Prêmio de Produtividade - IPEM

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Tabela de conteúdo

1 Aplicação
2 Base de Cálculo (Atual)
3 Não faz jus ao prêmio
4 Obs
5 Histórico

Aplicação

Aos servidores em exercício no Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM/SP

Base de Cálculo (Atual)

Vigência: 01/12/98

A apuração do Valor Líquido a ser utilizado para a concessão do Prêmio de Produtividade corresponderá a 60% da diferença entre o resultado da receita líquida e o valor fixado como parâmetro (R$ 9.200.000,00), deduzidos os descontos referentes a encargos legais.

Não faz jus ao prêmio

Não fará jus ao Prêmio de Produtividade o servidor que, no respectivo mês, incorrer nas seguintes situações, comprovadas de forma inequívoca:

1. tiver faltas de qualquer natureza;

2. for punido disciplinarmente;

3. estiver afastado do serviço ou licenciado, exceto em gozo de férias;

4. não atender às normas de procedimento;

5. causar danos injustificados ao patrimônio da Autarquia;

6. não participar do esforço global para economia dos custeios;

7. deixar de cumprir as metas estipuladas pelo Departamento e/ou Superintendência, se houver.

Obs

Não serão considerados para fins de concessão do Prêmio de Produtividade qualquer tipo de abono ou justificativa de faltas, exceto:

1. até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica;

2. até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento.

O pagamento do Prêmio de Produtividade referente ao mês em que o servidor estiver em gozo de férias corresponderá ao apurado para o mês de competência.

O Prêmio de Produtividade não poderá ser percebido cumulativamente com outra vantagem da mesma natureza.

O valor do Prêmio de Produtividade não se incorpora aos salários para nenhum efeito e sobre ele não incidirá o desconto de assistência médica