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• Portaria SPPREV n° 262, de 11 de agosto de 2011
  ... 06 de julho de 2007]] em seu artigo 10 parágrafo 1º será assegurado ao servidor público civil e militar licenciado ou afastado sem remuneração a manuten ...ulho de 2007]] e a sua cobrança se dará apenas com a opção expressa do servidor.
  21 KB (3 401 palavras) - 17h23min de 1 de março de 2019
• Resolução SGP nº 26, de 1º de agosto de 2011
  ...dora Eliana Cristina Lino Malagrino, RG 11.311.533-2, em substituição ao servidor Thiago Souza Santos,RG 27.415.858-9, representante da Unidade Central de Re
  1 KB (168 palavras) - 13h17min de 6 de setembro de 2011
• Lei Complementar nº 919, de 23 de maio de 2002
  '''Artigo 29''' - O servidor não perderá o direito à percepção da Gratificação por Atividade de D ...or Atividade de Defesa Agropecuária será incorporada à retribuição do servidor na proporção de 1/10 (um décimo) do valor da vantagem, por ano de sua pe
  32 KB (5 298 palavras) - 19h11min de 4 de fevereiro de 2020
• Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986
  ...rgo de nível idêntico ao da classe em que se encontrava na condição de servidor. ...ão de que trata este artigo deverá ser manifestada pelo funcionário ou servidor perante a autoridade competente, dentro de 60 (sessenta) dias contados da d
  21 KB (3 443 palavras) - 13h54min de 1 de julho de 2019
• DNG, de 23 de fevereiro de 2000 - Indenização de férias indeferidas por absoluta necessidade de serviço posteriores a 1988
  ... XI, da LC 478-86, a extensão das decisões judiciais que reconheceram ao servidor aposentado voluntariamente, por invalidez ou por implemento de idada, o dir
  1 KB (174 palavras) - 18h40min de 19 de setembro de 2011
• Decreto nº 57.344, de 19 de setembro de 2011
  servidor de um grau para outro imediatamente superior o servidor que em 30 de junho do ano a que
  16 KB (2 653 palavras) - 14h23min de 11 de outubro de 2013
• Decreto nº 57.345, de 19 de setembro de 2011
  servidor; profissional do servidor, à vista dos critérios estabelecidos
  16 KB (2 589 palavras) - 12h27min de 20 de setembro de 2011
• Decreto nº 57.346, de 19 de setembro de 2011
  servidor, nomeado para o cargo de provimento efetivo o servidor não poderá ser afastado ou licenciado do seu
  9 KB (1 411 palavras) - 13h05min de 20 de setembro de 2011
• DNG, de 31 de janeiro de 1986 - Dispensa de reposição ao erário
  ...curadoria Geral do Estado, desde que aprovada a boa fé do funcionário ou servidor, a dispensar a reposição de vantagem paga e posteriormenete considerada i
  1 KB (190 palavras) - 13h11min de 27 de setembro de 2011
• DNG, de 16 de março de 1977 - Interrupção do cargo em comissão para assumir cargo público
  ...exercício, em tais condições, afora aarretr prejuízos desnessários ao servidor público, contrapor-sé-á, de resto, ao interesse da própria Administraç
  8 KB (1 369 palavras) - 14h54min de 3 de junho de 2013
• Resolução SF nº 65, de 03 de outubro 2011
  do Estado de São Paulo – FAZESP e pelo próprio servidor. obtido pelo servidor seja considerado positivo, nos termos estabelecidos
  10 KB (1 717 palavras) - 18h29min de 11 de julho de 2017
• Decreto nº 57.379, de 29 de setembro de 2011
  ... regulamentares, ficando impedido de participar da atribuição de vagas o servidor que: ... servidor substituído, igual ou superior à que houver sido atribuída ao servidor substituto em sua unidade de origem.
  3 KB (465 palavras) - 14h22min de 20 de agosto de 2013
• Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008
  ... nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], dar-se-ão mediante designação do servidor em exercício, atendidas as condições previstas neste decreto e nas demai ... servidor substituído, igual ou superior à que houver sido atribuída ao servidor substituto em sua unidade de origem.
  15 KB (2 507 palavras) - 14h15min de 20 de agosto de 2013
• Resolução SS 100, de 05 de outubro de 2011
  '''Artigo 2º -''' Será exigido do servidor indicado para o exercício fixará o valor do “pro labore” a ser pago ao servidor que
  2 KB (355 palavras) - 12h28min de 6 de outubro de 2011
• Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970
  <s>§ 1º – No caso de acesso, o servidor será classificado no grau de valor retribuitório imediatamente superior a ...e artigo, e que será calculado sobre o padrão do cargo ou da função do servidor, serão absorvidas, e consequentemente extintas, as eventuais diferenças d
  43 KB (6 819 palavras) - 14h32min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 26.215, de 12 de novembro de 1986
  ...ut” as vantagens não incorporadas que esteja o funcionário público ou servidor percebendo ininterruptamente, pelo menos 1 (um) ano, à data da entrega da ... as vantagens não incorporadas que estivesse o funcionário público ou servidor falecido percebido ininterruptamente, pelo menos 1 (um) ano, à data de seu
  3 KB (458 palavras) - 23h21min de 9 de outubro de 2011
• Decreto nº 25.353, de 10 de junho de 1986
  <s>Artigo 1.º - Aos beneficiários de funcionários ou de servidor público falecido, da Administração Centralizada ou Autarquias do Estado, '''Artigo 1º -''' Aos herdeiros de servidor público, da Administração Direta ou de Autarquias do Estado, fica assegu
  4 KB (597 palavras) - 23h37min de 9 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991
  ...nte por cento) do valor da Faixa e Nível em que se encontrar enquadrado o servidor, observada a jornada de trabalho a que estiver sujeito. </s> ... sobre o valor do padrão em que se encontrar enquadrado o funcionário ou servidor, observada a jornada de trabalho a que estiver sujeito.</s>
  8 KB (1 224 palavras) - 13h17min de 22 de abril de 2014
• Lei Complementar n°688, de 13 de outubro de 1992
  ...''' Aplicam-se as disposições desta lei complementar ao funcionário ou servidor que, de acordo com o estabelecido nos artigos 80 a 83 da [[Lei Complementar
  3 KB (474 palavras) - 12h42min de 18 de novembro de 2011
• Lei nº 11.003, de 21 de dezembro de 2001
  ... de 1985]], e alterações posteriores, observada a jornada de trabalho do servidor ferroviário, na seguinte conformidade:
  3 KB (507 palavras) - 12h45min de 27 de setembro de 2013
• Lei Complementar nº 833, de 17 de outubro de 1997
  ...integrantes da série de classes de Especialista em Energia, a passagem do servidor à classe imediatamente superior, mediante concurso interno de provas ou de
  27 KB (4 409 palavras) - 18h20min de 19 de setembro de 2019
• Lei Complementar nº 839, de 31 de dezembro de 1997
  ...r, poderá ser cumprido, também, Plantão à Distância, durante o qual o servidor integrante das classes de Médico, Médico Sanitarista ou Cirurgião Dentis '''Artigo 3º -''' O servidor integrante das classes de Médico, Médico Sanitarista e Cirurgião Dentist
  16 KB (2 619 palavras) - 17h27min de 17 de janeiro de 2013
• Lei Complementar nº 828, de 07 de julho de 1997
  ... abril de 1992 ]], observada a jornada de trabalho a que estiver sujeito o servidor. '''Artigo 6º -''' O servidor não perderá o direito à percepção da Gratificação pelo Desempenho de
  12 KB (1 875 palavras) - 14h27min de 23 de agosto de 2019
• Decreto nº 12.004, de 13 de agosto de 1978
  '''I '''– que o funcionário ou servidor tenha diploma de nível universitário ou habilitação profissional corres <s>'''I''' – que o funcionário ou servidor tenha diploma de nível universitário ou habilitação profissional corres
  7 KB (1 120 palavras) - 13h11min de 30 de julho de 2014
• Decreto nº 55.839, de 18 de maio de 2010
  '''Meta 2'''. Alterar o Sistema de "Recadastramento do Servidor". Ação 2.1. Promover alteração no Sistema de recadastramento do Servidor público, permitindo a auto-identificação da "orientação sexual" e "ide
  35 KB (5 546 palavras) - 11h45min de 10 de abril de 2019
• Decreto nº 17.022, de 19 de maio de 1981
  '''I''' - que o funcionário ou servidor tenha diploma de nível universitário ou habilitação profissional corres
  5 KB (742 palavras) - 14h15min de 26 de janeiro de 2012
• Resolução SMA nº 54, de 06 de outubro de 2011
  II – as chefias mediata e imediata do servidor avaliado; IV – o servidor avaliado.
  19 KB (2 988 palavras) - 20h37min de 14 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 1097, de 27 de outubro de 2009
  ...caput” deste artigo, computado sempre o tempo de efetivo exercício do servidor, é de 4 (quatro) anos na faixa inicial e de 3 (três) anos nas faixas subs ...romper-se-á o interstício a que se refere o § 1º deste artigo quando o servidor estiver em uma das situações previstas nos incisos I a VI do artigo 23 da
  18 KB (2 819 palavras) - 12h24min de 3 de novembro de 2011
• Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993
  ...lores fixados nos incisos deste artigo, será concedido ao funcionário ou servidor um reajuste complementar, para que sua retribuição global mensal correspo ...ribuição global mensal a somatória de todos os valores percebidos pelo servidor, em caráter permanente, tais como o vencimento, a remuneração, o salári
  25 KB (3 886 palavras) - 16h30min de 24 de outubro de 2011
• Decreto nº 46.551, de 18 de fevereiro de 2002
  ... cooperação à prática de falta disciplinar cometida por qualquer outro servidor público. ... sindicâncias averiguatórias de conduta de Agente Fiscal de Rendas ou de servidor da Coordenadoria da Administração Tributária, na hipótese prevista no i
  13 KB (2 145 palavras) - 17h45min de 13 de outubro de 2015
• Decreto nº 40.760, de 04 de abril de 1996
  '''1''' - de, no máximo, 76% (setenta e seis por cento) desde que o servidor tenha diploma de nível universitário ou habilitação legal correspondent '''2''' - de, no máximo, 60% (sessenta por cento) se o servidor não tiver diploma de nível universitário ou habilitação legal correspo
  4 KB (576 palavras) - 13h23min de 14 de outubro de 2014
• Decreto nº 38.388, de 22 de fevereiro de 1994
  '''1.''' de, no máximo, 76% (setenta e seis por cento), desde que o servidor tenha diploma de nível universitário ou habilitação legal correspondent '''2.''' de, no máximo, 60% (sessenta por cento), se o servidor não tiver diploma de nível universitário ou habilitação legal correspo
  7 KB (1 039 palavras) - 17h31min de 13 de outubro de 2015
• Decreto nº 34.757, de 03 de abril de 1992
  ''I'' - que o funcionário ou servidor tenha diploma de nível universitário ou habilitação profissional corres "Artigo 10 - O funcionário, o servidor ou o componente da Polícia Militar somente fará jus ao percebimento das g
  4 KB (709 palavras) - 17h30min de 13 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 364, de 14 de dezembro de 1984
  '''Artigo 1º -''' A partir de 1º de janeiro de 1985, o funcionário ou servidor da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado fará jus a um a '''I –''' quando, em jornada completa de trabalho, o funcionário ou servidor perceber retribuição mensal inferior a Cr 333.000,00 (trezentos e trinta
  7 KB (1 065 palavras) - 20h34min de 30 de maio de 2019
• Decreto nº 40.661, de 12 de fevereiro de 1996
  <s>'''Artigo 1º''' - O servidor da administração direta do Estado, devidamente credenciado, que atuar com ...ícia Militar, de documento comprobatório das horas-aula ministradas pelo servidor.
  3 KB (503 palavras) - 12h59min de 14 de outubro de 2014
• Lei nº 3.787, de 14 de julho de 1983
  '''Artigo Único -''' No período de julho a dezembro de 1983, o servidor fará jus a um abono mensal na seguinte conformidade: '''I -''' quando, em jornada de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, o servidor perceber retribuição mensal inferior a Cr$ 70.000,00 (setenta mil cruzeir
  4 KB (638 palavras) - 19h19min de 19 de outubro de 2011
• Decreto nº 57.443, de 19 de outubro de 2011
  ... o percentual a ser aplicado sobre o somatório da retribuição mensal do servidor nos períodos de avaliação, para fins de pagamento da [[Bonificação por
  2 KB (322 palavras) - 16h52min de 21 de outubro de 2011
• Lei nº 3.788, de 14 de julho de 1983
  '''Artigo Único -''' No período de julho a dezembro de 1983, o servidor fará jus a um abono mensal na seguinte conformidade: '''I -''' quando, em jornada de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, o servidor perceber retribuição mensal inferior a Cr$ 70.000,00 (setenta mil cruzeir
  5 KB (724 palavras) - 16h52min de 20 de outubro de 2011
• Decreto Lei nº 92, de 06 de junho de 1969
  ...cio da função da chefia ou de direção e cessará automaticamente se o servidor; a qualquer titulo, deixar de exercê-la, salvo nos casos de férias, nojo,
  3 KB (492 palavras) - 16h25min de 20 de outubro de 2011
• Lei nº 14.169, de 30 de junho de 2010
  ...stitui a Gratificação pelo Desempenho e Apoio à Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - GDAMSPE, para os servidores que especifica, e dá provi ...os servidores do Quadro de Pessoal do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, da Secretaria de Gestão Pública, em efetivo e
  6 KB (1 058 palavras) - 18h57min de 29 de julho de 2014
• Lei nº 11.456, de 9 de outubro de 2003
  ...- Aos servidores ativos e inativos do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE é assegurado o direito de inscrição como cont ...'' - Será obrigatória a contribuição mensal de 2% (dois por cento) ao servidor ativo, ainda que:
  3 KB (447 palavras) - 17h16min de 20 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 338, de 27 de dezembro de 1983
  ...ão, ou vantagem pessoal que as substitua, percebidas por funcionário ou servidor do Estado e de suas Autarquias, bem como a gratificação pelo Regime Espec
  1 KB (193 palavras) - 12h07min de 18 de julho de 2013
• Lei nº 5.225, de 7 de julho de 1986
  '''Artigo único -''' A partir de 1.º de março de 1986, o servidor dos Quadros Especiais de que trata esta lei fará jus a um abono mensal na '''I -''' quando, em jornada de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, o servidor perceber retribuição mensal inferior a Cz$ 1.608,00 (mil, seiscentos e oi
  5 KB (784 palavras) - 18h04min de 20 de outubro de 2011
• Lei nº 5.226, de 7 de julho de 1986
  '''Artigo único -''' A partir de 1.º de março de 1986, o servidor da Estrada de Ferro Campos do Jordão fará jus a um abono mensal na seguin '''I -''' quando, em jornada de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, o servidor perceber retribuição mensal inferior a Cz$ 1.608,00 (mil, seiscentos e oi
  5 KB (866 palavras) - 18h18min de 20 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 519, de 1º de outubro de 1987
  '''Artigo 1º -''' O funcionário ou servidor da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado fará jus a um a a) quando, em jornada completa de trabalho, o funcionário ou servidor perceber retribuição de valor global mensal inferior a Cz$ 6.000,00 (seis
  7 KB (1 131 palavras) - 19h22min de 20 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 977, de 06 de outubro de 2005
  ...o do percentual de 15% (quinze por cento) sobre a retribuição mensal do servidor.</s> ...considera-se retribuição mensal o somatório dos valores percebidos pelo servidor a título de Salário Base ou Carga Horária de Trabalho, Carga Suplementar
  5 KB (764 palavras) - 13h20min de 23 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 936, de 10 de dezembro de 2002
  ...nistrativa de classificação do cargo ou função-atividade exercido pelo servidor, conforme Portaria do Superintendente da SUCEN ou contrato de trabalho.
  3 KB (491 palavras) - 16h30min de 21 de outubro de 2011
• Decreto nº 36.693, de 23 de abril de 1993
  '''Artigo 1º''' - O funcionário ou servidor da administração direta do Estado, que atuar como Professor de Academia d ...mpetente poderá conceder horário especial de trabalho ao funcionário ou servidor que o requerer, durante o período em que atuar como Professor de Academia
  4 KB (729 palavras) - 12h26min de 24 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 112, de 15 de outubro de 1974
  '''Artigo 18 -''' A contribuição ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, devida pelo Agente Fiscal de Rendas, incidirá ...erviços de expediente interno do posto Fiscal poderão ser executados por servidor lotado na unidade fiscal ou na Coletoria, o qual perceberá um «pro labore
  31 KB (4 990 palavras) - 18h11min de 9 de abril de 2013
• Decreto nº 33.027, de 04 de março de 1991
  '''Artigo 1º''' - O funcionário ou servidor da Administração Centralizada que atuar como Instrutor da Escola Fazendá ...go 2º''' - Mediante autorização do superior imediato, o funcionário ou servidor será designado pelo Diretor da Escola Fazendária do Estado de São Paulo
  5 KB (869 palavras) - 11h43min de 25 de outubro de 2011
• Decreto nº 40.518, de 06 de dezembro de 1995
  ''"Artigo 5º'' - O funcionário ou servidor de que trata o artigo 1º deste decreto deverá observar o disposto nos art
  2 KB (350 palavras) - 12h33min de 25 de outubro de 2011
• Decreto nº 37.742, de 27 de outubro de 1993
  ''Institui o “Programa Permanente de Desenvolvimento Profissional do Servidor Público” e dá providências correlatas'' ... Fica instituído o Programa Permanente de Desenvolvimento Profissional do Servidor Público com o objetivo de, otimizando os recursos disponíveis, concorrer
  8 KB (1 365 palavras) - 13h21min de 26 de março de 2013
• Decreto nº 41.358, de 26 de novembro de 1996
  ...3]], que institui o Programa Permanente de Desenvolvimento Profissional do Servidor Público''
  2 KB (347 palavras) - 17h58min de 15 de outubro de 2014
• Decreto nº 50.082, de 06 de outubro de 2005
  ...]], que institui o "Programa Permanente de Desenvolvimento Profissional do Servidor Público" e dá providências correlatas''
  2 KB (308 palavras) - 13h08min de 25 de outubro de 2011
• Decreto nº 53.880, de 23 de dezembro de 2008
  ..., que institui o “Programa Permanente de Desenvolvimento Profissional do Servidor Público” e dá providências correlatas''
  2 KB (318 palavras) - 13h24min de 25 de outubro de 2011
• Decreto-Lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970
  ...io em função gratificada de natureza fiscal, assim como o tempo em que o servidor exerceu, antes da vigência da lei citada neste parágrafo, função em rep ...'' A contribuição da mensalidade ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, devida pelo Agente Fiscal de Rendas incidirá s
  22 KB (3 638 palavras) - 14h44min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 40.540, de 13 de dezembro de 1995
  <s>'''ORIGINAL: Artigo 1º''' - O servidor da Administração Direta do Estado, devidamente credenciado, que atuar com '''ORIGINAL: Artigo 1º''' - O servidor da administração direta do Estado, devidamente credenciado, que atuar com
  6 KB (1 047 palavras) - 16h32min de 25 de outubro de 2011
• Decreto nº 50.086, de 06 de outubro de 2005
  "Artigo 1º - O servidor da Administração Direta do Estado, devidamente credenciado, que atuar com ...enitenciária, de documento comprobatório das horas-aula ministradas pelo servidor.
  3 KB (425 palavras) - 16h31min de 25 de outubro de 2011
• Decreto nº 53.878, de 23 de dezembro de 2008
  ''“Artigo 1º'' - O servidor da Administração Direta do Estado, devidamente credenciado, que atuar com
  2 KB (374 palavras) - 16h29min de 25 de outubro de 2011
• Decreto nº 53.879, de 23 de dezembro de 2008
  '''Artigo 1º''' - O servidor da Administração Direta do Estado, devidamente credenciado, que atuar com '''Artigo 3º '''- O servidor de que trata o artigo 1º deste decreto deverá observar o disposto nos art
  4 KB (698 palavras) - 17h17min de 25 de outubro de 2011
• Decreto nº 50.090, de 06 de outubro de 2005
  ''"Artigo 1º'' - O servidor da Administração Direta do Estado, devidamente credenciado, que atuar com
  2 KB (370 palavras) - 19h37min de 10 de março de 2015
• Decreto nº 44.961, de 14 de junho de 2000
  '''ORIGINAL: Artigo 1º''' - O servidor da administração direta do Estado, devidamente credenciado, que atuar com '''Artigo 1º''' - O servidor da Administração Direta do Estado, devidamente credenciado, que atuar com
  5 KB (893 palavras) - 19h36min de 10 de março de 2015
• Lei Complementar nº 665, de 21 de novembro de 1991
  ...ferências a título de adicional de Magistério, quando o funcionário ou servidor atingir a referência final da classe a que pertencer.”; ...ferência, a título de promoção por merecimento, para o funcionário ou servidor que tenha:
  9 KB (1 382 palavras) - 19h59min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 672, de 20 de dezembro de 1991
  ...em que estiver enquadrado o cargo ou função-atividade do funcionário ou servidor.</s> ...este artigo, considerar-se-á a retribuição global mensal percebida pelo servidor. (Redação dada pelo art. 13 da [[Lei Complementar nº 740, de 21 de dezem
  6 KB (919 palavras) - 15h02min de 3 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 740, de 21 de dezembro de 1993
  ... inferior aos valores fixados nos incisos deste artigo, será concedido ao servidor abono complementar, para que sua retribuição global mensal corresponda a ...tribuição global mensal a somatória de todos os valores percebidos pelo servidor, em caráter permanente, tais como o vencimento, a remuneração, o salári
  19 KB (3 074 palavras) - 18h14min de 19 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 1.152, de 25 de outubro de 2011
  1 - o exercício do cargo de servidor ou da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especia
  28 KB (4 470 palavras) - 13h19min de 8 de julho de 2014
• Decreto nº 57.462, de 26 de outubro de 2011
  ...so de que trata o “caput” deste artigo fica vedada a participação de servidor: ...ocesso de que trata o "caput" deste artigo fica vedada a participação de servidor que esteja:
  18 KB (2 959 palavras) - 18h45min de 2 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993
  l) designar funcionários ou servidor: 3. designar funcionários ou servidor para prestar serviço fora da sede;
  319 KB (53 221 palavras) - 18h57min de 17 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 492, de 23 de dezembro de 1986
  '''§ 6.° -''' O funcionário ou servidor estadual nomeado para o cargo de Delegado de Polícia de Investidura Tempor
  10 KB (1 621 palavras) - 18h18min de 27 de outubro de 2011
• Resolução SF nº 102, de 29 de dezembro de 2009
  '''Parágrafo Único -''' O servidor do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado designado para a visita dom
  6 KB (942 palavras) - 19h55min de 31 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 798, de 07 de novembro de 1995
  ... inferior aos valores fixados nos incisos deste artigo, será concedida ao servidor complementação de piso, para que sua retribuição global mensal correspo ...ntar nº 712, de 12 de abril de 1993]], observada a jornada de trabalho do servidor, na seguinte conformidade:
  10 KB (1 564 palavras) - 17h15min de 6 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 716, de 11 de junho de 1993
  ... do padrão inicial ou da referência do cargo ou da função-atividade do servidor e da Gratificação Especial instituída pela [[Lei nº 7.795, de 08 de abr '''Artigo 5º '''– O servidor perderá o direito à percepção da Gratificação por Atividade Administr
  5 KB (789 palavras) - 13h48min de 10 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 739, de 21 de dezembro de 1993
  ...nicial ou da referência do cargo ou função-atividade do funcionário ou servidor, acrescido da Gratificação Especial prevista na Lei nº 7.795, de 8 de ab ...icial; ou da referência do cargo ou função-atividade do funcionário ou servidor, acrescido da Gratificação Especial prevista na [[Lei nº 7.795, de 08 de
  18 KB (2 758 palavras) - 13h17min de 3 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 718, de 14 de junho de 1993
  '''Artigo 11''' — Progressão é a passagem do servidor de um grau para outro imediatamente superior dentro da respectiva referênc ...ara fins de progressão, computado sempre o tempo de efetivo exercício do servidor no grau de referência em que estiver enquadrado seu cargo ou função-ativ
  50 KB (8 070 palavras) - 17h47min de 3 de julho de 2015
• Resolução SF nº 64, de 20 de setembro de 2011
  “Art. 19 - o servidor não perderá o direito à percepção do Prêmio de Incentivo à Qualidade '''Parágrafo único -''' ao servidor enquadrado nas situações previstas neste artigo, fica assegurada a percep
  9 KB (1 460 palavras) - 12h26min de 4 de novembro de 2011
• Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986
  '''Artigo 1.º -''' Ao funcionário público ou ao servidor da Administração Centralizada e Autarquias do Estado fica assegurado o di ...rata o artigo anterior dependerá de petição do funcionário público ou servidor, que deverá ser formulada quando requerida a aposentadoria.
  6 KB (955 palavras) - 14h04min de 25 de julho de 2016
• Lei nº 2.815, de 23 de abril de 1981
  ...(dois por cento), calculada sobre a retribuição total do funcionário ou servidor, apurada mensalmente e constituída, para esse efeito, de vencimentos, sal�
  9 KB (1 498 palavras) - 12h17min de 1 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 304, de 28 de dezembro de 1982
  ...uisitar passagens, para si ou qualquer membro do Ministério Público, ou servidor da administração, em razão do serviço público;
  140 KB (23 167 palavras) - 16h12min de 7 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 784, de 26 de dezembro de 1994
  ...e abril de 1993]], observada a jornada de trabalho a que estiver sujeito o servidor. (Redação dada pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 997, de 26 de ma ...e abril de 1993]], observada a jornada de trabalho a que estiver sujeito o servidor. (Redação dada pelo artigo 14, Inciso XIII da [[Lei Complementar nº 975,
  6 KB (1 006 palavras) - 14h34min de 26 de julho de 2019
• Decreto nº 57.487, de 04 de novembro de 2011
  ...ado, da Procuradoria Geral do Estado, da Autarquia e da Fundação a que o servidor estiver vinculado. ...efetuado por crédito do valor correspondente em conta corrente em nome do servidor, descontados a contribuição previdenciária devida ao regime geral de pre
  6 KB (1 036 palavras) - 17h43min de 18 de julho de 2016
• Lei Complementar nº 821, de 16 de dezembro de 1996
  ...tigo corresponderá à diferença entre o valor da referência do cargo do servidor e o valor da referência-base correspondente à respectiva função, acresc
  6 KB (1 059 palavras) - 19h21min de 19 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2008
  ...grafo único - As quantias previstas neste artigo serão pagas ainda que o servidor não tenha sido acionado durante o plantão." (NR);
  11 KB (1 733 palavras) - 19h41min de 16 de janeiro de 2012
• Decreto-lei Complementar nº 12, de 9 de março de 1970
  '''V –''' participar de comissão de concurso para provimento de vagas, de servidor e serventuário da Justiça; ...iamente, aos setenta anos de idade, com vencimentos integrais, desde que o servidor conte, no mínimo, trinta e cinco anos de serviço público, se for homem,
  112 KB (18 598 palavras) - 18h47min de 7 de novembro de 2011
• Decreto-lei nº 92, de 06 de junho de 1969
  ...cio da função da chefia ou de direção e cessará automaticamente se o servidor, a qualquer título, deixar de exerce-la, salvo nos casos de férias, nojo,
  4 KB (520 palavras) - 18h09min de 10 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 1.096, de 24 de setembro de 2009
  [[Categoria:Servidor]]
  2 KB (202 palavras) - 17h39min de 8 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 294, de 02 de setembro de 1982
  ...relevante, poderão ser abonadas pelo superior imediato, a requerimento do servidor, no primeiro dia útil subsequente da falta.”
  2 KB (394 palavras) - 17h48min de 8 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 549, de 24 de junho de 1988
  ...-se-ão todas as parcelas de retribuição percebidas pelo funcionário ou servidor com base na legislação vigente em 31 de dezembro de 1987, excetuando-se o '''IV —''' conforme a faixa em que se situar, o funcionário ou servidor terá o seu cargo ou função-atividade enquadrado na classe correspondente
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• Lei nº 10.432, de 29 de dezembro de 1971
  <s>''Dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou salário do servidor que comparecer ao IAMSPE para fins de consulta ou tratamento em sua própri ... virtude de consulta ou tratamento no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, referentes à sua própria pessoa, quando:
  3 KB (501 palavras) - 17h37min de 3 de abril de 2013
• Resolução SS nº 118, de 09 de novembro de 2011
  '''Artigo 2º -''' Será exigido do servidor indicado para o exercício fixará o valor do “pro labore” a ser pago ao servidor que
  2 KB (366 palavras) - 14h52min de 10 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 924, de 16 de agosto de 2002
  ''Institui incorporação ao servidor público, nos termos que especifica'' '''Artigo 1º''' - O servidor com mais de cinco anos de efetivo exercício, que tenha exercido ou venha a
  2 KB (250 palavras) - 12h44min de 10 de novembro de 2011
• Resolução SF nº 73, de 10 de novembro de 2011
  '''Parágrafo Único -''' o servidor do Departamento de Despesa
  7 KB (1 077 palavras) - 11h33min de 11 de novembro de 2011
• Lei nº 8.482, de 21 de dezembro de 1993
  ...tigos 80 a 83 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e ao servidor designado para exercer funções de serviço público retribuída mediante '''§ 6º -''' O servidor não perderá o direito à gratificação de que trata este artigo quando s
  4 KB (717 palavras) - 10h28min de 27 de novembro de 2015
• Decreto nº 20.900, de 18 de abril de 1983
  ...se, para cada um, o número de inscrição (N.I.), nome do funcionário ou servidor, número do Registro Geral (R.G.), local e data da inspeção, número de d
  2 KB (304 palavras) - 13h15min de 16 de novembro de 2011
• Decreto n°42.371, de 21 de outubro de 1997
  ...cial, todas as anotações necessárias, relativas à vida profissional do servidor admitido nos termos da legislação trabalhista; 8. designar servidor ou comissão para recebimento do objeto do contrato;
  59 KB (9 350 palavras) - 17h56min de 29 de novembro de 2011
• Lei nº 443, de 24 de outubro de 1974
  ...rgo da função-atividade em que se encontrar enquadrado o funcionário ou servidor; ... ou da função-atividade em que se encontrar enquadrado o funcionário ou servidor;
  25 KB (4 143 palavras) - 13h38min de 2 de setembro de 2015
• Decreto nº 44.708, de 10 de fevereiro de 2000
  8. designar servidor ou comissão para recebimento do objeto do contrato;
  32 KB (5 189 palavras) - 14h06min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 50.501, de 31 de janeiro de 2006
  ... Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo e o Hospital do Servidor Público Estadual "Francisco Morato de Oliveira", integrados ao Sistema Ún '''Artigo 7º''' - Compete aos dirigentes das unidades onde o servidor exerce o Plantão a responsabilidade de acompanhar seu efetivo cumprimento,
  5 KB (916 palavras) - 20h37min de 22 de fevereiro de 2013
• Lei nº 1.740, de 15 de agosto de 1978
  ...ainda exigida a condição de funcionário ocupante de cargo efetivo ou de servidor que exerça função de serviço público de natureza permanente, no âmbit
  7 KB (1 041 palavras) - 19h26min de 10 de setembro de 2015
• Decreto nº 45.702, de 12 de março de 2001
  '''Parágrafo único -''' Será exigido do servidor designado para a função retribuida mediante gratificação "pro labore",
  57 KB (9 093 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 45.506, de 1.º de dezembro de 2000
  '''Parágrafo único -''' Será exigido do servidor designado para a função retribuída mediante gratificação "pro labore",
  33 KB (5 256 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 27.590, de 13 de novembro de 1987
  ...go não implica em qualquer alteração de designação de funcionário ou servidor já efetuada pelo Secretário da Justiça até a data da publicação deste
  15 KB (2 469 palavras) - 16h40min de 25 de novembro de 2011
• Decreto Nº 13.412, de 13 de março de 1979
  ...Social todas as anotações necessárias relativas à vida profissional do servidor, admitidos nos termos da legislação trabalhista; ...lmente habilitado dirigir veículos oficiais, bem como para funcionário e servidor usar veículos de sua propriedade, em serviço público, mediante retribui�
  146 KB (24 465 palavras) - 17h36min de 25 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 318, de 11 de março de 1983
  "Parágrafo único - Os dias em que o servidor estiver afastado do serviço, em decorrência das faltas a que se refere o ...eito a reversão "ex officio" e cassada a aposentadoria do funcionário ou servidor que não tomar posse ou não entrar em exercício dentro do prazo legal.";
  45 KB (7 467 palavras) - 13h41min de 3 de setembro de 2012
• Lei Complementar nº 842, de 24 de março de 1998
  ...a importância equivalente a duas vezes o valor da referência do cargo do servidor, na seguinte conformidade: '''Artigo 5º. -''' O servidor não perderá o direito à percepção da gratificação instituída por es
  17 KB (2 923 palavras) - 18h56min de 19 de março de 2015
• Lei Complementar nº 1.030, de 27 de dezembro de 2007
  ...tribuição global mensal o somatório de todos os valores percebidos pelo servidor, em caráter permanente, tais como o vencimento, o salário, as gratificaç
  6 KB (836 palavras) - 13h59min de 1 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 505, de 19 de janeiro de 1987
  '''Artigo 1.º''' - O funcionário ou servidor do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa fará jus á passagem ao ...80, de 12 de maio de 1980]] a 31 de dezembro de 1984, para funcionário ou servidor do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa.
  2 KB (326 palavras) - 15h55min de 1 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 1.130, de 27 de dezembro de 2010
  ...mprego público: conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor; ...'' salário: retribuição pecuniária, fixada em lei, paga mensalmente ao servidor pelo efetivo exercício do emprego público;
  25 KB (4 127 palavras) - 18h53min de 16 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 152, de 31 de março de 1977
  ...idência do Estado de São Paulo e ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual não indicarão sobre o abono de que trata este artigo.
  17 KB (2 513 palavras) - 13h59min de 30 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 751, de 27 de abril de 1994
  ... inferior aos valores fixados nos incisos deste artigo, será concedido ao servidor abono complementar, para que sua retribuição global mensal corresponda a ...tribuição global mensal a somatória de todos os valores percebidos pelo servidor, em caráter permanente, tais como o vencimento, a remuneração, o salári
  13 KB (2 062 palavras) - 14h18min de 23 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 783, de 26 de dezembro de 1994
  ...e abril de 1992]], observada a jornada de trabalho a que estiver sujeito o servidor."
  4 KB (574 palavras) - 16h45min de 2 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 519, de 1º outubro de 1987
  '''Artigo 1º -''' O funcionário ou servidor da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado fará jus a um a a) quando, em jornada completa de trabalho, o funcionário ou servidor perceber retribuição de valor global mensal inferior a Cz$ 6.000,00 (seis
  12 KB (1 760 palavras) - 18h30min de 2 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011
  ... lei complementar, desde que a jornada de trabalho a que estiver sujeito o servidor corresponda a 40 (quarenta) horas semanais. ...Desempenho Individual, levando-se em consideração a atuação pessoal do servidor no desempenho de suas atividades, observados os níveis de enquadramento do
  17 KB (2 815 palavras) - 17h59min de 28 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011
  ... vencimento: retribuição pecuniária, fixada em lei, paga mensalmente ao servidor pelo efetivo exercício do cargo; ...'' salário: retribuição pecuniária, fixada em lei, paga mensalmente ao servidor pelo efetivo exercício da função-atividade;
  88 KB (14 373 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
• Resolução SMA nº 68, de 02 de dezembro de 2011
  '''Artigo 2º -''' Será exigido do servidor indicado para o exercício das funções retribuídas mediante “pro labor '''Artigo 3º -''' O valor do “Pro labore” a ser pago ao funcionário ou servidor que esteja desempenhando ou venha a desempenhar as funções de serviço p�
  2 KB (347 palavras) - 18h10min de 6 de dezembro de 2011
• Lei n°10.261, de 28 de outubro de 1968
  ...3º —''' O período de férias será reduzido para 20 (vinte) dias, se o servidor, no exercício anterior, tiver, considerados em conjunto, mais de 10 (dez) ...ovação dos Diretores Gerais das Secretarias de Estado, a designação de servidor encarregado de secretariar os trabalos das Comissões Processantes.
  117 KB (19 386 palavras) - 14h06min de 6 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 681, de 22 de junho de 1992
  ...tes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária, é a elevação do servidor à classe imediatamente superior. '''Artigo 6º -''' O tempo de serviço prestado pelo servidor, na condição de aluno de curso de formação de Agente de Segurança Peni
  14 KB (2 308 palavras) - 17h53min de 3 de julho de 2019
• Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970
  ...rio do Trabalho e Administração. Quando se tratar de processo relativo a servidor de outro Poder, o Governador informará sobre a orientação do Poder Execu ...s neste artigo, sob pena de suspensão disciplinar por 15 (quinze) dias ao servidor responsável por qualquer atraso nas providências indicadas”.
  12 KB (1 905 palavras) - 19h03min de 9 de dezembro de 2011
• Lei nº 8.024, de 16 de novembro de 1963
  § 3.º - O servidor que, afastado com prejuízo da gratificação especial, retornar ao exercí § 4.º - O servidor que perceber a gratificação especial, perdê-la-á, juntamente com a repe
  8 KB (1 342 palavras) - 16h06min de 13 de dezembro de 2011
• Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970
  ...finalidade e organização básica de Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.'' '''Artigo 1.º -''' O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, entidade autárquica autônoma, com personalida
  15 KB (2 325 palavras) - 11h50min de 27 de novembro de 2015
• Comunicado nº 25/2011 - Subprocuradoria Geral do Estado
  ...ocorrerá caso haja decisão judicial transitada em julgado em desfavor do servidor;
  2 KB (363 palavras) - 21h00min de 20 de dezembro de 2011
• Comunicado nº 26/2011 - Subprocuradoria Geral do Estado
  ...ocorrerá caso haja decisão judicial transitada em julgado em desfavor do servidor;
  2 KB (343 palavras) - 21h06min de 20 de dezembro de 2011
• Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011
  da previdência complementar ou como servidor público; e, mediante opção expressa do servidor, das parcelas
  40 KB (6 376 palavras) - 12h42min de 16 de março de 2017
• Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009
  '''§ 5º''' - A autoridade contratante designará servidor para conduzir o procedimento, observado o disposto no artigo 275 da [[Lei n ...ão dos fatos, com firma reconhecida por serviço notarial ou abonada pelo servidor incumbido da condução do procedimento, quando se cuidar de declarações.
  19 KB (3 066 palavras) - 12h16min de 4 de outubro de 2018
• Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004
  ...centésimos por cento), sobre o valor mensal fixado para a classe em que o servidor estiver enquadrado, observada a respectiva jornada de trabalho. ...grafo único - As quantias previstas neste artigo serão pagas ainda que o servidor não tenha sido acionado durante o plantão."(NR)
  34 KB (5 533 palavras) - 13h36min de 6 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005
  ...centésimos por cento), sobre o valor mensal fixado para a classe em que o servidor estiver enquadrado, observada a respectiva jornada de trabalho. <s>'''Artigo 8º -''' Quando a retribuição global mensal do servidor abrangido pelos incisos I a III e V a VII do artigo 1º e pelo inciso I do
  70 KB (11 544 palavras) - 18h14min de 11 de fevereiro de 2020
• Comunicado UCRH nº 33, de 28 de dezembro de 2011
  Assim, o servidor faz jus à sexta-parte a partir da data seguinte àquela em que completou o
  2 KB (309 palavras) - 12h41min de 11 de dezembro de 2018
• Lei nº 14.016, de 12 de abril de 2010
  ...ntagem do mesmo tempo de serviço, como participante desta Carteira e como servidor público estadual, civil ou militar, devendo o interessado optar, irretrata ...para efeito de quitação do recebimento, desde que aposta em presença de servidor do IPESP.
  42 KB (6 969 palavras) - 13h47min de 16 de abril de 2019
• Lei nº 10.393, de 16 de dezembro de 1970
  ...o do serviço médico e hospitalar do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual; ...ntagem do mesmo tempo de serviço, como participante desta Carteira e como servidor público estadual, civil ou militar, devendo o interessado optar, irretrata
  69 KB (11 465 palavras) - 13h44min de 16 de abril de 2019
• Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992
  ...tológica, de que trata inciso II do artigo anterior, será cumprida, pelo servidor a ela sujeito, em períodos a serem definidos pelo dirigente da respectiva ...tológica, de que trata o inciso III do artigo 7°-A, será cumprida, pelo servidor a ela sujeito, em período a serem definidos pelo dirigente da respectiva u
  110 KB (17 872 palavras) - 18h33min de 30 de setembro de 2021
• Resolução SE nº 88, de 29 de dezembro de 2011
  '''Parágrafo único -''' O servidor, cuja designação em cargo vago 1 – o servidor tenha classificação superior à do substituto
  18 KB (3 012 palavras) - 17h14min de 9 de janeiro de 2012
• Lei Complementar nº 1.165, de 09 de janeiro de 2012
  ...do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado, exigindo-se que o servidor esteja no exercício do cargo de Agente da Fiscalização Financeira-Chefe. ...ráter indenizatório e cumulativo, não se incorporam à remuneração do servidor.
  8 KB (1 207 palavras) - 12h41min de 10 de janeiro de 2012
• Gratificação de Preceptoria - GP
  O servidor não perderá o direito à percepção da gratificação de que trata este
  2 KB (333 palavras) - 18h29min de 19 de abril de 2022
• Gratificação Especial de Suporte á Saúde - GESS
  ...es, aos servidores afastados junto ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE. <li>B = Coeficiente correspondente ao cargo em que se encontrar o servidor.</li>
  4 KB (691 palavras) - 18h51min de 23 de janeiro de 2024
• Gratificação pelo Desempenho e Apoio à Atividade Pericias e de Assistência à Saúde – GDAPAS
  *B = Coeficiente correspondente ao cargo em que se encontrar o servidor. O servidor não perderá o direito à percepção a gratificação a que refere este a
  4 KB (674 palavras) - 20h06min de 23 de janeiro de 2024
• Lei n° 8.322, de 22 de junho de 1993
  ...alores fixados nos incisos deste artigo será concedido ao funcionário ou servidor um reajuste complementar, para que sua retribuição global mensal corresp ...dente, quando a retribuição global mensal percebida pelo funcionário ou servidor for igual ou inferior a Cr$ 4.335.000,00 (quatro milhões, trezentos e trin
  23 KB (3 613 palavras) - 14h03min de 12 de janeiro de 2012
• Lei Complementar n° 699, de 15 de dezembro de 1992
  ...lores fixados nos incisos deste artigo, será concedido ao funcionário ou servidor um reajuste complementar, para que sua retribuição global mensal correspo
  17 KB (2 632 palavras) - 16h31min de 13 de janeiro de 2012
• Instrução UCRH nº 01, de 13 de janeiro de 2012
  1. arquivar no Processo Único de Contagem de Tempo – PUCT de cada servidor, o original da apostila e respectiva planilha de enquadramento;
  3 KB (457 palavras) - 12h40min de 31 de janeiro de 2012
• Decreto nº 35.200, de 26 de junho de 1992
  '''Artigo 1.º -''' O servidor, com mais de 5 (cinco) anos de efetivo exercício, que tenha exercido ou ve I – servidor: o titular de cargo ou o ocupante de função-atividade da administração
  6 KB (1 011 palavras) - 13h13min de 22 de maio de 2014
• Lei nº 8.034, de 1º de outubro de 1992.
  ... da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], o funcionário ou servidor fará jus a diferença entre o valor da faixa e nível de seu cargo ou fun�
  4 KB (686 palavras) - 13h52min de 25 de novembro de 2015
• Decreto nº 35.845, de 14 de outubro de 1992.
  I – se o funcionário ou servidor já tiver usufruído parte das férias correspondentes ao exercício de 199
  2 KB (295 palavras) - 11h49min de 17 de janeiro de 2012
• Lei nº 8.373, de 28 de outubro de 1964
  ...deste à pessoa que provar ter feito despesas em virtude do falecimento de servidor público estadual, ainda que em disponibilidade, ou do aposentado, será co ...l será pago somente em razão do cargo ou função de maior vencimento do servidor falecido.
  2 KB (341 palavras) - 12h52min de 17 de janeiro de 2012
• Decreto nº 40.260, de 09 de agosto de 1995
  ...ral do Estado e das Autarquias, o Cartão de Identidade Funcional - CIF do servidor público civil. ...ional será usado como crachá, na parte frontal superior do vestuário do servidor, de modo a permitir sua perfeita visualização.
  4 KB (596 palavras) - 13h13min de 17 de janeiro de 2012
• Gratificação Pro Labore - Cirurgião Dentista/Médico/Médico Sanitarista
  O servidor designado para o exercício das funções mencionadas não perderá o direi
  2 KB (326 palavras) - 13h38min de 17 de janeiro de 2012
• Gratificação Pro Labore - Funções de Chefia e Encarregatura
  O servidor designado para o exercício das funções mencionadas não perderá o direi
  2 KB (284 palavras) - 17h50min de 28 de janeiro de 2015
• Decreto nº 39.931, de 30 de janeiro de 1995
  Parágrafo único - O docente servidor que estiver em exercício em duas ou mais unidades escolares terá a sede ...integrarem a carga suplementar do titular de cargo ou a carga horária do servidor.
  6 KB (964 palavras) - 19h52min de 25 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 23.658, de 11 de julho de 1985
  '''I –''' que o funcionário ou servidor tenha diploma de nível universitário ou habilitação profissional corres ...[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], que o funcionário ou servidor tenha diploma de nível universitário ou habilitação profissional corres
  6 KB (1 026 palavras) - 14h08min de 26 de janeiro de 2012
• Lei Complementar nº 323, de 14 de julho de 1983
  ...igo único''' - No período de julho a dezembro de 1983, o funcionário ou servidor da administração Centralizada e de Autarquias do Estado fará jus a um ab '''I''' - quando, em Jornada Completa de Trabalho, o funcionário ou servidor perceber retribuição mensal inferior a Cr$ 70.000,00 (setenta mil cruzeir
  7 KB (1 139 palavras) - 20h10min de 30 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 340, de 28 de dezembro de 1983
  ...''' No período de 1º de janeiro a 30 de junho de 1984, o funcionário ou servidor da Administração Centralizada e Autárquica do Estado fará jus a um abon '''I –''' quando em jornada completa de trabalho, o funcionário ou servidor perceber retribuição mensal inferior a Cr$ 115.000,00 (cento e quinze mil
  9 KB (1 361 palavras) - 16h55min de 30 de janeiro de 2012
• Decreto nº 55.513, de 1º de março de 2010
  '''I -''' tem caráter eventual, desvinculado da remuneração do servidor ou militar; '''II -''' não integra nem se incorpora à remuneração do servidor ou militar para nenhum efeito;
  7 KB (1 142 palavras) - 12h49min de 28 de outubro de 2015
• Gratificação Pro Labore - Cargo em Comissão - L.C. 1.157/11
  Ao servidor titular de cargo ou ocupante de função atividade que estiver ou vier a pr
  2 KB (350 palavras) - 12h49min de 20 de abril de 2022
• Lei Complementar nº 353, de 27 de junho de 1984
  '''Artigo 1º —''' A partir de 1º de julho de 1984, o funcionário ou servidor da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado fará jus a um a '''I —''' quando, em jornada completa de trabalho, o funcionário ou servidor perceber retribuição mensal inferior a Cr$ 194.500,00 ( cento e noventa e
  10 KB (1 527 palavras) - 16h39min de 1 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 394, de 14 de junho de 1985
  ...rretará qualquer elevação na retribuição percebida pelo funcionário, servidor ou inativo, aplicando-se-lhe as normas contidas nas Disposições Transitó '''Artigo único -''' A partir de 1º de janeiro de 1985, o funcionário ou servidor da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado fará jus a um a
  7 KB (1 093 palavras) - 17h06min de 2 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 403, de 11 de julho de 1985
  '''Artigo único -''' A partir de 1.º de julho de 1985, o funcionário ou servidor da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado fará jus a um a '''I -''' quando, em jornada completa de trabalho, o funcionário ou servidor perceber retribuição mensal inferior a Cr$ 667.000 (seiscentos e sessenta
  7 KB (1 064 palavras) - 16h31min de 3 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 435, de 23 de dezembro de 1985
  '''Artigo único —''' A partir de 1º de janeiro de 1986, o funcionário ou servidor da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado fará jus a um a '''I —''' quando, em jornada completa de trabalho, o funcionário ou servidor perceber retribuição mensal inferior a Cr$ 1.200.000 (um milhão e duzen
  9 KB (1 357 palavras) - 16h30min de 3 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 453, de 30 de abril de 1986
  '''Artigo único -''' A partir de 1º de janeiro de 1986, o funcionário ou servidor da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado fará jus a um a '''I -''' quando, em jornada completa de trabalho, o funcionário ou servidor perceber retribuição mensal inferior a Cr$ 1.200.000 (um milhão e duzent
  6 KB (1 010 palavras) - 20h23min de 3 de junho de 2019
• Lei Complementar nº 544, de 24 de junho de 1988
  ...lores fixados nos incisos deste artigo, será concedido ao funcionário ou servidor um reajuste complementar, para que sua retribuição global mensal corresp ... Estado de São Paulo – IPESP, e ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE, de que trata o Título XIII da [[Lei Compleme
  18 KB (2 790 palavras) - 16h46min de 6 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 576, de 24 de novembro de 1988
  ...lores fixados nos incisos deste artigo, será concedido ao funcionário ou servidor um reajuste complementar, para que sua retribuição global mensal correspo
  17 KB (2 582 palavras) - 17h00min de 7 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 581, de 20 de dezembro de 1988
  ...lores fixados nos incisos deste artigo, será concedido ao funcionário ou servidor um reajuste complementar, para que sua retribuição global mensal correspo
  15 KB (2 260 palavras) - 17h46min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 588, de 21 de dezembro de 1988
  ...complementar, resultar retribuição global mensal inferior aos valores ou servidor um reajuste complementar, para que sua retribuição global mensal correspo
  25 KB (3 935 palavras) - 17h44min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 603, de 19 de maio de 1989
  ...lores fixados nos incisos deste artigo, será concedido ao funcionário ou servidor um reajuste complementar, para que sua retribuição global mensal correspo
  15 KB (2 348 palavras) - 17h47min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 604, de 22 de maio de 1989
  ...lores fixados nos incisos deste artigo, será concedido ao funcionário ou servidor um reajuste suplementar, para que sua retribuição global mensal correspon
  15 KB (2 322 palavras) - 18h10min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 609, de 1º de junho de 1989
  ...lores fixados nos incisos deste artigo, será concedido ao funcionário ou servidor um reajuste complementar, para que sua retribuição global mensal correspo
  13 KB (2 030 palavras) - 17h22min de 4 de março de 2013
• Decreto nº 57.780, de 10 de fevereiro de 2012
  ..., oportunidades e promover a melhora da performance e do aproveitamento do servidor na Administração Pública Estadual. ...o: ato de medição e atribuição de valor às ações desenvolvidas pelo servidor na execução de suas atividades, a partir de critérios pré-definidos;
  20 KB (3 339 palavras) - 13h10min de 31 de janeiro de 2014
• Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012
  '''Artigo 3º -''' O servidor fará jus à concessão do Prêmio de Desempenho Individual - PDI correspon '''§ 1º -''' Excepcionalmente o servidor fará jus a concessão de 50% (cinquenta por cento) do Prêmio de Desempenh
  9 KB (1 476 palavras) - 12h30min de 25 de novembro de 2013
• Decreto nº 57.782, de 10 de fevereiro de 2012
  '''Artigo 2º -''' Progressão é a passagem do servidor de um grau para o imediatamente superior, dentro de uma mesma referência, ...terstício a que se refere o inciso I do artigo 3º deste decreto quando o servidor estiver afastado de seu cargo ou função-atividade, exceto se:
  14 KB (2 264 palavras) - 13h01min de 20 de junho de 2014
• Portaria SPPREV nº 25, de 27 de janeiro de 2012
  '''III'''. Nome do servidor; ...dentificação visível quando se tratar de Aposentadoria Voluntária cujo servidor estiver prestes a completar 70 anos.
  6 KB (900 palavras) - 13h20min de 14 de fevereiro de 2012
• Resolução SGP nº 07, de 03 de fevereiro de 2012
  ...''' - atestado ou relatório médico, elaborado pelo médico assistente do servidor, devidamente habilitado, na forma da lei, junto ao Conselho Regional de Med ... ser resguardada a informação nela contida e preservada a privacidade do servidor.
  6 KB (954 palavras) - 12h59min de 10 de dezembro de 2013
• Decreto n° 57.785, de 10 de fevereiro de 2012
  ...ção da seguridade social, inclusive da previdência complementar ou como servidor público;
  73 KB (11 455 palavras) - 13h01min de 15 de fevereiro de 2012
• Decreto nº 42.830, de 22 de janeiro de 1998
  ... Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo e o Hospital do Servidor Público Estadual "Francisco Morato de Oliveira", os limites máximos de Pl '''Artigo 7º -''' Compete aos dirigentes das unidades onde o servidor exerce o Plantão ou Plantão a Distância a responsabilidade de acompanhar
  6 KB (973 palavras) - 20h55min de 21 de julho de 2012
• Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 28 de fevereiro de 2012
  ...etivando padronizar a emissão de títulos de provimentos e a inclusão de servidor no cadastro da folha de pagamento pelo Departamento de Despesa de Pessoal d ...o, deverá ser juntada ao Processo Único de Contagem de Tempo – PUCT do servidor.
  3 KB (424 palavras) - 18h52min de 14 de outubro de 2014
• Decreto nº 57.463, de 26 de outubro de 2011
  ...versidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” e o Hospital do Servidor Público Estadual “Francisco Morato de Oliveira”, os limites máximos d
  2 KB (379 palavras) - 16h20min de 24 de fevereiro de 2012
• Instruções DRH nº 02/2012, de 09 de março de 2012
  ...es ao cargo preenchido mediante aprovação em concurso público, em que o servidor permanece sob acompanhamento e avaliação de desempenho.O processo de Aval '''2.1''' Com o objetivo de verificar o desempenho do servidor no período de Estágio Probatório, as avaliações deverão ser realizada
  11 KB (1 806 palavras) - 18h34min de 13 de março de 2012
• Decreto n° 57.865, de 13 de março de 2012
  '''§ 5º -''' O servidor não perderá o direito à percepção da gratificação de que trata este '''Artigo 3º -''' A escolha do servidor integrante da classe de Médico, em exercício no órgão ou entidade, para
  6 KB (969 palavras) - 12h45min de 14 de março de 2012
• Instrução UCRH nº 02, de 15 de março de 2012
  ...: elemento de articulação entre conhecimentos, habilidades e atitudes do servidor para a realização de suas atividades; ...liação de Desempenho Individual, no qual será analisado o desempenho do servidor para realização da autoavaliação e avaliação pela liderança;
  20 KB (3 262 palavras) - 15h01min de 12 de abril de 2012
• Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012
  ..., oportunidades e promover a melhora da performance e do aproveitamento do servidor na Administração Pública Estadual. ...o: ato de medição e atribuição de valor às ações desenvolvidas pelo servidor na execução de suas atividades, a partir de critérios pré-definidos;
  26 KB (4 348 palavras) - 11h18min de 4 de dezembro de 2018
• Decreto nº 57.883, de 19 de março de 2012
  '''Artigo 2º -''' Considera-se promoção a passagem do servidor artigo será interrompida a contagem quando o servidor contar
  12 KB (2 069 palavras) - 12h15min de 20 de março de 2012
• Lei Complementar nº 1.171, de 23 de março de 2012
  '''Artigo 1º -''' Quando a retribuição global mensal do servidor for inferior aos valores fixados nos incisos I a III deste artigo, será co ...tribuição global mensal o somatório de todos os valores percebidos pelo servidor, em caráter permanente, tais como o vencimento, o salário, as gratificaç
  4 KB (603 palavras) - 13h23min de 26 de março de 2012
• Decreto nº 42.827, de 21 de janeiro de 1998
  '''Parágrafo único -''' Considera-se promoção a passagem do servidor público de um nível ao imediatamente superior. '''Artigo 4º -''' Poderá concorrer à promoção o servidor que no dia 30 de junho do ano a que corresponder a promoção:
  17 KB (2 809 palavras) - 15h57min de 2 de abril de 2012
• Resolução SE nº 37, de 30 de março de 2012
  Cumprindo essa condição, o servidor receberá até 20% da
  14 KB (2 451 palavras) - 18h15min de 4 de junho de 2012
• Decreto nº 57.986, de 19 de abril de 2012
  '''IV -''' dar ciência dos termos deste decreto a cada servidor convocado.
  5 KB (845 palavras) - 21h44min de 20 de abril de 2012
• Avaliação de Desempenho Individual - Área Administrativa
  ...istintas, observando o nível do cargo ou função-atividade exercido pelo servidor, na seguinte conformidade:
  6 KB (964 palavras) - 16h59min de 27 de fevereiro de 2013
• Manual de Avaliação de Desempenho Individual - Administrativos
  ..., oportunidades e promover a melhora da performance e do aproveitamento do servidor na Administração Pública Estadual. ..., oportunidades e promover a melhora da performance e do aproveitamento do servidor na Administração Pública Estadual.
  20 KB (3 262 palavras) - 01h13min de 6 de setembro de 2012
• Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986
  Parágrafo único - Idêntico direito é assegurado ao servidor público estadual, nas mesmas condições.</s> ...e não poderão ser superiores aos vencimentos e vantagens percebidos pelo servidor em atividade; qualquer alteração de vencimentos e vantagens dos funcioná
  110 KB (18 023 palavras) - 14h16min de 31 de março de 2015
• Decreto nº 58.032, de 10 de maio de 2012
  1. servidor que, em decorrência de licença anterior, tenha se afastado por período i ...nto de Perícias Médicas do Estado poderá, a critério médico, convocar servidor do Quadro de Pessoal da Secretaria da Educação a se submeter à inspeçã
  7 KB (1 189 palavras) - 11h34min de 13 de janeiro de 2016
• Decreto nº 58.057, de 18 de maio de 2012
  § 1º - Promoção é a passagem do servidor de um nível § 2° - Interromper-se-á o interstício quando o servidor
  13 KB (2 157 palavras) - 13h42min de 19 de dezembro de 2012
• Resolução SGP nº 27, de 24 de maio de 2012
  ...que lhe são próprias, a indicação do número de dias de afastamento do servidor. ... o resguardo das informações nele contidas, preservando a privacidade do servidor, em especial no que se refere à Classificação Internacional de Doenças
  3 KB (441 palavras) - 17h30min de 14 de abril de 2016
• Decreto nº 58.092, de 29 de maio de 2012
  primeiros anos de efetivo exercício em que o servidor, nomeado do servidor será publicado no Diário Oficial do Estado.
  7 KB (1 055 palavras) - 12h07min de 30 de maio de 2012
• Portaria SPPREV nº 117, de 28 de maio de 2012
  conhecimentos, habilidades e atitudes do servidor para a realização
  4 KB (717 palavras) - 13h04min de 30 de maio de 2012
• Resolução PGE nº 16, de 29 de maio de 2012
  “Art. 5º O desempenho do servidor será avaliado pelos “Art. 13 – O servidor deverá cursar o mínimo de 10 horas no
  5 KB (847 palavras) - 11h33min de 31 de maio de 2012
• Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012
  no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual em Estado de Disponibilidade, durante o qual o servidor integrante
  25 KB (4 024 palavras) - 12h40min de 19 de junho de 2013
• Resolução SF nº 36, de 29 de maio de 2012
  '''Artigo 1º -''' O servidor nomeado para o cargo efetivo de mínimos, necessários à aquisição da estabilidade do servidor
  17 KB (2 892 palavras) - 13h33min de 5 de junho de 2012
• Resolução SGP nº 24 , de 16 de fevereiro de 2012
  pelo servidor indicado no inciso II alínea a, deste artigo.
  2 KB (347 palavras) - 17h46min de 11 de junho de 2012
• Decreto nº 58.139, de 15 de junho de 2012
  ... é o período dos 3 (três) primeiros anos de efetivo exercício em que o servidor, nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, '''§ 2º''' - O ato de confirmação na carreira ou de exoneração do servidor será publicado no Diário Oficial do Estado.
  7 KB (1 058 palavras) - 17h45min de 18 de junho de 2012
• Decreto nº 58.140, de 15 de junho de 2012
  § 5º - A autoridade contratante designará servidor para conduzir o procedimento, observado o disposto no artigo 275 da [[Lei n ...ão dos fatos, com firma reconhecida por serviço notarial ou abonada pelo servidor incumbido da condução do procedimento, quando se cuidar de declarações.
  4 KB (606 palavras) - 14h00min de 19 de junho de 2012
• Resolução SF nº 44, de 25 de junho de 2012
  ao servidor em exercício nas unidades administrativas da - BR também será paga ao servidor que durante o período
  14 KB (2 366 palavras) - 19h31min de 9 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 1.179, de 26 de junho de 2012
  “Artigo 3º - O adicional de insalubridade será pago ao funcionário ou servidor de acordo com a classificação nos graus máximo, médio e mínimo, corres
  3 KB (424 palavras) - 18h04min de 29 de junho de 2012
• Comunicado UCRH n° 08, de 17 de abril de 2012
  ...Terezinha de Oliveira Elias, que tratou de: “APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. SERVIDOR CELETISTA”, não aprovado pelo Senhor Procurador Geral do Estado que, em ...pela iterativa jurisprudência do TST. Isso não significa, contudo, que o servidor trabalhista aposentado compulsoriamente não faça jus ao recebimento de in
  3 KB (419 palavras) - 12h41min de 11 de dezembro de 2018
• Decreto nº 58.206, de 12 de julho de 2012
  '''Artigo 3º -''' Durante o período de [[estágio probatório]] o servidor somente poderá ser afastado ou licenciado de seu cargo: b) afastamento de servidor nomeado em comissão ou designado para função de confiança no âmbito da
  13 KB (2 080 palavras) - 01h10min de 17 de julho de 2012
• Decreto nº 48.292, de 02 de dezembro de 2003
  ...estrito interesse do serviço público, a diária poderá ser concedida ao servidor ou policial militar que se deslocar temporariamente da respectiva sede, no ... 2.º''' - Para os fins deste decreto, sede significa o município onde o servidor ou policial militar tem exercício.
  14 KB (2 426 palavras) - 11h44min de 5 de agosto de 2015
• Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012
  ...nico de Saúde - SUS/SP, inclusive no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, de que tratam os artigos 1º a 9º da [[Lei Com ... artigo será considerada independentemente de sua duração e ainda que o servidor não tenha sido acionado.
  26 KB (4 499 palavras) - 17h57min de 1 de junho de 2020
• Gratificação de Direção - GRADI - CEETEPS
  ...ta e oito centésimos por cento), não se incorporará à remuneração do servidor, sendo devida exclusivamente durante o período de exercício naquelas unid O servidor que, após a incorporação total ou parcial, vier a fazer jus a gratifica�
  3 KB (448 palavras) - 13h34min de 19 de abril de 2022
• Gratificação de Representação - CEETEPS
  O servidor não perderá o direito à percepção da Gratificação de Representação
  4 KB (615 palavras) - 18h53min de 23 de janeiro de 2024
• Prêmio de Desempenho Individual - PDI
  ... realizada anualmente, levando-se em consideração a atuação pessoal do servidor no desempenho de suas atividades. O servidor não perderá o direito à percepção do Prêmio de Desempenho Individual
  6 KB (996 palavras) - 13h40min de 1 de fevereiro de 2024
• Resolução SF nº 53, de 30 de julho de 2012
  a 5 (cinco), poderá ser promovido 1 (um) servidor. a atividade desenvolvida pelo servidor for atribuição da sua
  22 KB (3 585 palavras) - 14h19min de 31 de julho de 2012
• Portaria ITESP nº 69, de 13 de agosto de 2012
  '''V''' - Promoção: a evolução salarial do servidor em função da experiência profissional, complexidade das atividades, aval '''VI''' - Desempenho: o resultado demonstrado pelo servidor com base em metas estipuladas em consonância com o planejamento estratégi
  10 KB (1 598 palavras) - 13h48min de 20 de agosto de 2012
• Resolução SE nº 85, de 24 de agosto de 2012
  '''Artigo 4º –''' Cabe ao Diretor de Escola proceder à indicação do servidor a ser designado para a função, bem como do seu substituto, dentre os serv ...r certificado e interessado em ser designado, poderá haver indicação de servidor de outra unidade escolar, da mesma Diretoria de Ensino, devidamente certifi
  6 KB (953 palavras) - 14h48min de 27 de agosto de 2012
• Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970
  ...rio do Trabalho e Administração. Quando se tratar de processo relativo a servidor de outro Poder, o Governador informará sobre a orientação do Poder Execu ...s neste artigo, sob pena de suspensão disciplinar por 15 (quinze) dias ao servidor responsável por qualquer atraso nas providências indicadas”.
  12 KB (1 891 palavras) - 19h09min de 29 de agosto de 2012
• Lei Complementar nº 575 de, 11 de novembro de 1988
  ...stado, bem como de movimentação de dinheiro público por funcionário ou servidor, pela impossibilidade de operação ser realizada pela rede bancária, ser� '''§ 2.º''' – A contratação de seguro não isenta o funcionário ou servidor da responsabilidade funcional e criminal inerente ao exercício de seu carg
  2 KB (382 palavras) - 19h15min de 30 de agosto de 2012
• Decreto nº 52.322, de 18 de novembro de 1969
  ...rescendo o número de pedidos de afastamento, com o fito de se permitir ao servidor cursar escolas no exterior ou ministrar aulas em outros países.
  7 KB (1 132 palavras) - 19h25min de 30 de agosto de 2012
• Lei Complementar nº 318, de 10 de março de 1983
  "Parágrafo único - Os dias em que o servidor estiver afastado do serviço, em decorrência das faltas a que se refere o ...eito a reversão "ex officio" e cassada a aposentadoria do funcionário ou servidor que não tomar posse ou não entrar em exercício dentro do prazo legal.";
  43 KB (7 161 palavras) - 10h46min de 31 de agosto de 2012
• Decreto nº 58.373, de 05 de setembro de 2012
  "Artigo 6º - O servidor titular de cargo efetivo ou ocupante de função-atividade permanente, abra § 2º - O servidor afastado para ocupar cargo em comissão ou função de confiança de regime
  6 KB (942 palavras) - 13h12min de 31 de janeiro de 2014
• Decreto nº 13.242, de 12 de fevereiro de 1979
  b) admissão de servidor para o desempenho de função–atividade de natureza técnica, por prazo c 1. preparar e controlar o pagamento de funcionário, servidor e inativo;
  59 KB (9 410 palavras) - 18h27min de 17 de setembro de 2012
• Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011
  1. servidor para responder pelo expediente da Chefia de Gabinete, nos impedimentos lega b) submeter ao Secretário a designação e a dispensa de servidor para funções de:
  166 KB (27 488 palavras) - 16h51min de 18 de setembro de 2012
• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 25 de setembro de 2012
  ...o subsetorial/setorial de recursos humanos, dependendo de requerimento do servidor, dar andamento a concessão do abono de permanência e/ou encaminhamento à ...ão das condições funcionais e/ou financeiras (média Lei 10.887/04) do servidor, bem como mantido o fundamento legal da certidão ratificada para fins de a
  6 KB (895 palavras) - 17h30min de 26 de setembro de 2012
• Decreto nº 13.462, de 11 de abril de 1979
  ... «Francisco Morado de Oliveira», do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual IAMSPE, ocorrer uma das seguintes hipóteses: ... ao servidor, quando contribuinte, do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.
  5 KB (847 palavras) - 02h38min de 8 de outubro de 2012
• Decreto nº 4.489, de 13 de setembro de 1974
  ...ncia médico-hospitalar prestada pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE) ou por entidades médico-hospitalares com as qua '''Parágrafo único -''' O disposto neste artigo aplica-se ao servidor subordinado a qualquer regime ou jornada de trabalho.
  4 KB (682 palavras) - 18h05min de 28 de setembro de 2012
• Decreto nº 49.603, de 14 de maio de 1968
  '''§ 2.º -''' Não poderá ser proposta a convocação de servidor licenciado por prazo superior de 30 (trinta) dias. '''§ 3.º -''' O enquadramento de servidor nos regimes especiais de trabalho a que se refere êste artigo terá sempre
  31 KB (5 060 palavras) - 20h21min de 28 de setembro de 2012
• Decreto nº 53.277, de 25 de julho de 2008
  '''Artigo 5º''' - O servidor deverá cursar pós-graduação na disciplina do cargo que exerce ou pós-g ...o de pós-graduação tiver por objeto a disciplina do cargo exercido pelo servidor, o projeto de dissertação ou tese deverá estar dirigido especificamente
  8 KB (1 298 palavras) - 18h21min de 1 de outubro de 2012
• Decreto nº 48.298, de 3 de dezembro de 2003
  ...ei Complementar n.º 444, de 27 de dezembro de 1985]], ficando liberado, o servidor, da carga horária de até 16 (dezesseis) horas semanais, para freqüentar
  6 KB (896 palavras) - 14h13min de 2 de outubro de 2012
• Resolução SGP nº 40, de 06 de setembro 2012
  ''Institui Grupo de Trabalho para desenvolver propostas de melhoria ao servidor público do Estado de São Paulo'' desta Resolução, desenvolver propostas de melhoria ao servidor
  2 KB (358 palavras) - 20h23min de 4 de outubro de 2012
• Gratificação do Registro Mercantil
  O servidor não perderá o direito à percepção da GRM nas situações de afastament ... da GRM não será computado no cálculo da retribuição global mensal do servidor para fins de percepção do abono complementar.
  2 KB (394 palavras) - 18h36min de 19 de abril de 2022
• Lei Complementar nº 1.187, de 28 de setembro de 2012
  ... da GRM não será computado no cálculo da retribuição global mensal do servidor para fins de percepção do abono complementar de que trata o artigo 1º da '''§ 4º''' - O servidor não perderá o direito à percepção da GRM nas situações de afastament
  33 KB (5 402 palavras) - 19h49min de 9 de outubro de 2012
• Decreto nº 23.490, de 21 de maio de 1985
  ...pelo Governo do Estado, no âmbito do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE, é descentralização de seus serviços de as ...s aludidos CEAMAs devem considera-se em nível idêntico ao do Hospital do Servidor Público “Francisco Morato de Oliveira”, visto como ambos são órgãos
  3 KB (472 palavras) - 02h48min de 8 de outubro de 2012
• Decreto nº 52.810, de 06 de outubro de 1971
  '''Artigo 1º -''' O servidor público estudante poderá, a critério da Administração, entrar em servi '''§ 2º -''' Para fazer jus ao benefício referido neste artigo, deverá o servidor apresentar comprovante de que está matriculado em estabelecimento de ensin
  3 KB (533 palavras) - 02h47min de 8 de outubro de 2012
• Deliberação Normativa CPRTI 005/2008
  ...sa científica ou tecnológica, desenvolvida como funcionário público ou servidor em instituição abrangida pela [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novemb
  5 KB (722 palavras) - 21h22min de 12 de outubro de 2012
• Portaria do Diretor Presidente SPPREV nº 210, de 17 de junho de 2010
  ...ário próprio, emitido pelo Órgão de Recursos Humanos e preenchido pelo servidor, devendo ser assinalada a parcela a ser incluída, conforme Anexo, que faz
  4 KB (580 palavras) - 11h57min de 23 de outubro de 2012
• Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008
  ===SEÇÃO I - Da Contribuição do Servidor Ativo=== <s>'''Artigo 2º''' - A contribuição social do servidor ativo ao RPPS é de 11% (onze por cento) e incidirá sobre a totalidade da
  30 KB (5 085 palavras) - 18h38min de 30 de agosto de 2021
• Instrução Conjunta CRHE/CAF 01, de 21 de dezembro de 1993
  '''1'''- O Servidor exonerado ou dispensado e que tenha décimos incorporados, a ser posteriorm
  2 KB (331 palavras) - 12h53min de 14 de novembro de 2012
• Decreto nº 58.584, de 21 de novembro de 2012
  ... o percentual a ser aplicado sobre o somatório da retribuição mensal do servidor, para fins de cálculo do valor da Bonificação por Resultados - BR para a
  2 KB (270 palavras) - 19h00min de 22 de novembro de 2012
• Decreto nº 58.582, de 21 de novembro de 2012
  ...por Resultados - BR aos servidores do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE'' ...a retribuição mensal do servidor do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, para fins de cálculo do valor da Bonificação
  2 KB (282 palavras) - 18h57min de 22 de novembro de 2012
• Decreto nº 58.583, de 21 de novembro de 2012
  ... o percentual a ser aplicado sobre o somatório da retribuição mensal do servidor do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, para fins de cálculo do valo
  2 KB (262 palavras) - 18h53min de 22 de novembro de 2012
• Portaria Iamspe nº 35, de 22 de novembro de 2012
  O Superintendente do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - Iamspe, à vista do disposto na [[Lei Complementar 1.10 ...em efetivo exercício nas unidades do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, que tenha participado do processo para cumprime
  6 KB (1 002 palavras) - 18h31min de 7 de outubro de 2013
• Decreto nº 58.648, de 03 de dezembro de 2012
  '''Artigo 2º -''' Considera-se promoção do servidor, a passagem da faixa em que seu cargo ou função-atividade se encontra enq ...ta o "caput" deste artigo, a contagem de tempo será interrompida quando o servidor contar com as seguintes ocorrências:
  6 KB (963 palavras) - 12h23min de 4 de dezembro de 2012
• Instrução UCRH nº 05, de 04 de dezembro de 2012
  '''2.2.''' Plano de Desenvolvimento do Servidor – PDS (anexo V); ...: elemento de articulação entre conhecimentos, habilidades e atitudes do servidor para a realização de suas atividades;
  13 KB (2 138 palavras) - 17h56min de 6 de fevereiro de 2013
• Decreto nº 57.020, de 25 de maio de 2011
  ... da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], desde que o servidor:
  2 KB (335 palavras) - 15h58min de 10 de dezembro de 2012
• Resolução SGP nº 52, de 13 de dezembro de 2012
  ...''' - A Bonificação por Resultados - BR, referente a 2011, será paga ao servidor em efetivo exercício nas unidades da Secretaria de Gestão Pública - SGP, ...ta Resolução, a Bonificação por Resultados - BR, também será paga ao servidor que durante o período de avaliação:
  6 KB (1 025 palavras) - 12h25min de 17 de dezembro de 2012
• Decreto nº 30.671, de 07 de novembro de 1989
  ... para os integrantes da classe de Agente Fiscal de Rendas é a passagem do servidor de um nível para o nível imediatamente superior. '''Artigo 4º''' - Poderá concorrer à promoção o servidor que:
  8 KB (1 399 palavras) - 14h45min de 16 de setembro de 2014
• Resolução SGP nº 53, de 19 de dezembro de 2012
  servidor ou de pessoa da família. Esses dados estão sumarizados na Tabela (9), aba
  17 KB (2 745 palavras) - 13h54min de 26 de janeiro de 2015
• Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013
  ...o nos cargos de Médico I, que se caracteriza como estágio probatório, o servidor será submetido à avaliação especial de desempenho, verificando-se sua a 1 - propiciar condições para a adaptação do servidor ao ambiente de trabalho;
  50 KB (8 381 palavras) - 19h16min de 19 de fevereiro de 2024
• Decreto nº 51.038, de 09 de dezembro de 1968
  ...r em sua totalidade, de 75% (setenta e cinco por cento) dos vencimentos do servidor.
  7 KB (1 187 palavras) - 16h37min de 11 de janeiro de 2013
• Decreto n° 52.926, de 20 de abril de 1972
  “§ 2º - Para fazer jus ao beneficio referido neste artigo, deverá o servidor apresentar comprovante de que esta matriculado em estabelecimento de ensino
  2 KB (311 palavras) - 16h42min de 14 de janeiro de 2013
• Decreto n° 52.932, de 05 de maio de 1972
  '''Artigo 1º''' - O servidor público estudante que, em virtude desta condição, estiver em regime de h ...nico''' - A comprovação de que trata este artigo deverá ser feita pelo servidor, mediante a apresentação de documento hábil expedido pelo estabeleciment
  2 KB (339 palavras) - 16h48min de 14 de janeiro de 2013
• Lei Complementar n° 1.194, de 14 de janeiro de 2013
  '''Artigo 1º''' - Quando a retribuição global mensal do servidor for inferior aos valores fixados nos incisos I a III deste artigo, será co ...tribuição global mensal o somatório de todos os valores percebidos pelo servidor, em caráter permanente, tais como o vencimento, o salário, as gratificaç
  4 KB (612 palavras) - 12h51min de 15 de janeiro de 2013
• Resolução SE nº 01, de 14 de janeiro de 2013
  a) o período de afastamento sugerido pelo médico assistente do servidor seja superior a 15 (quinze) dias; b) o atestado médico apresentado pelo servidor seja omisso quanto ao tempo de afastamento;
  17 KB (2 900 palavras) - 17h06min de 1 de julho de 2013
• Comunicado UCRH nº 38, de 26 de dezembro de 2012
  Na oportunidade, lembramos que o requerimento deverá ser elaborado pelo servidor, até o último dia do mês que antecede o interstício de três meses inte
  1 KB (203 palavras) - 12h42min de 11 de dezembro de 2018
• Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013
  '''Artigo 42''' - O servidor não perderá o direito à percepção da GDAD nas situações de afastamen ...GDAD cessará, por ato da autoridade competente, a partir da data em que o servidor deixar de exercer as atividades que lhe deram origem.
  42 KB (6 915 palavras) - 14h50min de 21 de fevereiro de 2024
• Decreto nº 58.855, de 23 de janeiro de 2013
  ...é o período dos 3 (três) primeiros anos de efetivo exercício, em que o servidor, nomeado para cargo de provimento efetivo, mediante aprovação em concurso ...das e coordenadas, com vistas ao acompanhamento contínuo do desempenho do servidor durante o período de estágio probatório, verificando sua aptidão e capa
  12 KB (1 956 palavras) - 12h00min de 24 de janeiro de 2013
• Gratificação por Regime de Dedicação Integral - GRDI
  ...to) do valor da referência em que estiver enquadrado o cargo provido pelo servidor
  1 012 B (156 palavras) - 14h37min de 13 de outubro de 2014
• Comunicado UCRH nº 01, de 24 de janeiro de 2013
  ...ando houver), ao órgão médico oficial do Estado, bem como cientificar o servidor da vedação contida no artigo 187, da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro d ...amento de saúde, deve certificar-se acerca dos vínculos empregaticios do servidor, tendo em vista a necessidade da publicação da referida licença nos dois
  2 KB (353 palavras) - 12h43min de 11 de dezembro de 2018
• Prêmio de Produtividade Médica - PPM
  O servidor afastado para o exercício de mandato eletivo que optar pela remuneração ...tivo – PIN, instituído pela Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994, o servidor fará jus à diferença, a ser paga em código específico. (NR)
  6 KB (998 palavras) - 14h21min de 27 de junho de 2022
• Plantão Lei Complementar n° 1.176, de 30 de maio de 2012 - Médico e Cirurgião Dentista
  ...nico de Saúde - SUS/SP, inclusive no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE, cujos serviços sejam prestados durante as 24
  3 KB (410 palavras) - 18h43min de 20 de abril de 2022
• Plantão em Estado de Disponibilidade – Médico e Cirurgião Dentista
  ...nico de Saúde - SUS/SP, inclusive no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE.
  2 KB (274 palavras) - 18h44min de 20 de abril de 2022
• Gratificação Pro Labore - Cirurgião Dentista - LC 1.157/11
  O servidor designado para o exercício das funções mencionadas não perderá o direi
  3 KB (472 palavras) - 19h44min de 22 de janeiro de 2015
• Resolução SMA n° 05, de 29 de janeiro de 2013
  '''Artigo 2º''' - Será exigido do servidor indicado para o exercício da função retribuída mediante “pro-labore� '''Artigo 3 °''' - O valor do "Pro-labore" a ser pago ao funcionário ou servidor que esteja desempenhando ou venha a desempenhar
  2 KB (330 palavras) - 13h24min de 29 de janeiro de 2013
• Resolução SMA n° 06, de 29 de janeiro de 2013
  '''Artigo 2º''' - Será exigido do servidor indicado para o exercício da função retribuída mediante “pro-labore� '''Artigo 3° '''- O valor do "Pro-labore" a ser pago ao funcionário ou servidor que esteja desempenhando ou venha a desempenhar
  2 KB (268 palavras) - 13h33min de 29 de janeiro de 2013
• Instrução UCRH nº 01, de 30 de janeiro de 2013
  ...: elemento de articulação entre conhecimentos, habilidades e atitudes do servidor para a realização de suas atividades; .../2012 à 31/12/2012, o qual será considerado para avaliar o desempenho do servidor.
  14 KB (2 264 palavras) - 12h51min de 18 de fevereiro de 2013
• Resolução SGP n° 03, de 29 de janeiro de 2013
  '''Artigo 2º''' - Será exigido do servidor indicado para o exercício da função retribuída mediante “pro-labore� '''Artigo 3º '''- O valor do “pro-labore” a ser pago ao funcionário ou servidor que esteja desempenhando ou venha a desempenhar as funções de serviço p�
  2 KB (280 palavras) - 11h39min de 31 de janeiro de 2013
• ADI - Dúvidas Frequentes
  ====Um servidor de minha equipe, que terei de avaliar, estará em férias no período da au O servidor que for se afastar, por motivo de férias ou licença-prêmio, no período
  5 KB (785 palavras) - 03h03min de 1 de fevereiro de 2013
• Resolução SS nº 74, de 26 de julho de 2011
  '''Artigo 2º -''' Será exigido do servidor indicado para o exercício fixará o valor do “pro labore” a ser pago ao servidor que
  2 KB (379 palavras) - 17h35min de 19 de fevereiro de 2013
• Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 01, de 06 de fevereiro de 2013
  ...ado deverão entregar o formulário de inscrição por meio do qual o novo servidor fará sua opção de integrar o regime de previdência complementar. ... da Unidade Central de Recursos Humanos – UCRH, devendo ser entregues ao servidor no momento de sua posse ou exercício em 2 (duas) vias.
  3 KB (556 palavras) - 13h23min de 19 de abril de 2018
• Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 02, de 06 de fevereiro de 2013
  ...do deverão entregar o formulário de inscrição, por meio do qual o novo servidor fará sua opção de integrar o regime de previdência complementar. ...e da Unidade Central de Recursos Humanos – UCRH, devendo ser entregue ao servidor ou empregado no momento de sua posse ou exercício em 2 (duas) vias.
  3 KB (577 palavras) - 13h24min de 19 de abril de 2018
• Resolução SAA n° 06, de 21 de fevereiro de 2013
  ...serão indicados os aspectos a serem aperfeiçoados, para a adaptação do servidor ao cargo. ou desabonem o servidor, quando avaliado no desempenho de suas atribuições, por intermédio dos c
  16 KB (2 518 palavras) - 19h21min de 1 de março de 2013
• Instrução CGRH nº 02, de 08 de fevereiro de 2013
  ...das e coordenadas, objetivando o acompanhamento contínuo do desempenho do servidor, nos 3 (três) primeiros anos de efetivo exercício no cargo para o qual fo '''IV –''' À vista dos critérios relacionados no inciso anterior, o servidor em [[estágio probatório]] será avaliado por seu desempenho e por tempo d
  19 KB (3 070 palavras) - 01h45min de 10 de abril de 2013
• Portaria CRH nº 04, de 18 de fevereiro de 2013
  '''Artigo 2º -''' Será exigido do servidor indicado para o exercício das funções retribuídas mediante “Pró-labo ...Coordenador de Recursos Humanos, por meio de ato específico, designará o servidor que venha desempenhar a função de serviço público, classificada nos ter
  2 KB (331 palavras) - 17h56min de 19 de fevereiro de 2013
• Decreto nº 58.895, de 20 de fevereiro de 2013
  ... O percentual a ser aplicado sobre o somatório da retribuição mensal do servidor, para fins de cálculo do valor da [[Bonificação por Resultados]] - BR pa
  2 KB (280 palavras) - 13h13min de 21 de fevereiro de 2013
• Resolução SGP nº 04, de 21 de fevereiro de 2013
  '''Artigo 1º''' - O servidor público estadual poderá ser readaptado quando ocorrer modificação de su a) rol de atribuições do cargo do servidor;
  9 KB (1 480 palavras) - 16h41min de 5 de janeiro de 2015
• Instrução UCRH nº 03, de 22 de fevereiro de 2013
  '''2.2.''' Plano de Desenvolvimento do Servidor – PDS (anexo V); ...: elemento de articulação entre conhecimentos, habilidades e atitudes do servidor para a realização de suas atividades;
  12 KB (1 951 palavras) - 15h11min de 27 de fevereiro de 2013
• Decreto nº 58.899, de 21 de fevereiro de 2013
  <tr><th>Hospital do Servidor Público Estadual “Francisco Morato de Oliveira”</th><td>&nbsp;</td><td
  4 KB (672 palavras) - 14h32min de 16 de setembro de 2021
• Decreto nº 58.900, de 21 de fevereiro de 2013
  <tr><th>Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE</th><td>800</td><td>2.000</td><td>1.600</td><td>
  3 KB (422 palavras) - 19h56min de 4 de agosto de 2014
• Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012
  '''Artigo 5º -''' Compete aos dirigentes das unidades onde o servidor exerce o Plantão a responsabilidade de acompanhar seu efetivo cumprimento, <tr><td> Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE <td align="right"> 800 <td align="right"> 2.0
  19 KB (3 210 palavras) - 14h12min de 20 de agosto de 2020
• Decreto nº 61.810, de 19 de janeiro de 2016
  <tr><th>Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE</th><td>800</td><td>2.000</td><td>2.922</td><td>
  3 KB (443 palavras) - 13h13min de 25 de abril de 2016
• Instrução UCRH nº 02, de 22 de fevereiro de 2013
  1. arquivar no Processo Único de Contagem de Tempo – PUCT de cada servidor, o original da apostila e respectiva planilha de
  3 KB (454 palavras) - 19h12min de 1 de março de 2013
• Comunicado UCRH nº 03, de 19 de fevereiro de 2013
  ...óteses em que o ordenamento constitucional o exige para a inativação do servidor”, em relação aos casos específicos de falta médica e de licença para '''1.4 –''' dar ciência ao servidor e iniciar o processo de “dispensa de reposição ao erário”, nos termo
  5 KB (784 palavras) - 12h43min de 11 de dezembro de 2018
• Decreto nº 44.328, de 11 de outubro de 1999
  '''Artigo 1º -''' O servidor da administração direta do Estado, devidamente credenciado, que atuar com '''Artigo 2º -''' O servidor de que trata o artigo 1º deste decreto deverá observar o disposto nos art
  3 KB (555 palavras) - 14h16min de 27 de fevereiro de 2013
• Portaria do Coordenador, de 01 de março de 2013
  ...dades, oportunidades e promover melhora na performance e aproveitamento do servidor na Administração Pública. '''2.3''' O servidor terá seu desempenho avaliado de acordo com nível do cargo ou função que
  21 KB (3 418 palavras) - 03h22min de 5 de março de 2013
• Ato Normativo DPG nº 99, de 06 de outubro de 2014
  por servidor designado pelo Diretor da EDEPE, conforme d) Ouvidoria-Geral: preenchimento do questionário por servidor
  9 KB (1 563 palavras) - 18h37min de 8 de outubro de 2014
• Gratificação de Função - Quadro Docente - CEETESP
  O servidor que, após a incorporação total ou parcial, vier a fazer jus a gratifica� O servidor não perderá o direito à percepção da Gratificação de Função, quand
  2 KB (309 palavras) - 18h29min de 23 de setembro de 2014
• Decreto nº 58.945, de 08 de março de 2013
  "Artigo 3º - Poderá participar do processo de progressão o servidor que:
  2 KB (307 palavras) - 13h45min de 11 de março de 2013
• Gratificação pelo Regime de Jornada Integral - GREJI - CEETESP
  *A = 200 horas do padrão em que o servidor estiver enquadrado na classe. O servidor que, após a incorporação total ou parcial, vier a fazer jus a gratifica�
  2 KB (265 palavras) - 17h40min de 9 de outubro de 2014
• Honorários - Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo "Paulo Renato Costa Souza" - EFAP
  O servidor que participar da elaboração de conteúdo e material didático dos cursos O valor dos trabalhos, desenvolvidos por mais de um servidor será dividido por rateio simples pelo número de participantes.
  4 KB (741 palavras) - 18h33min de 30 de janeiro de 2024
• Gratificação pelo Desempenho de Atividades no DETRAN-SP - GDAD
  servidor não perderá o direito à percepção da GDAD nas situações de afastamen
  3 KB (396 palavras) - 20h07min de 23 de janeiro de 2024
• Decreto nº 40.039, de 06 de abril de 1995
  ...roposta sua extinção por lei, sendo que, quando provido ou preenchida, o servidor estável será posto em disponibilidade remunerada até seu adequado aprove ...tividade preenchida preservará o regime jurídico a que estiver sujeito o servidor.
  5 KB (749 palavras) - 17h18min de 25 de fevereiro de 2015
• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 12 de agosto de 2014
  ... proventos integrais não deve ser enten-dido com última remuneração do servidor, mas pelo cálculo da média aritmética fixada pelo artigo 40, §§ 3º e
  4 KB (646 palavras) - 16h27min de 21 de agosto de 2014
• Decreto nº 58.973, de 18 de março de 2013
  1. servidor que, em decorrência de licença anterior, tenha se afastado por período i
  4 KB (594 palavras) - 23h54min de 19 de março de 2013
• Lei Complementar nº 75, de 14 de dezembro de 1972
  ... trabalho, observadas as características próprias do regime jurídico do servidor e consideradas as peculiaridades da estrutura organizacional do Estado; ...respondente ao nível não se incorporará aos vencimentos ou salários do servidor para qualquer efeito.
  30 KB (4 772 palavras) - 13h57min de 1 de abril de 2013
• Lei Complementar n°1.134, de 30 de março de 2011
  ... mês de competência de seu pagamento, observada a jornada de trabalho do servidor, na seguinte conformidade:” (NR)
  23 KB (3 658 palavras) - 17h09min de 3 de abril de 2013
• Resolução SE nº 32, de 26 de maio de 2011
  '''II –''' na classe de Agente de Serviços Escolares, haverá 1 (um) servidor para cada conjunto de 8 (oito) classes, sendo, no mínimo, 2 (dois) servido ...dulo de pessoal das escolas, deixará de ser computado o funcionário ou o servidor que se enquadrar em uma das seguintes situações:
  12 KB (1 975 palavras) - 02h05min de 27 de março de 2013
• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 01, de 26 de março de 2013
  '''I''' – O servidor que requerer a aposentadoria voluntária, após noventa dias decorridos da ...ensada pela Constituição do Estado, se faz importante à advertência ao servidor de que o exercício/gozo desse direito poderá ser revertido a critério da
  3 KB (470 palavras) - 14h19min de 28 de março de 2013
• Decreto nº 59.018, de 28 de março de 2013
  ... o percentual a ser aplicado sobre o somatório da retribuição mensal do servidor no período de avaliação, para fins de pagamento da [[Bonificação por R
  1 KB (205 palavras) - 21h45min de 2 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 952, de 19 de dezembro de 2003
  ... mês de competência de seu pagamento, observada a jornada de trabalho do servidor, na seguinte conformidade:” (NR) ...de dezembro de 1995]], com a redação dada por esta lei complementar, ao servidor que estiver afastado junto à entidade de classe nos termos da [[Lei Comple
  17 KB (2 587 palavras) - 14h45min de 5 de fevereiro de 2020
• Comunicado SE, de 03 de abril de 2013
  Cumprindo essa condição, o servidor receberá até 20% da soma das remunerações recebidas no período avaliad
  11 KB (1 841 palavras) - 12h51min de 29 de janeiro de 2015
• Instrução CGRH nº 03, de 08 de abril de 2013
  ... Relatório Circunstanciado – versando sobre a conduta e o desempenho do servidor, à vista das avaliações semestrais de ...rio fundamentar a proposta de confirmação no cargo ou de exoneração do servidor.”
  3 KB (549 palavras) - 01h47min de 10 de abril de 2013
• Resolução SE n° 21, de 09 de abril de 2013
  '''Artigo 1º''' - A Bonificação por Resultados - BR será paga ao servidor das unidades de ensino ou administrativas da Secretaria da Educação que t ...sta resolução, a Bonificação por Resultados - BR também será paga ao servidor que, durante o período de avaliação:
  13 KB (2 184 palavras) - 17h50min de 26 de abril de 2015
• Portaria CRH - Saúde, de 03 de abril de 2013
  ...dades, oportunidades e promover melhora na performance e aproveitamento do servidor na Administração Pública. 2.1.2.1 Excepcionalmente neste processo o servidor em férias ou licença-prêmio no período de 11 a 25/04 destinado a autoav
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• Decreto n° 59.055, de 09 de abril de 2013
  XII - monitorar a disponibilidade do portal no servidor, prestando o suporte de emergência operacional, atuando com os setores de
  120 KB (20 080 palavras) - 13h46min de 15 de abril de 2013
• Comunicado UCRH nº 05, de 09 de abril de 2013
  ...curador Geral do Estado, '''COMUNICA''' que a aposentadoria voluntária de servidor trabalhista '''não implica extinção automática do contrato de trabalho.
  1 KB (179 palavras) - 12h43min de 11 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 186, de 05 de julho de 1978
  ...sses de Pesquisador Cientifico, é o instituto pelo qual o funcionário ou servidor, mediante processo de avaliação de trabalho, títulos e de provas, obedec ...função-atividade, os encargos de família, a idade do funcionário ou do servidor, o tempo de serviço prestado ao Estado e o tempo de serviço público.
  15 KB (2 379 palavras) - 14h46min de 3 de agosto de 2016
• Lei Complementar nº 201, de 09 de novembro de 1978
  ...o, para os fins deste Estatuto, é o instituto pelo qual o funcionário ou servidor do Quadro do Magistério, dentro do respectivo subquadro, passa a integrar ...[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]] dar-se-á a dispensa do servidor:
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• Decreto n° 59.081, de 12 de abril de 2013
  ... nos cursos ministrados no âmbito do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, nas atividades especificadas, e dá providênci ...ências ou seminários, no âmbito do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, será retribuído pela prestação de serviço
  6 KB (982 palavras) - 19h35min de 15 de abril de 2013
• Decreto nº 48.580, de 1º de abril de 2004
  "'''Artigo 4º''' - Para o servidor ou policial militar integrante de equipe de apoio às viagens do Governador
  2 KB (353 palavras) - 17h23min de 26 de janeiro de 2015
• Portaria HCFMUSP s/nº, de 26 de junho de 2013
  ...tigo 1º desta Portaria consiste na análise sistemática do desempenho do servidor ocupante de cargo ou função-atividade de Médico, nos termos da [[Lei Com ...ão: intervalo entre os Processos de Avaliação, no qual o desempenho do servidor é analisado;
  9 KB (1 482 palavras) - 18h23min de 3 de julho de 2013
• Decreto nº 53.952, de 09 de janeiro de 2009
  ...s por cento) do valor do padrão do cargo em que se encontrar enquadrado o servidor, fixado na Tabela
  3 KB (394 palavras) - 13h50min de 18 de setembro de 2013
• Lei Complementar nº 790, de 29 de dezembro de 1994
  ...das Nível l, de que trata o inciso l do artigo 5º. Caso o candidato seja servidor público estadual, ficará afastado sem prejuízo das vantagens do cargo ou ...íodo de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício, durante o qual o servidor terá avaliado seu desempenho, bem como será verificado o preenchimento do
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• Lei Complementar nº 439, de 26 de dezembro de 1985
  ...rgo de nível idêntico ao da classe em que se encontrava na condição de servidor. ...ão de que trata este artigo deverá ser manifestada pelo funcionário ou servidor perante a autoridade competente, dentro de 180 (cento e oitenta) dias conta
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• Lei Complementar nº 578, de 13 de dezembro de 1988
  '''Artigo 2.º''' - O funcionário ou servidor que estiver percebendo retribuição global mensal superior à retribuiçã
  9 KB (1 401 palavras) - 18h56min de 18 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 922, de 02 de julho de 2002
  § 1º - Não será instaurado processo para apurar abandono de cargo, se o servidor tiver pedido exoneração. (NR) Parágrafo único - Tratando-se de servidor público, seu comparecimento poderá ser solicitado ao respectivo superior
  28 KB (4 576 palavras) - 12h52min de 19 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 269, de 03 de dezembro de 1981
  '''Artigo 1º''' - O funcionário ou servidor civil, titular efetivo de cargo público ou ocupante de função-atividade
  7 KB (1 176 palavras) - 17h25min de 23 de abril de 2013
• Decreto nº 54.975, de 29 de outubro de 2009
  '''Artigo 1º''' - O servidor público efetivo de outro ente da federação cedido a órgão da Administr ...ao ressarcimento da contribuição a este devida, compreendendo a parte do servidor e do ente cedente.
  5 KB (854 palavras) - 22h45min de 18 de abril de 2015
• Decreto nº 59.145, de 30 de abril de 2013
  '''Parágrafo único -''' O servidor certificado somente poderá permanecer no cargo em comissão, função ou e ...tificado de que trata o "caput" deste artigo não confere ao candidato, ao servidor ou ao empregado público garantia à nomeação ou à admissão ou à perma
  5 KB (891 palavras) - 18h19min de 2 de maio de 2013
• Resolução SS n° 44, de 30 de abril de 2013
  a) as atividades desempenhadas pelo servidor não sofrerão qualquer prejuízo em sua continuidade; a) a real necessidade de servidor detentor de tal qualificação e ou experiência profissional;
  4 KB (599 palavras) - 18h56min de 2 de maio de 2013
• Lei Complementar nº 320, de 11 de março de 1983
  '''§ 7.º''' - O servidor regido pela legislação trabalhista, que esteja abrangido pelo "caput" e v ...servância do interstício no grau, necessário para que o funcionário ou servidor concorra à promoção de que trata o artigo 84 da [[Lei Complementar nº 1
  35 KB (5 903 palavras) - 14h43min de 3 de maio de 2013
• Decreto n° 59.156, de 06 de maio de 2013
  ...rtigo 1º deste decreto consiste na análise sistemática do desempenho do servidor no cargo ou função-atividade de Médico, a partir de critérios pré-defi ...12 (doze) meses entre os Processos de Avaliação, no qual o desempenho do servidor é analisado;
  13 KB (2 210 palavras) - 11h25min de 4 de dezembro de 2018
• Decreto nº 42.564, de 01 de dezembro de 1997
  '''I''' - no 5.º (quinto) dia útil do mês em que o servidor fizer aniversário, 50% (cinqüenta por cento) dos vencimentos, salários o ...re o que foi recebido e os vencimentos, salários ou remuneração a que o servidor fizer jus.
  5 KB (796 palavras) - 12h55min de 10 de maio de 2013
• Decreto nº 41.830, de 02 de junho de 1997
  '''Artigo 1.º''' - O servidor da administração direta do Estado, devidamente habilitado, que atuar como '''Artigo 3.º''' - O servidor, de que trata o artigo 1.º deste decreto, deverá observar o disposto nos
  6 KB (916 palavras) - 12h54min de 10 de maio de 2013
• Lei nº 12.291, de 02 de março de 2006
  ...finalidade e organização básica do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE''
  2 KB (307 palavras) - 13h32min de 10 de maio de 2013
• Lei nº 9.978, de 20 de maio de 1998
  ...omo contribuintes e beneficiários do Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual - Iamspe, e dá providências correlatas'' ...omo contribuintes e beneficiários do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.
  2 KB (383 palavras) - 13h57min de 27 de novembro de 2015
• Lei nº 9.860, de 09 de outubro de 1967
  ...ratificação mencionada no artigo 2º incorporar-se-á aos vencimentos do servidor, apenas para efeito de sexta-parte e aposentadoria, após 5 (cinco) anos de ...petente, a iniciativa para colocação, no respectivo regime, de quaisquer servidor ocupante de cargo ou função expressamente indicado por dispositivo legal
  12 KB (2 012 palavras) - 14h12min de 21 de maio de 2013
• Decreto nº 7.402, de 31 de dezembro de 1975
  '''Artigo 4º''' - A cada 6 (seis) meses o servidor afastado encaminhará à Coordenadoria de origem relatório circunstanciado '''Parágrafo único''' - Cessará automaticamente o afastamento do servidor que não obtiver aprovação anual.
  5 KB (771 palavras) - 17h30min de 14 de maio de 2013
• Decreto n° 59.182, de 14 de maio de 2013
  ...cas da classe de Médico do quadro do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, a serem retribuídas mediante gratificação "p ...io de 2013]], a função de Diretor Técnico de Saúde III, do Hospital do Servidor Público Estadual “Francisco Morato de Oliveira” pelo [[Decreto nº 61.
  3 KB (446 palavras) - 13h51min de 25 de novembro de 2015
• Comunicado SP-PREVCOM s/n°, de 11 de maio de 2013 - Esclarecimentos do Plano de Benefícios PREVCOM RG
  ...o patrocinador até o limite de 7,5% sobre o salário de participação do servidor, ou seja, sobre o valor que exceder o teto do INSS. Para solicitar a retroação, o servidor/empregado público deve preencher o formulário de retroatividade disponív
  4 KB (586 palavras) - 13h47min de 15 de maio de 2013
• Lei Complementar nº 335, de 22 de dezembro de 1983
  ...isa científica ou tecnológica desenvolvida como funcionário público ou servidor, nas instituições científicas mencionadas no artigo 2º desta lei comple ... de pesquisa científica ou tecnológica desenvolvida como funcionário ou servidor, em cargo ou função de nível universitário, em instituições de pesqui
  18 KB (2 934 palavras) - 14h13min de 15 de maio de 2013
• Ofício Circular UCRH n° 02, de 1° de março de 2012
  ...sentados a grande polêmica residiu na exata compreensão da expressão “servidor da mesma pessoa jurídica”, constante no enunciado da Súmula Vinculante ...iança na Administração Direta ou Autarquia diversa; 2) contratação de servidor em confiança em Empresa Estatal/Fundação que tenha vínculo de parentesc
  6 KB (1 023 palavras) - 14h16min de 15 de maio de 2013
• Ofício Circular UCRH n° 09, de 06 de agosto de 2012
  ...s, Ofício Circular UCRH nº 02/2012, para detectar os casos em que ambos (servidor e parente) não são ocupantes de cargos efetivos/função-atividade perman ...à exoneração “ex officio” ou a rescisão do contrato de trabalho do servidor ou empregado cuja nomeação ou contratação se deu em momento posterior,
  2 KB (375 palavras) - 14h31min de 15 de maio de 2013
• Assédio Moral
  ...ário, bem como à evolução, à carreira e à estabilidade funcionais do servidor, especialmente: ** em desprezo, ignorância ou humilhação ao servidor, que o isolem de contatos com seus superiores hierárquicos e com outros se
  2 KB (380 palavras) - 19h29min de 1 de agosto de 2014
• Lei Complementar nº 1.228, de 27 de dezembro de 2013
  '''Artigo 1º''' - Quando a retribuição global mensal do servidor for inferior aos valores fixados nos incisos I a III deste artigo, será co ...tribuição global mensal o somatório de todos os valores percebidos pelo servidor, em caráter permanente, tais como o vencimento, o salário, as gratificaç
  4 KB (610 palavras) - 12h10min de 7 de janeiro de 2014
• Decreto nº 29.439, de 28 de dezembro de 1988.
  ...ha de pagamento, com base na retribuição a que faz jus o funcionário ou servidor no dia do início das férias, independentemente de requerimento. '''Artigo 4 º''' - Caso o funcionário ou servidor tenha recebido indevidamente o benefício. a reposição deverá ser proced
  5 KB (819 palavras) - 14h01min de 9 de setembro de 2014
• Lei Complementar nº 729, de 30 de setembro de 1993
  '''Artigo 2º''' - O servidor regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, ocupante de função-ativi ... nº 540, de 27 de maio de 1988, bem como ao servidor extranumerário e ao servidor regido pela Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974, fica estendido o “Sal
  15 KB (2 273 palavras) - 13h53min de 5 de julho de 2019
• Decreto nº 818, de 27 de dezembro de 1972
  VIII - designar servidor ou comissão, para recebimento do objeto do contrato;
  4 KB (742 palavras) - 17h46min de 17 de maio de 2013
• Informativo UCRH s/n°, de 16 de maio de 2013
  ... automaticamente um novo cartão que será enviado ao órgão de origem do servidor.
  1 KB (172 palavras) - 17h17min de 20 de maio de 2013
• Decreto nº 19.365, de 19 de agosto de 1982.
  ...bre procedimentos para a imposição de responsabilidade a funcionário ou servidor que der origem a pagamentos indevidos a outros servidores''
  3 KB (433 palavras) - 12h41min de 4 de agosto de 2014
• Decreto nº 11.872, de 07 de julho de 1978
  ...fixará mediante Ato específico, o valor do “pro labore” a ser pago a servidor que esteja desempenhando ou que vier a desempenhar a função classificada
  2 KB (316 palavras) - 13h22min de 25 de outubro de 2013
• Decreto nº 51.314, de 29 de novembro de 2006
  '''XIV''' - contribuição para o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE correspondente à parcela referente a agregados; ...0% (cinqüenta por cento) dos vencimentos, proventos, soldos ou pensão do servidor público civil ou militar, ativo, inativo ou reformado ou do pensionista da
  12 KB (1 945 palavras) - 15h04min de 21 de maio de 2013
• Portaria IAMSPE n° 28, de 21 de maio de 2013
  ... de Médico, em efetivo exercício no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE. ...Processo de Avaliação consiste na análise sistemática do desempenho do servidor na função atividade de Médico, a partir de critérios pré-definidos, co
  11 KB (1 835 palavras) - 13h45min de 23 de maio de 2013
• Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013
  ... mês de competência de seu pagamento, observada a jornada de trabalho do servidor, na seguinte conformidade: § 1º - Para o servidor que ingresse ou passe a ter efetivo exercício na Secretaria da Fazenda, as
  50 KB (7 679 palavras) - 20h07min de 27 de maio de 2019
• Resolução SS nº 50, de 22 de maio de 2013
  ...igo 2º''' - Caracterizam-se como atividades próprias da especialidade do servidor, aquelas predominantemente relacionadas às áreas de atuação constantes '''§ 2º''' – Em caso de desprovimento do recurso, a chefia imediata do servidor deverá encaminhar relatório à chefia mediata justificando o resultado da
  13 KB (2 140 palavras) - 21h07min de 1 de julho de 2013
• Lei Complementar nº 933, de 20 de novembro de 2002
  ... do Estado de São Paulo - IPESP e ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.
  2 KB (342 palavras) - 19h12min de 27 de maio de 2013
• Decreto nº 38.888, de 1º de julho de 1994.
  '''Artigo 2º''' - A admissão do servidor será efetuada nos termos do inciso I do artigo 1º da [[Lei nº 500, de 13 '''Artigo 5º''' - O servidor admitido para o desempenho temporário de atribuições correspondentes a c
  4 KB (651 palavras) - 18h28min de 27 de maio de 2013
• Decreto nº 46.724, de 25 de abril de 2002
  ...finalidade e organização básica do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, alterado pela [[Lei nº 11.125, de 11 de abril ...stência médico-hospitalar, junto ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, nos termos do § 4º do artigo 7º do [[Decreto
  5 KB (807 palavras) - 17h16min de 27 de maio de 2013
• Decreto nº 41.562, de 22 de janeiro de 1997
  '''I''' - no 5.º (quinto) dia útil do mês em que o servidor fizer aniversário, 50% (cinqüenta por cento) dos vencimentos, salários o ...re o que foi recebido e os vencimentos, salários ou remuneração a que o servidor fizer jus.
  5 KB (832 palavras) - 18h56min de 28 de maio de 2013
• Portaria HCRP n° 101, de 22 de maio de 2013
  ...tigo 1º desta Portaria consiste na análise sistemática do desempenho do servidor no cargo ou função-atividade de Médico, que será realizado semestralmen ... Recurso consta no verso de cada Avaliação e poderá ser preenchido pelo servidor que não estiver de acordo com o resultado da avaliação pela chefia imedi
  4 KB (723 palavras) - 18h42min de 18 de junho de 2013
• Decreto nº 34.915, de 06 de maio de 1992
  ...ina da Universidade de São Paulo e o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE, os Anexos X, XII e XIV, respectivamente; ...ina da universidade de São Paulo e o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE, os Anexos XI, XIII e XV, respectivamente;
  15 KB (2 499 palavras) - 19h04min de 27 de maio de 2013
• Decreto n° 59.245, de 28 de maio de 2013
  '''Artigo 3º''' - Durante o período de estágio probatório, o servidor somente poderá ser afastado ou licenciado de seu cargo: '''I''' - sem suspensão da contagem de tempo, devendo o servidor ser avaliado conforme orientações previstas neste decreto:
  13 KB (2 148 palavras) - 14h14min de 29 de maio de 2013
• Decreto n° 59.248, de 29 de maio de 2013
  <tr><th>Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE</th><td>800</td><td>2.000</td><td>1.600</td><td>
  3 KB (448 palavras) - 13h29min de 25 de julho de 2013
• Gratificação Pro Labore - Carreira Policial - Perito Criminal e Médico Legista
  *A = Valor do respectivo padrão de vencimento do servidor, - [[http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/retribuicaoMensal.html Retribuiç
  2 KB (383 palavras) - 14h34min de 30 de janeiro de 2024
• Resolução SF nº 103, de 30 de dezembro de 2014
  5.1.3 – A pontuação do servidor afastado fica restrita a um
  1 KB (234 palavras) - 14h26min de 12 de janeiro de 2015
• Lei Complementar nº 1011, de 15 de junho 2007
  ....261, de 28 de outubro de 1968]], observará, de acordo com a lotação do servidor, a escala elaborada pelos Gabinetes dos Deputados e das Lideranças, pela M ...- A determinação da prorrogação deverá, ouvido o superior imediato do servidor, levar em conta a necessidade de manutenção da prestação dos serviços
  5 KB (787 palavras) - 18h59min de 4 de junho de 2013
• Resolução SAP nº 82, de 04 de junho de 2013
  ...o 1º desta resolução consiste na análise sistemática do desempenho do servidor no cargo ou função-atividade de Médico, bem como aos servidores designad ...ão: intervalo entre os Processos de Avaliação, no qual o desempenho do servidor é analisado;
  15 KB (2 499 palavras) - 12h52min de 28 de outubro de 2015
• Decreto n° 59.269, de 06 de junho de 2013
  '''Artigo 3º''' - Durante o período de estágio probatório o servidor somente poderá ser afastado ou licenciado de seu cargo: '''I''' - sem suspensão da contagem de tempo, devendo o servidor ser avaliado conforme orientações previstas neste decreto:
  13 KB (2 081 palavras) - 19h23min de 7 de junho de 2013
• Gratificação Pro Labore - Cargo em Comissão ou Função em Confiança - L.C. 1.122/10
  Ao servidor titular de cargo ou ocupante de função atividade que estiver ou vier a pr
  2 KB (387 palavras) - 14h32min de 30 de janeiro de 2024
• Portaria IMESC n° 07, de 10 de junho de 2013
  ...Processo de Avaliação consiste na análise sistemática do desempenho do servidor no cargo/função de Médico, a partir de critérios pré-definidos, com a ...ão: intervalo entre os Processos de Avaliação, no qual o desempenho do servidor é analisado;
  11 KB (1 841 palavras) - 17h10min de 12 de junho de 2013
• Resolução SF n° 38, de 17 de junho de 2013
  '''Artigo 1º''' - A Bonificação por Resultados - BR será paga ao servidor em exercício nas unidades administrativas da Secretaria da Fazenda que ten ...sta resolução, a Bonificação por Resultados - BR também será paga ao servidor que durante o período de avaliação:
  15 KB (2 540 palavras) - 13h58min de 18 de junho de 2013
• Decreto nº 24.975, de 14 de abril de 1986
  '''III''' - no caso do cônjuge ser servidor público, comprovante expedido pela autoridade competente de que exerce, em
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• Lei nº 907, de 18 de dezembro de 1975
  '''Artigo 2º''' - Para o servidor abrangidos pelo artigo anterior, que venha a se aposentar antes de cumprido '''Artigo 6º''' - Para o servidor que tenha revertido ou venha a reverter ao serviço público em cargo sujei
  6 KB (953 palavras) - 18h37min de 4 de setembro de 2015
• Decreto nº 60.806, de 24 de setembro de 2014
  será interrompida, quando o servidor estiver afastado para ter em função da frequência do servidor, durante os últimos
  4 KB (629 palavras) - 18h49min de 25 de setembro de 2014
• Lei nº 5.689, de 29 de maio de 1987.
  ...lquer vantagem, exceto a gratificação “in natura”, na hipótese de o servidor ferroviário já a ter como direito assegurado, e o salário-família por f
  5 KB (695 palavras) - 13h48min de 21 de junho de 2013
• Lei nº 6.047, de 27 de janeiro de 1961
  ... que trata este artigo o justificar, poderá ser instituída a Carteira do Servidor Municipal (CASEM). b) o servidor que licenciar-se, sem retribuição, deverá recolher, mensalmente, à Pref
  9 KB (1 588 palavras) - 13h37min de 15 de outubro de 2015
• Lei nº 6.469, de 1º de junho de 1989
  ... da referência numérica da escala salarial em que estiver classificado o servidor ferroviário. '''Artigo 1º''' - O servidor ferroviário que estiver percebendo retribuição global mensal superior à
  6 KB (928 palavras) - 18h38min de 25 de junho de 2013
• Ato Normativo DPG nº 98, de 06 de outubro de 2014
  '''V '''– um servidor da carreira de Agente de Defensoria; '''VI '''– um servidor da carreira de Oficial de Defensoria.
  11 KB (1 894 palavras) - 13h53min de 7 de outubro de 2014
• Decreto n° 59.312, de 21 de junho de 2013
  "Artigo 5º - O valor do Prêmio de Produtividade para cada servidor será apurado mediante a aplicação das seguintes regras: IV - apurar-se-á o valor do Prêmio de Produtividade a ser recebido por cada servidor mediante a multiplicação do Padrão correspondente a cada nível pelo Fat
  4 KB (753 palavras) - 19h15min de 10 de abril de 2018
• Resolução CC n° 52, de 21 de junho de 2013
  ...á recolhida pelo órgão ou entidade a que atualmente estiver vinculado o servidor e será ressarcida pelos órgãos ou entidades anteriores, proporcionalment ...tigo 1º desta resolução, o órgão ou entidade atual de vinculação do servidor deverá solicitar aos órgãos ou entidades anteriores:
  2 KB (355 palavras) - 18h50min de 24 de junho de 2013
• Resolução SDECT n° 07, de 21 de junho de 2013
  ...o, por meio de ato específico, o valor do “Pro Labore”, a ser pago ao servidor que esteja desempenhando ou vier a desempenhar a função de serviço públ
  2 KB (260 palavras) - 19h00min de 24 de junho de 2013
• Lei Complementar nº 1.074, de 11 de dezembro de 2008
  ...mprego público: conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor;
  11 KB (1 899 palavras) - 19h20min de 25 de junho de 2013
• Lei nº 1.386, de 19 de dezembro de 1951
  ...nto pago pelo Instituto ou Caixa respectiva e aquele a que tiver direito o servidor na forma desta lei, correrá por conta do serviço ou repartição. '''Art. 2º''' - Ao servidor aposentado de acordo com o disposto no artigo anterior é assegurado o aume
  8 KB (1 359 palavras) - 13h07min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 53.994, de 06 de fevereiro de 2009
  '''Parágrafo único''' - Considera-se promoção a elevação do servidor do nível de vencimentos II e subseqüentes para o nível imediatamente sup ...'' - Na apuração do interstício, a contagem será interrompida quando o servidor estiver afastado para ter exercício em cargo ou função de natureza diver
  11 KB (1 740 palavras) - 18h31min de 26 de junho de 2013
• Lei nº 11.034, de 04 de janeiro de 2002
  '''Artigo 2º''' - O servidor não perderá o direito à vantagem durante:
  4 KB (704 palavras) - 14h07min de 27 de junho de 2013
• Resolução SGP nº 16, de 26 de junho 2013
  '''Parágrafo único '''- a presidência da Comissão caberá ao servidor designado no inciso I, “a”, e, em seus impedimentos, por seu suplente.
  2 KB (331 palavras) - 12h21min de 19 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 50.659, de 30 de março de 2006
  V - integrar o servidor nos momentos de exercício, transferência, reintegração e readaptação; VI - diagnosticar o perfil psicológico do servidor para orientar a sua adequação funcio-nal em situações de admissão, tra
  121 KB (20 355 palavras) - 15h43min de 25 de março de 2015
• Decreto nº 59.327, de 29 de junho de 2013
  Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE
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• Decreto nº 57.829, de 02 de março de 2012
  '''III''' - designar servidor ou empregado público que representante o órgão ou entidade no Programa,
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• Resolução SSP n° 99, de 28 de junho de 2013
  ...ão: intervalo entre os Processos de Avaliação, no qual o desempenho do servidor é analisado; ... fatores: critérios estabelecidos em lei para aferição do desempenho do servidor;
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• Resolução SEADS nº 01, de 13 de fevereiro de 2009
  '''I''' - Assiduidade: Índice de freqüência anual do servidor ao trabalho, excetuando-se as faltas abonadas, na seguinte conformidade: do servidor.
  14 KB (2 387 palavras) - 19h35min de 2 de julho de 2013
• Resolução SE nº 44, de 28 de junho de 2013
  a) o período de afastamento sugerido pelo médico assistente do servidor seja superior a 15 (quinze) dias; b) o atestado médico apresentado pelo servidor seja omisso quanto ao tempo de afastamento;
  7 KB (1 127 palavras) - 17h07min de 1 de julho de 2013
• Lei Complementar nº 446, de 22 de abril de 1986
  ...rgo de nível idêntico ao da classe em que se encontrava na condição de servidor. ...ão de que trata este artigo deverá ser manifestada pelo funcionário ou servidor perante a autoridade competente, dentro de 60 (sessenta) dias, contados da
  30 KB (5 020 palavras) - 18h01min de 1 de julho de 2013
• Resolução SMA n° 51, de 27 de junho de 2013
  '''Artigo 2º''' - Será exigido do servidor indicado para o exercício da função retribuída mediante “pro-labore� '''Artigo 3º''' - O valor do "Pro-labore" a ser pago ao funcionário ou servidor que esteja desempenhando ou venha a desempenhar as funções de serviço p�
  2 KB (359 palavras) - 18h09min de 1 de agosto de 2013
• Decreto n° 55.727, de 21 de abril de 2010
  '''I''' - celebrará convênio com o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, cabendo a este:
  4 KB (605 palavras) - 19h55min de 2 de julho de 2013
• Decreto nº 43.473, de 22 de setembro de 1998
  '''I''' - integrar o servidor nos momentos de exercício, transferência, reintegração e readaptação; '''II''' - diagnosticar o perfil psicológico d o servidor para orientar a sua adequação funcional em situações de admissão, tran
  82 KB (13 801 palavras) - 17h33min de 7 de abril de 2015
• Resolução SJDC nº 280, de 15 de julho de 2013
  '''Artigo 2º''' - O valor do “pro labore” a ser pago ao funcionário ou servidor que desempenha ou vier a desempenhar a função de serviço público de que
  2 KB (267 palavras) - 19h27min de 16 de julho de 2013
• Resolução SJDC nº 281, de 15 de julho de 2013
  '''Artigo 2º''' - O valor do “pro labore” a ser pago ao funcionário ou servidor que desempenha ou vier a desempenhar a função de serviço público de que
  2 KB (266 palavras) - 13h56min de 16 de julho de 2013
• Resolução SJDC nº 282, de 15 de julho de 2013
  '''Artigo 2º''' - O valor do “pro labore” a ser pago ao funcionário ou servidor que desempenha ou vier a desempenhar a função de serviço público de que
  2 KB (277 palavras) - 14h22min de 16 de julho de 2013
• Resolução SJDC nº 283, de 15 de julho de 2013
  '''Artigo 2º''' - O valor do “pro labore” a ser pago ao funcionário ou servidor que desempenha ou vier a desempenhar a função de serviço público de que
  2 KB (261 palavras) - 14h28min de 16 de julho de 2013
• Resolução SJDC nº 284, de 15 de julho de 2013
  '''Artigo 2º''' - O valor do “pro labore” a ser pago ao funcionário ou servidor que desempenha ou vier a desempenhar a função de serviço público de que
  2 KB (260 palavras) - 17h34min de 16 de julho de 2013
• Resolução SJDC nº 285, de 15 de julho de 2013
  '''Artigo 2º''' - O valor do “pro labore” a ser pago ao funcionário ou servidor que desempenha ou vier a desempenhar a função de serviço público de que
  2 KB (260 palavras) - 17h37min de 16 de julho de 2013
• Resolução SJDC nº 286, de 15 de julho de 2013
  '''Artigo 2º '''- O valor do “pro labore” a ser pago ao funcionário ou servidor que desempenha ou vier a desempenhar a função de serviço público de que
  2 KB (267 palavras) - 17h55min de 16 de julho de 2013
• Resolução SJDC nº 287, de 15 de julho de 2013
  '''Artigo 2º''' - O valor do “pro labore” a ser pago ao funcionário ou servidor que desempenha ou vier a desempenhar a função de serviço público de que
  2 KB (271 palavras) - 18h31min de 16 de julho de 2013
• Resolução SJDC nº 288, de 15 de julho de 2013
  '''Artigo 2º''' - O valor do “pro labore” a ser pago ao funcionário ou servidor que desempenha ou vier a desempenhar a função de serviço público de que
  2 KB (273 palavras) - 18h34min de 16 de julho de 2013
• Resolução SJDC nº 289, de 15 de julho de 2013
  '''Artigo 2º''' - O valor do “pro labore” a ser pago ao funcionário ou servidor que desempenha ou vier a desempenhar a função de serviço público de que
  2 KB (277 palavras) - 18h37min de 16 de julho de 2013
• Resolução SJDC nº 290, de 15 de julho de 2013
  '''Artigo 2º''' - O valor do “pro labore” a ser pago ao funcionário ou servidor que desempenha ou vier a desempenhar a função de serviço público de que
  2 KB (274 palavras) - 18h40min de 16 de julho de 2013
• Resolução SJDC nº 291, de 15 de julho de 2013
  '''Artigo 2º''' - O valor do “pro labore” a ser pago ao funcionário ou servidor que desempenha ou vier a desempenhar a função de serviço público de que
  2 KB (273 palavras) - 18h43min de 16 de julho de 2013
• Resolução SJDC nº 292, de 15 de julho de 2013
  '''Artigo 2º''' - O valor do “pro labore” a ser pago ao funcionário ou servidor que desempenha ou vier a desempenhar a função de serviço público de que
  2 KB (276 palavras) - 18h47min de 16 de julho de 2013
• Resolução SJDC nº 293, de 15 de julho de 2013
  '''Artigo 2º''' - O valor do “pro labore” a ser pago ao funcionário ou servidor que desempenha ou vier a desempenhar a função de serviço público de que
  2 KB (273 palavras) - 18h49min de 16 de julho de 2013
• Resolução SJDC nº 294, de 15 de julho de 2013
  '''Artigo 2º''' - O valor do “pro labore” a ser pago ao funcionário ou servidor que desempenha ou vier a desempenhar a função de serviço público de que
  2 KB (273 palavras) - 18h54min de 16 de julho de 2013
• Resolução SJDC nº 295, de 15 de julho de 2013
  '''Artigo 2º''' - O valor do “pro labore” a ser pago ao funcioná-rio ou servidor que desempenha ou vier a desempenhar a função de serviço público de que
  1 KB (242 palavras) - 18h59min de 16 de julho de 2013
• Resolução SJDC nº 296, de 15 de julho de 2013
  '''Artigo 2º''' - O valor do “pro labore” a ser pago ao funcionário ou servidor que desempenha ou vier a desempenhar a função de serviço público de que
  2 KB (272 palavras) - 19h23min de 16 de julho de 2013
• Resolução SJDC nº 297, de 15 de julho de 2013
  '''Artigo 2º''' - O valor do “pro labore” a ser pago ao funcionário ou servidor que desempenha ou vier a desempenhar a função de serviço público de que
  2 KB (267 palavras) - 19h28min de 16 de julho de 2013
• Lei Complementar nº 341, de 06 de janeiro de 1984
  ...opção prevista neste artigo deverá ser manifestada pelo funcionário ou servidor perante a autoridade competente, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias cont '''§ 2.º''' - Ao funcionário ou servidor que fizer uso da opção prevista neste artigo fica assegurado o enquadrame
  25 KB (4 299 palavras) - 14h12min de 18 de julho de 2013
• Decreto nº 26.932, de 24 de março de 1987
  '''8''' – designar funcionário, servidor ou comissão para recebimento de objeto de contrato;
  6 KB (888 palavras) - 19h04min de 4 de março de 2015
• Decreto nº 26.854, de 06 de março de 1987
  ...l I for igual ou inferior à do anteriormente ocupado pelo funcionário ou servidor: ...dor Nível I for superior à do anteriormente ocupado pelo funcionário ou servidor:
  18 KB (2 938 palavras) - 18h53min de 18 de julho de 2013
• Decreto nº 26.103, de 28 de outubro de 1986
  ...qualquer outro efeito legal, somente se aplica ao funcionário público ou servidor, por ocasião da aposentadoria. ...nº 25.013, de 16 de abril de 1986]], aplica-se ao funcionário público e servidor da Administração Centralizada e Autarquias do Estado que faça jus à ind
  4 KB (569 palavras) - 19h48min de 18 de julho de 2013
• Decreto nº 37.672, de 19 de outubro de 1993
  I - se o funcionário ou servidor já tiver usufruído parte das férias correspondentes no exercício de 199
  2 KB (288 palavras) - 13h46min de 19 de julho de 2013
• Decreto nº 22.077, de 2 de abril de 1984
  ...e 6 de janeiro de 1984, que dispõe sobre o afastamento de funcionário ou servidor do Estado para exercer mandato como dirigente de entidade de classe, nas co ...entar nº 343, de 6 de janeiro de 1984]], o afastamento de funcionário ou servidor da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado , para exercer m
  7 KB (1 094 palavras) - 11h42min de 5 de agosto de 2014
• Decreto nº 22.031, de 22 março de 1984
  ... de 1963 (R.G.S.), que dispõe sobre posse de funcionário e exercício de servidor, e dá providência correlata'' “Artigo 324 – A autoridade que der posse a funcionário ou exercício a servidor será responsável pela verificação dos documentos a seguir enumerados:
  3 KB (471 palavras) - 11h39min de 5 de agosto de 2014
• Resolução SF nº 49, de 19 de julho de 2013
  '''§ 3º''' - O servidor designado para os serviços de atendimento e orientação ao público, a qu '''V''' – supervisor: servidor designado para exercer as atividades de supervisão nas Centrais Multisserv
  20 KB (3 245 palavras) - 19h13min de 16 de junho de 2014
• Decreto nº 25.110, de 5 de maio de 1986
  ...to, será a unidade escolar na qual estiver classificado o funcionário ou servidor. ...rgo ou função-atividade em que se encontrar enquadrado o funcionário ou servidor, computada a sexta-parte, quando for o caso, em se tratando de docente incl
  11 KB (1 835 palavras) - 19h43min de 24 de julho de 2013
• Decreto nº 59.381, de 24 de julho de 2013
  <tr><th>Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE</th><td>800</td><td>2.000</td><td>2.000</td><td>
  3 KB (437 palavras) - 19h59min de 4 de agosto de 2014
• Decreto nº 13.925, de 13 de setembro de 1979
  ...bre pedidos de licença e exoneração de cargo ou função formulados por servidor público, contribuinte obrigatório do IPESP e IAMSPE.
  2 KB (351 palavras) - 13h32min de 25 de julho de 2013
• Decreto nº 14.824, de 11 de março de 1980
  ...Econômica do Estado de São Paulo S/A, em conta corrente do funcionário, servidor ou inativo.
  6 KB (951 palavras) - 11h55min de 4 de agosto de 2014
• Decreto nº 59.386, de 26 de julho de 2013
  <td>Hospital do Servidor Público Estadual “Francisco Morato de Oliveira”</td> <td>Hospital do Servidor Público Estadual “Francisco Morato de Oliveira”</td>
  5 KB (839 palavras) - 14h05min de 29 de julho de 2013
• Decreto nº 59.388, de 26 de julho de 2013
  '''I''' - Nome do ex-servidor;
  4 KB (611 palavras) - 14h27min de 29 de julho de 2013
• Decreto nº 59.391, de 29 de julho de 2013
  ... de janeiro de 2013]], é o período dos 3 (três) primeiros anos em que o servidor, nomeado para cargo de provimento efetivo, mediante aprovação em concurso '''Artigo 3º''' - Durante o período de estágio probatório, o servidor não poderá ser afastado ou licenciado do seu cargo, exceto:
  13 KB (2 127 palavras) - 18h10min de 30 de julho de 2014
• Resolução Conjunta CC/SF/SGP nº 01, de 30 de julho de 2013
  ...bre a contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência do Servidor Público - RPPS, dos servidores que ingressaram no serviço '''Artigo 1º '''- O servidor que ingressou no serviço público no período de 23-12-2011 a 20-1-2013, n
  3 KB (468 palavras) - 13h03min de 31 de julho de 2013
• Decreto nº 57.933, de 02 de abril de 2012
  1. servidor para responder pelo expediente da Chefia de Gabinete, nos impedimentos lega
  133 KB (21 943 palavras) - 16h04min de 12 de março de 2019
• Resolução SF nº 59, de 13 de agosto de 2012
  ...ficos relacionados com a administração tributária e a capacitação de servidor fazendário, até o limite de 16 funções:” (NR)
  5 KB (741 palavras) - 17h51min de 9 de janeiro de 2015
• Comunicado UCRH n° 10, de 06 de agosto de 2013
  '''I''' - dados do órgão e unidade do servidor; '''II''' - dados do servidor;
  2 KB (383 palavras) - 12h43min de 11 de dezembro de 2018
• Resolução SF nº 56, de 23 de outubro de 2008
  ...ministrativa da Coordenadoria da Administração Tributária - CAT, onde o servidor estiver desempenhando suas funções, observado o disposto no “caput” d '''§ 8º''' - O ex-servidor, exonerado do cargo de Agente Fiscal de Rendas, fará jus à Participação
  22 KB (3 649 palavras) - 17h29min de 15 de agosto de 2013
• Decreto nº 59.447, de 19 de agosto de 2013
  ... servidor substituído, igual ou superior à que houver sido atribuída ao servidor substituto em sua unidade de origem.
  6 KB (920 palavras) - 14h16min de 20 de agosto de 2013
• Resolução SC n° 80, de 19 de agosto de 2013
  '''Artigo 2º''' - O valor do pró-labore a ser pago ao servidor que esteja ou venha a desempenhar a função de serviço público classific
  1 KB (229 palavras) - 17h34min de 20 de agosto de 2013
• Decreto nº 30.530, de 2 de outubro de 1989
  ...°''' - Caso a designação para Superintendente recaia em funcionário ou servidor público, ser-lhe-á atribuído, pelo desempenho da função, gratificaçã
  2 KB (363 palavras) - 20h39min de 20 de agosto de 2013
• Decreto nº 37.026, de 12 de julho de 1993
  ... 4º''' - Se a designação para Superintendente recair em funcionário ou servidor público estadual, ser-lhe-á atribuída, pelo desempenho da função, grat
  3 KB (410 palavras) - 12h34min de 21 de agosto de 2013
• Decreto nº 30.600, de 18 de outubro de 1989
  I - se o funcionário ou servidor já tiver usufruído parte das férias correspondentes ao exercício de 198
  2 KB (282 palavras) - 14h15min de 21 de agosto de 2013
• Decreto nº 33.930, de 14 de outubro de 1991
  I – se o funcionário ou servidor já tiver usufruído parte das férias correspondentes ao exercício de 199
  2 KB (285 palavras) - 19h30min de 21 de agosto de 2013
• Decreto nº 30.069, de 19 de junho de 1989
  '''Parágrafo único''' - Considera-se promoção a passagem do servidor ferroviário de uma para outra função. '''Artigo 5º''' - O servidor ferroviário só poderá participar de outro processo seletivo especial de
  10 KB (1 682 palavras) - 16h57min de 12 de fevereiro de 2016
• Decreto nº 29.838, de 18 de abril de 1989
  '''Artigo 3º''' - A Comissão será assessorada por funcionário ou servidor ligado à área de História, indicado pelo órgão central do Sistema de A
  5 KB (818 palavras) - 14h16min de 22 de agosto de 2013
• Decreto nº 34.065, de 28 de outubro de 1991
  '''Artigo 4.º''' - O funcionário ou servidor público que, sem justa causa, deixar de preencher os formulários de colet
  4 KB (635 palavras) - 14h26min de 22 de agosto de 2013
• Decreto nº 33.064, de 13 de março de 1991.
  '''Parágrafo único''' – Entende-se como deslocamento do servidor, para os fins deste artigo a soma dos segmentos componentes da viagem do be '''Artigo 6.º''' - Para receber o “Vale-Transporte” o servidor deverá informar, por escrito, ao órgão de pessoal a que estiver vinculad
  7 KB (1 055 palavras) - 14h18min de 15 de setembro de 2014
• Resolução SS nº 84, de 26 de agosto de 2013
  '''Artigo 2º''' - Será exigido do servidor indicado para o exercício das funções retribuídas mediante “Pró-labo ...º''' - O Secretário da Saúde, por meio de ato específico, designará o servidor que venha desempenhar a função de serviço público, classificada nos ter
  2 KB (329 palavras) - 13h07min de 27 de agosto de 2013
• Resolução SS nº 85, de 26 de agosto de 2013
  '''Artigo 2º''' - Será exigido do servidor indicado para o exercício das funções retribuídas mediante “Pró-labo ...º''' - O Secretário da Saúde, por meio de ato específico, designará o servidor que venha desempenhar a função de serviço público, classificada nos ter
  2 KB (343 palavras) - 13h11min de 27 de agosto de 2013
• Resolução SS nº 86, de 26 de agosto de 2013
  '''Artigo 2º''' - Será exigido do servidor indicado para o exercício das funções retribuídas mediante “Pró-labo ...º''' - O Secretário da Saúde, por meio de ato específico, designará o servidor que venha desempenhar a função de serviço público, classificada nos ter
  2 KB (351 palavras) - 13h14min de 27 de agosto de 2013
• Comunicado UCRH nº 14, de 14 de agosto de 2013
  ...imento de gratificação de representação que antecedem a investidura do servidor na função ou cargo em cuja retribuição deva ser feita a incorporação,
  1 KB (218 palavras) - 12h43min de 11 de dezembro de 2018
• Resolução SPDR nº 07, de 27 de agosto de 2013
  ...residência da comissão a que se refere o "caput" deste artigo caberá ao servidor designado no inciso I,"a" e, em seus impedimentos, a seu suplente.
  2 KB (306 palavras) - 19h35min de 19 de maio de 2015
• Resolução SPDR nº 08, de 27 de agosto de 2013
  '''Artigo 1°''' - A Bonificação por Resultados - BR será paga ao servidor em exercício nas unidades administrativas da Secretaria ...sta resolução, a Bonificação por Resultados - BR também será paga ao servidor que durante o período de avaliação:
  13 KB (2 173 palavras) - 19h38min de 19 de maio de 2015
• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 27 de agosto de 2013
  2.1 – Dados do órgão e unidade do servidor; 2.2 – Dados do servidor;
  3 KB (508 palavras) - 19h46min de 12 de setembro de 2013
• Comunicado UCRH nº 23, de 07 de agosto de 2012
  ...do para aposentadoria. Para essa finalidade é indiferente a data em que o servidor, terminado o estágio, ingresse no serviço público em cargo efetivo.”
  1 KB (176 palavras) - 12h42min de 11 de dezembro de 2018
• Decreto nº 46.298, de 26 de novembro de 2001
  ...ação do Estado de São Paulo do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e dá providências correlatas'' ...ir de 11 de julho de 2001, para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, de que trata a Lei Complementar Federal nº 8, de 3 de de
  4 KB (688 palavras) - 12h51min de 29 de agosto de 2013
• Resolução SGP nº 20, de 29 de agosto de 2013
  ...''' - A Bonificação por Resultados - BR, referente a 2012, será paga ao servidor em efetivo exercício nas unidades da Secretaria de Gestão Pública - SGP, ...ta Resolução, a Bonificação por Resultados - BR, também será paga ao servidor que durante o período de avaliação:
  6 KB (980 palavras) - 13h40min de 30 de agosto de 2013
• Resolução SGP nº 21, de 29 de agosto de 2013
  ... todos os órgãos em prover acesso à Internet de qualidade, tanto para o servidor público como para o cidadão. Em especial, ressalta-se a crescente demanda
  20 KB (3 312 palavras) - 17h50min de 30 de agosto de 2013
• Resolução SS nº 87, de 29 de agosto de 2013
  '''Artigo 2º''' - Será exigido do servidor indicado para o exercício das funções retribuídas mediante “Pró-labo ...º''' - O Secretário da Saúde, por meio de ato específico, designará o servidor que venha desempenhar a função de serviço público, classificada nos ter
  2 KB (322 palavras) - 17h54min de 30 de agosto de 2013
• Resolução SE n° 01, de 14 de janeiro de 2013
  ...s integrantes deverá ser especialista na área da patologia que acomete o servidor. ...r por readaptação do servidor, será constituído um Comitê de Apoio ao Servidor - CAS, para apresentação do parecer final da Junta Médica, a ser integra
  14 KB (2 334 palavras) - 19h22min de 9 de setembro de 2013
• Lei Complementar nº 361, de 23 de novembro de 1984
  '''§ 1º''' - O disposto neste artigo aplica-se, também, ao servidor para os efeitos de aposentadoria e adicional pôr tempo de serviço. '''§ 2º''' - Para o servidor, exceto o extranumerário, contar-se-á para efeito de concessão de adicio
  3 KB (458 palavras) - 17h59min de 11 de setembro de 2013
• Resolução SAA nº 112, de 09 de setembro de 2013
  ...serão indicados os aspectos a serem aperfeiçoados, para a adaptação do servidor ao cargo. ...el ao gestor para registro de ocorrências/fatos que abonem ou desabonem o servidor, quando avaliado no desempenho de suas atribuições, por intermédio dos c
  15 KB (2 399 palavras) - 19h22min de 11 de setembro de 2013
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 10 de setembro de 2013
  ...rotocolo de solicitação de benefício no âmbito do órgão de origem do servidor,
  12 KB (1 942 palavras) - 19h12min de 18 de julho de 2014
• Portaria SPPREV nº 343, de 12 de setembro de 2013
  ...dência da comissão a que se refere o “caput” deste artigo caberá ao servidor designado no inciso I e, em seus impedimentos, por seu suplente.”
  2 KB (349 palavras) - 13h04min de 17 de setembro de 2013
• Portaria SPPREV n° 344, de 12 de setembro de 2013
  '''Artigo 1º''' - A Bonificação por Resultados - BR será paga ao servidor em exercício na São Paulo Previdência – SPPREV que tenha participado d ... desta portaria, a Bonificação por Resultados - BR também será paga ao servidor que durante o período de avaliação:
  8 KB (1 379 palavras) - 13h28min de 24 de julho de 2014
• Decreto nº 40.763, de 04 de abril de 1996
  ...s por cento) do valor do padrão do cargo em que se encontrar enquadrado o servidor, fixado na Tabela II, da Escala de Vencimentos - Nível Universitário, pre
  3 KB (465 palavras) - 14h07min de 14 de outubro de 2014
• Decreto nº 19.899, de 11 de novembro de 1982
  ...'' para ministrar aulas nos casos de afastamento do titular de cargo ou do servidor ocupante de função-atividade;
  6 KB (890 palavras) - 13h54min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 59.014, de 27 de março de 2013
  o somatório da retribuição mensal do servidor, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída p
  2 KB (288 palavras) - 17h13min de 6 de fevereiro de 2015
• Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013
  ... - salário: retribuição pecuniária, fixada em lei, paga mensalmente ao servidor ferroviário pelo efetivo exercício do emprego público; ...r correspondente ao salário, acrescido das vantagens pecuniárias a que o servidor ferroviário faça jus, previstas em lei;
  38 KB (6 183 palavras) - 17h40min de 23 de outubro de 2018
• Gratificação Pro Labore - Emprego Público em Confiança – EFCJ
  Ao servidor ferroviário que preencher emprego público em confiança ou for designado O servidor ferroviário não perderá o direito à percepção do “pro labore” qua
  1 KB (183 palavras) - 13h52min de 20 de abril de 2022
• Instrução UCRH nº 04, de 30 de setembro de 2013
  1. arquivar no Prontuário Individual – PI de cada servidor, o original da apostila e respectiva planilha de enquadramento;
  3 KB (461 palavras) - 16h32min de 1 de outubro de 2013
• Decreto nº 57.925, de 29 de março de 2012
  ... o percentual a ser aplicado sobre o somatório da retribuição mensal do servidor no período de avaliação, para fins de pagamento da Bonificação por Res
  2 KB (256 palavras) - 13h51min de 28 de janeiro de 2015
• Decreto nº 59.013, de 27 de março de 2013
  ... o percentual a ser aplicado sobre o somatório da retribuição mensal do servidor no período de avaliação, para fins de pagamento da Bonificação por Res
  2 KB (290 palavras) - 16h25min de 6 de fevereiro de 2015
• Instrução CRH nº 06, 30 de setembro de 2013
  ...das e coordenadas, com vistas ao acompanhamento contínuo do desempenho do servidor, nos 03 (três) primeiros anos de efetivo exercício, período denominado d ... e capacidade para o exercício das atribuições inerentes ao cargo que o servidor ocupa, por intermédio dos seguintes critérios:
  20 KB (3 346 palavras) - 13h36min de 2 de outubro de 2013
• Decreto nº 56.635, de 01 de janeiro de 2011
  a) Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE;
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• Lei nº 10.412, de 8 de novembro de 1971
  ...dezembro de 1970, que instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público'' ...a e descentralizada do Estado, ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, nos termos da Lei Complementar Federal nº 8, de 3 de dezembro de
  3 KB (528 palavras) - 13h56min de 10 de outubro de 2013
• Lei nº 10.410, de 28 de outubro de 1971
  '''Artigo 8º''' - A Fepasa poderá contratar qualquer servidor que tenha sido posto à sua disposição para prestação de serviços pelo ...A contratação nas condições deste artigo, implicará no afastamento do servidor com prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo que exercer no qu
  10 KB (1 695 palavras) - 13h09min de 5 de dezembro de 2018
• Lei nº 10.504, de 17 de fevereiro de 2000
  ...nalidade e a organização básica do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE''
  2 KB (258 palavras) - 17h44min de 10 de outubro de 2013
• Decreto nº 59.589, de 10 de outubro de 2013
  ...tens 1 e 2 da alínea "b" do inciso I do artigo 3º deste decreto quando o servidor estiver afastado de seu cargo ou funçãoatividade, exceto se: ...igo, para fins de determinação do resultado da avaliação individual do servidor;
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• Portaria SPPREV nº 173, de 20 de julho de 2012
  '''Artigo 1º''' - A Bonificação por Resultados - BR será paga ao servidor em exercício na São Paulo Previdência – SPPREV que tenha participado d ... desta portaria, a Bonificação por Resultados - BR também será paga ao servidor que durante o período de avaliação:
  9 KB (1 401 palavras) - 18h20min de 27 de janeiro de 2015
• Resolução SMA nº 97, de 10 de outubro de 2013
  ...serão indicados os aspectos a serem aperfeiçoados, para a adaptação do servidor ao cargo. ...el ao gestor para registro de ocorrências/fatos que abonem ou desabonem o servidor, quando avaliado no desempenho de suas atribuições, por intermédio dos c
  15 KB (2 395 palavras) - 18h39min de 14 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 428, de 09 de dezembro de 1985
  ...nos de idade, não se aplicando este requisito ao funcionário público ou servidor da Administração Direta ou Indireta do Estado.
  3 KB (391 palavras) - 17h36min de 18 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 457, de 19 de maio de 1986
  ...rgo de nível idêntico ao da classe em que se encontrava na condição de servidor. ...ão de que trata este artigo deverá ser manifestada pelo funcionário ou servidor perante a autoridade competente, dentro de 60 (sessenta) dias contados da d
  25 KB (4 126 palavras) - 18h50min de 18 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 462, de 04 de junho de 1986
  '''Parágrafo único''' – O disposto neste artigo aplica-se também ao servidor ocupante de função-atividade de Controlador de Pagamento de Pessoal. ...ssenta) meses imediatamente anteriores à aposentadoria, o funcionário ou servidor tenha percebido a mencionada Gratificação.
  11 KB (1 684 palavras) - 13h19min de 21 de outubro de 2013
• Decreto nº 59.618, de 18 de outubro de 2013
  artigo fica vedada a participação de servidor que esteja: ... do Gerente de Organização Escolar será processada, exclusivamente, por servidor certificado e pertencente à mesma unidade escolar do substituído.
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• Lei Complementar nº 463, de 10 de junho de 1986
  ...rgo de nível idêntico ao da classe em que se encontrava na condição de servidor. ...servância do interstício no grau, necessário para que o funcionário ou servidor concorra à promoção de que trata o artigo 84 da [[Lei Complementar nº 1
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• Lei Complementar nº 470, de 03 de julho de 1986
  ...o Estado de São Paulo – IPESP e ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE, de que trata o Título XIII da [[Lei Compleme '''Artigo Único''' – A partir de 1.º de março de 1986, o funcionário ou servidor da Secretaria do Tribunal de Alçada Criminal do Estado fará jus a um abon
  11 KB (1 660 palavras) - 16h30min de 21 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 474, de 08 de julho de 1986
  ...rgo de nível idêntico ao da classe em que se encontrava na condição de servidor. ...ão de que trata este artigo deverá ser manifestada pelo funcionário ou servidor perante a autoridade competente, dentro de 60 (sessenta) dias contados da d
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• Resolução SS nº 110, de 17 de outubro de 2013
  ...ezembro de 2008]], observada a jornada de trabalho a que estiver sujeito o servidor.
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• Prêmio de Incentivo Especial - PIE
  observada a jornada de trabalho a que estiver sujeito o servidor
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• Decreto nº 11.743, de 16 de junho de 1978
  ...e no inciso III, do artigo 92, da Constituição do Estado, a admissão de servidor para o desempenho de função-atividade de natureza técnica, por prazo cer
  3 KB (486 palavras) - 13h31min de 24 de outubro de 2013
• Comunicado UCRH nº 22, de 23 de outubro de 2013
  ...situação por ela vedada, possa a Administração fazer a opção de qual servidor/empregado será exonerado/demitido. Certamente haverá situações em que s
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• Decreto nº 12.246, de 12 de setembro de 1978
  '''I''' – que o funcionário ou servidor tenha diploma de nível universitário ou habilitação profissional corres
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• Decreto nº 59.685, de 31 de outubro de 2013
  ... o percentual a ser aplicado sobre o somatório da retribuição mensal do servidor nesse mesmo período de avaliação, para fins de pagamento da Bonificaçã
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• BR no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN - SP
  A Bonificação por Resultados - BR será paga ao servidor em exercício no DETRAN-SP que tenha participado do processo para cumprimen ...deste artigo, a Bonificação por Resultados – BR, também será paga ao servidor que durante o período de avaliação:
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• Lei nº 10.851, de 10 de julho de 2001
  ...ação do Estado de São Paulo do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e dá outras providências'' ...izada, deixa de contribuir para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público a que se refere a Lei Complementar Federal nº 8, de 3 de dezembro
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• Lei nº 11.125, de 11 de abril de 2002
  ...finalidade e organização básica do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual''
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• Decreto nº 13.363, de 09 de março de 1979
  '''Artigo 23''' – Os processos seletivos para admissão de servidor para funções-atividades, de natureza permanente, serão realizados com ob
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• Lei nº 11.253, de 04 de novembro de 2002
  ..., a inscrição como contribuintes do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE'' ...o, como contribuintes facultativos do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, de professores que prestem serviços ao Estado,
  3 KB (451 palavras) - 16h58min de 12 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 589, de 21 de dezembro de 1988
  '''Artigo 2º''' _ O funcionário ou servidor que teve o enquadramento do cargo para o qual foi nomeado ou da função-at
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• Lei nº 11.384, de 27 de maio de 2003
  ...omo contribuintes e beneficiários do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE'' ...omo contribuintes e beneficiários do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, e dá providências correlatas.
  2 KB (247 palavras) - 12h32min de 19 de novembro de 2013
• Lei nº 12.250, de 09 de fevereiro de 2006
  ...o pública estadual direta, indireta e fundações públicas, submetendo o servidor a procedimentos repetitivos que impliquem em violação de sua dignidade ou ...ário, bem como à evolução, à carreira e à estabilidade funcionais do servidor, especialmente:
  6 KB (916 palavras) - 13h44min de 21 de novembro de 2013
• Decreto nº 59.796, de 22 de novembro de 2013
  ...á aplicado independentemente do cargo ou função-atividade exercido pelo servidor durante o período de concessão, desde que regido pela [[Lei Complementar "Parágrafo único - O disposto neste artigo aplica-se ao servidor que não conte com Avaliação de Desempenho Individual - ADI no ciclo corr
  2 KB (360 palavras) - 12h31min de 25 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 591, de 29 de dezembro de 1988
  '''Artigo 3º''' - O funcionário ou servidor abrangido por esta lei complementar que estiver percebendo retribuição gl
  12 KB (1 783 palavras) - 19h09min de 25 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 633, de 07 de novembro de 1989
  ...lores fixados nos incisos deste artigo, será concedido ao funcionário ou servidor um reajuste complementar, para que sua retribuição global corresponda a e
  15 KB (2 275 palavras) - 16h58min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 634, de 13 de novembro de 1989
  ...lores fixados nos incisos deste artigo, será concedido ao funcionário ou servidor um reajuste complementar, para que sua retribuição global mensal correspo
  15 KB (2 346 palavras) - 17h35min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 635, de 13 de novembro de 1989
  ...lores fixados nos incisos deste artigo, será concedido ao funcionário ou servidor um reajuste complementar, para que sua retribuição global mensal correspo
  16 KB (2 509 palavras) - 17h50min de 26 de novembro de 2013
• Lei nº 12.534, de 17 de janeiro de 2007
  ...nem à condição de contribuintes do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual-IAMSPE, nas condições que especifica'' ...celamento de sua inscrição junto ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, poderão, até 180 (cento e oitenta) dias, a co
  2 KB (324 palavras) - 15h55min de 3 de dezembro de 2013
• Decreto nº 59.910, de 06 de dezembro de 2013
  '''Artigo 2º''' - A avaliação do resultado das atividades do servidor consiste num processo sistemático baseado em critérios objetivos, focaliz ...e trabalho que interferem favorável ou desfavoravelmente no desempenho do servidor e o acompanhamento contínuo de resultados, facilitando as relações profi
  9 KB (1 415 palavras) - 12h54min de 9 de dezembro de 2013
• Lei nº 12.638, de 06 de julho de 2007
  X - do respeito incondicional ao direito de greve do servidor público; ... 1º''' - Cada um dos cargos de que trata o “caput” será ocupado por servidor eleito para tanto, vinculado a um dos três Poderes do Estado, de modo que
  31 KB (5 244 palavras) - 12h23min de 13 de dezembro de 2013
• Lei nº 12.713, de 05 de outubro de 2007
  ...azo para inscrição de servidores do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE'' ...ão desta lei, para os servidores do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, ativos e inativos, requererem suas inscrições
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• Lei nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008
  ...A atribuição prevista no “caput” deste artigo poderá ser delegada a servidor ou empregado que mantenha vínculo com a Secretaria, autarquia, fundação
  11 KB (1 860 palavras) - 17h17min de 13 de dezembro de 2013
• Lei Complementar nº 641, de 05 de dezembro de 1989
  ...lores fixados nos incisos deste artigo, será concedido ao funcionário ou servidor um reajuste complementar, para que sua retribuição global mensal correspo
  16 KB (2 467 palavras) - 18h56min de 13 de dezembro de 2013
• Decreto nº 59.957, de 13 de dezembro de 2013
  ...à UCRH, simultaneamente, relatório circunstanciado da situação de cada servidor ou empregado, para decisão quanto à viabilidade de realocação e destina 10. Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.
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• Lei Complementar nº 642, de 20 de dezembro de 1989
  ...lores fixados nos incisos deste artigo, será concedido ao funcionário ou servidor um reajuste complementar, para que sua retribuição global mensal correspo '''§ 1º''' - No processo de que trata o 'caput' o funcionário ou servidor abrangido pelo artigo 1º desta lei complementar poderá concorrer a qualqu
  19 KB (3 063 palavras) - 16h50min de 18 de dezembro de 2013
• Lei Complementar nº 653, de 09 de janeiro de 1991
  ...ade evolutiva do cargo efetivo do funcionário ou da função-atividade do servidor e o número total de pontos apurados na forma do inciso anterior, de confor ...el Médio, de acordo com a jornada a que estiver sujeito o funcionário ou servidor.
  12 KB (1 801 palavras) - 18h08min de 19 de dezembro de 2013
• Lei Complementar nº 655, de 11 de junho de 1991
  ...s Nível Superior, observada a jornada de trabalho a que estiver sujeito o servidor público, mediante a aplicação dos índices previstos nos incisos I, II e “Artigo 22 - O funcionário ou servidor ocupante do cargo ou função-atividade de Cirurgião Dentista, Médico ou
  7 KB (1 253 palavras) - 18h48min de 19 de dezembro de 2013
• Lei nº 13.180, de 21 de agosto de 2008
  ... funções e empregos públicos, as normas que regem o regime jurídico do servidor público estadual, bem como as normas contidas na Consolidação das Leis d
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• Auxílio Reclusão
  ...a renda recolhido a prisão, O critério para aferição da baixa renda do servidor ou do inativo será o mesmo utilizado para trabalhadores vinculados ao RGPS ...ao filho desde que comprovadamente vivam sob dependência econômica do servidor.
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• Resolução SF nº 67, de 24 de outubro de 2013
  ...tivos ao processo de avaliação de desempenho para fins de progressão do servidor ocupante do cargo de Técnico da Fazenda Estadual - Tefe, observado o dispo ...refere o inciso II deste artigo terá início a partir da confirmação do servidor no cargo.
  14 KB (2 328 palavras) - 12h30min de 13 de janeiro de 2014
• Decreto nº 31.170, de 31 de janeiro de 1990
  ... de dezembro de 1985]], que dispõem sobre o afastamento de funcionário e servidor do Estado, para exercício de mandato como dirigente de entidade de classe ...lém da hipótese prevista no inciso anterior, mais 1 (um) funcionário ou servidor em relação a cada grupo de 3.000 (três mil) associados, até o máximo d
  6 KB (952 palavras) - 17h39min de 16 de janeiro de 2014
• Decreto nº 22.077, de 02 de abril de 1984
  ...6 de janeiro de 1984]], que dispõe sobre o afastamento de funcionário ou servidor do Estado para exercer mandato como dirigente de entidade de classe, nas co ...ntar nº 341, de 06 de janeiro de 1984]], o afastamento de funcionário ou servidor da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado, para exercer ma
  6 KB (894 palavras) - 18h05min de 16 de janeiro de 2014
• Lei Complementar nº 639, de 30 de novembro de 1989
  ...lores fixados nos incisos deste artigo, será concedido ao funcionário ou servidor um reajuste complementar, para que sua retribuição global mensal correspo
  19 KB (3 081 palavras) - 19h58min de 16 de janeiro de 2014