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• Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar - DEJEM
  ...civil, fora da jornada normal de trabalho policial, limitada à execução de, no máximo, 10 (dez) diárias mensais. ...efesa civil, é facultativa aos policiais militares, independente da área de atuação .
  3 KB (479 palavras) - 13h50min de 23 de dezembro de 2022
• Diária Especial por Jornada Extraordinária de trabalho Policial Militar - DEJEM
  #REDIRECIONAMENTO [[Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar - DEJEM]]
  103 B (14 palavras) - 12h34min de 2 de janeiro de 2014
• Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário - DEJEP
  ...carreira de Agente de Segurança Penitenciária- ASP e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – AEVP, em exercício na Secretaria ...a prisional, fora da jornada normal de trabalho do servidor, pelo período de 8 (oito) horas contínuas, limitadas a 10 (dez) jornadas mensais.
  3 KB (561 palavras) - 13h50min de 23 de dezembro de 2022
• Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil – DEJEC
  ...ária, fora da jornada normal de trabalho policial, limitada à execução de, no máximo, 10 (dez) diárias mensais. ...judiciária é facultativa aos policiais civis, independentemente da área de atuação.
  2 KB (339 palavras) - 13h49min de 23 de dezembro de 2022
• Diária Especial por Jornada Extraordinária de trabalho Policial Civil – DEJEC
  #REDIRECIONAMENTO [[Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil – DEJEC]]
  103 B (13 palavras) - 16h58min de 14 de janeiro de 2016
• Diária Especial por Jornada Extraordinária de trabalho Penitenciário - DEJEP
  #REDIRECIONAMENTO [[Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário - DEJEP]]
  101 B (14 palavras) - 16h59min de 14 de janeiro de 2016

Resultados nos textos das páginas

• Lei Complementar nº 1.134, de 30 de março de 2011
  O Governador do Estado de São Paulo: ...o inciso XXI do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005]]:
  9 KB (1 356 palavras) - 19h18min de 8 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
  ''Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''':
  200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
• Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008
  ''Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlata '''JOSÉ SERRA''', Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  71 KB (11 504 palavras) - 14h26min de 23 de setembro de 2021
• Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968
  Dispõe sobre modificação de escalas de referências de vencimentos e dá outras providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  34 KB (4 639 palavras) - 15h20min de 29 de setembro de 2015
• Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000
  ... 20 de julho de 1988]], e da [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  11 KB (1 746 palavras) - 19h48min de 23 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008
  ''Institui as carreiras de Especialista em Políticas Públicas e de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, e dá providên '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  39 KB (6 745 palavras) - 18h46min de 21 de fevereiro de 2024
• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
  ''Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifi O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  71 KB (11 581 palavras) - 14h35min de 21 de fevereiro de 2024
• Decreto nº 61.256, de 08 de maio de 2015
  ...rte - AGEMVALE, criada pela [[Lei Complementar nº 1.258, de 12 de janeiro de 2015]]'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  40 KB (6 630 palavras) - 12h36min de 11 de maio de 2015
• Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...e servidores, sob a forma de distribuição de documentos para aquisição de gêneros alimentícios, "in natura" ou preparados para consumo imediato, em
  5 KB (889 palavras) - 12h55min de 23 de janeiro de 2019
• Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992
  ''Dispõe sobre reajuste dos vencimentos, salários, valor–base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estad '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  42 KB (6 548 palavras) - 14h15min de 27 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.135, de 1º de abril de 2011
  REVOGADA pela [[Lei Complementar n° 1.171, de 23 de março de 2012]] <s>''Dispõe sobre a concessão de [[abono complementar]] aos servidores, na forma que especifica.''
  5 KB (689 palavras) - 12h44min de 26 de março de 2012
• Lei Complementar nº 854, de 30 de dezembro de 1998
  ''Institui, no Quadro da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, as classes que especifica e dá outr '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  14 KB (2 152 palavras) - 18h59min de 25 de março de 2013
• Lei Complementar nº 1.041, de 14 de abril de 2008
  ...recer ao expediente em virtude de consulta ou sessão de tratamento de saúde e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  5 KB (841 palavras) - 13h27min de 7 de agosto de 2014
• Lei Complementar nº 993, de 12 de abril de 2006
  ''Institui Gratificação Especial de Atividade Técnico-Desportiva - GEATD para os integrantes das classes que e O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  6 KB (937 palavras) - 14h48min de 15 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008
  ...regos Públicos e Sistema Retribuitório dos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, e dá outras providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  83 KB (13 829 palavras) - 11h43min de 9 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010
  ...tar nº 662, de 11 de julho de 1991 ]] e a [[Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992]].'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  60 KB (9 885 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
• Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998
  ...EMPO - Centrais de Atendimento ao Cidadão - Programa do Governo do Estado de São Paulo e dá providências correlatas'' O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  19 KB (3 059 palavras) - 13h26min de 8 de novembro de 2019
• Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008
  ''Institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os empregados da SÃO PAUL O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  30 KB (5 092 palavras) - 13h13min de 10 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
  ...regime de trabalho e remuneração dos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas, institui a Participação nos Resultados - PR, e dá providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  74 KB (12 496 palavras) - 13h23min de 1 de setembro de 2021
• Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979
  ''Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  83 KB (13 544 palavras) - 11h44min de 19 de janeiro de 2016
• Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2001
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...icação Geral devida aos servidores em efetivo exercício nas Secretarias de Estado e Autarquias.
  42 KB (6 758 palavras) - 14h30min de 30 de janeiro de 2020
• Lei Complementar nº 879, de 28 de setembro de 2000
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008]] ...o Educacional - GATAE para os servidores que especifica do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza", e dá outras providências.''
  3 KB (548 palavras) - 18h41min de 3 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 871, de 19 de junho de 2000
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] <s>''Institui Gratificação de Assistência e Suporte à Saúde - GASS para os servidores que especifica, e dá providências correlatas.''
  3 KB (516 palavras) - 18h58min de 16 de janeiro de 2012
• Lei Complementar nº 840, de 31 de dezembro de 1997
  ...áveis às classes regidas pela [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], e dá outras providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  16 KB (2 543 palavras) - 17h56min de 3 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 797, de 07 de novembro de 1995
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: aos Quadros das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das
  8 KB (1 231 palavras) - 19h34min de 16 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 788, de 27 de dezembro de 1994
  ''Institui gratificação, reclassifica escalas de vencimentos, na forma que especifica, e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  20 KB (3 170 palavras) - 14h17min de 31 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988
  ''Institui novo sistema retribuitório para as séries de classes de Engenheiro, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo e Assistente Agropecuário, e d O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  24 KB (3 826 palavras) - 13h49min de 5 de agosto de 2014
• Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991
  ''Institui a série de classes de Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  9 KB (1 545 palavras) - 11h14min de 10 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991
  ''Institui classes e cria cargos destinados aos Institutos de Pesquisa que especifica e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  13 KB (2 099 palavras) - 11h14min de 10 de novembro de 2015
• Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992
  ''Institui classes e cria cargos destinados às Unidades da Secretaria de Agricultura e Abastecimento que especifica e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  12 KB (2 049 palavras) - 11h11min de 10 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 827, de 23 de junho de 1997
  ...sua execução suspensa pelo [[Decreto Legislativo nº 772, de 17 de abril de 2008]]) ...obre a retribuição pecuniária dos integrantes da carreira de Procurador de Autarquia e dá outras providências''
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• Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...cio de função -atividade correspondente a função de serviço público de natureza permanente;
  28 KB (4 609 palavras) - 18h06min de 4 de setembro de 2015
• Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993
  ...osições Transitórias da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] <s>''Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifi
  73 KB (12 182 palavras) - 13h08min de 10 de junho de 2015
• Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007
  ''Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Au JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  15 KB (2 474 palavras) - 02h20min de 8 de outubro de 2012
• Instrução UCRH nº 01, de 16 de agosto de 2007
  ...lho e registro de ponto previstos no [[Decreto nº 52.054, de 15 de agosto de 2007]].'' ...5 de agosto de 2007]], que Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Au
  4 KB (668 palavras) - 14h43min de 22 de agosto de 2011
• Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990
  ''Reajusta os vencimentos, salários, valor - base de remuneração e proventos dos funcionários; servidores e inativos do Estad O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  17 KB (2 737 palavras) - 11h54min de 19 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 506, de 27 de janeiro de 1987
  ''Concede Gratificação por Trabalho Noturno aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e da O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  9 KB (1 391 palavras) - 14h51min de 1 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 730, de 08 de outubro de 1993
  ...ento de classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], e pela [[Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992]], e dá outras providências.''
  11 KB (1 761 palavras) - 17h23min de 5 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...ses e séries de classes adiante mencionadas passam a ser, em decorrência de reclassificação, os fixados nos Anexos I a LVIII, na seguinte conformidad
  41 KB (6 711 palavras) - 18h12min de 24 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 717, de 11 de junho de 1993
  (Revogado pelo artigo 59 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]]) <s>''Institui Gratificação de Apoio Escolar, destinada às classes que especifica, e dá providências co
  5 KB (861 palavras) - 13h10min de 31 de julho de 2015
• Lei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992
  ''Cria, na Secretaria da Educação, o Quadro de Apoio Escolar e dá providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  16 KB (2 669 palavras) - 13h00min de 5 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988
  Revogado pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  37 KB (6 182 palavras) - 18h10min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988
  REVOGADA pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  54 KB (8 719 palavras) - 14h27min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ....br/sislex/paginas/42/1971/5692.htm Lei federal nº 5 692, de 11 de agosto de 1 971], e denominar-se-á Estatuto do Magistério.
  93 KB (15 215 palavras) - 13h23min de 4 de janeiro de 2018
• Lei Complementar nº 209, de 17 de janeiro de 1979
  ''Altera disposições da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  50 KB (7 643 palavras) - 16h30min de 24 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 848, de 19 de novembro de 1998
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  8 KB (1 361 palavras) - 17h41min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000
  ...i Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação e dá outras providências correl O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  25 KB (4 015 palavras) - 17h25min de 12 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 802, de 07 de dezembro de 1995
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...os I a IV desta lei complementar, pertencentes aos Quadros das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias.
  11 KB (1 760 palavras) - 18h05min de 1 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988
  ''Concede reajuste de vencimentos e salários aos funcionários públicos e servidores estaduais O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO;
  18 KB (2 723 palavras) - 14h02min de 2 de julho de 2019
• Lei nº 7.795, de 08 de abril de 1992
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...ficação especial para os funcionários e servidores adiante mencionados, de valor correspondente a 20% (vinte por cento), calculado sobre:
  12 KB (1 897 palavras) - 12h22min de 25 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 759, de 25 de julho de 1994
  ''Institui Gratificação por Atividade de Apoio à Agricultura - GAAG, para os integrantes das classes que especifica O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  15 KB (2 471 palavras) - 18h50min de 25 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 754, de 29 de abril de 1994
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...es e séries de classes adiante mencionadas, passam a ser, em decorrência de reclassificação, os fixados nos Anexos I a XX, na seguinte conformidade:
  13 KB (1 946 palavras) - 20h28min de 12 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 808, de 28 de março de 1996
  ''Dispõe sobre a absorção de gratificações nos vencimentos e nos salários dos servidores que especifi '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  23 KB (3 693 palavras) - 13h56min de 19 de agosto de 2019
• Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ... mês de novembro de 1992, aos funcionários e servidores do Estado, abono de valor correspondente a:
  16 KB (2 695 palavras) - 17h26min de 4 de março de 2013
• Decreto nº 52.720, de 14 de fevereiro de 2008
  ...to aos integrantes do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE e dá providências correlatas'' JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando as disposições da
  6 KB (1 017 palavras) - 20h53min de 15 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.016, de 15 de outubro de 2007
  ...o aos servidores do Quadro da Secretaria da Educação – QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação, e dá outra O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  5 KB (800 palavras) - 17h53min de 20 de julho de 2011
• Decreto nº 51.563, de 12 de fevereiro de 2007,
  ... aos integrantes do Quadro da Secretaria da Educação – QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE e dá providências correlatas'' JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  5 KB (811 palavras) - 20h47min de 15 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.005, de 21 de dezembro de 2006
  ...nto aos servidores do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação, e dá outra O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  4 KB (559 palavras) - 17h43min de 20 de julho de 2011
• Decreto nº 50.550, de 17 de fevereiro de 2006
  ...to aos integrantes do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação e dá provid GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  6 KB (943 palavras) - 20h41min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 49.395, de 22 de fevereiro de 2005
  ...ão - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria de Estado da Educação e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  6 KB (970 palavras) - 20h30min de 15 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 966, de 16 de dezembro de 2004
  ...nto aos servidores do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação, e dá outra O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  4 KB (567 palavras) - 17h37min de 25 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 935, de 06 de dezembro de 2002
  ...nto aos servidores do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  4 KB (650 palavras) - 17h17min de 25 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 778, de 23 de dezembro de 1994
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: '''Artigo 1º -''' O valor da referência do cargo de Pesquisador Científico VI - PqC-6, a que se refere o artigo 1º da
  9 KB (1 388 palavras) - 14h09min de 26 de julho de 2019
• Lei n° 11.003, de 21 de dezembro de 2001
  ...ivo à Produtividade aos servidores ferroviários em exercício na Estrada de Ferro Campos do Jordão'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  3 KB (449 palavras) - 20h05min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 41.794, de 19 de maio de 1997
  ... do Prêmio de Incentivo aos servidores em exercício na Secretaria da Saúde e autarquias a ela vinculadas e dá providências correlatas'' MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 2.º da
  14 KB (2 424 palavras) - 14h45min de 6 de maio de 2015
• Lei nº 9.352, de 30 de abril de 1996
  ''Dispõe sobre a concessão de Prêmio de Incentivo à Produtividade aos servidores que especifica e dá providência O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  5 KB (900 palavras) - 12h44min de 27 de setembro de 2013
• Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994
  ... de Prêmio de Incentivo aos servidores em exercício na Secretaria da Saúde, nas condições que especifica'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  9 KB (1 445 palavras) - 19h03min de 19 de fevereiro de 2024
• Lei Complementar nº 1.106, de 25 de março de 2010
  ''Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  4 KB (650 palavras) - 13h51min de 21 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009
  ''Institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Ed O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  19 KB (3 018 palavras) - 13h41min de 22 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 983, de 29 de dezembro de 2005
  ...nto aos servidores do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação, e dá outra O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  3 KB (552 palavras) - 17h40min de 25 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 807, de 28 de março de 1996
  ''Dispõe sobre a absorção de gratificação, nos vencimentos e salários dos servidores que especifica e O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  10 KB (1 569 palavras) - 17h35min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 467, de 02 de julho de 1986
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...rios e servidores da Administração Centralizada do Estado gratificação de valor fixado na seguinte conformidade:
  27 KB (4 057 palavras) - 13h55min de 22 de julho de 2011
• Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998
  ...rgãos do Sistema de Administração de Pessoal no âmbito das Secretarias de Estado da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, define competênci MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  50 KB (8 408 palavras) - 23h55min de 3 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984
  ''Institui na Secretaria de Agricultura e Abastecimento a série de classes de Assistente Agropecuário e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  28 KB (4 541 palavras) - 19h29min de 1 de setembro de 2011
• Lei nº 8.491, de 27 de dezembro de 1993
  ''Institui gratificação para os integrantes das classes e séries de classes que especifica, e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  7 KB (1 201 palavras) - 10h24min de 27 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 1.047, de 02 de junho de 2008
  ...e de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, bem como nas pensões de seus beneficiários, e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  11 KB (1 755 palavras) - 18h11min de 15 de fevereiro de 2012
• Resolução SS nº 55, de 01 de abril de 2010
  ... sobre a concessão de Premio de Incentivo Especial a profissionais de saúde que atuam em serviços específicos e/ou em atividades temporárias diferen ...ecessidade de redução das filas de espera para procedimentos cirúrgicos de média complexidade.
  3 KB (430 palavras) - 19h56min de 15 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995
  ''Institui Prêmio de Incentivo à Qualidade para os servidores integrantes das classes que espec O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  25 KB (3 873 palavras) - 13h57min de 26 de fevereiro de 2024
• Resolução SS nº 62, de 17 de junho de 2011
  ''Dispõe sobre o registro de ponto nas unidades da Administração Direta, Autarquias e Fundações da P ...reto nº 52.054, de 15 de agosto de 2007|Decreto - 52.054, de 14 de agosto de 2007]], resolve:
  2 KB (344 palavras) - 13h51min de 21 de junho de 2011
• Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006
  ...a a Defensoria Pública do Estado, institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  167 KB (27 665 palavras) - 17h37min de 26 de abril de 2022
• Lei Complementar nº 826, de 20 de junho de 1997
  ...a, na Secretaria da Segurança Pública, a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo e dá outras providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  12 KB (1 958 palavras) - 14h09min de 23 de agosto de 2019
• Abono complementar
  Militar, Policia Civil e dos Agentes de Segurança Penitenciaria. ==Base de Cálculo (Atual)==
  4 KB (603 palavras) - 18h52min de 21 de dezembro de 2023
• Gratificação executiva
  *[[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] - Área Administrativa; *[[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] Área da Saúde;
  11 KB (1 610 palavras) - 20h06min de 23 de janeiro de 2024
• Abono por Satisfação do Usuário - ASU
  ...s pertencentes às classes abaixo relacionadas, que desempenham atividades de orientação ao público externo, usuário dos serviços das unidades da Se [[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988]] (Área Engenharia);
  10 KB (1 641 palavras) - 14h47min de 31 de maio de 2023
• Lei Complementar nº 1.318, de 21 de março de 2018
  ''Dispõe sobre a concessão de abono complementar O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  4 KB (596 palavras) - 12h15min de 22 de março de 2018
• Adicional de Local de Exercício - Quadro do Magistério
  ...eio de transporte coletivo ou indicador de baixa atratividade de força de trabalho. ==Base de Cálculo (Atual)==
  4 KB (624 palavras) - 12h59min de 10 de maio de 2022
• Vantagens Pecuniáriass
  [[Adicional de insalubridade|Adicional de Insalubridade]] [[Adicional de Local de Exercício - ASP]] - <span style="color:green">'''Revogado'''</span>
  10 KB (1 625 palavras) - 11h52min de 10 de abril de 2018
• Aulas do Conservatório Musical de Tatuí
  == Base de Cálculo (Atual) == A = valor do padrão inicial da classe de Analista Sociocultural, fixado na Tabela II,
  3 KB (361 palavras) - 19h56min de 12 de maio de 2015
• Gratificação de Função - Quadro de Apoio Escolar
  ...color:red;">'''ABSORVIDA PELA [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]] (vigência 01/06/11) ''''</span> [[Lei Complementar nº 1.019, de 15 de outubro de 2007]](Vigência 01/11/07)
  2 KB (256 palavras) - 19h28min de 8 de dezembro de 2021
• Gratificação Especial - Supervisor de Ensino
  Revogada conforme artigo 85 da [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]] Aos integrantes as Classe de Supervisor de Ensino, do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação .
  3 KB (381 palavras) - 13h34min de 9 de maio de 2022
• Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997
  ''Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magisté '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  47 KB (7 875 palavras) - 18h51min de 30 de outubro de 2019
• Lei Complementar nº 1.262, de 06 de maio de 2015
  ...o entidade autárquica, ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília - HCFAMEMA e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  15 KB (2 481 palavras) - 18h09min de 7 de maio de 2015
• Gratificação Especial por Atividade Prioritária e Estratégica - GEAPE
  ...que, por estas características, apresentem dificuldades de recrutamento e de permanência destes servidores. ..., no que couber, aos servidores sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
  5 KB (821 palavras) - 18h56min de 23 de janeiro de 2024
• Gratificação Fixa
  [[Lei Complementar nº 741, de 21 de dezembro de 1993]] ...ária; - até o advento da [[Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]]
  3 KB (450 palavras) - 13h41min de 27 de maio de 2015
• Gratificação Geral
  Aos servidores em efetivo exercício nas Secretarias de Estado e Autarquias, abrangidos pelos seguintes regimes retribuitórios: *[[Lei n° 8.898, de 27 de setembro de 1994]] - Faculdade de Medicina de Marília;
  4 KB (591 palavras) - 19h42min de 26 de outubro de 2018
• Gratificação pelo Desempenho de Atividade de Saúde - GDS
  ...or:red;">'''ABSORVIDO PELA [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]] (vigência 01/07/11) ''''</span> ==LEI DE CRIAÇÃO==
  3 KB (557 palavras) - 17h20min de 28 de janeiro de 2019
• Gratificação pelo Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa - FAMEMA
  ... exigências acadêmicas previstas em regulamento da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA. ==BASE DE CÁLCULO (Atual)==
  1 KB (203 palavras) - 20h10min de 23 de janeiro de 2024
• Gratificação pelo Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa - FAMERP
  ... exigências acadêmicas previstas em regulamento da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP. ==BASE DE CÁLCULO (Atual)==
  1 KB (215 palavras) - 20h10min de 23 de janeiro de 2024
• Gratificação por Atividade de Suporte Administrativo - GASA
  <li>Aos servidores em efetivo exercício nas Secretarias de Estado e Autarquias, abrangidos pelos seguintes regimes retribuitórios:</l ...iária - até o advento da [[Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]];
  4 KB (641 palavras) - 14h24min de 22 de setembro de 2022
• Gratificação Pro Labore - Médico
  ...rvidores integrantes da carreira de Médico, pelo exercício das funções de direção, chefia, supervisão e encarregatura, cujas atividades são cara ==Base de Cálculo==
  3 KB (538 palavras) - 14h50min de 30 de janeiro de 2024
• Gratificação por Trabalho Noturno
  ... Administração Centralizada e das Autarquias do Estado, pela prestação de serviços no período noturno. ==BASE DE CÁLCULO (Atual)==
  3 KB (506 palavras) - 13h48min de 27 de maio de 2015
• Decreto nº 17.329, de 14 de julho de 1981
  ...etaria de Estado da Educação, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, e dá providências correlatas'' ...es legais e com fundamento no artigo 89 da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967,
  114 KB (18 564 palavras) - 22h39min de 15 de setembro de 2011
• Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992
  Revogado pela [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]] <s>''Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifi
  51 KB (8 409 palavras) - 17h34min de 9 de junho de 2015
• Gratificação Suplementar - GS
  [[Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004]] (vigência 01/09/04) Aos servidores das Secretarias de Estado e das Autarquias, abrangidos pelos seguintes regimes retribuitórios
  4 KB (631 palavras) - 20h17min de 26 de outubro de 2018
• Resolução SAM nº 14, de 10 de agosto de 1995
  <s>''Dispõe sobre horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Au ...o 1º do [[Decreto nº 40.258, de 09 de agosto de 1995|Decreto nº 40.258, de 9.8.95]], resolve:
  9 KB (1 450 palavras) - 23h35min de 7 de julho de 2011
• Bônus Merecimento
  ==LEI DE CRIAÇÃO== [[Lei Complementar nº 935, de 06 de dezembro de 2002]] (vigência 07/12/02)
  3 KB (393 palavras) - 16h43min de 19 de outubro de 2011
• Benefícios
  ...ver a manutenção da força de trabalho dentro de um nível satisfatório de moral e produtividade. Os benefícios podem ser monetários ou não-monetá *[[Adicional Transporte - Agente Fiscal de Rendas]]
  1 KB (209 palavras) - 14h22min de 10 de maio de 2022
• Lei Complementar nº 694, de 17 de novembro de 1992
  ''Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários valor-base de remuneração e proventos dos funcionários servidores e inativos do Estado '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  18 KB (2 698 palavras) - 18h43min de 22 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.077, de 11 de dezembro de 2008
  ...ifica, os feitos de decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  3 KB (519 palavras) - 12h09min de 3 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 801, de 22 de novembro de 1995
  ... do Salário-Complemento atribuído aos integrantes das séries de classes de Engenheiro, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo e Assistente Agropecuário'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  2 KB (352 palavras) - 17h31min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 750, de 25 de abril de 1994
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...ntes das classes e séries de classes adiante mencionadas, em decorrência de reclassificação, passam a ser os fixados nos Anexos I a XVII, na seguinte
  23 KB (3 494 palavras) - 14h32min de 19 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011
  ...tui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  32 KB (5 179 palavras) - 14h43min de 14 de dezembro de 2021
• Lei Complementar nº 1.143, de 11 de julho de 2011
  ''Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério da Secreta '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  14 KB (2 289 palavras) - 13h53min de 22 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 1.107, de 23 de abril de 2010
  ''Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério, da Secret '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  6 KB (966 palavras) - 13h49min de 22 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 1.018, de 15 de outubro de 2007
  ''Institui Gratificação de Função aos servidores que especifica, e dá outras providências.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  7 KB (1 149 palavras) - 13h59min de 30 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 978, de 06 outubro de 2005
  ...i Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação, e dá outras providências corre '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  6 KB (1 044 palavras) - 17h26min de 29 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001
  ... Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  36 KB (6 035 palavras) - 18h24min de 27 de janeiro de 2020
• Lei Complementar nº 687, de 07 de outubro de 1992
  ''Institui adicional de local de exercício aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar, nas condições que especifica'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  6 KB (1 055 palavras) - 20h01min de 3 de julho de 2019
• Resolução SE nº 08, de 19 de janeiro de 2012
  estadual de ensino'' ... nº 11.738, de 16.7.2008], que dispõe sobre a composição da jornada de trabalho
  4 KB (576 palavras) - 12h13min de 20 de janeiro de 2012
• Lei Complementar nº 997, de 26 de maio de 2006
  ... inciso XIV do art°77 da [[Lei Complementar nº 1.157 , de 02 de dezembro de 2011]] <s>''Altera a [[Lei Complementar nº 784, de 26 de dezembro de 1994]].''
  2 KB (311 palavras) - 19h32min de 16 de janeiro de 2012
• Lei Complementar nº 878, de 28 de setembro de 2000
  ... setembro de 1998]], alterado pelo [[Decreto nº 43.688, de 11 de setembro de 1998]] e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  8 KB (1 265 palavras) - 15h06min de 20 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 949, de 11 de dezembro de 2003
  ...nto aos servidores do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação, e dá provi O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  4 KB (624 palavras) - 20h46min de 19 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 725, de 16 de julho de 1993
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]] ...-Diretor de Escola, altera a [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], e dá providências correlatas.''
  9 KB (1 517 palavras) - 18h38min de 4 de julho de 2019
• Resolução SS nº 78, de 18 de julho 2012
  ...ega competência objetivando a agilização das atividades afetas à área de recursos humanos no âmbito da Pasta e dá outras providências.'' ... e do inciso XXVII, do artigo 23, do [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008|Decreto - 52.833/2008]] delega as competências abaixo relacionadas, n
  8 KB (1 280 palavras) - 14h02min de 4 de setembro de 2012
• Decreto nº 45.683, de 22 de fevereiro de 2001
  ...aria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Sorocaba e dà providência correlatas.'' ...ador, no Exercício do Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  32 KB (5 187 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 38.389, de 22 de fevereiro de 1994
  ...Complementar nº 744, de 28 de dezembro de 1993|nº 744, de 28 de dezembro de 1993]]'' ...de 1993]], e no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 744, de 28 de dezembro de 1993]],
  7 KB (1 035 palavras) - 04h08min de 28 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 744, de 28 de dezembro de 1993
  Institui vantagens pecuniárias para os integrantes da classe de Supervisor de Ensino, do Quadro do Magistério, e dá outras providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  8 KB (1 215 palavras) - 20h03min de 22 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981
  ''Dispõe sobre a instituição de novas Escalas de Vencimentos Aplicáveis aos funcionários públicos civis e servidores do E '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  48 KB (7 934 palavras) - 14h12min de 28 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.072, de 11 de dezembro de 2008
  ...de Pessoal Docente da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA e o Plano de Carreira e Sistema Retribuitório específico para os seus integrantes, e d O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  11 KB (1 814 palavras) - 18h36min de 19 de maio de 2022
• Lei Complementar nº 799, de 07 de novembro de 1995
  <s>''Concede complementação de piso aos docentes integrantes do Quadro do Magistério e dá providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  5 KB (748 palavras) - 16h35min de 28 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 820, de 18 de novembro de 1996
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' '''Artigo 1º -''' Fica instituída Gratificação de Magistério aos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educa
  5 KB (879 palavras) - 18h42min de 19 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 1.103, de 17 de março de 2010
  ...edidas do Estado de São Paulo - IPEM - SP, institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório específico para os seus integr O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  30 KB (4 991 palavras) - 13h01min de 2 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 876, de 4 de julho de 2000
  ''Institui Gratificação por Atividade de Suporte Administrativo - GASA para os servidores que especifica, e dá prov O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  5 KB (739 palavras) - 12h12min de 3 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 741, de 21 de dezembro de 1993
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...classes s séries de classes, adiante mencionadas, passam, em decorrência de reclassificação, a ser os fixados nos seguintes Anexos que integram esta
  16 KB (2 408 palavras) - 19h18min de 22 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ... a sua competência e a dos órgãos que a compõem, e organiza a carreira de Procurador do Estado.
  54 KB (9 031 palavras) - 20h26min de 29 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 205, de 02 de janeiro de 1979
  ''Altera a redação do artigo 55 da [[Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974]], e da providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  10 KB (1 599 palavras) - 15h51min de 4 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 308, de 07 de fevereiro de 1983
  ...ão do § 3º do artigo 5º, da [[Lei Complementar nº 258, de 22 de maio de 1981]] e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  7 KB (1 073 palavras) - 16h38min de 4 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 339, de 28 de dezembro de 1983
  ...Complementar nº 308, de 07 de fevereiro de 1983|Lei Complementar nº 308, de 1983]] e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  4 KB (582 palavras) - 14h15min de 15 de maio de 2013
• Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992
  ''Dispõe sobre reajuste dos vencimentos, salários, valor - base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estad O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  43 KB (6 792 palavras) - 12h06min de 4 de novembro de 2011
• Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985
  ...tuição do sistema retribuitório dos servidores ferroviários da Estrada de Ferro Campos do Jordão e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  17 KB (2 838 palavras) - 14h03min de 11 de fevereiro de 2016
• Lei Complementar nº 1.125, de 1º de julho de 2010
  Revogada pelo artigo 21 da [[Lei Complementar nº 1.267, de 14 de julho de 2015]] ...ência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - QP-ARTESP e dá providências correlatas''
  9 KB (1 545 palavras) - 19h32min de 23 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007
  ...ulo - ARSESP, dispõe sobre os serviços públicos de saneamento básico e de gás canalizado no Estado, e dá outras providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  69 KB (11 379 palavras) - 17h33min de 16 de maio de 2018
• Decreto nº 7.332, de 22 de dezembro de 1975
  ''Regulamenta os artigos 65 e 66 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] e da providência correlatas'' '''PAULO EGYDIO MARTINS''', GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  11 KB (1 794 palavras) - 17h44min de 9 de agosto de 2011
• Resolução SF nº 24, de 02 de dezembro de 2004
  ...52, de 19 de dezembro de 2003|Lei Complementar n.º 952, de 19 de dezembro de 2003]] e dá providências correlatas'' ...87, de 19 de dezembro de 2000|Lei Complementar n.º 887, de 19 de dezembro de 2000]], com as alterações introduzidas pelos artigos
  18 KB (2 817 palavras) - 01h32min de 10 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 987, de 06 de janeiro de 2006
  ... inciso XIII do art°77 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] ...meiro, Fisioterapeuta, Farmacêutico e Auxiliar de Enfermagem, sob a forma de plantão, e dá outras providências correlatas''
  6 KB (969 palavras) - 19h30min de 16 de janeiro de 2012
• Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974
  <s>''Institui o Estatuto do Magistério Público de 1º e 2º graus do Estado e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  27 KB (4 409 palavras) - 18h44min de 1 de abril de 2013
• Resolução SF nº 135, de 17 de dezembro de 2010
  ...io - ASU]], instituído pela [[Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000]], e dá providências O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de sua competência
  16 KB (2 692 palavras) - 18h19min de 16 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 961, de 16 de dezembro de 2004
  ''Altera a Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004, que instituiu Gratificação Suplementar - G.S. para os servidores qu O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  2 KB (256 palavras) - 12h35min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 795, de 18 de julho de 1995
  Dispõe sobre a conversão dos valores constantes das Escalas de Vencimentos que especifica para a unidade do Sistema Monetário Nacional, e O Governador do Estado de São Paulo:
  13 KB (2 073 palavras) - 19h19min de 31 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 770, de 13 de dezembro de 1994
  ''Dispõe sobre os vencimentos, salários e valor-base de remuneração dos servidores que especifica e dá outra providências'' ...da Assembléia Legislativa, em exercício no cargo de Governador do Estado de São Paulo:
  13 KB (2 035 palavras) - 19h22min de 25 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 1.042, de 14 de abril de 2008
  ''Constitui o Quadro de Pessoal Docente da Faculdade de Medicina de São José do Rio
  11 KB (1 783 palavras) - 04h30min de 9 de julho de 2017
• Lei Complementar nº 720, de 22 de junho de 1993
  ...o do disposto no Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários ao Quadro de Apoio Escolar e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''
  11 KB (1 732 palavras) - 16h01min de 26 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993
  ''Dispõe sobre os vencimentos dos integrantes da carreira de Procurador do Estado e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  26 KB (4 234 palavras) - 17h10min de 19 de maio de 2022
• Lei Complementar nº 834, de 04 de novembro de 1997
  ...ifica, altera dispositivo da [[Lei Complementar nº 820, de 18 de novembro de 1996]] e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  8 KB (1 302 palavras) - 12h01min de 4 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 824, de 22 de abril de 1997
  <s>''Dispõe sobre a concessão de abono complementar nas situações que especifica.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  4 KB (671 palavras) - 18h22min de 26 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 809, de 18 de abril de 1996
  <s>''Institui Prêmio de Valorização para os servidores em exercício na Secretaria da Educação '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  8 KB (1 244 palavras) - 18h26min de 19 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 926, de 11 de setembro de 2002
  ...inção de cargos, no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  5 KB (798 palavras) - 12h32min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 885, de 05 de dezembro de 2000
  ...[Lei Complementar nº 809, de 18 de abril de 1996]], que instituiu Prêmio de Valorização para os servidores em exercício na Secretaria da Educação O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  3 KB (536 palavras) - 17h52min de 26 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 875, de 04 de julho de 2000
  (Revogada pelo artigo 4º da [[Lei Complementar nº 1.106, de 25 de março de 2010]]) <s>''Dispõe sobre a concessão de abono complementar nas situações que especifica''
  5 KB (823 palavras) - 12h12min de 3 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 849, de 19 de novembro de 1998
  <s>''Institui Gratificação por Atividade de Apoio à Pesquisa para as classes que especifica e dá outras providências '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  4 KB (574 palavras) - 18h53min de 26 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 763, de 24 de outubro de 1994
  ''Dispõe sobre os vencimentos, salários e valor-base de remuneração dos servidores que especifica e dá outras providências.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  16 KB (2 531 palavras) - 19h08min de 25 de julho de 2019
• Resolução SS nº 85, de 26 de agosto de 2011
  ... cedidas aos municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS-SP, e dá providências correlatas. '''O Secretário Estadual da Saúde''', considerando:
  10 KB (1 619 palavras) - 17h51min de 30 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989
  ...rio, altera dispositivos da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]] e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  32 KB (5 450 palavras) - 12h00min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 640, de 05 de dezembro de 1989
  ''Dispõe sobre a concessão de gratificação aos integrantes do Quadro do Magistério e dá providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  7 KB (1 065 palavras) - 19h08min de 31 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 996, de 23 de maio de 2006
  ''Cria a carreira de Especialista Ambiental no Quadro da Secretaria do Meio Ambiente, e dá prov '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  18 KB (3 001 palavras) - 19h08min de 4 de agosto de 2014
• Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008
  ''Institui no Quadro da Defensoria Pública do Estado, as classes de apoio que especifica e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  20 KB (3 287 palavras) - 12h56min de 3 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 702, de 04 de janeiro de 1993
  ''Altera as Leis Complementares nºs 669, 670, 671 e 672, de 20 de dezembro de 1991'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  7 KB (1 090 palavras) - 12h08min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981
  ...i Complemantar nº 112, de 15 de outubro de 1974|nº 112, de 15 de outubro de 1974]], e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  39 KB (6 488 palavras) - 20h51min de 2 de setembro de 2011
• Lei Complementar nº 919, de 23 de maio de 2002
  Dispõe sobre a criação da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  32 KB (5 298 palavras) - 19h11min de 4 de fevereiro de 2020
• Resolução SE nº 08, de 15 de fevereiro de 2011
  ... [[Resolução SE nº 77, de 18 de dezembro de 2010|Resolução SE nº 77, de 18.12.2010]]'' ...que lhe representaram o Departamento de Recursos Humanos e a Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas,
  3 KB (509 palavras) - 15h20min de 12 de setembro de 2011
• Resolução SE nº 66, de 03 de outubro de 2006
  ... o posto de trabalho de Professor Coordenador, em escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas.'' ...a atuação do Professor Coordenador, junto à equipe escolar, no processo de:
  16 KB (2 625 palavras) - 14h11min de 12 de setembro de 2011
• Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008
  ...rmas relativas a remoção, a substituição e a contratação temporária de docentes e dá providências correlatas'' '''JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  15 KB (2 507 palavras) - 14h15min de 20 de agosto de 2013
• Decreto nº 42.965, de 27 de março de 1998
  ''Dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério e dá providências correlatas' MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  9 KB (1 470 palavras) - 18h55min de 6 de outubro de 2011
• Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970
  ''Estabelece a paridade de vencimentos e vantagens entre os funcionários civis dos três Poderes do E ....br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968],
  43 KB (6 819 palavras) - 14h32min de 5 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 974, de 21 de setembro de 2005
  ... Segurança Pública, a Coordenadoria Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  5 KB (893 palavras) - 13h44min de 10 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991
  ''Institui adicional de local de exercício a integrantes do Quadro do Magistério, nas condições que espe '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  8 KB (1 224 palavras) - 13h17min de 22 de abril de 2014
• Lei nº 11.003, de 21 de dezembro de 2001
  ...ivo à Produtividade aos servidores ferroviários em exercício na Estrada de Ferro Campos do Jordão'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  3 KB (507 palavras) - 12h45min de 27 de setembro de 2013
• Lei Complementar nº 833, de 17 de outubro de 1997
  ''Cria a autarquia Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE, e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  27 KB (4 409 palavras) - 18h20min de 19 de setembro de 2019
• Lei Complementar nº 839, de 31 de dezembro de 1997
  ...õe sobre a execução de atividades médicas e odontológicas sob a forma de plantão, e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  16 KB (2 619 palavras) - 17h27min de 17 de janeiro de 2013
• Lei Complementar nº 828, de 07 de julho de 1997
  ... INCISO VI DO ARTIGO 77 DA [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] <s>''Institui Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Saúde - GDS para os servidores integrantes das classes que especifica, e dá outr
  12 KB (1 875 palavras) - 14h27min de 23 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 1097, de 27 de outubro de 2009
  ''Institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Ed '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  18 KB (2 819 palavras) - 12h24min de 3 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 874, de 04 de julho de 2000
  <s>''Institui Gratificação por Trabalho Educacional - GTE para os servidores que especifica, e dá providências co '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  3 KB (506 palavras) - 12h14min de 3 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 671, de 20 de dezembro de 1991
  revogada pelo art. 4º da [[Lei Complementar nº 796, de 25 de outubro de 1995]] ''Institui o Regime de Dedicação Plena e Exclusiva a integrantes do Quadro do Magistério, e dá
  7 KB (1 129 palavras) - 20h12min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993
  ''Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estad '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  25 KB (3 886 palavras) - 16h30min de 24 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 364, de 14 de dezembro de 1984
  ==Revogado pela [[Lei Complementar Nº 394, de 14 de junho de 1985]]== <S>''Altera as Escalas de Vencimentos aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos do Estado
  7 KB (1 065 palavras) - 20h34min de 30 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]] ...de Procurador do Estado e dos cargos de provimento em comissão privativos de Procurador do Estado.''
  10 KB (1 597 palavras) - 14h45min de 2 de julho de 2019
• Lei nº 3.787, de 14 de julho de 1983
  ...s valores das escalas de vencimentos e salários dos servidores da Estrada de Ferro Campos do Jordão'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  4 KB (638 palavras) - 19h19min de 19 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009
  ...egrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, cria cargos de docente que especifica e dá outras providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  9 KB (1 348 palavras) - 16h55min de 20 de outubro de 2011
• Lei nº 3.788, de 14 de julho de 1983
  ...ros Especiais de que trata o artigo 13 do[[ Decreto-lei de 18 de setembro de 1969]].'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  5 KB (724 palavras) - 16h52min de 20 de outubro de 2011
• Lei nº 14.169, de 30 de junho de 2010
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, da Secretaria de Gestão Pública, em efetivo exercício nessa autarquia.
  6 KB (1 058 palavras) - 18h57min de 29 de julho de 2014
• Lei nº 5.225, de 7 de julho de 1986
  ...os Especiais de que trata o artigo 13 do [[Decreto - lei de 18 de setembro de 1969]] e dá outras providências.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  5 KB (784 palavras) - 18h04min de 20 de outubro de 2011
• Lei nº 5.226, de 7 de julho de 1986
  ''Concede gratificação aos servidores da Estrada de Ferro Campos do Jordão e dá outras providências.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  5 KB (866 palavras) - 18h18min de 20 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 519, de 1º de outubro de 1987
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' '''I -''' a partir de 1º de setembro de 1987:
  7 KB (1 131 palavras) - 19h22min de 20 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 665, de 21 de novembro de 1991
  ...27 de dezembro de 1985]], da [[Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989]], e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  9 KB (1 382 palavras) - 19h59min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 740, de 21 de dezembro de 1993
  ''Concede abono, reclassifica escalas de vencimentos e salários para os servidores que especifica, e dá outras pro O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  19 KB (3 074 palavras) - 18h14min de 19 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' '''§ 3.º -''' A Chefia do Ministério Público cabe ao Procurador Geral de Justiça.
  319 KB (53 221 palavras) - 18h57min de 17 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 798, de 07 de novembro de 1995
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...bro de 1989]], mantidas a denominação e a Tabela, ficam, em decorrência de reclassificação, com as referências iniciais e finais fixadas na conform
  10 KB (1 564 palavras) - 17h15min de 6 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 716, de 11 de junho de 1993
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  5 KB (789 palavras) - 13h48min de 10 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 739, de 21 de dezembro de 1993
  ''Institui gratificações, reclassifica escalas de vencimentos, na forma que especifica, e dá outras providências.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  18 KB (2 758 palavras) - 13h17min de 3 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 718, de 14 de junho de 1993
  ...res das classes que especifica do Quadro do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  50 KB (8 070 palavras) - 17h47min de 3 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 784, de 26 de dezembro de 1994
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.157 , de 02 de dezembro de 2011]] <s>''Institui Gratificação de Atividade Rodoviária e dá providências correlatas''
  6 KB (1 006 palavras) - 14h34min de 26 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2008
  ...rantes das classes regidas pela [[Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992 ]], e dá outras providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  11 KB (1 733 palavras) - 19h41min de 16 de janeiro de 2012
• Lei Complementar nº 549, de 24 de junho de 1988
  ''Institui a série de classes de Contador e dá providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  14 KB (2 193 palavras) - 18h08min de 10 de novembro de 2011
• Decreto n°42.371, de 21 de outubro de 1997
  '''MÁRIO COVAS,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e diante das manifestações do Secretário da Ad '''I -''' Presídio de Guarulhos;
  59 KB (9 350 palavras) - 17h56min de 29 de novembro de 2011
• Decreto nº 44.708, de 10 de fevereiro de 2000
  ''Cria, na Secretaria da Administração Penitenciária, os Centros de Detenção Provisória que especifica e dá providências correlatas.'' '''MÁRIO COVAS,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  32 KB (5 189 palavras) - 14h06min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 45.174, de 06 de setembro de 2000
  ...nça Paulista, altera a sua denominação para Centro de Ressocialização de Bragança Paulista, dispõe sobre sua organização e dá providências cor '''MÁRIO COVAS,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  28 KB (4 436 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 45.702, de 12 de março de 2001
  ...eto nº 47.091, de 16 de setembro de 2002]], REVOGA o Decreto nº 45.702, de 2001 <s>''Extingue a Casa de Detenção "Prof. Flamínio Fávero" de São Paulo, cria e organiza os estabelecimentos penais que especifica, da S
  57 KB (9 093 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 45.506, de 1.º de dezembro de 2000
  ...blica 7, altera a sua denominação para Centro de Detenção Provisória de Santo André, dispõe sobre sua organização e dá providências correlata '''MÁRIO COVAS,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  33 KB (5 256 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto Nº 13.412, de 13 de março de 1979
  ... legais e com fundamento no artigo 89 da[[ Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]]. ... necessárias ao cumprimento das penas privadas de liberdade e das medidas de segurança detentivas, impostas pela Justiça Comum;
  146 KB (24 465 palavras) - 17h36min de 25 de novembro de 2011
• Decreto n° 45.703, de 12 de março de 2001
  ''Cria e organiza, no Departamento de Saúde do Sistema Penitenciário, da Secretaria da Administração Penitenciária, '''GERALDO ALCKMIN,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  38 KB (6 076 palavras) - 19h15min de 28 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 1.130, de 27 de dezembro de 2010
  ...aculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP, institui o Plano de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório específico para os seus integr O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  25 KB (4 127 palavras) - 18h53min de 16 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 751, de 27 de abril de 1994
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...rreiras, classes e séries de classes adiante mencionadas, em decorrência de reclassificação, são os fixados nos Anexos I a XX, na seguinte conformid
  13 KB (2 062 palavras) - 14h18min de 23 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 783, de 26 de dezembro de 1994
  ...4, de 08 de abril de 1992]], e a [[Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994]].'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  4 KB (574 palavras) - 16h45min de 2 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 519, de 1º outubro de 1987
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: '''I -''' a partir de 1º de setembro de 1987:
  12 KB (1 760 palavras) - 18h30min de 2 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011
  ...ei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], institui o Prêmio de Desempenho Individual – PDI, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  17 KB (2 815 palavras) - 17h59min de 28 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011
  ''Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifi O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  88 KB (14 373 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
• Lei Complementar nº 758, de 25 de julho de 1994
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: '''Artigo 1º -''' Ficam criados, no Subquadro de Cargos Públicos do Quadro da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadan
  8 KB (1 251 palavras) - 18h29min de 25 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 853, de 23 de dezembro de 1998
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ... com fundamento no artigo 10 da [[Lei Complementar Nº 815, de 30 de julho de 1996]], a Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM, vinculada à S
  14 KB (2 169 palavras) - 13h34min de 3 de agosto de 2015
• Instrução Normativa UCRH nº 02, de 21 de setembro de 2009
  ...o determinado, de que trata a [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009]], expede a presente instrução:'' ...ulgação, compreendendo, preferencialmente, provas e facultada a análise de curriculum vitae.
  6 KB (967 palavras) - 16h23min de 26 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004
  ...025, de 07 de dezembro de 2007]] Não mais se aplicam à série de classes de Especialista em Energia, a Gratificação Suplementar ... área meio - artigo 45 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
  34 KB (5 533 palavras) - 13h36min de 6 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...lasses, série de classes e carreiras adiante mencionadas, em decorrência de reclassificação, são os fixados nos Anexos I a XV desta lei complementa
  70 KB (11 544 palavras) - 18h14min de 11 de fevereiro de 2020
• Lei nº 14.016, de 12 de abril de 2010
  ''Declara em extinção a Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado, alter '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  42 KB (6 969 palavras) - 13h47min de 16 de abril de 2019
• Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992
  ...as a ela vinculadas, bem como institui o Sistema de Gratificações da Saúde para os servidores que especifica e dá outras providências.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO'''
  110 KB (17 872 palavras) - 18h33min de 30 de setembro de 2021
• Decreto nº 55.078, de 25 de novembro de 2009
  Dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério e dá providências correlatas JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  10 KB (1 728 palavras) - 16h49min de 20 de agosto de 2013
• Resolução SE nº 89, de 29 de dezembro de 2011
  ''Dispõe sobre o processo anual de atribuição de o artigo 45 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985|Lei Complementar 444/1985]], bem como as disposições
  48 KB (8 084 palavras) - 09h41min de 10 de janeiro de 2012
• Lei Complementar nº 1.165, de 09 de janeiro de 2012
  ...riação de cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  8 KB (1 207 palavras) - 12h41min de 10 de janeiro de 2012
• Gratificação de Preceptoria - GP
  ...eira de Médico, quando designados para atuar como preceptor nos Programas de Residência Médica oficiais. ==Base de Cálculo (Atual)==
  2 KB (333 palavras) - 18h29min de 19 de abril de 2022
• Gratificação pelo Desempenho e Apoio à Atividade Pericias e de Assistência à Saúde – GDAPAS
  ...da Segurança Pública e do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo. ==BASE DE CÁLCULO (Atual):==
  4 KB (674 palavras) - 20h06min de 23 de janeiro de 2024
• Lei n° 8.322, de 22 de junho de 1993
  ''Dispõe sobre reajuste dos vencimentos, salários, valor base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estad '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  23 KB (3 613 palavras) - 14h03min de 12 de janeiro de 2012
• Lei Complementar n° 699, de 15 de dezembro de 1992
  ''Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estad '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  17 KB (2 632 palavras) - 16h31min de 13 de janeiro de 2012
• Gratificação Pro Labore - Cirurgião Dentista/Médico/Médico Sanitarista
  ==LEI DE CRIAÇÃO:== [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] (vigência 01/07/11)
  2 KB (326 palavras) - 13h38min de 17 de janeiro de 2012
• Decreto nº 39.931, de 30 de janeiro de 1995
  ...a sede de controle de freqüência e de critérios relativos à apuração de faltas do pessoal docente'' MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 93 da
  6 KB (964 palavras) - 19h52min de 25 de fevereiro de 2015
• Lei Complementar nº 946, de 23 de setembro de 2003
  ''Dispõe sobre a criação da Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP, e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  12 KB (1 912 palavras) - 12h52min de 27 de janeiro de 2012
• Lei Complementar nº 323, de 14 de julho de 1983
  ... Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981]], e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  7 KB (1 139 palavras) - 20h10min de 30 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 340, de 28 de dezembro de 1983
  ''Dispõe sobre a alteração das Escalas de Vencimentos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá provid '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  9 KB (1 361 palavras) - 16h55min de 30 de janeiro de 2012
• Lei Complementar nº 353, de 27 de junho de 1984
  ''Altera as escalas de vencimentos aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos do Estado '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  10 KB (1 527 palavras) - 16h39min de 1 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 394, de 14 de junho de 1985
  ''Altera as Escalas de Vencimentos, aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos do Estado '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  7 KB (1 093 palavras) - 17h06min de 2 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 403, de 11 de julho de 1985
  ''Altera as Escalas de Vencimentos aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos do Estado '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  7 KB (1 064 palavras) - 16h31min de 3 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 435, de 23 de dezembro de 1985
  ''Altera as Escalas de Vencimentos aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos do Estado '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  9 KB (1 357 palavras) - 16h30min de 3 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 453, de 30 de abril de 1986
  ''Altera as Escalas de Vencimento, aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos do Estado, '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  6 KB (1 010 palavras) - 20h23min de 3 de junho de 2019
• Lei Complementar nº 510, de 04 de maio de 1987
  ''Reajusta em 25% as Escalas de Vencimentos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá provid '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  11 KB (1 682 palavras) - 12h50min de 7 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 544, de 24 de junho de 1988
  ''Reajusta as Escalas de Vencimentos aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos do Estado '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  18 KB (2 790 palavras) - 16h46min de 6 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 576, de 24 de novembro de 1988
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...nstituídos pelo artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 544, de 24 de junho de 1988]], ficam reajustados na conformidade dos Anexos I a IV que fazem parte
  17 KB (2 582 palavras) - 17h00min de 7 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 581, de 20 de dezembro de 1988
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ... instituída pelo artigo 1º da [[lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], fica reajustada na conformidade do Anexo I que faz parte integrante
  15 KB (2 260 palavras) - 17h46min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 588, de 21 de dezembro de 1988
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ... instituída pelo artigo 1º da[[ lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na seguinte conformidade:
  25 KB (3 935 palavras) - 17h44min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 603, de 19 de maio de 1989
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ... instituída pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na conformidade do Anexo I desta lei complementar
  15 KB (2 348 palavras) - 17h47min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 604, de 22 de maio de 1989
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ... instituída pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na conformidade do anexo I desta lei complementar
  15 KB (2 322 palavras) - 18h10min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 609, de 1º de junho de 1989
  '''O VICE-GOVERNADOR, em exercício no cargo de Governador do Estado de São Paulo:''' ... instituída pelo artigo 1º da[[ Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na conformidade do Anexo I, que faz parte integra
  13 KB (2 030 palavras) - 17h22min de 4 de março de 2013
• Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012
  ...s das classes regidas pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]]'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  9 KB (1 476 palavras) - 12h30min de 25 de novembro de 2013
• Decreto nº 21.872, de 06 de janeiro de 1984
  ...r efetivo e processos seletivos para preenchimento de funções-atividades de natureza permanente'' '''ANDRÉ FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  10 KB (1 573 palavras) - 13h41min de 16 de maio de 2014
• Decreto n° 57.865, de 13 de março de 2012
  ...os 18, inciso III, e 22 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]].'' ...fundamento no artigo 23 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]],
  6 KB (969 palavras) - 12h45min de 14 de março de 2012
• Lei Complementar nº 1.171, de 23 de março de 2012
  ''Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  4 KB (603 palavras) - 13h23min de 26 de março de 2012
• Resolução SS nº 39, de 05 de abril de 2012
  Gratificação de Preceptoria - GP, a que se referem ....157, de 02 de dezembro de 2011|Lei Complementar - 1.157, de 2 de dezembro de 2011]], e dá providências.''
  3 KB (539 palavras) - 11h22min de 11 de abril de 2012
• Lei Complementar nº 1.172, de 10 de abril de 2012
  ''Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
  4 KB (582 palavras) - 18h29min de 12 de abril de 2012
• Manual de Avaliação de Desempenho Individual - Administrativos
  ...penho Individual instituída pelo [[Decreto nº 57.780, de 10 de fevereiro de 2012]]. Foi elaborado tendo por referência as normas pertinentes ao assunt ...locações conceituais, para melhor demonstrar os objetivos da Avaliação de Desempenho Individual. A objetividade também integra a forma deste manual,
  20 KB (3 262 palavras) - 01h13min de 6 de setembro de 2012
• Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ... a compõem e dispõe sobre o regime jurídico dos integrantes da carreira de Procurador do Estado.
  110 KB (18 023 palavras) - 14h16min de 31 de março de 2015
• Decreto nº 21.873, de 06 de janeiro de 1984
  ...speciais para provimento de cargos e preenchimento de funções-atividades de natureza permanente'' '''ANDRÉ FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  13 KB (1 966 palavras) - 01h48min de 9 de maio de 2012
• Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012
  ''Dispõe sobre a execução de atividades médicas e odontológicas sob a forma de Plantão, e dá
  25 KB (4 024 palavras) - 12h40min de 19 de junho de 2013
• Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012
  ...tratam os artigos 1º a 9º da [[Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012]], e dá providências correlatas'' ...om fundamento no artigo 8º da [[Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012]],
  26 KB (4 499 palavras) - 17h57min de 1 de junho de 2020
• Gratificação de Representação - CEETEPS
  ...blicos em confiança, admitidos sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho. ==BASE DE CÁLCULO (Atual)==
  4 KB (615 palavras) - 18h53min de 23 de janeiro de 2024
• Decreto nº 13.242, de 12 de fevereiro de 1979
  ...rgãos do Sistema de Administração de Pessoal no âmbito das Secretarias de Estado e das Autarquias, define competências das autoridades e dá provid� ... legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],Decreta:
  59 KB (9 410 palavras) - 18h27min de 17 de setembro de 2012
• Decreto nº 4.489, de 13 de setembro de 1974
  <s>''Dispõe sobre regulamentação da [[Lei nº 10.432, de 29 de dezembro de 1971]]'' '''LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais,
  4 KB (682 palavras) - 18h05min de 28 de setembro de 2012
• Decreto nº 49.280, de 06 de fevereiro de 1968
  <s>''Regulamenta a jornada de trabalho dos servidores em regimes especiais de trabalho'' ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e,
  4 KB (591 palavras) - 18h50min de 28 de setembro de 2012
• Decreto nº 49.603, de 14 de maio de 1968
  <s>''Regulamenta regimes especiais de trabalho'' ...BERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', usando de suas atribuições legais,
  31 KB (5 060 palavras) - 20h21min de 28 de setembro de 2012
• Decreto nº 48.298, de 3 de dezembro de 2003
  ...ecretaria da Educação, de que trata a [[Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003]]'' ...ções legais e à vista do disposto na [[Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003]],
  6 KB (896 palavras) - 14h13min de 2 de outubro de 2012
• Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003
  ''Autoriza o Poder Executivo a instituir Programas de Formação Continuada destinados aos integrantes do Quadro do Magistério d O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  4 KB (592 palavras) - 19h49min de 1 de outubro de 2012
• Resolução SE nº 29, de 03 de abril de 2009
  ... 15 de outubro de 2003]], autoriza o Poder Executivo a instituir Programas de Formação Continuada destinados aos integrantes do Quadro do Magistério d ...va regulamentação estabelecida pelo [[Decreto nº 53.277, de 25 de julho de 2008]];
  7 KB (1 061 palavras) - 19h43min de 2 de outubro de 2012
• Lei Complementar nº 1.187, de 28 de setembro de 2012
  ''Transforma a Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP em entidade autárquica, e dá providências correlat O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  33 KB (5 402 palavras) - 19h49min de 9 de outubro de 2012
• Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013
  Institui a carreira de Médico, e dá providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  50 KB (8 381 palavras) - 19h16min de 19 de fevereiro de 2024
• Lei Complementar n° 1.194, de 14 de janeiro de 2013
  ''Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  4 KB (612 palavras) - 12h51min de 15 de janeiro de 2013
• Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013
  ''Transforma o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN em autarquia, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  42 KB (6 915 palavras) - 14h50min de 21 de fevereiro de 2024
• Gratificação por Regime de Dedicação Integral - GRDI
  ...aneiro de 2013]], sujeitos à jornada de trabalho de 40 horas semanais de trabalho. ==BASE DE CÁLCULO(ATUAL)==
  1 012 B (156 palavras) - 14h37min de 13 de outubro de 2014
• Prêmio de Produtividade Médica - PPM
  ...de janeiro de 2013 |LC 1.193/2013]], em efetivo exercício nas Secretarias de Estado e Autarquias, objetivando o incremento da produtividade e o aprimora ==BASE DE CÁLCULO (Atual)==
  6 KB (998 palavras) - 14h21min de 27 de junho de 2022
• Gratificação Pro Labore - Cirurgião Dentista - LC 1.157/11
  ...ntegrantes da classe de Cirurgião-dentista, pelo exercício das funções de coordenação, direção, assistência, supervisão, chefia e encarregatura ==Base de Cálculo==
  3 KB (472 palavras) - 19h44min de 22 de janeiro de 2015
• Lei Complementar n°1.134, de 30 de março de 2011
  O Governador do Estado de São Paulo: ...lo inciso XXI do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 975, de 6 de outubro de 2005]]:
  23 KB (3 658 palavras) - 17h09min de 3 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 952, de 19 de dezembro de 2003
  ..., de 19 de dezembro de 2000]], e prorroga o prazo de concessão do Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, bem como do Abono por Satisfação do Usuári O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  17 KB (2 587 palavras) - 14h45min de 5 de fevereiro de 2020
• Lei Complementar nº 169, de 08 de dezembro de 1977
  ...]], alterado pelo artigo 13 da [[Lei Complementar nº 152, de 31 de março de 1977]], e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  10 KB (1 709 palavras) - 16h37min de 15 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 201, de 09 de novembro de 1978
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...br/sislex/paginas/42/1971/5692.htm Lei federal n.º 5.692, de 11 de agosto de 1971], e denominar-se-á Estatuto do Magistério.
  86 KB (14 472 palavras) - 18h24min de 16 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 205, de 2 de janeiro de 1979
  ''Altera a redação do artigo 55 da [[Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974]], e da providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  10 KB (1 552 palavras) - 16h42min de 17 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 208, de 11 de janeiro de 1979
  ''Transforma em cargos de Assistentes de Diretor de Escola cargos de professores efetivos, nas condições que especifica'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  4 KB (686 palavras) - 17h15min de 17 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 439, de 26 de dezembro de 1985
  ...sobre a instituição das séries de classes de Engenheiro, de Arquiteto e de, Engenheiro Agrônomo e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  29 KB (4 707 palavras) - 19h35min de 3 de junho de 2019
• Lei Complementar nº 235, de 20 de maio de 1980
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...Secretaria da Fazenda, 600 (seiscentos) cargos de Controlador de Pagamento de Pessoal, com referências inicial e final "25 " e "44", fixadas a amplitude
  3 KB (479 palavras) - 17h45min de 18 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 578, de 13 de dezembro de 1988
  ...põe sobre o sistema retribuitório dos cargos de Controlador de Pagamento de Pessoal e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  9 KB (1 401 palavras) - 18h56min de 18 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 369, de 14 de dezembro de 1984
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''': ...a Despesa de Pessoal II, com referências inicial e final 3 e 22 da Escala de Vencimentos 4, fixadas a Amplitude da classe em A-III e a Velocidade Evolut
  3 KB (530 palavras) - 18h56min de 30 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 379, de 20 de dezembro de 1984
  ''Dispõe sobre o sistema de promoções na carreira de Procurador do Estado e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  8 KB (1 216 palavras) - 19h00min de 21 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 320, de 11 de março de 1983
  ''Dispõe sobre a instituição da série de classes de Assistente Agropecuário e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  35 KB (5 903 palavras) - 14h43min de 3 de maio de 2013
• Lei Complementar nº 1.228, de 27 de dezembro de 2013
  ''Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promul
  4 KB (610 palavras) - 12h10min de 7 de janeiro de 2014
• Lei Complementar nº 729, de 30 de setembro de 1993
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...r nº 540, de 27 de maio de 1988]], ficam fixados de acordo com as Escalas de Vencimentos do Anexo desta lei complementar.
  15 KB (2 273 palavras) - 13h53min de 5 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013
  ...Estado de São Paulo''' Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... alterado pelo artigo 3º da [[Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000]]:
  50 KB (7 679 palavras) - 20h07min de 27 de maio de 2019
• Resolução SS nº 50, de 22 de maio de 2013
  ''Disciplina o Processo de Avaliação para fins de pagamento do Prêmio de Produtividade Médica – PPM no âmbito da Pasta'' ...o em vista o disposto no artigo 4º do [[Decreto n° 59.156, de 06 de maio de 2013]], resolve:
  13 KB (2 140 palavras) - 21h07min de 1 de julho de 2013
• Decreto nº 24.975, de 14 de abril de 1986
  '''FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais, ...[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], far-se-á através de:
  16 KB (2 770 palavras) - 14h42min de 19 de junho de 2013
• Lei Complementar nº 378, de 19 de dezembro de 1984.
  ''Cria e extingue cargos no Quadro da Secretaria de Economia e Planejamento e dá Providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  10 KB (1 511 palavras) - 14h23min de 31 de maio de 2019
• Lei nº 11.064, de 08 de março de 2002
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ... Militar do Estado, nos termos da Lei federal nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, o Serviço Auxiliar Voluntário, obedecidas as condições previstas
  7 KB (1 205 palavras) - 13h51min de 28 de junho de 2013
• Lei Complementar nº 446, de 22 de abril de 1986
  ...tituição das séries de classes de Auxiliar Administrativo Tributário e de Técnico Administrativo Tributário, e dá providências correlatas''</s> GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  30 KB (5 020 palavras) - 18h01min de 1 de julho de 2013
• Lei Complementar nº 341, de 06 de janeiro de 1984
  <s>''Dispõe sobre a instituição da série de classes de Médico e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  25 KB (4 299 palavras) - 14h12min de 18 de julho de 2013
• Decreto nº 26.854, de 06 de março de 1987
  ... Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], e à vista da manifestação da Secretaria da Administração, ... da Secretaria da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia, as classes de Procurador Nível I a V:
  18 KB (2 938 palavras) - 18h53min de 18 de julho de 2013
• Resolução SF nº 49, de 19 de julho de 2013
  Revogada pela [[Resolução SF nº 40, de 11 de junho de 2014]] ... Usuário - ASU, previsto na [[Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000]] e dá providências correlatas''
  20 KB (3 245 palavras) - 19h13min de 16 de junho de 2014
• Decreto nº 25.110, de 5 de maio de 1986
  ... de que trata o artigo 93 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]], e da providências correlatas'' ...es contidas no artigo 93 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]].
  11 KB (1 835 palavras) - 19h43min de 24 de julho de 2013
• Decreto nº 59.447, de 19 de agosto de 2013
  ...rmas relativas a remoção, a substituição e a contratação temporária de docentes e dá providências correlatas'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, '''no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Ed
  6 KB (920 palavras) - 14h16min de 20 de agosto de 2013
• Decreto nº 59.448, de 19 de agosto de 2013
  55.078, de 25 de novembro de 2009, que dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério e dá providências
  5 KB (837 palavras) - 16h51min de 20 de agosto de 2013
• Decreto nº 30.530, de 2 de outubro de 1989
  ...ulamentou a [[Lei n.° 10.108, de 8 de maio de 1968]], que criou o Fomento de Educação Sanitária e Imunização em Massa contra Doenças Transmissíve ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (363 palavras) - 20h39min de 20 de agosto de 2013
• Decreto nº 37.026, de 12 de julho de 1993
  ''Dá nova redação ao artigo 18 do Decreto nº 49.954, de 10 de julho de 1968, e dá providências correlatas'' ...entos e Salários, de que trata a Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993,
  3 KB (410 palavras) - 12h34min de 21 de agosto de 2013
• Decreto nº 30.069, de 19 de junho de 1989
  ...mente revogado, em razão da revogação da [[Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985]] ...ulamenta o instituto da promoção dos servidores ferroviários da Estrada de Ferro Campos do Jordão e dá providências correlatas''
  10 KB (1 682 palavras) - 16h57min de 12 de fevereiro de 2016
• Lei Complementar nº 1.207, de 05 de julho de 2013
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...posto nos artigos 13 a 16 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]];
  7 KB (1 044 palavras) - 18h15min de 30 de agosto de 2013
• Lei Complementar nº 372, de 17 de dezembro de 1984
  ''Altera disposições da [[Lei Complementar nº 341, de 06 de janeiro de 1984 ]], e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  12 KB (1 873 palavras) - 19h23min de 11 de setembro de 2013
• Lei Complementar nº 405, de 15 de julho de 1985
  ''Altera disposições da lei complementar n.º 341, de 6 de janeiro de 1984'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  5 KB (832 palavras) - 19h57min de 12 de setembro de 2013
• Decreto nº 19.899, de 11 de novembro de 1982
  ... Campos ", de Tatuí, aprovado pelo [[Decreto n° 52. 687, de 05 de março de 1971]]'' ... legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei n° 9.717, de 30 de janeiro de 1967],
  6 KB (890 palavras) - 13h54min de 5 de dezembro de 2018
• Lei nº 9.537, de 2 de maio de 1997
  ''Cria funções no Quadro de Pessoal da Estrada de Ferro Campos do Jordão''. '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''':
  2 KB (341 palavras) - 14h38min de 26 de setembro de 2013
• Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013
  ...licos e Sistema Retribuitório para os servidores ferroviários da Estrada de Ferro Campos do Jordão – EFCJ, '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  38 KB (6 183 palavras) - 17h40min de 23 de outubro de 2018
• Lei Complementar nº 1.212, de 16 de outubro de 2013
  ...plementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], que institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifi '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  4 KB (672 palavras) - 16h42min de 24 de outubro de 2013
• Lei nº 15.168, de 16 de outubro de 2013
  ...argos de Assistente Técnico de Gabinete Judiciário no Quadro do Tribunal de Justiça'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  1 KB (239 palavras) - 18h51min de 17 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 457, de 19 de maio de 1986
  Revogado pelo Art. 46 da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988 ]] ''Dispõe sobre a instituição da série de classes de Cirugião-Dentista e dá providências correlatas''
  25 KB (4 126 palavras) - 18h50min de 18 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 462, de 04 de junho de 1986
  revogado pelo art. 15 da [[Lei Complementar nº 578, de 13 de dezembro de 1988]]) ''Cria cargos no Quadro da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda e dá providências correlatas '''
  11 KB (1 684 palavras) - 13h19min de 21 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 463, de 10 de junho de 1986
  ...i na Secretaria de Estado da Educação a série de classes de Secretário de Escola e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  16 KB (2 639 palavras) - 14h03min de 21 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 470, de 03 de julho de 1986
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...res do Quadro da Secretaria do Tribunal de Alçada Criminal gratificação de valor fixado na seguinte conformidade:
  11 KB (1 660 palavras) - 16h30min de 21 de outubro de 2013
• Resolução SS nº 110, de 17 de outubro de 2013
  ''Institui o Prêmio de Incentivo Especial para as classes que especifica e dá providências corre ...onsiderando, a edição da [[Lei Complementar nº 1.212 , de 16 de outubro de 2013]], Resolve:
  3 KB (426 palavras) - 11h48min de 21 de janeiro de 2014
• Prêmio de Incentivo Especial - PIE
  Aos servidores das classes abaixo, em exercício na Secretaria da Saúde: *Analista de Tecnologo
  2 KB (277 palavras) - 19h52min de 20 de abril de 2022
• Decreto nº 13.219, de 06 de fevereiro de 1979
  ...974]], na redação dada pela [[Lei Complementar nº 205, de 02 de janeiro de 1979]], e dá providências correlatas'' ...974]], na redação dada pela [[Lei Complementar nº 205, de 02 de janeiro de 1979]],
  4 KB (680 palavras) - 13h51min de 30 de julho de 2014
• Decreto nº 13.363, de 09 de março de 1979
  ...ara provimento de cargos efetivos e processos seletivos para preenchimento de funções-atividades'' '''PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais,
  9 KB (1 500 palavras) - 19h59min de 27 de maio de 2014
• Lei Complementar nº 591, de 29 de dezembro de 1988
  ''Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Quadro da Secretaria da Fazenda e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  12 KB (1 783 palavras) - 19h09min de 25 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 633, de 07 de novembro de 1989
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ... instituída pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na conformidade do Anexo I que faz parte integran
  15 KB (2 275 palavras) - 16h58min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 634, de 13 de novembro de 1989
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ... 5, instituída pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 247, de 6 de abril de 1981, ficam reajustados na conformidade do Anexo I, que faz parte integrant
  15 KB (2 346 palavras) - 17h35min de 26 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 635, de 13 de novembro de 1989
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ... instituída pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na conformidade do Anexo I, que faz parte integra
  16 KB (2 509 palavras) - 17h50min de 26 de novembro de 2013
• Decreto nº 13.364, de 9 de março de 1979
  ...e processos seletivos especiais para provimento de cargos e preenchimentos de funções-atividades mediante transposição'' '''PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais,
  12 KB (1 947 palavras) - 13h03min de 9 de dezembro de 2013
• Lei Complementar nº 641, de 05 de dezembro de 1989
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ... instituída pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na conformidade do Anexo I que faz parte integran
  16 KB (2 467 palavras) - 18h56min de 13 de dezembro de 2013
• Lei Complementar nº 642, de 20 de dezembro de 1989
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ... instituída pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na conformidade do Anexo I que faz parte integran
  19 KB (3 063 palavras) - 16h50min de 18 de dezembro de 2013
• Lei Complementar nº 653, de 09 de janeiro de 1991
  ...mplementares nº 556, de 15 de julho de 1988, e nº 585, de 21 de dezembro de 1988, as classes que especifica e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  12 KB (1 801 palavras) - 18h08min de 19 de dezembro de 2013
• Lei Complementar nº 655, de 11 de junho de 1991
  ... concessão do Adicional de Local de Exercício aos integrantes da classe de Cirurgião-Dentista e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  7 KB (1 253 palavras) - 18h48min de 19 de dezembro de 2013
• Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar - DEJEM
  ...civil, fora da jornada normal de trabalho policial, limitada à execução de, no máximo, 10 (dez) diárias mensais. ...efesa civil, é facultativa aos policiais militares, independente da área de atuação .
  3 KB (479 palavras) - 13h50min de 23 de dezembro de 2022
• Lei Complementar nº 1.227, de 19 de dezembro de 2013
  ''Institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar – DEJEM, aos integrantes da Polícia Militar do Estado, '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promul
  6 KB (1 046 palavras) - 12h47min de 27 de abril de 2016
• Lei Complementar nº 639, de 30 de novembro de 1989
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Parágrafo único - Os valores decorrentes do reajuste de que trata o "caput" deste artigo são os constantes dos Anexos I a VIII, na
  19 KB (3 081 palavras) - 19h58min de 16 de janeiro de 2014
• Decreto nº 24.929, de 18 de março de 1986
  ...retaria da Educação, para exercício de mandato de dirigente em Entidade de Classe'' ...o inciso VII do Artigo 64 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]],
  4 KB (617 palavras) - 19h38min de 16 de janeiro de 2014
• Lei nº 13.794, de 04 de novembro de 2009
  ''Dispõe sobre a criação de cargos no Subquadros de Cargos Públicos do Quadro do Ministério Público do Estado e dá outras p ... DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''':
  6 KB (930 palavras) - 12h33min de 23 de janeiro de 2014
• Lei Complementar nº 676, de 26 de junho de 1992
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ''' ....261, de 28 de outubro de 1968]], para os integrantes das classes e série de classes: (Este art. foi revogado implicitamente, pelo inciso II do art. 44
  6 KB (1 019 palavras) - 12h56min de 23 de janeiro de 2014
• Lei Complementar nº 574, de 11 de novembro de 1988
  ''Dispõe sobre alterações de cargos do Departamento de Auditoria do Estado e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  16 KB (2 377 palavras) - 17h47min de 23 de janeiro de 2014
• Serviço extraordinário
  ...a remuneração deverá ser superior, no mínimo em 50% à hora normal de trabalho a que estiver sujeito (C.F./88 – art.7º, XVI; C.E./89 –art.124 § 3º) ==Base de Cálculo==
  2 KB (392 palavras) - 20h02min de 23 de julho de 2019
• Portaria do Superintendente nº 08, de 04 de fevereiro de 2014
  ...fins de pagamento do Premio de Produtividade Médica - PPM, na proporção de até 100%, no âmbito do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB.''
  13 KB (2 139 palavras) - 16h44min de 10 de fevereiro de 2014
• Lei Complementar nº 772, de 16 de dezembro de 1994
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...rreiras, classes e séries de classes adiante mencionadas, em decorrência de reclassificação, são os fixados nos Anexos I a XXIII, na seguinte confor
  17 KB (2 636 palavras) - 20h04min de 25 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 496, de 29 de dezembro de 1986
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ... , de que trata o artigo 3º da [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], ficam alterados na conformidade dos Anexos I e II que fazem parte i
  7 KB (1 042 palavras) - 13h39min de 6 de março de 2014
• Lei Complementar nº 517, de 20 de julho de 1987
  ... os funcionários e servidores integrantes das classes de Médico I a IV e de Médico Sanitarista I a IV e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  10 KB (1 635 palavras) - 18h54min de 6 de março de 2014
• Lei Complementar nº 1.239, de 07 de abril de 2014
  ...es que especifica, altera a [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  15 KB (2 540 palavras) - 18h47min de 8 de abril de 2014
• Adicional de Local de Exercício - Médico
  ...que, por estas características, apresentem dificuldades de recrutamento e de permanência desses profissionais. ==Base de Cálulo (Atual)==
  3 KB (419 palavras) - 18h41min de 9 de setembro de 2021
• Lei Complementar nº 781, de 23 de dezembro de 1.994
  ''Dispõe sobre revisão de proventos de inativos nas condições que especifica, e dá providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  2 KB (319 palavras) - 14h25min de 26 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 558, de 15 de julho de 1988
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...l Superior e do Anexo II — Anexo de Enquadramento das Classes — Escala de Vencimentos Cargos em Comissão, do QSAL, que fazem parte integrante desta
  35 KB (5 724 palavras) - 14h40min de 14 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 565, de 20 de julho de 1988
  ''Dispõe sobre as classes de Auxiliar Administrativo Tributário e Técnico Administrativo Tributário, '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  23 KB (3 579 palavras) - 13h23min de 16 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 566, de 20 de julho de 1988
  ...tório para as classes que especifica, do Quadro da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar, e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  23 KB (3 694 palavras) - 14h01min de 16 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 476, de 10 de julho de 1986
  ''Concede gratificação a funcionários e servidores do Tribunal de Justiça Militar, altera as referências iniciais e finais das classes que '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: '''
  9 KB (1 481 palavras) - 14h32min de 16 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 1.039, de 18 de março de 2008
  O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...a que se refere o artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]]:
  5 KB (739 palavras) - 21h02min de 23 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 1.240, de 22 de abril de 2014
  ...regos Públicos e Sistema Retribuitório dos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promul
  50 KB (8 225 palavras) - 16h54min de 25 de novembro de 2016
• Lei nº 94, de 29 de dezembro de 1972
  ''Altera disposições de Regime de Dedicação Exclusiva (R.D.E.) e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''':
  7 KB (1 110 palavras) - 14h14min de 11 de agosto de 2015
• Decreto nº 27.981, de 23 de dezembro de 1987
  ... legais e com fundamento no Artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ...ãos governamentais relativas ao atendimento integral e integrado ao Menor de 0 até 18 anos;
  84 KB (13 798 palavras) - 18h57min de 28 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 686, de 1º de outubro de 1992.
  REVOGADO pela [[Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993]] com exceção dos artigos 13 e 23 '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''': Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promu
  12 KB (2 075 palavras) - 18h33min de 3 de julho de 2019
• Decreto nº 51.765, de 19 de abril de 2007
  ...ende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 30 de abril de 2007 e dá providências correlatas'' ...o intercala-se entre o feriado de 1º de maio, data comemorativa do Dia do Trabalho e o domingo anterior,
  4 KB (589 palavras) - 16h50min de 28 de abril de 2014
• Decreto nº 60.449, de 15 de maio de 2014
  ''Regulamenta os procedimentos relativos à realização de concursos públicos, no âmbito da Administração Direta e Autárquica do '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,''' no uso de suas atribuições legais,
  31 KB (5 175 palavras) - 11h53min de 29 de março de 2019
• Resolução SF nº 40, de 11 de junho de 2014
  do Usuário - ASU, previsto na [[Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000]], e dá providências correlatas'' '''O Secretário da Fazenda''', considerando a necessidade de
  26 KB (4 285 palavras) - 12h36min de 12 de abril de 2021
• Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário - DEJEP
  ...carreira de Agente de Segurança Penitenciária- ASP e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – AEVP, em exercício na Secretaria ...a prisional, fora da jornada normal de trabalho do servidor, pelo período de 8 (oito) horas contínuas, limitadas a 10 (dez) jornadas mensais.
  3 KB (561 palavras) - 13h50min de 23 de dezembro de 2022
• Lei Complementar nº 1.247, de 27 de junho de 2014
  ''Institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário - DEJEP aos integrantes
  7 KB (1 215 palavras) - 13h47min de 5 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 1.250, de 03 de julho de 2014
  ...o de 2008]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011]], e dá outras providências '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  15 KB (2 295 palavras) - 18h52min de 10 de julho de 2014
• Decreto nº 21.422, de 26 de setembro de 1983
  ...lamentou a [[Lei n.º 10.108, de 08 de maio de 1968]], que criou o Fomento de Educação Sanitária e Imunização em Massa contra Doenças Transmissíve '''ANDRÉ FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (453 palavras) - 14h41min de 30 de julho de 2014
• Decreto nº 13.385, de 12 de março de 1979
  Revogado pelo Decreto nº 42.816, de 19 de janeiro de 1998 ... e define competências de autoridades da Coordenadoria da Administração de Material''
  43 KB (7 010 palavras) - 12h48min de 31 de julho de 2014
• Decreto nº 22.384, de 20 de junho de 1984
  ...scentraliza os serviços de assistência médico-ambulatorial do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual-IAMSPE e dá outras prov ...i Complementar nº 7, de 06 de novembro de 1969]], e diante da exposição de motivos do Secretário da Administração,
  16 KB (2 453 palavras) - 13h56min de 31 de julho de 2014
• Decreto nº 24.195, de 30 de outubro de 1985
  ... serviço nesses dias e permite a oportuna compensação em dias úteis de trabalho'' ... uso de suas atribuições legais e à vista da exposição do Secretário de Agricultura e Abastecimento,
  4 KB (605 palavras) - 15h23min de 31 de julho de 2014
• Decreto nº 13.878, de 03 de setembro de 1979
  ''Dá nova organização à Secretaria de Estado da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia e dispõe sobre prov ...ões legais e nos termos do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
  187 KB (31 281 palavras) - 18h39min de 1 de agosto de 2014
• Decreto nº 28.591, de 14 de julho de 1988
  ''Dispõe sobre a concessão de diárias aos funcionários e servidores civis da Administração Centraliza ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  13 KB (2 121 palavras) - 13h45min de 12 de agosto de 2014
• Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980
  ... legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ... —''' A Secretaria da Promoção Social passa a denominar-se Secretaria de Estado da Promoção Social.
  275 KB (44 891 palavras) - 19h29min de 12 de setembro de 2014
• Decreto nº 51.517, de 29 de janeiro de 2007
  ''Reorganiza as Penitenciárias I e II de Guareí, extingue a Penitenciária Feminina do Tatuapé e dá providências JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  59 KB (9 981 palavras) - 14h08min de 15 de abril de 2015
• Decreto nº 40.473, de 21 de novembro de 1995
  ''Institui o Programa de Reorganização das Escolas da Rede Pública Estadual e dá providências c '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  4 KB (593 palavras) - 13h55min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 42.371, de 21 de outubro de 1997
  MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e diante das manifestações do Secretário da Ad '''I''' - Presídio de Guarulhos;
  63 KB (10 322 palavras) - 16h41min de 16 de outubro de 2014
• Decreto nº 50.412, de 27 de dezembro de 2005
  '''GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais, I - integradas na estrutura da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado:
  64 KB (10 923 palavras) - 17h18min de 21 de outubro de 2014
• Decreto nº 50.758, de 05 de maio de 2006
  '''CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais, ...rticipação da Seleção de Futebol do Brasil na Copa do Mundo de Futebol de 2006, a realizar-se na Alemanha;
  3 KB (542 palavras) - 17h27min de 23 de outubro de 2014
• Lei nº 6.997, de 27 de dezembro de 1990
  ''Reajusta os vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estad '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  15 KB (2 513 palavras) - 11h59min de 19 de outubro de 2015
• Decreto nº 50.911, de 27 de junho de 2006
  ...nistração Penitenciária, a Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré e dá providências correlatas'' '''CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais,
  55 KB (9 359 palavras) - 11h55min de 10 de novembro de 2014
• Decreto nº 42.816, de 19 de janeiro de 1998
  '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais, II - a formulação e proposição de diretrizes e normas gerais da Administração Pública Estadual, relativas
  82 KB (13 794 palavras) - 17h15min de 14 de novembro de 2014
• Lei Complementar nº 1.124, de 1º de julho de 2010
  ...culdade de Medicina de Botucatu - HCFMB, da Universidade Estadual “Julio de Mesquita Filho” - UNESP, e dá providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  14 KB (2 254 palavras) - 13h39min de 21 de novembro de 2019
• Lei nº 7.821, de 29 de abril de 1992
  ''Cria cargos no Quadro da Secretaria da Saúde e funções-atividades nos Quadros das Autarquias a ela vinculadas, e dá o '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: '''
  9 KB (1 530 palavras) - 18h28min de 14 de novembro de 2014
• Lei Complementar Nº 562, de 20 de julho de 1988
  '''Revogada pela [[Lei Complementar nº 715, de 02 de junho de 1993]]''' ...stema retribuitório para as classes que especifica, do Quadro do Tribunal de Justiça, e dá outras providências ''
  34 KB (5 696 palavras) - 14h11min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 45.628, de 16 de janeiro de 2001
  ...blica 9, altera a sua denominação para Centro de Detenção Provisória de Piracicaba, dispõe sobre sua organização e dá providências correlatas' '''MÁRIO COVAS''', Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  32 KB (5 306 palavras) - 19h27min de 1 de dezembro de 2014
• Decreto nº 46.045, de 23 de agosto de 2001
  ''Cria e organiza o Centro de Atendimento Hospitalar à Mulher Presa e dá providências correlatas'' '''GERALDO ALCKMIN,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  30 KB (4 923 palavras) - 18h06min de 3 de dezembro de 2014
• Decreto nº 46.046, de 23 de agosto de 2001
  ...ão Penitenciária, o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico .II de Franco da Rocha e dá providências correlatas '' '''GERALDO ALCKMIN''', Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  41 KB (6 565 palavras) - 16h30min de 4 de dezembro de 2014
• Decreto nº 46.191, de 18 de outubro de 2001
  ''Cria e organiza o Centro de Ressocialização de Presidente Prudente, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá ...as de saúde, jurídica, educacional, social, religiosa, psicológica e de trabalho,
  30 KB (4 856 palavras) - 17h16min de 5 de dezembro de 2014
• Decreto nº 46.277, de 19 de novembro de 2001
  GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e ...área para a cidade de São Paulo, incluindo um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica na área urbana da Capital, Decreta:
  58 KB (9 721 palavras) - 12h46min de 8 de dezembro de 2014
• Decreto nº 45.271, de 05 de outubro de 2000
  ...ia e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, os Centros de Ressocialização que especifica e dá providências correlatas'' ...as de saúde, jurídica, educacional, social, religiosa, psicológica e de trabalho,
  26 KB (4 321 palavras) - 17h15min de 8 de dezembro de 2014
• Decreto nº 46.534, de 07 de fevereiro de 2002
  ...iza os Centros de Ressocialização de São José dos Campos, Piracicaba e de Rio Claro e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  30 KB (5 059 palavras) - 14h00min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 49.305, de 28 de dezembro de 2004
  ...inas - AGEMCAMP, criada pela [[Lei Complementar nº 946, de 23 de setembro de 2003]]'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  43 KB (6 807 palavras) - 18h26min de 26 de janeiro de 2015
• Decreto nº 47.698, de 10 de março de 2003
  ...rganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária de Avanhandava e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  56 KB (9 054 palavras) - 11h37min de 12 de janeiro de 2015
• Lei Complementar nº 1.258, de 12 de janeiro de 2015
  altera dispositivo da [[Lei Complementar nº 1.166, de 09 de janeiro 2012]], e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  11 KB (1 750 palavras) - 11h56min de 14 de janeiro de 2015
• Lei Complementar nº 1.255, de 19 de dezembro de 2014
  ''Dispõe sobre a concessão de abono complementar '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  4 KB (599 palavras) - 13h29min de 22 de janeiro de 2015
• Decreto nº 49.394, de 22 de fevereiro de 2005
  ...bro de 1997]], alterada pela [[Lei Complementar nº 958, de 13 de setembro de 2004]], e dá providências correlatas GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Ed
  11 KB (1 743 palavras) - 14h28min de 3 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 26.233, de 17 de novembro de 1986
  ''Dispõe sobre os vencimentos e vantagens dos Procuradores de Autarquia'' ...s Disposições Transitória da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]],
  31 KB (4 988 palavras) - 14h13min de 3 de março de 2015
• Decreto nº 26.721, de 6 de fevereiro de 1987
  ...o de 1986]], que dispõe sobre os vencimentos e vantagens dos Procuradores de Autarquia''' '''FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  4 KB (666 palavras) - 14h10min de 3 de março de 2015
• Decreto nº 28.881, de 15 de setembro de 1988
  ... 560, de 15 de julho de 1988]], aos integrantes da Carreira de Procurador de Autarquia, e dá outras providências'' ...sta o disposto no artigo 9º da [[Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988]].
  12 KB (1 813 palavras) - 18h05min de 3 de março de 2015
• Decreto nº 28.962, de 03 de outubro de 1988.
  (Revogado pelo art. 24 do [[Decreto nº 48.292, de 02 de fevereiro de 2003]]) ...rsidades Estaduais, bem como aos componentes da Polícia Militar do estado de São Paulo e dá providências correlatas''
  19 KB (3 069 palavras) - 17h44min de 4 de março de 2015
• Resolução SS nº 62, de 13 de junho de 2008
  ''Dispõe sobre a realização, no âmbito de competência desta Secretaria, de perícias psiquiátrico forense'' '''O Secretário da Saúde, considerando:'''
  8 KB (1 343 palavras) - 13h46min de 18 de março de 2015
• Decreto nº 49.954, de 10 de julho de 1968
  ''Regulamenta a [[Lei nº 10.108, de 08 de maio de 1968]], que criou o Fundo de Educação Sanitária e Imunização em Massa contra Doenças Transmissíve ...BERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', usando de suas atribuições legais,
  19 KB (3 050 palavras) - 19h44min de 25 de março de 2015
• Comunicado UCRH nº 06, de 19 de março de 2015
  A Coordenadora da Unidade Central de Recursos Humanos, nº 17.773/2013, e visando padronizar os atos de nomeação de
  2 KB (315 palavras) - 12h47min de 11 de dezembro de 2018
• Decreto nº 39.125, de 30 de agosto de 1994
  Aprova o Regulamento da Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  73 KB (12 470 palavras) - 18h06min de 9 de abril de 2015
• Lei Complementar nº 703, de 04 de janeiro de 1993
  Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estad O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  15 KB (2 439 palavras) - 19h46min de 24 de abril de 2015
• Lei Complementar nº 704, de 04 de janeiro de 1993
  ''Dispõe sobre reajuste dos vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estad '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  15 KB (2 368 palavras) - 18h30min de 9 de junho de 2015
• Decreto nº 51.687, de 22 de março de 2007
  ''Autoriza o fornecimento de refeições ou do correspondente em gêneros alimentícios "in natura" aos JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (346 palavras) - 13h33min de 20 de maio de 2015
• Lei Complementar nº 691, de 20 de outubro de 1992
  ''Dispõe sobre a instituição da série de classe de Técnico Desportivo e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: '''
  20 KB (2 748 palavras) - 17h43min de 2 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010
  Retificação no D.O. de 28-5-2010 - (Republicada por ter saído com incorreções) ...ano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá providências correlatas''
  97 KB (9 859 palavras) - 14h48min de 8 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 728, de 28 de setembro de 1993
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...de 1991]], são fixados no Anexo I desta lei complementar, em decorrência de reclassificação.
  10 KB (1 641 palavras) - 13h19min de 5 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 738, de 21 de dezembro de 1993
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO;''' ...ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, e na Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN.
  17 KB (2 716 palavras) - 18h07min de 19 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 1.026, de 20 de dezembro de 2007
  ...as e Vencimentos aplicável aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e dá outras providências.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  14 KB (2 318 palavras) - 14h10min de 12 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 775, de 20 de dezembro de 1994
  ''Dispõe sobre revisão de proventos dos inativos nas condições que especifica e dá providências c '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  2 KB (301 palavras) - 20h04min de 15 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 986, de 29 de dezembro de 2005
  ...s servidores do Quadro da Assembléia Legislativa, institui Gratificação de Incentivo à Especialização e Produtividade - GIEP, e dá outras providê O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  16 KB (2 603 palavras) - 13h06min de 23 de junho de 2015
• Decreto nº 61.337, de 30 de junho de 2015
  ...ende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 10 de julho de 2015, e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  4 KB (618 palavras) - 11h24min de 1 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 973, de 09 de setembro de 2005
  ''Cria cargos de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária no Quadro da Secretaria da Administra� O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  2 KB (275 palavras) - 13h28min de 1 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 958, de 13 de setembro de 2004
  ...[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]], que institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magisté O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  12 KB (1 853 palavras) - 13h30min de 6 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 1.267, de 14 de julho de 2015
  ''Institui o Plano de Carreiras e Classes, de Empregos da Agência Reguladora de Serviços Públicos
  17 KB (2 835 palavras) - 13h54min de 15 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 912, de 04 de janeiro de 2002
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: '''Artigo 1º''' - Ficam criados, no Subquadro de Cargos Públicos do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária,
  6 KB (956 palavras) - 12h16min de 16 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 904, de 11 de dezembro de 2001
  ...ui Gratificação Geral para os Servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  4 KB (569 palavras) - 14h16min de 16 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015
  ''Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promul
  149 KB (24 196 palavras) - 19h04min de 26 de agosto de 2015
• Lei nº 5.061, de 28 de abril de 1986
  ...s valores das escalas de vencimentos e sálarios dos servidores da Estrada de Ferro Campos do Jordão '' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  6 KB (929 palavras) - 17h46min de 13 de outubro de 2015
• Decreto nº 61.558, de 14 de outubro de 2015
  de Sorocaba, criada pela [[Lei Complementar nº 1.266, de 15 de junho de 2015]]'' '''GERALDO ALCKMIN''', Governador do Estado de São Paulo,
  38 KB (5 905 palavras) - 14h59min de 15 de outubro de 2015
• Lei nº 6.833, de 26 de abril de 1990
  ''Reajusta os vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estad O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  19 KB (3 111 palavras) - 18h40min de 15 de outubro de 2015
• Lei nº 6.932, de 16 de julho de 1990
  ''Reajusta os vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estad O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  15 KB (2 432 palavras) - 13h51min de 16 de outubro de 2015
• Lei nº 6.961, de 03 de setembro de 1990
  ''Reajusta os vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estad O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  16 KB (2 604 palavras) - 11h25min de 19 de outubro de 2015
• Lei nº 7.013, de 11 de janeiro de 1991
  ''Dispõe sobre transformação de cargos de Assistente Administrativo de Ensino e dá providências correlatas'' O Governador do Estado de São Paulo:
  5 KB (778 palavras) - 18h07min de 19 de outubro de 2015
• Lei nº 7.532, de 13 de novembro de 1991
  ''Reajusta os vencimentos, salários, valor - base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estad O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  23 KB (3 606 palavras) - 15h31min de 24 de novembro de 2015
• Lei nº 7.578, de 03 de dezembro de 1991
  ''Reajusta os vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estad O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  26 KB (4 112 palavras) - 16h29min de 24 de novembro de 2015
• Lei nº 7.796, de 08 de abril de 1992
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ... em 1.º de novembro de 1991, fixado em 20% (vinte por cento), passa a ser de 44% (quarenta e quatro por cento) calculado sobre:
  12 KB (1 941 palavras) - 12h46min de 25 de novembro de 2015
• Lei nº 7.822, de 29 de abril de 1992
  ''Cria cargos no Quadro da Secretaria da Saúde e dá outras providências.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  19 KB (3 446 palavras) - 13h14min de 25 de novembro de 2015
• Lei nº 8.197, de 15 de dezembro de 1992
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO. '''Artigo 1º''' - Ficam criados, no Subquadro de Cargos Públicos, do Quadro da Secretaria da Fazenda, os seguintes cargos:
  11 KB (1 816 palavras) - 15h26min de 25 de novembro de 2015
• Lei nº 8.393, de 28 de setembro de 1993
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...tigo, será progressivamente absorvida nos valores das respectivas escalas de vencimentos, em frações calculadas sobre seu "quantum", na seguinte confo
  14 KB (2 206 palavras) - 16h35min de 25 de novembro de 2015
• Lei nº 9.114, de 03 de março de 1995
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ... instituída pelo artigo 9° da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]]:
  9 KB (1 444 palavras) - 12h30min de 27 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 1.280, de 13 de janeiro de 2016
  ''Institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil – DEJEC, aos integrantes
  4 KB (610 palavras) - 12h00min de 14 de janeiro de 2016
• Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil – DEJEC
  ...ária, fora da jornada normal de trabalho policial, limitada à execução de, no máximo, 10 (dez) diárias mensais. ...judiciária é facultativa aos policiais civis, independentemente da área de atuação.
  2 KB (339 palavras) - 13h49min de 23 de dezembro de 2022
• Lei Complementar nº 1.283, de 15 de março de 2016
  ''Dispõe sobre a concessão de abono complementar O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  4 KB (584 palavras) - 12h42min de 16 de março de 2016
• Resolução SF nº 36, de 28 de março 2016
  ''Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da O Secretário da Fazenda, no uso de suas atribuições
  5 KB (803 palavras) - 13h09min de 29 de março de 2016
• Lei Complementar nº 1.287, de 26 de abril de 2016
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 1.227, de 19 de dezembro de 2013]], que institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial
  4 KB (561 palavras) - 12h48min de 27 de abril de 2016
• Decreto nº 62.103, de 13 de julho de 2016
  Estado de São Paulo e dá providências correlatas'' '''GERALDO ALCKMIN''', Governador do Estado de São Paulo,
  42 KB (7 060 palavras) - 13h35min de 14 de julho de 2016
• Comunicado CRHE nº 07, de 15 de abril de 1992
  ...tubro de 1991]], regulamentado pelo [[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]] O Coordenador de Recursos Humanos do Estado, com o objetivo de orientar sobre os procedimentos referentes ao recebimento do auxílio-alime
  13 KB (2 168 palavras) - 13h40min de 22 de maio de 2018
• Decreto nº 62.500, de 06 de março de 2017
  ''Dispõe sobre a concessão de abono complementar, .../_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm| Lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008]''
  4 KB (586 palavras) - 12h53min de 7 de março de 2017
• Lei Complementar nº 1.299, de 30 de março de 2017
  ''Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  4 KB (591 palavras) - 11h08min de 31 de março de 2017
• Resolução SE nº 18, de 10 de abril de 2017
  ção de servidores da Secretaria da Educação e dá Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos - CGRH e considerando
  19 KB (3 195 palavras) - 14h44min de 18 de abril de 2017
• Decreto nº 62.648, de 27 de junho de 2017
  Administração Direta e Autárquica do Estado de GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
  14 KB (2 263 palavras) - 12h52min de 28 de junho de 2017
• Lei Complementar nº 1.308, de 04 de outubro de 2017
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 1.247, de 27 de junho de 2014]], que institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário
  4 KB (743 palavras) - 13h47min de 5 de outubro de 2017
• Resolução SAP nº 107, de 31 de julho de 2014
  Revogado pela [[Resolução SAP nº 151, de 17 de novembro de 2017]] ...balho - DEJEP, de que trata a [[Lei Complementar nº 1.247, de 27 de junho de 2014]]
  5 KB (815 palavras) - 13h30min de 23 de novembro de 2017
• Resolução SAP nº 151, de 17 de novembro de 2017
  ''Reedita e modifica a Resolução SAP – 107, de para fins de concessão da Diária Especial por
  8 KB (1 356 palavras) - 13h30min de 23 de novembro de 2017
• Resolução SPG nº 54, de 06 de dezembro de 2017
  e Autárquica do Estado de São Paulo instituído pelo [[Decreto nº 62.648, de 27 de junho de 2017]]''
  10 KB (1 648 palavras) - 12h14min de 11 de dezembro de 2017
• Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: classes, série de classes e carreiras adiante mencionadas, em
  21 KB (3 429 palavras) - 13h53min de 22 de março de 2018
• Lei Complementar nº 1.313, de 27 de outubro de 2017
  ...licos e Sistema retribuitório para os servidores ferroviários da Estrada de Ferro Campos do Jordão - EFCJ, e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  7 KB (1 024 palavras) - 18h51min de 26 de março de 2018
• Decreto nº 63.196, de 06 de fevereiro de 2018
  ''Dispõe sobre a concessão de abono complementar, .../_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm| Lei federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008]''
  4 KB (639 palavras) - 12h55min de 5 de abril de 2018
• Vantagens Pecuniárias
  [[Adicional de Complexidade de Gestão - ACG - Gerente de Organização Escolar]] [[Adicional de insalubridade|Adicional de Insalubridade]]
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• Lei Complementar nº 1.322, de 15 de maio de 2018
  ''Institui o Plano de Carreiras e Classes, de Empregos da Agência Reguladora de Saneamento e
  19 KB (3 137 palavras) - 17h33min de 16 de maio de 2018
• Vantagens
  [[Adicional de Complexidade de Gestão - ACG]] [[Adicional de Complexidade de Gestão - ACG - Gerente de Organização Escolar]]
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• Lei complementar nº 736, de 08 de dezembro de 1993
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...não compareceram ao serviço, no período de 18 de agosto a 5 de novembro de 1993, serão computados para os seguintes efeitos:
  3 KB (408 palavras) - 14h39min de 19 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 1.344, de 26 de agosto de 2019
  Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  4 KB (582 palavras) - 13h31min de 29 de agosto de 2019
• Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020
  ''Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências correlatas''
  6 KB (1 036 palavras) - 13h40min de 6 de abril de 2020
• Resolução SFP nº 23, de 20 de março de 2020
  ''Dispõe sobre o regime de teletrabalho no âmbito '''Artigo 1º.''' Teletrabalho é a modalidade de prestação da jornada laboral em que o servidor, alocado nas unidades regionais
  12 KB (1 882 palavras) - 18h33min de 23 de março de 2020
• Decreto nº 65.839, de 30 de junho de 2021
  ... de abril de 2021, altera a redação do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e dá providências correlatas JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021
  ...e 2008, nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, e nº 1.121, de 30 de junho de 2010, e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: das classes, série de classes e carreiras adiante mencionadas,
  19 KB (3 114 palavras) - 17h13min de 31 de março de 2022
• Decreto nº 66.623, de 1º de abril de 2022
  ''Dispõe sobre a concessão de abono complementar ...3/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm Lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008]''
  4 KB (735 palavras) - 12h24min de 5 de abril de 2022
• Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022
  ...de 1993, n° 1.164 de 04 de janeiro de 2012, e n° 1.191 de 28 de dezembro de 2012, e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  108 KB (18 231 palavras) - 15h41min de 19 de fevereiro de 2024
• Lei Complementar nº 1.379, de 30 de março de 2022
  ''Dispõe sobre a concessão de abono complementar O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  4 KB (592 palavras) - 15h34min de 26 de abril de 2022
• Decreto nº 66.793, de 30 de maio de 2022
  ...s ao regime instituído pela [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]], RODRIGO GARCIA, Governador do Estado de São Paulo, no
  8 KB (1 317 palavras) - 14h18min de 31 de maio de 2022
• Decreto nº 66.805, de 02 de junho de 2022
  ''Regulamenta a concessão do Adicional de Local ...bro de 1992]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]],
  7 KB (1 164 palavras) - 12h47min de 3 de junho de 2022
• Decreto nº 66.806, de 02 de junho de 2022
  ''Regulamenta a concessão do Adicional de Local de ...bro de 1991]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]],
  8 KB (1 323 palavras) - 13h31min de 3 de junho de 2022
• Abono complementar - Magistério
  ...ação básica, e corresponderá à sua diferença, obedecida a jornada de trabalho do servidor. ==Base de Cálculo (Atual)==
  4 KB (616 palavras) - 20h21min de 11 de abril de 2023
• Decreto nº 67.582, de 17 de março de 2023
  ..., em cumprimento ao estabelecido na Lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008. ...iderando o disposto no artigo 5° da Lei Federal n° 1.738, de 16 de julho de 2008, que trata da atualização do piso salarial profissional nacional do
  4 KB (763 palavras) - 20h05min de 11 de abril de 2023
• Lei Complementar nº 1.387, de 03 de julho de 2023
  ''Dispõe sobre a concessão de abono complementar O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  4 KB (613 palavras) - 17h43min de 6 de julho de 2023
• Lei Complementar nº 1.388, de 11 de julho de 2023
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: integrantes das classes, série de classes e carreiras adiante
  20 KB (3 512 palavras) - 18h11min de 19 de julho de 2023
• Decreto nº 68.186, de 11 de dezembro de 2023
  ..., em cumprimento ao estabelecido na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008. ...erando o disposto no artigo 5° da [Lei Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008], que trata da atualização do piso salarial profissional nacional do
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• Lei Complementar nº 1.396, DE 22 de dezembro de 2023
  ... de 2022, nº 836, de 30 de dezembro de 1997, e nº 444, de 27 de dezembro de 1985, e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Decreto n° 68.298, de 03 de janeiro de 2024
  ...e o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no ano de 2024 e dá providências correlatas. ...ADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  5 KB (899 palavras) - 20h13min de 19 de fevereiro de 2024
• Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023
  Dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança no âmbito da Administração Pública direta e das autarquias, O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  28 KB (4 883 palavras) - 14h03min de 21 de fevereiro de 2024