50min de 10 de janeiro de 2017
  • Deliberação CEETEPS nº 03, de 21 de julho de 2011
    ...§ 2º do artigo 17 da [[Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008|Lei Complementar nº 1044/2008]] e, ainda, à vista do aprovado na 469ª sessã ...isposta no Capitulo II, Seção V, subseção I e II, artigos 14 a 19 da [[Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008]], fica regulamentada na form
    18 KB (2 833 palavras) - 16h44min de 27 de julho de 2011
  • Resolução SS nº 75 de 26 de julho de 2011
    ...inciso XIV, do artigo 23, do [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008|Decreto - 52.833 de 24 de ... a que se refere o artigo 28, da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968|Lei - 10.168 de 10 de
    3 KB (416 palavras) - 11h24min de 27 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 737, de 21 de dezembro de 1993
    Revogada pela [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]], produzindo efeitos a par Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    5 KB (768 palavras) - 14h45min de 19 de julho de 2019
  • Decreto nº 38.389, de 22 de fevereiro de 1994
    ... 737, de 21 de dezembro de 1993|nº.737, de 21 de dezembro de 1993]], e [[Lei Complementar nº 744, de 28 de dezembro de 1993|nº 744, de 28 de dezembro ...Lei Complementar nº 737, de 21 de dezembro de 1993]], e no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 744, de 28 de dezembro de 1993]],
    7 KB (1 035 palavras) - 04h08min de 28 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 744, de 28 de dezembro de 1993
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: - Revogado pelo art. 54 da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]].
    8 KB (1 215 palavras) - 20h03min de 22 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o à Escala de Vencimentos de que trata o Capítulo II do Título VII da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].
    48 KB (7 934 palavras) - 14h12min de 28 de julho de 2011
  • Decreto nº 56.077, de 09 de agosto de 2010
    ...º 51.434, de 28 de dezembro de 2006]], fica reorganizado nos termos deste decreto. ...ticos em projetos de reabilitação psicossocial e autogestão, assegurando-lhes a integralidade da assistência à saúde;
    43 KB (7 040 palavras) - 20h09min de 28 de julho de 2011
  • Decreto nº 44.074, de 1º de julho de 1999
    ...ce competência das Ouvidorias de Serviços Públicos, instituídas pela [[Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999]], que dispõe sobre a proteção e defe Considerando que, em um Estado democrático, o Governo deve promover o bem-estar da população, assegurando o exercício dos seus direitos;
    6 KB (1 038 palavras) - 13h18min de 29 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 688, de 13 de outubro de 1992
    ''Altera a [[Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991]], que institui adicional d Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    3 KB (455 palavras) - 13h35min de 2 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 985, de 29 de dezembro de 2005
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ade de ensino, de conformidade com os critérios a serem estabelecidos por decreto.
    4 KB (708 palavras) - 13h12min de 23 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 741, de 21 de dezembro de 1993
    Faço saber a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...reclassificação, a ser os fixados nos seguintes Anexos que integram esta lei complementar:
    16 KB (2 408 palavras) - 19h18min de 22 de julho de 2019
  • Portaria DRHU nº 49, de 25 de julho de 2011
    ...tor do Departamento de Recursos Humanos''', tendo em vista o disposto na [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]], expede a presente Portari ...ão regulamentados por decreto, conforme previsto nos artigos 15 e 18 da [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]].
    4 KB (677 palavras) - 02h06min de 4 de agosto de 2011
  • Decreto nº 57.195, de 03 de agosto de 2011
    ..., instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2000]], para o exercício de 2 GUILHERME AFIF DOMINGOS, Vice-Governador, em
    2 KB (281 palavras) - 11h39min de 4 de agosto de 2011
  • Resolução SS nº 78, de 03 de agosto de 2011
    ... inciso XIV, do artigo 23 do [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008|Decreto - 52.833, de 24 de março de 2008]], resolve: ... a que se refere o artigo 28, da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968|Lei - 10.168, de 10 de julho de 1968]], fica classificada na referência 9, da
    2 KB (382 palavras) - 17h18min de 9 de novembro de 2011
  • Resolução SS nº 79, de 03 de agosto de 2011
    ... inciso XIV, do artigo 23 do [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008|Decreto - 52.833, de 24 de março de 2008]], resolve: ..., instituída pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar - 1080 de 17 publicada em 18 de dezembro de 2008]], 1 (uma) fu
    2 KB (396 palavras) - 12h31min de 4 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974
    ''Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    54 KB (9 031 palavras) - 20h26min de 29 de maio de 2019
  • Lei nº 10.430, de 16 de dezembro de 1971
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...ar da comunidade, cabendo-lhe especificamente: (Revogado pelo art. 12 da [[Lei n° 10.853, de 16 de julho de 2001]])
    7 KB (1 153 palavras) - 20h00min de 25 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 205, de 02 de janeiro de 1979
    ''Altera a redação do artigo 55 da [[Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974]], e da providências correlatas Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    10 KB (1 599 palavras) - 15h51min de 4 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 258, de 22 de maio de 1981
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: II, desta lei complementar.
    8 KB (1 237 palavras) - 16h24min de 4 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 911, de 03 de janeiro de 2002
    Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.281, de 14 de janeiro de 2016]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    13 KB (1 984 palavras) - 14h30min de 31 de janeiro de 2020
  • Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...missão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988]];
    43 KB (6 792 palavras) - 12h06min de 4 de novembro de 2011
  • Resolução SS nº 80, de 04 de agosto de 2011
    ...iso XIV, do artigo 23, do [[Decreto de nº 52.833, de 24 de março de 2008|Decreto - 52.833 de 24 de março de 2008]], resolve: ... a que se refere o artigo 28, da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 2011|Lei - 10.168 de 10 de julho de 1968]], fica classificada na Referência 11, da
    3 KB (410 palavras) - 11h29min de 5 de agosto de 2011
  • Resolução PGE nº 139, de 08 de abril de 2002
    ...0.1986]], alterada pela [[Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992|Lei Complementar nº 677, de 03.07.1992]]'' ...r nº 93, de 28 de maio de 1974]], com a redação dada no artigo 126 da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], e
    7 KB (1 070 palavras) - 12h23min de 23 de junho de 2020
  • Gratificação Pro Labore – ARSESP
    ... e Analista de Suporte à Regulação, na função caracterizada de Diretor-Presidente e Gerente. ...s a que se destinam, bem como outras exigências, serão estabelecidas por Decreto.
    2 KB (290 palavras) - 20h12min de 29 de janeiro de 2024
  • Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: '''Artigo 1º –''' Esta lei institui o sistema retribuitório dos servidores ferroviários da Estrada
    17 KB (2 838 palavras) - 14h03min de 11 de fevereiro de 2016
  • Lei Complementar nº 1.125, de 1º de julho de 2010
    Revogada pelo artigo 21 da [[Lei Complementar nº 1.267, de 14 de julho de 2015]] ...de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - QP-ARTESP e dá providências correlatas''
    9 KB (1 545 palavras) - 19h32min de 23 de julho de 2015
  • Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007
    eu promulgo a seguinte lei complementar: ...rgia, com sede e foro na cidade de São Paulo, passando a regerse por esta lei complementar.
    69 KB (11 379 palavras) - 17h33min de 16 de maio de 2018
  • Decreto nº 7.332, de 22 de dezembro de 1975
    ''Regulamenta os artigos 65 e 66 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] e da providência correlatas'' ...aquele em que estiver lotado ou classificado, salvo nos casos previstos em lei ou mediante autorização do Governador.
    11 KB (1 794 palavras) - 17h44min de 9 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 987, de 06 de janeiro de 2006
    Revodaga pelo inciso XIII do art°77 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    6 KB (969 palavras) - 19h30min de 16 de janeiro de 2012
  • Decreto nº 55.806, de 12 de maio de 2010
    ''Dispõe sobre o pagamento de horas-aula nos cursos da Escola Fazendária do Estado de São Paulo (FAZESP), da S ...stação de serviço autônomo sob a forma de horas-aula, nos termos deste decreto.
    6 KB (994 palavras) - 01h56min de 10 de agosto de 2011
  • Decreto nº 36.691, de 23 de abril de 1993
    ...ESP), fará jus a honorários nos termos do inciso VIII do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. ...scala de Vencimentos - Comissão, prevista no inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]]:
    5 KB (790 palavras) - 01h57min de 10 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... pelo artigo 1.° da [[Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986|LEI COMPLEMENTAR n.° 494, de 24 de dezembro de 1986]], compreende vencimento e
    16 KB (2 217 palavras) - 18h02min de 11 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...etembro de 1987), são fixados e calculados de acordo com o disposto nesta lei complementar.
    15 KB (2 209 palavras) - 18h17min de 20 de março de 2015
  • Lei Complementar nº 74, de 14 de dezembro de 1972
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... 1971]], ficam alterados de acordo com os Anexos I e II, que integram esta lei complementar.
    8 KB (1 250 palavras) - 18h39min de 11 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 88, de 25 de abril de 1974
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...e 1972]], ficam alterados de acordo com os Anexos I e II que integram esta lei complementar.
    8 KB (1 290 palavras) - 12h34min de 4 de novembro de 2011
  • Lei Complementar nº 113, de 13 novembro de 1974
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...e 1974]], ficam alterados de acordo com os Anexos I e II que integram esta lei complementar. .
    20 KB (3 085 palavras) - 17h34min de 1 de abril de 2013
  • Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974
    ...taticFile/documentacao/cesp_emendas.htm Emenda nº 2], promulgo a seguinte lei complementar: ...rio Público de 1º e 2º graus do Estado de São Paulo, de acordo com a [Lei Federal nº 5.692, de 11 de agosto de 1971].
    27 KB (4 409 palavras) - 18h44min de 1 de abril de 2013
  • Comunicado UCRH nº 01, de 14 de abril de 2000
    ...erno e Gestão Estratégica, à vista do entendimento firmado no Parecer PA-3 - 172/99, acolhido pelo Procurador Geral do Estado, exarado no Processo SA ...idos anteriormente à publicação da [[Lei nº 200, de 13 de maio de 1974|Lei 200, de 13/05/74]], exceção feita àqueles que integravam os serviços in
    2 KB (346 palavras) - 12h33min de 11 de dezembro de 2018
  • Comunicado IPESP s/nº Afastamento para tratar de interesses particulares
    [[Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008]], para permanecer vinculado ao pelo RPPS, segundo os termos do artigo 12 da [[Lei Complementar nº1.012 de 05 de julho de 2007]].
    2 KB (373 palavras) - 18h43min de 26 de agosto de 2011
  • Decreto nº 38.687, de 27 de maio de 1994
    Altera dispositivos do [[Decreto nº 30.595, de 13 de outubro de 1989]] ...zidas na [[Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988]], pelo artigo 23 da [[Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994]],
    3 KB (484 palavras) - 19h04min de 24 de setembro de 2014
  • Resolução SS nº 83, de 15 de agosto de 2011
    alínea “b”, do inciso XIV, do artigo 23 do [[Decreto nº. 52.833, de 24 de março de 2008]], resolve: a que se refere o artigo 28, da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], fica classificada na referência 6, d
    2 KB (352 palavras) - 10h59min de 16 de agosto de 2011
  • Decreto nº 51.782, de 27 de abril de 2007
    [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]], e dá providências corr e das atividades insalubres referidas na [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]], são
    8 KB (1 317 palavras) - 13h01min de 20 de junho de 2016
  • Lei n° 11.364, de 28 de março de 2003
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ... alterada pela [[Lei nº 9.952, de 22 de abril de 1998]], passa a denominar-se Secretaria de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento.
    4 KB (720 palavras) - 12h48min de 16 de agosto de 2011
  • Decreto nº 57.237, de 16 de agosto de 2011
    de que trata a[[ Lei Complementar nº 854, de 30 de dezembro de 1998]], e dá providências no parágrafo único do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 854, de 30 de dezembro de 1998]],
    9 KB (1 393 palavras) - 18h06min de 19 de agosto de 2011
  • Decreto nº 30.559, de 03 de outubro de 1989
    ...de 30 de janeiro de 1967 e de conformidade com o disposto no artigo 4º do Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988, '''VI''' - exercer fiscalização sobre as atividades médico-odontológicas, relativas às perícias médicas procedidas em funcionários
    49 KB (8 330 palavras) - 14h39min de 16 de setembro de 2014
  • Resolução SE nº 56, de 17 de agosto de 2011
    ..., do [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008|Decreto 52.833, de 24-03-2008]], o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968|Lei 10.168, de 10-07-1968]], ficam classificadas
    118 KB (20 928 palavras) - 15h56min de 18 de agosto de 2011
  • Decreto nº 57.252, de 18 de agosto de 2011
    ''Transfere os cargos e as funções-atividades dos artigos 54 e 55 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]],
    3 KB (407 palavras) - 12h45min de 22 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 830, de 15 de setembro de 1997
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...26 de outubro de 1993]], discriminadas nos Anexos I e II que integram esta lei complementar, ficam fixados, em decorrência de reclassificação, na confo
    6 KB (975 palavras) - 18h14min de 23 de agosto de 2019
  • Decreto nº 53.301, de 05 de agosto de 2008
    ''Fixa o valor do salário-família e define as competências para concessão dos benefícios que espec ...[[Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007]], e o artigo 4º da [[Lei Complementar nº 1.013, de 6 de julho de 2007]], fica fixado no mesmo valor
    5 KB (735 palavras) - 19h27min de 19 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 795, de 18 de julho de 1995
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...lasse de Agente Fiscal de Rendas, de que trata o inciso I do artigo 5º da Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988;
    13 KB (2 073 palavras) - 19h19min de 31 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 1.113, de 26 de maio de 2010
    ''Altera a [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]], e dá providências correla Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    8 KB (1 233 palavras) - 13h21min de 4 de fevereiro de 2013
  • Lei Complementar nº 770, de 13 de dezembro de 1994
    ''Dispõe sobre os vencimentos, salários e valor-base de remuneração dos servidores que especifica e dá outra providência Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    13 KB (2 035 palavras) - 19h22min de 25 de julho de 2019
  • Decreto nº 56.912, de 07 de abril de 2011
    REVOGADO, pelo [[Decreto nº 59.609, de 16 de outubro de 2013]] ...ria de alimentação, prevista na alínea “h” do artigo 91 do Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946, e dá providências correlatas
    2 KB (348 palavras) - 19h17min de 17 de outubro de 2013
  • Decreto nº 53.913, de 29 de setembro de 2008
    ...iária de alimentação, prevista na alínea "h" do artigo 91 do [[Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946]], e dá providências correlatas'' ...s) sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
    2 KB (358 palavras) - 14h09min de 22 de agosto de 2011
  • Decreto nº 28.989, de 07 de outubro de 1988
    ''Regulamenta o inciso II do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]] e dá outras providências'' ...546, de 24 de junho de 1988]], fixadas na conformidade e condições deste decreto, são as seguintes:
    6 KB (1 046 palavras) - 13h42min de 23 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 1.061, de 31 de outubro de 2008
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...s vagas dos postos e graduações de que tratam os artigos 1º e 2º desta lei complementar observará as disposições da legislação específica de pro
    8 KB (1 250 palavras) - 12h46min de 10 de junho de 2015
  • Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946
    ...ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, '''Artigo 1.°''' - Considera-se sob a designação de "vantagem" tudo quanto o militar percebe, em dinhei
    56 KB (9 716 palavras) - 14h45min de 5 de dezembro de 2018
  • Seleção de Normativos
    ... de abril de 2000|01/2000 - Licença-Prêmio. Vedação ao celetista (L.200-74)]] ...º 09/2006|09/2006 - Afastamento dos servidores investidos no cargo de Vice-Prefeito]]
    55 KB (8 277 palavras) - 13h52min de 3 de maio de 2024
  • Portaria FAMERP nº 123, de 03 de agosto de 2011
    6º da [[Lei Complementar nº 1.042, de 14 de abril de 2008]], e dá outras providência artigo 6º da Lei Complementar nº 1.042, de 14 de abril de 2008
    8 KB (1 243 palavras) - 10h50min de 23 de agosto de 2011
  • Decreto nº 36.448, de 14 de janeiro de 1993
    ...nico do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 687, de 07 de outubro de 1992|Lei Complementar nº 687, de 7 de outubro de 1992]], Decreta: ...de exercício aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar, instituído pela Lei Complementar nº 687, de 7 de outubro de 1992, serão consideradas as unida
    1 KB (215 palavras) - 14h17min de 23 de agosto de 2011
  • Decreto nº 58.024, de 03 de maio de 2012
    ''Altera o [[Decreto nº 45.412, de 16 de novembro de 2000]], que dispõe sobre a concessão do '''Artigo 1° -''' Os dispositivos a seguir relacionados do [[Decreto nº 45.412, de 16 de novembro de 2000]], passam a vigorar com
    5 KB (820 palavras) - 18h33min de 5 de maio de 2015
  • Comunicado UCRH nº 48/2006
    manifestou-se na seguinte conformidade: Estados-membros (integrantes das Polícias Militares e dos
    2 KB (254 palavras) - 12h35min de 11 de dezembro de 2018
  • Decreto nº 7.716, de 22 de março de 1976
    [[Lei nº 9.548, de 25 de novembro de 1966]], ...- A gratificação de representação a que fazem jus o Presidente e o vice-Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo passa a ser fixada na
    2 KB (332 palavras) - 13h27min de 24 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 24, de 29 de setembro de 1970
    ...ivos do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970|Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
    3 KB (489 palavras) - 18h09min de 25 de março de 2013
  • Comunicado UCRH nº 34/2007
    profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei", nos do [[Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998]].
    1 KB (155 palavras) - 12h37min de 11 de dezembro de 2018
  • Resolução SE nº 09, de 27 de janeiro de 2010
    ...es e competências requeridos de Professores de Educação Básica II - PEB-II, e de Educação Especial, bem como da bibliografia básica, para o concu 1 PERFIL DOS PROFESSORES PEB-II 4
    193 KB (30 897 palavras) - 18h25min de 25 de agosto de 2011
  • Resolução SEDS nº 11, de 24 de agosto de 2011
    ... do [[Decreto nº 52.833, de 24 de maroço de 2008|Decreto 52.833, de 24-03-2008]], resolve:'' o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968|Lei 10.168, de 10/07/1968]], ficam classificadas
    3 KB (423 palavras) - 18h13min de 26 de agosto de 2011
  • Comunicado UCRH nº 46/2008
    no Processo SF GDOC nº 1000101-431808/2008, de interesse do Departamento de PELA [[Lei Complementar nº 1.048, de 10 de junho de 2008 |LEI COMPLEMENTAR Nº 1.048/2008]]. EXAME DE SUAS DISPOSIÇÕES
    4 KB (651 palavras) - 12h38min de 11 de dezembro de 2018
  • Comunicado UCRH nº 53/2008
    pela [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 |Lei 10.261, de 28 de outubro de 1968]] – Estatuto dos Funcionários 2. Licença-Prêmio – O servidor titular de cargo
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  • Comunicado UCRH nº 35/2010
    SPPREV, conforme disposto no [[Decreto nº 54.623, de 31 de julho de 2009]]. ...a [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.887.htm|Lei federal 10.887/0], não deve constar do
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  • Comunicado DAPE nº 07/1976
    previsto no parágrafo único do artigo 86 do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] (R.G.S.). períodos inferiores a 7 dias, visto estar revogado pelo Decreto nº 52.885, de
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  • Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...vativo de Procurador do Estado são fixados de acordo com o disposto nesta lei complementar.
    26 KB (4 234 palavras) - 17h10min de 19 de maio de 2022
  • Lei Complementar nº 809, de 18 de abril de 1996
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: </s> ...' O valor da hora-aula devido aos docentes, para os fins de que trata esta lei complementar, será de 1/200 (um duzentos avos) sobre o valor do prêmio fi
    8 KB (1 244 palavras) - 18h26min de 19 de agosto de 2019
  • Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992
    Revogado pela [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    6 KB (1 040 palavras) - 13h49min de 9 de junho de 2015
  • Lei Complementar nº 885, de 05 de dezembro de 2000
    ''Altera a [[Lei Complementar nº 809, de 18 de abril de 1996]], que instituiu Prêmio de Va Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    3 KB (536 palavras) - 17h52min de 26 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 134, de 18 de dezembro de 1975
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... 1974]], ficam alterados de acordo com os Anexos I e II que integram esta lei complementar.
    25 KB (1 955 palavras) - 18h00min de 29 de agosto de 2011
  • Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...ua retribuição global, mensal, excluídos o salário-família, o salário-esposa, o adicional de insalubridade, a gratificação por trabalho noturno,
    6 KB (978 palavras) - 13h44min de 15 de outubro de 2015
  • Decreto nº 30.595, de 13 de outubro de 1989
    ...nta a [[Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988]], que institui o auxílio-transporte'' ...lo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 10 da [[Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988]],
    4 KB (622 palavras) - 13h59min de 31 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 763, de 24 de outubro de 1994
    ''Dispõe sobre os vencimentos, salários e valor-base de remuneração dos servidores que especifica e dá outras providênci Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    16 KB (2 531 palavras) - 19h08min de 25 de julho de 2019
  • Resolução SS nº 85, de 26 de agosto de 2011
    ...pios, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS-SP, e dá providências correlatas. ...rme dispõe o artigo 3.º, do [[Decreto nº 43.046, de 22 de abril de 1998|Decreto - 43.046, de 22 de abril de 1998]], considerado o princípio que orienta a
    10 KB (1 619 palavras) - 17h51min de 30 de agosto de 2011
  • Resolução SE Nº 70/2010
    ==PROFESSOR PEB-I - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS (1º AO 5º ANO)== 2. Selecionar e utilizar diferentes recursos didáticos, ajustando-os às necessidades de aprendizagem dos estudantes.
    272 KB (43 246 palavras) - 19h11min de 11 de junho de 2013
  • Lei Complementar nº 843, de 31 de março de 1998
    <s>''Altera dispositivo da [[Lei Complementar nº 722, de 1º de julho de 1993]], e dá outras providências Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    3 KB (498 palavras) - 18h43min de 31 de agosto de 2011
  • Decreto nº 52.674, de 29 de janeiro de 2008
    ...grantes do Quadro do Magistério e no parágrafo único do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 687, de 7 de outubro de 1992]], que instituiu o adicional '''Parágrafo único -''' Para efeito do disposto neste artigo considera-se:
    3 KB (513 palavras) - 17h27min de 17 de outubro de 2011
  • Decreto nº 43.966, de 28 de abril de 1999
    Revogado pelo [[Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009]] ''Inclui cargos nos Anexos VI e VII do [[Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992]], que disciplina a concessão de gr
    2 KB (278 palavras) - 17h34min de 13 de outubro de 2015
  • Lei Complementar nº 652, de 27 de dezembro de 1990
    Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]] ... Programa de Incremento à Arrecadação do ICMS, altera dispositivos da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]] e dá outras providências''
    13 KB (1 968 palavras) - 19h37min de 2 de julho de 2019
  • Decreto nº 46.677, de 09 de abril de 2002
    (*) Revogado pelo [[Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009]] <s>''Altera o anexo IX ao [[Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992]]''
    2 KB (366 palavras) - 18h27min de 25 de fevereiro de 2015
  • Decreto nº 50.080, de 06 de outubro de 2005
    Revogado pelo [[Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009]] <s>''Dá nova redação aos dispositivos que especifica do [[Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992]], que disciplina a concessão de gr
    4 KB (584 palavras) - 17h47min de 13 de outubro de 2015
  • Lei Complementar nº 996, de 23 de maio de 2006
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ira de Especialista Ambiental,de natureza multidisciplinar, na forma desta lei complementar.
    18 KB (3 001 palavras) - 19h08min de 4 de agosto de 2014
  • Lei nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: '''Artigo 1º -''' Esta lei regula os atos e procedimentos administrativos da Administração Pública
    41 KB (6 780 palavras) - 13h32min de 1 de setembro de 2011
  • Decreto nº 55.759, de 30 de abril de 2010
    [[Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008]], [[Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008]], na seguinte conformidad
    4 KB (660 palavras) - 13h30min de 1 de setembro de 2011
  • Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981
    ...nº 201, de 09 de novembro de 1978|nº 201, de 9 de novembro de 1978]] e [[Lei Complemantar nº 112, de 15 de outubro de 1974|nº 112, de 15 de outubro de Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    39 KB (6 488 palavras) - 20h51min de 2 de setembro de 2011
  • Decreto nº 30.517, de 2 de outubro de 1989
    ...eto nº 29.355, de 14 de dezembro de 1988]], acrescenta dispositivos ao [[Decreto nº 26.048, de 15 de outubro de 1986]], e dá outras providências ...lo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], Decreta:
    10 KB (1 706 palavras) - 19h13min de 5 de setembro de 2011
  • Portaria SPPREV n° 262, de 11 de agosto de 2011
    ...43/03]], [[Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007|1012/07]], [[Lei Complementar nº 1.013, de 6 de julho de 2007|1013/07]] e dá providências ...junho de 2007|Lei Complementar 1.010, de 1° de junho de 2007]] e em seu [[Decreto nº 52.046, de 09 de agosto de 2007]], considerando ser imprescindível a i
    21 KB (3 401 palavras) - 17h23min de 1 de março de 2019
  • Lei Complementar nº 919, de 23 de maio de 2002
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei '''§ 1º''' - A ADAESP vincula-se à Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
    32 KB (5 298 palavras) - 19h11min de 4 de fevereiro de 2020
  • Lei Complementar nº 756, de 27 de junho de 1994
    ''Organiza a Superintendência da Polícia Técnico-Científica e dá outras providências correlatas'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    3 KB (538 palavras) - 14h37min de 12 de setembro de 2011
  • Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009
    Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: c) afastamentos que a lei considere como de efetivo exercício;
    28 KB (4 575 palavras) - 12h59min de 15 de junho de 2023
  • Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''V -''' Fotógrafo Técnico-Pericial
    21 KB (3 443 palavras) - 13h54min de 1 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992
    Revogada pela [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    14 KB (2 440 palavras) - 17h46min de 15 de abril de 2013
  • Resolução SAP nº 186, de 22 de setembro de 2011
    na alínea “b”, do inc VI, do art 23 do [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008|Dec 52.833/2008]] resolve: trata o art 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968|Lei 10.168/68]], ficam classificadas as funções
    5 KB (754 palavras) - 11h41min de 23 de setembro de 2011
  • Decreto nº 57.344, de 19 de setembro de 2011
    ...ção da progressão e da promoção de que tratam os artigos 20 a 25 da [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]], e dá providências corre único do artigo 25 da [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]],
    16 KB (2 653 palavras) - 14h23min de 11 de outubro de 2013
  • Decreto nº 57.345, de 19 de setembro de 2011
    de Desempenho, a que se refere a [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]], e dá providências corre no parágrafo único do artigo 27 da [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]],
    16 KB (2 589 palavras) - 12h27min de 20 de setembro de 2011
  • Decreto nº 57.346, de 19 de setembro de 2011
    a que se refere a [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]], e dá providências no § 2º do artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]],
    9 KB (1 411 palavras) - 13h05min de 20 de setembro de 2011
  • Resolução SAP nº 187, de 22 de setembro de 2011
    na alínea “b”, do inc VI, do art 23 do [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008|Dec 52.833/2008]] resolve: trata o art 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968|Lei 10.168/68]], ficam classificadas as funções de
    4 KB (625 palavras) - 11h47min de 23 de setembro de 2011
  • Resolução SAP nº 188, de 22 de setembro de 2011
    na alínea “b”, do inc VI, do art 23 do [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008|Dec 52.833/2008]] resolve: trata o art 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968|Lei 10.168/68]], ficam classificadas as funções
    4 KB (688 palavras) - 11h54min de 23 de setembro de 2011
  • Resolução SAP nº 189, de 22 de setembro de 2011
    na alínea “b”, do inc VI, do art 23 do [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008|Dec 52.833/2008]] resolve: trata o art 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968|Lei 10.168/68]], ficam classificadas as funções
    4 KB (687 palavras) - 16h28min de 23 de setembro de 2011
  • Resolução Conjunta SGP/SSP nº 01, de 13 de novembro de 2007 - Licença-Prêmio em pecúnia
    ...mplementar nº 857, de 20 de maio de 1999|Lei Complementar nº 857, de 20-5-1999]], com a redação dada pela ... Complementar nº 989, de 17-1-2006]], que dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Direta e Indireta e
    2 KB (330 palavras) - 16h57min de 11 de janeiro de 2013
  • Decreto nº 57.393, de 30 de setembro de 2011
    ''Regulamenta o artigo 7° da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]]'' ...i Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]], na redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.113, 26 de maio de 2010]].
    6 KB (932 palavras) - 12h03min de 6 de janeiro de 2016
  • Resolução SF nº 65, de 03 de outubro 2011
    § 2° do artigo 8º do [[Decreto nº 57.344, de 19 de setembro de 2011]]'' vista do disposto no § 2° do artigo 8º do [[Decreto nº 57.344, de 19 de setembro de 2011]],
    10 KB (1 717 palavras) - 18h29min de 11 de julho de 2017
  • Decreto nº 57.379, de 29 de setembro de 2011
    revogado pelo [[Decreto nº 59.447, de 19 de agosto de 2013]] ...tigo 7º do [[Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008]], alterado pelo [[Decreto nº 53.161, de 24 de junho de 2008]], que dispõe sobre a regionalização
    3 KB (465 palavras) - 14h22min de 20 de agosto de 2013
  • Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008
    ...ia de Ensino, por campo de atuação e/ou componente curricular, observando-se:</s> ...nente curricular ou área de necessidade da Educação Especial, observando-se: (NR)
    15 KB (2 507 palavras) - 14h15min de 20 de agosto de 2013
  • Resolução SS 100, de 05 de outubro de 2011
    ...3 do [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008|Decreto 52.833, de 24-03-2008]], resolve: ...artigo 28, da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968|Lei 10.168, de 10-07-1968]], fica classificada na referência 6, da Escala de Vencimentos
    2 KB (355 palavras) - 12h28min de 6 de outubro de 2011
  • Decreto nº 42.965, de 27 de março de 1998
    ...itular de cargo, que não excederá a 40 (quarenta) horas semanais, compõe-se de jornada de trabalho e carga suplementar. ... de livre escolha do docente, em conformidade com o Anexo que integra este decreto, calculadas sobre a totalidade da carga horária.
    9 KB (1 470 palavras) - 18h55min de 6 de outubro de 2011
  • Decreto nº 43.630, de 17 de novembro de 1998
    ''Dá nova redação ao § 1º do artigo 16 do [[Decreto nº 42.965, de 27 de março de 1998]], que dispõe sobre as jornadas de tra '''Artigo 1º''' - O § 1º do artigo 16 do [[Decreto nº 42.965, de 27 de março de 1998]], passa a vigorar com a seguinte reda
    1 KB (207 palavras) - 17h22min de 14 de abril de 2014
  • Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970
    ...o § 1º do artigo 2º, do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968], '''Artigo 1º –''' Este Decreto-lei Complementar estabelece a paridade de vencimentos e vantagens entre os func
    43 KB (6 819 palavras) - 14h32min de 5 de dezembro de 2018
  • Decreto nº 52.734, de 05 de maio de 1971
    ...parágrafo único do artigo 1º da [[Lei nº 9.833, de 05 de julho de 1967|Lei nº 9.833 de 5 de julho de 1967]], Nova redação dada pelo [[Decreto nº 6.168, de 19 de maio de 1975]].
    1 KB (203 palavras) - 13h04min de 5 de dezembro de 2018
  • Decreto nº 11.590, de 18 de maio de 1978
    ...-A>> da Tabela I da escala de vencimentos instituída pelo artigo 63 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]. ... de março de 1978, revogado o [[Decreto nº 6.168, de 19 de maio de 1975|DECRETO nº 6.168, de 19 de maio de 1975]].
    1 KB (177 palavras) - 22h59min de 9 de outubro de 2011
  • Lei Complementar nº 974, de 21 de setembro de 2005
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...al dos Conselhos Comunitários de Segurança, criada pelo artigo 1º desta lei complementar.
    5 KB (893 palavras) - 13h44min de 10 de outubro de 2011
  • Lei Complementar nº 918, de 11 de abril de 2002
    ...legados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, instituída pela [[Lei Complementar nº 914, de 14 de janeiro de 2002]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    4 KB (644 palavras) - 13h15min de 13 de julho de 2015
  • Lei Complementar nº 914, de 14 de janeiro de 2002
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''§ 3º''' - Cabe ao poder concedente, por meio de decreto, aprovar o plano geral de outorgas.
    35 KB (5 686 palavras) - 14h11min de 15 de julho de 2015
  • Decreto nº 36.447, de 12 de janeiro de 1993
    Revogado pelo [[Decreto nº 52.674, de 29 de janeiro de 2008]] <s>''Regulamenta o artigo 1.º da Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991''
    5 KB (707 palavras) - 17h11min de 12 de dezembro de 2018
  • Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991
    Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar. (Redação dada ao art. 1º, I, II e parágrafo único, pelo art. 1º da [[Lei Complementar n°688, de 13 de outubro de 1992]])
    8 KB (1 224 palavras) - 13h17min de 22 de abril de 2014
  • Lei Complementar n°688, de 13 de outubro de 1992
    ''Altera a [[Lei Complementar n.º 669, de 20 de dezembro de 1991]], que institui adicional Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    3 KB (474 palavras) - 12h42min de 18 de novembro de 2011
  • Lei Complementar nº 833, de 17 de outubro de 1997
    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: - (Revogado pelo artigo 68 da [[Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007]])
    27 KB (4 409 palavras) - 18h20min de 19 de setembro de 2019

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